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Relatorias do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
MSF 283/2003
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 80,040,000.00 (oitenta milhões e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Curitiba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Transporte Urbano de Curitiba II.
Autor:
Presidência da República
Data:
22/12/2003

Matéria:
PEC 15/2004
Ementa:
Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. (Excluindo dos bens da União as ilhas costeiras que contenham a sede de Município).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/03/2004

Matéria:
PLS 38/2003
Ementa:
Altera a Lei nº 9986, de 18 de julho de 2000, que "dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências", instituindo o controle externo das Agências Reguladoras.
Autor:
Senador Arthur Virgílio
Data:
26/02/2003

Matéria:
PLS 177/2002
Ementa:
Altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, com vistas a estabelecer que o FAT financie estágio remunerado em empresas e universidades.
Autor:
Senador José Agripino
Data:
19/06/2002

Matéria:
PLS 274/1999
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 30 da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995.
Autor:
Senador Luiz Estevão
Data:
28/04/1999

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