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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Otavio
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Otavio
- Parlamentar
- Luiz Otavio
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe, nos termos dos artigos 102-A e 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, a fiscalização da aplicação dos recursos federais, inclusive FUNDEF e SUS, feita pela Prefeitura Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, durante os últimos 6 (seis) anos. (VOLUME II)
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 23/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 516, de 1999, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referentes à impossibilidade jurídica da manutenção da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre o pedágio, arrecadado, no percentual de 5% (cinco por cento), nos trechos rodoviários objeto de concessão.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 16/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal o Relatório de atividades da Corregedoria-Geral da União, referente ao exercício de 2002.
- Autor:
- Corregedoria-Geral da União
- Data:
- 03/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 254, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada no Departamento Nacional de Estradas de Rodagens - DNER, nas obras do Contorno Sudoeste de Goiânia, Rodovia BR 060/GO (TC - nº 006.704/99-9).
- Autor:
- Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 22/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até Y280.269.000,00 (duzentos e oitenta milhões, duzentos e sessenta e nove mil ienes japoneses), de principal, entre a República federativa do Brasil e o Marubeni Corporation, destinada a aquisição de bens e serviços no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/09/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Senado Federal seja autorizada a elevação do limite de endividamento da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, em R$ 3.330.000,00 (três bilhões, trezentos e trinta milhões de reais), a serem destinados ao alongamento da dívida, sem aumento do endividamento total, sendo R$ 2.220.000,00 (dois bilhões e duzentos e vinte milhões de reais) a serem contratados no corrente exercício e R$ 1.110.000,00 (um bilhão, cento e dez milhões de reais), em 2001.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 27/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Taiwan e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 14/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, pela qual solicita a retificação da Resolução nº 25, de 1997, referente à operação de crédito externo, no valor de até JPY 30.820.000.00 (trinta bilhões e oitocentos e vinte milhões de ienes), equivalentes a até US$ 268,000,000.00 (duzentos e sessenta e oito milhões de dólares norte-americanos), de principal, contratada entre a República Federativa do Brasil e o Export-Import Bank of Japan, atual Japan Bank for International Cooperation - JBIC, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto do Trem Metropolitano de Fortaleza - METROFOR, a cargo da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a alienação de terras da União aos Municípios de Belterra e Aveiro, no Estado do Pará.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/2004
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