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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Juvêncio da Fonseca
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Juvêncio da Fonseca
- Parlamentar
- Juvêncio da Fonseca
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a redação do inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelo artigo 47 da Lei nº 8541, de 23 de dezembro de 1992, e pelo artigo 30 da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a isenção do imposto de renda das pessoas físicas acometidas pelas moléstias que especifica.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina a exibição de produto ou material erótico em estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 14/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta os efeitos da Portaria nº 39, de 16 de maio de 2006, do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos de Recursos Renováveis - IBAMA.
- Autor:
- Senador João Batista Motta (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 30/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a responsabilidade técnica por cursos livres de lutas, natação e ginástica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. (Volume - II)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a liberação da contribuição de Conselhos Profissionais regionais e federais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador - FUNDEP, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Determina que o auto de prisão em flagrante seja encaminhado ao juiz competente e ao advogado do detento, ou à Defensoria Pública, 24 horas após a prisão).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/2006
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