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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Bornhausen
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jorge Bornhausen
- Parlamentar
- Jorge Bornhausen
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9986, de 18 de julho de 2000, que "dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências", instituindo o controle externo das Agências Reguladoras.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 26/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, com vistas a estabelecer que o FAT financie estágio remunerado em empresas e universidades.
- Autor:
- Senador José Agripino (PFL/RN)
- Data:
- 19/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 30 da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 28/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal. (Excluindo dos bens da União as ilhas costeiras que contenham a sede de Município).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 80,040,000.00 (oitenta milhões e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Curitiba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Transporte Urbano de Curitiba II.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/12/2003
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