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Resultado da pesquisa de matérias
- Situação
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- Tipos de Proposição
- PET
- Pesquisa textual
- Gilmar Mendes
Encontradas 26 matérias do tipo PET - Matéria:
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- Ementa:
- Apresenta Denúncia de Crime de Responsabilidade contra o Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, GILMAR FERREIRA MENDES, por infringir o art. 39, 5, da Lei nº 1.079, de 1950 (proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções).
- Autor:
- Cidadão Lúcio Barboza dos Santos
- Data:
- 21/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Hugo Miguel Medeiros do Vale
- Data:
- 20/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Senador Jorge Kajuru
- Data:
- 28/12/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Denúncia por crime de responsabilidade contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes; Luiz Edson Fachin; Luis Roberto Barroso; Rosa Maria Weber Candiota da Rosa; Luiz Fux; José Antônio Dias Toffoli; Cármen Lúcia Antunes Rocha; Enrique Ricardo Lewandowski; Gilmar Ferreira Mendes; Marco Aurélio Mendes Farias Mello e José Celso de Mello Filho, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal c/c o disposto no art. 41 da Lei nº 1.079/1950.
- Autor:
- Cidadão André de Oliveira Guimarães, Cidadão Maurício Marcondes
- Data:
- 03/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitação de prosseguimento dos pedidos de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, em curso no Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Maciel Joaquim
- Data:
- 27/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Autor:
- Cidadão Oduwaldo de Souza Calixto
- Data:
- 24/08/2021
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