26/10/2021 - 69ª - CPI da Pandemia

Horário	Texto com revisão

10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 69ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos nºs 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal... Eu quero aqui dizer que participei das 69 reuniões que teve aqui. Nas 69 reuniões, eu estive presente. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Eu também. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Você também e o Senador... Nós fizemos 69 reuniões e eu estive presente em todas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372, de 2021, para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais ou municipais no trato com a coisa pública durante a vigência da calamidade originada pela pandemia do coronavírus. A presente reunião destina-se à discussão e à deliberação do relatório final. Registro que já foi concedida vista desde o dia 20 de outubro até a presente data, nos termos do art. 132 do Regimento Interno. Senador Randolfe, pela ordem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, requeiro de V. Exa., nos termos regimentais, que submeta à apreciação do Plenário o Requerimento nº 1.586, de 2021, de autoria de S. Exa. o Senador Alessandro Vieira, e o Requerimento 1.587, de 2021, de autoria deste Senador. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Requerimento 1.586, do Senador Alessandro Vieira, requer o envio do presente requerimento ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Relator do Inquérito 4.781, para que tome ciência da reiterada e flagrante conduta potencialmente criminosa do Senhor Presidente da República, em especial dos termos da declaração do Senhor Presidente da República, no dia 21 de outubro do corrente ano, em grave prejuízo à garantia da ordem pública, contexto em que abundam provas de materialidade e indícios bastantes de autoria, determinando-se a retirada do conteúdo do ar e adotando-se as demais providências que entender pertinentes.
10:28 R	Requerimento do Senador Alessandro Vieira em votação. Os que aprovam permaneçam como estão. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Aprovado. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Peça para... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Aprovado, aprovado. Está aprovado. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Está aprovado, mas, Sr. Presidente, eu queria uma cópia do outro. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Requerimento... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Eu não conheço o teor do outro requerimento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Requerimento 1.587. Passe a cópia para o Senador Eduardo Braga, por favor. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - O voto contrário, Sr. Presidente, o senhor registre aí. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Do Senador Randolfe Rodrigues, requer a transferência de sigilos, a suspensão de acesso a redes sociais e a retratação do Presidente da República quanto à sua recente declaração sobre a covid-19 e HIV. Em votação. Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Jorginho contra. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Jorginho é contra? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Contra os dois. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Os dois requerimentos? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - É, o primeiro, votei contra - quero que V. Exa. consigne - e esse também. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Jorginho é contra. Ele acha que as palavras do Presidente são corretas. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu não pedi comentário, Presidente. Eu só votei contra. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não. Eu só estou dizendo que o senhor é contra, e eu acho que quando a gente vota contra é porque está contra o requerimento. É só isso, Senador Jorginho; não estou falando mais nada. Eu só acho, Senador Randolfe, que nós estamos votando, neste colegiado, Senador Eduardo Braga, Senador Jorginho, mas quem tinha que tomar essa providência também era o Congresso Nacional. Isso é muito grave, o que foi colocado pelo Presidente da República. Acho que o Congresso tinha que se posicionar em relação a isso. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Nós podemos, Sr. Presidente, fazer uma recomendação da Comissão Parlamentar de Inquérito para a Presidência do Congresso, para que tome providências nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu acho que nós precisamos fazer isso, Senador Alessandro. Sabe por quê? O Presidente é uma instituição, a Presidência é uma instituição; a Presidência não é um cargo de boteco em que você fala o que quer tomando cerveja o comendo churrasquinho. Presidente da República que se reporta ao povo brasileiro baseado num estudo que não tem cabimento nenhum e fala uma coisa dessa, quando nós estamos implorando para a população se vacinar... Veja bem... E tem gente ainda que disse para mim, Senador Randolfe, Senador Renan: "Será que a PGR vai engavetar? Será que isso vai andar?". Os fatos são maiores do que qualquer argumento que possa se escrever. São provas que foram dadas à população brasileira. Se você quiser, tem 50, 60 milhões de brasileiros como testemunhas dessas provas que estão no relatório. E uma outra coisa, Senador Randolfe, Senador Renan Calheiros, deixar claro: não existe acordo para indiciamento. Os indiciamentos que foram feitos pela CPI, todos, sem exceção, foram discutidos e, após serem discutidos e de se ter fatos concretos, eles foram feitos. Então, não é um acordo - tira fulano, coloca sicrano. Todos os indiciamentos aqui, dos pedidos que os Senadores fizeram, não é acordo; é fato, porque, senão, pode parecer: "Ah, não, olha, vamos proteger fulano e tirar sicrano". Não é isso. Esse comportamento da Presidência não houve durante todas as sessões, não houve, de forma nenhuma. O Senador Renan Calheiros sabe muito bem disso, que não há acordo para tirar nomes ou colocar nomes. Os fatos são maiores, e a gente colocou indiciamento do Presidente da República a servidor ou a empresário, foi porque tinha fatos concretos; não é por causa de acordo: "Olha, vamos tirar o Deputado tal e vamos colocar o outro Deputado". Não existiu isso.
10:32 R	Não existe isso, vamos deixar clara essa situação. Em relação... "Ah, um acordo; o senhor aceita um acordo?". Não é isso, não existe acordo para isso. O fato é maior do que qualquer acordo que possa ser feito. Então, o relatório do Senador Renan Calheiros, por sinal bastante robusto, com provas concretas, nós iremos votar daqui a pouco. Eu passo à leitura de voto em separado do Senador Alessandro Vieira, Marcos Rogério, Eduardo Girão, Eduardo Braga e Luis Carlos Heinze. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, apenas para registro, eu não tenho voto em separado. Eu apresentei uma contribuição, que foi absorvida pelo relatório do Senador Renan, e estou contemplado nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Renan, depois, faz o acréscimo de voto. Primeiro, nós vamos ouvir os senhores... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Mas, Sr. Presidente, por uma questão até de justiça, tendo o Senador Renan acatado em completo o adendo apresentado por nós, inclusive com o indiciamento do Governador e do secretário estadual, eu posso retirar o meu voto em separado, que, na realidade, acata todo o relatório de V. Exa. e apenas aditava a questão do indiciamento. Se V. Exa. acata, eu retiro o voto em separado, e isso trará economia processual ao processo. Apenas fazendo um registro, Sr. Presidente, esta CPI, ao longo de todo o seu trabalho, em tempo e momento algum tratou-se de comportamento eleitoral. E essa questão do Amazonas, o Brasil inteiro testemunhou os fatos horrendos, horrorosos que aconteceram no nosso Estado: pessoas morrendo à porta dos hospitais por falta de oxigênio, morrendo dentro dos hospitais com falta de oxigênio. E, durante todo o trabalho desta CPI, ficou fartamente comprovado isso. Portanto, quero cumprimentar V. Exa., cumprimentar o Relator, cumprimentar todos os Senadores e dizer que esse trabalho técnico não poderia deixar de fazer justiça aos amazonenses. Portanto, assim sendo, eu retiro o meu voto em separado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Renan acolhe, então, a questão de ordem do Senador... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - O encaminhamento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... o encaminhamento do Senador... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. Deixa só ver... O Senador Eduardo Braga inclui no relatório, e o Senador Renan Calheiros acolhe o pedido do Senador Eduardo Braga. Só para deixar claro. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Perfeito. Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Agora, voto em separado, temos do Senador Marcos Rogério, Senador Eduardo Girão e Luis Carlos Heinze. É isso? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O.k. Pela ordem, Sr. Presidente? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Quinze mais cinco, não é? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu sei. É. Questão de ordem, Senador... Só um minutinho, que o Senador Izalci já tinha pedido antes, Senador Girão. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, também quero registrar que, mesmo não sendo membro, participei ativamente da CPI, fiz um complemento de voto, e o Senador Renan recebeu esse aditivo, vamos dizer assim, ao voto. Só para informação, tecnicamente, V. Exa. sabe que o modus operandi do ministério é exatamente o do DF, só que aqui o que aconteceu? Lá, chegou a assinar o contrato e tal; aqui, não. Aqui a coisa avançou mais.
10:36 R	É só para saber esse voto complementar como que é, se foi acatado, se entra no voto. Como é que é, só para tecnicamente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu faço no relatório um registro do... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... do complemento... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... dos argumentos que V. Exa. remeteu a esta relatoria. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Renan depois vai... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Eu vou apresentar as alterações. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... apresentar as alterações que foram feitas, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Girão. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Eu queria ressaltar aqui... Já que o Senador Renan Calheiros se inclinou aí a acatar a solicitação do adendo do Senador Eduardo Braga pra indiciar o Governador do Amazonas, eu queria dizer que entreguei, na sexta-feira, no gabinete do Senador Renan Calheiros, um adendo também falando duma parte importante do meu relatório, que eu vou ler daqui a pouco. E, por questão de coerência, Senador Jorginho, por questão de isonomia e justiça, que se inclua também, Senador Renan Calheiros - é o pedido que eu lhe faço, já que vai acolher o indiciamento do Governador do Amazonas -, que se inclua também de outros Governadores, como o caso escandaloso do Pará, que envolve R$1,2 bilhão de verbas federais na saúde. É uma questão de ser coerente. Então, eu queria sugerir também o indiciamento do Sr. Carlos Gabas, que eu estou registrando publicamente, mas já entreguei para o senhor o adendo mostrando documentos, mostrando tudo, pedindo o indiciamento dele; o caso do Governador de Santa Catarina, onde os respiradores foram parar numa casa de massagem... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Isso aí já é defesa de voto. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Só um minutinho. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Isso aí é defesa do voto. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Só por respeito. Só por respeito. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só o deixe... É questão de ordem do Senador Girão. Está mantida a palavra de V. Exa. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu lhe agradeço, Senador Omar Aziz, porque é uma questão de justiça, se a gente quer obedecer a um rito. O Governador do Amazonas, entre alguns problemas que eu também coloco no meu relatório, teve loja de vinho vendendo respiradores, e nós tivemos em Santa Catarina casa de massagem recebendo dinheiro de respiradores que nunca chegaram. Nós tivemos aqui no Distrito Federal loja de brinquedo vendendo testes. Também deve ser incluído o Governador do Distrito Federal, por uma questão de coerência, e o Governador da Bahia, Rui Costa, que comprou os respiradores do Consórcio Nordeste numa empresa que vende produtos ligados à maconha. Então, tudo isso é robusto, é de conhecimento público, e eu queria pedir, por questão de coerência, de justiça, que se incluísse também no relatório. Já que vai incluir um, temos que incluir todos. Eu quero saudar inclusive o Senador Eduardo Braga, que pediu que fosse incluído o Governador do Amazonas, mas os outros também não podem ficar de fora, porque aí são dois pesos e duas medidas. Muito obrigado, Sr. Presidente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Pela ordem, Presidente. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Contarato, depois Senadora Eliziane. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Pela ordem.) - Serei breve, Sr. Presidente. Eu só queria fazer mais um apelo ao Senador Renan Calheiros. Senador Renan, eu pediria a V. Exa... Eu entendo... Eu vou pedir só um minuto, Sr. Presidente, porque eu pediria só... Sr. Senador Renan, eu entendo que V. Exa. entendeu que o genocídio de povos indígenas estaria alcançado talvez pelo princípio da consunção pelo Artigo 7º do Estatuto de Roma, só que eu queria falar que o crime de genocídio de indígenas é um grupo específico, e existe a possibilidade de você ter dois crimes: um crime contra a humanidade e o genocídio de povos indígenas. Nós temos inúmeros documentos que comprovam a omissão do Governo Federal. Ele só implementou medidas pra proteger os povos indígenas depois da ADPF 709, quando essa determinação de proteção aos povos originários está prevista no art. 232.
10:40 R	Então, eu faço mais um apelo. Eu sei que V. Exa. já fez isso, mas, aqui na CPI, vigora o princípio do in dubio pro societate: na dúvida, eu tenho que proteger a sociedade. Deixe o Ministério Público... Se o Ministério Público entender que deve, o crime contra a humanidade absorve o genocídio de povos indígenas, e perfeitamente eu estarei aqui, como bom defensor da democracia, atendendo, mas, nesse contexto, eu faço um último apelo: coloque, no relatório de V. Exa., o genocídio dos povos indígenas, porque mais de 1,2 mil indígenas perderam a vida. Antes da pandemia - eu quero deixar aqui esse depoimento, Senador Omar -, eu estive visitando os guaranis kaiowás, em Mato Grosso do Sul. Eles estão sendo dizimados. É uma política anti-indigenista o que o Governo Federal tem feito. E, com a covid, ele só agravou e tem a digital na morte desses povos, desses nossos irmãos, desses nossos irmãos povos indígenas. Eu faço esse apelo pra introduzir o genocídio, lá no Art. 6º do Estatuto de Roma, como genocídio de povos indígenas. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Relator. Na hora da minha discussão, farei o destaque, Relator, mas já lhe agradeço por ter aceitado as várias contribuições que nós fizemos em relação ao seu relatório. Quero também fazer aqui, Senador Renan, mais uma solicitação. Eu apresentei um requerimento para o Plenário do Senado Federal, que é um voto de aplauso à mídia e aos profissionais da comunicação, sobretudo ao consórcio nacional de imprensa, que teve um papel fundamental no Brasil em relação à comunicação. Foi essa informação, foi essa comunicação que pautou, que deu uma referência para várias políticas restritivas em relação à locomoção, o que foi fundamental pra redução da quantidade de mortes, muito embora a gente saiba que esse número poderia ter sido bem menor se a ação do Governo Federal fosse diferente. O trabalho da mídia foi fundamental nesse sentido. O nosso requerimento é para o Plenário do Senado Federal, mas eu pediria a V. Exa. que pudesse consignar ainda no relatório de V. Exa., porque julgo um voto muito importante de aplauso à mídia nacional. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador, eu vou passar a palavra pra leitura do seu voto em separado e discussão por quinze minutos, com a tolerância de cinco minutos pra esta Presidência. Eu passo a palavra ao Senador Marcos Rogério. Senador, o senhor está preparado já ou quer falar depois? Porque aí eu passaria para o Senador Eduardo Girão logo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pode ser, Girão? Pode ser V. Exa.? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Pode ser, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, vou passar para o Senador Eduardo, porque o Senador Marcos Rogério estava ainda... Ele acabou de chegar. Então, eu vou passar para o Senador Eduardo Girão; depois, Senador Marcos Rogério e Senador Luis Carlos Heinze. São os três votos em separado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Então, são quinze minutos com mais cinco de tolerância? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Cinco. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para voto em separado.) - Perfeito. Sr. Presidente, eu queria, primeiramente, começar esta sessão, a última sessão nossa, depois de exaustivos quase seis meses de trabalho. E não é fácil desenvolver o trabalho no clima de fla-flu que a gente vive aqui, em que você tem que ser ou contra o Governo ou a favor pra muita gente.
10:44 R	Você não pode ter, no julgamento das pessoas, um caminho do meio, um caminho do equilíbrio, e eu procurei me esforçar, com todas as limitações e imperfeições, justamente para trilhar esse caminho da imparcialidade, esse caminho da independência. Inclusive, eu queria começar... O senhor, na última sessão, Sr. Presidente, disse que tentou trazer Governadores e tudo, que essa CPI cumpriu o seu papel; me permita discordar. Acredito que essa CPI deixou a desejar com relação a... Já que o STF, que mandou esta CPI abrir, este Senado abrir esta CPI, ele deveria... nós deveríamos pelo menos ter alternativas, chamar secretários de saúde aqui, chamar empresas que fraudaram, durante esse período de pandemia. Documentos nós temos muitos, mas faltou vontade, faltou coragem para essa CPI fazer o seu trabalho. Então, eu vou ler aqui. A partir da conclusão, são 77 páginas, e eu vou ler aqui apenas a conclusão, que são oito páginas. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Girão, a única coisa que esta CPI não teve, por parte da grande maioria, foi se acovardar diante dos fatos, apesar de toda a massificação de robôs para destruir reputação, para jogar fake news, nós não arredamos o pé, um minuto, de investigar. O senhor pode ter razão em relação a alguns pontos que não foi possível, e foi porque a CPI não quis. A única coisa que nós não fomos nesta CPI... E eu falo isso por mim, falo pelo Senador Randolfe, pelo Senador Renan, que foram os três dirigentes, e falo também pelas mulheres, que foram corajosas. A Leila foi uma gigante aqui, a Eliziane, a Simone, a Zenaide, o Senador Humberto, o Senador Izalci, o Senador Eduardo, o Senador Otto, o Senador Alessandro, o Senador Marcos Rogério, o Senador Fernando Bezerra, cada um com os seus posicionamentos - cada um com os seus posicionamentos -, mas covardia, não. Cada um teve os seus posicionamentos, a gente discorda dos posicionamentos, mas daí dizer que a gente se acovardou, eu acho que é uma palavra que não cabe na minha história, não cabe na história de outros companheiros que tem aqui, que eu conheço, que essa covardia não existiu. Nós tivemos seis meses de trabalho, alguns concordam, outros discordam, mas é um debate; o debate sempre tem discordância. Mas eu pediria para retirar a palavra covardia, porque nós não somos covardes. Eu nunca fui covarde. Já passei por muitos problemas na minha vida, todos nós já passamos, muitos brasileiros passaram, mas a covardia não fez parte da direção desta Mesa. Houve discordâncias, normal, divergências, mas covardia, não. Pode ter certeza disso, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, se não foi covardia, foi uma omissão flagrante. E eu vou lhe dar a prova aqui. Só eu entrei com 106 requerimentos nesta Comissão, durante seis meses. Cinquenta deles sequer foram analisados, foram votados, ou seja, houve um engavetamento aqui, quando eu tentava, junto com outros colegas, investigar a corrupção. Então, esse é um ponto que eu quero deixar muito claro aqui, perante a sociedade brasileira. Eu peço que reponha meu tempo, Sr. Presidente, por gentileza, que reponha meu tempo, porque foi consumido. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Girão, é a última sessão. Eu já fui paciente todos esses seis meses; não é hoje... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Te agradeço. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... que V. Exa. não terá o direito de se expressar. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Muito obrigado.
10:48 R	A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, em conformidade com os marcos legais, constituiu-se numa excelente oportunidade para realizar-se a radiografia do combate ao covid-19 bem como da estrutura da saúde pública do País visando a enfrentamentos similares no futuro. Decorridos 175 dias, infelizmente, o que se viu foi o uso do Senado Federal para fins menos nobres, com a explícita tentativa de parte... Só um minuto aqui. Não está na ordem aqui, Roberto. (Pausa.) ... de parte da Comissão, numa postura politiqueira de tentar antecipar o calendário eleitoral de 2022. E variados são os fatores que nos permitem concluir dessa forma. A CPI, já nos atos de sua instalação, elegeu um Relator com flagrante conflito de interesses, pois seu filho é Governador de um Estado da Federação envolvido nas investigações sobre o Consórcio Nordeste. Foram feitas inúmeras solicitações para que o Relator se declarasse impedido, mas infelizmente estas foram ignoradas, fato que deu origem à impetração até de mandado de segurança, este indeferido pelo Supremo Tribunal Federal. Em seguida, não houve discussão e aprovação de um plano de trabalho, ficando a organização das atividades da Comissão sem previsibilidade e à mercê das decisões do Relator ou do G7, tornando a CPI, por consequência, parcial e omissa para com todos os fatos determinados nos requerimentos geradores da Comissão. A simples verificação das atividades desenvolvidas pela CPI ao longo desses 175 dias mostra que o fato determinado do requerimento apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues foi atendido, e o fato determinado pelo requerimento deste Senador que vos fala, Eduardo Girão, foi intencionalmente esquecido. Desta forma, fica claro que a CPI não atendeu aos objetivos propostos, por não considerar os requerimentos apresentados e formalmente apensados por ordem do Presidente do Senado Federal, fato este que descaracteriza o relatório final apresentado pelo Relator. E, ainda, no bojo dos trabalhos diários, verificou-se constante afronta aos princípios constitucionais de ampla defesa e do contraditório... e do contraditório com... (Pausa.) ... com o qual inquirições francamente agressivas, importando as técnicas interrogatórias das antigas delegacias de polícia, de triste memória, negando aos depoentes os princípios básicos insculpidos no direito pátrio. A quebra indiscriminada de sigilos, sem que a pessoa estivesse sequer na condição de investigada, constituiu-se numa prática comum da Comissão, num flagrante desrespeito aos direitos individuais, cláusula pétrea de nossa Constituição.
10:52 R	Da mesma forma, pudemos constatar uma flagrante perseguição aos profissionais de imprensa que, só por serem conservadores, foram acuados, atormentados, na tentativa de terem suas vozes caladas. Jornalistas e meios de comunicação com grandes serviços prestados à Nação, como Alexandre Garcia, por exemplo, e o Brasil Paralelo, foram aqui citados de forma desrespeitosa, tendo sido criadas verdadeiras ilações sobre a atuação deles nas suas redes, com o intuito de sustentar a narrativa do grupo majoritário da Comissão. Porém, mais triste e preocupante foi o silêncio de autoridades judiciárias, Parlamentares e parte da mídia, permitindo que tal fato ocorresse, aprovando a teoria popular de que "os fins justificam os meios", esquecendo-se de um outro brocardo popular que diz que "pau que bate em Chico também bate em Francisco", ou seja, aqueles que fazem ouvidos moucos às quebras dos direitos individuais e às restrições da liberdade de expressão poderão, um dia, sofrer do mesmo procedimento. Dessa forma, como resultado da CPI, temos a triste constatação de que os médicos sofreram o mais cruel ataque à sua autonomia e os cientistas estão divididos, acuados por uma infeliz politização do tratamento precoce em nome de interesses eleitorais. Esse quadro foi agravado pela insana postura de alguns políticos e de uma boa parte dos jornalistas que, numa absoluta falta de percepção para entender a sensibilidade do momento vivido, numa crise sanitária jamais vista e com um vírus cujas nuances ainda são totalmente desconhecidas, se lançaram na desastrosa aventura de querer saber mais do que os médicos, contribuindo para a divisão da classe a ponto de atrapalhar o atendimento à sociedade num momento extremamente difícil. A CPI chega ao fim trazendo a necessidade de aprofundar as investigações quanto à aquisição da vacina Covaxin e ao caso Davati, devendo indiciar todos os envolvidos na tentativa de fraudar o Erário valendo-se do expediente desprezível da corrupção. Nesse diapasão, a CPI mostrou a necessidade de imediata avaliação das regras de compliance adotadas na administração pública federal, para reduzir a atuação de pessoas físicas e jurídicas despreparadas e sem ligação com o tema em negociação, como ocorreu com a Davati, Instituto Força Brasil, entre outros. Tentou-se, sem êxito, caracterizar a ocorrência de retardo na aquisição de vacinas, construindo-se uma narrativa de que a existência de um gabinete paralelo mais a adoção do negacionismo seriam os motores da questionável atuação do Governo na pandemia. Entretanto, a CPI não considerou que os produtores de vacina não tinham a autorização da Anvisa, assim como omitiu que, poucos dias após a aprovação da Anvisa, o Governo as adquiriu. Ressalto, no entanto, que o Governo Federal agiu, sim, com lentidão para propor ao Congresso Nacional medidas legais que permitissem, com segurança jurídica, a assinatura dos contratos.
10:56 R	Além disso, a decisão do STF quanto às responsabilidades na definição das ações no combate à pandemia, deixando aos Estados e Municípios tal responsabilidade, mostra a falácia de se acusar somente um ente da estrutura federativa como responsável pelos problemas. Somente interesses eleitorais explicam a criação e sustentação desta narrativa. Na busca de caracterizar um gabinete paralelo no Governo, a CPI deixou de lado a prerrogativa do Presidente da República de se aconselhar com diferentes instituições e entidades. Portanto, não faz sentido quando se considera, por exemplo, que o Ministro das Relações Exteriores é parte de um gabinete paralelo. Na verdade, o Chanceler faz parte do círculo mais próximo do poder, conforme estrutura legal em vigor, como um servidor do Estado sendo, portanto, de elevada confiança de qualquer elemento que ocupe a Presidência da República. No entanto, deve-se registrar que a visão estreita do ex-Chanceler Ernesto Araújo quanto à política externa brasileira contribuiu, sim, para o acirramento dos conflitos e a perda da eficácia nas negociações internacionais. Historicamente, nossa política externa é pragmática e de consenso, procurando a relação pacífica com todas as nações, sem alinhamentos indesejáveis, considerando que governos são temporários e Estados são permanentes. Mas, ao desviar-se dos objetivos, a CPI deixou de aprofundar a questão da postura em relação à China, a excessiva aproximação com os EUA, a negociação com a Índia e a atuação do Brasil nos fóruns internacionais que tratavam da sensível questão de produção e aquisição de vacinas. E, neste contexto, cumpre destacar que a postura do Presidente da República poderia ser no sentido de assumir mais plenamente a coordenação das ações, ser mais sensível às perdas doloridas do povo brasileiro, solidarizando-se com os familiares - faltou compaixão. Poderia também dar o exemplo ao incentivar e usar a máscara em público, além de evitar aglomerações e declarações infelizes sobre a vacina. É bem verdade que a antecipação do pleito eleitoral, marcadamente pelas lamentáveis e desastradas posturas do Governador de São Paulo, contribuiu para as escolhas do Presidente, mas, mesmo neste contexto, foi negativa e condenável a sua atuação. Era o momento de um discurso de união para a Nação, conclamando todos os brasileiros para o combate ao vírus devastador que ainda assola a nossa sociedade. Era o momento de estar à frente das ações, sem delegar a este ou aquele ministro e dedicar toda a sua atuação ao combate ao vírus. No entanto, essa postura não foi exclusiva do Presidente da República. Na crise do Amazonas, pudemos confirmar a omissão das autoridades, a endêmica corrupção no sistema de saúde, as históricas deficiências na gestão da saúde do Estado e a falta de coordenação entre os Governos nas diferentes esferas. A triste crise do Estado do Amazonas revela, no seu âmago, a necessidade de se aperfeiçoar a gestão dos recursos federais disponibilizados aos Estados e Municípios.
11:00 R	E, neste ponto, está o maior equívoco desta Comissão, que entrega à Nação um relatório parcial, incoerente e voltado para o desgaste apenas de um ente federado, com vistas ao pleito eleitoral, sem investigar os desvios ocorridos em Estados e Municípios. Como ignorar, gente, os desvios do Consórcio Nordeste? Como ignorar a aquisição de respiradores de uma empresa que produz derivados da maconha, bem como da casa de vinhos, brinquedos e que o dinheiro foi parar em casa de massagem? Assim, com base nos documentos acostados ao longo deste relatório, ficam evidenciadas as irregularidades/fraudes que estão associadas ao contrato firmado pelo Consórcio Nordeste e a empresa HempCare Pharma, na compra de 300 ventiladores pulmonares, que custaram ao Erário o montante superfaturado correspondente a R$48 milhões, pagos antecipadamente... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, Senador Girão. (Pausa.) E aí, pessoal, algum problema aí? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, apenas para controle, a prorrogação de tempo do Senador Girão... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois é, isso que eu ia pedir à Mesa. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - ... só para poder marcar. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Girão já falou por quinze minutos. Ele tem mais cinco minutos. Eu queria que fosse avisado ao Senador, quando ele completasse os quinze minutos, que ele tem mais cinco minutos de tolerância, mas aí eu vi que vocês estavam com problema aí. Precisam da minha ajuda ou não? (Pausa.) Sem problema, não é? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Posso falar? Posso continuar? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu só quero que... O senhor tem mais cinco minutos, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Perfeito. Perfeito. Vou ficar dentro dos cinco minutos. ... os R$48,7 milhões pagos antecipadamente, com uso de recursos oriundos da União, mas que nunca foram entregues pela empresa contratada. Ressalte-se que tal fato durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia não é apenas um ato covarde de corrupção, mas também de vil assassinato. Coerente com a acima exposto, responsabilizar um único ente por mortes e desacertos ocorrido não é justo. As investigações em curso mostram os desvios de bilhões de reais que poderiam ter salvado, sim, inúmeras vidas. O Governo Federal não gere sozinho o sistema de saúde brasileiro, mas em conjunto com Estados e Municípios. Como pode, então, sozinho ser responsabilizado? Por que somente investigar a esfera federal? Esta Comissão não foi criada para isso apenas. Numa pandemia sem precedentes em toda a história mundial, como dizer que somente um ente se equivocou? Na verdade, o que vimos ao longo de 175 dias de funcionamento da CPI foi muita injustiça cometida e isto é contraditório com a compaixão que se fala aqui todos os dias, já que o ódio aprisiona e cega, não combina com humanidade. De fato, a população quer justiça, sim, mas não quer justiceiros. Assim, quero dizer que essa é a minha primeira experiência como membro de uma CPI e que depois de participar de todas as sessões, sou grato à Deus e a todos vocês por poder ter aprendido muito aqui. Quero dizer que, mesmo com uma pandemia como essa, de proporção mundial e que trouxe tanta dor e sofrimento na vida de tanta gente - fica meu sentimento de solidariedade -, sabemos que tudo está sob as leis divinas, sob o controle das leis divinas, que são perfeitamente justas e infinitamente amorosas. Importante lembrar que uma provação planetária como essa deveria servir para a humanidade como uma oportunidade de melhoria coletiva, avançando na solidariedade e no respeito à vida.
11:04 R	Eu concluo, Sr. Presidente, fazendo aqui a exposição do meu voto, porque eu estou pedindo... A minha tese também é pelo aprofundamento das investigações pela Procuradoria-Geral da República da possibilidade de ocorrência de crime de prevaricação pela Mesa Diretora desta Comissão Parlamentar de Inquérito, tudo conforme previsto no art. 319 do Código Penal Brasileiro. Eu posso asseverar que, ao fazer esse voto em separado, continuo com a paz perante a minha consciência e perante Jesus, por estar fazendo a minha parte, apontando as verdadeiras causas que trouxeram tanta dor e sofrimento ao povo brasileiro. O meu voto. Ante o exposto, o voto é pela rejeição do voto do Relator e adoção integral deste voto em separado como parecer da CPI da Pandemia. 2. Conclusão de que não foram encontradas quaisquer evidências concretas na materialidade sobre atos e omissões ilegais praticadas por autoridades e servidores da administração pública federal no enfrentamento à pandemia. 3. Verificação de que esta CPI não foi capaz de investigar as esferas estaduais e municipais onde havia efetivamente fortes indícios de corrupção e desvio do dinheiro público federal, notadamente no âmbito do Consórcio Nordeste. 4. Portanto, em nome da transparência e da aplicação da melhor justiça, requeiro o indiciamento do Sr. Carlos Gabas, por estar incurso nos seguintes ilícitos: 1. organização criminosa; 2. improbidade administrativa; fraude em licitação; corrupção passiva. E, nos últimos 30 segundos... 5. Requeiro ainda o aprofundamento das investigações, no mínimo por organização criminosa, sobre o papel desempenhado nas negociações da Precisa com o Governo Federal dos seguintes atores: Marcos Tolentino, Francisco Maximiano, Danilo Trento, Roberto Pereira Ramos e Túlio Silveira. 6. Da mesma forma, requeiro o aprofundamento das investigações, no mínimo por organização criminosa, sobre o papel desempenhado nas negociações da Davati com o Governo Federal dos seguintes atores: Luiz Paulo Dominguetti Pereira, Cristiano Carvalho, Roberto Dias, Regina Célia Dias Oliveira, Coronel Marcelo Blanco e Reverendo Amilton de Paula. 7. Pelas razões de fato e de direito acima expostas, advogo e requeiro a tese pelo aprofundamento das investigações pela PGR da possibilidade da ocorrência do crime de prevaricação pela Mesa Diretora, pelos motivos que aqui coloquei de não deliberar sobre requerimentos que foram arquivados, engavetados nesta Comissão. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Apenas para entender o procedimento. Ao término da leitura do voto em separado, nós poderemos contraditar? Ou teremos que esperar a discussão? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos aguardar, Senador, porque... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - O.k., o.k. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... ao final, quando o Senador Renan ler, eu vou colocar em votação... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Mas haverá um momento de discussão em que a gente vai poder responder certas colocações... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A discussão já está aberta. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - A discussão está aberta? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está aberta porque essa questão é a seguinte... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Então, há uma ordem de inscrição para discussão? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Isso, isso. Vou passar para o Senador Marcos Rogério. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - O.k. Então, depois é a ordem de inscrição da discussão? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - É, depois do Luis Carlos Heinze e do Senador Renan, nós vamos votar o relatório. Aprovado o relatório, os outros votos separados não têm mais...
11:08 R	O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Presidente, só pedindo... Antes disso... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Mas antes disso, haverá lista de discussão? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... haverá a discussão. É isso que eu queria colocar. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Primeiro nós... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não, não, não. Depois dos votos em separado vem a discussão, que é para a gente poder votar. Não se pode discutir aquilo que já foi votado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Nós vamos fazer o seguinte... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vamos deixar claro. Serão lidos os votos em separado... Eram cinco. O Senador Eduardo Braga retirou o seu voto em separado. O Senador Alessandro Vieira retirou o seu voto em separado. Tem o voto em separado do Senador Girão, do Senador Marcos Rogério e do Senador Luis Carlos Heinze. Após isso, nós iremos abrir a discussão depois que o Senador Renan ler os adendos que ele está colocando. Aí eu abro a discussão e votamos logo após. Correto? Por isso é que nós não vamos contestar aqui na hora... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Perfeito. A economia processual. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, a inscrição já está aberta ali, não é? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, sim. Após a leitura de todos os votos em separado e do Relator, nós iremos abrir a discussão. Senador Marcos Rogério, por favor, por quinze minutos, com mais cinco de tolerância, Senador. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para voto em separado.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, passo a apresentar o meu voto em separado, que tem cerca de 230 páginas. Obviamente não farei a leitura integral, apenas de um sucinto do voto. Inicialmente, cabe destacar que a saúde pública é matéria sujeita a um intricado modelo de repartição de competências delineado na Constituição Federal e também na legislação infraconstitucional. Nesse modelo, os entes federados compartilham determinadas corresponsabilidades, desfrutando, não obstante, de autonomia para atuar nas respectivas esferas de competência. Por esse motivo é necessário sublinhar, em caráter preliminar, que o Brasil, como República Federativa, atribui a cada ente da Federação um arcabouço de competências e responsabilidades, nos termos dos arts. 1º e 18 da Magna Carta, de modo a constituir uma impropriedade jurídica buscar atribuir a um único e determinado agente político, seja ele o Presidente da República, um Ministro de Estado, um Governador ou um Prefeito, a inteira responsabilidade pelos erros e acertos adotados na formulação e implementação das políticas públicas de saúde de todo o País, o que abrange, muito especialmente, uma pandemia como a do novo coronavírus. Este foi o primeiro grande equívoco visto nesta Comissão: negar a existência de um Sistema Único de Saúde descentralizado e com direção única em cada esfera de Governo, ou seja, em todos os Estados, no Distrito Federal e nos Municípios há um núcleo específico de saúde pública com gestão própria e que integra o todo. Esta CPI, por ignorância ou má-fé, vendeu ao País informações que passam a impressão de que o Governo Federal é o único responsável pela condução do serviço de saúde, negando a descentralização, a existência de uma rede regionalizada e hierarquizada, como determina a Constituição. Mas isso certamente não passou ao largo da visão da Nação, pois cada brasileiro sabe como a saúde funciona em sua própria cidade, inclusive como funcionou e está funcionando durante esta pandemia, sabendo identificar o que seja uma unidade de saúde do Governo Federal, estadual, distrital ou municipal.
11:12 R	Todo cidadão brasileiro sabe que não passa de expediente político, e bem rasteiro, atribuir ao Presidente da República a responsabilidade por todo o serviço de saúde nacional. Pior ainda é quando se busca atribuir ao Presidente da República o crime de causar a pandemia. Como visto, para o Relator, não foi o vírus, seja qual for a sua origem, mas o Presidente da República o causador da pandemia, seguindo a tipificação penal que foi apresentada, para ficar apenas em um dos muitos absurdos e atecnias jurídicas. É estabelecendo essas premissas fundamentais que passo a enfocar, adiante, as medidas de enfrentamento à pandemia. Medidas preventivas e preparatórias no enfrentamento da pandemia. Nesse primeiro tópico, que trata das medidas preventivas e preparatórias do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19, é preciso destacar que o Governo Federal pretendeu, logo no começo, liderar um plano nacional de enfrentamento da crise sanitária, conforme previu a Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Citada lei estabelecia conceitos e protocolos relativos a isolamento, quarentena, tratamento, uso de medidas não farmacológicas, estudo e investigação epidemiológica, restrições excepcionais e temporárias de circulação por rodovias, portos, aeroportos, etc. No art. 6º-B, estavam previstas medidas coordenadas, entre o Ministério da Saúde e todos os gestores locais, as quais, todo o País sabe, foram objeto de contestação perante o Supremo Tribunal Federal. Na decisão do STF sobre a ADPF 672, foi assegurado aos Governos estaduais, distrital e municipais, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios, competência plena para a adoção ou manutenção de medidas restritivas durante a pandemia da covid-19, tais como a imposição de distanciamento social, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais, circulação de pessoas, entre outras. Como o sentido e a abrangência dessa decisão do Supremo costumam ser negados, passo a ler trecho do acórdão produzido na ADPF 672, Plenário do Supremo Tribunal Federal, no qual se verifica que a Corte também se referiu à descentralização político-administrativa dos serviços de saúde. Leio trecho da decisão do Supremo: Em relação à saúde e assistência pública, a Constituição Federal consagra a existência de competência administrativa comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 23, II e IX, da CF), bem como prevê competência concorrente entre União e Estados/Distrito Federal para legislar sobre proteção e defesa da saúde (art. 24, XII, da CF), permitindo aos Municípios suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, desde que haja interesse local (art. 30, II, da CF); e prescrevendo ainda a descentralização político-administrativa do Sistema de Saúde (art. 198, CF, e art. 7º da Lei 8.080/1990), com a consequente descentralização da execução de serviços, inclusive no que diz respeito às atividades de vigilância sanitária e epidemiológica (art. 6º, I, da Lei 8.080/1990).
11:16 R	E se destacar da decisão do Supremo as expressões “competência administrativa comum” e “descentralização político-administrativa do sistema de saúde”, envolvendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o que temos, então, é que, na Constituição Federal, na Lei do SUS e nas decisões do Supremo, a competência para o enfrentamento da pandemia é comum, com descentralização político-administrativa envolvendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios, mas, aqui, nesta CPI, a responsabilidade tem sido imputada exclusivamente ao Governo Federal e, mais especificamente, ao Presidente da República, como causador da pandemia. Afinal, a locução verbal contida no principal tipo penal imputado ao Presidente é justamente "causar", ou seja, "dar causa à". Apesar disso, o teor da decisão do STF é suficiente para afastar a tese que defende responsabilizar o Governo Federal por suposta ausência de adoção de medidas preventivas para o combate à pandemia do novo coronavírus, já que a competência nessa matéria, conforme o entendimento da Suprema Corte, é concorrente entre todos os entes federados. Como visto, ao longo dos trabalhos desta CPI, restou claro que se pretendia confirmar uma narrativa política, buscando atribuir ao Presidente da República a total responsabilidade desse grave problema de saúde pública, sem, em nenhum momento, considerar a atuação dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos no enfrentamento da pandemia. O País inteiro viu a multiplicidade e a disparidade de medidas entre os agentes públicos estaduais e municipais, impondo-se realidades totalmente distintas, e não apenas em relação a medidas sanitárias, mas também a farmacológicas e de protocolos de tratamento. Não é razoável que, agora, se pretenda somar tudo e atribuir responsabilidade a um único agente. Apesar de óbvio, público, notório e incontroverso, também vale ser destacado que a eclosão da pandemia do novo coronavírus foi um evento inesperado, nenhum país do mundo tinha - e ainda não tem - um manual de como lidar com essa situação. Ainda assim, o relatório principal aponta o Presidente como causador da pandemia. Falta razoabilidade. Em reforço à constatação de que não se tinha qualquer espécie de roteiro para enfrentar a pandemia, é válido registrar que a própria Organização Mundial da Saúde entrou em contradição ou teve que rever posicionamentos sobre protocolos de prevenção e tratamento da doença. O próprio reconhecimento da pandemia somente em 11 de março de 2020 se mostrou uma falha da OMS. Não estou atribuindo culpa aos dirigentes da organização; apenas estou demonstrando ausência de assertividade em todas as esferas de identificação e enfrentamento da pandemia. Não somos máquinas, e as máquinas também erram. Enquanto a OMS reconheceu a pandemia somente em 11 de março de 2020, o Governo brasileiro, já no dia 6 de fevereiro de 2020, tinha uma norma legal prevendo um completo conjunto de medidas de enfrentamento da pandemia, demonstrando, aliás, uma boa sintonia com o Congresso Nacional na adoção de normas para declaração e enfrentamento do flagelo que só estava começando.
11:20 R	Também antes de a OMS reconhecer que havia uma pandemia, o Brasil já tinha pronto o seu Plano de Contingência Nacional para a Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, cuja primeira versão foi disponibilizada no início de fevereiro de 2020. No que toca ao papel do Governo Federal, no sentido de adquirir e distribuir equipamentos de proteção individual a Estados e Municípios, na perspectiva de prevenção e proteção dos profissionais da saúde que se encontram na linha de frente do combate contra o coronavírus, meu voto principal traz, em detalhes, todos os quantitativos distribuídos, demonstrando efetivo emprego de somas bilionárias para o combate à pandemia, em suporte a todos os entes subnacionais. Em relação especificamente à saúde indígena, cabe destacar que o Ministério da Saúde garantiu assistência aos quase 800 mil indígenas brasileiros que vivem em aproximadamente 6 mil aldeias de todo o Brasil. Por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o Ministério da Saúde reforçou o atendimento, mesmo antes do decreto de pandemia feito pela OMS, e foram disponibilizados mais de R$103 milhões em ações específicas para o enfrentamento da covid-19 entre os índios brasileiros. Trago, na versão completa do meu voto, toda a listagem de investimentos do Governo Federal para a proteção das populações indígenas durante a pandemia. Em relação ao atendimento geral da população, houve substanciais investimentos do Governo Federal para o fornecimento de leitos em unidades de tratamento intensivo (UTIs), ventiladores pulmonares, kits de intubação e testes para os Estados e Municípios de todo o País. Em relação a leitos de UTIs, somente em 2020, foram publicadas 19.517 habilitações e, em 2021, mais 23.907 habilitações, com um valor total custeado pelo Governo Federal de leitos de UTIs no montante de R$10,950 bilhões, isso sem considerar que, nos últimos 15 anos, nós tivemos uma redução do número de leitos de UTIs Brasil afora. Leitos de suporte ventilatório pulmonar: 1.918 habilitações, em 2020; 4.305 autorizações em 2021; R$379,3 milhões investidos pelo Governo Federal. Ventiladores pulmonares: 17.888, sendo 10.109 ventiladores de UTI e 7.779 ventiladores de transporte, sendo que, do total combinado, 8.912 foram destinados, pelo Governo Federal, a Estados, e aos Municípios, 8.976. Testes de covid-19: foram adquiridos 40.504.836, a um valor total de R$1.360.721.959, distribuídos aos Estados e Municípios. A lista é enorme e trago o detalhamento de todas as ações investimentos no voto em separado, protocolado nesta Comissão.
11:24 R	No que tange a repasses, fundo a fundo, para apoio do Governo Federal a Estados e Municípios... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... exclusivamente, em relação à covid-19... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Acrescento mais cinco minutos para a conclusão de V. Exa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... em 2020, foram repassados R$32 bilhões aos Estados e Municípios; em 2021, mais R$5 bilhões - isso apenas especificamente para a covid-19, sem falar nos bilhões de reais que foram repassados aos Estados e Municípios e que também deram suporte ao enfrentamento da pandemia. A despeito de o Supremo Tribunal Federal ter decidido não assegurar ao Governo Federal autoridade de, no enfrentamento da pandemia, tomar decisões que vinculassem Estados e Municípios e de ter dado plena autonomia aos entes subnacionais, a União destinou recursos para todo o País, tanto para fortalecimento do caixa desses entes como também para viabilizar recursos financeiros para o combate ao coronavírus. Além disso, o Governo Federal socorreu diretamente os mais afetados pela pandemia, tanto pessoas físicas que se encontravam desamparadas ou sem emprego - especialmente diante de políticas de lockdown implementadas sem considerar o aspecto econômico, além da razoabilidade, adequação e extensão da medida - como também promoveu medidas de liquidez financeira para empresas. Sem contar os atos normativos editados pela União e os milhões de insumos repassados aos demais entes da Federação, como forma de viabilizar medidas preventivas quanto à propagação da covid-19. Conclui-se, até aqui, portanto, que o Governo Federal adotou todas as medidas de sua competência e responsabilidade, não podendo ser acusado de omissão no combate à pandemia. E quanto às medidas de ponta no enfrentamento da doença, preventivas ou curativas, a responsabilidade recai sobre Estados, Distrito Federal e Municípios, entes subnacionais autônomos para a adoção de políticas de saúde dentro de suas próprias competências, o que ocorreu sem qualquer ingerência do Governo Federal, mesmo quanto às medidas não farmacológicas. Não tendo havido exame minucioso - se possível fosse fazê-lo - da conduta específica e objetiva de cada gestor local, é totalmente fora de razoabilidade se buscar impingir, a esmo, a responsabilidade por eventuais falhas a uma única figura, o Presidente da República, ou mesmo aos agentes federais, que não detinham o poder de fazer ou deixar de fazer, isto é, de gerir as políticas de saúde em cada um dos 26 Estados, do Distrito Federal e dos 5.570 Municípios. Fica ainda mais fora de qualquer razoabilidade quando a pretensão desta CPI é atribuição da responsabilidade pelas mortes em decorrência da pandemia da covid-19, o que chega a ser um despautério diante das mais comezinhas regras de responsabilização criminal. Feitas estas considerações gerais, que são suficientes para demonstrar o cumprimento do dever constitucional e legal da União no enfrentamento da pandemia, passo a abordar, também, de forma bem resumida, os principais assuntos discutidos durante os trabalhos desta Comissão. Tratamento imediato.
11:28 R	Referente ao tratamento imediato, em resumo, há inúmeros medicamentos sendo testados para o tratamento da covid-19 e, apesar de não haver resultados conclusivos sobre a eficácia de determinadas drogas, como a hidroxicloroquina e a azitromicina, a utilização dessas substâncias deve ser avaliada caso a caso, à luz da autonomia médica. Não obstante, uma verdadeira cruzada foi promovida contra a autonomia médica por uma parte dos membros desta CPI e também em outros âmbitos, o que levou o Conselho Federal de Medicina a publicar uma “moção de repúdio em defesa do médico”. Quanto ao uso desse ou daquele medicamento para enfrentamento da pandemia, tanto na rede pública quanto na privada respeitou-se sempre a autonomia do médico, que não tinha - e ainda não tem - opção alguma de medicamento com previsão contida em bula de eficácia contra a covid-19. Assim, se a prescrição foi de cloroquina ou de qualquer outro fármaco, tal se deu dentro da avaliação feita pelo médico de cada paciente, dentro de sua realidade, não sendo o caso de esta CPI, de forma genérica e abstrata, produzir qualquer conclusão em sentido contrário. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Conclua, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O mínimo que poderia ter havido, tivesse o grupo majoritário da CPI se interessado por investigação verdadeira, com o devido rigor técnico, seria a produção de prova pericial, a partir de casos singulares, quiçá alcançando alguma evidência específica. Ou seja, somente a produção de dados concretos, dentro de parâmetros científicos, poderia permitir se chegar a uma eventual declaração de erro nessa ou naquela prescrição. Nada disso há no conjunto apurado por esta CPI. Sr. Presidente, o meu voto, mesmo no sucinto, tem ainda algumas páginas, mas como o tempo foi limitado nos 15 minutos com tolerância de mais 5, eu quero apenas lamentar que não possa apresentar aqui o conjunto dos argumentos nesse sucinto, mas não vou aqui ser indelicado com os colegas Senadores. Na discussão, apresentarei a sequência do meu voto. Agradeço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço a V. Exa. Só para comunicar a V. Exa. o procedimento, nós abrimos esta reunião na última quarta-feira, com a apresentação do relatório por parte do Senador Renan Calheiros. O procedimento na sequência é a apresentação dos votos em separado, com 15 minutos para cada um dos Srs. Senadores que inscreveram voto em separado, com a tolerância de 5. Na sequência, nós abriremos para a discussão. Por óbvio que, no processo de discussão, não se abrirá a concessão nem para o Relator nem para os que apresentaram voto em separado, porque os 15 minutos na discussão são para os demais Senadores que não tiveram nem voto em separado, nem obviamente são relatores. Só para esclarecer o procedimento, que já foi anunciado desde a última quarta-feira por esta Presidência. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, eu queria apenas ponderar a V. Exa. que o voto em separado é manifestação de voto. A discussão é outro debate. Eu gostaria... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Marcos Rogério, assim como o voto do Relator é a manifestação de voto. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, vamos retomar a ordem dos trabalhos, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu gostaria de consignar essa ponderação porque, mesmo na manifestação de voto, considerando tudo que aconteceu na CPI, se resumir a 15 ou 20 minutos é um desprestígio ao trabalho de quem se dedicou à CPI para produzir uma manifestação de voto em separado. Penso até que é um precedente ruim para as próximas CPIs, para os próximos processos de impedimento que esta Casa, que este Parlamento terá.
11:32 R	Mas eu gostaria de fazer este apelo ao Presidente: que nos permitisse, na discussão, usar do nosso tempo, porque aqui é manifestação de voto, que foi limitada nos 15 ou 20 minutos, para que a gente, nesses próximos quinze da discussão, pudesse, inclusive, dar sequência ao resumo que fizemos. Isso é absolutamente injusto com os colegas Senadores, nesse dia que finaliza o trabalho da CPI. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Marcos Rogério, esta Presidência deliberou o roteiro de encerramento com base na experiência de outras Comissões Parlamentares de Inquérito. O roteiro foi anunciado por esta Presidência na abertura dos trabalhos, na última quarta-feira, inclusive no rito que lhe informamos. E eu quero voltar a reiterar o rito: o Relator apresenta o seu voto; em seguida, se abre para os votos separados - quinze minutos mais cinco para apresentação dos votos separados -; em seguida, há o complemento de voto por parte do Relator; em seguida, se abre para a discussão, por 15 minutos, para aquelas Sras. e Srs. Senadores que não se manifestaram. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por fim, cada membro desta Comissão Parlamentar de Inquérito - cada membro efetivo, que votar - terá até um minuto para fazer a sua proclamação de voto. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Este é o roteiro definido por esta Presidência, em conjunto com o Senador Omar Aziz. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Salvo melhor juízo, quem não estiver satisfeito com o roteiro aqui apontado, que recorra ao Plenário. Pela ordem ao Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, a questão de ordem é para que V. Exa. possa esclarecer o seguinte: existe ali uma lista de inscritos para discorrer sobre, debater o tema, como sempre foi, quinze minutos. O que eu pergunto é o seguinte: o Senador Marcos Rogério, que fez o questionamento, ele poderia usar antes da hora esses quinze minutos? Ele podia dispor dos quinze minutos, já que ele está inscrito. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, o Senador Marcos Rogério já utilizou esse tempo. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Não, estou falando do extra dele, porque ele está inscrito ali para debater. Ele pode fazer agora ou depois? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, Senador Otto. O Senador Marcos Rogério tem o mesmo direito que tem o Senador Renan. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Então vai ser pela ordem de inscrição? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Senador Marcos Rogério tem o mesmo direito do Senador Renan. Senador Renan não participará da discussão, porque ele é o Relator. (Intervenção fora do microfone.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Humberto, você não me entendeu. É porque tem uma lista de inscritos. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O cara pode dizer: "Não, eu não vou querer falar na hora que estou inscrito...". O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Colegas, só para a Presidência responder: o Senador Marcos Rogério tem a mesma prerrogativa do Senador Renan na apresentação do voto separado. O Senador Renan não participará da discussão, porque ele é o Relator. Os Srs. Senadores Eduardo Girão, Marcos Rogério e Luis Carlos Heinze, que apresentaram o voto separado, terão esse tempo agora que foi delimitado. Essa é a decisão da Presidência. Se, ao final da discussão, alguém não acatar a decisão da Presidência, encaminha, em questão de ordem, para o Plenário, e o Presidente, ao qual eu vou devolver a Presidência desses trabalhos, fará o devido encaminhamento. Só para esclarecimento, antes de devolver a Presidência ao seu titular. Os inscritos são: agora vai para a apresentação do voto da parte de S. Exa., o Senador Luiz Carlos Heinze. Em seguida, os inscritos são: Senador Humberto Costa, Senador Eduardo Braga; Senador Otto Alencar, Senadora Eliziane Gama, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Jorginho Mello, Senador Tasso Jereissati. Os suplentes: Senador Rogério Carvalho, Alessandro Vieira, Soraya Thronicke. Até agora inscritos, não membros: Izalci Lucas e Fabiano Contarato. O Senador Fernando Bezerra se inscreveu, por favor encaminhou para... Vou devolver a Presidência ao seu titular para passar à questão de ordem de V. Exa., Senador Tasso Jereissati.
11:36 R	O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente Omar Aziz e Vice-Presidente Randolfe, só pra situar: na sessão anterior nós decidimos essa questão de ordem. O rito já foi aprovado, teve recurso, e o recurso foi rejeitado. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não. Deixe-me só explicar aqui ao Senador Marcos Rogério. Não foi à toa que falaram o Senador Girão, o Senador Marcos Rogério e o Senador Luis Carlos Heinze, porque são os votos em separado que vocês estão lendo. A discussão será posterior. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Mas, então, eu terei os 15 minutos pra discutir? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim, o senhor vai falar o que o senhor quiser nos seus 15 minutos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Ah, tá! Era isso que eu estava questionando, Presidente. Obrigado. Agradeço a V. Exa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Respeito, Presidente, a sua decisão, mas eu, sinceramente, não concordo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Espera aí, dá licença! Está escrito aqui que, depois do Senador Renan Calheiros, é o Senador Humberto Costa. O senhor vai discutir o quê? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O relatório. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ótimo! O Senador Eduardo Braga vai discutir o quê? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - O relatório. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Otto Alencar, vai discutir o quê? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) - O relatório. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senadora Eliziane, vai discutir o quê? O relatório. Senador Randolfe vai discutir o quê? Senador Jorginho Mello... Qualquer Senador pode, depois, discutir o que quiser... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Exato, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... pode pedir a palavra. Eu não posso é cercear a palavra das pessoas aqui! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Porque, caso o voto dele seja rejeitado, terá que ser discutido o voto em separado, um deles. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele não tem direito de falar novamente? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Tem! O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, apenas para tentar ajudar na organização. Na sessão anterior, nós apresentamos, através da apresentação do Senador Randolfe, um rito. Esse rito foi aprovado. Se eu não estiver enganado, nosso Senador Marcos Rogério recorreu. O recurso dele foi derrotado. Então, é uma situação vencida. Na hipótese de rejeição do relatório do Senador Renan, aí sim, teremos discussão sobre votos substitutivos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho. O entendimento da Mesa... Desculpe, Senador Alessandro. O relatório do Senador Renan Calheiros não foi debatido por ninguém aqui, correto? Ninguém aqui debateu. Ele leu o relatório, eu dei vista coletiva, e ficamos de debater. Tem o direito, qualquer Senador membro do Colegiado, de debater o relatório, de dizer que não concorda com isso ou que concorda com aquilo. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Eu me curvo à decisão de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Tá certo? O voto em separado também será debatido... Eu estou ouvindo aqui... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Caso o dele seja rejeitado. É isso mesmo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Está entendendo? Eu não posso aqui cercear o Senador de debater o relatório do Senador Renan. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não posso. O voto em separado é uma coisa, o debate sobre a votação do relatório é outra. Eu não vou aqui cercear, não. Todo Senador que quiser se posicionar, a favor ou contra... Por exemplo, eu ouvi aqui o relatório e discordo, mas é um direito... Na hora... Se eu quiser falar depois, eu falo. Então, Senador Luis Carlos Heinze, que não é de Cacequi - vamos deixar claro! O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para voto em separado.) - Bora, tchê! Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, iniciando, quero que este nosso relatório seja incorporado ao relatório do Senador Renan para que seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República e também ao Ministério Público Federal. Chegamos ao crepúsculo de mais uma caminhada que nos deveria honrar perante nossos concidadãos. Longe dessa conquista, o que conseguimos foi, dia após dia, menoscabar o conceito que esta Casa Alta deveria buscar e manter. Eu aqui, mesmo em minoria e muitas vezes sendo ironizado, mantive a coerência e o posicionamento de buscar a verdade. Em nenhum momento eu defendi o que estava errado ou afrontasse os princípios da legalidade, honestidade e dignidade humana. Lamento pelas mortes e danos que a pandemia impôs ao povo brasileiro, mas esse mesmo povo esperava desta CPI algo diferente do que testemunhou. A começar pela origem da covid-19, nesta CPI nada se falou. O dossiê norte-americano claramente indica que a origem desse vírus é duvidosa e pode ter aspectos de bioterrorismo, mas aqui tudo foi silenciado.
11:40 R	Na semana passada, foi divulgado que a EcoHealth Alliance, em agosto deste ano, apresentou um relatório sobre suas pesquisas em 2018/2019 - o relatório estava dois anos atrasado. Este é apenas o período de dois anos de pandemia e intenso debate sobre as origens do vírus. Nenhuma razão foi dada. O Sr. Daszak não respondeu à nossa pergunta. O relatório tardio descreve experimentos, previamente aprovados pelo NIH, para testar se a infecciosidade dos vírus geneticamente manipulados em camundongos com células semelhantes às do sistema respiratório humano. As manipulações tornaram os vírus mais letais para os ratos. Embora o Dr. Fauci, frente à agência americana de saúde, continue a insistir que isso não se encaixava na definição de pesquisa de "ganho de função" e não poderia ser levado à pandemia, mas certamente ele deveria ter atendido os próprios requisitos do Governo norte-americano para uma supervisão mais rigorosa. Mas continuam surgindo perguntas sem resposta sobre o Sr. Daszak e o Instituto de Virologia de Wuhan, na China. Ele estava no centro do debate público sobre as origens do vírus, o único americano nomeado para a comissão mista da Organização Mundial de Saúde e China, o Sr. Daszak deve responder a essas perguntas para o Congresso americano. Suas doações eram fundos federais, e é inteiramente apropriado que o Congresso insista em responsabilidade e transparência. Ele também pode ajudar o mundo inteiro a entender o que realmente aconteceu em Wuhan. É nosso dever buscar transparência e responsabilidades também. E esta CPI reiteradas vezes se negou a buscar a verdade sobre as origens dessa pandemia para assim tentarmos barrá-la em nosso País. O Governo brasileiro buscou alternativas tanto por meio de vacinas quanto por meio de tratamentos. Prova disso é que hoje nós temos distribuídas 320 milhões de doses e aplicadas 270 milhões de doses. E o meu Estado, Rio Grande do Sul, já chegou, Senador Girão, a 18,5 milhões de doses, duas doses para cada população vacinal. Aqui todos sabem que não é tarefa fácil, mas, mesmo assim, o Governo não se furtou em buscar alternativas. O Ministro Marcos Pontes e o Presidente do BNDES liberaram agora R$30 milhões para as quatro vacinas, ligadas à Federal de Minas Gerais, à Federal do Rio de Janeiro, à USP em Ribeirão Preto e também ao Senai Cimatec, da Bahia, que têm protocolos submetidos à Anvisa para a realização de ensaios clínicos em humanos. É uma grande mudança de paradigma o Brasil passar de importador a produtor e exportador de tecnologia de vacina, iniciativa que faz parte de uma estratégia do Ministério da Ciência e Tecnologia para tornar o Brasil autônomo na fabricação de imunizantes nacionais e dominar as fases de desenvolvimento de tecnologia, produção de insumos farmacêuticos, envasamento e distribuição. Esse recurso do BNDES é mais uma parte, além do que o Ministério já tinha distribuído. Mas, ao contrário, esta CPI preferiu escutar depoentes para tentar criar uma narrativa que não se sustenta. Um exemplo foi o depoimento do Sr. Dimas Covas, quando se fala aqui especificamente sobre a questão de que o Brasil poderia ter comprado, Senador Bezerra, 100 milhões de doses ainda em dezembro do ano passado. O Sr. Dimas Covas, quando o Senador Marcos Rogério fez a sua apresentação aqui, disse textualmente, em um vídeo que foi mostrado aqui, ao então Governador Doria: "Nós só teremos vacina a partir do dia 15 de janeiro", disse ele ao Governador que o questionava. Isso está gravado nesta CPI. Então, por isso, eu falo que o Sr. Dimas Covas fez parte de uma narrativa em que se revelou claramente que, mesmo que quisesse e tivesse os devidos registros, o Instituto Butantan não teria condições de produzir e entregar vacinas em dezembro de 2020 ou janeiro de 2021.
11:44 R	Hoje também sabemos que a Pfizer - aqui se falou em meios, tratativas, negociações, telefonemas, reuniões - vendeu vacina, Senador Girão, sob a promessa de remessas ainda em dezembro ou, no mais tardar, no primeiro trimestre de 2021, mas, ao estudar sobre as suas entregas, verifiquei, na Europa, no Chile, na Austrália e em vários países, que os atrasos e interrupções nas entregas continuam até hoje. Mas a CPI pouco se importou com isso. Então, tanto no caso da Pfizer como no caso do Butantan, eu tenho farta munição e esclarecimentos que estão no nosso relatório. Esta mesma Comissão optou por negligenciar a existência de mais de 15 mil médicos que continuam no front dos hospitais lutando bravamente, de norte a sul do Brasil, para salvar vidas. Até este momento lograram êxito em recuperar mais de 21 milhões de vidas, eles e outros milhares, entre os 21,7 milhões de cidadãos que adoeceram. E como fizeram para atingir esse objetivo? Obviamente lançaram mão do uso de medicamentos. E todas essas pessoas estavam hospitalizadas? Havia atendimento ambulatorial? Ora, por óbvio que esses médicos estão espalhados pelo Brasil inteiro receitando remédios sob sua responsabilidade. Nesse sentido, quero aqui manifestar publicamente o meu apoio ao Conselho Federal de Medicina, que, sem conflitos de interesse, tem defendido a autonomia médica e os médicos com a bravura de verdadeiros heróis nacionais. Estes médicos estudaram e continuam estudando. Esta CPI, ao contrário, virou suas costas e preferiu negligenciar - e apresento, no meu relatório - 137 estudos, com média de 63% de melhoras obtidas com o tratamento de ivermectina. Também se negaram a analisar os mais de 284 estudos presentes na literatura médica de melhoras obtidas com o tratamento com hidroxicloroquina na fase de replicação viral e em tratamento ambulatorial. Ao contrário, escolheram valorizar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - V. Exa. continua batendo nessa tecla, Senador, mas isso aí não bate com a cabeça de ninguém, não. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Posso falar, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - O senhor pode falar. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Depois da declaração do Presidente, da vacina que dá aids, vem isso aí? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Ainda vem isso aí? Não. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu quero que reponha o meu tempo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Vou lhe repor o tempo. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - E eu quero que respeitem. Eu falo em nome de cientistas, não de charlatões. O que estou fazendo, isto aqui, está no meu relatório: as 284 pesquisas com hidroxicloroquina no mundo e 137 com ivermectina; estão as pesquisas, que seguramente o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República irão se debruçar nos trabalhos apresentados. Não são factoides, não são narrativas. Ao contrário, escolheram valorizar um estudo que propositalmente aplicou doses letais de cloroquina em pacientes gravemente enfermos, criando o caos em Manaus. Estes são os acusadores: negacionistas, e que sabiam onde queriam chegar ao aplicar doses letais de cloroquina em pacientes vulneráveis. A verdade pode tardar, mas jamais vai falhar! Sinceramente, fico triste em ver que a CPI, esse instrumento constitucional tão valioso, a ponto de se equiparar a um procedimento judicial, terminou por aportar a um triste finale, com evidentes abusos. A nossa visão, nesta redoma, confinados nesta sala e neste Senado, é uma. A observação exterior, dos que nos acompanham, é outra. Como Senador, preciso dar explicações sobre os meus atos. Por isso, confesso que preferia estar comemorando uma investigação que tivesse sido conduzida com elevado espírito público, buscando evidenciar aquilo para que fora proposta, sobretudo os desvios, Senador Girão, de recursos federais encaminhados aos Estados. Já se disse que o assassino ceifa a vida de uma pessoa; o corrupto ocasiona a morte de centenas, milhares de cidadãos. A CPI passou ao largo de seu o objetivo, transmudando-se em tribunal de condenação prévia. Mais grave ainda: a condenação a partir de narrativas.
11:48 R	Os quadros dos artistas são inimitáveis. Assim também os escritores com suas obras. Considero desse nível o artigo de J. R. Guzzo, que recebi de meus eleitores e que se ajusta ao meu inconformismo, tantas foram minhas tentativas para advertir o equivocado rumo que estava sendo imprimido à nossa investigação. Gostaria de celebrar de uma forma diferente, mas participei deste momento histórico nebuloso. É justo que meus coestaduanos gaúchos saibam exatamente como me sinto. Minha passagem por esta CPI não pode ser confundida com o que foi produzido, pois que me contraponho às suas conclusões. Eu não saberia traduzir tão bem o que ocorreu, senão valendo-me dos especialistas na redação, como é o caso do referido jornalista, de quem colho as seguintes passagens: A "CPI da Covid" não está chegando realmente ao seu fim - está acabando, isto sim, com as marcas mais deprimentes de uma agonia. Essa aberração, uma das mais alucinantes que o Congresso Nacional produziu em toda a sua história, já estava destruída por uma metástase terminal antes mesmo de começar. Foi armada para falsificar fatos, condenar inimigos políticos e fraudar as próximas eleições presidenciais, com uma tentativa grosseira de derrubar o presidente da República e evitar a sua candidatura em 2022; nunca teve [...] a mínima intenção de apurar honestamente [...] [nenhum] erro no combate à Covid. Ao longo dos seis meses em que esteve viva, foi um trem fantasma que levou o país a patamares de baixeza nunca atingidos antes numa disputa política. Jamais apurou coisa nenhuma. Ocultou crimes. Comportou-se nos interrogatórios como uma delegacia policial de ditadura; ofendeu, perseguiu e pisoteou nos direitos das testemunhas como cidadãos e como seres humanos. Mentiu a partir do primeiro dia, e não parou [de mentir] até o último [dia]. Entregou-se de corpo e alma ao falso testemunho e a provas que não convencem um aluno de curso primário. Não investigou coisa nenhuma - só acusou, como se os interrogados fossem criminosos e já estivessem condenados antes [mesmo] de abrirem a boca. Inventou, e jogou em cima do governo, crimes que não existem na lei brasileira. Não teve um único momento de luz. Era natural, nessas condições, que acabasse como acabou: num funeral de terceira categoria, com seus donos se comendo entre si e uma lista de acusações oficiais integralmente miserável na sua qualidade e na sua consistência. Colegas Senadoras e Senadores, reconheço que é um retrato forte, mas nós participamos desse espetáculo. O mínimo que nos cabe é reconhecer que o Senado Federal, essa instituição tão relevante, não poderia apresentar ao público cenas tão degradantes como aquelas ocorridas na CPI. Foi-me feita repetidas vezes esta pergunta singela: "Como a CPI tem poderes judiciais, o senhor, Senador da República, considera que é possível, em uma sala do juízo, termos audiências como as que assistimos na CPI? É admissível que os juízes tratem assim suas testemunhas, os investigados, os advogados?". Também é meu dever chamar a atenção da imprensa. Sua grande maioria foi gritantemente parcial, descarregando, todos os dias e durante o dia todo, uma visão sectária. Quem diz isso é aquele conhecido jornalista na mesma matéria: O que sobrou de mais chocante no caso, na verdade, foi o comportamento que a mídia considerada de elite, a começar pelo julgamento que ela faz de si própria, teve diante de todo esse desastre. A imprensa brasileira [na sua grande maioria], a partir do primeiro minuto, renunciou à sua função profissional de levar ao público informações objetivas sobre os fatos ligados à investigação - e de fazer suas análises com um mínimo de lógica e respeito às realidades. Em vez disso, atirou-se a uma militância política aberta, agressiva e sem freios em favor do relator e do presidente da comissão, mais os seus ajudantes de ordem - como se, no seu conjunto, fosse uma espécie de jornal oficial dos donos da CPI [...] O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Senador Heinze, me desculpa, mas eu não estou ouvindo direito. Dá para falar um pouquinho mais alto? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k.
11:52 R	Em vez disso, atirou-se a uma militância política, aberta, agressiva e sem freios em favor do relator e do presidente da comissão, mais os seus ajudantes de ordem - como se, no seu conjunto, fosse uma espécie de jornal oficial dos donos da CPI e do condomínio de partidos políticos interessados na sua exploração. Todo o tipo de ilegalidade, ou de simples estupidez, cometido pelos [...] [seus acusados] foi aceito sem um mínimo de olhar crítico - ou a mera verificação dos fatos - por parte da mídia. Testemunhas foram humilhadas na frente dos jornalistas sem se ouvir um pio. Insultos grosseiros foram tratados como [se fossem] perguntas legítimas. Publicou-se com a maior seriedade do mundo que um dos crimes cometidos pelo presidente da República foi ter permitido ou incentivado a distribuição de "kits" com cloroquina - um tratamento absolutamente legal e publicamente reconhecido como válido pelo Conselho Federal de Medicina. [Como assim?] Como assim, "crime", se milhares de médicos em todo o Brasil receitaram cloroquina para os seus pacientes, e se o [...] [Conselho Federal de Medicina] atestou que cabe aos profissionais aplicarem as terapias que julgarem mais acertadas, como em toda e qualquer doença? [...] Sobre este assunto, a cloroquina, lutamos durante meses para que especialistas fossem ouvidos. Havia uma cantilena única, dirigida, engenhada pela CPI para atribuir culpa ao Presidente da República. Quando finalmente dois médicos, Dr. Francisco Cardoso e Ricardo Zimerman, altamente conhecedores da matéria, iam ser ouvidos, Senador Girão, o Relator, Senador Renan Calheiros, abandonou a Comissão e se recusou a fazer qualquer pergunta. Ausentaram-se o Vice-Presidente e membros conhecidos como o grupo do G7, ou seja, os confessos adversários do Governo. Que validade jurídica pode-se emprestar a semelhante descalabro? Pode haver manifestação mais gritante da parcialidade da investigação? Tivessem permanecido, teriam ouvido dos depoentes a afirmação, que é minha também: ninguém é contra a vacina. Não se pode confundir prevenção com tratamento. A vacina e os fármacos são complementares. Diversos Senadores, inclusive, confessaram ter usado a cloroquina. Houve muita incoerência, muita pressão, muita interrupção dos depoimentos quando os depoimentos que eram ouvidos destoavam das concepções facciosas prevalentes na CPI. Quando a Dra. Nise Yamaguchi foi ouvida, a CPI da Covid desprezou advertências que seguidamente recebeu do Supremo Tribunal Federal sobre o tratamento que deveria deferir aos seus depoentes: "Em seu interrogatório, o indiciado terá que ser tratado sem agressividade, truculência ou deboche, por quem o interroga diante da imprensa e sob holofotes, já que a exorbitância da função de interrogar está coibida pelo art. 5º, III, da Constituição Federal, que prevê que 'ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante'." De minha parte, apesar de tudo, posso dizer que procurei dar o máximo de mim para buscar salvar vidas. Quanto ao uso de medicamentos, reproduzo a questão formulada por quem entende do assunto, como consta nos Anais da CPI, em suas oitivas. Dr. Francisco Eduardo Cardoso Alves: "Pra quem afirma que a terapia é comprovadamente ineficaz, que nos mostrem, por favor, quais estudos onde o grupo placebo ficou melhor do que o grupo tratado com alguma dessas drogas". E tratou centenas de pacientes. Fala do Dr. Francisco Cardoso. Dr. Ricardo Zimerman: "E, sem dúvida, quando a gente está com um inimigo desses, a gente tem que entrar com todas as armas na mão. Por isso é que a gente usa medidas que são complementares. Ninguém é a favor da medicação e contra a vacina. V. Exa. quer entrar com uma arma só na guerra? Eu [...] [prefiro] entrar com as duas! Então, na verdade, as medidas são complementares". Aos compatriotas gaúchos e brasileiros, eu afirmo incisivamente que segui a lição de Paulo de Tarso: combati o bom combate e guardei a fé. Muito obrigado. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, pela ordem.
11:56 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Um minutinho. O senhor chamou aqui o Senador Renan Calheiros e seus ajudantes de ordem. Quem são os ajudantes de ordem aqui, Senador Heinze? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Como é? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O senhor disse: "O Senador Renan Calheiros e seus ajudantes de ordem". O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O grupo G7 da CPI. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ah, são ajudantes de ordem do Senador Renan? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim, senhor. Tem um objetivo apenas, Sr. Presidente, e V. Exa. sabe bem o que eu estou dizendo. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Essa via totalmente política desta Comissão. Desde o início até o fim, só tinha um objetivo. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Alessandro, por favor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Lamento muito, mas se faz necessário apresentar neste instante requerimento a V. Exa., ao Relator, pelo indiciamento do Senador Luis Carlos Heinze, pelos mesmos tipos penais que foram atribuídos a outros Parlamentares Federais que da mesma forma, reiteradamente, disseminam notícias falsas que impactam na vida. Eu sou Senador pelo Estado de Sergipe, com muito orgulho, me criei no Estado de Sergipe, cheguei lá com 8 anos de idade, mas sou gaúcho de nascimento. O Senador Luis Carlos Heinze é um homem respeitado no Estado do Rio Grande do Sul. O que ele fala repercute na vida das pessoas. Esta Comissão, a ciência, os livros, a imprensa, todos já apresentaram um volume imenso de informações que mostra que esses dados que o Senador repete aqui são falsos. Mas, infelizmente, o eleitor do Heinze, lá no interior do Rio Grande do Sul, vai entender que é verdadeiro, porque ele está abrindo a internet e está vendo o Senador Heinze repetindo todos os dias, sem nenhuma reprimenda. Esta CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do Presidente da República, do Líder do Governo. Não pode fechar os olhos com relação ao comportamento do seu colega Parlamentar, Senador da República, que repete reiteradamente a mentira como forma de desinformar o cidadão. Peço deferimento, Sr. Relator. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A mentira é o que a OMS fez. Factoides. O caso da pesquisa de Harvard que foi, que foi... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Renan Calheiros, por favor, com a palavra. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Sr. Presidente, pela maneira como, apesar das advertências, o Senador Heinze reincidiu aqui todos os dias, apresentando estudos falsos, logo negados pela ciência, e pela maneira como incitou ao crime em todos os momentos, eu queria, nesta última sessão... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... dar um presente a V. Exa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - V. Exa. será o 81º indiciado desta Comissão Parlamentar... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente, Presidente, apenas, apenas... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Senador Renan, vou rebatê-lo, vou rebatê-lo porque eu falei 284 pesquisas e ninguém rebateu. Onde é que o senhor pesquisa? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Mostrem as de vocês. Estou mostrando as minhas. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - São pesquisas! Podem fazer o que bem entenderem. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente, eu quero fazer uma ponderação a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Questão de ordem, Senador Fernando Bezerra. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Considerando o artigo... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Fernando Bezerra. Um minutinho. Ele pediu a palavra primeiro. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Eu queria fazer uma ponderação. Eu entendo, eu entendo a manifestação do Senador Alessandro. Queria, respeitosamente, apelar ao Senador Renan Calheiros. Acho que o Senador Luis Carlos Heinze, ao longo de todo trabalho da CPI, fixou uma posição, procurou trazer elementos para justificar e legitimar a sua posição. É evidente que se pode discordar e se pode criticar, mas não se pode deixar de dar o mérito ao Senador Luis Carlos Heinze pela dedicação com que ele se houve aqui nesta CPI, procurando elementos, argumentos, para poder defender a sua posição, como o mandato parlamentar lhe confere. Então, eu acho que nós estamos nos aproximando do final. Uma atitude dessa parece ser uma coisa precipitada, uma decisão acalorada, e eu apelo a V. Exa., que soube conduzir os trabalhos desta CPI nos momentos mais tensos e mais críticos. Eu acho que... Uma reflexão, uma nova reflexão sobre essa manifestação, para que a gente pudesse desconsiderar a sugestão do Senador Alessandro Vieira.
12:00 R	Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Pois não, Senador Marcos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Eu queria fazer, de igual modo, um apelo a V. Exa. e ao conjunto dos Senadores e Senadoras desta Comissão Parlamentar de Inquérito - é um apelo combinado com um pedido de providências ao final: que, se for prevalecer o pedido inicial de inclusão, se submeta a voto, porque foi um requerimento apresentado agora há pouco. Mas o apelo é para que nós, todos nós, concordando ou discordando com a fala do Parlamentar, atentemos para o que diz o art. 53 da Constituição Federal. Não acho, Sr. Presidente, que seja o caminho. Nós estamos encerrando os trabalhos da CPI no dia de hoje. Os Senadores e as Senadoras continuarão neste Senado Federal convivendo, e esta Casa relativizar uma garantia constitucional assegurada aos Parlamentares não é o melhor caminho, não é o melhor exemplo - mesmo discordando, mesmo aqueles que discordam da fala do Senador. Mas eu faço um apelo ao bom senso e à razoabilidade, considerando o que dispõe o art. 53 da Constituição Federal. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu não colocarei em votação no Colegiado, porque isso é uma decisão que o Relator acolhe ou não. Porque, se eu abrir esse precedente, também terei que abrir precedente para todos que pedirem... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Não, Sr. Presidente, ele fez um requerimento na CPI. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, só um minutinho. Senão, V. Exa. pode requerer indiciar o Zezinho que serve o café aqui para gente, e aí vai ter que votar. Então, todos terão o mesmo direito de fazê-lo. Se eu abrir esse precedente... Essa é uma decisão exclusiva do Relator: o Relator acolhe ou não, como acolheu... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Qualquer requerimento é deliberado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - ... dá licença -, como acolheu antecipadamente outras sugestões dadas. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A questão é que qualquer requerimento deve ser deliberado. Esse é o devido processo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não. Isso não é requerimento. É pedido de... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É, ele apresentou um requerimento. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, não. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Apenas para esclarecer... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu já acolhi o encaminhamento sugerido pelo Senador Alessandro. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Eu lamento que a Constituição esteja sendo violentada neste momento, Sr. Presidente. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Isso é um absurdo! Isso é um absurdo! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Esse é mais um abuso de autoridade... O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - O Senador Renan devia incluir, então, o nome dele também como a 80ª autoridade... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Esse é mais um abuso de autoridade cometido por esta CPI. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... porque o senhor tentou construir uma narrativa desde o primeiro dia. Se o senhor está dizendo que ele construiu uma narrativa lá de trás, o senhor também construiu para condenar o Presidente Bolsonaro. Então, o senhor tinha que ser indiciado também. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agora, o Governador que falou com criminoso, que se comunicou com criminoso está no relatório apontado como indiciado? Carlos Gabas, o chefe do "Quadrilhão", está? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, aí já é discussão. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Essa discussão se dará no momento da discussão, me parece. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Aí já é discussão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, vamos aguardar... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só um minutinho, só um minutinho. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Espero que o Brasil veja até o final, para ver se quem conversou e tem diálogos interceptados com criminoso famoso no Brasil vai estar no relatório final. Quero ver. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Marcos Rogério, Senador Girão e Senadores, a questão de eu colocar em votação: eu também estou abrindo um precedente para todas as sugestões que forem dadas daqui para a frente - eu tenho que votá-las. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É a inclusão de um Senador, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, mas veja bem... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - De um Senador colega desta CPI, membro da CPI. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Calma, isso aí... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Já tem outros. Já tem outros incluídos. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Além das imunidades que ele tem, garantidas na Constituição, ainda há uma que é o fato de ele ser membro desta CPI - membro desta CPI! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Reiterou a todo... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Membro desta CPI! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Estudei, não "reiterou". E mostro as provas. Mostro as provas, Renan! Mostre as tuas, que eu mostro as minhas. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Mostro os 284 trabalhos que eu estou mostrando aqui na CPI. Mostro os 130... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Mostre. Eu tenho as provas. Eu estou mostrando para vocês. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Girão, por favor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Rapidamente, Sr. Presidente. Eu lhe peço assim... Eu faço um apelo ao senhor, ao Senador Renan Calheiros, ao Senador Randolfe Rodrigues. Eu sei que os nervos estão aflorados aqui há seis meses, mas é um momento de desfecho - é um momento de desfecho. Eu acredito que uma medida radical como esta passa um claro recibo de revanchismo, de perseguição.
12:04 R	E vou além: quem tem moral aqui para falar como arauto da ciência se, no dia em que vieram médicos fazer o contraponto, se retiraram, não pisaram aqui nesta CPI?! Está na história desta CPI! Então, é uma covardia! E me desculpem, vou pedir para incluir essa palavra. Não se faz isso! Já estão colocando Parlamentares com crimes que não estão nem inscritos aí ou de que existe previsão no Código Penal. Estão colocando Parlamentares por crime de opinião! Deputados Federais. Onde é que nós vamos parar colocando agora um colega que tem convicção, que trouxe pesquisas, que participou de quase todas as sessões, porque ele veio aqui hoje à sessão fazer um voto em separado que bateu forte?! Eu acho que a gente precisa... Não pode dar essa, essa... Aí é um final totalmente melancólico... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, logo que possível, pela ordem. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... dentro desta CPI. Eu quero fazer esse apelo, Presidente, para que a gente não se desmoralize assim - todos nós - aqui neste processo. Por favor! O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Eu tenho sempre uma conduta: o uso de adjetivos deve ser bastante bem avaliado. Então, se alguém, pessoalmente, se acha sem moral para alguma coisa, é problema desse alguém. Eu sei o que estou fazendo, não estou aqui para brincadeira. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor estava aqui, Senador Alessandro? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Esta situação... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor estava aqui no dia em que os médicos vieram? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Acompanhei online. O senhor bem sabe, foi numa sexta-feira, eu não estava aqui na cidade de Brasília. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É, pois o senhor devia ter feito perguntas... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, Sr. Presidente... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - ... também. O senhor não é dono da ciência! O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, Sr. Presidente... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Não, ninguém é dono... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor não é dono da ciência! O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Girão, por favor, vamos tentar ser minimamente adultos na sala! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Vamos, vamos tentar! O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O Senador Luis Carlos Heinze foi alertado várias vezes. Eu já representei o Senador no Conselho de Ética, mas veja que estamos em andamento numa sessão... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agora, a CPI... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Por favor, Senador Marcos Rogério. Daqui a pouco, o senhor faz o seu show. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - A CPI agora... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Aguarde só um instante! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Alertar Senador?! É censor de Senador?! O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Apresentamos um requerimento, uma sugestão ao Sr. Relator. O Sr. Relator fez o acatamento. Após a apresentação do último voto em separado, terá a leitura do voto final, definitivo do Senador Renan, e teremos a etapa de discussão. E esse assunto será objeto de discussão. E, como bem disseram V. Exas., Senador Marcos Rogério, Senador Girão, eu não sou dono da verdade. Eu não sou dono da verdade. Não é essa a minha pretensão. A minha pretensão é ter um parâmetro só para que se saiba que quem dissemina notícias falsas no tocante à saúde pública ataca a saúde dos brasileiros! Esse é o centro do que estamos fazendo aqui no tocante ao Presidente da República! E a regra que vale lá vale cá! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - E é o senhor que sabe o que é notícia falsa? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sabe o que é Colegiado? O senhor conhece o que é Parlamento? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - E é o senhor que sabe o que é notícia falsa? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - O Parlamento decide por maioria. É uma democracia ainda o Brasil! Se o senhor não sabe... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Democracia, mas ninguém é dono da verdade... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Em democracia, se decide pelo voto! Ora... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - É o senhor que diz o que é notícia falsa? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Esperem aí... Srs. Senadores, por favor. Nós teremos ainda... Aqui tem 10, 14, 18 Senadores e Senadoras inscritas. Se a gente colocar 15 minutos para cada um, nós teremos aí um debate longo, em que todos terão oportunidade de se posicionar. Agora, eu vou ouvir o Senador Renan. Após ouvi-lo, eu abro para a discussão. Depois da discussão, eu vou votar os relatórios, o relatório do Senador Renan. Então, deixem-me dizer. Eu quero aqui fazer uma proposta aos Senadores e Senadoras que vou colocar em votação. São 15 minutos para cada Senador na discussão, para Senador ou Senadora. Eu quero propor para a gente reduzir pelo número de Senadores inscritos aqui. Está bom dez minutos?
12:08 R	(Intervenções fora do microfone.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Gente, aguenta-se ouvir tanta coisa aqui e vamos reduzir para 10? Não, 15 minutos. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, 15 mais cinco era o voto em separado, Senador. A discussão será 15 minutos ou 10, conforme... (Intervenções fora do microfone.) Está bom, vamos lá. Esse não é um debate que vai... Vou comunicar ao Presidente... V. Exa., Senador, conversou com o Senador Rodrigo Pacheco ontem? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Conversamos e informamos da possibilidade de se estender a reunião para além do horário regimental da Ordem do Dia. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Então, eu pedi a ele que não abrisse a Ordem do Dia enquanto a gente não terminasse a votação desse relatório, para nós terminarmos hoje. Então, pelo visto, nós vamos ter aí um longo dia aqui. Vou passar a palavra ao Senador Renan Calheiros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, Senador Omar Aziz, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, conforme compromisso que assumimos por ocasião da leitura do nosso relatório aqui na última reunião desta Comissão Parlamentar de Inquérito, eu queria comunicar que todos os acréscimos sugeridos, compatíveis com a investigação, com as provas, com os indícios, foram acolhidos pelo Relator. Para facilitar a exposição, eu quero começar exatamente pela alteração com relação à proposta legislativa. Nós fizemos um acréscimo, porque a criação do memorial já foi aprovada, já é uma resolução do Senado Federal. Esse é um acréscimo. E nós recebemos uma proposta legislativa que dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da Justiça do Tribunal Penal Internacional, institui normas processuais específicas, dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências. Essa proposta acolhida foi do Senador Randolfe Rodrigues, e nós elencamos agora, ao final, "regulamenta o crime de genocídio na legislação brasileira". É uma proposta que vai, evidentemente, tramitar. Com relação aos indiciados, eu queria dizer que vários Senadores tiveram aqui, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, atuação de destaque e muito contribuíram para os indiciamentos que constam deste relatório. Nós agradecemos, mais uma vez, a todos, titulares, suplentes, integrantes da Bancada Feminina e outros que participaram igualmente e não eram sequer integrantes da própria Comissão Parlamentar de Inquérito.
12:12 R	Cumpre destacar também a importância do trabalho dos órgãos técnicos do Senado Federal, Senador Omar, em especial da Consultoria Legislativa, da Consultoria de Orçamentos, da Advocacia-Geral, da Diretoria-Geral, da assessoria dos gabinetes dos Relatores, dos Senadores também. Registramos, ainda, o empenho e dedicação dos servidores da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal e do Banco Central nas investigações desta Comissão Parlamentar de Inquérito e na produção deste relatório. Eu queria repetir: este relatório é um relatório feito a várias mãos, e acho que principalmente por isso a grande repercussão que ele teve nacionalmente e até internacionalmente. Nós agradecemos ainda, Senador Omar Aziz, as contribuições valiosas dos juristas Miguel Reale Júnior, Sylvia Steiner, Helena Regina Lobo da Costa, Alexandre Wunderlich, do Grupo Prerrogativas, coordenado pelo jurista Marco Aurélio de Carvalho, dos pesquisadores da USP, coordenados pela Professora Deisy de Freitas Lima Ventura, e da Ordem dos Advogados do Brasil. Em face de todo o exposto, esta Comissão Parlamentar de Inquérito, dados os limites da própria investigação parlamentar, a sua competência e os elementos probatórios colhidos, sugere os seguintes indiciamentos, que inclui tanto crimes quanto ilícitos civis e administrativos, todos baseados na existência de indício suficiente de autoria e materialidade, conforme se pode verificar pelas provas documentais. Neste momento, será apresentado o resumo dos crimes praticados pelos indiciados, esclarecendo que a descrição de condutas típicas individualizadas e a respectiva subjunção aos tipos penais já foram feitas nos itens 13.3 a 13.25. Me permita sugerir só os nomes, eu não vou citar os indiciamentos mais uma vez. Tão logo se aprove o relatório, nós vamos disponibilizá-lo na Comissão Parlamentar de Inquérito e nas redes sociais. - Primeiro indiciado: Jair Messias Bolsonaro; - Segundo: Eduardo Pazuello; - Marcelo Antônio Queiroga Lopes, Ministro da Saúde; - Onyx Dornelles Lorenzoni, ex-Ministro da Cidadania e atual Ministro-Chefe da Secretaria da Presidência da República; - Ernesto Henrique Fraga Araújo, ex-Ministro das Relações Exteriores; - Wagner de Campos Rosário, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da República; - Antônio Elcio Franco Filho, ex-Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; - Mayra Isabel Correia Pinheiro, Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; - Roberto Ferreira Dias, ex-Diretor de Logística do Ministério da Saúde; - Cristiano Alberto Carvalho, representante da Davati no Brasil; - Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da Davati no Brasil;
12:16 R	- Rafael Francisco Carmo Alves, intermediador nas tratativas da Davati; - José Odilon Torres da Silveira Júnior, intermediador nas tratativas da Davati; - Marcelo Blanco da Costa, ex-Assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati; - Emanuela Batista de Souza Medrades, Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa; - Túlio Silveira, consultor jurídico da empresa; - Airton Antonio Soligo, ex-Assessor Especial do Ministério da Saúde; - Francisco Emerson Maximiano, sócio, dono da empresa Precisa; - Danilo Trento, sócio da empresa Primarcial Holding e Participações; - Marcos Tolentino da Silva, advogado e sócio oculto do FIB Bank; - Ricardo José Magalhães Barros, Deputado Federal; - Flávio Bolsonaro, Senador da República; - Eduardo Bolsonaro, Deputado Federal; - Bia Kicis, Deputada Federal; - Carla Zambelli, Deputada Federal; - Carlos Bolsonaro, Vereador da cidade do Rio de Janeiro; - Osmar Gasparini Terra, Deputado Federal; - Fabio Wajngarten, ex-Chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do Governo Federal; - Nise Yamaguchi, médica participante do gabinete paralelo, com presença também nos estudos e nos experimentos da Prevent Senior; - Arthur Weintraub, ex-Assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo; - Carlos Wizard Martins, empresário e também participante ativo do governo paralelo; - Paolo Marinho de Andrade Zanotto, biólogo e participante do gabinete paralelo; - Antônio Jordão de Oliveira Neto, biólogo, participante do governo paralelo e representante da entidade Médicos pela Vida; - Luciano Dias Azevedo, médico e participante do gabinete paralelo; - Mauro Luiz de Brito Ribeiro, Presidente do Conselho Federal de Medicina; - Walter Souza Braga Netto, Ministro da Defesa, ex-Ministro-Chefe da Casa Civil e ex-coordenador do Comitê da Pandemia; - Allan Lopes dos Santos, blogueiro suspeito de disseminar fake news; - Paulo de Oliveira Eneas, editor do site bolsonarista Crítica Nacional, suspeito de disseminar fake news; - Luciano Hang, empresário suspeito de disseminar fake news; - Otávio Oscar Fakhoury, empresário suspeito de disseminar fake news; - Bernardo Küster, Diretor do jornal Brasil Sem Medo, suspeito de disseminar fake news; - Oswaldo Eustáquio, blogueiro suspeito de disseminar fake news e incitação ao crime; - Richards Pozzer, artista gráfico suspeito de disseminar fake news; - Leandro Ruschel, jornalista suspeito de disseminar fake news; - Carlos Jordy, Deputado Federal, incitação ao crime; - Filipe Martins, Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República, incitação ao crime; - Tercio Arnaud Tomaz, Assessor Especial da Presidência da República, incitação ao crime;
12:20 R	- Roberto Goidanich, ex-Presidente da Funag, incitação ao crime, art. 286 do Código Penal; - Roberto Jefferson, ex-Deputado Federal, suspeito de disseminar fake news; - Helcio Bruno de Almeida, Presidente do Instituto Força Brasil, incitação ao crime; - Raimundo Nonato Brasil, sócio da empresa VTCLog; - Andreia da Silva Lima, Diretora-Executiva da empresa VTCLog; - Carlos Alberto de Sá, sócio da empresa VTCLog; - Teresa Cristina Reis de Sá, sócia da empresa VTCLog; - José Ricardo Santana, ex-Secretário da Anvisa, formação de organização criminosa; - Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria, lobista, art. 2º, caput, formação de organização criminosa; - Daniella de Aguiar Moreira da Silva, médica da Prevent Senior, art. 121, caput, combinado com os arts. 13, §2º, alínea "b", e 14, todos do Código Penal; - Pedro Benedito Batista Júnior, Diretor-Executivo da Prevent Senior, arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, "k" (crime contra a humanidade), do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002); - Paola Werneck, médica da Prevent Senior, art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; - Carla Guerra, médica da Prevent Senior, art. 132 e art. 7º, k (crime contra a humanidade); - Rodrigo Esper, médico da Prevent Senior; - Fernando Oikawa, médico da Prevent Senior, (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002); - Daniel Garrido Baena, médico da Prevent Senior, art. 299, caput (falsidade ideológica), do Código Penal; - João Paulo F. Barros, médico da Prevent Senior, art. 299, caput (falsidade ideológica), do Código Penal; - Fernanda de Oliveira Igarashi, médica também da Prevent Senior, art. 299, caput (falsidade ideológica), do Código Penal; - Fernando Parrillo, dono da Prevent Senior, art. 132; - Eduardo Parrillo, também dono da Prevent Senior, arts. 132, 269 e 299; - Flávio Cadegiani, médico que fez estudo com proxalutamida, art. 7º, "k" (crime contra a humanidade), do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002); - Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas, arts. 267, 319; - Marcellus José Barroso Campêlo, Secretário Estadual de Saúde do Estado do Amazonas;
12:24 R	- Heitor Freire de Abreu, ex-Subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República e ex-Coordenador do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid, art. 267 do Código Penal; - Marcelo Bento Pires, Assessor do Ministério da Saúde, art. 321 do Código Penal; - Alex Lial Marinho, ex-Coordenador de Logística do Ministério da Saúde; - Thiago Fernandes da Costa, Assessor Técnico do Ministério da Saúde; - Regina Célia Oliveira, Fiscal de Contrato no Ministério da Saúde; - Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde; - José Alves Filho, dono do Grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic, art. 267; - Amilton Gomes de Paula (Reverendo Amilton), representante da Senah, art. 332, caput, do Código Penal; - Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda.; - VTCLog Logística; - O 81º, Senador Heinze. Por fim, Sr. Presidente, eu queria só destacar que, em meio aos acréscimos sugeridos, nós acolhemos, com muita satisfação, melhorias promovidas ao relatório inicialmente posto aqui, naquela leitura que fiz. Primeiro, um novo capítulo sobre política externa do Governo Federal na pandemia, geopolítica; segundo, aprofundamento do capítulo sobre a crise no Amazonas; melhorias no capítulo sobre a população negra; medidas para aumentar a transparência do Governo Federal; registro da live do Presidente em que associa a vacina e a AIDS; consequente proposta de afastamento do Presidente, seu banimento das redes sociais mediante ação a ser proposta pela Advocacia do Senado Federal, já anunciada aqui tanto pelo Senador Randolfe quanto pelo Senador Alessandro Vieira; pedido de investigação pelo Tribunal de Contas da União da ação da Conitec sobre a hidroxicloroquina, solicitando a anulação da reunião e realização de outra reunião com bases científicas e com prazo definido; definição do encaminhamento de documentos sigilosos às autoridades competentes - isso aqui é um outro avanço, um outro legado desta Comissão Parlamentar de Inquérito, porque sempre todas as Comissões se deparavam e gastavam muita energia com essa discussão de sigilo, se poderia mandar o sigilo ou se só o Presidente do Senado poderia fazê-lo a partir dos sigilos compartilhados a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, e nós deixamos, com relação a isso, também um legado, uma decisão que será utilizada pelas próximas Comissões Parlamentares de Inquérito -; indiciamento de outras 13 pessoas por crimes praticados durante a pandemia, já citadas detalhadamente nos indiciamentos que acabo de ler.
12:28 R	Eu queria, para encerrar, Presidente, só lembrar alguns avanços, já que eu falei em legado desta Comissão Parlamentar de Inquérito, que foram tomados antes mesmo da conclusão dos nossos trabalhos. O Tribunal de Contas da União abriu a questão do caso do auditor, com quebra de sigilos relacionados ao caso do auditor. No caso Covaxin, o Tribunal de Contas pediu cópia dos documentos da contratação da vacina indiana Covaxin, inclusive das quebras de sigilo. Da CGU, diante do que foi revelado na CPI, auditores defenderam, no curso da investigação preliminar sumária, solicitar cópia de documentos, ouvir Senadores que prestaram depoimentos na Comissão e analisar a fraude de documentos destrinchada na Comissão Parlamentar de Inquérito. VTCLog, investigação preliminar sumária foi aberta para apurar suposto pagamento de despesa de Roberto Dias por subsidiária da VTCLog. Providência do Ministério Público Federal, o TCU abriu investigação e cancelou o aditivo do contrato da VTCLog, uma providência concreta. Caso Covaxin, a CPI compartilhou depoimentos relacionados ao caso para instrução de procedimento criminal em curso na Procuradoria da República do Distrito Federal. Mercado paralelo de vacina, a Procuradoria no Distrito Federal pediu documentos da CPI para instruir procedimento aberto. Sobre a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), amigo de Roberto Ferreira Dias, a Corregedoria da Anvisa apura a conduta do ex-Secretário da agência José Ricardo Santana e de outro servidor da Anvisa, a partir de história investigada por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Amigo de Roberto Ferreira Dias demitido do Ministério da Saúde por suspeita de propina, Santana foi citado como participante do jantar de negociação de vacinas inexistentes. Caso Covaxin, prevaricação do Presidente da República. A PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para investigar prevaricação do Presidente da República a partir de denúncia desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a atuação da CPI de convocar representantes da Prevent Senior para explicar denúncias de manipulação em pesquisas com paciente de tratamento indiscriminado com doses ineficazes, levou a ANS a agir e pedir o compartilhamento de documentos. Conselho Regional de Medicina de São Paulo, sindicância do caso Prevent Senior solicitou informações, provas e depoimento do médico Pedro Benedito Batista Junior, Diretor da Prevent Senior, que prestou depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 22. Polícia Federal abriu, como consequência da CPI, investigação sobre a Precisa. Polícia Federal abriu inquérito para investigar o Presidente da República por crime de prevaricação. Nós também recebemos a cópia de uma análise, pelo Tribunal de Contas da União, das motociatas realizadas pelo Presidente da República em plena pandemia. Inquérito do MP de São Paulo, da Prevent Senior. CPI da Alesp, Prevent Senior.
12:32 R	Derrubada de contas de fake news em redes sociais variadas de muitos citados aqui, hoje inclusive, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, e reconhecimento mundial do relatório como o primeiro documento que sistematizou e apurou crimes, erros e omissões do Governo, no caso brasileiro. Era isso, Sr. Presidente. Eu queria agradecer também aos internautas que, mais uma vez, tiveram uma participação ativa e destacada nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, especialmente aos cerca de 150 integrantes do grupo Camarote da CPI, voluntários que contribuíram com esta Comissão Parlamentar de Inquérito na checagem de números, na exposição das contradições postas aqui pelo Governo Federal nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, na formulação de perguntas. Eu me recordo que, na primeira vez em que esteve aqui o Pazuello, eu abri para os internautas colaborarem com a formulação de perguntas e, em uma hora, nós já tínhamos recebido mais de 6 mil perguntas formuladas. Isso é uma contribuição inestimável que, mais uma vez, eu queria agradecer. Era isso, Sr. Presidente, por ora. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Sr. Relator. Feita a complementação de voto ao relatório do Senador Renan Calheiros, nós daremos sequência à discussão. Quero informar a todos os colegas a dinâmica que esta Presidência adotará. Cada colega Senador, seja ele membro efetivo, membro suplente ou não membro desta Comissão Parlamentar de Inquérito, terá até 15 minutos, improrrogáveis por parte desta Presidência, para a sua intervenção. Conclusa a discussão, nós passaremos à votação do relatório. A votação será pelo sistema nominal e ostensivo e cada colega Senador membro efetivo desta Comissão Parlamentar de Inquérito terá até um minuto para proclamar o seu voto em relação ao relatório do Senador Renan Calheiros. Dando sequência, então, o primeiro Senador inscrito para discussão é o Senador Humberto Costa. V. Exa. tem 15 minutos para debater. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, quero iniciar aqui as minhas palavras fazendo as minhas homenagens a todos os mortos por essa pandemia, às suas famílias, e registrar aqui um número que tem que ficar para a história. Ali nós temos 605.884 e vários estudos científicos feitos sobre a pandemia no Brasil dizem que, desses 605.884, 450 mil poderiam estar vivos não fosse a incompetência, a negligência e a omissão deste Governo. Quero me congratular com o Presidente desta Comissão, Omar Aziz, que deu uma condução firme e democrática a esse trabalho, com o nosso Vice-Presidente, Randolfe Rodrigues, não só por ter sido o primeiro signatário do pedido desta CPI, mas por ter dado uma contribuição muito efetiva, e saudar aqui o nosso Relator, Renan Calheiros. Tive a oportunidade de, na primeira reunião do G6 - naquela época eram seis -, indicar, sugerir o nome de V. Exa. como Relator e não me arrependo, me sinto orgulhoso pelo trabalho que V. Exa. fez.
12:36 R	Quero saudar todas as nossas companheiras que aqui participaram - Simone Tebet, Eliziane, Zenaide, Soraya, Leila -, todos os demais companheiros, suplentes e titulares; saudar todos os servidores e as servidoras que nos ajudaram aqui, nessa tarefa tão difícil; e também saudar os internautas, diversos grupos que participaram, os Tesoureiros do Jair e vários outros. Eu quero agradecer também. E quero dizer, Sr. Presidente, que esse relatório coroa um esforço. Essa CPI foi fundamental para a história do nosso País. Ela foi capaz de catalisar a atenção e a insatisfação da população brasileira, que se encontravam dispersas. Ela trouxe luzes sobre os fatos acontecidos em toda a pandemia e conseguiu provar uma tese central que diz que há estratégia escolhida pelo Governo Bolsonaro para superar a pandemia e o coronavírus foi a adoção da busca da imunidade coletiva pela transmissão da doença. E nós conseguimos provar isso, que representa um crime com dolo eventual. E, por isso, o Senhor Presidente da República e alguns dos seus auxiliares estão enquadrados no crime de epidemia com resultado morte, com penas que vão de 15 a 30 anos de prisão. Eu espero que a justiça seja feita e eles possam pagar por esses crimes. Na verdade, esse Governo, o tempo inteiro, ficou preocupado tão somente com a questão da economia por conta do desejo de reeleição do Presidente da República. Sabotou as medidas preventivas de Estados e Municípios; subestimou a gravidade da doença; negou-se a estimular a testagem; demorou a implantar leitos de UTIs; e, na sua rede de hospitais do Rio de Janeiro, metade dos leitos ficaram fechados durante o processo da pandemia, quando poderiam ter ajudado no enfrentamento da crise. Negou aos profissionais de saúde equipamentos de proteção individual e, ao lado disso, propagou a utilização de medicamentos sem qualquer eficácia, para dar à população uma falsa segurança que permitisse que ela quebrasse o confinamento. Ao mesmo tempo, propiciou a empresas inescrupulosas lucros astronômicos, fortalecidos por relações promíscuas com maus profissionais e más instituições de saúde, planos de saúde que tiveram lucros astronômicos por passarem mais de um ano sem prestar os serviços comuns que deveriam ser prestados aos seus servidores e outras que resolveram, além disso, fazer experiências pseudocientíficas sem autorização de pessoas e de famílias.
12:40 R	Quero aqui falar com orgulho que sou médico. Eu me orgulho dos médicos brasileiros que estiveram na linha de frente para salvar tantas e tantas vidas e a eles faço uma homenagem, mas quero dizer também, Sr. Presidente, que me envergonho de ter como Presidente do meu Conselho Federal de Medicina, que deveria regulamentar a atividade profissional médica e defender os médicos, um negacionista bolsonarista, que trocou interesses políticos pelos interesses da saúde da população. E quero parabenizá-lo por tê-lo indiciado, Senador Renan Calheiros. Quero dizer que o Governo se caracterizou pela desinformação - e aí, meus parabéns à mídia tradicional, que o tempo inteiro propagou a verdade e enfrentou os disseminadores de notícias falsas, que foram desde a ideologização, debatendo a origem do vírus, se a vacina era chinesa ou não, contra as máscaras, até essa última aparição grotesca e criminosa do Presidente da República, associando o uso de vacinas à transmissão da Aids. Medicamentos ineficazes foram defendidos, vacinas foram demonizadas. Nas relações internacionais, brigamos desnecessariamente com o maior fornecedor de insumos para este País na área da saúde, que foi exatamente a China. E, na área da vacinação, há luz no fim do túnel para a superação da doença, como está provado agora pela diminuição dos casos e mortes. O Governo renegou vacinas de qualidade, reconhecidas, regulamentadas, ofertadas a tempo, e que poderiam ter evitado 150 mil mortes se tivessem chegado a tempo, ainda em dezembro, para que começássemos a vacinar. Porém a pressão do povo brasileiro e desta CPI obrigaram o Governo a ir atrás de vacinas. Mas qual foi a opção do Governo? Foi comprar a Pfizer? Foi comprar a CoronaVac e a Moderna? Não. Foi atrás de empresas inidôneas, como a Precisa, a Global, que já havia aplicado um golpe no Ministério da Saúde e que queria antecipadamente receber dinheiro por uma vacina que não tinha registro no Brasil e que até hoje não foi entregue ao Paraguai, que comprou esta mesma vacina, a Covaxin. Um Governo que demonstrou a sua falta de transparência, a sua incompetência, a sua bagunça, quando permitiu que verdadeiros estelionatários pudessem chegar até o Vice-Ministro para oferecer uma vacina inexistente e ainda cobrar propina aos pseudovendedores dessa vacina. A CPI ajudou muito: impediu que R$1,6 bilhão, que iriam pagar a Covaxin, não fossem pagos porque o contrato foi suspenso; impediu o golpe que queriam dar com a vacina CanSino, porque aqui denunciamos o esquema que estava por trás disso. Um governo que demorou a aplicar o auxílio emergencial, que o Congresso teve que tomar essa posição, e agora 22 milhões de brasileiros estão no limbo, sem o auxílio emergencial, e o povo tendo que brigar em cima de um caminhão de lixo para pegar os restos do que aqueles que ainda podem comer hoje o fazem. Uma pandemia que atingiu desigualmente negros, mulheres, indígenas, populações quilombolas, e nós assim o denunciamos.
12:44 R	Fico triste porque não conseguimos aqui indiciar algumas figuras que mereceriam muito. E eu quero citar duas só. O Sr. Paulo Guedes. Paulo Guedes é a cara do que há de pior na elite brasileira: um cidadão insensível que, enquanto o povo está pegando o osso na frente dos supermercados, ele está, a cada dia que se passa, acumulando mais dinheiro numa offshore, no exterior. E o seu chefe de políticas econômicas, o Sr. Sachsida. Mas eu entendo. Eu entendo que não foi possível. Nós tínhamos que construir um consenso possível. Mas certamente se a lei dos homens não vier a castigar essas duas figuras desse Governo, a de Deus certamente os castigará no momento certo. Sr. Presidente, coisas há por fazer. Precisamos cobrar desse Governo a vacinação das crianças de 5 a 11 anos. Coisas que essa CPI vai fazer. Deveremos aprovar a proposta do nosso companheiro Randolfe para criação da frente observatório, que não pode dar um segundo de trégua àqueles que têm obrigação de pegar esse relatório e dar seguimento abrindo processos, aprofundando investigações. Essa CPI é um exemplo para o mundo. E eu, que já tive oportunidade de ser muita coisa, Deputado Federal, Deputado Estadual, Vereador, Senador, Ministro da Saúde, Secretário Municipal, Secretário Estadual, quero dizer que um dos maiores orgulhos que eu tenho na minha vida foi ter participado dessa Comissão Parlamentar de Inquérito e contribuído para que nós fizéssemos esse trabalho que fizemos. O mundo está alerta. Talvez pela primeira vez um país, numa investigação, que não é num período de guerra nem de disputas étnicas, nem em meio a atos de terrorismo, julga, avalia um Chefe de Estado como alguém que cometeu crimes contra a humanidade, que atacou a democracia, que deu tratamento vil às populações indígenas. Nós não vamos parar aqui; nós vamos à PGR, nós vamos ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao Tribunal Penal Internacional de Haia e, acima de tudo, nós não vamos esquecer nem abandonar as vítimas da covid-19. Estaremos juntos, como Parlamentares, na defesa disso. Quero concluir, Sr. Presidente, que nós aqui demos também uma lição de política. Aquilo que nós não conseguimos fazer nas conversas entre partidos, com os movimentos sociais, essa CPI conseguiu fazer: formar uma grande frente política; não eleitoral.
12:48 R	Pessoas de partidos tão díspares, tão distantes aqui se uniram com um objetivo: dizer ao Brasil o que aconteceu durante essa quadra histórica que nós vivemos dentro da pandemia. E fizemos muito bem: aqui a divisão não foi de direita contra esquerda, contra centro, ainda que cada um de nós tenha a sua posição e defenda com a maior clareza possível. Aqui se travou um embate entre a civilização e a barbárie. E esse embate a civilização ganhou! Ganhou, porque eu tenho certeza que criminosos semelhantes a esses que estão aí listados, no futuro, pensarão muitas vezes antes de assumirem suas posições negacionistas, seus equívocos e sua insensibilidade. Por último, eu quero ironicamente aqui relembrar o dia em que estava aqui o Sr. Pazuello, um dos maiores criminosos que esteve nessa pandemia. Eu perguntei a ele: "Qual é a sua sensação agora, depois de ter saído do Governo?". E ele disse: "O dever cumprido". Certamente ele não cumpriu o dever dele; ainda hoje deve dormir mal. Mas nós aqui - eu posso dizer com todo o orgulho e com toda a certeza - cumprimos o nosso dever com o Brasil. Parabéns a todos que fizeram esta CPI! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Humberto. Meus cumprimentos a V. Exa., que cumpriu também o tempo devido, dentro dos 15 minutos do seu pronunciamento. Dando sequência, o próximo orador inscrito é o Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) - Presidente Randolfo Bittencourt, eu quero iniciar cumprimentando V. Exa. como o primeiro signatário do requerimento que deu origem a esta CPI. Quero cumprimentar também o Senador Omar Aziz, Senador do meu Estado, o Estado do Amazonas, que conduziu esta CPI durante seis meses. Quero cumprimentar o meu colega, amigo e correligionário de tantos anos, de tantas jornadas, Renan Calheiros, que teve a espinhosa missão de relatar uma das mais desafiadoras CPIs da história republicana brasileira. Quero cumprimentar todos os Senadores e Senadoras que participaram da CPI, não apenas os membros titulares e suplentes, mas também aqueles que, por opção, decidiram se engajar nessa luta pela vida, porque aqui nós lutamos pela vida, o tempo todo pela vida. Quero dizer que esta CPI é diferente de todas porque ela trata de um fato continuado. A CPI da covid-19 não encerrou a covid-19. A covid-19, lamentavelmente, ainda está aí, contaminando pessoas, e ainda está aí provocando internações, e, lamentavelmente, ainda provocando óbitos no País e no mundo, mas a diferença, Senador Renan, Senador Randolfe, colegas Senadores, é que agora o Brasil tem vacina. O Brasil não tinha vacina quando esta CPI começou.
12:52 R	O Brasil, quando esta CPI começou, patinava, patinava por uma decisão de negar ao povo brasileiro uma alternativa de vacina. Nós vivíamos, Senador Tasso, na luta para entender por que o cronograma do Butantan não era cumprido, por que o cronograma da Fiocruz não era cumprido, por que o contrato da Pfizer não era assinado, por que a Janssen não era comprada, por que nós não avançávamos na contratação de vacinas, que nós sabíamos que eram eficientes. E aí, senhoras e senhores, foi preciso o Senado da República... E aqui eu quero destacar o papel do Presidente Rodrigo Pacheco, que, juntamente com o Senador Randolfe e com uma modesta contribuição do Senador que lhes fala, construímos um projeto de lei, aprovamos o projeto de lei, demos legitimidade para a assinatura dos contratos, e esta CPI fez com que a pressão da opinião pública viabilizasse a contratação finalmente das vacinas que realmente salvariam vidas. E, hoje, Senador Renan, no dia em que V. Exa. entrega o seu relatório, o Brasil alcança índices de vacinação entre os melhores países do mundo. Se nada mais esta CPI tivesse alcançado, isso já seria o grande legado desta CPI! Mas esta CPI foi além! Esta CPI enfrentou também a questão dos protocolos. Por quê? Porque, lá atrás, nos idos de março de 2020 ou de abril de 2020, quando não se dominava um protocolo cientificamente testado e comprovado, era até admissível que se pudesse testar qualquer tipo de droga, mas, a partir do momento em que a ciência encontrou o caminho, encontrou a vacina, encontrou o tratamento que salvava vidas com segurança, não valia mais a pena seguir por esse descaminho ou por essa teimosia. O órgão que deveria aprovar um protocolo clínico para o tratamento da covid-19, a Conitec... A gente acaba a CPI, e eles não conseguem acabar essa discussão infindável sobre um protocolo! Nós apresentamos um relatório de uma CPI que traz respostas. E aí, Sr. Presidente, me permita colocar. Esta CPI nasceu do sofrimento do povo brasileiro, da revolta contra o negacionismo, a omissão e a irresponsabilidade na condução do combate à pandemia, mas o que impulsionou, de fato, a instalação desta Comissão foi o horror diante das cenas de famílias em desespero no Amazonas atrás de cilindros de oxigênio; foi a desumanidade das mortes por asfixia que invadiram as redes sociais e ganharam as manchetes no Brasil e no mundo.
12:56 R	No início do ano, o Amazonas viveu o subsolo do inferno. A variante P1, muito mais contagiosa que a anterior, fez o número de casos explodir. O colapso do sistema de saúde marcou o mês de janeiro mais triste da história do meu Amazonas; o meu querido Amazonas com filas de carros funerários nos cemitérios de Manaus e instalação de câmaras frigoríferas na porta dos hospitais para abrigar os corpos. A covid já havia tirado a vida de mais de 5,2 mil amazonenses no ano de 2020, mas, só nos primeiros 30 dias de 2021, 2.522 amazonenses, que não tiveram o direito mínimo de lutar pela vida, morreram por falta de leitos nas UTIs, por falta de ambulâncias, de médicos, de remédio, de respiradores, por falta de insumos mais básicos, de tudo e de todos: o oxigênio. Uma tragédia que transformou Manaus no centro mundial da pandemia, como, de fato, foi o fato determinado desta CPI. A crise de oxigênio e o colapso da saúde no Amazonas merecem atenção máxima, e mereceu - aqui quero agradecer - por parte do nosso Relator, acatando os nossos adendos e as nossas sugestões e, por parte do Presidente Omar Aziz a grandeza de entender que nós, nesta instância da Câmara Alta do Legislativo brasileiro, podemos fazer justiça. Justiça a quem? A um povo que não tem acesso aos microfones, que não tem acesso à grande mídia nacional e que, lamentavelmente, sofreu e teve de chorar os seus mortos de forma silenciosa. Indignação é pouco para o tamanho da dor que o povo brasileiro sofreu. Trata-se, na verdade, de uma questão de justiça. O que houve no Amazonas, lamentavelmente, não se trata de questão eleitoral, de questão partidária; trata-se de um crime contra a saúde pública do nosso Estado. Um crime e uma série de crimes. E os criminosos não poderiam deixar de ser punidos, porque nós não estamos falando aqui apenas da compra de ventiladores em loja de vinho. Não! Nós estamos falando da não compra de oxigênio, nós estamos falando da não abertura dos leitos de UTI, nós estamos falando do fechamento antecipado do único hospital de campanha, e nós estamos falando, diferentemente do que disse o colega Senador Eduardo Girão, do fato determinado desta CPI. Esse é o fato determinado da CPI; é isso que nos diferencia dos outros Estados. E é por isso, e tão somente por isso, que o Relator tinha as condições para poder fazer justiça ao povo do Amazonas. E, tão somente por isso, nós pudemos fazer justiça ao povo do Amazonas. Quero aqui, mais uma vez, agradecer a V. Exa. e reconhecer o papel republicano do Presidente Omar para que nós pudéssemos chegar a bom termo.
13:00 R	Não há desculpas ou explicações plausíveis para o que aconteceu no Amazonas. Da mesma forma que não há explicações plausíveis para o atraso da vacinação, para a teimosia da distribuição de medicamentos sem base científica - não há explicações plausíveis pra isso. Há dados e indícios de sobra sinalizando o agravamento da pandemia e o eminente colapso do sistema de saúde e até mesmo do sistema funerário, no caso do meu Estado. No caso do Brasil, graças a Deus, isto não aconteceu, mas, no caso do Amazonas, até o sistema funerário colapsou. Os amazonenses não tiveram direito de serem sepultados em covas; foram sepultados em valas. Portanto, eu quero aqui dizer que chego ao cabo desta CPI acreditando que estamos com acertos e erros, porque ninguém é perfeito. Chego ao cabo dela deixando um saldo positivo de ações, deixando um legado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que cumpriu o seu dever e esperando que os órgãos de controle, que os órgãos de comando façam a sua parte. Quero aqui dizer que a criação do observatório para o acompanhamento permanente das consequências daquilo que estamos implementando neste relatório na CPI é uma sugestão, Senador Randolfe, muito pertinente para a nossa CPI. Buscamos aqui fazer o mínimo de justiça ao povo brasileiro e ao povo amazonense; dar uma resposta a um país enlutado - 605.884 mortes -, a um país que tem 2,5% da população mundial e representa 25% das mortes no mundo da covid-19 - tem algo de errado nisso, e nós mostramos o que está errado nisso -; dar uma resposta também às famílias e, especialmente, a todos os brasileiros que estão enlutados e aos brasileiros que estão sequelados. Porque eu não posso encerrar a minha fala sem dizer que pranteamos os nossos queridos e amados parentes e amigos que perdemos, mas que nós temos milhões de sequelados de que precisamos cuidar, cuidar pelo SUS, cuidar pelas políticas públicas, para que esses homens e mulheres brasileiros possam se recuperar. Eu mesmo tive covid e eu mesmo sei o que são as consequências de um pós-covid.
13:04 R	Nosso respeito e nossa solidariedade, mais uma vez, a todos que perderam seus entes queridos Brasil afora. E eu quero, Sr. Presidente, por fim, dizer que é lamentável que fosse necessário fazer uma CPI dessa grandeza e desse tamanho para que nós pudéssemos fazer justiça a tantos brasileiros. Buscamos aqui fazer, portanto, como eu disse, o mínimo de justiça. O nosso respeito e a nossa solidariedade, mais uma vez, a todos que perderam seus entes queridos Brasil afora e a todos aqueles que estão sequelados e que precisam de políticas públicas para que possam se restabelecer e tocar a vida para frente. Muito obrigado, e que Deus abençoe a todos. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muito obrigado, Senador Eduardo Braga. Que deus nos abençoe. Eu queria só, antes de passar para o próximo inscrito, destacar - e faço isso a partir, inclusive, da citação feita pelo Senador Eduardo Braga - que o Sr. Relator Renan Calheiros incluiu no relatório uma recomendação ao caso da apreciação sobre os protocolos de enfrentamento da pandemia pela Conitec. Diz, na p. 1.130 do relatório, o Senador Renan Calheiros: Assim, em vista do possível desvio de finalidade e inobservância dos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência, deverá ser oficiado o Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição, para que realize fiscalização na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), com o objetivo de verificar a atuação dessa Comissão e a indevida influência política, no caso das “Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19”. Devem ser investigados se os atos dos membros da Conitec, incluindo o adiamento da deliberação e a votação realizada, foram devidamente motivados e seguiram as disposições da Lei, punindo-se os responsáveis por eventuais desvios. Dada a urgência na resolução dessa situação, para a proteção da saúde da população, recomenda-se que o TCU determine a anulação da reunião realizada em 21 de outubro de 2021, maculada pelo desvio de finalidade, e estabeleça prazo para a Conitec reanalisar a questão à luz do melhor conhecimento científico. Quero cumprimentar o Senador Renan Calheiros pela inclusão desse dispositivo no voto apartado e complementar que ora apresentou. Dando sequência, o próximo orador inscrito é o Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para discutir.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, agradeço a V. Exas. e queria iniciar fazendo uma saudação especial ao Presidente Omar Aziz, que trabalhou intensamente em todas as sessões, comandando a Comissão Parlamentar de Inquérito, ao Relator Renan Calheiros e ao Vice-Presidente Randolfe Rodrigues. Em nome dos três, eu quero saudar todos os Senadores, mas quero fazer um destaque especial à participação das Senadoras: aqui está a Senadora Eliziane Gama; a Senadora Simone Tebet, Zenaide Maia, Senadora Leila Barros também participaram; Senadora Soraya. Todas elas deram uma contribuição muito grande, efetiva aqui, nas nossas sessões em que nós tivemos a oportunidade de ouvir e também inquirir os depoentes.
13:08 R	Sr. Presidente, eu quero fazer uma retrospectiva. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito surgiu de um requerimento ainda em fevereiro, de 28 Senadores - fui signatário na época -, e tivemos um tempo de espera muito grande. Para iniciarmos, teve a iniciativa, sem dúvida nenhuma louvável, do Senador Alessandro Vieira e do Senador Jorge Kajuru, que foram ao Supremo Tribunal Federal, que determinou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito. E, mais experiente e mais idoso deste Colegiado, tive a oportunidade de abrir a primeira sessão, com a eleição do Senador Omar Aziz e do Senador Renan Calheiros. V. Exa., muito criativo, no nosso grupo, no grupo interno onde nós discutimos várias vezes as questões do andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, V. Exa. colocou "filhos de Otto e Tasso". Eu quero agradecer a todos aqueles que se consideraram meus filhos e de Tasso, porque me ouviram permanentemente, com a minha experiência e com a experiência de Tasso, inclusive ontem à noite, quando tivemos uma reunião muito longa, que terminou à uma hora da manhã. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A atuação de V. Exas. ontem à noite fez jus ao nome que foi designado ao grupo. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Eu agradeço, Presidente. Pois é, foi uma discussão para se encontrar solução. Claro que, num Colegiado com pensamentos diferentes de Senadores e Senadoras, sempre aconteceram divergências, mas elas sempre foram discutidas e a conclusão foi pelo bem do andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito. Sr. Presidente, a primeira oitiva, o primeiro depoente que aqui esteve foi o ex-Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, demitido pelo Presidente da República porque queria fazer ciência. Assim aconteceu com o ex-Ministro Nelson, que queria fazer ciência e não aceitou a imposição. O Presidente da República demitiu dois profissionais médicos capazes, conhecedores da sua atividade médica, e nomeou o então General Eduardo Pazuello. E aí o Ministério da Saúde, que deveria ser o principal ministério do Governo atual, pela relevância de cuidar da vida das pessoas, passou a ser um ministério comandado por um ministro que veio aqui depor... E, naquela cadeira que está ali vazia, ele sentou, e eu perguntei ao Ministro Pazuello se ele sabia alguma coisa da área de saúde e também da doença que ele estava tratando. E ele foi honesto e falou: "Eu não entendo". Até me chamou de Dr. Otto. "Eu não entendo, Dr. Otto" - até porque ele teve uma lipotímia, e nós cuidamos dele ali no cafezinho. "Eu não entendo e também não quero falar para não agredir a medicina, não agredir a ciência". Pelo menos nisso ele foi honesto, mas o desempenho dele foi muito aquém das necessidades do povo brasileiro. E aquela frase, aquela frase de submissão - quando o Presidente o aborda e ele diz: "É simples assim: um manda e o outro obedece" - definiu o que foi a sua passagem lamentável pelo Ministério da saúde.
13:12 R	Tivemos aqui também uma oitiva, um depoimento do Dr. Antonio Barras Torres, da Anvisa. Esse talvez tenha sido o depoimento mais correto, mais alinhado com o que estava acontecendo no Brasil. Ele foi textual e disse da ineficácia desse tratamento que até hoje alguns relatam aqui, e há pouco foi relatado como se fosse música de cantochão. Sr. Presidente, Srs. Senadores, música de cantochão é a música monofônica, de uma nota só, que persiste por cinco, seis horas consecutivas, feita pelos monges geraldinos nas suas orações, sem acompanhamento. Foi o que se viu aqui hoje. Um dos Senadores que apresentaram seus relatórios me lembrou muito isto, que era da Idade Média: a música de cantochão, que absolutamente deixou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Hein? (Intervenção fora do microfone.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Can-to-chão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pode ver aí... (Intervenção fora do microfone.) O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Por favor, vá à internet e V. Exa. vai ver que eu estou definindo exatamente: música monofônica, de uma nota só, a que ninguém consegue assistir e que também - dita por esses monges geraldinos - nunca evangelizou ninguém porque não convence. É o que foi visto aqui em dois relatórios lidos, sempre no mesmo tom, na mesma substância repetitiva, ineficiente e anticientífica. Portanto, nós tivemos que trabalhar muito, sob pressão inclusive. Coragem tivemos nós, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, de enfrentar um governo que, a todo tempo, a todo momento, usou a máquina pública na tentativa de nos intimidar. Não faltou coragem, decisão, e tivemos a condição de fazer aqui, neste Colegiado, um trabalho que certamente ficará marcado para o povo brasileiro. Nas oitivas, inclusive, ficou claro e marcado que todos os elementos, os homens, os agentes do Governo, estavam todos eles treinados para não falar a verdade, para brigar com a verdade; todos eles, de cargos de confiança, sentaram àquela cadeira e faltaram com a verdade. Formou-se, praticamente, uma corporação de mentirosos dentro do Governo Federal, que vinham aqui para negar a verdade do que estava acontecendo e dos fatos ocorridos no Ministério da Saúde, tanto que muitos foram demitidos; demitidos e substituídos. Aliás, um governo que tem competência, Sr. Presidente, não pode, por exemplo, em dois anos e nove meses, substituir vinte ministros. Só na saúde foram quatro; na educação, mais quatro. Isso mostra a confusão e a fragilidade do Governo. Tivemos oportunidade - agora quero colocar isso com muita clareza - de ouvir o depoimento da Capitã Cloroquina, que continua num cargo de confiança até hoje, negando absolutamente a ciência e a atualização daquilo que deve ser feito para evitar que a doença possa se propagar, que é exclusivamente a vacinação. A vacinação fez cair o número de casos, mas nós não podemos, de maneira nenhuma, deixar, através do nosso observatório, de lutar, até porque muitas interrogações são feitas sobre a doença, sobretudo, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, sobre a duração da imunidade.
13:16 R	O Orçamento de 2022 precisa ter recursos suficientes para a compra de vacinas e de insumos porque nós vamos conviver com a doença ainda no próximo ano e, quem sabe, se não tiver um tratamento adequado, ela continuará por mais tempo, afetando a vida do nosso povo. Eu queria me dirigir agora a um caso específico: o depoimento da Dra. Nise Yamaguchi. As nossas perguntas à Dra. Nise Yamaguchi - e eu fiz isso com muita correção; o tempo inteiro em que fiz as perguntas, a tratei como doutora, senhora e V. Sa. -, o debate foi sobre a ciência, foi sobre o conhecimento da doença. Eu me detive a estudar profundamente, a conversar com os infectologistas do meu Estado, a ler todos os prospectos, artigos que saíam, para entender como era a doença. Portanto, naquele momento, não tive absolutamente nenhuma intenção de provocar ou de tratá-la de forma que não fosse a correta. Mas uma Comissão Parlamentar de Inquérito exige que aquele que está fazendo as perguntas, inquirindo, possa perguntar para extrair a verdade dos fatos. E a verdade dos fatos foi que, na verdade, não existia nenhum conhecimento da Dra. Nise sobre a doença naquele momento - depois ela pode até ter estudado, mas as perguntas foram todas direcionadas para entender como ela estava orientando, no gabinete paralelo, aqueles que estavam determinando as ações no Ministério da Saúde, sobretudo o Ministro Pazuello e o próprio Presidente da República. Na verdade, quando eu vi o relatório do Senador Renan Calheiros, cabe dizer a V. Exa. que um dos crimes notificados no seu relatório, além de outros, um deles cabe perfeitamente, que é o crime de charlatanismo. E, quando se define charlatanismo ou charlatão, para se fazer ao pé da letra, a tradução disso é: mercador de drogas, de elixir, que propaga esse medicamento sem nenhuma formação na área de saúde, enganando o público. E devo dizer, Senador Renan, que, na história do Brasil e talvez da humanidade, eu nunca vi uma produção tão grande de charlatões ou charlatães - cabe de uma forma ou de outra o plural -, como aconteceu agora, capitaneada, liderada pelo próprio Presidente da República, quando ele pega a caixa de hidroxicloroquina e receita, irresponsavelmente, para o Brasil. Nada pode ser comparado a isso, porque ele tem seguidores que usaram essa medicação ineficaz e que pode provocar parada cardíaca naqueles pacientes portadores de arritmia, uma doença do coração que é, inclusive, dose-dependente, ou seja, quanto mais se toma a medicação ineficaz, mais a arritmia vai avançando para parada cardíaca. Esse foi um momento que todos nós aqui combatemos, e lutamos para que não acontecesse, mas, infelizmente, persiste até hoje. E, persistindo até hoje, culminou no maior crime contra o povo brasileiro, que foi a declaração à larga que foi feita pelo Presidente no dia 21 de outubro, quando ele coloca que a vacina ou as vacinas que estão sendo dadas ao povo brasileiro - a Coronavac, que eu tomei, tive a doença e ela me salvou a vida, a Pfizer, ou a Moderna, ou a AstraZeneca, qualquer uma delas que está sendo utilizada - podem causar aids, que é uma doença causada por um vírus completamente diferente, chamado HIV, e que não tem nenhuma relação com o vírus causador da covid-19, que é o coronavírus do grupo beta.
13:20 R	Portanto, foi uma mentira, foi uma falta de sinceridade, de verdade para a população brasileira assistir àquele momento muito ruim do Presidente da República. Os Senadores Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira já encaminharam um processo para o Supremo Tribunal Federal, e o Ministro Luís Barroso já encaminhou imediatamente para a Procuradoria-Geral da República. Sr. Presidente, esse debate a respeito do caso do Amazonas e de Manaus, e há pouco falou o Líder do MDB, o Senador Eduardo Braga, nós temos todo o conhecimento de que, em junho deste ano, provocado o Supremo Tribunal Federal, a Ministra Rosa Weber, que honra o Supremo Tribunal Federal, deu uma decisão de que os Governadores não poderiam, de acordo com a lei, ser chamados. Por isso, quando o Governador do Estado do Amazonas entrou com um pedido no Supremo Tribunal, houve um despacho da Ministra Rosa Weber de que ele poderia ter o direito de vir ou não, se ele quisesse, e não veio. Mas, diante do fato acontecido em Manaus, e isso comove muito a nossa alma, a alma do povo brasileiro, solidário ao povo de Manaus, do Amazonas, eu devo dizer também da minha preocupação e prestar solidariedade em nome do Senador Omar Aziz, que sofreu muito com isso - foi muito doloroso para ele, muito doloroso para o Senador Plínio Valério e para o Senador Eduardo Braga -, mas aquela decisão impediu que o Governador Wilson Lima estivesse... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Exa. pode prosseguir. É que já está concluso o seu tempo, mas acrescento um minuto para a sua conclusão. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pois não, peço uma tolerância. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por favor. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - ... que ele viesse aqui, mas, diante do fato grave... E foi na capital do Estado do Amazonas onde se verificou a maior letalidade da doença - até onde nós tivemos conhecimento, de 410 mil infectados, 16 mil foram à óbito, uma cidade desapareceu no Amazonas imediatamente. Esse é um caso que não poderia deixar de constar no relatório do Senador Renan Calheiros. Toda a nossa discussão foi a respeito da legalidade ou não, mas é um fato grave e foi ele determinante para que esta CPI pudesse abrir os seus trabalhos. E, como o Presidente me chama e me aciona para que eu possa concluir, assim eu o faço, Presidente, prestando a minha homenagem aos órfãos, às viúvas, aos netos que perderam os seus avós, a 70% dos 605 mil óbitos que ali estão - 70% têm mais de 60 anos, a grande maioria aposentados, que perderam as suas aposentadorias, que deixaram de ser os provedores das suas famílias, sobretudo economicamente mais fracas, de menor poder aquisitivo, num momento de carestia, de inflação alta - e também a todos aqueles que, como parentes dessas pessoas, choram pelos mortos da covid-19. É muito doloroso, é muito ruim para todos nós sabermos que, se essa vacina fosse aplicada, como poderia ser, em dezembro do ano passado - da Pfizer ou da CoronaVac -, nós teríamos metade dos mortos que estão aí contabilizados, 605 mil. Seria muito menos, como ficou comprovado aqui.
13:24 R	Eu faço essa homenagem e quero fazer, Sr. Presidente, em nome de um brasileiro que tomou a iniciativa de vir aqui para denunciar o crime que aconteceu na Prevent Senior, no hospital da Prevent Senior em São Paulo. Quero fazer uma homenagem, em nome dele, a todos aqueles que se insurgiram para não receber medicamento ineficaz do TrateCov, o Sr. Tadeu Frederico Andrade. Em nome dele, eu quero saudar todos os brasileiros. Tadeu Frederico, você é um brasileiro herói, que não aceitou o tratamento paliativo quando você poderia sobreviver, como sobreviveu. Portanto, essa homenagem que eu faço. E devo dizer que, na minha longa vida pública de 35 anos, seis meses foram os momentos mais duros, mais tensos e mais difíceis da minha vida, até porque contraí a doença; fiquei em minha residência, não precisei de hospitalização, porque a ciência venceu a doença. E ela é vencida pela vacinação, não pelo tratamento ineficaz que o Presidente da República, de forma criminosa, divulgou pelo Brasil inteiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Otto Alencar, cumprimento V. Exa. Acredito que a decisão de dar ao nosso grupo o nome de "filhos de Otto e de Tasso" foi mais do que acertado. É inspirador. E V. Exa. e o Senador Tasso fizeram mais do que jus a isso, não somente ontem à noite, mas no decorrer dos conselhos que V. Exas. nos deram no curso desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Dando sequência, próxima inscrita, Senadora Eliziane Gama, pela Bancada Feminina. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. colegas Senadores, hoje, sem sombra de dúvidas, é um dia histórico para o Brasil, para o Parlamento brasileiro, para o Congresso Nacional. Quando esta CPI iniciou lá atrás, já com mais de 300 mil mortos no Brasil e com uma cobertura vacinal baixíssima, havia aquele sentimento muito forte voltado para as ações negacionistas do Governo Federal. Aliás, o objeto da CPI foi um objeto voltado exatamente para isso, para o enfrentamento da pandemia, para as políticas do Governo Federal, o recorte lá no Estado do Amazonas. E, antes, eu queria trazer os meus cumprimentos aqui ao Senador Randolfe Rodrigues, que foi autor, na verdade, desta proposição; a todos os demais Senadores; ao Senador Renan Calheiros, que é um grande Parlamentar e fez um extraordinário relatório, conseguiu, na verdade, compilar, unificar, não deixando nenhuma brecha, eu diria assim, Senador, em relação ao seu relatório; ao Presidente Omar, que conduziu com muita maestria os trabalhos desta Comissão; cumprimentar também o Senador Otto e o Senador Tasso, já que, no nosso grupo de WhatsApp, nós somos os "filhos do Otto e do Tasso". E os dois, com muita sabedoria, com a experiência que têm, conduziram os momentos às vezes de um pouco de tensão, natural pela complexidade do tema e por sermos seres humanos, Parlamentares; portanto, às vezes, aqui e acolá vinha uma certa divergência, mas eles, com a experiência, com tranquilidade e com calma, conduziram com total maestria esses momentos realmente da CPI. Mais uma vez, o nosso reconhecimento e a nossa admiração aos dois.
13:28 R	Também trazer os meus cumprimentos ao Senador Alessandro Vieira e ao Senador Kajuru, que foram os Senadores que impetraram ação no Supremo Tribunal Federal. O Senador Kajuru não pôde participar ativamente desta Comissão por não ser membro, mas fica aqui o nosso registro de reconhecimento. E queria deixar, Senador Renan, um reconhecimento ao Presidente do nosso partido Cidadania, o ex-Senador, na verdade, Roberto Freire, que iniciou essa ideia dessa ação no Supremo Tribunal Federal para que a CPI fosse aberta. Então, eu queria deixar aqui registrado ao Presidente Roberto Freire, que é Presidente do Cidadania no Brasil... Eu, pessoalmente, acompanhei a luta dele, o empenho e toda a dedicação para que nós tivéssemos a instalação desta Comissão aqui nesta Casa. Como eu falava, na verdade, quando iniciamos os trabalhos na Comissão, iniciamos vendo exatamente toda ação negacionista do Governo Federal, vendo ali, na verdade, a omissão do Governo diante de milhares de pessoas morrendo - já com mais de 300 mil mortos no Brasil e com uma cobertura vacinal de fato muito baixa. Conforme os depoimentos que nós fomos recebendo nesta Comissão, conforme as quebras de sigilos que nós fomos obtendo, nós chegamos a outro ponto tão grave quanto o negacionismo, porque, quando o Governo ou o Presidente da República, mais precisamente, estimulava a aglomeração, banalizava, por exemplo, o uso da máscara e falava que se tratava de uma gripezinha ou coisa parecida, ele naturalmente ali estava estimulando mais pessoas a contraírem o vírus, numa tese - eu diria - mortal e diabólica que é a tese da imunidade de rebanho pela contaminação. A imunidade rebanho que nós temos hoje, que começamos a ter no Brasil pela vacinação, é a de que todos nós precisamos; agora, pela contaminação deliberada, é simplesmente colocar diante da morte pessoas que poderiam ter direito, na verdade, à vida, como diz a nossa Constituição. Com o passar, nós nos debruçamos diante de uma... Nós nos deparamos, na verdade, com aquilo que já prevíamos de algo terrível e avassalador em qualquer momento da história, mas sobretudo num período de mortes, de pandemia, que foi o caso da corrupção dentro do Ministério da Saúde envolvendo servidores de carreira, agentes políticos, empresas, uma situação devastadora em que ficou notabilizada a terrível proposta de US$1 por vacina. Quanto vale uma vida? Um dólar? O Dominguetti, em apresentação aqui bilionária de possibilidade de contrato... E aí, Renan, alguém do Governo diz: "Olha, o Governo não fez contrato, só fez contrato com a Precisa e depois suspendeu". Com a Precisa fez e empenhou R$1,6 bilhão! Colocando lá com a Davati, poderia ter feito outro contrato multibilionário que foi interrompido pela ação da CPI. As coisas mais escabrosas! Nada contra as pessoas em si, porque todos nós merecemos o respeito necessário, mas propostas vindas da forma mais absurda possível, porque jamais alguém buscaria refúgio ao socorro. E alguém se apresenta para o Governo com apresentação de propostas terríveis, e o Governo aceita, leva adiante. É interrompida pelo trabalho que é feito por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. E chegamos depois na outra situação terrível e avassaladora que foi de fato a utilização de cobaias humanas, mais precisamente ali pela Prevent Senior.
13:32 R	Os depoimentos que nós recebemos aqui nesta CPI foram avassaladores, da advogada e depois dos pacientes, arrancando choro, a emoção do Brasil inteiro, até mesmo do intérprete de libras aqui nesta Casa. Ou seja, de fato, durante os 183 dias de trabalho desta Comissão, nós fomos evoluindo para os mais diferentes crimes, infelizmente, que nós fomos encontrando ao longo de fato desta CPI. Mas quero, Presidente, fazer aqui alguns destaques. Primeiramente, eu queria cumprimentar o Supremo Tribunal Federal, porque teve um papel importante nesta pandemia, ao dizer que nenhuma política pública poderia ocorrer no Brasil sem o respaldo científico, decisão importante para o Brasil. Isso fez com que outras ações fossem prosseguidas, amparadas nessa decisão do Supremo Tribunal Federal. A definição clara da responsabilidade compartilhada do Governo Federal com os Estados, assegurando autonomia aos Estados para que medidas fossem adotadas em relação à locomoção, como por exemplo lockdown... Meu Estado, o Estado do Maranhão, foi o primeiro Estado brasileiro a adotar o lockdown. E eu quero aqui trazer os meus cumprimentos ao Governador do Maranhão, Flávio Dino, porque foi o Estado brasileiro que teve a menor quantidade de mortos por habitantes no Brasil, fruto de, entre tantas outras questões, conversa com o povo, porque ele reunia com a imprensa e falava com a população semanalmente, coisa que o Presidente da República não fez. Eu queria também trazer aqui os meus cumprimentos à imprensa brasileira, porque, quando o Ministério da Saúde deixou de divulgar os dados diários da quantidade de mortos e contaminados, a imprensa se uniu em um consórcio nacional e divulgou diariamente, Senador Randolfe Rodrigues, os dados. Isso foi fundamental para que balizasse as ações dos Estados brasileiros. O trabalho da imprensa que derrubou fake news, que mostrava para o Brasil o que era fato e o que era fake. Os meus cumprimentos às jornalistas especialmente, elas que foram agredidas de forma muito terrível inclusive pelo Presidente da República, em vários outros momentos. E eu quero, Presidente, finalizar aqui a minha participação nesta fala, nesses minutos que ainda tenho, e trazer os meus cumprimentos às bravas mulheres. Nós apresentamos algumas contribuições ao relatório, e o Senador Renan Calheiros designou 47 páginas do seu relatório para as contribuições que nós fizemos - e, mais uma vez, o meu profundo reconhecimento e agradecimento, Senador Renan. E lá está presente o que aconteceu em relação às mulheres brasileiras, às mulheres grávidas que morreram, às mulheres negras que, no mercado de trabalho, foram as mais atingidas. Aquilo que lá atrás se pensava, o vírus é - entre aspas - "democrático, atinge a todos", atingiu mais a população pobre, porque era a população pobre que pegava lá o ônibus coletivo e estava mais susceptível, por exemplo, à aglomeração. A mulher negra, a mulher grávida, às vezes, tinham que pegar o ônibus coletivo e, portanto, ficavam mais suscetíveis ao vírus.
13:36 R	Tudo isso nós colocamos no relatório e pedimos o fortalecimento do SUS para o acompanhamento a essas mulheres, porque tem o dia seguinte. Pedimos a Deus que não tenhamos uma nova onda do vírus no Brasil e no mundo inteiro, mas infelizmente nós temos os sequelados e precisamos dar a eles esse atendimento, e o SUS é fundamental, de fato, pra isso. E, nas contribuições que nós fizemos, o Senador Renan admitiu a instituição do Facovid, o fundo especial para os órfãos da covid. Hoje nós temos 12 mil crianças de até 6 anos de idade que estão órfãs no Brasil. A instituição desse fundo é fundamental para atender essas crianças. O Maranhão foi o primeiro Estado brasileiro a ter o Facovid, a ter um fundo especial pra esse atendimento, e atende hoje essas crianças, com R$500. O Maranhão, através do Ministério Público, com o Promotor Márcio Thadeu, fez uma alteração em relação ao registro público: o homem ou a mulher que morrer tem lá o registro, no atestado de óbito, se deixou menor de idade, para que esse menor seja encaminhado à rede municipal da assistência social. Também propusemos, e o Relator admitiu, o projeto de lei alterando a Lei de Registros Públicos, pra que essa informação possa estar consignada, o que é fundamental para o atendimento às nossas crianças. Investir em criança e adolescente é investir no futuro do Brasil. E, no primeiro dia desta CPI, foi protagonizado aqui algo que eu espero que não mais se repita nesta Casa, Senador Tasso: as mulheres sem direito a voto aqui nesta Comissão. Nós viemos aqui e pedimos, na verdade, o direito a voz, porque não tínhamos direito a voto. E o Senador Omar Aziz, de forma imediata, de ofício, sem reunir Colegiado, sem falar com ninguém, mas vendo a importância da participação feminina, designou a presença das mulheres na CPI como pessoas com direito a voz. E nós tivemos colegas aqui que se manifestaram de forma dura contra nossa participação feminina. Tivemos que falar firme, infelizmente numa rotina que nem sempre vai pra televisão, porque, às vezes, não é filmado, não é divulgado, como teve audiência, de fato, esta Comissão. Mas nós, com a resistência da Bancada Feminina... Os meus cumprimentos à querida Leila, à Simone, à Kátia Abreu, à Zenaide Maia, à Soraya, que está aqui conosco. Naquele momento nós colocávamos que não era uma questão de oposição ou de Governo. Nós temos uma integrante da base do Governo, mas a Soraya, independentemente da questão política, teve a responsabilidade de uma mulher pública no Brasil, fez a crítica quando necessária, fez os elogios quando necessários - a postura de uma mulher íntegra. E receba, Soraya querida, os meus cumprimentos e o meu reconhecimento, porque a sua postura foi para além de um partido, a sua postura foi para além de um lado político partidário. Essa é a postura da mulher pública e também de um homem público. E quero dizer aqui, meus colegas, que esta CPI, que hoje se finaliza com a votação desse relatório, esgarçou, colocou à tona, escancarou a negligência deste Governo, o negacionismo deste Governo, a ação criminosa em relação a não buscar vacinas, a deixar as vacinas como último plano da vida, a tentar implantar a imunidade de rebanho!
13:40 R	Ela escancarou a omissão do Governo que, em vez de mandar para o Amazonas oxigênio, mandou 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina, uma medicação sem eficácia comprovada! Esta CPI esgarçou o preconceito em relação às mulheres brasileiras, porque isso foi colocado aqui nesta Comissão, não por fala, mas por atitudes e também por fala de alguns colegas. Daqui saiu o encaminhamento para que nenhuma outra Comissão no Senado Federal funcione sem a presença de uma mulher. Isso é um marco, a CPI faz história no Brasil, ou seja, nós temos, para a partir de agora, um novo momento no Parlamento brasileiro! Nós temos, para a partir de agora, um novo momento no Brasil para entender que a ciência é a prioridade, para entender que a ciência deve estar em primeiro plano e não uma suposição, não uma ilação, não uma mentira, não uma fake news, porque o Brasil, sobretudo, merece respeito, Presidente. Finalizando em 30 segundos, o Brasil merece respeito, e esse respeito foi apresentado aqui com a posição que foi feita por cada um desses membros, inclusive com a nossa contribuição de forma muito clara e de forma muito direta. Parabéns às mulheres brasileiras! Parabéns, Presidente Omar Aziz! O meu profundo agradecimento ao senhor pelo reconhecimento e pela valorização das mulheres brasileiras! Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Parabéns às mulheres brasileiras, representadas, nessa primeira fala, por V. Exa., Senadora Eliziane. De fato, esse foi um dos traços desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Cumprimento V. Exa. Por permuta com este Senador, com muita honra, concedo a palavra ao Senador Tasso Jereissati. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nós todos... A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... somos filhos de Tasso e de Otto. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, V. Exa. me dá dez segundos? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - É só para deixar meus cumprimentos aos internautas do Brasil, que o Renan citou várias vezes. Os internautas foram fundamentais. Eu falava, agora há pouco, com William de Lucca, sobre o quanto ele contribuiu trazendo informações, checando imediatamente, contribuindo aqui nas oitivas. Parabéns a todos os internautas no Brasil pela contribuição a esta CPI! O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Reitero os termos de V. Exa., Senadora Eliziane. Senador Tasso Jereissati, com muita honra, concedo-lhe a palavra. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Para discutir.) - Senador Randolfe, presidindo esta sessão; Senador Renan, Relator desta Comissão; Sras. Senadoras e Srs. Senadores; eu gostaria de fazer também aqui, primeiro, um pequeno retrospecto para ressaltar a importância desta CPI, mas é evidente que eu não posso iniciar este pequeno retrospecto sem ser repetitivo aqui, sem fazer a nossa reverência ao trabalho efetuado pelo Presidente desta Casa, o Senador Omar Aziz, pelo Relator, o Senador Renan Calheiros, e pelo Vice-Presidente, o Senador Randolfe Rodrigues.
13:44 R	Sem dúvida nenhuma, por esta CPI e por este momento que nós estamos vivendo, devemos muito a vocês três pela enorme dedicação quando colocaram praticamente todo o seu tempo dedicados a investigar, a trazer a verdade e a fazer com que esta CPI realmente tivesse consequências. Ao nosso querido Randolfe por dar o roteiro desde o início até o último momento desta CPI, sendo um estudioso dedicado e tomando todas as iniciativas necessárias para que, em nenhum momento, diante do tempo, diante das cobranças, esta CPI viesse a cair no marasmo. O Senador Renan, pelo trabalho, pela dedicação, pelo relatório e também pela sua grande capacidade de, diante de argumentos, ouvir, ceder, compreender e não, com a enorme autoridade que tinha, ser simplesmente o dono da palavra final, o que fez com que a democracia prevalecesse e os bons termos prevalecem nesta CPI. E ao nosso Presidente Omar pela liderança, principalmente aqui dentro da nossa Comissão, no Plenário, com sua grande energia, seu espírito público, controlando uma Comissão tão difícil, em momentos tão difíceis, com depoentes importantes e depoentes difíceis de serem controlados, fazendo com que toda sua força e sua pressão fossem para que verdade viesse à tona. Randolfe foi o primeiro signatário desta CPI, mas não posso também, Randolfe, nós não podemos deixar de nos lembrar que, entre as assinaturas colhidas e a instalação da CPI, houve um enorme momento de angústia. De angústia porque o Governo continuava, de uma maneira cada vez mais progressiva e mais intensa, se negando a entender a gravidade da pandemia, do vírus e fazendo com que o número de óbitos e de casos viesse crescendo de uma maneira progressiva. E, não fosse também a iniciativa dos Senadores Alessandro e Kajuru, que foram ao Supremo Tribunal Federal, talvez esta CPI nunca tivesse acontecido. Portanto, é importante lembrar o papel deles dois. Havia no início, quando esta pandemia começou, no mundo inteiro e aqui no Brasil, enorme insegurança. E essa insegurança... Nos primeiros momentos, não havia vacina, não se tinha conhecimento de tratamento. Houve uma primeira conclusão mundial de que só havia uma arma naquele momento contra o crescimento e o espalhamento da pandemia: uma era o distanciamento social - era a única arma que se tinha -; e a segunda, que posteriormente ficou comprovada, era a máscara. No entanto, o Governo brasileiro, de uma maneira estranha, de uma maneira agressiva, recusou-se a aceitar o distanciamento social, recusou-se a aceitar a ideia de uso de máscara pela população, fazendo com que a gravidade da pandemia fosse se aprofundando a cada dia que passava.
13:48 R	Houve momentos - não é, Renan? - em que nós não entendíamos por que o Governo insistia em negar aquilo que o mundo todo já estava fazendo, distanciamento, uso de máscaras, já que se discutiam alguns tratamentos, mas não se conhecia e não tinha vacina. Até nós chegarmos à conclusão de que aquilo vinha de um grupo de pessoas e chegarmos à conclusão do que nós apelidamos aqui de governo paralelo, de conselho paralelo, que isso vinha de uma teoria defendida por esse grupo de que era melhor que os brasileiros se infectassem rapidamente, o mais rápido possível, o maior número possível, pra que a economia pudesse voltar a funcionar normalmente e o Governo não tivesse nenhum prejuízo do ponto de vista eleitoral pela queda da economia. Esse pensamento, essa teoria foi cada vez mais ficando clara pra todos nós, principalmente aqui nesta CPI, e nós começamos a perceber o tamanho da gravidade e da monstruosidade dessas ideias que vinham do núcleo mais duro do Governo. Em seguida, nós tivemos a questão da vacina. Começou o mundo inteiro fazendo pesquisas e a grande solução, a mágica que todos esperávamos aconteceu: descobriu-se, criou-se três, quatro, várias vacinas no mundo, inclusive aqui no Brasil, que poderiam nos ajudar a conter o avanço da pandemia e das mortes. No entanto, mais uma vez, de uma maneira estranha, até macabra às vezes, o Governo se nega a reconhecer a vacina como a saída para que nós pudéssemos evitar a catástrofe que estava acontecendo. Milhares de mortes por dia aconteciam neste País, e o Governo negava, além de já ter negado o distanciamento social, a máscara, agora negava a vacina. O caso Pfizer acho que é o caso mais exemplar. Quando a Pfizer, insistentemente, de uma maneira quase que obstinada, tenta vender a vacina ao Brasil, o Governo se nega sequer a responder às colocações feitas pela Pfizer, ao mesmo tempo em que tentava também desmoralizar e descredibilizar a vacina do Butantan, a qual é chamada de CoronaVac. Veio esta CPI, e aí nós conseguimos um grande intento. O grande intento foi aquele Governo que vinha numa marcha criminosa e galopante... As instituições brasileiras, através desta CPI, criaram um contraponto poderoso a esses males que o Governo vinha impondo ao Brasil. O Governo não estava mais sozinho, fazendo o que queria, fazendo todos os males, todos os negacionismos, estimulando até aglomerações.
13:52 R	Apareceu a CPI. E esta CPI... Eu posso dizer hoje com toda a tranquilidade - e já foi dito aqui, com certeza todos nós nos orgulhamos de pertencer a esta CPI - que esta CPI segurou, controlou aquilo que o Governo vinha fazendo sem nenhum tipo de escrúpulo e sem nenhum tipo de contraponto. Nós fomos o contraponto, e deste contraponto poderoso é que nós conseguimos fazer com que, mesmo contra a vontade do Governo, mesmo contra as ideias do Governo, hoje nós tenhamos uma vacinação que é referência no mundo inteiro. E hoje quase 50%, se não me engano mais de 50% dos brasileiros, 52% dos brasileiros estão totalmente imunizados. E se alguém estranhar que eu estou dizendo que é contra os princípios do Governo, não precisava eu me explicar nem argumentar: há dois, três dias, o Presidente veio à televisão e falou novamente que não acreditava na vacina, inclusive espalhando uma criminosa notícia falsa. Afora isso, dois dias atrás, três dias atrás, quando da votação da Conitec, que é uma instituição essencial para que o brasileiro, principalmente o brasileiro do SUS, tenha o tratamento adequado, se negou fazer a última votação, se negou à última votação para o protocolo do tratamento no SUS. E aqui, Senador Renan, Senador Randolfe, Senador Rogério, eu gostaria de colocar um ponto que me parece também muito grave: a ausência da Anvisa numa votação como essa. A Anvisa, que poderia desempatar, não estar presente nesta votação me parece um ponto muito grave, porque ou foi deliberado, no sentido de ter uma votação com ganhos, com interesses políticos sórdidos, ou foi de uma negligência absolutamente imperdoável. E o que nos abre... Apesar de todos esses sucessos, de todas essas vantagens, de todos esses ganhos que a CPI desvendou e conseguiu, nos abre um alerta de que a coisa continua, que o problema continua, não mais com a intensidade que vinha, porque a CPI foi um contraponto vigoroso, forte, mas continua, quando o Presidente, através da televisão, dos meios sociais faz uma declaração como fez e quando a Anvisa não participa de uma reunião da Conitec, o que mostra que continua agindo ainda em relação à covid de maneira, além de equivocada, às vezes até criminosa.
13:56 R	Então, eu queria dar esse depoimento aqui, mais uma vez elogiando a todos, elogiando também a iniciativa do Presidente Omar, que muda a história das CPIs, das Comissões deste Senado, com a presença obrigatória das mulheres, que tiveram um papel importantíssimo aqui, às vezes em embates duríssimos, sendo as mais valentes aqui dentro, com certeza, e fazendo com que, de hoje por diante, o papel das mulheres e a presença das mulheres seja não só uma coisa opcional, mas obrigatória, mudando um pouco o curso da história das CPIs e das Comissões do Senado Federal. Então aqui meus parabéns à Eliziane; à Soraya; à Leila, que está ali; à Zenaide; à Simone; à Kátia, enfim, a todas as Senadoras que nos deram uma contribuição fundamental... (Intervenção fora do microfone.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Soraya eu já falei. Soraya, enfim a todas que deram essa contribuição fundamental. Essa é a minha palavra, mais uma vez agradecendo à dedicação de todos vocês. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nós que temos que agradecer, Senador Tasso. V. Exa. já era, como nosso decano, fonte de inspiração para todos nós. E me permita dizer o quanto aprendi, o quanto amadureci nesses dias com sua convivência e sob sua liderança. Próximo inscrito: Senador Jorginho Mello. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) - Muito bem. Sr. Presidente Randolfe Rodrigues, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, primeiro quero cumprimentar também a participação de todas as mulheres, as mulheres guerreiras que estiveram na CPI. Agora, daqui para a frente, terá uma obrigatoriedade para que elas participem. Uma decisão inteligente, importante, que eu quero cumprimentar. Quero me solidarizar com as 605 mil vítimas de todo o Brasil, pessoas que perderam a sua vida. Pessoas... Eu tive um primo, Alcides Campana, que perdeu a sua vida por causa do covid, e tantos outros amigos, pessoas queridas. Tenho certeza de que todos nós sentimos muito. Essa CPI iniciou dia 27/04, faz seis meses amanhã - seis meses. Ela teve sempre, no meu modo de entender... E eu ouvi atentamente aqui todos os Senadores e Senadoras. Eu escutei aqui, todo o período, atentamente e gostaria de dizer que ela sempre teve o foco político - essa CPI sempre teve um foco político. Criaram uma narrativa, um enredo para responsabilizar o Presidente Bolsonaro - esse Presidente, que rompeu com a corrupção no Brasil. Ele interrompeu um histórico de muitos anos de corrupção. Enquanto a CPI funcionava... Eu nunca vi uma CPI funcionar numa pandemia, numa guerra; essa nossa funcionou. Enquanto o Presidente disponibilizou mais de 600 bilhões para o combate à pandemia no ano de 2020/2021, aqui era tratado como genocida. Nós somos um dos países que mais vacinou em todo o mundo - foi o Brasil. Enquanto teoria de conspiração para arranhar a imagem do Presidente, do Governo... Não se fez nenhum negócio, não se gastou nenhum tostão com negócios que tentaram fazer com o Governo.
14:00 R	Infelizmente, a CPI não moveu um músculo para seguir o caminho da corrupção e do dinheiro. Teve a inclusão do Amazonas porque o Senador Eduardo Braga se posicionou, senão... Passaram ao largo todos os outros indiciamentos que poderiam ter sido colocados. Então, quero deixar registrado isto: Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Consórcio do Nordeste, isso não foi correto, essa não dedicação, porque o dinheiro público federal, estadual ou municipal é o mesmo dinheiro, e nós precisamos zelar pelo dinheiro público. Os tratamentos aqui, quando as pessoas que aqui vieram... Vieram muitos picaretas, mas também vieram pessoas para dar informação técnica, informação importante. Os que interessavam, se tratou bem; nos que não interessavam, se meteu a bota, obrigando... Principalmente o Relator, quando a pessoa não falava o que ele queria, ele ficava possesso, ele inquiria para dizer o que ele queria que fosse dito. Eu espero que a PGR arquive; avalie, veja que não tem crime, principalmente contra o Presidente da República - não tem evidência, não tem crime -, e arquive esse processo todo. A valorização do SUS: ficou muito claro aqui que nós precisamos, cada vez mais, valorizar o SUS, porque o SUS demonstrou capacidade de poder vacinar, imunizar todos os brasileiros, e está fazendo isso. Então, o SUS precisa ser realçado por nós. Muitas vezes, a gente não se preocupa tanto com a tabela do SUS, a valorização dos profissionais que trabalham lá, e ele mostrou que, efetivamente, é forte. Espero que os órgãos de controle sejam... Já falei aqui: CGU, AGU, TCU, Receita Federal, Banco Central... Quando um micro ou pequeno empresário tem qualquer probleminha no seu registro, numa alteração contratual, é desastre, é um massacre. Agora, banco, empresas frias, banco que não é banco, empresários que vieram aqui... Picaretas, não empresários, porque ofende os empresários dizer que muitas das pessoas que estiveram aqui são empresários. Vieram aqui mentir, se prepararam para vender para o Governo o que não tinham, sem piedade, numa pandemia, tentando saquear o Governo. Isso foi muito ruim. Isso foi muito ruim para o Brasil, um mau exemplo. Eu espero que os órgãos de controle tenham condições, se interessem um pouco mais em peneirar essas quadrilhas que, sai governo, entra governo, querem saquear, querem roubar, querem furtar o dinheiro do povo brasileiro. Eu quero, Sr. Presidente - eu sempre fui de falar pouco -, dizer a todos os senhores que muitos enquadramentos que foram feitos aqui... Não vou entrar nesse mérito. Agora, o enquadramento de um Senador, de um parceiro nosso desta CPI, por opinião, o indiciamento dele, isso não é cabível. Eu quero apelar, Sr. Presidente, a V. Exa. que convença o Relator, até porque o Relator não tem condições morais nenhuma de indiciar ninguém; e ele aceitou de pronto. Ele não é exemplo para ninguém no Brasil. Tem 13 inquéritos no Supremo Tribunal Federal e quer enquadrar um Senador que nem o Heinze, que é um homem ficha limpa! Isso não é possível. Esta CPI vai cometer um ato de que todos nós vamos nos arrepender. Ele se manifestou respeitosamente, no estilo dele. Agora está inquirido? Que brincadeira é essa? Eu quero deixar isto registrado, Sr. Presidente: que V. Exa. tenha a sabedoria de pedir para que ele tire o indiciamento do Senador, porque, senão, extrapolou todos os limites, passou. "Opinião é crime; vamos indiciar". Que é isso? Por favor.
14:04 R	Eu quero cumprimentá-los, a todos os Srs. Senadores e às Sras. Senadoras, pela minha participação. Fiz... Cumpri uma missão aqui. O Brasil sairá muito mais forte do que entrou nessa pandemia, porque o Brasil é assim: o último que entra e o primeiro que sai, pela qualidade do seu povo. Infelizmente nós não fomos atrás do dinheiro que surrupiaram dos cofres públicos - nós não fomos! -, mas eu espero que a gente possa ainda fazer isso. Quero cumprimentar, Sr. Presidente, todos os Senadores e Senadoras nesta minha manifestação muito sincera, muito honesta no dia de hoje, para que a democracia e a liberdade não sejam atingidas principalmente por nós. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Jorginho, eu quero aqui, como Presidente, dizer que o Senador Renan fez um trabalho bastante profundo nessa investigação. O trabalho que ele fez tenha certeza de que é para que a gente faça justiça. Agora, uma coisa que me chamou a atenção na sua fala, Senador Jorginho - eu estou falando isso porque eu vou agora encerrar a sessão e a gente volta daqui a uma hora -, é a questão do SUS. Você sabe, Senador Jorginho, que o Presidente nomeou um Ministro que não sabia o que era o SUS, para você ter uma ideia. Isso é importante. O senhor está dizendo aqui da importância do SUS, mas o Presidente conseguiu nomear um Ministro da Saúde que, aqui mesmo, disse para a gente que não conhecia o SUS. É uma pena! Em plena pandemia!
14:08 R	E aí há pessoas que acham que a gente ainda está fazendo um trabalho aqui... Eu acho que os equívocos e erros que foram cometidos vão servir de exemplo para futuras gerações e para que o Presidente que estiver de plantão, no cargo, não possa cometer esses erros e equívocos. Então, Senadora Leila, nós tivemos, em plena pandemia, no pior momento... O Senador Eduardo Braga falou há pouco, sobre a falta de oxigênio, sobre a falta de medicamentos. Sabe quem é que estava no ministério naquele momento? Um Ministro que não sabia o que era o SUS. Olha a importância que foi dada a esse tratamento num momento mais difícil. O senhor elogiou o SUS, e eu concordo 100% com V. Exa. A reunião está suspensa por uma hora. Nós voltaremos daqui a uma hora, e, às 17h, o Presidente do Senado pediu para a gente suspender por uma hora e meia, que ele vai votar um projeto, e a gente volta às 18h30 para que a gente possa continuar ouvindo os Senadores e Senadoras e votar logo após isso o relatório. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - Nós só voltamos às 16h? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não, daqui a uma hora. São 14h, às 15h recomeça. Aí a gente encerra... Encerra não, suspende às 15h30. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Não. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Às 17h30. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - Para a votação do Senado às 17h30, é isso? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Ele me pediu 17h até 18h30. Então, a gente retoma às 15h, suspende às 17h e volta às 18h30, segundo o Presidente Rodrigo Pacheco. A reunião está suspensa até as 15h. (Soa a campainha.) (Iniciada às 10 horas e 26 minutos, a reunião é suspensa às 14 horas e 09 minutos.)
15:32 R	(Suspensa às 14 horas e 09 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 34 minutos.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Retomando, então, a discussão do relatório do Senador Renan Calheiros. O próximo inscrito seria o Senador Marcos Rogério, não presente. No retorno de S. Exa., nós passaremos para ele. Em seguida, seria o Senador Heinze, também não presente. No retorno de S. Exa., passaremos para ele. Em seguida, seria o Senador Eduardo Girão, não presente. No retorno, passaríamos para ele. Então, passo, automaticamente, a palavra ao Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente. Inicialmente, eu quero cumprimentar o Relator, o Senador Renan Calheiros, por todo o trabalho feito para que a gente pudesse chegar, no dia de hoje, com um relatório extremamente consistente, com ampla base comprobatória de tudo aquilo que está registrado no relatório, ou seja, nós temos um relatório que permite aos brasileiros hoje e daqui a 20 anos, 30 anos, 40 anos, quando olharem para este período da história, saberem que a história desse período foi contada baseada em fatos colhidos por uma Comissão Parlamentar de Inquérito que não deixa dúvidas de que a história contada por esta Comissão foi de fato o que aconteceu. E revela este relatório o que está por trás dessa catástrofe sanitária de 605.884 brasileiros e brasileiras que perderam suas vidas, dos quais mais de 400 mil poderiam estar convivendo entre nós, o que ainda torna essa catástrofe sanitária ainda mais dramática para nós, brasileiros, e para todos aqueles que tem a vida como um valor fundamental, como um elemento central de qualquer civilização e de qualquer processo civilizatório, a vida como bem maior, a vida como o grande guarda-chuva embaixo do qual estão todas as outras questões relacionadas a qualquer civilização.
15:36 R	Então, primeiro, eu quero cumprimentar a todos; cumprimentar o nosso Presidente Omar Aziz e o nosso Vice-Presidente, que assumiu aqui a condição de Presidente em vários momentos e que teve um papel determinante na estruturação do trabalho da CPI - tanto o Presidente Omar Aziz, com a sua posição firme, determinada, que, em determinados momentos tensos, soube conduzir com parcimônia e, quando foi preciso, de forma enérgica, mas eu não posso deixar de registrar o papel de organização, o papel de busca de caminhos para que nós pudéssemos fazer uma investigação consistente, focada no objeto que nós gostaríamos e que precisava ser exposto à sociedade, que era o que deu causa à quantidade de mortes que a gente estava vendo na pandemia; e o Senador Randolfe Rodrigues, que cumpriu com brilhantismo esse papel na condição de Vice-Presidente e na condição de integrante dessa CPI. Também, não menos importante, todos os assessores de todos os gabinetes e a assessoria e a Secretaria aqui da CPI, os assessores formais de nós todos, que cumpriram o papel muito importante de analisar documentos, de preparar, de garimpar as informações mais importantes para conformação do que seria apresentado, dos questionamentos que deveriam ser feitos. Então, eu queria aqui cumprimentar todos de todos os gabinetes e todas de todos os gabinetes e daqui da própria Secretaria da Comissão. Então, meus cumprimentos a todos vocês pelo brilhante trabalho que fizeram, pela dedicação, pela seriedade, pelo profissionalismo que marca aqueles que fazem o Senado da República. Eu quero também cumprimentar, como já foi aqui objeto de agradecimento do Relator desta Comissão, os nossos colaboradores informais, que foram milhares, através das redes sociais. Não tinha um depoimento em que nós não recebêssemos de vários - eu não vou citar um nome especificamente para não ser injusto - colaboradores, que mandavam informações para a gente, e, no momento em que a gente percebeu que as mentiras eram mais frequentes do que a verdade, mesmo sob juramento de falar a verdade, a gente passou a ter uma checagem em tempo real pelos internautas, pelas pessoas que acompanhavam a CPI, que iam pesquisar e que acabavam dando para a gente elementos que mostravam o quanto um depoente estava fugindo da verdade - ou mentindo ou omitindo. Com isso tudo, nós construímos um relatório, que tem um grande diretor da obra, que é o seu Relator, mas esse relatório teve a contribuição de milhares de brasileiros e brasileiras que acompanharam esta Comissão Parlamentar de Inquérito com uma especial atenção: a atenção de um povo que sofria a perda dos seus entes queridos. Não é à toa que esta CPI chegou a próximo de 70% de aprovação da opinião pública; chegou porque as pessoas estavam compreendendo e acreditando que daqui nós poderíamos trazer as explicações do que estava acontecendo com o Brasil e o que poderia ser feito para que a gente saísse daquela crise.
15:40 R	Ao mesmo tempo em que esta CPI mostrou o que estava acontecendo e por que muita gente estava perdendo a vida e muita gente estava perdendo seus entes queridos, também esta CPI foi capaz de apressar o processo de imunização; esta CPI foi capaz de desmontar a ideia de que havia um tratamento milagroso de prevenção, de tratamento precoce com o tal do kit covid; esta CPI foi capaz de mostrar a irresponsabilidade de colaboradores informais do próprio Presidente e de colaboradores formais na condução da pandemia, no sentido de ampliar o contágio para promover imunidade coletiva ou imunidade de rebanho em si, essa prática que nós perseguimos como um objeto de entendimento e de comprovação. Não foi a omissão que nos levou a 605.884 mortes; foi a ação dolosa de quem dirigiu o Brasil nesse período que levou a essa marca terrível que fica marcada, que fica registrada história como um dos momentos mais macabros da vida deste jovem país chamado Brasil. Portanto, nós conseguimos... Além de explicar para as pessoas por que tudo isso estava acontecendo, nós conseguimos mostrar para o País como evitar que essa marca macabra fosse adiante, ou seja, mostrando, impedindo que compras não fossem feitas, vacinas e negociações, por conta da emergência sanitária, que estavam sendo tentadas para produzir vantagens indevidas para determinados segmentos, caracterizando assim a corrupção. Esta CPI garantiu que os adolescentes, que os jovens pudessem ser vacinados. Essa CPI garantiu muito do que a gente conquistou ao longo do trabalho dela e de diminuição do sofrimento da população brasileira. Mas eu aqui também quero fazer um agradecimento especial ao Congresso brasileiro, porque a resistência ao modo como se conduziu a pandemia no Brasil também teve resistência fora da CPI: teve resistência no Congresso Nacional, quando nós aprovamos o auxílio emergencial de R$600, quando nós aprovamos a PEC emergencial; quando neste ano nós no PL, emenda de minha autoria, aprovamos tirar do teto gastos com o Pronampe, gastos com algumas áreas que foram fundamentais para garantir financiamento a políticas públicas de suporte às consequências decorrentes da pandemia. Então, o Congresso Nacional foi muito importante, como foi importante a comunidade acadêmica brasileira, que não se entregou, que resistiu, que não embarcou nessa loucura de imunidade de rebanho adquirida naturalmente e resistiu, resistiu com firmeza. Então, queria aqui também deixar o agradecimento e registrar o papel da sociedade acadêmica de uma maneira geral, que contribuiu também com o debate desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
15:44 R	Também não menos importante, e eu diria um dos setores de maior importância para a gente enfrentar essa batalha do obscurantismo, do negacionismo, da irresponsabilidade, essa batalha contra uma ação criminosa contra o povo brasileiro, foi o papel da imprensa brasileira. A imprensa cobriu esta CPI, revelando os fatos centrais que permitiram aos brasileiros ter uma história contada de forma factual, baseada em fatos objetivos, que foram sendo revelados e que foram organizados e apresentados à sociedade brasileira, passando assim a construir um entendimento e produzindo na sociedade um comportamento que em saúde pública é muito importante, que é um comportamento mais adequado, menos de risco, coisa que fora produzida em contrário: o Governo, seus apoiadores construíram na sociedade um comportamento de risco, construíram um comportamento de expor as pessoas ao contágio, construíram um comportamento de dar para as pessoas essa sensação de proteção com medicamentos sem eficácia, portanto construíram um comportamento que levava as pessoas a aumentar o risco de morrer na pandemia. Não só aquelas que acreditavam, mas aquelas que não acreditavam que estavam perto das que acreditavam. E a imprensa, aos poucos, nos ajuda, nesse trabalho da CPI, a evitar ou a diminuir esse comportamento de risco da sociedade brasileira, e nós passamos a ver o Brasil usando máscaras, mesmo com o Presidente dizendo que não era pra usar máscaras, e sair de 50% de pessoas que acreditavam na vacina pra 96% da população, que quer se vacinar. Ou seja, a gente foi mudando o comportamento da população, saindo de um comportamento de risco, de levar à morte de brasileiros e brasileiras, pra um comportamento de menor risco de perda de vidas, que é o que mais importa. Portanto, ficam aqui os nossos agradecimentos a todos que fizeram esta Comissão, a todos que trabalharam incessantemente ao longo desses meses, e o nosso agradecimento aos colaboradores anônimos das redes sociais, brasileiros e brasileiras do Brasil inteiro, e à imprensa brasileira, que ajudou a gente a construir não uma narrativa, mas a construir o modo como a história... a contar a verdadeira história dos 605.884 brasileiros que perderam suas vidas. A imprensa ajudou a gente a contar a história dessas tragédias individuais e dessa catástrofe sanitária. Não é uma narrativa; foi a construção dos fatos e a construção de uma história, que ficarão marcados eternamente de forma correta, por conta do trabalho de todos esses que aqui mencionei. Muito obrigado, Sr. Presidente. E parabéns, mais uma vez, pela forma serena com que conduziu os trabalhos ao longo desta CPI! Muito obrigado.
15:48 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nós é que agradecemos, Senador Rogério Carvalho, inclusive a contribuição que V. Exa. tem prestado aos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Na condição de suplente, V. Exa. foi tão importante ou muito mais do que a atuação de muitos dos membros titulares efetivos. Eu o cumprimento por isso. Na sequência, retornando à lista de oradores então, o Senador Marcos Rogério. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não, pela ordem. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - É só pra saber, se me permitir, a ordem de inscrição, pra que cada um possa, de acordo com ela e ficando nos seus gabinetes, se programar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - E como será em relação, se puder passar, à Ordem do Dia? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - De imediato. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Desculpe-me, Senador Marcos Rogério. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Senador Marcos Rogério, agora; Senador Luis Carlos Heinze, na sequência; Senador Eduardo Girão; Senador Rogério Carvalho; Senador Alessandro Vieira; Senadora Soraya Thronicke; Senador Fernando Bezerra; Senador Flávio Bolsonaro. Senadores não membros: Izalci Lucas, Fabiano Contarato, Jean Paul Prates, Zenaide Maia, Leila Barros, Simone Tebet. Randolfe Rodrigues e Omar Aziz, para concluir todos os inscritos. Por orientação e determinação anterior, às 17h o Presidente Rodrigo Pacheco comunicou que será o início da Ordem do Dia. Às 17h nós suspenderemos. Disse S. Exa. o Presidente Rodrigo Pacheco que pretende até as 18h30 ou 19h concluir a votação da Ordem do Dia. Então, logo que conclusa a Ordem do Dia, nós retomaremos, para a fala dos oradores e para os encaminhamentos finais de votação do relatório do Senador Renan Calheiros. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Com o maior prazer. Disponha, Senadora Simone. Senador Marcos Rogério, V. Exa. com a palavra.
15:52 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, voltando à manifestação de voto, agora para manifestar minha posição em relação ao parecer apresentado por S. Exa. o Relator nesta Comissão. E começo dizendo por que voto contra o relatório do Senador Renan Calheiros: primeiro, porque esta CPI se revelou um estelionato político; e, segundo, porque o relatório, para mim, é uma grande fake news processual. Estelionato porque esta CPI nasceu para investigar, mas não investigou e protegeu acusados de corrupção nos Estados e Municípios; e o relatório, uma grande fake news processual, porque acusa sem provas e se ancora numa narrativa do jogo pré-eleitoral. Mas, senhoras e senhores, não olvidemos que o País e o mundo viveram, permitam-me a expressão, no meio de um furacão, quando a busca por medidas alternativas se tornou a tônica. Todos buscavam encontrar o melhor protocolo sem que houvesse um medicamento sequer com eficácia comprovada. Assim, demonizar a cloroquina não passou de uma estratégia política quando dezenas de outros fármacos também sem eficácia comprovada jamais foram taxados de causadores de morte. Por que esses outros fármacos que os médicos de todo o mundo prescreviam todos os dias não se tornaram famosos nesta CPI? Respondo: simplesmente porque não foram citados pelo Presidente da República. Outrossim, se esta CPI realmente considera que a cloroquina ou a hidroxicloroquina realmente causaram mortes de pacientes da covid-19, é imperativo que se incluam no indiciamento todos os Governadores e Prefeitos que distribuíram tais medicamentos para suas populações, o que não ocorreu somente no ano de 2020, como se alega. Eu trouxe, Senador Girão, a esta CPI provas documentais de que pelo menos até os primeiros meses do corrente ano, de 2021, diversos Estados e Municípios continuavam distribuindo tal medicamento. Outros mantinham esses medicamentos em seus protocolos para uso com pacientes da covid. Vale consignar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios solicitaram ao Ministério da Saúde o envio de cloroquina para distribuição ao Sistema Único de Saúde como forma de auxiliar no enfrentamento da pandemia da covid-19. Outros entes subnacionais adquiriram com recursos próprios, como foi o caso do Estado de Alagoas, conforme informação disponível no site oficial do Governo, aquisição de cloroquina para tratamento de pacientes da covid-19, ou seja, não se trata apenas de distribuição pelo Ministério da Saúde, mas de aquisição pelos próprios Estados e Municípios! E são muitos, são muitos! Outrossim, apresentei nesta CPI a eloquente informação do Governador de São Paulo, João Doria, de que não teria sido uma iniciativa do Ministério da Saúde a distribuição de cloroquina para pacientes da covid-19, mas do Governo do São Paulo, por meio do médico David Uip, que coordenava o combate ao coronavírus naquele Estado. Foi quando eu mostrei o vídeo aqui e deu aquela histeria no âmbito da CPI.
15:56 R	Assim como outros Estados, Alagoas incluiu medicamento em seu protocolo e recomendou o uso por todas as suas unidades. Em consulta feita no portal da Secretaria de Saúde ainda é possível verificar que a Portaria nº 3.264, de 2020, que previu expressamente o uso desse fármaco. Essas e muitas outras informações semelhantes estão à disposição desta Comissão. Assim, se o eminente Relator e outros membros consideram crime a aquisição e distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina, deveriam decidir pela inclusão, no indiciamento, de todos os agentes públicos que praticaram a mesma conduta. Digo isso, Sr. Presidente, porque essa foi uma prática recorrente. Não que eu defenda aqui o enquadramento de Governadores e Prefeitos que correram em busca de assegurar à sua população, através dos meios disponíveis, atendimento para o enfrentamento a essa crise. Não há razoabilidade de, por uma mesma conduta, se atribuir crime a um e prática lícita ao outro. Isso não é coerente, isso não é correto, isso não é honesto. Considero, contudo, que as ações do Ministério da Saúde, assim como dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, foram feitas no afã, repito, de enfrentar a pandemia e salvar o maior número possível de vidas de brasileiros. Aliás, não se pode afirmar quantas vidas tenham ou não tenham sido salvas em função de diferentes protocolos adotados, os quais, sem exceção, tiveram que considerar medicamentos sem comprovação científica, pelo chamado tratamento off label. Logo, o que se conclui é que o trabalho desenvolvido pelo Governo Federal teve como objetivo o combate à pandemia do novo coronavírus em todas as frentes, seja na prevenção, para evitar que as pessoas se contaminassem, seja na oferta do melhor tratamento disponível para os pacientes acometidos pela doença, sem interferir na autonomia médica de prescrever o tratamento mais adequado a cada caso. Tudo o que passa disso, respeitosamente, são especulações sem qualquer comprovação técnica ou científica, para usar expressões tão comumente invocadas por esta CPI. Quanto à imunidade de rebanho... Em relação à imunidade de rebanho, o que restou apurado nesta CPI a partir de profissionais aqui ouvidos é que se trata de conceito definindo uma circunstância que se alcança quando a cadeia de transmissão da doença dentro de um grupo populacional é interrompida por se ter atingido um grande percentual de indivíduos já imunizados contra o agente infeccioso. Essa imunização pode ser adquirida pelo número de indivíduos contaminados que se recuperam após sofrer a doença ou que foram vacinados contra o vírus, ou seja, o que foi por muitas vezes demonizado representa, na verdade, um estágio positivo, que é justamente quando o vírus perde a força de se propagar. Trata-se de uma consequência da pandemia, e não de uma medida programada. O fato de esse ou aquele agente público ou quem que seja fazer referência ao conceito, direta ou indiretamente, está muito longe de eventual prática indutora ou que precipite a circunstância ora discutida. Muito pelo contrário, conforme já demonstrado, o Governo Federal agiu concretamente para enfrentar a pandemia debelando o vírus de todas as formas disponíveis. Da mesma forma, agiram outros países, não havendo um sequer em todo o mundo que tenha se mantido ileso da contaminação. Com relação ao gabinete paralelo.
16:00 R	Quanto à alegação de existência de um gabinete paralelo, de tudo que foi apurado pela Comissão, o que se conclui é que tudo não passou de mais uma das muitas narrativas criadas ao longo da investigação. Na verdade, trata-se de alegação absolutamente atípica, porque, ainda que o Presidente buscasse consultar especialistas não integrantes do Ministério da Saúde, não seria tolhido de fazê-lo. O que se precisa observar é que o Ministério da Saúde sempre funcionou plenamente e com autonomia. Ainda que o Presidente tivesse se valido de especialistas de fora do Governo para subsidiar eventuais medidas de enfrentamento à pandemia, não se constituiria ilícito de qualquer natureza, mas nem isso restou demonstrado. Diga-se ademais que trata-se de medida comum em qualquer governo. Durante essa pandemia, por exemplo, Senador Girão, o Governador de São Paulo, João Doria, contou com uma equipe de 21 médicos e cientistas, incluindo profissionais de fora do Governo, que colaborou gratuitamente com o processo de condução da crise da covid-19, alguns representando inclusive hospitais privados, outros, faculdades de Medicina. Não é crime ouvir especialistas, não é crime ouvir médicos, não é crime ouvir o contraditório, mas o Ministério da Saúde teve a autonomia para tocar a sua agenda de trabalho. Agora, o que aconteceu aqui rotularam como gabinete paralelo, o que aconteceu lá em São Paulo também é gabinete paralelo? Vai ser indiciado? Não vai? Veja, Sr. Presidente, por essa razão também estou afastando tal imputação, discordando do relatório apresentado. Quanto à expansão da pandemia em Manaus. No tópico referente à expansão da pandemia em Manaus, cabe destacar que o Estado do Amazonas passou por duas ondas da covid-19 com aumento do número de novos casos e óbitos. A primeira se deu entre abril e maio de 2020; já a segunda ocorreu entre o final de dezembro de 2020 e o início de 2021. O primeiro fator que pode explicar o crescimento descontrolado do número de infecções no Amazonas é o surgimento de uma nova variante do coronavírus, a variante P1, cepa que possui o maior potencial de transmissão. A investigação demonstrou falhas administrativas graves na administração da saúde municipal e estadual do Amazonas, que relato em meu voto em separado com bastante profundidade. Além disso, inexistiam leitos clínicos e de UTI em números suficientes para atender a demanda, sem contar a falha no processamento de testes diagnósticos, ocasionando demora na abordagem dos dados clínicos dos pacientes, para além do descalabro na gestão da saúde estadual que contribuiu para a crise naquele Estado.
16:04 R	Aliás, nós tivemos inclusive lá uma CPI que apurou isso. E, num dos debates que aconteceu aqui no âmbito desta CPI, entre colegas que representam, inclusive, aquele Estado, uma frase que me marcou: "Não faltaram recursos para o enfrentamento da covid no Estado do Amazonas". Não faltou recurso. Faltou planejamento, faltou pulso firme para enfrentar. Essa fala não foi minha, foi de representante do Estado do Amazonas. Eles tinham a opção de contratar oxigênio, ampliar a quantidade, optaram por não contratar, alegaram problema financeiro, e aqui foi dito: não faltou recurso. Não faltou recurso; faltou planejamento, faltou decisão de fazer. Pelo contrário, foram comprar respiradores de uma loja de vinhos. Esse foi o quadro da saúde no Estado do Amazonas. Então, diante desses fatos... E aí, agora há pouco, anunciada mais cedo pelo Relator a inclusão do Governador do Amazonas. E eu espero, sinceramente, Senador Girão, que o Relator acate o apelo que V. Exa. fez. V. Exa. fez um apelo sério para que sejam incluídos também no relatório o indiciamento do Secretário-Executivo do Consórcio Nordeste, o Governador da Bahia, que era o grande gestor do consórcio, o Presidente do consórcio daquele tempo, e a delação, falando inclusive da quantidade de recursos que seriam distribuídos para alguns. Respiradores comprados, pagos antecipadamente, e nunca entregues. Lá o propinoduto estava combinado, inclusive com desvio de parte desses recursos, tirando do povo nordestino para atender o povo de São Paulo. Espero que seja indiciado. O caso do Pará é um caso emblemático. A grande mídia escancarou esse escândalo: conversas não republicanas com empresários, com lobbies, algo escandaloso, com evidências, com indícios de crimes fortíssimos. Espero que, assim como houve o acatamento em relação ao caso do Amazonas, também se acate em relação ao Estado do Pará. Lá o desvio não foi pequeno, está na casa dos bilhões, segundo o Ministério Público Federal e segundo a Polícia Federal. Então, Sr. Presidente, eu quero concluir a minha fala nesse momento dizendo que não tenho condições de votar o relatório do Senador Renan Calheiros. Vou votar contra. E na expectativa de que aquilo que nós não fizemos aqui na CPI porque não conseguimos fazer, porque optou-se por uma investigação parcial, como se saúde pública no Brasil... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... fosse competência exclusiva do Governo Federal, excluindo Estados e Municípios dessa competência... Espero que a Polícia Federal, que o Ministério Público Federal possam dar sequência nas investigações que apuram os malfeitos e a prática de corrupção ativa, passiva... (Interrupção do som.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fora do microfone.) - ... organização criminosa e fraude à licitação no âmbito dos Estados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Marcos Rogério. Próximo inscrito: Senador Luis Carlos Heinze. S. Exa. não se encontra. Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discutir.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Randolfe Rodrigues, desta sessão que marca a última, em quase seis meses de trabalho. Eu só tenho que, primeiramente, agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui, tentando colaborar, desde o início, com esta Comissão Parlamentar de Inquérito; agradecer também às pessoas no Brasil inteiro, pessoas que muitas vezes oraram por todos nós aqui - e eu agradeço particularmente às que fizeram oração por mim; estou em pé por causa disso, porque eu sei que o clima aqui não é fácil, você tem que ter muita serenidade, muita espiritualidade -; agradecer aos assessores do nosso gabinete, na pessoa aqui do Roberto Lasserre; agradecer a todos os assessores desta Comissão Parlamentar, na pessoa do Leandro, com quem a gente pôde conviver; agradecer aos colegas também, a todos os colegas. A gente pôde conviver, mesmo discordando, às vezes de forma até muito forte, do posicionamento de alguns, mas isso faz parte da democracia.
16:08 R	Quero me solidarizar com as 605.884 pessoas que perderam a vida, famílias que choram ainda nessa tragédia desse coronavírus, mas quero dizer que nós chegamos aqui com o relatório do Senador Renan Calheiros com 81 indiciados. Olha o número, Senador Marcos Rogério. Tem uma simbologia aí. Eu gosto de observar sinais: 81 é o número de Senadores da República. Eu estou aqui há dois anos e nove meses convivendo com vocês, nunca tive experiência nenhuma na área política, vim aqui direto para o Senado graças à generosidade e à confiança do povo cearense, e eu vi de tudo nesses dois anos e nove meses. Eu vi a primeira votação aqui para um Presidente do Senado ter 82 votos. Enquanto só 81 votavam, tivemos 82 votos. Até hoje esse caso não foi ainda esclarecido. É uma mancha que nós temos aqui no Senado Federal. Eu vejo que eu vi de tudo também nesta CPI, sabe? Porque antes eu acompanhava vocês, o trabalho de vocês, pela televisão. E eu vi de tudo acontecer aqui. E, pelo que eu lembre, em outras Comissões Parlamentares de Inquérito, não tivemos nada dessas agressividades que a gente viu aqui: desrespeitos, abusos de autoridade. Quando não se confirmavam as narrativas - e aí, com todo o respeito, reconhecendo o trabalho do Relator, para mim é um amontoado de narrativas que a gente vai votar daqui a pouco - que a cúpula da CPI queria ouvir, aí começava o festival de barbaridade da pior qualidade: ameaça de prisão, indução de resposta, desrespeito com homens, com mulheres, com pessoas idosas, com pessoas que passaram 40 anos de suas vidas se dedicando a salvar outras vidas. Isso tudo ficou muito marcado. O povo brasileiro realmente começou a assistir a esta CPI com expectativa. Ele quer ver a justiça desde o início, mas acabou vendo justiceiros. E isso eu acho que turvou as investigações a que a gente se propôs a fazer aqui. A CPI demonstrou problemas gravíssimos com o contraditório, Senador Jorginho. Ela não tolera quem pensa diferente - palavra forte: "tolera".
16:12 R	A ampla defesa aqui foi desconsiderada. Há pessoas, dessas 81, que estão indiciadas, que nem sequer foram ouvidas, e, detalhe, tinha requerimento aprovado aqui por colegas. Vou citar apenas o exemplo do Dr. Mauro Ribeiro, Presidente do Conselho Federal de Medicina, autoridade máxima da medicina no Brasil, que queria vir aqui - o Senador Humberto e eu aprovamos com os senhores, por unanimidade, para ele vir -, mas não, preferiu-se não ouvi-lo, colocá-lo no relatório sem dar o direito de ele se manifestar. Também por isso, eu acredito que fica uma mancha para esta CPI. Por que o medo da verdade? Eu vi aqui, Senador Marcos Rogério, uma caçada implacável, de tribunal de inquisição mesmo, a conservadores do Brasil, são jornalistas citados, blogues, sites, empresas que fazem uma plataforma de produção de conteúdo. Eu até discordo de algumas pautas, mas alguns, como o Brasil Paralelo, serem tratados como bandidos, quebrar o sigilo... É um negócio assim... Já não basta o que está acontecendo no Brasil, com o TSE e o STF fazendo inquérito de fake news ilegal, prendendo Parlamentares? Os Deputados... Eu vi uma entrevista um dia desses, Senador Marcos Rogério... Será que vai chegar o nosso dia? Senador Fernando Bezerra, ouvi Deputados dizendo: "Olha, eu estou pianinho aqui, eu estou medindo as palavras pra falar porque eu posso ser o próximo a ser preso". O que é que nós estamos fazendo do Brasil? Usar uma CPI desta como instrumento politiqueiro, para antecipar as eleições de 2022? Nós tivemos, Senador Marcos Rogério, três - três! - membros desta CPI subindo em palanque durante esse período como candidato a Presidente da República, se colocando. É uma comprovação de que esta CPI foi usada como instrumento político, eu não tenho dúvida com relação a isso. Eu acho melancólico o final que a gente está tendo aqui, fazendo a ressalva de que existe erro, sim, especialmente do Presidente da República - eu tenho dito isso desde o início desta CPI -, causando aglomeração, não usando máscara quando deveria dar o exemplo, mas também dando declarações infelizes sobre a vacina - inclusive ontem errou, sim. Mas esse relatório se perdeu, perderam a mão nele, e isso deslegitima até algumas coisas que poderiam ser vistas com seriedade. Ultrapassou o limite de uma vingança até pessoal, regional, com interesses políticos. Isso ficou muito evidente. E a mancha a que nós chegamos aqui, no último dia, cobrando ainda... Mas não tem jeito, realmente esta CPI, definitivamente, não quis rastrear corrupção. Não adianta dizer que foi o STF que não deixou. O STF até colaborou para que os Governadores não viessem, mas havia outras estratégias. A gente não quis investigar porque não quis. Não adianta colocar em terceiros essa questão.
16:16 R	O capítulo final, e eu espero que pelo menos essa parte a gente apague, é esse de incluir o Senador Heinze como indiciado. Aí eu faço um apelo aos colegas - olha, eu vou dizer uma coisa para vocês -: não podemos institucionalizar uma perseguição política de um grupo político específico com esse indiciamento. É um direito do Parlamentar de falar. Nós não podemos intimidar Parlamentares aqui. E, sobre essa do Heinze, eu acredito no bom senso de que não vai ser incluído como 81º indiciado. Seria um equívoco. Iria fechar de uma forma lamentável - palavra que eu nem gosto de usar muito -, lamentável esta CPI fazer isso com um colega por opinião que foi dada por ele aqui durante... E ele levantou, é o direito que ele tem, estudou, pesquisou, trouxe aqui médicos. A maioria dos Parlamentares aqui desta Comissão não quiseram ouvir os médicos que ele trouxe. Agora vão colocar o cara como indiciado? Sinceramente, isso é algo lamentável, que a gente espera que não ocorra neste momento. Eu necessito dizer também que procurei, o tempo todo, dar o melhor de mim. Reconheço inúmeras limitações e imperfeições que eu tenho, mas procuro me inspirar no bom combate de Paulo de Tarso, guardando a minha fé, sem violência, mas principalmente sem omissão. Nós vivemos aqui um fla-flu - fla-flu. Grupos de zap de famílias estão sendo desfeitos por causa de política. Eu acho que esta CPI foi um retrato, sim, do que a gente está vivendo em nossa sociedade altamente politizada, polarizada, sem fim. Você pegar campeonato de futebol, como a gente viu aqui - campeonato de futebol -, e politizar? Você pegar voto auditável e fazer isso ser politizado? Você pegar bandeira nacional, a bandeira do Brasil, do nosso País, para ser politizada? Olha a que ponto de cegueira política a gente chegou! Nós somos irmãos, filhos do mesmo Deus! Absolutamente temos que ter esse posicionamento. E por projeto de poder! Essa é a grande realidade. A força motriz desta CPI: projeto de poder. A preocupação com as pessoas que estão agora com fome, que estão desempregadas, isso aí eu não vi aqui, com todo o respeito a quem pensa diferente. Faltou compaixão também. Para finalizar, eu queria colocar também o seguinte: esta CPI poderia, sim, ter deixado um legado à sociedade, mas preferiu o caminho cômodo da conivência com a corrupção, que, neste nosso País, mata mais que qualquer vírus.
16:20 R	Asseguro, por fim, dizer que não podemos jamais perder a esperança no futuro deste País, porque todo dia é dia de plantar novas e boas sementes, conforme nos ensinou o grande pacifista e humanista Chico Xavier quando diz que embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um de nós pode começar agora a fazer um novo fim. Assim, de forma melancólica, repito, esta CPI se encerra, infelizmente, sem cumprir os seus objetivos previstos nos requerimentos geradores desta Comissão. Um dos requerimentos é o do que agora está na Presidência, Senador Randolfe Rodrigues, investigar eventuais ações e omissões do Governo Federal e, o outro requerimento, assinado por 45 Senadores da República, a maioria da Casa, foi completamente desrespeitado. Rasgaram o meu requerimento e simplesmente o colocaram no lixo desde o início desta CPI. Foi isso que aconteceu, não quiseram rastrear corrupção, ou seja, o requerimento que deu origem à instalação da própria CPI. Fica o meu protesto, o meu voto contrário e, ao mesmo tempo, um pedido aos colegas para que analisem o meu voto de forma equilibrada, mostrando um lado e mostrando o outro, difícil nesse cenário que a gente vive de tanto radicalismo, de tanta guerra política, enquanto a gente deveria estar dando as mãos aqui para socorrer o povo brasileiro, mas a população está vendo tudo isso, quem ainda está assistindo está vendo tudo isso. E que a gente possa, de alguma forma, deixar algum legado para os nossos filhos e netos a partir de tudo que nós vivenciamos e aprendemos uns com os outros nesta CPI. Que Deus nos abençoe, muita luz e muita paz! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Próximo inscrito, Senador Alessandro Vieira. Só para informar os inscritos em seguida: Senadora Soraya Thronicke, Senador Fernando Bezerra, Senador Flávio Bolsonaro. Na sequência, Senador Izalci Lucas, Fabiano Contarato, Jean Paul Prates, Zenaide Maia, Leila Barros, Simone Tebet, Randolfe Rodrigues e Omar Aziz. Senador Alessandro, a palavra está com V. Exa. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente. Antes de qualquer coisa, é preciso fazer uma reverência à memória das mais de 600 mil vítimas, entre as quais três colegas nossos, Major Olimpio, José Maranhão e Arolde. Particularmente, me refiro a Olimpio, que foi um guerreiro, esteve internado no mesmo momento em que eu estive internado vítima da covid, não conseguiu resistir, mas certamente estaria aqui fazendo soar a sua voz com aquele estilo e com a coragem de enfrentar as dificuldades. Então, a saudação a todos aqueles que não puderam estar aqui neste momento. Me perguntam, ao longo desses meses, qual foi o grande feito desta CPI. É uma CPI diferente das CPIs da história do Congresso, da história do Senado. O grande feito seguramente foi dar voz àqueles que não tiveram voz, que não tiverem espaço neste Governo. As vítimas, os seus familiares, a ciência, os profissionais de saúde foram ouvidos sequencialmente nessas cadeiras da CPI no Senado e puderam esclarecer a sociedade brasileira, de fato, sobre a tristeza e a gravidade daquilo que enfrentamos para além da pandemia.
16:24 R	A pandemia, por óbvio, é causada por um vírus imprevisível, de difícil controle, que surpreendeu todo mundo há mais de um ano; mas, no Brasil, essa pandemia se fez muito mais grave pela deliberada ação, consciente ação por parte do Governo Federal, comandado pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, devidamente eleito que foi para o cargo. Quero fazer também referência, nesse início, Sr. Presidente, aos colegas Parlamentares, Senadores, suas equipes, nossas equipes, pelo trabalho brilhante, de muito esforço. Uma especial saudação para Jorge Kajuru, meu parceiro no mandado de segurança que garantiu a existência desta CPI, Senador que tem a coragem e uma forma de atuar que é reconhecida no Brasil todo. Não se fez presente por conta do sistema representativo de escolha dos integrantes, que é proporcional, mas deve ser lembrado: a CPI existe também por conta da coragem de Jorge Kajuru de buscar socorro no Judiciário. E aí, Sr. Presidente, eu peço um pequeno espaço para fazer uma referência que parece esquecida por alguns: vivemos no sistema democrático. Numa democracia, as coisas se constroem por maioria. Aqueles que não têm capacidade e competência de formar maioria têm instrumentos à sua disposição. A CPI é um deles; a CPI é um instrumento, por natureza, de minoria. Aqueles que se consideram não prestigiados por relatórios, por votos, por presenças precisam aprender a lição que a democracia ensina: construam maioria, trabalhem. É assim que funciona. Não é possível imaginar que, com memes, mentiras e desinformação, você vai dar alguma solução à democracia; pelo contrário, você envenena a democracia cada vez mais. Esta CPI resgatou em parte - eu digo em parte, porque ainda temos muito a fazer - a participação popular no processo legislativo. Seguramente nenhuma outra CPI teve tanta gente ajudando, por todas as formas possíveis, em especial as redes sociais - redes sociais que foram veículos relevantes de desinformação, prejudicando a saúde dos brasileiros, mas, ao mesmo tempo, serviram para arregimentar dados, provas e tantas coisas que nós vimos aqui demonstradas, de forma enfática comprovadas. Ressaltar, no tocante a meu Estado, Sergipe, que todos os dados solicitados através desta CPI, que teve obstáculos para investigar... Apresentamos e aprovamos requerimento para convocação de Governadores de Estado, e a decisão do Supremo impediu que fossem ouvidos. Essa decisão foi recorrida. Esse recurso, até onde eu sei, não foi pautado. Mas isso não impediu de relacionar todas as informações referentes a Sergipe, em particular Sergipe e sua capital, Aracaju, alvo de operações da Polícia Federal, alvo de investigações, de escândalos, com o extremo, no caso de Aracaju, de termos um hospital de campanha onde aconteceu um incêndio, já com indiciados pela responsabilidade, recursos que vieram também do combate à covid. Quero destacar os governistas que atuaram na CPI - a democracia funciona assim -, Girão, Heinze, Marcos Rogério, Jorginho, Fernando Bezerra e outros mais que eventualmente tenham participado, mas esses seguramente participaram de quase todas as reuniões. A democracia se faz pelo contraditório, pela discussão aberta e transparente. Todos nós crescemos dessa forma e mais ainda se respeitamos e entendemos as ferramentas que a democracia nos proporciona.
16:28 R	O crime que encontramos, Sr. Presidente, foi fartamente demonstrado. O crime central que encontramos é o crime de epidemia agravado pelo resultado morte. E aí, de novo, repiso, porque foi referido mais de uma vez por colegas Senadores que me antecederam: é evidente que o Presidente da República não criou o vírus, mas é tão evidente quanto que o Presidente da República se esforçou diuturnamente para acelerar a propagação do vírus, e essa é uma ação consciente e confessa. Salvo engano, há mais de 200 vídeos juntados aos autos onde o Presidente da República, de forma metódica, ensaiada, preparada, organizada, utilizando as ferramentas de Estado, fez com que os brasileiros se protegessem menos, acreditassem na fantasia de remédios milagrosos, questionassem e desrespeitassem medidas de contenção básicas que todos os outros países seguiram. Na distopia bolsonarista, no devaneio bolsonarista, todo o mundo está equivocado, todos os governantes do mundo decidiram deixar morrer seus compatriotas, deixar enfraquecer suas economias, porque se recusavam a aceitar os remédios milagrosos que só aqueles seguidores fanáticos iluminados pelo bolsonarismo encontram. A própria exposição disso, didática, já mostra o quanto não faz sentido. Enquanto, no Brasil, se retardava a compra de vacinas a pretextos ideológicos, ao redor do mundo se fazia uma corrida de vacinas, e testemunhamos aqui e documentamos aqui. Isso tudo foi mais do que comprovado. É muito claro, e os estudos que foram juntados a esta CPI apontam, que, se o Brasil tivesse a conduta média dos demais países do globo terrestre - e eu não estou dizendo a melhor conduta, a conduta média -, nós teríamos de 120 mil a 420 mil evitáveis, e sabe Deus quantos milhões não teriam necessidade de internação ou de atendimento médico. Eu tenho dificuldade de encontrar uma gravidade maior para isso, para fatos como esses. É uma coisa que me impressiona. E impressiona, Sr. Presidente, Sr. Relator, colegas Senadores e brasileiros que nos acompanham, a reiteração no crime. O Presidente reitera no crime. O Presidente chega ao extremo de tentar atribuir a uma vacina a possibilidade de levar aquela pessoa vacinada a contrair aids. Isso não é aleatório, isso é baseado na evocação de preconceitos, preconceitos que sabemos que a aids traz ainda na sociedade. O objetivo parece ser fazer com que os brasileiros sofram mais, morram mais, que a pandemia demore mais tempo, que a economia fique ainda mais sofrida. E eu não consigo imaginar que motivos levam o ser humano a ter essa conduta - não consigo -, pelo menos não um ser humano normal. Esse também é um desafio que a CPI enfrentou e acredito que tenha enfrentado razoavelmente bem, porque é um trabalho humano e, como todo trabalho humano, é imperfeito, tem erros, merece reparos. Mas acho que enfrentamos bem a situação de não permitir que se trate como normal aquilo que não é normal. Não é normal um Presidente da República, democraticamente eleito, não defender a vida dos seus cidadãos. Não é normal! Não é normal você ter acesso a toda informação disponível no Brasil e no universo sobre a doença, as formas de tratamento, aquilo que funciona, aquilo que não funciona, e repetir o erro, e ofender a ciência, e agredir os adversários porque são potenciais candidatos, e agredir os Prefeitos e Governadores porque também têm sua autoridade, agredir este Parlamento, que foi parceiro na construção de soluções. Não consigo entender o que leva uma pessoa a fazer isso, mas consigo claramente entender a necessidade que temos de reagir. A democracia precisa reagir a esse tipo de conduta, porque ela não é aceitável sob qualquer aspecto.
16:32 R	Se com mais de 600 mil mortos, um cidadão persiste na conduta criminosa, essa conduta tem que ser cessada, e a democracia e a Constituição nos ensinam os caminhos. É muito claro que é preciso que o Poder Judiciário e este Congresso Nacional adotem medidas para que o Sr. Presidente da República cesse a sua conduta criminosa, porque ela continua ceifando vidas, ela continua prejudicando as pessoas. O plano nacional de imunização para 2022 só foi divulgado depois da terceira convocação do Sr. Ministro Marcelo Queiroga - o Sr. Marcelo Queiroga que estava em palanques defendendo irrigação, chegada da água, coisa que o valha, em franca pré-candidatura. E eu tenho que ouvir aqui que Parlamentares não podem ser candidatos ou pré-candidatos. Francamente, as pessoas perderam o senso. Ciência, meus colegas, não é uma questão de opinião. Ciência nunca será questão de opinião. Na ciência verdadeira, as opiniões, as ideias, as teses são expostas, são testadas, são submetidas à crítica dos colegas e, ao final, refinadas para que sejam reconhecidas como as melhores práticas, com o conhecimento daquele momento. O Brasil provavelmente é um dos poucos países que ainda não têm um protocolo público de combate à covid. E não tem porque o Governo não quer que tenha. Porque poucos profissionais rasgam seu diploma em troca de um cargo, como hoje faz Marcelo Queiroga, rasgando o conhecimento que adquiriu nas universidades para poder ficar sentado numa cadeira de Ministro, quando muito claramente ele tem consciência de que a máscara é necessária, o distanciamento é necessário, a vacinação continua sendo necessária e a desinformação do Presidente mata. Ele sabe disso. Ele falou disso sentado naquela cadeira. Mas, com ele sentado naquela cadeira, eu alertei, chega uma hora em que o técnico tem que fazer uma escolha: se vale a pena ou não permanecer no Governo, porque a política impede a técnica. A escolha que ele fez foi permanecer no cargo. E pagamos, pagamos todo esse preço. Eu lamento, Sr. Presidente, que ainda tenhamos, no Brasil como um todo, e mais grave ainda, no Parlamento, dobrando a gravidade, no Senado, pessoas que não compreenderam que a gestão pública não pode ser feita com base em achismos. Não é isso que está na Constituição. É obrigação mínima conhecer a Constituição, juramos todos segui-la. Ninguém é eleito imperador do Brasil para fazer o que dá na telha, para ceder espaço em jatinho para amigos para passear em aniversário, para fazer compras ou não fazer compras de acordo com a sua crença pessoal, para tentar fazer com que os brasileiros sigam um caminho que a ciência claramente aponta como negativo. Ninguém detém esse poder no Brasil. E eu tenho que escutar colegas infelizmente achando que é normal uma pessoa que ocupa um cargo de direção se assessorar com quem quer que seja, escolher as ações como bem entender, porque a votação que teve lhe daria essa prerrogativa. Não dá. Ninguém está acima da lei. Numa democracia, ninguém está acima da lei. A lei deve ser aplicada a todos. E é isso que cobramos aqui. Como deixei claro, formalizado nos autos da CPI, a minha opinião individual de indiciamento não é a mesma do Senador Renan Calheiros, Relator. Mas foi o Senador Renan Calheiros quem recebeu atribuição de preparar o relatório, e esse relatório garantiu muito provavelmente a maioria de votos necessária para ser aprovado. E passa a ser o relatório da CPI, inclusive daqueles que serão derrotados, registro. Mas é muito claro que esta CPI conseguiu mostrar para o Brasil o porquê de tantas mortes que seriam evitáveis, o porquê das escolhas que fizemos.
16:36 R	As propostas legislativas trazidas aos autos - são diversas - tentam atacar essas dificuldades: vão desde uma PEC que garanta a apuração por parte do Senado das condutas de Governadores - é importante: as assembleias legislativas muitas vezes não têm autonomia pra fazer essa apuração; e falo pelo meu Estado. Sergipe conseguiu reunir as assinaturas para a CPI, e uma assinatura foi retirada pós-protocolo; é importante que você tenha uma condição de equilíbrio, e a gente sabe que no Estado talvez seja mais difícil -, a medidas pra combater fake news, pra garantir financiamento adequado do SUS, pra garantir o respeito à técnica, pra garantir respeito à Constituição. Isso tudo está sendo produzido. A CPI deixa frutos, mas, se puder deixar uma coisa de lastro, que essa coisa seja respeito por quem morreu, que não pode estar aqui se defendendo, e pelos tantos que ainda vão morrer, porque essa doença não foi embora. E o Governo se recusa a treinar profissionais, a capacitar as pessoas pra enfrentar, a estabelecer um protocolo mínimo, a estabelecer uma estratégia racional de combate à doença ainda hoje, no final de 2021. Que o Brasil tenha, Sr. Presidente e Sr. Relator, a felicidade de escapar dessa armadilha que nós criamos democraticamente, e que consigamos fazer isso dentro das regras da democracia. É o que eu desejo, deixando pra todos um abraço. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Cumprimento V. Exa., Senador Alessandro Vieira, pelas contribuições, que foram vastas, ao relatório desta Comissão Parlamentar de Inquérito, inclusive destacadas pelo Sr. Relator no texto do relatório. Com o retorno do Senador Luis Carlos Heinze... S. Exa. já se encontra? (Pausa.) Não se encontrando, então passo pra Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, servidores, pessoas de todos os brasileiros que nos acompanham, dando prosseguimento aos trabalhos de fiscalização por mim realizados no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Pandemia no Senado Federal, apresentei relatório parcial elaborado com base na análise dos documentos recebidos por esta Comissão relativos à fiscalização dos recursos federais utilizados no combate à pandemia do coronavírus no meu Estado, o Estado de Mato Grosso do Sul. Nós recebemos 29 processos, de 11 órgãos diferentes, que totalizaram - pasmem! - 88.804 páginas de documentos, que foram analisados digitalmente. Analisar todos esses documentos foi um trabalho árduo que demandou a dedicação de um grupo de trabalho de assessores técnicos que criei e coordenei especialmente pra essa missão. Dos processos fiscalizados, 6 foram arquivados, por não apresentarem indícios de irregularidades, e 25 estão em processo de acompanhamento e fiscalização, com requerimento de informações - ainda com requerimento de informações porque alguns gestores estão em débito com esta CPI. Esse relatório apresenta os processos analisados e os respectivos encaminhamentos realizados para que as medidas judiciais sejam tomadas e a fiscalização dos recursos federais destinados ao Mato Grosso do Sul continuem no âmbito dos órgãos federais e estaduais competentes.
16:40 R	É importante deixar claro que não faltaram recursos - isso eu ouvi do Presidente do Hospital Regional ontem, em visita ao hospital. Só para o Mato Grosso do Sul, foram cerca de R$481.777.525,51 em recursos federais para combater a pandemia. E, frente aos indícios de ilícitos encontrados nos processos analisados, recebidos pela CPI ou identificados no Portal de Transparência do Estado, nossos trabalhos de fiscalização devem ser contínuos, imbuídos de dedicação e perseverança. Esses recursos foram enviados para salvar vidas, e a minha equipe continuará fiscalizando como cada centavo do recurso público foi e está sendo gasto no Mato Grosso do Sul, no combate à pandemia. A complexidade da fiscalização perpassa pelo fato de a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ter liberado a contratação e a aquisição com dispensa de licitação nas ações de combate à pandemia. Essa lei foi aprovada com o objetivo de agilizar os processos de contratação para salvar vidas. No entanto, infelizmente, ficou claro que muitos gestores não dão valor à vida de nossos cidadãos, pois utilizaram essa liberdade emergencial para desviar recursos. Além da análise da documentação de Mato Grosso do Sul recebida nesta CPI, também estamos fazendo uma varredura no Portal da Transparência do meu Estado e em todos os portais dos Municípios e encontramos falhas graves na transparência, pois diversos portais não apresentam todos os documentos relativos aos processos de contratação ou aquisição para o combate ao covid-19. A legislação atual de compras durante a pandemia obriga os gestores públicos a disponibilizarem imediatamente todos os documentos visando garantir a integridade do processo, viabilizar a análise documental e promover a efetiva fiscalização pelo controle social. Todos os indícios de irregularidades que encontramos no Mato Grosso do Sul estão sendo encaminhados aos órgãos de controle competentes. No âmbito nacional, a pandemia mostrou que nós precisamos rever o pacto federativo na esfera econômica e na perspectiva de governança pública. Neste momento tão difícil, onde era fundamental que as três esferas de Governo jogassem no mesmo time para salvar vidas, nós vimos a discórdia crescer e separar o Brasil dentro de campo. E, para piorar, as torcidas organizadas fizeram o desfavor de propagar notícias falsas, que confundiram a população e agravaram a crise. Nós perdemos a chance de dar um exemplo positivo para o mundo. Com os bilhões de reais que foram investidos no SUS, poderíamos ter resolvido muitos dos problemas atuais, fortalecido as carreiras profissionais e saído da crise com o sistema mais forte, competente e equipado. Infelizmente, não foi isso que aconteceu. Ainda utilizando a metáfora do futebol, é importante deixar claro que a legislação aborda com objetividade as competências e responsabilidades dos nossos jogadores da área de saúde. A legislação atual define que Governo Federal, Estados e Municípios, além do Distrito Federal, devem atuar juntos, definindo o planejamento, as diretrizes, os objetivos, as metas, as ações e os serviços que garantam o acesso da população à saúde. Eles têm a responsabilidade de promover a estratificação do risco, visando ao manejo das condições crônicas baseadas em análises epidemiológicas.
16:44 R	Na teoria, parece que está tudo certo, mas, neste momento crítico, o que vimos em campo foi um time que brigou muito, reagiu tardiamente aos problemas encontrados e jogou sem união. O problema é que as ferramentas de transparência que temos não são suficientes para que a fiscalização ocorra de forma preventiva. Gostaria de citar aqui um estudo da London School of Economics que avaliou o desperdício público na Itália num período de seis anos. Os pesquisadores separaram o desperdício em duas categorias: primeiro o desperdício ativo, que seria a corrupção; e o desperdício passivo, que seria a incompetência. E, para surpresa da comunidade internacional, a incompetência responde por 83%, e a corrupção, por 17% dos recursos públicos desperdiçados na Itália. Essa pesquisa tem sido utilizada como base referencial por pesquisadores do Tribunal de Contas da União aqui do nosso País, para estudo sobre a transparência na governança pública brasileira. Até agora, foram enviados R$509,1 bilhões para o combate à pandemia. Não faltou dinheiro. Faltou governança, controle, competência e transparência executiva, além do fato de haver faltado, em alguns casos, caráter. A pandemia deixou claro que temos um problema gravíssimo de governança pública, e, por isso, eu quero finalizar este relatório destacando que precisamos de conversar francamente sobre a transparência na governança das políticas públicas do Governo Federal, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Para isso, fiz duas sugestões e, por conta do tempo, eu vou disponibilizá-las nas minhas redes sociais. Mas temos, sim, propostas. Eu gostaria de, por fim, me solidarizar às famílias que perderam seus entes queridos, aos órfãos e parabenizar esta Comissão Parlamentar de Inquérito pelo fundo especial aos órfãos deste País. Quero homenagear a todos aqueles que trabalharam e trabalham na linha de frente do combate à pandemia, como os enfermeiros, os técnicos em enfermagem, os médicos e os profissionais da segurança pública. Quero ressaltar, também, o espírito de companheirismo da Bancada Feminina: as colegas Simone Tebet, nossa Líder, Senadora Eliziane Gama, Senadora Leila Barros, Senadora Kátia Abreu, Senadora Zenaide Maia, que, de forma remota, sempre ficou até o final das sessões acompanhando tudo de forma ímpar. Quero agradecer ao Presidente Omar Aziz por nos ter dado espaço para que pudéssemos contribuir com o nosso País e com os brasileiros, que inclusive nos trouxeram documentos e nos municiaram com informações, como foi o caso dos internautas. Aqui hoje, em especial, quero agradecer ao Flávio Lima, um internauta. Em seu nome, Flávio, quero agradecer a participação de todos que nos trouxeram também o alento de que nós precisávamos neste momento de tanto ódio nas redes sociais, um ódio cego, sem nenhuma razoabilidade.
16:48 R	Quero agradecer a todos os servidores do Senado Federal pela presteza e aos depoentes que foram instados a se expor - muitos deles sofreram prejuízos com essa exposição. E eu sinto muito em relação àqueles de boa-fé que estiveram aqui, mas eu não nutro o mesmo sentimento em relação a todos os depoentes que estiveram aqui, aos que são pessoas de má-fé. Não posso deixar de agradecer também a coragem desses médicos e daquelas pessoas que ousaram dizer da coragem. Abraham Lincoln já dizia que frequentemente é necessário mais coragem para ousar fazer o certo do que temer fazer o errado. E por fim, falando em coragem, eu gostaria aqui de expor a minha admiração em relação àqueles gestores que não cumprem a legislação, mal-acostumados com a conduta permissiva dos órgãos que têm a obrigação de investigar e punir, além - e pior, muito pior - da condescendência de parte da população, gestores que deixam a desejar. Eu tenho aqui em minhas mãos ofícios desta CPI para Estados, Municípios, enfim, mas em especial quero destacar aqui - em resposta à minha obrigação, que é de prestar contas ao Mato Grosso do Sul - que eu tenho aqui um ofício para o Prefeito Marcos Marcello Trad, Prefeito da capital Campo Grande, em que, respondendo a esta CPI, disse que os documentos que a CPI requisitou estão disponibilizados no link da Transparência - detalhe aqui: mal colocados, mal arranjados, a ponto de você não conseguir analisar nenhum documento ali. E aí, em relação aos documentos, eu estou aqui com a resposta do ofício: "Em relação aos documentos solicitados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, solicitamos a V. Exa. dilação de prazo por mais 30 dias, considerando que, na Prefeitura Municipal de Campo Grande, os processos administrativos tramitam em meio físico, sendo necessária a digitalização de um grande volume de documentos". Primeiro, neste momento da nossa história, a gente tem processo físico caminhando em grande volume, sendo que a legislação que nós aprovamos aqui, a Lei 13.979, determina, apesar da dispensa de licitação, no §2º do art. 4º que: "Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores", enfim muito claro aqui. A questão é: a CPI acabou, mas a fiscalização dos recursos não acabou. Sugiro que todos os demais Senadores requisitem a esta CPI a farta de documentação que existe acerca dos Estados e Municípios, que estão disponíveis para todos nós. E quero dizer que eu aguardei até agora, desde o dia... O Prefeito pediu, o Prefeito Marcos Trad, de Campo Grande, no dia 28 de maio de 2021, 30 dias para disponibilizar os documentos pelo site da... Não quero cometer nenhuma injustiça, mas pelo site, Sr. Presidente, essa documentação não chegou ou não me foi disponibilizada. Então, não quero cometer nenhuma injustiça, mas quero dizer ao Prefeito que eu aguardei até agora a chegada dessa documentação faltante. Espero que os demais 78 Municípios do Mato Grosso do Sul nos tragam. Aguardei até agora e digo ao Prefeito que ele que me aguarde a partir de agora.
16:52 R	Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço a V. Exa., Senadora Soraya Thronicke. Eu queria determinar à Secretaria a juntada dos documentos que restam, requisitados pela Senadora Soraya Thronicke, se ainda restam, ou todos que foram requisitados por S. Exa., assim como quero comunicar a todas e a todos: a página da Comissão Parlamentar de Inquérito, mesmo após a votação do relatório final no dia de hoje, estará disponibilizada para todos os brasileiros. Obviamente não será possível mais juntada de documentos a essa página. Os documentos públicos lá estarão disponibilizados, porque a CPI terminará no dia de hoje, com a votação do relatório final. Então, tanto o relatório final quanto os documentos públicos que vieram a essa Comissão Parlamentar de Inquérito estarão na página do Senado, na subpágina, na alocação da página da Comissão Parlamentar de Inquérito. Dando sequência, Senador Fernando Bezerra com a palavra; em seguida, Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, inicialmente, gostaria de reiterar o apelo, a ponderação quanto ao indiciamento do Senador Luis Carlos Heinze, promovido pelo Sr. Relator, Senador Renan Calheiros, após manifestação do Senador Alessandro Vieira. Como já salientado em minha primeira intervenção, o Senador Luis Carlos Heinze, ao longo desses quase seis meses de trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito, firmou posição clara em defesa do chamado tratamento preventivo, porém, jamais fez qualquer campanha contra a vacinação da população brasileira, ou promessa de cura, ou de uma solução infalível. Ao contrário: exerceu o seu mister parlamentar e, em atuação sempre destacada junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, se empenhou para tornar o Brasil autossuficiente na fabricação de imunizantes, dominando as fases de desenvolvimento de tecnologia, produção de insumos farmacêuticos, envazamento e distribuição. O Senador Luis Carlos Heinze sempre procurou trazer elementos para justificar e legitimar a sua posição, concordemos ou não com ela. Reforço ainda as palavras do Senador Marcos Rogério, que nos lembra o comando constitucional contido no art. 53, que trata da inviolabilidade de Deputados e Senadores, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Renovo, portanto, o apelo para que o Senador Renan Calheiros reveja sua decisão quanto ao indiciamento do nosso colega e membro dessa CPI, Senador Luis Carlos Heinze. Quanto ao propósito dessa última reunião, manifesto a minha discordância quanto às conclusões do relatório final, rechaçando, em particular, as tentativas de criminalização do Presidente da República, contra quem não há comprovação de recebimento de qualquer vantagem indevida ou de autoria e materialidade de crimes. A CPI da Pandemia, no meu ver, se transformou numa empreitada para perseguir, sem legitimidade, sem fundamentos fáticos e jurídicos, o Presidente da República e seus principais colaboradores. Falhou em exercer seu mister constitucional e se distanciou de seus preceitos constitucionais fundamentais, que asseguram o contraditório e a ampla defesa, princípios inalienáveis do Estado democrático de direito.
16:56 R	O relatório final sequer considerou os resultados alcançados pelo Brasil no enfrentamento da pandemia. Materiais imprescindíveis para o esclarecimento dos fatos, como as notas informativas da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, contendo informações oficiais e fidedignas relativas às ações da pasta não foram consideradas, ainda que façam parte do acervo probatório. Ainda que reconheça a importância de toda e qualquer investigação, em especial para apontar as dificuldades para que, no futuro, elas não voltem a ocorrer, optou-se aqui por prestigiar a criminalização, uma espécie de ato político contra o Presidente da República, dando ao relatório final a aparência de tecnicidade, mas com um conteúdo ideológico, uma opinião comprometida politicamente. Infelizmente, a apuração de desvios na aplicação de parte desses recursos federais repassados para Estados e Municípios, ainda que tenha recebido o apoio de 43 Senadores desta Casa, não recebeu a devida atenção ao longo da investigação. A presunção jurídica para a criminalização decorre da existência, no mundo fático, de um ato sobre o qual não pairem dúvidas quanto à sua existência jurídica e que esse seja diretamente imputável à pessoa do Presidente da República, praticado no exercício das suas funções, de forma dolosa, durante o seu mandato, o que absolutamente não ocorreu. Norteados por essas premissas, em particular quanto às imputações contra o Presidente da República, resulta evidente, tanto no ordenamento jurídico interno como no âmbito internacional, que qualquer tentativa de imputar responsabilidade ao Presidente da República extrapola a interpretação sistemática dos princípios constitucionais e a legislação penal. Por maior esforço hermenêutico que se almeja realizar, não há elementos jurídicos que sustentem a criminalização do Presidente da República. Muitas das tentativas de imputar crimes ao Presidente da República se resumem numa coletânea de matérias jornalísticas, muitas delas com claro viés ideológico; não em atos administrativos, decisões ou determinações oficiais. Pretende-se subverter a proteção constitucional da liberdade de expressão do pensamento; ignora-se a devida identificação do elemento dolo na conduta do Presidente da República; conclui-se com fundamento em provas testemunhais, hauridas em depoimentos em que se exigiam respostas dos tipos "sim" ou "não" para perguntas complexas, que partiam de premissas controversas, cujas respostas inegavelmente mereciam contextualização. Sr. Presidente, Sr. Relator, gostaria de chamar a atenção que muitas das imputações que foram feitas pelo Relator ao Presidente da República já foram analisadas e já foram refutadas na primeira instância da Justiça Federal. Portanto, repito, muitas das imputações aqui trazidas no relatório final já foram alvo de apreciação pela Justiça Federal em primeira instância, e essas imputações já foram refutadas. A investigação existe para apuração e esclarecimento de fatos, o que poderá determinar juridicamente a instauração ou não de um processo. O relatório final não pode ter natureza de verdadeira sentença. A resposta governamental precisa, sim, ser avaliada, mas nunca com fundamento em premissas frágeis e juridicamente questionáveis, com evidentes excessos de discricionariedade e desrespeito ao devido processo.
17:00 R	Portanto, reitero minha discordância e o voto contrário ao relatório final, rechaçando de modo veemente as tentativas de criminalização do Presidente da República, contra quem não há, repito, comprovação de recebimento de qualquer vantagem indevida ou de autoria e materialidade de crimes. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço a V. Exa., Senador Fernando Bezerra. Fui comunicado do início da Ordem do Dia. Entretanto, a Comissão Parlamentar de Inquérito ainda não está em deliberação. Como é perfeitamente regimental a sequência, a ocorrência de debates em comissões desde que não haja deliberações concorrentes com a Ordem do Dia, nós vamos dar sequência à lista dos oradores inscritos e, se o momento da votação estiver conflitando com a Ordem do Dia, nesse momento nós suspenderemos. Então, na sequência, Senador Flávio Bolsonaro, V. Exa. tem a palavra. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (PATRIOTA - RJ. Para discutir.) - Xingue-o do que você é, acuse-o de fazer o que você faz. Essa foi a máxima usada por muitos Senadores de oposição aqui durante os trabalhos da CPI. Acusam o Presidente Bolsonaro de ser contra a vacina, mas não fizeram absolutamente nada para que uma vacina sequer chegasse até o braço do brasileiro, negando o fato, a realidade de que todas as vacinas, sem exceção, aplicadas no Brasil foram viabilizadas pelo Governo Bolsonaro. Acusam o Presidente Bolsonaro pela alta da inflação, pela alta no preço dos alimentos, dos combustíveis, de ser responsável pela fome, mas foram exatamente essas pessoas que acusaram o Presidente Bolsonaro disso que militaram pelo "fique em casa, a economia a gente vê depois", quando foi exatamente o Presidente Bolsonaro que sempre pregou que o vírus tinha que ser combatido na mesma intensidade e momento que a questão do desemprego. A conta chegou, e mais uma vez quem está dando a resposta concreta é o Presidente Bolsonaro. Acusam o Presidente Bolsonaro de usar a ciência como uma questão de opinião, e o que eu mais vi aqui nesta CPI foram Senadores emitindo a sua opinião sobre procedimentos científicos, chegando a acusar médicos de fazerem tratamento equivocado, como se entendessem mais de medicina do que os próprios médicos.
17:04 R	Esta CPI não investigou fatos para chegar até os acusados; ela escolheu os acusados e trabalhou incansavelmente para tentar incriminá-los. Não conseguiram! Não conseguiram! E nós vimos, até o último momento, alguns Senadores da CPI subindo nos caixões das mais de 600 mil vítimas do covid para fazer campanha antecipada, para usar o Senado Federal como um palco de politicagem barata. A CPI... Assolou o mundo um vírus novo, desconhecido por todos, que gerou uma competição entre todos os países na busca por equipamentos de proteção individual, vacinas, insumos. E, nesse cenário, o Brasil pode falar hoje que se destacou positivamente, porque nessa competição nós fomos muito melhores do que vários países de Primeiro Mundo, países desenvolvidos, países com a magnitude territorial do nosso Brasil. E agora chega o desemprego. O que foi feito nesta CPI para diminuir os impactos da CPI na questão do emprego? Nada! Zero! E mais uma vez o Presidente Bolsonaro vem com a realidade, com o trabalho. Já são mais de 320 milhões de doses de vacinas distribuídas; já são mais de 270 milhões de doses aplicadas nos braços dos brasileiros - isso significa aproximadamente 65% da população adulta já totalmente vacinada -; foram mais de R$600 bilhões investidos no combate à pandemia. O auxílio emergencial trouxe alguma paz a quase 70 milhões de brasileiros que poderiam estar passando fome, que poderiam ter partido para os saques a supermercados. E o que esta CPI fez para amenizar o sofrimento dessas pessoas? Nada. Quem fez foi o Governo Bolsonaro. Chegaram a tentar cometer a audácia de acusar o Presidente Bolsonaro de ter atuado contra os índios, por exemplo, mas foi o Governo Bolsonaro, junto com os nossos militares das Forças Armadas... E os próprios índios hoje já podem falar, os que possuem a sua população aldeada, os índios que moram em aldeias: mais de 80% deles, da população adulta, já estão completamente imunizados. Então, olha a peça política que se tornou esse relatório da CPI! E o que falar da geração de empregos? No Governo Bolsonaro, já foram aproximadamente 3 milhões de novas vagas de emprego geradas. Só agora em setembro, mais de 313 mil empregos. Se se comparar com o Governo do PT, da Presidente Dilma, em 2015/2016, a soma foi de 3 milhões de desempregados em uma situação, em um contexto de normalidade, ou seja, a Dilma foi mais nociva nesse aspecto do que o próprio covid. E ainda acusam o Presidente Bolsonaro de ser omisso em algumas áreas. Esta CPI é o maior atestado de idoneidade do Governo Bolsonaro. O maior "escândalo", entre aspas, que foi levantado aqui foi o de uma vacina que não foi comprada. Nem um real de dinheiro público foi gasto! E ainda querem acusar o Presidente Bolsonaro de ter cometido algum ato de corrupção, Senador Marcos Rogério.
17:08 R	É um relatório totalmente político, sem base jurídica nenhuma. E eu percebo um tom de vingança do Relator Renan Calheiros, em função de eu tê-lo chamado de vagabundo aqui nesta CPI para defender um inocente que estava na iminência de ser covardemente e ilegalmente preso por ele. Isso a população viu. Graças a Deus, todas as audiências desta Comissão foram públicas. Ao julgamento da população, alguns Senadores aqui não vão sair ilesos. Querem indicar, Senador Marcos Rogério, algumas pessoas até pelo chamado crime impossível. Sabe aquele exemplo que se dá na universidade de uma pessoa que tenta vender um terreno na Lua para outra pessoa? Um crime impossível. Aconteceu isso aqui e está no relatório: pessoas que não possuíam as vacinas para vender, negociando com quem não tinha a menor competência para decidir que vacina seria comprada, e as vacinas não foram compradas. Mas essa aberração jurídica ainda está presente no relatório da CPI. Eu queria fazer um breve relato também com relação aos hospitais federais do Rio de Janeiro, porque eu fui acusado aqui, nesta Comissão, por um ex-Governador do Rio que foi afastado, entre outras coisas, por corrupção com o dinheiro da saúde. Ele me acusou de ser o dono dos hospitais federais do Rio de Janeiro. Obviamente que é mentira. Ele mentiu aqui nesta CPI. Prometeu depois, numa sessão secreta, entregar provas; não veio. Depois prometeu trazer mais elementos que comprovassem o que ele falou; não o fez. Ingressei com uma interpelação judicial contra ele, e sabe qual foi a resposta? "Eu nunca acusei o Senador Flávio Bolsonaro de ser dono de nada". Então, as medidas judiciais estão sendo tomadas contra ele, porque mentiu descaradamente, atacou a minha honra e cometeu alguns crimes contra a minha pessoa. E, como se não bastasse, a cúpula da CPI ainda indica o nome do Senador Humberto Costa para ser o responsável pelas investigações dos hospitais federais do Rio. Logo ele, que foi Ministro da Saúde por vários anos e nada fez para melhorar a situação dos hospitais federais do Rio. Colocam-no para fazer a investigação, e obviamente não acham nada contra mim. Isso é um escárnio. É como se botassem um vampiro para tomar conta do banco de sangue. E o relatório fica vazio nessa parte, infelizmente, porque seria uma oportunidade de nós acabarmos com alguns males históricos na saúde federal do Rio de Janeiro. E, nos momentos finais, Senador Marcos Rogério, a CPI ainda tenta inovar, querendo acusar o Presidente Bolsonaro de ter promovido alguma fake news, fazendo associação de algumas vacinas à questão da aids. É engraçado que atiram no mensageiro. Essa foi uma matéria publicada na revista Exame - publicada na revista Exame -, com o seguinte título: "Algumas vacinas contra a covid-19 podem aumentar o risco de HIV?", no dia 20 de outubro de 2020, publicada por Rodrigo Loureiro, às 18h13. E ele, numa live, faz menção a essa matéria. No entanto, o ódio se volta contra Bolsonaro, e não contra a revista que fez a fake news, que inventou a mentira, que publicou a mentira. E a esquizofrenia é tão grande que, três dias depois, a própria revista Exame publica uma outra matéria com o seguinte título "Cientistas reagem à mentira dita por Bolsonaro sobre vacinas e AIDS". A própria revista! Eles inventaram a mentira e depois criticam o Bolsonaro por ter citado a mentira que eles mesmos publicaram.
17:12 R	E, no entanto, o relatório da CPI traz ou tenta trazer mais uma aberração jurídica, querendo imputar ao Presidente Bolsonaro a responsabilidade sobre isso. Tinha que estar a revista Exame aí nesse relatório, não o Presidente Bolsonaro. Essa é uma das maiores fake news, e a CPI conseguiu se superar ainda no seu final. E interessante: hoje o portal Poder360 traz uma matéria exatamente sobre esse assunto, mostrando a sequência de como foram sendo alteradas as matérias da revista Exame. Diz um trecho aqui da matéria do Poder360: Depois que Bolsonaro atribuiu à Exame a afirmação que fez em 21 de outubro de 2021, a revista decidiu atualizar seu texto. [...] Segundo o site Wayback Machine, que coleta versões de bilhões de [...] (endereços das páginas) de toda a internet, essa página foi atualizada 15 vezes. Foram 10 vezes apenas na 2ª feira (25.out.2021). Mas o ódio se volta contra quem? Contra Bolsonaro. A culpa de tudo é do Bolsonaro. E o gran finale desta CPI: de uma forma covarde, além de colocar a sugestão de indiciamento de vários Parlamentares, pessoas que não têm absolutamente nada a ver com o tema desta CPI, que sequer foram ouvidas, sequer sabiam que estariam num relatório como esse, ignorando-se os princípios constitucionais sagrados do contraditório e da ampla defesa; não bastando, Senador Izalci, incluir um Senador - este que vos fala - num relatório final como esse, sem ter absolutamente nada, porque eu fiz uma postagem em minhas redes sociais mostrando a medicação que eu havia tomado para tratar a covid quando a adquiri em agosto do ano passado ainda - virei uma pessoa que incita o crime por causa disso; olha, estou incitando o crime porque mostrei o remédio que eu tomei -; ainda tem a audácia, a covardia de incluir o Senador Heinze num relatório final como esse. Parte-se do princípio sempre de que alguém, para ser indiciado, tem que ser investigado. Eu já sabia que estava sendo investigado pelo Renan Calheiros de forma paralela, de forma ilegal, por pessoas que sequer estavam autorizadas por essa CPI a fazer investigação. Tinha um organogramazinho na mesa lá do computador na sala dele, apontando as pessoas do meu entorno que ele queria alcançar; mas, obviamente, como não tem nada de errado, não alcançou nada. Mas com o Senador Heinze foi o cúmulo da covardia, por defender as suas convicções. E, para alguém ser indiciado, tem que ser investigado. E, para um Senador da República ou um Deputado ser investigado, é necessário que haja autorização do Supremo Tribunal Federal para que isso aconteça. Então, o açodamento de usar esse palanque aqui de forma eleitoreira é tão grande que esquece a tecnicidade, esquece a legalidade. Então, eu chego à conclusão de que o Senador Renan Calheiros não sabe investigar, até porque ele está muito mais acostumado a ser investigado do que a investigar. Talvez seja esse o problema.
17:16 R	Como o meu tempo está acabando, Presidente... Eu ia fazer aqui a leitura de alguns dos 21 crimes, em tese, que o Senador Renan Calheiros cometeu ao longo desta CPI, vários abusos de autoridade, como, por exemplo, aqui: "Antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação [...], antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa". Art. 38 da Lei de Abuso de Autoridade. Há outros artigos também, como, por exemplo, o do crime de perseguição - isso é autoexplicativo -; de prevaricação, por não ter feito nada com relação ao Consórcio Nordeste, por exemplo; de denunciação caluniosa; de coação no curso do processo. Art. 344 do Código Penal: "Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial e administrativo, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão de um a quatro anos". Esses 21 - eu vou concluir, Presidente... Essas 21 possibilidades de crime cometidas pelo Senador Renan Calheiros serão encaminhadas por mim ao Ministério Público Federal, e as penas máximas, somadas, dessas possibilidades ultrapassam os 60 anos de cadeia. E eu sugiro a todos advogados de clientes que estiveram aqui sentados nessa cadeira, sendo torturados, humilhados em público, que façam o mesmo com todos aqueles que têm infringido todos esses artigos da legislação penal. Então, o voto, certamente, com muita convicção e tranquilidade, é contra esse absurdo, essa aberração jurídica que é o relatório promovido por um Senador chamado Renan Calheiros. Não preciso falar mais nada para o Brasil. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente, art. 14, por favor. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Art. 14, Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para explicação pessoal.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero saudar aqui a presença, sempre muito esporádica, ocasional, do ilustre Senador que me antecedeu e que, diante da relevância, da importância e talvez até da opulência de determinadas testemunhas, aparece aqui de vez em quando. Segundo, quero dizer que S. Exa. dá uma grande demonstração de desconhecimento; de desconhecimento principalmente do que foi a minha gestão à frente do Ministério da Saúde. Eu fui o Ministro que criou o Samu, até hoje o principal programa e o mais bem avaliado de todos os programas sociais do Governo. Eu fui o Ministro que criou a Farmácia Popular, e o Governo Temer e agora o Governo Bolsonaro praticamente reduziram a zero o que era o Farmácia Popular. Eu fui o Ministro que criou o Programa Brasil Sorridente, que deu o direito a milhões e milhões de brasileiros e brasileiras de poderem sorrir, de poderem ter um atendimento odontológico adequado. Talvez S. Exa. devesse ter utilizado o seu tempo para explicar para o povo brasileiro por que pessoas que até alguns anos atrás podiam se alimentar com dignidade, num país que tinha saído do mapa da fome, hoje têm que invadir caminhões de lixo para comer o resto que sobra da mesa daqueles que têm uma melhor condição; devia aproveitar esse tempo para explicar a situação de desemprego vergonhosa que o Brasil vive hoje e que só faz ampliar; devia vir aqui para explicar os ataques que esse Governo faz à democracia, à liberdade, às instituições e à independência entre os Poderes, além dos ataques à Constituição brasileira.
17:20 R	Talvez V. Exa. não saiba. Aquele hospital do Into, no Rio de Janeiro, foi construído na minha gestão. Compramos o prédio do antigo Jornal do Brasil e fizemos aquele prédio moderno e que atende a centenas de milhares de pessoas por ano. A Fiocruz foi na minha gestão que implementou Bio-Manguinhos. Então, V. Exa., S. Exa. deveria ter esse conhecimento antes de fazer acusações. Sim, recebi a responsabilidade de estudar as denúncias que aqui chegaram sobre o Estado do Rio de Janeiro. Evidências nós não encontramos ainda, o Ministério Público vai investigar. Agora, indícios são muitos, inclusive da presença de milícias atuando e prestando serviços... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Conclua, Senador. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... em hospitais lá no Rio de Janeiro. E eu espero que isso efetivamente possa ser investigado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Aí o final nós saberemos. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Senador Humberto. Próximo Senador inscrito, Senador Izalci Lucas. V. Exa. tem 15 minutos. Em seguida, por advertência da Presidência, por recomendação da Presidência do Senado Federal, nós iremos suspender a sessão e retornaremos ao fim da Ordem do Dia. Senador Izalci Lucas, V. Exa. com a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, eu começo a minha fala agradecendo de uma forma especial o Senador Girão, o Senador Marcos do Val, que me oportunizaram apresentar mais de 60 requerimentos, vários deles de pedidos de informação e também de convocação. E tivemos aqui aprovação de um requerimento que foi a presença do Secretário de Saúde aqui do Distrito Federal, que foi indicado pelo Sr. Adeilson, que foi Secretário-Executivo do Ministério durante muitos anos, que participou da transição do Governo do Distrito Federal e que indicou essa cúpula que foi toda presa na Operação Falso Negativo. Evidente que, nessa Operação Falso Negativo, o Ministério Público já estava conduzindo o processo, tanto é que conseguiu a prisão de toda a cúpula, mas eles conseguiram sair da prisão sob alegação de que os recursos eram federais, portanto não era competência do Ministério Público do Distrito Federal essa ação. Por isso é que fiz questão de apresentar esse requerimento que tem provas cabais, inclusive com quebra de sigilo, com comunicação entre a quadrilha - vamos dizer assim -, onde tem inclusive depoimentos ou falas de pessoas estarrecidas pela forma como estavam sendo conduzidos os testes aqui no Distrito Federal, as pessoas sendo totalmente ignoradas. Num momento difícil, muitas famílias perderam seus entes queridos e muitos deles fizeram o teste, deu negativo, e foram embora pra casa. A gente mostrou e tem documentos suficientes no processo de que o Governo do Distrito Federal recebeu testes que nem estavam no edital - e no mundo todo já estavam recolhendo porque não tinham eficácia nenhuma. E, inclusive, compraram os testes com um preço dez vezes maior do que o Sesc: o Sesc comprou por R$18, e a empresa de brinquedos Luna Park vendeu para o GDF a R$180.
17:24 R	A Precisa é a empresa que é destaque na CPI e que no Ministério da Saúde conduziu - todos acompanharam -, mas no GDF ela atuou de forma conclusiva. A Precisa, juntamente com outras empresas, conseguiu realmente executar aquela orientação, que vimos aqui pelo telefone, de como é que se faz o passo a passo das licitações. E no GDF aconteceu, não foi ilação, não foi proposta: foi execução. Vimos também o Secretário dizer que nada na saúde acontecia sem o conhecimento do Governador. Está lá na documentação. Então, o caso do DF não é um piloto, era já uma situação de execução de um plano. Então, eu tive a oportunidade de apresentar o voto complementar de 333 páginas, onde demonstro não só a questão da Operação Falso Negativo, mas também tudo que aconteceu no Iges, que por acaso se chama Instituto de Gestão Estratégica de Saúde. Eu não sei que estratégia é essa, com um rombo de mais de R$400 milhões, com falcatruas assim - não é? -, com soberba documentação. Tem muito documento de tudo isso, e a gente sabe - não é? - quem é que comandava tudo isso. Há uma cúpula que comandava todo esse processo aqui no GDF - que comandava, não: que comanda! -, todos eles ex-Secretários, inclusive o Secretário Osnei, o Secretário Francisco, que faziam parte, junto com o Adeilson, junto com o Kennedy, que teve dois genros, inclusive, trabalhando no GDF como secretários. Tudo isso está no processo. Por isso é que eu quero fazer aqui um apelo, Senador Renan, porque não vi no adendo nenhuma manifestação no sentido de acatamento de qualquer sugestão e colocação do relatório do meu voto complementar, onde também sugiro uma série de observações e considerações no sentido... Eu participei de todas as CPIs praticamente durante o meu mandato na Câmara e não participei desta Comissão, nem por favor, nem porque eu queria cobrar, porque é uma obrigação do Parlamentar - acho que, talvez, não digo a principal, mas uma das principais obrigações do Parlamentar - fiscalizar o Executivo. Então, fiz isso, mesmo não sendo membro da CPI. Fiz questão de participar praticamente de todas - senão todas. Daquelas em que eu não estive aqui presencialmente eu participei virtualmente.
17:28 R	Então, eu queria aqui, primeiro, dizer que essa questão da informatização do sistema... O que gera toda essa corrupção nos Estados e também no Governo Federal é falta de controle. O Governo é analógico. Não tem sentido um orçamento de 150 bilhões, que é o orçamento da saúde, não ter controle de nada! Não tem sentido aqui, no DF, num orçamento de 8 bilhões - e, durante a pandemia, se transferiram mais de 3 bilhões -, ninguém dar satisfação para ninguém, não tem transparência de nada. Todo mundo sabe os desvios de material, os desvios de recursos, o superfaturamento... O Tribunal de Contas, inclusive, a meu pedido, como membro da Comissão do Covid... E eu participei de todas as reuniões da Comissão do Covid não só a nível nacional como local, tive o cuidado de criar aqui uma Comissão do Covid, semanalmente acompanhando, porque é um assunto muito sério. É inadmissível, num momento de pandemia, as pessoas morrendo e alguns grupos montando esquema de desvio! Essa é uma coisa absurda! Estou vendo aqui: 605.884. Acabei de ver a situação do DF na vacinação. O DF está com 43%, a média nacional passou de 50%, quer dizer, o Distrito Federal, esse quadradinho maravilhoso, que era para ser, assim, eu diria, quase 100% de imunização... É evidente que não depende só dele, porque o ministério tem que passar as vacinas, mas era para estar em primeiro lugar em tudo, pela facilidade do espaço, pela competência dos nossos profissionais... Nós temos aqui os melhores profissionais. E me desculpem os outros Estados, mas eu conheço aqui a realidade do Distrito Federal, os servidores aqui são excepcionais. A gente deve muito e a gente tem que agradecer todo dia aos profissionais da saúde que deram a vida por nós aqui - todos eles. É lógico, há a segurança pública, a educação, com o esforço que os professores fizeram, que tiveram que mudar da noite para o dia, do analógico para o digital... E aí se descobre que, na Capital da República, as pessoas não têm acesso à internet, milhares de alunos sem aula há dois anos! Então, é muita incompetência, é muita irresponsabilidade, é falta de sensibilidade desses governos que entram na base do improviso, da irresponsabilidade! Temos hoje na Capital o maior número de desemprego deste País, fruto dessa corrupção, dessa incompetência, desse improviso! Então, Senador Renan, eu faço um apelo, porque nós tivemos oportunidade de ter acesso aos documentos do DF, assim como do Amazonas. É evidente que não deu para fazer de todos os Estados, mas aqueles que foram feitos... E V. Exa. fez o interrogatório corretamente, V. Exa. entendeu, conheceu o problema. Faço um apelo para que acolha realmente o voto complementar específico do DF, porque o que está acontecendo aqui é uma coisa absurda! Não tem sentido nenhum a saúde ser conduzida da forma como foi e está ainda sendo conduzida. Com todo o respeito, pois agora colocaram um general como secretário para disfarçar de tudo isso, mas a situação é caótica. Nós temos pessoas morrendo não de covid agora; as pessoas estão morrendo porque não conseguem uma cirurgia, inclusive oncológica, são pessoas com câncer. Eu perdi um irmão com câncer. Não dá para esperar dois meses, três meses, seis meses, e nós temos aqui filas imensas de pessoas querendo um tratamento, quimioterapia ou radioterapia e não conseguem sequer uma consulta. Da mesma forma, pessoas acidentadas no trânsito, na moto, que é o comum, ficam no hospital cem dias internadas porque não tem material.
17:32 R	Você pega o Hospital de Base, que é um hospital de referência, sempre foi um hospital de referência nacional e hoje não tem dipirona, não tem anestésico, não tem equipamento, não tem nada; está tudo quebrado, queimado e com um rombo de 400 milhões. E o Governo inaugurando UPA, as instalações, mas não há médicos, profissionais. Então, é muita demagogia, é muita corrupção, é muita incompetência. Mas, da mesma forma, eu também fui o primeiro a levantar aqui a questão da falta de controle, o que gera... Se há hoje controle de vacina, de estoque de vacina, de distribuição da vacina, não é pelo ministério; é pela empresa que fez isso. E aí muitas vezes essas empresas são expostas. Eu vi o relatório que fala da VTCLog e de outras - e não estou advogando para ninguém até porque fui eu que falei primeiro -, totalmente sem conhecimento técnico. Há coisas que não têm sustentação nenhuma. A empresa quis esclarecer, e não quiseram - e esclareceram alguma coisa, mas não está no relatório. Então, eu presenciei também e sugeri, espero que o Relator possa sugerir o acatamento da sabatina da CGU. Não tem sentido também a CGU, que é um órgão importante para o controle das contas públicas, ser indicada e passar a ser advogado do Governo, de plantão. Não estou aqui criticando ninguém, mas a CGU é um órgão importante de controle que tem que ser um órgão de Estado e, para ser de Estado, não pode ser só indicação política ou agradar aquele que está de plantão. Então, é uma sugestão que faço também com relação à CGU de se fazer a sabatina, como fazemos, e estabelecer critérios. É esse o apelo que faço aqui. Eu quero agradecer imensamente, além dos Senadores, também... Eu poderia aqui, Senador Renan, não o fiz, mas V. Exa. é especialista... Eu li o livro da CPI que o Senado patrocinou. Em todas as CPIs, o Líder do partido pode falar cinco minutos pelo Regimento. Eu nunca fiz isso, porque eu não estou aqui como Líder. Eu indiquei o Senador Tasso Jereissati pelo PSDB, até porque eu sou Relator da CPI da Chapecoense e não queria desistir ou abandonar aquilo que eu assumi. E vou reassumir agora para fazer o relatório, mas ainda quero ouvir outras pessoas. Há cinco anos aconteceu esse caso, e as viúvas não receberam até hoje a indenização. Então, a gente precisa concluir o relatório da CPI da Chapecoense. Por isso, eu não participei, porque, se pudesse, eu teria participado. Mas, de qualquer forma, quero agradecer aos Presidentes, ao Presidente Omar e ao Randolfe, que também presidiu várias. A gente pôde falar. Isso eu agradeço e estou aqui exatamente fazendo.
17:36 R	Eu sei que vocês agradeceram a toda a estrutura do Senado, aos copeiros, porteiros, todos, mas se esqueceram dos motoristas. Então, eu quero aqui complementar agradecendo, em nome de vocês aí da CPI, também no meu nome, a todos os técnicos do Senado, que são pessoas competentes e que a gente não pode esquecer, e, de uma forma especial, também aos motoristas que ficam aqui até tarde, muitas vezes nem almoçam, pra nos atender. Então, queria complementar esses agradecimentos que vocês fizeram aos motoristas aqui da Casa. E, no mais, eu queria fazer um pedido especial. Eu pediria, Presidente, que V. Exa., que entende da área jurídica, buscasse um meio de não colocar os Parlamentares, principalmente, em especial o Heinze, como indiciados. Eu acho que não seria uma boa medida. Façam outra coisa e tal, mas eu acho que indiciá-lo é uma pena muito grave e eu não gostaria de estar participando disso. Então, faria esse pedido em nome dos colegas pra não indiciar esses Parlamentares que fizeram o papel deles, de uma forma de acordo com a consciência de cada um. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço a V. Exa., Senador Izalci Lucas. Ainda há tempo, antes de uma eventual suspensão, de ouvirmos S. Exa. o Senador Fabiano Contarato, ao qual eu agradeço porque contribuiu com esta Comissão Parlamentar de Inquérito para protagonizar uma das cenas mais bonitas que nós já tivemos neste Congresso Nacional, uma cena de refutar o ódio e proclamar a tolerância, proclamar o respeito à tolerância. Para isso também serviu esta CPI. Então, tenho enorme satisfação em ouvir V. Exa., antes de suspendermos para a conclusão da Ordem do Dia, e depois retomarmos. Senador Fabiano Contarato, V. Exa. com a palavra. O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente, senhoras e senhores. Eu quero inicialmente agradecer e parabenizar a condução dos trabalhos feita pelo Presidente, Senador Omar Aziz, e pelo Vice-Presidente, meu querido Senador Randolfe Rodrigues. Quero parabenizar também a forma como o Relator tem conduzido o trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito e todos os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito, sejam titulares, sejam suplentes, sejam não titulares nem suplentes, mas quem de qualquer forma está aqui contribuindo para o trabalho merece todo o nosso agradecimento. A Comissão Parlamentar de Inquérito já prestou um grande serviço à população brasileira. Ela teve um efeito político que nós já sabemos. Apenas depois da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito é que o Governo se dignou a proporcionar a imunização através da vacina aos brasileiros e brasileiras. Não fosse a CPI, nós teríamos um número muito maior de mortes. Apenas após a CPI é que nós conseguimos impedir a celebração de contratos bilionários com dano ao Erário. Eu aprendi no banco da faculdade que a espinha dorsal do Estado democrático de direito chama-se Constituição da República Federativa do Brasil. Eu queria muito que os políticos tivessem como bíblia a Constituição Federal. Muitas pessoas perguntam por que a responsabilidade é do Presidente da República? E eu digo por quê: porque a única pessoa que é chamada de pessoa jurídica de direito público externo, que tem competência pra celebrar contratos pra aquisição de vacinas e insumos é o Presidente da República. Através do Estado brasileiro, com seus ministros, é que ele tem esse poder. E a saúde pública é um direito constitucional. Não sou eu que estou falando, isso está no art. 6º e no 196, quando diz que a saúde pública é direito de todos e dever do Estado.
17:40 R	Então, quando o Chefe do Estado brasileiro nega vacina em plena pandemia, ele está violando o principal bem jurídico, que é a vida humana, o respeito à integridade física e à saúde, e ele está agindo tanto por ação como por inação, por omissão. E a omissão dele é penalmente relevante porque o Código Penal é claro quando diz que a omissão é penalmente relevante quando o agente tenha, por lei, obrigação de proteção, vigilância e cuidado. E digo mais: o comportamento do Presidente é por dolo, porque o conceito de dolo no Brasil não é só atribuído com comportamento voluntário a título de intenção. Dolo também é quando você assume o risco de produzir o resultado, está lá no art. 18, inciso I, do Código Penal. E toda e qualquer pessoa que tenha contribuído para esse agravamento deve ser responsabilizada, porque, no Brasil, no que se chama concurso de pessoas ou codelinquência ou concurso de agentes, vigora a teoria unitária ou monista, que diz que quem, de qualquer forma, concorre para o crime responde pelo mesmo crime. Eu poderia aqui elencar os inúmeros crimes praticados pelo Presidente da República, mas o Relator assim muito bem fez. Acho que mereceria um capítulo específico para os crimes comuns, um outro capítulo só para os crimes de responsabilidade, previstos na Lei 1.079, de 1950, quando ele atenta contra os Poderes da República, e previstos no art. 85 da Constituição Federal. Mas eu acho que valeria um capítulo muito forte - e a história será implacável - quando se analisar a personalidade do Presidente da República. Quando o juiz tem todos os elementos para fundamentar a sua dosimetria da pena, ele vai fazer isso com base na chamada análise comportamental prevista no art. 59, quando diz que o juiz, atendendo à culpabilidade, à personalidade, aos antecedentes, à conduta social... Hoje eu não tenho dúvida: esse Presidente tem uma personalidade totalmente voltada para o crime. E eu faço questão aqui de fazer uma reflexão, Senador Renan. O Presidente da República tratou com indiferença e deboche e minimizou a pandemia. Vinte e quatro de março: "Isso é uma gripezinha ou um resfriadinho. Eu tenho histórico de atleta". Vinte e seis de março: "Brasileiro pula em esgoto e não acontece nada". Vinte e nove de março: "Todos nós vamos morrer um dia". Doze de abril: "O vírus está indo embora". Vinte de abril de 2020: "Eu não sou coveiro". Vinte e oito de abril: "E daí?". Sete de maio: "Vou fazer um churrasco". Dezenove de maio: "Cloroquina e Tubaína". Dois de junho: "A morte é o destino de todo mundo". Sete de julho: "É como uma chuva, vai atingir você". Trinta e um de julho: "Tem medo de quê? Enfrenta". Dez de novembro de 2020: "País de maricas" - País de maricas. Dezessete de dezembro de 2020: "Se tomar vacina e virar jacaré, não tenho nada a ver com isso". Cinco de janeiro: "Vírus potencializado pela mídia sem caráter". Vinte e dois de janeiro de 2021: "Não está comprovado cientificamente". Quatro de março: "Até quando vão ficar chorando?". Nove de março: "Está superdimensionado o poder destruidor desse vírus. Talvez esteja sendo potencializado até por questões econômicas". E agora, mais recentemente, vinculando a quem tomou a vacina para desenvolver HIV.
17:44 R	Esse Governo aposta que não vai dar absolutamente nada, mas eu tenho certeza de que o Ministério Público é uma instituição permanente, que nós temos que fortalecer, e que a Procuradoria-Geral da República tem que dar uma resposta à população brasileira, tem que dar uma resposta a mais de 605.884 famílias que estão enlutadas. Qual o valor da vida humana? Quanto é que vale a vida de um pai, de uma mãe, de um filho, de um sobrinho, de um irmão? Essas são mortes evitáveis. O Governo negou vacina à população brasileira: 101 ofertas da Pfizer. Nossos irmãos em Manaus morreram por falta de oxigênio, minha gente! Isso é desumano! Isso é cruel! Isso é vil! O Governo aquiesceu com o gabinete paralelo. Isso é usurpação de função pública. O contrato da Covaxin, com inúmeras irregularidades, com suspeita de corrupção ativa, que basta solicitar para consumar, porque é um crime formal, não precisa da obtenção da vantagem. Nós vimos a Prevent Senior, que foi um verdadeiro crime contra a humanidade. Jamais eu poderia imaginar que, enquanto Senador, eu pudesse presenciar o que esta CPI apresentou ao Brasil. E aqui eu quero fazer uma reflexão aos meus colegas. Esse é o meu primeiro mandato, eu nunca exerci um mandato político, mas, na minha concepção, o Parlamentar tem que saber usar a palavra para apresentar o Brasil ao Brasil. E esta CPI está mostrando ao Brasil quem são seus Parlamentares, quem são os Parlamentares que acreditam na ciência, que investem na educação, que lutam pela preservação da vida. Contra fatos não há argumentos: a todos os crimes foram coletadas provas de natureza objetivas e subjetivas e, ao final, nós tivemos aí essa conclusão. Então, nós não podemos refutar, menosprezar isso. Agora, a essa fala do Presidente, com esse comportamento totalmente voltado para o crime, nós não podemos aquiescer, nós não podemos achar normal um Chefe do Estado brasileiro... Eu convido e convocaria e pediria a todos os bolsonaristas que me apresentassem vídeos do Presidente da República percorrendo os hospitais públicos, se solidarizando com as vítimas, falando para a população: "Olha, só saia em extrema necessidade, cumpram o distanciamento social, utilizem máscara, álcool em gel". Ao contrário, promoveu motociata com dinheiro do povo, investiu na imunidade de rebanho e fez com que a digital dele ficasse impregnada nas 605.884 famílias que estão enlutadas e mais de 20 milhões que estão com sequelas irreparáveis. Quanto é que vale uma vida humana? Quanto é que vale a dor dessas famílias? É essa a resposta que a CPI tem que dar. E essa resposta a CPI já está dando ao Brasil. A CPI está dando essa resposta.
17:48 R	E aqui eu quero, com muita humildade, fazer uma singela homenagem a essas vítimas que perderam suas vidas pela covid-19. Muitas pessoas perguntam o valor dessas mortes, Senador Renan. Eu perdi uma cunhada. Vários de nós perdemos entes queridos. A minha cunhada tinha 44 anos e não tinha comorbidade nenhuma. Em homenagem a todas as vítimas pela covid, eu queria aqui fazer uma singela homenagem, uma homenagem a Walid, à Lucineia, ao Olimpio, ao Arolde, José Maranhão, Francisco, Pedro, Ricardo, Paulo, Maria. Eu acho que isso seria uma chamada que o poder público e que o Presidente da República deveriam fazer, como numa sala de aula, mas uma chamada que não terá ninguém para responder por eles. Em memória de todas essas famílias e vítimas, nós temos que dar uma resposta. E essa resposta é ter mais empatia, se humanizar, se colocar na dor do outro. Eu acho que é isso que falta pra nós, políticos: nós temos que ter a sensibilidade de nos colocar mais na dor do colega. Esta CPI revelou não só o aspecto jurídico, não só o aspecto dos crimes de responsabilidade, mas foi nesta CPI que nós vimos depoimento em que se agrediu uma Senadora, a minha querida Senadora Simone Tebet - vários Senadores aqui, e nenhum deles foi chamado de descontrolado. Foi nesta CPI que eu também fui agredido em virtude da minha orientação sexual. Então, esta CPI está mostrando o Brasil ao Brasil, e é necessário que a gente tenha a altivez de dar essa resposta. Então, a chamada que eu faço é: Lucineia, Olimpio, Arolde, José Maranhão, Pedro, Paulo, Ricardo. Ninguém está aqui. Em memória deles, eu falo o que o poeta inglês disse. Todos sabem que eu gosto do Auden e de quando ele fala: Parem os relógios Cortem o telefone Impeçam o cão de latir Silenciem os pianos e com um toque de tambor tragam o caixão Venham os pranteadores Voem em círculos os aviões escrevendo no céu a mensagem: "Ele está morto" Ponham laços nos pescoços brancos dos pombos Usem os policiais luvas pretas de algodão. Ele era meu norte, meu sul, meu leste, meu oeste. Minha semana de trabalho e meu domingo [de descanso] Meu meio-dia, minha meia-noite. Minha conversa, minha canção. Pensei que o amor fosse eterno, enganei-me. As estrelas são indesejadas agora, dispensem todas. Embrulhem a lua e desmantelem o sol Despejem o oceano e varram o parque Pois nada mais [...] [tem sentido]. Parabéns a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu tenho muito orgulho de estar atuando, nesta legislatura, com Senadores e Senadoras que muito dignificam a classe de políticos no Brasil, porque a população tem que entender que ser cidadão não é apenas viver em sociedade, mas transformar a sociedade. Hoje eu faço uma convocação simples, Presidente, eu convoco homens, mulheres, negros, índios, quilombolas, população LGBTQIA+. Durante muito tempo da minha vida, eu criminalizei a política, eu não me via na política. Hoje eu faço esta convocação: filiem-se a um partido, entrem, ajudem a construir um projeto para o Município, para o Estado, para o País, porque é só assim que nós vamos dar vez e voz a essa garantia constitucional de que todos somos iguais perante a lei, independente da raça, da cor, da etnia, da religião, da origem, da orientação sexual, de ser pessoa com deficiência. Todos efetivamente somos iguais perante a lei. Muito obrigado, Sr. Presidente.
17:52 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muito obrigado, Senador Fabiano Contarato. Nós ainda temos inscritos o Sr. Senador Jean Paul Prates, a Senadora Zenaide Maia, a Senadora Leila Barros, a Senadora Simone Tebet, Randolfe Rodrigues e Omar Aziz. Por determinação da Presidência, eu suspendo a discussão, e a retomaremos logo após a conclusão da Ordem do Dia com esses inscritos. Então, após a Ordem do Dia, convoco as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores para a terceira e última parte desta última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, que discute o relatório do Senador Renan Calheiros. Após os inscritos que aqui informei, nós iremos à fase final de votação nominal e ostensiva por parte dos Srs. Senadores membros efetivos desta CPI. Está suspensa até o final da Ordem do Dia do Plenário do Senado Federal. (Suspensa às 17 horas e 53 minutos, a reunião é reaberta às 18 horas e 35 minutos.)
18:32 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Retomando a discussão, retomando a sessão, o próximo inscrito é o Senador Jean Paul Prates. V. Exa. está com a palavra por 15 minutos. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Presidente, eu vou ser bem rápido, porque é fase final, todos estão cansados, mas não é possível hoje estar aqui sem felicitar a todos os Senadores e Senadoras, colegas, especialmente vocês, Presidente, Vice-Presidente Randolfe, Relator Renan. Acho que, de todos os lados, tivemos aqui um interesse unânime em defender os brasileiros e brasileiras. Alguns talvez tenham que, em breve, reconhecer que defenderam políticas e posturas equivocadas e farão suas reflexões junto aos seus familiares e, especialmente, aos seus eleitores.
18:36 R	Mas acredito plenamente que todos trabalhamos na maior boa-fé no sentido de defender as convicções do que pensam que fosse bom para o Brasil, para os brasileiros. Então, fizemos história, Presidente Randolfe, V. Exas., especialmente titulares e suplentes, e nós aqui com a nossa participação incidental, auxiliar, porém, creio também relevante. Esta foi a CPI mais importante, mais complexa e mais diversa da história do Brasil, porque tentou responder por que o Brasil teve 4,5 vezes mais óbitos do que a média mundial. Esta pergunta é uma pergunta que assola não só os brasileiros, ao mundo, a todos que se interessam por estudar os efeitos dessa pandemia. Por que o Brasil com 605 mil - e lá vai para 606 mil - óbitos em relação a 213 milhões de habitantes e o mundo com 4,9 milhões de óbitos em relação a 7,8 bilhões de habitantes tem proporcionalmente, Presidente Omar - parabéns também -, 4,5 vezes mais mortes do que o resto do mundo? O Brasil tem um clima diferente? O Brasil tem um sistema de saúde mais deficiente do que a média mundial? O Brasil tem um comportamento da população mais indisciplinado do que qualquer país? Não, a resposta está nesse relatório que explica, demonstra, relata e prova que o diferencial do Brasil, para essa marca terrível e vergonhosa, foi a gestão da pandemia, como são também as marcas horrorosas na economia, mais particularmente na questão da inflação, na gestão, e agora a tentativa de concepção malograda de programas sociais, na política de combustíveis, de preços de combustíveis, na crise energética, no meio ambiente que vai agora entregar recados à COP 26, uma situação vergonhosa do Brasil. Esta é a gestão de que nós estamos falando aqui, e a pandemia nada mais do que demonstrou agudamente, gravemente, terrivelmente, o resultado da incompetência desta gestão. Há resultados concretos aqui, eu não vou realinhá-los, como esse indiciamento de mais de 60 nomes. O Presidente da República propriamente, líder consciente desse processo, por 12 crimes, mas há também, Presidente e Relator, que se vigiar agora e cobrar a penalização exemplar desses indiciados e outros que virão, que decorrerão dos processos auxiliares investigatórios e judiciais desta CPI. E, mais ainda, volto a lembrar, ainda temos planos de saúde verticalizados lucrativamente funcionando - funcionando -, temos ainda pendente o limbo técnico da Conitec sobre medicamentos sem eficácia, sobre esse conceito ampliado indevidamente da autonomia médica e como se desse uma carta branca para se fazer o que quiser.
18:40 R	Temos que assegurar permanentemente, Presidente, até inclusive através daquele observatório que foi sugerido e criado aqui, que essas coisas que, infelizmente, o tempo da CPI não permitiu... E não seria mesmo conveniente que se levasse mais tempo por isso, mas que essas questões, essas duas e outras, sejam de fato finalizadas mesmo no day after dessa CPI. Quanto ao Presidente, para finalizar, está claro que o comportamento dele é, como disse o Presidente Randolfe certa vez, contumaz. E eu me lembro, como Relator da CTE do óleo nas praias, cujo relatório está terminando agora por conta da interrupção da pandemia, que nós acabamos aproveitando esse tempo e fazendo, Senador Randolfe, um comparativo: se nós tivéssemos prestado mais atenção às atitudes do Presidente e de sua equipe naquele incidente do óleo das praias, talvez tivéssemos ali já visto indícios claros do comportamento que ele teria em relação aos incêndios na Amazônia, no Pantanal, em relação ao preço dos combustíveis, em relação à inflação dos alimentos, em relação à crise energética, em relação a programas sociais, em relação ao auxílio emergencial... Qual é esse comportamento, Presidente? Negar e assacar falsas dicotomias, primeiro processo; culpar os outros, descredibilizar os outros interlocutores, inclusive Governadores, neste caso; normalizar ou tentar normalizar, inclusive com a divulgação de informações falsas, a situação de crise; ofender, assustar, difamar, xingar a tudo e a todos; e, por fim, e às vezes concomitantemente, atropelar o processo com soluções inadequadas, tardias, ineficientes, que acabam evitando, dificultando a situação ideal. Meus caros amigos, eu tenho dito isto nos últimos dias: esse Governo acabou. Esse Governo não tem mais credibilidade e condições para propor e aprovar nada de sério, de estrutural, de, de fato, modificador da realidade brasileira. Nada! Ele tem que se contentar e sair como pato manco até o fim, como aqueles carros da Fórmula 1 que se quebram todos e chegam à linha de chegada; se não for atropelado por um processo de impedimento legítimo, chegar até o fim, levar o Brasil, Senador Humberto, até o fim do mandato com o mínimo de chafurdo possível. Nada de vender Eletrobras, nada de vender Petrobras, nada de vender refinaria, nada de propor mudança do Bolsa Família, que vai derrubar o programa permanente, que existe e que é consistente, e trocar por um provisório, completamente insustentável. Nada dessas medidas. Nada de privatizar Correios. O Governo acabou. Esse Governo que sepultou tanta gente, sepultemo-lo agora. Sepultemos este Governo o quanto antes. Que ele fique governando o quanto pode, dentro da medida do possível, mas sem propor absolutamente nada de estruturante, porque não tem mais credibilidade moral para isso. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Jean Paul. Vou passar remotamente à Senadora Zenaide Maia. Aqui agradeço à Senadora Zenaide Maia a participação dela em todas as sessões. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE) - Sr. Presidente, pela ordem, depois da Senadora, por favor? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Sim. Aqui agradeço muito à Senadora Zenaide, mesmo não podendo estar aqui presencialmente, mas é sempre aqui muito presente. Senadora Zenaide, com a palavra por 15 minutos.
18:44 R	A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente Omar Aziz, nosso Relator, Senador Renan Calheiros... Está me ouvindo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM. Fora do microfone.) - Estou ouvindo. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Quero aqui cumprimentar... (Falha no áudio.) ... a última a falar, eu ficava aqui. Terminada esta CPI, me veio esta reflexão hoje, que eu escrevi aqui: caberá à Justiça dizer se é possível punir o que foi apurado nesta CPI. Aí eu perguntaria: como não punir um Presidente e todos os envolvidos no agravamento da crise sanitária pela covid-19, levando à morte 606.243 brasileiros e brasileiras, como mostrou esta CPI com provas robustas? Como não punir um Presidente que negou ao seu povo campanhas educativas mostrando a importância do uso de máscara e do distanciamento social e insistindo numa política criminosa de imunidade de rebanho, assumindo, assim, o risco de morte para milhares de brasileiros e brasileiras? Como não punir um Presidente que incitou a invasão de hospitais para querer apresentar uma estatística fraudulenta de mortes pela covid? Como não punir um Presidente que insistiu em não comprar vacinas idôneas, ofertadas desde 2020, preferindo comprar vacinas não aprovadas pela Anvisa, como a Covaxin, e ainda fechando os olhos para o esquema de corrupção na compra dessas vacinas? Sim, porque ele empenhou 1,6 bi e só não pagou porque a CPI chamou atenção para isso. Como não punir um Presidente que usou dinheiro público para a compra de medicamentos sem eficácia terapêutica confirmada inclusive pela Organização Mundial de Saúde? Como não punir um Presidente que fez propaganda de medicamentos sem eficácia, levando o povo brasileiro à sensação ou à ilusão de que, se tomasse esses medicamentos, não adoeceria de covid ou, se tivesse covid, seria de uma forma leve? Como não punir um Presidente que despreza e mente sobre a forma mais efetiva de se combater a pandemia, que são as vacinas? Como não punir um Presidente que até hoje continua mentindo sobre a eficácia das vacinas da covid-19, dizendo e fazendo chacota: "ou vira jacaré ou desenvolve aids"? Como não punir um Presidente que vetou a lei que garantia água potável e respiradores aos povos indígenas e, em vez disso, ofereceu hidroxicloroquina e cloroquina aos nossos indígenas? Como não punir um Presidente que demitiu médicos e técnicos do Ministério da Saúde e preferiu se cercar de profissionais que dissessem amém para os seus atos negacionistas, que levaram a milhares de mortes evitáveis neste País?
18:48 R	Como não punir um Presidente insensível cujas palavras voltadas para as famílias enlutadas foram: "Vou chorar até quando? E daí? Não sou coveiro". E cujos gestos foram mímicas para imitar a falta de ar que tirou a vida de milhares de brasileiros e brasileiras. Como não punir um Presidente que fez propaganda de uma operadora de plano de saúde que, além de fazer seus pacientes de cobaias, praticavam eutanásia? Enfim, Presidente Omar, Vice-Presidente Randolfe, Relator Renan Calheiros, como não punir o Presidente e todos os seus colaboradores com essa política da morte? Espero que não fiquem impunes. Agora eu quero parabenizar cada membro dessa CPI, que, muitas vezes, ouvi dizer que eram covardes. Pelo contrário, vocês não são covardes; vocês enfrentaram a força de quem tem o Poder Executivo na mão e entraram para a história política desse País. Salvaram vidas, mostraram porque as pessoas estavam morrendo, a grande maioria de morte evitável. Uma CPI interativa, onde os internautas tiveram papel fundamental na checagem de fatos em tempos reais. Era uma luta de Davi contra Golias, viu, gente? Eu olho para vocês e sinto um orgulho grande de minhas colegas mulheres, como Eliziane, como a Simone Tebet, como a Soraya Thronicke, Leila, todas corajosas que resolveram mostrar ao povo brasileiro que eles não estavam morrendo porque tinham que morrer. Na verdade, faltava política pública de um Presidente. Por isso todos esses questionamentos. Como não punir esse Presidente e seus colaboradores? Fica difícil de acreditar. E dizer o seguinte: um orgulho muito grande de estar aqui com vocês todos os dias mostrando ao povo brasileiro que, na verdade, seus entes queridos, a grande maioria poderia estar vivo aqui, presenciando esse ato de hoje. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senadora Zenaide. Obrigado mesmo, do fundo do meu coração, pelo carinho, como acompanhou esses seis meses de trabalho aqui, desde o primeiro dia. Eu concedo uma questão de ordem para o Senador Alessandro. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Para questão de ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Antes de mais nada, permita-me apenas repetir aqui o juramento que todos nós fizemos ao sermos empossados no honroso cargo, na honrosa função de Senador da República: "Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do País, desempenhar fielmente e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil". Todos nós juramos, todos nós juramos cumprir a lei e a Constituição. Eu peço, Sr. Relator Renan Calheiros, por um motivo formal e outro de mérito, que se retire da condição de indiciado o nome do Senador Luis Carlos Heinze.
18:52 R	Formalmente peço a retirada porque ele manifestou seus desvarios usando a tribuna desta Comissão. Na minha visão pessoal seria um agravante, mas me rendo ao argumento, inclusive do Sr. Presidente desta Casa, no sentido de que a imunidade parlamentar, no exercício da tribuna, teria uma determinada percepção alargada. Não concordo pessoalmente, mas me rendo à maioria nesse sentido. Mas faço isso muito mais por uma razão de mérito. E uso para isso não o "juridiquês", mas o dito mais popular possível: "Não se gasta vela boa com defunto ruim". Esta CPI fez um trabalho, prestou um serviço para este Brasil muitíssimo relevante, e eu não posso, a esta altura colocar, em risco nenhum pedaço desse serviço por conta de mais um Parlamentar irresponsável. Então, peço a V. Exa. que faça a retirada dessa condição, e que possamos, mais adiante, votar o relatório. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Sem delonga, defiro o encaminhamento de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Alessandro. Passo a palavra à Senadora Leila Barros, essa guerreira que nos acompanhou. Ela está no semipresencial. A Senadora Leila com a palavra. (Pausa.) Senadora Leila, a senhora me ouve? (Pausa.) Nós estamos tendo problema de comunicação com ela. Ela saiu. Vou passar à minha amiga e Senadora, Simone Tebet, que representa o nosso querido Mato Grosso do Sul e que nos honrou muito com a sua presença aqui, como as outras mulheres e como Líder da Bancada Feminina. Eu passo a palavra à Sra. Simone Tebet. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente. Como Líder, eu vou deixar pra me pronunciar no meio da minha manifestação e fazendo, inclusive, os agradecimentos devidos. Começo falando como Senadora da República, representando não só o Estado de Mato Grosso do Sul, mas o Brasil; portanto, representando os mais de 220, quase 230 milhões de brasileiros. E começo lembrando que a CPI descortinou, diante dos olhos de toda a população brasileira, a conduta, no início errática, depois criminosa e persistente do Governo Federal na condução da pandemia do coronavírus: o desestímulo às medidas não farmacológicas, como distanciamento social, o uso de álcool em gel e máscara pelo Senhor Presidente da República e toda a sua equipe; a falta e o atraso de medicamentos, causando asfixia e morte por falta de oxigênio a uma população tão querida do Município de Manaus e do Estado do Amazonas; o negacionismo desenfreado, contaminando até autoridades no Senado Federal, de que não havia pandemia, de que se tratava de uma mera gripezinha; repito, a asfixia dolosa da ciência - a ciência é tão cara a todos nós que nos traz, nessa evolução à humanidade, a ponto de hoje termos quantos brasileiros centenários, que vivem mais de cem anos graças ao avanço da medicina e da ciência -; o desinteresse na aquisição de medicamentos imunizantes. A lista é imensa, Sr. Presidente, tão imensa quanto a lista do número de vítimas fatais da covid-19. A lista é imensa, e em função dessa lista imensa é que nós temos 605.884 vidas perdidas para a covid-19. À medida que as investigações avançavam, Sr. Presidente, foi se formando um enorme quebra-cabeça. Nós sabíamos o que estava acontecendo, mas não sabíamos o que imaginaríamos como personagens dentro desse quebra-cabeça. Confrontamos relatos, testemunhas, documentos, pen-drives foram entregues, quebras de sigilo bancário e telefônico, toda sorte de instrumentos probatórios para que chegássemos ao dia de hoje.
18:56 R	A CPI fez ecoar o grito ensurdecedor de milhares de familiares que choram até hoje a dor da morte prematura de seus entes queridos. Nós ecoamos o grito ensurdecedor em nome dos nossos irmãos e irmãs brasileiras hoje enlutados. É em nome deles que a justiça se faz presente. E que ela possa acontecer, ela tem que acontecer. Esta CPI encerra um capítulo para iniciar outro. Esta é uma Casa parlamentar que não apenas faz leis, fiscaliza os demais órgãos e Poderes. Nós agora teremos a missão também de fiscalizar quem nos fiscaliza e fiscaliza o Poder Executivo, teremos que estar atentos à conduta do Ministério Público em todas as esferas. A CPI, Sr. Presidente, agora falando como Líder da Bancada Feminina, trouxe para nós um grande desafio. Esta foi uma arena para que pudéssemos mostrar ao País e a cada Senador da República o nosso valor e o nosso trabalho, o que estamos fazendo aqui. Repito, a CPI foi uma grande arena de testes para a Bancada Feminina. Algumas palavras, eu vou repetir nominando, foram utilizadas pelos Srs. Senadores e pela imprensa para nos qualificar. E aqui vão a minha mais profunda e sincera homenagem e agradecimento a cada um dos Srs. Senadores, porque as palavras que foram utilizadas a nós são adjetivos que só nos engrandecem: entre aspas, “aguerridas", "fortes", "assertivas", "persistentes", "determinadas", "sensíveis"; aqui foi utilizada até a palavra "maternas". E, sim, somos tudo isso, e é isso que nos diferencia. A Bancada Feminina é tão diferente na sua ideologia, mas somos unidas naquilo que há de mais caro, que é a defesa intransigente e moral da verdade. O que nós buscamos aqui não foram narrativas, foi a busca da verdade. E a verdade que se descortinou aos nossos olhos é uma verdade tão triste e dolorosa! O que nos descortinou é que nós estamos diante de um Presidente da República insensível; nós estamos diante de um Presidente da República que não tem empatia, diante de um Presidente da República que não tem amor ao próximo. E eu ouso dizer - aqui ficou a dúvida -: será que não estamos diante de um Presidente da República que não tem sentimento nenhum, alheio às pessoas que o rodeiam? É esse o sentimento que me traz aqui. Se nós pudéssemos colocar a CPI numa linguagem de filme hollywoodiano, nós diríamos que a CPI foi um grande documentário não baseado em fatos reais, mas a CPI foi um documentário sobre fatos reais em tempo real e descortinou, repito, essa triste realidade. Não foi simulação, Presidente Omar, os seus irmãos amazonenses morrendo por falta de oxigênio - a única simulação que foi feita foi pelo Presidente da República imitando, de forma grotesca e desumana, um cidadão, um irmão brasileiro morrendo por asfixia, como um peixe fora d'água. Não foi simulação - foi fato real - o atraso na compra das vacinas, o que, comprovadamente, pela ciência, disseram alguns especialistas, fez morrer de forma prematura algo em torno de 90 mil a 140 mil brasileiros. Foram reais o negacionismo e o atraso na compra de vacinas. E, como se não bastasse, foi real que a ganância de alguns fizesse com que um núcleo político no Ministério da Saúde quisesse levar vantagem, como se a vida pudesse valer um dólar; quisesse levar vantagens com intermediários na compra de vacinas - vacinas essas que nós da CPI colocamos no braço dos brasileiros. Aqui, eu gostaria de falar da Bancada Feminina e do quanto ela foi importante, mas, para falar dela, eu preciso falar de V. Exa. V. Exa. seria hoje o nosso 15º Senador, Senadora, mas, para não dizer que é mais uma Senadora, eu diria o seguinte: V. Exa. é um Senador da República que tem alma feminina, que, na linguagem futebolística, matou no peito. Mesmo deixando de lado o Regimento Interno, disse: "Eu assumo a responsabilidade: a CPI vai ter voz da mulher brasileira".
19:00 R	E aqui, mesmo com a resistência de alguns pouquíssimos Senadores da República, que nos desafiaram com o dedo em riste e que sequer tiveram a paciência de ouvir o que nós queríamos, achando que queríamos, Senadora Eliziane, direito a voto - não -, direito a votar requerimento - não -, direito a optar e opinar sobre o relatório - não -, nós queríamos apenas o direito de fazer aquilo para o qual somos pagos e eleitos: o direito de falar. E V. Exa. deu voz e deu vez à Bancada Feminina. Sabe o que aconteceu? Isto é importante nós esclarecermos para população brasileira: quando a CPI estava concluindo a sua primeira fase, foi da Bancada Feminina que saiu aqui uma fala de um Deputado bolsonarista denunciando o Presidente da República por prevaricação. Quando - e essa é a importância de homens e mulheres juntos - o Senador Alessandro, no papel incisivo de delegado, desafiou a coragem do Deputado bolsonarista, depois veio a voz de uma mulher, com toda a calma, acolhendo e garantindo proteção, e pôde tirar desse Deputado bolsonarista, o nome do Líder do Governo Bolsonaro, Líder na Câmara, Ricardo Barros. E aí se descortinou sob os nossos olhos aquilo que nós já falamos: um grande esquema, o indício de um grande esquema de propinoduto, de "vacinoduto", envolvendo compras de vacinas que não sabemos se eram eficazes, num contrato bilionário e fraudulento, com pagamento antecipado em paraíso fiscal, para ser rateado sabe lá com quem. E graças, portanto, à Bancada Feminina - portanto, graças a V. Exa. -, a Senadora Eliziane Gama teve condições de instigar o Tribunal de Contas da União e fazer com que o TCU cancelasse ou suspendesse o aditivo do contrato da VTCLog. Mas não para por aí. A Senadora Leila conseguiu o que muitos não tinham conseguido: conseguiu tirar uma confissão do ex-Ministro Pazuello, esse que dizia que era estrategista em planejamento e que deixou morrerem em campo aberto, sem vacina, milhares de brasileiros. Ela conseguiu tirar uma confissão dele, quando ele disse que, sim, achava que havia falhado em alguns momentos. Mais: nós acabamos de ouvir a Senadora Zenaide Maia, essa competência, infectologista por profissão, dizendo que o médico pode muito, mas não pode tudo; a autonomia do médico não pode ir contra a ciência; enaltecendo o SUS, dando uma verdadeira aula, obviamente ao lado dos médicos Senadores da República. A bravura do Senadora Kátia Abreu, quando conseguiu extravasar aquilo que estava entalado na nossa garganta e dizer para um Chanceler, o Ministro das Relações Exteriores, que tinha que ser como embaixador e diplomático; que ele não podia fazer com o Brasil o que ele estava fazendo, atacando o nosso maior parceiro comercial, que é a China - naquele momento o maior parceiro, a nos dar aquilo que valia mais do que ouro ou diamante, que eram os insumos necessários para fabricarmos a vacina; o nosso parceiro, a China. Graças a uma Senadora da República, como a Kátia Abreu, endossada por todos os Senadores, nós fizemos um Ministro de Estado cair. Ele caiu graças à CPI e à Bancada Feminina.
19:04 R	Mas nós mostramos, a Bancada Feminina, Senador Renan, que saúde não tem ideologia. Nós tivemos e temos Senadores que defendem o Governo Federal. Nós temos uma conterrânea, como a Senadora Soraya, Vice-Líder do Governo, que, sim, defende o Governo, mas não defende o negacionismo, não defende o tratamento precoce. E nas palavras dela - olhe a coragem dessa mulher; ela, que foi atacada como poucos em rede social, pelos próprios bolsonaristas -: "Vidas são muito mais importantes do que likes". "Vidas são muito mais importantes do que likes". E, agindo com independência, fez as críticas construtivas não só ao Governo Federal, mas à condução também de muitos Municípios do meu Estado de Mato Grosso do Sul. A Senadora Mara Gabrilli, com aquela delicadeza, teve a capacidade de convencer o Ministro Marcelo Queiroga de que os pacientes com doenças raras tinham que ter prioridade absoluta na imunização. E mais: convenceu V. Exa., Senador Omar. Não sei se V. Exa. se lembra quando disse: "Olha, abra no virtual pra que nós possamos aqui também". E V. Exa. de pronto atendeu ao pleito da Senadora Mara para que os Parlamentares com mais idade ou que estivessem adoentados, mesmo com covid, ou mesmo ela, com a situação dela, pudessem trabalhar na CPI no modo virtual. Esta é a nossa contribuição para o Brasil. É a contribuição da mulher brasileira. Temos no nosso sangue o mesmo sangue das mulheres brasileiras, a coragem, a determinação, a capacidade de buscar a verdade acima de tudo, a nossa luta por justiça social sem perder a ternura, porque, como já disse Michelle Bachelet: quando uma mulher entra na política, apenas uma mulher, a mulher muda; mas, quando muitas mulheres entram na política, é a política que muda. E isso é o nosso propósito. Indo para o final da minha fala, Sr. Presidente, é verdade que nem tudo foram flores, mas nós soubemos transformar também as pedras e pedregulhos pelo caminho para que pudéssemos educar o Brasil. Em rede nacional, todos perceberam que não é mi-mi-mi, que a mulher realmente sofre violência política, que nós somos agredidas diariamente, não pelos senhores, mas nós somos constantemente interrompidas. Quando uma mulher se exalta, quando uma mulher está empolgada, quando uma mulher tem coragem de dizer a verdade, todo mundo pede calma. Ninguém pede calma pra um Senador; pede calma pra uma mulher, diz que ela está histérica, descontrolada, totalmente descontrolada ou, como fez o Ministro da CGU, pra mim, que tinha tido a incumbência determinada por V. Exa. e pelo G7 de destrinchar o contrato da Covaxin - eu ouso dizer se tem alguém que conhece mais desse contrato do que eu fora desta CPI -, e ele não pediu pra quem o chamou de mentiroso, de moleque, aqui, como ele foi chamado, mas pediu pra uma mulher que lesse tudo de novo porque ela não tinha entendido aquilo que estava lendo. Nem tudo são flores pra nós, mas nós transformamos o limão numa limonada. Nós temos a capacidade de mostrar para o Brasil que não é só racismo que existe no Brasil, não é só homofobia, há também a misoginia estrutural. E a misoginia é psicológica, como se pudessem hoje, em pleno século XXI, através de meras palavras, ainda que agressivas, tolher a coragem e a voz de uma mulher. Como eu disse, indo para o meu final, esta CPI, graças à sua bravura, Senador Omar Aziz, protegido obviamente pelo Senador Randolfe, Vice-Presidente; graças ao Senador Renan, que pôde, de forma democrática, compartilhar o seu relatório; e graças aos colegas Senadores, titulares e suplentes - eu vou nominar só os que estão aqui fazendo uma homenagem a todos os demais -, Senador Tasso Jereissati, Senador Humberto Costa, Senador Alessandro Vieira, Senador - meu Líder - Eduardo Braga, Jorginho Mello, que, independentemente da posição, sempre defendeu o papel da mulher e hoje fez uma justa homenagem. Nós agradecemos imensamente, Senador Jorginho Melo, e em seu nome e dos que estão aqui eu quero agradecer imensamente aos Senadores que de alguma forma nos protegeram. Não que nós precisemos de proteção, mas é muito bom também sermos protegidas, também sermos respeitadas pelas senhoras e pelos senhores.
19:08 R	Enfim, Sr. Presidente, nosso timbre foi ouvido. A CPI fez colocar vacina no braço do povo brasileiro - não foi o Governo Federal -; desmascarou o negacionismo desse Governo, que é um governo hipócrita, sim, porque agora fica fazendo propaganda com o trabalho alheio, agora dizendo que quem colocou vacina no braço do povo brasileiro foi o próprio Governo e que não disse o que disse. Disse, e está registrado. Mais do que isso: esta CPI escancarou para o Brasil a verdade dos fatos. Então, nesse aspecto, eu posso dizer com toda a tranquilidade, aqui rendendo uma homenagem aos três Senadores que nos deixaram - em nome do Arolde, em nome do nosso querido Maranhão, em nome do Major Olimpio -, eu quero honrar a memória das mais de 650 mil vítimas dessa covid. O legado que nós podemos dar, a nossa bússola é em busca da justiça e da verdade; e, agora, da punição. Fica registrado aqui o meu reconhecimento a todos os profissionais da saúde; todos, indistintamente, aqueles que dedicaram a sua vida e que também morreram para que outras vidas pudessem ser salvas. Entramos nesse processo comovidas e saímos indignadas diante de tanto negacionismo, falta de humanidade e compaixão. Nossa atuação não vai parar aqui. A presença feminina continuará a fazer história e a demonstrar o quanto é importante ter mais mulheres na política para que possamos, juntos, ao lado dos senhores, fazer a verdadeira revolução. Eu deixo, para finalizar, uma pergunta - para essa pergunta eu não tenho resposta ainda. Diante de tudo isso, há um Brasil que se empobreceu em todos os sentidos, não só econômico, mas nos seus valores. A pergunta que eu deixo é: que Brasil queremos e para quem queremos esse Brasil? Essa é a pergunta que se tem que fazer diante de um Governo que não só matou no aspecto físico, Senador Tasso, mas matou aquilo que é mais sagrado do povo brasileiro, que é a nossa diversidade; que polarizou tanto este País, este Brasil, polarizou tanto que fez com que nós involuíssemos no nosso processo civilizatório: nós não temos mais a capacidade de sentar para discutir política com quem pensa diferente porque o ódio presente nas redes sociais se faz presente agora também. Então, esta é a pergunta que eu deixo: o que faremos? Esta CPI - vale lembrar o relatório - abriu caminhos ao caminhar. Os caminhos foram os caminhos da verdade. Agora nós teremos outra tarefa, Sr. Presidente, quem sabe numa ampla frente democrática: reconstruir o País naquilo que lhe é mais sagrado, na irmandade, na humanidade, na nossa capacidade de empatia, do diálogo e de avançarmos naquilo que mais precisamos avançar, na luta por aqueles que mais precisam. Obrigada. E eu vi que V. Exa. foi generoso. Eu não ouvi - eu acho que não tocou - a campainha, e eu falei muito mais do que os 15 minutos, mas é que o nosso sentimento de gratidão aos Srs. Senadores... Os Srs. Senadores se engrandeceram muito perante a opinião pública e mostraram que há homens de bem, que protegem e que defendem a igualdade de direitos e de deveres entre homens e mulheres. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senadora Simone, pelas palavras. Parabéns pela grande contribuição que V. Exa. deu ao Brasil. Agora vou ouvir - estou conseguindo contato - a Senadora Leila Barros. Com a palavra a Senadora Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para discutir. Por videoconferência.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu cumprimento o senhor, todas as Senadoras que estão presentes na Comissão, os Senadores também e todos que nos acompanham e nos acompanharam na CPI da Pandemia no Senado.
19:12 R	Caminhamos para o encerramento dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, depois de praticamente seis meses de funcionamento, com dezenas de reuniões realizadas, inúmeras oitivas, audiências públicas e muitos debates. Chegamos ao momento em que será votado o relatório final, com um misto de sentimentos. Sentimento de dever cumprido, pois, a meu juízo final, ao final a CPI colaborou decisivamente para o enfrentamento da pandemia no País ao, por exemplo, pressionar o Governo a finalmente comprar as vacinas. Sentimento de profunda tristeza pela certeza das dezenas de milhares de vidas brasileiras que poderiam ter sido poupadas caso o Governo Federal tivesse se comportado tão somente como Governo, ouvindo a ciência e tomando conta do seu povo. Sentimento de indignação com aqueles, muitos deles autoridades, supostamente irresponsáveis, que praticaram barbaridades ao longo da pandemia, seja negligenciando ou menosprezando a doença, seja buscando vantagens financeiras indevidas com a crise, seja promovendo charlatanismo, seja com práticas nefastas de usar doentes como cobaias de tratamentos ineficazes e inadequados. O sentimento de justiça na expectativa de que todos esses culpados sejam devidamente responsabilizados e exemplarmente punidos. E, por fim, um sentimento de esperança de que todos os erros e acertos, toda a experiência vivida nesse que foi um dos momentos mais difíceis da humanidade, pelo menos dos nossos tempos, possa servir para transformar o nosso País e o mundo num lugar melhor, mais justo, mais solidário, mais racional e mais preparado para as grandes dificuldades. Eu não poderia deixar, Sr. Presidente, de saudar a condução dos trabalhos desta CPI, destacando a participação do Relator, Senador Renan Calheiros; do Vice-Presidente da Comissão, Senador Randolfe Rodrigues; e especialmente do senhor, Senador Omar Aziz, pelo prestígio e reconhecimento dado a nossa Bancada Feminina no Senado Federal, quando permitiu, com a anuência dos demais membros, nossa participação efetiva nos interrogatórios. Também me congratulo com os demais Senadores, membros titulares e suplentes, pelo trabalho desenvolvido. Apesar das posições por muitas vezes antagônicas de alguns, dos debates mais acalorados e até dos momentos de maior tensão, houve, afinal, espaço e respeito às divergências e, a meu ver, vontade de fazer o melhor em defesa da nossa população. Mas, sobretudo, cumprimento minhas companheiras de bancada, muitas aí presentes, no caso da Eliziane Gama, da Simone Tebet, da Soraya Thronicke, e Zenaide Maia, Kátia Abreu, Mara Gabrilli, que tanto contribuíram para o bom andamento dos trabalhos desta Comissão. Como mulher, eu me orgulho da participação destacada das nossas Senadoras. Sras. e Srs. Senadores, eu fui uma daquelas que assinou e cobrou desde o início a instalação da CPI, justamente por entender que naquele momento, ainda no primeiro trimestre do ano, muito além de buscar culpados, o maior desafio da CPI era conseguir fazer com que o Governo assumisse seu papel de liderar o País diante da crise sanitária que vivíamos. Enfim, teríamos com a CPI um instrumento para forçar as autoridades responsáveis a agir como tal. E foi exatamente o que aconteceu: a partir da CPI, o Governo se movimentou para comprar as vacinas. Aliás, a partir da CPI, o tema vacina, que até então era apenas motivo de piada nas salas presidenciais, tornou-se uma pauta prioritária do Ministério da Saúde. E olha que antes disso a agenda da pasta, surpreendentemente, já em abril de 2021, passado mais de um ano da pandemia, ainda era o tal do tratamento precoce.
19:16 R	Aliás, esta CPI teve papel importante no esclarecimento da população em geral sobre a absoluta ineficácia do tal tratamento precoce e sobre a importância das medidas não farmacológicas. Embora algumas vozes, cada vez menores, ainda tentem dar ressonância a essa desinformação, restou claro, a partir das evidências demonstradas nesta CPI e, sobretudo, a partir dos resultados obtidos desde a vacinação em massa, que o tal tratamento não passava de mais uma fake news, cujos objetivos variam desde a verdadeira boa intenção de alguns até a perversidade de outros, que defendiam a tal imunidade de rebanho por contaminação ou testavam suas crendices em humanos sem que as cobaias soubessem. A CPI também ajudou a jogar luz sobre algo que era dito como impensável pelo atual Governo: a corrupção dentro do Poder Executivo, dentro do Ministério da Saúde. Foram expostas negociações fraudulentas, contratos ilegais e muita gente de dentro do Governo tentando ganhar dinheiro com a pandemia, tentando lucrar em cima da urgência e das mortes. O mesmo aconteceu em vários Estados do País e aqui no Distrito Federal, que teve nesta CPI ouvido o ex-Secretário de Saúde do DF justamente pelo seu envolvimento em escândalos envolvendo licitações relacionadas ao enfrentamento da pandemia, problemas que também aparecem no âmbito federal. O Governo negou e negligenciou as vacinas por um ano, especialmente aquelas produzidas e comercializadas por grandes laboratórios, e correu atrás da vacina que tivesse algum tipo de intermediador, algum tipo de comissão a ser paga, alguma tentativa de burlar licitações ou contratos, e, assim, tomamos conhecimento de figuras controversas e oportunistas que adentraram as mais importantes salas do Ministério da Saúde. A CPI, nos seus últimos momentos, proporcionou ao País um momento de grande emoção e reflexão para o futuro, quando ouviu parentes e amigos de vítimas da covid-19, uma demonstração de grande humanidade que tocou a todos e nos colocou na condição de iguais àqueles que sofreram perdas irreparáveis, de esposas, esposos, pais, mães, avós, avôs, primos e amigos, mais de 600 mil vidas brasileiras, a quem rendo toda a minha homenagem e meu sentimento; humanidade que, lamentavelmente, faltou ao maior responsável por conduzir a Nação neste momento de crise. Não importa a qual ideologia sirva um Presidente da República, se ele é de esquerda, de direita, de centro, afinal essa escolha é soberana, é a escolha da população através do voto, e é assim a democracia. Porém, a meu juízo, quem pede voto ao povo, quem pede a confiança para governá-lo tem a obrigação de cuidar desse povo, de todo o povo, dos que nele votaram, dos que nele não votaram, dos que o apoiam, dos que fazem oposição, especialmente e sobretudo nos momentos em que o povo mais precisa de cuidados, de resposta, de união e de humanidade, o que foi o caso desta pandemia da covid-19. Como nunca, o povo precisou ser cuidado. E, tristemente para o Brasil e para centenas de milhares de vítimas da doença, esta CPI demonstrou, de forma clara e transparente, que o nosso povo não foi cuidado por quem se responsabilizou por fazê-lo, e justamente no momento em que mais precisou.
19:20 R	Que sirva, Sr. Presidente, a todos que estão aí na Comissão, que sirva de lição para todos nós no futuro. Encerro na expectativa de ver o relatório final aprovado e tendo, se Deus quiser, consequências. Que as autoridades responsáveis, especialmente o Ministério Público, façam o seu papel e levem adiante os procedimentos necessários para a identificação de culpados e sua punição. E, particularmente, em relação ao Distrito Federal, eu gostaria de me associar à sugestão de complemento de voto apresentado pelo Senador Izalci Lucas, que traz, de forma detalhada, informações e indícios de parte das irregularidades praticadas no DF, que merecem a mais profunda investigação. Portanto, vou apelar ao Relator que possa considerá-lo, mas, sobretudo, encarecer que seja enviado ao Ministério Público do DF e Territórios para que sejam tomadas as providências necessárias. Com todo o respeito devido aos familiares e amigos das vítimas da covid-19 no Brasil e no mundo, apesar de toda a tristeza e compaixão que envolveu - e ainda envolve - a pandemia por tantas tragédias ocorridas, eu parabenizo a todos - a todos -, de coração, que trabalharam direta ou indiretamente na CPI: Parlamentares, assessores, jornalistas, cinegrafistas, todos que puderam contribuir para o esclarecimento dos fatos e para a melhoria das condições de atendimento da nossa população durante a pandemia e, se Deus quiser, no futuro. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, e agradecer, mais uma vez, em nome da Bancada Feminina do Senado, por todo o carinho não só do senhor, por toda a confiança do senhor e dos Senadores e, acima de tudo, da população brasileira. Era o que eu tinha a dizer. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senadora Leila. Obrigado pela colaboração, contribuição, pela presença permanente aqui. Sua atuação nos ajudou muito. Eu vou passar a Presidência ao Vice-Presidente, Senador Randolfe, para que ele possa, aqui da Presidência, que compartilhou comigo nesses seis meses, contribuindo e me ajudando bastante a dirigir esses trabalhos, sendo uma pessoa muito presente, nos últimos seis meses, no meu convívio pessoal, me aconselhando, me orientando e tendo o equilíbrio necessário para que a gente pudesse... É mais do que justo, no seu último pronunciamento, que ele presida a sessão e faça o pronunciamento daqui da Presidência. Com muita honra, Senador Randolfe, peço a V. Exa. para sentar aqui e fazer seu pronunciamento. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Muito bem, Omar. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente Omar, Relator Renan, colegas de caminhada, colegas de jornada, chegamos. Esse relatório foi esperado como resposta a um clamor de milhões de brasileiros desde que a pandemia nos assolou. Como historiador, não cabem a mim - eu não posso oferecer - aconselhamentos médicos, não cabe a historiadores também a previsão sobre o futuro, mas a história pode oferecer perspectivas.
19:24 R	Epidemias desempenharam papel central na história humana desde a revolução agrícola e, frequentemente, após as pandemias, deflagraram crises econômicas e crises políticas. Foi assim no século XIII na Europa, após a pandemia da peste, que matou mais de um terço da população europeia. Na sequência a isso, a ampla, a alta mortalidade causou escassez de mão de obra para os proprietários de terra, precondição necessária para a sucessão do sistema feudal e para o desenvolvimento, sobretudo na Europa Ocidental, de uma nova economia moderna, baseada na comercialização e no dinheiro. A última pandemia que a humanidade viveu, a da influenza, em 1918, se seguiu em boa parte da Europa a uma Belle Époque. Lamentavelmente, as experiências do pós-pandemia, na década seguinte, resultaram no surgimento de movimentos fundamentalistas e extremistas. Os "ismos" ao longo do tempo sempre trouxeram tragédia e morte para a humanidade: foi assim a ascensão do fascismo e do nazismo na Europa; foi assim o stalinismo no Leste Europeu. Os vírus não moldam a história; nós, humanos, sim, a moldamos, a construímos. Somos muito mais poderosos que o vírus, e cabe a nós decidir, e cabe a nós dar decisões que tomamos hoje, a resposta ao desafio da nossa geração. O mundo pós-covid, o Brasil pós-covid depende de tudo que nós no hoje estamos fazendo. O vírus traz a tragédia, mas o maior risco para a humanidade, o maior risco que enfrentamos não é somente o do vírus; o maior risco que enfrentamos é o dos demônios interiores da humanidade. O pós-pandemia não pode ser o resultado do que nós lamentavelmente vimos neste Brasil do ano passado para cá. O pós-pandemia não pode ser alimentado pelo ódio que divide brasileiros, que divide compatriotas, que bota a culpa em outros, quando deveríamos estar unidos. O pós-pandemia não pode ser alimentado pela ganância de oligopólios econômicos que buscaram lucrar com a pandemia - alguns, de forma corrupta, como esta CPI apontou. O pós-pandemia não pode ser disseminador da ignorância que estabeleceu e criou teorias da conspiração ridículas que, se fossem somente ridículas por si sós, deveriam ser responsabilizadas, mas que também custaram a vida de milhares de brasileiros. Se reagirmos no pós-pandemia com esses ensinamentos do que nós vivemos neste um ano e pouco, quase dois anos de pandemia, o ódio, a ganância, a ignorância, nós não teremos aprendido nada. Ao contrário disso, nós podemos gerar do pós-pandemia a compaixão, a generosidade, a sabedoria; podemos optar por acreditar na ciência. E esta Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Tasso Jereissati, colocou a ciência de volta no seu altar devido, no altar iluminista em que ela foi colocada, pelo menos, a dois séculos da evolução humana. O pós-pandemia pode ser pautado pela generosidade. Podemos optar, no pós-pandemia, por cooperar uns com os outros em vez de competir uns com os outros. O pós-pandemia pode ser pautado pela sabedoria. Podemos optar, no pós-pandemia, por compartilhar o que temos em vez apenas de acumular. O pós-pandemia pode e deve ser pautado - e esta Comissão Parlamentar de Inquérito provou que assim pode ser - pela compaixão, pela generosidade e pela sabedoria. Se assim for, se essa trilogia servir de resultado para nós, nós teremos aprendido e, com isso, podemos fazer um país, podemos fazer um Brasil muito melhor para os milhões que virão depois de nós.
19:28 R	Foi dito e foi questionado, inclusive no debate de hoje, o que motivou esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Não, não foi a eleição, não foi a disputa eleitoral que motivou esta Comissão Parlamentar de Inquérito! Colegas, Senador Eduardo Braga, que é testemunha disso, Senador Alessandro, Senador Otto, Senador Humberto, Senador Tasso, Senadora Eliziane, Senadora Soraya, o que motivou esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi o que ocorreu em janeiro deste ano, quando nós vimos irmãos morrendo. O que clamou pela instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito, Senador Omar e Senador Eduardo, foram as trágicas cenas de Manaus, da capital do seu Amazonas. O que clamou por esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi a perda de compatriotas nossos de todas as classes sociais. O que clamou pela instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito foram as filas de desespero por cilindros de oxigênio. O que clamou pela instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito foi o choro dos órfãos que perderam os pais. O que clamou pela instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito foi o choro desesperado dos pais que também perderam os filhos. Quantas mesas brasileiras, quantas mesas de jantar na casa das famílias brasileiras estão incompletas no dia de hoje por conta do descaso? Já foi dito aqui, inclusive pelo Senador Alessandro, que pelo menos 200 mil irmãos nossos poderiam estar entre nós. Quantos pais, mães, filhos, tios, sobrinhos, amigos e parentes não podiam estar neste momento nas mesas de jantar, nas salas de TV, assistindo à conclusão destes trabalhos? Não foram, e isso não foi por acaso, isso teve responsabilidade. O que motivou esta Comissão Parlamentar de Inquérito foram as declarações de desrespeito aos mortos por parte daquele que, como o maior mandatário desta Nação, deveria ter o dever constitucional de zelar, deveria ter o dever constitucional e a condição humana de ter empatia com os outros. O que motivou esta Comissão Parlamentar de Inquérito? Izabelle e Ana Cristina, é o último vídeo desta Comissão Parlamentar de Inquérito. O que motivou esta Comissão Parlamentar de Inquérito foram essas declarações. (Procede-se à exibição de vídeo.)
19:32 R	O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O que motivou esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi o conjunto dessas declarações. O que motivou esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi a produção do mal em grande escala, a produção do mal em escala industrial, assim como dizia Hannah Arendt ao ver no julgamento de Eichmann a banalização do mal por parte do nazismo, lamentável e tristemente nós vimos aqui no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Algumas perguntas hão de ser feitas: quantos Presidentes da República foram sem estar em guerra ou sem estar em conflito civil acusados de crime de lesa-humanidade? Se isso ocorre é porque há razões, motivos e declarações como essas a que nós assistimos, que nós vimos estarrecidos - todos nós brasileiros -, que levaram a este pedido de indiciamento. Nós vimos, lamentavelmente, o mal ser produzido em larga escala. Nós vimos - e esta CPI descobriu, Senador Otto Alencar, com depoimentos dramáticos como o do Sr. Tadeu Frederico -, nós descobrimos que aqueles que teriam a tarefa de salvar vidas, de defender vidas produziram o mal, produziram a morte, e isso tudo motivou a instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Para todos nós, colegas Senadores, as escolhas não foram fáceis. Seria mais cômodo não ter conflitos; seria, inclusive, em um País dividido lamentavelmente como o nosso - dividido não, mas com uma minoria, com uma minoria barulhenta -, mais cômodo não reagirmos às nossas consciências. A história não nos perdoaria. O dever, um dever impõe ao homem público o dever da coragem; a coragem é a matéria-prima da civilização. Sem ela o dever e as instituições perecem; sem a coragem, as demais virtudes sucumbem na hora do perigo; sem a coragem, não haveria cruz; sem a coragem, não haveria os mandamentos do Evangelho; sem a coragem, não haveria os ensinamentos que forjaram e formaram a civilização. O dever da coragem nos mobilizou para instalar esta Comissão Parlamentar de Inquérito; o dever da coragem fez a nossa atuação nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, nesses seis meses, mesmo a partir de todas as ameaças que os colegas Senadores sofreram, mesmo a partir de agressões que nós sofríamos, seja na rua, seja no aeroporto, por uma minoria, mas uma minoria barulhenta que lamentavelmente foi alimentada pelo ódio. O ódio não será o legado desse momento triste e dramático da história nacional. A coragem deve ser o legado desse momento da história nacional, a compaixão, o amor e a solidariedade, o retorno da empatia. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito promoveu a vacinação. Não me digam que foi este Presidente da República, que, há menos de uma semana, comparou vacina à infecção por HIV, que promoveu a vacinação; não foi. Quando esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada, em 27 de abril deste ano, nós tínhamos 6% dos brasileiros vacinados. Hoje, nós temos mais de 50% vacinados com a segunda dose, 70% vacinados com uma dose e a concepção da necessidade da dose de reforço.
19:36 R	Esta Comissão Parlamentar de Inquérito tirou o Brasil do cercadinho e botou o negacionismo no cercadinho. Aqueles que, livremente e impunemente, propagavam fake news, mentiras, espalhavam ódio tiveram que sucumbir ao funcionamento de uma instituição. A CPI foi chamada pelo povo brasileiro quando outras instituições pereceram, quando a Procuradoria-Geral da República, no momento, deveria cumprir o papel de investigar e não o fez. Quando outros não cumpriram as suas atribuições, nós atendemos ao chamado e o fizemos. A CPI promoveu a vacinação; desnudou um balcão de negócios existente no Ministério da Saúde; impediu um golpe de um R$1,6 bilhão, devido, sobretudo - registro seja feito -, à dedicação de um servidor público heroico, Luis Ricardo Miranda. A CPI impediu outros golpes, como foi o caso da Davati. A CPI desnudou os esquemas de lobbies existentes no Ministério da Saúde, esquemas como o da Precisa, outros como o da VTCLog; esquemas que, ao contrário do que alguns disseram aqui, saquearam os cofres do Ministério da Saúde. Nunca é demais lembrar que só a Precisa, no mês de novembro do ano passado, amealhou R$15 milhões a partir de um negócio que teve o mesmo FIB Bank, Senador Tasso Jereissati, que foi descoberto como instituição fraudulenta por parte desta Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI, repito, nos mostrou o mal em pessoa, como casos da Prevent e como o caso dramático - que nunca mais se repita - da utilização de pessoas como cobaias. A CPI foi além de suas atribuições. Foi feminista, Senadora Eliziane e Senadora Soraya, porque, mesmo quando a omissão das bancadas partidárias não lhes indicou para integrar esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a direção desta CPI promoveu a participação feminina. E que participação! Se não fosse a participação feminina, nós não chegaríamos a avanços na investigação, como se chegou. Em uma sociedade de traços patriarcais machistas, esta Comissão teve provas e demonstrações de que é possível construir uma sociedade igualitária, sobretudo feminista. Esta CPI enfrentou o ódio, enfrentou a homofobia, colocou o ódio no seu devido lugar, quando promoveu para este local da Presidência, pelo meu colega Senador Omar Aziz, o Senador Fabiano Contarato para dizer, em alto bom som, que a família dele não é diferente nem pior que qualquer outra família. Promoveu a igualdade. Mostrou as desigualdades deste País, mas mostrou, sobretudo, que existe um outro Brasil latente que é possível de ser construído. A CPI foi frente ampla quando nenhuma força política deste País teve capacidade de juntar. Olhem para nós, olhem para que estamos aqui. Somos diferentes, somos de partidos diferentes, de conotações diferentes. No passado, até diferenças tidas talvez como inconciliáveis tivemos. E nos unimos, reunimos, enfrentamos. Estivemos à altura do desafio geracional e civilizatório que a história nos impunha. Fizemos esta Comissão Parlamentar de Inquérito sob os auspícios das almas generosas de milhões de brasileiros. Em especial, homenageio os colegas Senadores Maranhão, Arolde e, muito em especial, o colega Major Olimpio, que, antes de nos deixar, disse o quanto era imperioso, da tribuna desta Casa, a instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI mobilizou a sociedade brasileira, entrou nas casas, conversou com as pessoas. As agressões que eventualmente recebíamos... Tínhamos também acolhida, tínhamos também o carinho.
19:40 R	Eu tenho aqui que fazer um registro todo especial às redes sociais que se mobilizaram para colocar o negacionismo no seu canto, em especial Tesoureiros, Jairme, Camarote da CPI, Desmentindo Bolsonaro e todas as demais redes sociais que se mobilizaram, pesquisaram, buscaram informações, apoiaram. Quero, em especial, fazer um agradecimento e um registro à imprensa brasileira - a história registrará o papel dos meios de comunicação no curso desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Quando o negacionismo do Governo suspendeu os dados sobre mortes, sobre contaminados e sobre infectados, foi a imprensa que se montou e se articulou em consórcio para trazer as informações aos brasileiros. Se, no passado, na epidemia da varíola do começo do século XX, Oswaldo Cruz chegou ser criminalizado pela imprensa daquela época, neste presente, a imprensa cumpriu um papel histórico, um papel que será registrado com todo destaque necessário dos livros da história do tempo que virá. A imprensa, sobretudo a imprensa livre se demonstrou, no curso desta Comissão Parlamentar de Inquérito, uma instituição indispensável ao Estado democrático de direito -; aos serviços de comunicação do Senado; à TV Senado, que nos levou para os lares de milhares e milhares de brasileiros; ao povo organizado, que se mobilizou para que chegássemos até aqui para apoiar o relatório do Senador Renan Calheiros. Em especial, esta CPI tirou lágrimas e estarreceu os brasileiros com manifestações em momentos tristes e lamentáveis. Mas também esta CPI produziu momentos dramáticos de sentimento que despertaram empatia. Eu destaco a penúltima sessão desta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a presença aqui de alguns desses hoje 605.884 brasileiros. Os parentes de algumas dessas vítimas aqui estiveram. Como não se emocionar com o depoimento da enfermeira Mayra, lá do seu Amazonas, Senador Eduardo e Senador Omar? Como não se emocionar com o depoimento forte da Katia Shirlene, da Rosane Maria, do Arquivaldo Leão, do Antônio Carlos Costa? Como não olhar para o Márcio Antônio do Nascimento, que se sentou aí onde o senhor estava, Senador Tarso, e que se tornou símbolo? Quando alguns intolerantes retiraram as cruzes colocadas na praia de Copacabana, Márcio as colocou de volta uma a uma e se tornou símbolo desse triste holocausto que vivemos. Nós choramos e nos emocionamos com o depoimento de uma órfã, Giovanna Gomes Mendes da Silva, que, sentada aí onde o Senador Otto hoje está sentado, com seu depoimento simples, fez até o intérprete de libras se desestruturar. Nós choramos com eles. Em nome deles, dos 603 mil, temos o dever de honrar tudo o que foi feito. Eu quero agradecer a convivência com todos vocês. Trago aqui duas poesias que considero que representam o momento em que vivemos. Senador Renan, cumprimento V. Exa. e cumprimento o meu colega da Presidência, Presidente Omar Aziz. V. Exa. trouxe para nós, em um momento, a lembrança de uma música de Ivan Lins. Ela retrata o que vivemos. Diz Ivan, em Aos nossos Filhos:
19:44 R	Perdoem a cara amarrada Perdoem a falta de abraço Perdoem a falta de espaço Os dias eram assim Perdoem por tantos perigos Perdoem a falta de abrigo Perdoem a falta de amigos Os dias eram assim Perdoem a falta de folhas Perdoem a falta de ar Perdoem a falta de escolha Os dias [lamentavelmente] eram assim E quando passarem a limpo E quando cortarem os laços E quando soltarem os cintos Façam a festa por mim E quando lavarem a mágoa E quando lavarem a alma E quando lavarem a água Lavem os olhos por mim Quando brotarem as flores Quando crescerem as matas Quando colherem os frutos Digam o gosto pra mim A poesia de Ivan Lins, traduzida na música Aos Nossos Filhos, escrita na década de 70, num período de regime de arbítrio, Senador Tasso, parece-me que foi encomendada para o tempo que vivemos e para as tarefas que temos que cumprir. Quero agradecer a convivência de todos vocês. A missão não termina aqui. A partir de amanhã, se Deus quiser, com a aprovação do relatório daqui a pouco, nós iniciaremos a entrega do relatório. Senador Eduardo, Alessandro, Otto, Eliziane, Humberto, Soraya, Tasso, Omar, Renan e todos que contribuíram e construíram com esta Comissão Parlamentar de Inquérito, honrou-me o convívio diário com cada um de vocês. Como diria a frase do saudoso Ulysses Guimarães, estar na Vice-Presidência dessa Comissão histórica é muito mais do que pedi, é ir muito mais longe do que eu merecia. A poesia de Drummond diz que olho para a vida e vejo meus companheiros, estão taciturnos, mas nutrem grandes esperanças. Sigamos juntos, caminhemos juntos, sigamos de mãos dadas. O Brasil é muito melhor do que está aí. O Brasil não é o Brasil de pessoas catando lixo, de pessoas catando comida em lixeiras. O Brasil não é o Brasil da falta de empatia, da morte. O Brasil não é o Brasil do negacionismo. Esse Brasil é um País fantástico que produziu mentes maravilhosas como Paulo Freire, como Anísio Teixeira, como Darci Ribeiro, como Aurélio Buarque de Holanda, como tantos outros. Como alguns que foram levados pela pandemia, como Paulo Gustavo, como Tarcísio Meira. Como tantos e tantos outros. Este Brasil irá vencer. Nós vamos dar a volta por cima. A dor pungente desse jeito não há de ser inutilmente. Este País vai superar esse momento. Fica aqui, por fim, uma homenagem a todos aqueles que conviveram, nos dias desta Comissão Parlamentar de Inquérito. A todos das equipes dos Senadores, do dia a dia. À equipe e à Secretaria desta CPI. Ao Zezinho do cafezinho. A todos os garçons que aqui estiveram conosco. Aos motoristas, como foi lembrado. A todos. Sem o papel de cada um, nada seria possível de ser feito. Sobretudo, vai aqui uma homenagem. E aqui eu lembro, há 20 dias, com alívio no coração, o meu Estado não tem morte nenhuma por covid-19. Isso foi graças à vacinação. Isso foi devido graças à luta desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Vai aqui uma homenagem toda especial aos profissionais de saúde, aos médicos que sempre acreditaram na ciência, aos enfermeiros, aos técnicos de enfermagem que ficaram na linha de frente. O Brasil foi o País que mais matou profissionais de saúde com a pandemia. Eles serão mártires dessa guerra. Eles serão lembrados. Em nome deles é que temos que aprovar esse relatório. Em nome deles é que é o trabalho que foi aqui feito. A todos os trabalhadores da saúde o nosso agradecimento. Esses são os mártires da luta e esses são os heróis de verdade. A todos e todas o nosso muito obrigado.
19:48 R	Às vítimas da pandemia, que descansem em paz: nossas orações estarão sempre com vocês. Mártires são aqueles que testemunham, e vocês assim o são. A todos os brasileiros e brasileiras, é missão histórica nossa, e nós estaremos à altura dessa missão de fazer esse relatório, de fato, ser cumprido. Que Deus nos ajude nessa missão! O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Fora do microfone.) - Muito bem, Randolfe. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Parabéns, Randolfe! Muito bem! (Fora do microfone.) Senador Renan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) - Eu quero, Presidente Omar, rapidamente agradecer, mais uma vez, aos consultores legislativos... (Fora do microfone.) Quero, mais uma vez, rapidamente agradecer aos consultores legislativos coordenados pelo Humberto Fonseca; agradecer especialmente ao Ernesto Azambuja, ao Alexandre Dantas, ao Marcos Eirado, ao Felipe Basile, ao Dario Andrade, ao Rodrigo Abdalla, ao Tiago Odon, à Liliane Moraes, ao Danilo Aguiar, que é o Consultor-Geral Legislativo do Senado Federal, e aos consultores de orçamento, a Ana Claudia Borges, Consultora-Geral de Orçamento, e ao Fábio Gondim. Muito obrigado a todos vocês. Sem vocês, sem dúvida nenhuma, esse relatório não seria possível. Eu quero agradecer ao Presidente Omar Aziz pela impecável condução na presidência dos trabalhos desta histórica Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu, pela manhã, rapidamente destaquei legados que V. Exa. proporcionou, não é? Eu queria só citar um, para fazer justiça ao trabalho das mulheres, que foi fundamental para que nós chegássemos aos propósitos antes delineados nesta investigação, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, citando a Soraya, mais uma vez obrigado, citando a Eliziane, mais uma vez obrigado, citando a Leila, citando a Zenaide, citando a Simone Tebet, que fez há pouco um emocionante pronunciamento e foi muito importante, dedicada, insubstituível. Omar, talvez o maior legado que nós deixamos aqui proporcionado por você é da obrigatoriedade da participação das mulheres nas Comissões Parlamentares de Inquérito, que aqui foi observado. Eu quero, por falar nas mulheres, agradecer a presença diuturna aqui, nos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, das mulheres negras, que conosco estiveram em muitos momentos, especialmente da Juliana Souza, que foi fundamental, e dessas guerreiras que compõem o grupo Coalizão Negra por Direitos, que também colaboraram verdadeiramente no dia a dia pra que nós pudéssemos avançar com relação à apuração sobre as mulheres, que foram as maiores vítimas no Brasil.
19:52 R	Eu quero também, mais uma vez, agradecer aos juristas. Em agradecendo aos juristas, mais uma vez, eu quero agradecer ao Antônio Carlos de Almeida, o Kakay, a quem procurei nos momentos difíceis, difíceis mesmo desta Comissão Parlamentar de Inquérito e que esteve conosco sempre, discutindo, aprofundando o debate, trazendo outros juristas para conosco conversar. Esse também é um legado, Alessandro, que todos nós deixaremos para as Comissões Parlamentares de Inquérito. Eu quero agradecer aos Senadores, a cada um dos Senadores que ajudaram o Brasil a vencer o obscurantismo e que colaboraram com o enterro desse discurso negacionista e medieval, que vitimou tantos brasileiros distantes dos palácios, da vida em torno do poder que pereceram injustamente. Eu quero, mais uma vez, agradecer ao Tasso; mais uma vez, agradecer ao Otto Alencar. Vocês foram insubstituíveis, apagaram fogo em todos os momentos o tempo todo também. Sem vocês, nós não teríamos alcançado o equilíbrio necessário para aprofundar esta investigação. Eu quero agradecer ao Eduardo, querido amigo, meu Líder de bancada. Eu quero agradecer ao Alessandro, também insubstituível; ao Humberto Costa, mais uma vez, Humberto, por seu trabalho, por sua dedicação. E quero agradecer a todos aqueles que nos acompanharam rotineiramente, Senador Otto, nestes 182 dias de Comissão Parlamentar de Inquérito, em verdadeiras maratonas para preservar vidas. Eu quero agradecer aos internautas, mais uma vez, que nos auxiliaram nesta investigação pioneira e histórica, Presidente Omar. Eu quero agradecer muito especialmente à imprensa brasileira pela cobertura, pela visibilidade e por revelar ao País a verdade, por sua capacidade regeneradora. Eu quero agradecer ao suporte profissional, mais uma vez, dos funcionários e funcionárias de todos os gabinetes de Senadores. O trabalho conjunto proporcionou ao mundo um relatório histórico, documento único, que sistematizou, organizou e comprovou robustamente crimes do Governo brasileiro na condução da pandemia, uma das piores do planeta. Por isso, tivemos por aqui um dos maiores índices de letalidade do mundo. Este relatório já percorreu o mundo e alcançou uma reputação única no planeta, já que esta foi a única Comissão de investigação parlamentar entre as nações. É um legado deste Senado para o mundo. Cobraremos todas as punições aqui indicadas, não esmoreceremos. A CPI encerra seus trabalhos hoje, mas todos conviveremos com os temas aqui investigados por muitos meses ainda. Mais de 17 procedimentos já foram abertos - hoje de manhã, eu citei aqui - para desdobrar os temas, todos os temas aqui revelados. Nestes seis meses, Presidente Omar - e já encerro a minha participação -, fizemos uma apuração técnica, e este relatório, como me comprometi, Senador Tasso, quando fui honrado na relatoria por todos os senhores, não é fruto das minhas convicções pessoais. Fui, como prometi, um redator da vontade majoritária.
19:56 R	Vimos crimes aterradores, barbaridades desumanas, o escárnio com a vida, o desprezo com a dor. Esse período será, Senador Otto, tristemente lembrado como o de maior rebaixamento civilizatório do Brasil. Este documento nos redime em parte, mas as atrocidades cometidas por este Governo não serão esquecidas - nós não esqueceremos! O Brasil é o sétimo país na relação habitante/percentual de mortes, com 2,819 óbitos por milhão de habitantes. O caos do Governo Jair Bolsonaro entrará para a história como o mais baixo degrau da indigência humana e civilizatória. Reúne o que há de mais rudimentar, infame e sombrio da humanidade: sabotou a ciência, é despreparado, desonesto, caviloso, arrogante, autoritário, com índole golpista, belicoso, mentiroso e agiu como um missionário enlouquecido para matar o próprio povo. Este Relator está sobejamente convencido de que há um homicida homiziado no Palácio do Planalto. Sua trajetória é marcada pela pulsão de morte, pelo desejo de exterminar adversários, de armar a população e cultuar carniceiros assassinos como Brilhante Ustra, Augusto Pinochet, Alfredo Stroessner, Hitler e outros infames que completam a galeria tenebrosa de facínoras da humanidade. Bolsonaro está ao lado de todos eles. Aqui na CPI nós enfrentamos as bestas-feras que rugiram, ameaçaram e tentaram intimidar esta Comissão, graças a Deus, sem sucesso. Quando fui honrado com a confiança dos Senadores na relatoria, erigiu-se aqui - eu já disse que iria repetir - um santuário da ciência contra crenças medievais, uma catedral da luz contra as trevas, a defesa da vida contra a pulsão de morte, um bastião da civilidade contra os urros bárbaros, o espaço de reposição da verdade, demolindo a propaganda falsa de inspiração antidemocrática. Aqui, em síntese, travamos a batalha da humanidade, opondo o bem e o mal. Creio que tivemos êxito: eliminamos a agenda da morte, repondo a verdade. O maior mérito, Presidente Omar, desta Comissão Parlamentar de Inquérito foi existir, funcionar e iluminar as catacumbas da inoperância, da má-fé, da desonestidade e da morte. Os responsáveis, Senador Humberto, estão sendo apontados; seus crimes, fartamente descritos e tipificados. É preciso a responsabilização penal. Nunca ambicione a unanimidade. Em nome das mais de 605 mil vítimas, em nome dos milhares de órfãos com as vidas mutiladas, em nome daqueles representantes que estiveram conosco na semana passada, em nome da civilização, agradeço o apoio ao nosso relatório, documento equilibrado em defesa da vida, da ciência, do conhecimento, com provas robustas e eloquentes e uma correta descrição das condutas criminais identificadas na investigação.
20:00 R	A história - já encerro - é generosa em exemplos de vitórias inúteis conquistadas com elevado custo em vidas. A mais célebre é a vitória de Pirro, que se assemelhou à ruína. Qual o destino do oficial francês Philippe Pétain que aderiu ao nazismo? A vergonha, a infâmia e a condenação. Que Joaquim sobreviveu como herói entre todos nós? Joaquim Silvério, um reles delator, ou Joaquim José da Silva Xavier, um libertário? É disto que tratamos todos esses meses aqui: um duelo permanente entre os que defendem os valores civilizatórios inegociáveis, tais como a vida, a ciência, o conhecimento, a luz, a verdade, a democracia, o Estado democrático de direito, contra os discípulos do caos, da morte, da disfuncionalidade, da fome, da indigência, da ignorância, da mentira e até mesmo das rupturas. É passada a hora de encerrar essa noite macabra que enluta o País dolorosamente. Que aqueles que se omitiram, erraram, se esconderam paguem pelos crimes perpetrados. Chegou a hora de eles enfrentarem a Justiça dos homens, como nos ensinou sempre aqui o Presidente Omar, e mais tarde a justiça de Deus. Quero, encerrando, agradecer a todos que colaboraram nas investigações de maneira direta ou indireta e me solidarizar com a dor daqueles que perderam seus entes queridos, daqueles que adoeceram e se recuperaram. Não somos capazes, evidentemente, de confortar a dor lancinante que cicatrizou famílias para a eternidade, mas temos convicção de que desaceleramos o relógio da morte acionado pelo Governo Federal. Só isso já teria valido a pena pelos nossos trabalhos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Repito aqui o que disse há seis meses: vidas negras importam, vidas brancas importam, vidas pardas importam, vidas indígenas importam, vidas. Passamos aqui mais de 400 horas de reunião defendendo vidas. Esta CPI, Presidente Omar, é histórica e jamais será esquecida. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Renan. Quero parabenizá-lo pelo trabalho que V. Exa. fez. Srs. Senadores, Sras. Senadoras, é a nossa última sessão, logo após eu falar eu colocarei em votação o relatório nominalmente. Mas, logo no início, eu tive o apoio da maioria dos colegas pra me eleger Presidente; o Senador Randolfe, Vice-Presidente; e o Senador Renan Calheiros, Relator. Uma desconfiança generalizada, uma desconfiança grande da sociedade, e com razão, a desconfiança dos políticos, a desconfiança do caráter desta CPI e, principalmente, uma massificação de que isso aqui era um circo, que era uma palhaçada, uma estratégia antiga, Senador Renan, utilizada por César em Roma, utilizada por Napoleão, por Filipe da Macedônia: dividir pra governar. Dividiram o Brasil para governar o Brasil. Maquiavel explica bem isso.
20:04 R	E o que nós conseguimos? A CPI conseguiu se contrapor ao negacionismo, a CPI conseguiu trazer o debate político e dar voz a milhões de brasileiros que estavam angustiados e com a garganta apertada, porque não era possível, não dava para entender por que no Brasil estava acontecendo aquilo, um País tão grande, tão alegre e harmonioso, um Brasil que, do tamanho que tem, fala a mesma língua. Lá de Tabatinga, no meu Estado, na fronteira com o Peru e a Colômbia, até lá no Rio Grande do Sul. Nós somos uma só língua. Poucos países desse tamanho falam só uma língua. Nós conseguimos isso, mas dividiram o nosso País. Os bons e os honestos, os desonestos pra lá. Quem queria a vida era desonesto, quem queria fazer com que o povo acreditasse nas suas mentiras era que prestava. Não há honestos e desonestos. Todos queríamos uma coisa só: salvar pessoas. A CPI conseguiu mostrar ao Brasil, com a ajuda da sociedade organizada, que é possível as minorias se juntarem e se tornarem maioria. Começamos, sim, começamos a CPI, e não me indignavam as ofensas que eu recebi. Não era isso que me indignava. O que me indignava era a intolerância, o que me indignava era ver totalmente o desrespeito pelas vidas que estavam se perdendo. A nossa obrigação sempre foi essa. Ninguém está aqui obrigado. Nenhum político é obrigado a ser político. Nós somos porque queremos ou temos vocação pra isso. Não há sacrifício para ser Presidente, não há sacrifício para ser Senador da República. Sacrifício é o que eu vi domingo, na televisão, as pessoas dentro do lixo atrás de comida. Aqui não há sacrifício. E as pessoas que foram sacrificadas perdendo as suas vidas, as crianças órfãs, as mulheres que têm que cuidar dos seus filhos sozinhas, os pais que perderam os filhos. Essas pessoas que fizeram isso e provocaram isso não podem ficar impunes. Não me venha com discurso de que "fizemos tudo possível", não é verdade. Não houve uma única palavra de acalento, de solidariedade a essas mais de 600 mil vidas feita pelo Chefe maior da Nação. Isso demonstra claramente o que ele pensa. Não venha com discurso de que ele está vacinando. Nunca quis. A CPI descobriu isso, através de Fabio Wajngarten, que veio aqui. A CPI descobriu isso através do Ministro do DEM, do Democratas, Mandetta, quando disse aqui, onde está sentado o Senador Randolfe, que existia um gabinete paralelo, corroborado pelo Presidente da Anvisa, Contra-Almirante Barra Torres, que disse que chegou e o Ministro Braga Netto estava com um decreto mudando a bula da cloroquina. A irresponsabilidade com as vidas dos brasileiros chegou a esse tamanho. Isso me indigna. A indignação está aí. As ofensas que eu recebi, Renan, Eduardo, Otto, Alessandro, Humberto, Tasso, Soraya, Eliziane, Leila, Rogério, que não está aqui, isso faz parte da nossa vida, isso aí a gente sabia que ia acontecer. O que nos indigna não é isso. Com o que nós ficamos indignados foi com a falta de coração, de uma palavra amiga, de um ombro amigo para essas mulheres e homens que perderam parentes poderem chorar. Esse acalento o Governo não deu. O acalento do Governo era fazer motociata, era sair para comer pastelzinho e fazer aglomeração de propósito; o acalento do Governo eram as fake news, contradizendo a ciência; o acalento do Governo era a mentira, feita principalmente na última quinta-feira. Aí, sim, Senador...
20:08 R	Eu ouvi aqui um Senador dizer o seguinte: "Ah, vocês têm que reclamar é da revista Exame". Engraçado, quando fazia crítica ao Presidente, o que que ele fazia? Chegava lá no cercadinho, chamava uma jornalista de quadrúpede, dizia que o jornal queria dinheiro, que ele não ia dar dinheiro, discursos evasivos. Para se defender, a imprensa não presta. Agora, para propagar fake news e mentira, a revista presta. Isso a CPI mostrou. Não queríamos e não queremos vingança, queremos justiça. E se alguém acha que algum procurador vai matar no peito esse relatório e dizer que isso aqui são narrativas, vai ter que dizer como foram essas narrativas, sabe por quê? Porque esse inquérito é público, não é fictício, feito às escondidas, não. Aqui vieram os depoimentos, as pessoas vieram aqui falar. Ou será que não existiu Tadeu? Ou será que o povo do Amazonas não morreu com falta de oxigênio? Ou será que não tem a Prevent Senior; não tem a VTCLog; não tem a Covaxin; não tem as fake news, a cloroquina, a ivermectina, o negacionismo, a não vontade de comprar vacina; não tem dizer que a CoronaVac era uma vacina "covachina"? Ou será que o Presidente ligou para um líder mundial pedindo uma vacina para o Brasil? Não, mas pediu insumos para cloroquina da Índia. São fatos, não é narrativa. Não há como qualquer membro do Judiciário dizer que não existiu. Pode até questionar alguma coisa, mas vai ter que escrever, vai ter que negar, vai ter que botar lá a sua assinatura e dizer que não houve nada. E o bom brasileiro, aquele que jurou a Constituição, aquele que passou num concurso público, não tem o direito de engavetar; ele tem a obrigação de continuar a investigação e é isso que nós queremos.
20:12 R	Por isso, amanhã, às 10h30, o relatório do Senador Renan Calheiros será entregue por mim e por membros da Comissão que queiram nos acompanhar, às 10h30, ao Procurador-Geral da República Augusto Aras, nomeado, indicado pelo Presidente e aprovado por este Senado Federal como representante dos direitos do povo brasileiro, que defende os interesses do povo brasileiro, não os interesses de governo de plantão. Vamos exigir isso, sim, exigiremos porque isso é fazer justiça. E escrevam, digam que não tem nada nesse relatório, digam que esse relatório é fictício, digam que o que o Senador Renan Calheiros escreveu não existiu, aí a gente se curva à cegueira. O brasileiro nunca foi cego, já superamos outras crises e iremos superar esta. O Brasil é forte, o povo brasileiro é aguerrido, nós somos melhores do que estamos aparentando para o mundo. O Brasil é melhor do que isso, e o povo brasileiro é bem melhor do que isso. Muito obrigado pela colaboração de todos vocês. (Palmas.) Em votação nominal o relatório do Senador Renan Calheiros. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tem que acionar o painel. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Eu vou anotando aqui, é nominal. Senador Eduardo Braga, se vota "sim", vota com o relatório do Senador Renan. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Vice-Presidente, eu queria agradecer a todos os Senadores, queria agradecer ao Senador Tasso, ao Senador Otto, ao Senador Renan, ao Senador Omar, ao Senador Randolfe, ao Senador Alessandro, à Senadora Eliziane, ao Senador Marcos Rogério, ao Senador Eduardo Girão, ao Senador Jorginho, a todos os Senadores, mas muito especialmente ao Senador Tasso e ao Senador Otto, que nos últimos dias têm sido grandes apagadores de incêndio, como disse o Senador Renan. E hoje, Sr. Presidente, quis o destino que eu fosse o primeiro a votar. Quero votar fazendo justiça aos 605.884 brasileiros que perderam a vida para a covid-19, aos quase 14 mil amazonenses que perderam a vida para a covid-19, alguns deles, centenas deles inclusive, com morte por asfixia a seco, por falta de oxigênio. O meu voto é "sim", "sim" pela justiça e pela esperança de vencermos os desafios da covid-19, que ainda não foram vencidos, nós estamos no caminho para vencer. O maior legado desta CPI foi enfrentar o negacionismo, mostrar ao Brasil que nós temos uma alternativa afirmativa através da vacinação, através de um protocolo baseado na ciência para salvar vidas. O meu voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Eduardo Braga vota "sim". Senador Renan Calheiros. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Vota "sim". Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, primeiro quero cumprimentar os médicos brasileiros, médicas, enfermeiros, enfermeiras, fisioterapeutas, psicólogos e bioquímicos que ajudaram a salvar 20.922.000 brasileiros. Quero lamentar também, Senador Renan, os 605 mil mortos que tivemos no Brasil, é profundamente lamentável. Meu voto é "não".
20:16 R	O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Luis Carlos Heinze, "não". Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Com todo o respeito, eu voto pela rejeição do relatório do Senador Renan Calheiros, em função do voto em separado que eu apresentei, olhando com equilíbrio os dois lados dos requerimentos que foram apresentados aqui. Então, é inadmissível que, após seis meses de trabalho praticamente, esta CPI tenha optado pelo caminho da omissão na apuração dos bilhões em verbas federais enviados a Estados e Municípios. Foram mais de 170 operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que não tiveram a atenção nossa, enquanto era um dever em que a gente tinha que se aprofundar. Esta CPI tinha a obrigação de ser técnica, e não pirotécnica. Faltou respeito, imparcialidade, e sobrou censura e agressividade nessas 400 horas que nós tivemos aqui. Para encerrar, Presidente, eu acredito que o Presidente da República errou sim, errou muito, e eu coloquei no meu relatório. Mas aqui quiseram impor uma via-crúcis ao Presidente da República e colocaram toda uma Nação no calvário. A blindagem aos poderosos na questão dos respiradores que foram parar em loja de vinho, comprados em calote de maconha, e que foram parar em casa de massagem é algo absurdo e inaceitável. Então, esta CPI, infelizmente, virou um instrumento de perseguição política com fins eleitorais, e, por isso, meu voto é "não". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Girão vota "sim", não é? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) - Não. Meu voto é "não". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas ele não disse que o Presidente errou? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Sr. Presidente, é hora de a gente fazer colocações sérias aqui. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Mas é sério! O senhor... O senhor acha que o Presidente errou e vota "não". O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - O senhor brincou o tempo todo nesta CPI. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE) - Eu acho que a gente não deve fazer palanque em cima de 600 mil mortos. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Não, não! Eu, não! Quem o faz são vocês, que são negacionistas, que não reconhecem os erros e votam contra o relatório. Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Pela ordem.) - Presidente, em respeito às famílias dos 605.884 mortos, durante a pandemia, pela covid-19 e em homenagem a todos aqueles profissionais de saúde que ajudaram, trabalharam diuturnamente na linha de frente do enfrentamento à pandemia, o meu voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador. Senador Otto Alencar, meu colega, companheiro e amigo Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Agradeço a V. Exa., Sr. Presidente. Quero fazer, por último, uma homenagem póstuma às 605.884 vítimas da covid-19, que perdemos. Tivemos baixas em todos os Estados da Federação. Eu quero também me referir aos meus conterrâneos, compatriotas da Bahia. Perdi vários amigos, conheço famílias que foram destroçadas no meu Estado.
20:20 R	Quero dizer que esse período foi um período muito duro na minha vida e na de todos nós, até porque, ao contrário das pessoas que falam que da nossa parte houve qualquer ação de recuo, nunca houve. Nós fomos pressionados pela máquina do Governo Federal, por fake news. Às vezes, descendo no aeroporto de Brasília, fomos acusados, admoestados por pessoas que não tinham a capacidade de ter um diálogo, de ter um debate firme, mas enfrentamos tudo isso com muita decisão e coragem pelo bem maior do nosso País. Nós mostramos que o Governo errou em todos os momentos na condução do Ministério da Saúde, o principal ministério do Brasil, que deveria ter atenção com todo o povo brasileiro. Quando V. Exa. falou que faltou generosidade, fraternidade ao Presidente da República, V. Exa. falou uma palavra correta: o Presidente nunca se comoveu com as dores do povo brasileiro, com as dificuldades sociais do povo brasileiro neste momento tão duro. Mas eu espero que esse relatório do Senador Renan Calheiros seja levado a sério pela Procuradoria-Geral da República. Nós não vamos, de maneira nenhuma, em nenhum momento, deixar de cobrar que as provas ali contidas, com vídeos, com áudios, com imagens, com e-mails, com mensagens, sejam reconhecidas como crime contra o povo brasileiro, como crime sanitário, previsto no Código Penal, arts. 267 e 268. Portanto, com muita convicção, deixando aqui a minha contribuição, quero dizer que tanto V. Exa. como o Senador Renan Calheiros, Relator, e o Senador Randolfe Rodrigues, todos os Senadores... Quero me dirigir a todos que se colocam como independentes frente ao Governo, como os governistas, como as Senadoras. A convivência foi muito rica para todos nós. Deixo aqui o meu voto "sim", com a convicção de que esse relatório deve ser um relatório para ser reconhecido no Brasil, como está sendo reconhecido no exterior. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - "Sim". Senador Marcos Rogério, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esta CPI não apurou fatos, não buscou evidências, escondeu provas, dificultou o acesso dos investigadores e Parlamentares, protegeu acusados de corrupção no Consórcio Nordeste e nos governos estaduais, e, ao final, vamos votar um relatório que é fruto de uma narrativa contra adversários políticos. Aqui, bandidos foram tratados como heróis, e homens e mulheres que se dedicaram ao Brasil foram tratados como bandidos. Não tenho como votar a favor desse relatório. Portanto, manifesto meu voto contra. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Obrigado, Senador Marcos Rogério. Senador Luis Carlos Heinze. (Pausa.) Aliás, desculpa, é o Senador Jorginho. Desculpa, Senador Jorginho! O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Em respeito, Sr. Presidente, aos 600 mil mortos, muitos dos quais tiveram os seus familiares usados aqui por interesses eleitorais, eu voto "não". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Senador Humberto Costa.
20:24 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, em respeito e em homenagem aos mais de 600 mil mortos por esta pandemia, em respeito e em homenagem aos profissionais de saúde que deram tudo de si para que essa tragédia não fosse ainda maior, em respeito e em homenagem aos governantes, Prefeitos e Governadores, que, diferentemente do Presidente da República, em sua maioria, cumpriu com o seu dever e com a sua obrigação, eu voto "sim" por esse relatório, que é, sem dúvida, robusto, consistente, marcado por um conjunto de provas que não poderão ser ignoradas de forma alguma tanto pela Procuradoria-Geral da República, quanto pela Câmara dos Deputados, quanto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, quanto pela Comissão de Direitos Humanos da ONU e também pelo Tribunal Penal de Haia, que eu espero seja acionado e condene por crime contra a humanidade o principal responsável por essa tragédia. Voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - O Senador Humberto vota "sim". Senador Randolfe... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, na política em que todos estamos, às vezes tem escolhas que são para a política, mas, sobretudo, como agentes públicos, como agentes da história, tem escolhas que são pela vida, tem escolhas que são para a história. O relatório do Senador Renan, que nós vamos votar agora, que vamos votar daqui a pouco - e vamos consagrar o resultado daqui a pouco -, vai estarrecer os historiadores e as gerações do futuro. Eles se perguntarão como foi possível a produção de tanto horror em larga escala. Eles cobrarão à nossa memória o que foi feito pela nossa geração. Eu estou consciente de que caminhamos do lado certo da história, para que o sacrifício dos hoje 605.884 brasileiros não tenha sido em vão. Em nome dessas famílias, em nome dos profissionais de saúde, em nome de médicos, enfermeiros, serventes dos hospitais, todos que se expuseram, em nome de todos que travaram essa batalha, o voto que nós estaremos consagrando neste momento é um voto para ser registrado nos anais da história do tempo que virá. Esse voto eu quero também dedicar, agradecendo-lhes em especial, aos amapaenses, que, gentilmente, me designaram para ser seu representante aqui no Senado, aos mais de 1,8 mil amapaenses que também perderam a vida, parentes e amigos nossos, também fruto do negacionismo. O voto de cada um de nós é um voto, sobretudo, com as nossas consciências. Voto "sim" ao relatório do Senador Renan Calheiros. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Por último, eu quero aqui, antes de proclamar e dar meu voto, agradecer a toda a equipe que, diuturnamente, nos fins de semana, comandada pelo Leandro, que trouxe uma equipe... Eu quero agradecer a todos, Leandro, que trabalharam com você. Não vou citar nomes porque eu posso ser injusto. Muito obrigado. Obrigado mesmo por terem ajudado o Brasil neste trabalho. Sei que não foi fácil.
20:28 R	Às pessoas desconhecidas, de que a gente não sabe nem o nome, que nos ajudaram e nos ajudaram bastante, as nossas desculpas por não reconhecê-los pelo nome, mas reconhecê-los pelo trabalho que fizeram pelo Brasil. Quero agradecer à Ana, à Izabelle, à Cíntia e ao Farid do meu gabinete. Quero agradecer a todos os servidores dos gabinetes de todos os Senadores, independente de pensamento, porque todos se dedicaram acreditando nos pensamentos e acreditando naquilo que nos movia em fazer justiça. Eu quero agradecer o grande apoio que tivemos da imprensa, de mais de 90% da imprensa que nos ajudou. Às centenas de pessoas anônimas que mandavam, via WhatsApp, via rede social, mensagem de apoio e principalmente de lembranças de pessoas que se perderam em tratamentos e não deram resultado. Eu, por fim, quero agradecer muito a Deus por ter me deixado chegar até aqui com saúde, com firmeza, sem perder um minuto a coragem para fazer esse enfrentamento. Muito obrigado, meu Deus! Eu voto "sim". O resultado é 7 a 4.- 07 Senadores votaram SIM, pelo relatório do Senador Renan Calheiros; 04 votaram contra. E nós começamos uma nova etapa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem. Eu queria fazer uma solicitação a V. Exa., Presidente. Antes de V. Exa. finalizar a CPI ou finalizando os trabalhos desta CPI - nós passamos, infelizmente, agora, de 606 mil mortos no Brasil -, eu pediria a V. Exa. que a gente encerrasse os trabalhos desta CPI com um minuto de silêncio pela memória das 606 mil pessoas mortas no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - A sessão, antes de se encerrar, fará esse um minuto de silêncio às mais de 606 mil mortes no Brasil, mas, principalmente, que não nos esqueçamos de alguns milhões de brasileiros sequelados, que precisam muito da nossa ajuda para sobreviver. Eu vou pedir todos de pé para a gente fazer um minuto de silêncio. (Pausa.) (Faz-se um minuto de silêncio.) O relatório está aprovado por sete votos a quatro. (Palmas.) A CPI, depois de seis meses de trabalho, encerra seus trabalhos com o relatório feito pelo Senador Renan aprovado pelo Colegiado, por sua grande maioria. E agora é uma nova etapa, é a gente encaminhar aos órgãos competentes para que a gente possa fazer justiça ao povo brasileiro. Muito obrigado a todos vocês. E, havendo um número regimental, coloco em votação as Atas 66, 67, 68, 69 das reuniões. Em votação. Os que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovadas. Que Deus possa nos abençoar! Um grande abraço. (Iniciada às 10 horas e 26 minutos, a reunião é encerrada às 20 horas e 32 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/10/2021 - 69ª - CPI da Pandemia