01/06/2023 - 14ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros

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10:52 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão Temporária Externa, criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 34, de 2023, com a finalidade de, num prazo de 120 dias, acompanhar in loco a situação dos ianomâmis e a saída dos garimpeiros das suas terras. Esta audiência pública é realizada em atendimento ao Requerimento nº 24, de 2023, CTEYANOMAMI, de iniciativa do Senador Dr. Hiran, que convida a Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, com o objetivo de prestar esclarecimentos ao Senado Federal sobre as acusações públicas direcionadas à população de Roraima e ao Governador do Estado, Antonio Denarium, no sentido de incentivar, apoiar e fomentar a atividade ilegal de garimpo em terras indígenas ianomâmis. Esclareço que a reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos cidadãos, por meio do Portal e-Cidadania, na internet. Endereço: senado.leg.br/ecidadania; ou ainda pela Ouvidoria, pelo telefone 0800 0612211. Por oportuno, informo ainda que foi cancelada a audiência pública que seria realizada hoje, ao meio dia, em atendimento ao Requerimento nº 26, de 2023, CTEYANOMAMI, de iniciativa da Senadora Eliziane Gama, que está ciente e de acordo com esse cancelamento. Convido, para compor a mesa - já está compondo a mesa -, a Sra. Ministra Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas; Eloy Terena, Secretário-Executivo do Ministério; e Diretor de Mediação de Conflitos Territoriais, Marcos Kaingang. Dando continuidade aos trabalhos, passo a palavra à Ministra dos Povos Indígena, Sonia Guajajara, pelo tempo de 30 minutos, para a sua apresentação. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Como Relator.) - Presidente, bom dia. Bom dia a todos. Bom dia, Ministra. Bom dia, Presidente. Bom dia a todos que compõem aqui a mesa: ao Marcos, ao Eloy, à Ministra Sonia. Eu queria só fazer uma retificação na abertura dos trabalhos: a Ministra está aqui, convocada, e não convidada, porque nós aprovamos aqui, nesta Casa, a convocação da Ministra, para fazer os esclarecimentos que serão debatidos aqui, no decorrer desta audiência. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Teve alteração no requerimento, e a Ministra, na verdade, foi convidada. Foi cancelada a convocação, pelo convite. Com a palavra a Senadora... O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - Presidente, só uma questão de ordem. Foi deliberada aqui essa mudança? O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Foi deliberada, sim. V. Exa. não estava presente na última sessão. Muito obrigado, Senador Hiran Gonçalves. Passo a palavra à Sra. Ministra dos Povos Indígenas, Ministra Sonia Guajajara. A SRA. SONIA GUAJAJARA (Para expor.) - Bom dia a todas, a todos e a "todes". Bom dia também a quem nos assiste no Portal e-Cidadania. Bom, quero cumprimentar o Senador Chico Rodrigues, Presidente desta Comissão, bem como o Senador Hiran, que me convocou a comparecer a esta Casa, para prestar alguns esclarecimentos. Cumprimento também todos os demais Senadores e Senadoras que ainda não se fazem presentes aqui, mas todas as pessoas que estão aqui, neste plenário. Bom, inicialmente, gostaria de me dirigir mesmo ao Senador Hiran, que me enviou um requerimento de convocação para comparecer a esta Comissão, mas aproveito também a oportunidade para agradecer a solidariedade e a empatia do Senador Humberto Costa, da Senadora Eliziane Gama, da Senadora Zenaide Maia e da Senadora Leila Barros, que, observando os termos da Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado Federal, enviaram requerimento a esta Comissão solicitando que a convocação fosse convertida em convite.
10:56 R	Então, acho que é preciso que o Senador Hiran também saiba que, desde quando assumi a pasta do Ministério dos Povos Indígenas, eu recebi vários convites, Senador, para comparecer a algumas audiências aqui no Congresso Nacional. Em todas as ocasiões em que fui convidada, sempre me coloquei à disposição do Parlamento, sem rejeitar nenhum dos convites. Acho que não é razoável, tampouco de bom tom, convocar uma Ministra de Estado sem antes convidá-la. Acho importante destacar isso aqui. Peço aos Senadores e Senadoras desta Casa que se mantenham atentos e vigilantes para que situações como essa não se repitam ou não precisem se repetir. O respeito, a empatia e a cordialidade são fundamentais na relação entre os três Poderes e devem nortear as relações daqueles e daquelas que acreditam na democracia. É público e notório, Senador, que o ex-Presidente Bolsonaro defendeu e incentivou o garimpo em terras indígenas, tanto que ele apresentou o Projeto de Lei 191, de 2021, que autorizaria o garimpo e a mineração nesses territórios. Seguindo nessa mesma linha, o Governador de Roraima sancionou o projeto de lei que autorizava o garimpo em terras indígenas e apresentou o projeto de lei que proibia a destruição de máquinas apreendidas. Essas medidas, mesmo que não aprovadas, acabam estimulando a permanência daqueles que estão praticando essas atividades, além de estimular o aumento das invasões, como ocorreu nos últimos anos. Segundo os dados do Inpe, entre 2016 e 2022, o garimpo ilegal em terras indígenas aumentou 787%, o que intensificou a profunda crise vivida pelo povo ianomâmi. Respondendo aos questionamentos e acusações que o Senador Hiran me fez em seu requerimento, quero afirmar que, ao responder às perguntas que alguns jornalistas me fizeram, durante uma coletiva de imprensa, no dia 1º de maio, jamais tive a intenção de desacatar, desrespeitar ou menosprezar a população roraimense, população pela qual tenho enorme admiração. Inclusive, quero lembrar que os povos do território ianomâmi também fazem parte da população de Roraima. Os indígenas ianomami também são munícipes, cidadãos e cidadãs roraimenses, assim como os demais povos indígenas de Roraima, que devem ser contados como população de Roraima, por quem eu tenho respeito, apreço e sempre uma boa relação. Durante a referida coletiva de imprensa, ao ser interpelada por um jornalista, que afirmou que o Governador estava tentando legalizar a prática do garimpo, respondi que, se, assim como afirmado pelo jornalista, ele estivesse incentivando a atividade de garimpo, os garimpeiros poderiam entender que não haveria problemas em permanecer na Terra Yanomami.
11:00 R	O Governador Denarium, quando candidato, afirmou em sua campanha que era favorável à legalização do garimpo em terras indígenas, o que gerou sensação de permissão aos invasores praticantes de atividades que são, sim, ilícitas no território ianomâmi. Deste modo, posicionei-me de maneira enfática e afirmando que, ao tentar legalizar, o Governador estaria fomentando a prática de atividade ilícita. Bom, se eu, que estou com acesso às informações, não tinha esta leitura de que o projeto de lei de Roraima não tinha a intenção de garimpo em terras indígenas, imagina entre a população local; imagina entre aqueles que já estão dentro do território indígena. Como forma de entender melhor essa proposta, Senador, eu recebi o Governador Denarium em meu gabinete, onde pudemos debater qual era o efetivo foco do projeto e ele pôde esclarecer a sua posição, que era discutir a proposta com todos os interessados e envolvidos na questão - e, havendo consenso, ele seria totalmente favorável. Então, a gente teve essa conversa no gabinete, onde todos os fatos foram ali devidamente esclarecidos. Bom, e se eu fosse trazer aqui, gente, a quantidade de vezes que houve injúrias, difamações e ofensivas deferidas contra nós povos indígenas - inclusive contra a minha pessoa, já nesta posição de Ministra de Estado -, seriam diversas as audiências para debatermos cada ataque. E isso não é novidade para ninguém: todo mundo sabe que nós povos indígenas, mesmo sendo povos originários, ainda hoje somos considerados estranhos em muitos espaços. Inclusive, a nossa presença hoje no Congresso Nacional... Hoje temos Deputada Federal eleita, tivemos a Deputada Joenia na gestão passada - que é de Roraima, Joenia Wapichana -, agora temos a Deputada Célia Xakriabá, que compõe lá, assim como a Deputada Juliana Cardoso; eu, neste lugar de Ministra de Estado dos Povos Indígenas; o Weibe Tapeba também, lá do Ceará, que hoje ocupa a posição de Secretário de Estado da Secretaria Especial de Saúde Indígena. Então, essa nossa presença ainda não é aceita por muitas pessoas, inclusive por muitos Parlamentares, que não se conformam ainda que nós povos indígenas possamos estar ocupando esse lugar, por ainda se guiarem pelo Estatuto do Índio, de 1973, que nos tratava como incapazes, que nos tratava como menores de idade. Então, hoje nós estamos aqui falando por nós mesmos, inclusive já modificando alguns termos para que sejam mais bem compreendidos. Este ano nós pudemos, pela primeira vez na história, comemorar o Dia dos Povos Indígenas e não mais o Dia do Índio, porque para muitos pode não ter muita diferença, mas para nós é muito significativa essa mudança, porque traz toda essa diversidade de povos que existe no Brasil, cada um com seu costume, com suas línguas e com suas tradições. Bom, é importante lembrarmos que, apesar de a União possuir atribuições específicas, no sentido de zelar e garantir os direitos constitucionais dos povos indígenas, todos os entes federativos devem ser corresponsáveis pelo bem viver desses povos. É justamente o que estamos fazendo no Ministério dos Povos Indígenas, para que haja essa integração e esse comprometimento de ações dos municípios, estados e Governo Federal.
11:04 R	Sigo acreditando que aquela região está doente. As feridas na mãe terra causadas pelo garimpo e pela mineração me fazem pensar que melhor seria o investimento em outras atividades econômicas, que o estado pensasse e incentivasse outras alternativas de geração de renda para a população de Roraima. O garimpo e o extrativismo mineral, quando praticados de forma irresponsável e sem o amparo legal, trazem dor e sofrimento para as populações das regiões onde são praticados, além de causar danos irreversíveis ao meio ambiente. Posso destacar também a quantidade de pessoas que hoje estão contaminadas com o mercúrio por conta dessa atividade do garimpo nos territórios, com as águas dos rios todas contaminadas. E aí posso citar aqui também, além do povo ianomâmi, que hoje tem uma grave contaminação de mercúrio, o povo munduruku, que já tem essa constatação, no Estado do Pará, e também é uma contaminação causada por conta da atividade garimpeira dentro dos territórios indígenas. Para além de apresentar esses esclarecimentos ao Senador Hiran, quero aproveitar a minha vinda a esta Comissão, que, por ser temporária, já caminha quase para o encerramento de suas atividades, para apresentar alguns dados sobre as ações do Ministério dos Povos Indígenas no território ianomâmi. Tendo em vista a crise humanitária e sanitária enfrentada pelo povo ianomâmi, confesso que a equipe do Ministério dos Povos Indígenas tem dedicado boa parte do seu tempo e esforços ao monitoramento, acompanhamento e articulação para efetivação de ações que visem à resolução dos inúmeros problemas identificados naquela terra indígena. Levando em conta a gravidade de tudo que aconteceu e para fins de esclarecimentos tanto a vocês quanto à sociedade, buscarei explicitar os planos de ação e as competências dos grupos de trabalho criados pelo Governo Federal para a superação dessa terrível crise humanitária. O Relatório Missão Yanomami, produzido a partir dos esforços reunidos pelo Governo Federal para enfrentar a crise humanitária no Estado de Roraima, estabeleceu risco nível dois, quando a esfera local não possui todos os recursos necessários para responder à emergência, necessitando da mobilização de recursos adicionais e do apoio complementar, estadual ou federal, com possibilidade de envio de equipe de resposta à emergência de saúde em curso, seja vigilância, seja assistência. Somente nos cinco primeiros dias da missão, 17 pessoas foram resgatadas em estado muito grave - entre essas pessoas, 13 eram crianças. Todos vocês puderam acompanhar, através da mídia e redes sociais, as cenas chocantes que retratam a inaceitável crise humanitária que assola o povo ianomâmi. As consequências dessa crise são inúmeras e podemos elencar algumas delas, para que vocês visualizem o drama que a omissão e a negligência do Estado brasileiro podem trazer para as populações indígenas no país. Sabemos que essa crise não iniciou agora. Não estamos aqui atribuindo apenas a esses últimos anos, porque sempre houve um negligenciamento para essa situação, mas que certamente foram aprofundadas nos últimos quatro anos, o que ocasionou agora essa situação de emergência.
11:08 R	O garimpo ilegal trouxe o uso abusivo de álcool e outras drogas e, associadas a isso, várias formas de violência: o tráfico de armas e acirramentos nos conflitos sociais, a violência sexual, o aliciamento de meninas e mulheres ianomâmis em troca de favores e mercadorias, a insegurança alimentar, a precarização de convivência familiar e comunitária, o trabalho em condições análogas à escravidão e defensores e defensores de direitos humanos ameaçados. Bom, diante desse trágico diagnóstico, o Governo adotou as seguintes medidas emergenciais com a criação, instalação do COE Yanomami (Centro de Operação de Emergência em Saúde Pública), que foi instituído com as seguintes competências: planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas durante esta operação, nos termos das diretrizes fixadas pela Ministra de Estado da Saúde; articular-se com os gestores estaduais e municipais do SUS; articular-se com órgãos e entidades do poder público; encaminhar à Ministra de Estado da Saúde relatórios técnicos sobre a emergência em saúde pública do povo ianomâmi e as ações administrativas em curso; divulgar à população informações relativas à Espin, que é esta emergência; propor, de forma justificada, à Ministra de Estado da Saúde o acionamento de equipes de saúde, incluindo a contratação temporária de profissionais, nos termos do disposto no inciso II do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; e também propor o encerramento da Espin, que é essa emergência sanitária. O COE Yanomami conta com o seguinte desenho de grupo de trabalho: o GT de Alimentação e Nutrição, o GT de Segurança Alimentar e Nutricional, o GT de Assistência, o GT de Logística, o GT de Infraestrutura, o GT de Segurança, o GT de Tecnologia da Informação, o GT de Insumos e o GT de Vigilância em Saúde, com oito subgrupos de trabalho. Entre os principais resultados das operações integradas no âmbito do plano estratégico operacional de extrusão da Terra Indígena Yanomami, destacam-se: 43 prisões realizadas, 138 milhões em dinheiro bloqueado, 40 mandados de busca e apreensão, 70 balsas inutilizadas, 18 aviões inutilizados, 2 helicópteros inutilizados, 12 embarcações inutilizadas, 169 motores inutilizados. Também foram 33 geradores de energia inutilizados, 13.735kg de cassiterita, que é um minério extraído também e que foi apreendido; 327 acampamentos desmobilizados e 2 portos de apoio logístico inutilizados. É importante ressaltar que ainda temos muito por fazer para eliminar definitivamente o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.
11:12 R	O Ministério dos Povos Indígenas segue empenhado no acompanhamento, monitoramento e articulações com outros órgãos e ministérios para trazer de volta a dignidade ao povo ianomâmi, no entanto, estamos cientes de que, para a efetivação desse nosso desejo, precisaremos do envolvimento e compromisso do conjunto dos entes federativos, União, estado e municípios, numa perspectiva de entreajuda. Precisamos assumir nossos respectivos papéis nessa grande tarefa de zelar pelo bem viver dos povos indígenas. Como conversamos antes de começar esta reunião, o Senador Chico Rodrigues falou sobre a importância desse Ministério dos Povos Indígenas, esse inédito ministério recentemente criado, para garantir a continuidade dessas ações, porque muitas foram já as operações realizadas não só no território ianomâmi, mas em muitos territórios indígenas, para coibir a extração ilegal, seja de madeira, seja de minérios, a grilagem ou qualquer tipo de invasão, mas apenas a operação pontual não é suficiente para acabar de uma vez por todas. Então, o Ministério dos Povos Indígenas, nesse trabalho em conjunto com a Funai, tem trabalhado de forma a garantir, após essas operações, a continuidade e a permanência da fiscalização nesses territórios, para inclusive, Deputado, evitar o retorno dessas atividades ilícitas nos territórios indígenas. Bom, como Senadoras e Senadores da República, mulheres e homens que prezam pela ética e o bem comum, vocês são convidadas e convidados a sentir empatia pelo drama vivido pelo povo ianomâmi e demais povos indígenas. Convido-os a fazer esse exercício diante dos alarmantes dados que acabei de relatar. Tenho certeza de que existem cidadãos roraimenses que se submetem ao trabalho em garimpos ilegais por falta de opção. Essas pessoas também são vítimas de um sistema econômico desigual e injusto. Contudo, todos os levantamentos feitos pelo Ministério dos Povos Indígenas e demais ministérios, bem como por diversos outros órgãos públicos e pela sociedade civil nos apontam que a solução para essa crise humanitária no Estado de Roraima não passa pela regularização do garimpo nos territórios indígenas. E temos debatido também a importância de se discutir, no âmbito dos entes federativos, como fortalecer outros tipos de atividades econômicas e como inserir inclusive essas pessoas que estão saindo dessa atividade do garimpo no território ianomâmi, para que sejam acolhidos, porque ali não estão somente os garimpeiros, ali tem muitas outras pessoas que exercem outros tipos de atividades que envolvem a atividade garimpeira. Então, é importante que haja esse cadastramento, que haja essa investigação. Aquele que de fato financia, aquele que de fato está promovendo o garimpo nos territórios indígenas precisa ser penalizado. Aqueles garimpeiros que estão lá, que também estão por falta de oportunidade, precisam ser inseridos também numa outra atividade, para que possam garantir a sua renda, para que possam ter a sua forma econômica garantida para sua família.
11:16 R	E também aqueles que lucram com o garimpo, que nem estão em Roraima, que estão fora, como várias empresas que estão em outros estados, trabalhando na exportação desse ouro que sai dali, esses também precisam ser responsabilizados. Então, é muito importante que toda essa ação também tenha como resultado a identificação de todo esse envolvimento, das etapas e do que compete a cada um, para que a justiça seja feita de forma justa de fato, para que possamos, de fato, deixar o território ianomâmi livre para os povos indígenas exercerem o seu modo de vida, que certamente não é atividade garimpeira. Bom, na última terça-feira agora, assistimos à votação do PL 490 na Câmara dos Deputados, que, apesar da gritante inconstitucionalidade do texto, foi aprovado com ampla maioria. Muitos dos Parlamentares ali que votaram representam os inimigos históricos dos povos indígenas, da biodiversidade e da proteção do meio ambiente. Então, foram exatamente essas pessoas que não gostam, que não aceitam a nossa presença e que estão ainda inconformados com toda essa incidência que, certamente, influenciaram a aprovação desse projeto. Mas, em nome de todos os povos indígenas do Brasil, quero pedir aqui aos Senadores e Senadoras presentes que, assim que esse PL chegar a esta Casa, ele seja rejeitado. Os povos indígenas contam com a sensatez e o senso da justiça dos senhores e das senhoras, porque este PL 490 traz junto mais 14 ou 15 projetos de lei apensados, e é muito importante que tenham essa sensatez de verificar, ponto a ponto, como isso implica diretamente o modo de vida dos povos indígenas. Por fim, agradeço aqui a paciência de todas, de todos que permaneceram neste plenário até o momento. Estarei sempre à disposição. Sempre que for preciso, estarei aqui para um sadio diálogo democrático. E, antes de concluir aqui a minha fala, eu quero pedir um minuto de silêncio por Angelita Yanomami, porque, lamentavelmente, ontem foi confirmado que as ossadas encontradas lá próximo ao Rio Branco eram desta indígena, que trabalhava na Casai (Casa de Saúde Indígena) como intérprete. Trago aqui esse um minuto de silêncio em memória de Angelita Yanomami. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Concedido um minuto de silêncio, proposto pela Sra. Ministra. (Faz-se um minuto de silêncio.)
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Concluído o tempo, continuamos nossos trabalhos. A SRA. SONIA GUAJAJARA - Bom, termino dizendo, Senador, que não será necessário mais me convocar, basta convidar que eu me farei presente. Muito obrigada. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Passo a palavra ao Relator dos trabalhos, Senador Dr. Hiran, pelo tempo de dez minutos, podendo ser prorrogáveis para os seus questionamentos. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Como Relator.) - Bom, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, assessores, nossos convidados aqui presentes, nossa convidada Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, eu quero iniciar a minha fala esclarecendo à senhora e ao povo que nos assiste que a nossa relação sempre foi de absoluta cordialidade, inclusive nós tivemos vários contatos para organizarmos a data em que a senhora teria disponibilidade para vir a esta Comissão. E a convocação deu-se pelo fato de que, diferentemente de hoje, em que a senhora esclarece e reconhece que tem todo o respeito em relação ao povo de Roraima e não quis generalizar com a sua fala, que foi objeto dessa convocação... E aqui, Ministra, está um Senador que se caracteriza por muita urbanidade e educação. Respeito muito as pessoas. Eu acho que ninguém aqui nunca me viu gritar. Eu sempre fui da argumentação e do convencimento, e é por isso que nós estamos aqui. Eu queria dizer a V. Exa. e deixar esclarecido a todos aqui que, diferentemente das narrativas que se fizeram crer, nós não somos a favor de atividade ilegal, de garimpo ilegal. Se a senhora vir a minha biografia e as minhas manifestações, eu jamais me manifestei apoiando garimpo ou qualquer atividade ilegal. Inclusive, a maioria das pessoas que estão aqui não tinham nascido, eu fui coordenador da FNS, da Funasa, na época, que é onde estava inserida a atribuição de atenção às comunidades indígenas do país. E, naquela época, em convênio com o Banco Mundial, um programa chamado PCMAN, nós fizemos um grande Programa de Controle da Malária na Bacia Amazônica, que teve um impacto epidemiológico muito importante na diminuição de casos de malária e morte de indígenas, principalmente nas regiões de lavrada e mata do meu estado, onde nós tínhamos nossa atribuição. E, se a senhora foi a Surucucu, lá em Surucucu, lá naquela pontinha, perto do hospital, tem lá um alojamento que foi construído na minha gestão, em que inclusive coloquei o nome de Edmundo Juarez, que, à época, era o Presidente da Funasa e era um sanitarista que se dedicou muito às causas da saúde indígena. Também, quando a senhora foi à Casa do Índio (Casai), eu não sei se a senhora viu naquela placa, lá está o meu nome.
11:24 R	Quem construiu aquela Casai fui eu, à época ainda do Governo de Fernando Henrique Cardoso, que conseguiu recursos para construí-la, porque os indígenas que vinham se tratar na nossa média e alta complexidade em Boa Vista viviam em situações absolutamente sub-humanas. E também, durante um determinado tempo, tivemos uma Casa de Cura, que foi financiada pela Diocese de Roraima e com a qual também fiz um convênio, Ministra e senhoras e senhores, para que os indígenas que tinham doenças crônicas, como tuberculose e hanseníase, fossem tratados ali com dignidade, com respeito e com o que havia de melhor para nós dispensarmos à nossa saúde, do Governo do Estado de Roraima, à época, para a atenção às comunidades indígenas. Era um convênio de R$2 milhões anuais, que eu construí com a Diocese de Roraima e com o CIR (Conselho Indigenista de Roraima). Muito bem. Ministra, eu acho que, na história de Roraima, eu fui um dos médicos que mais atendeu indígenas e operou indígenas lá. Hoje mesmo ainda atendemos. Nós temos um convênio com o Sistema Único de Saúde, e a nossa clínica opera muitos pacientes indígenas. Então, ninguém pode dizer aqui que eu sou contra índio. Não; tenho o maior respeito por todos, indistintamente. Para mim só existe uma raça neste mundo, a raça humana, e que merece de mim e de nós o maior respeito. Eu queria dizer à senhora que eu me senti agredido na sua fala. Aliás, como a senhora esclareceu aqui... A senhora disse lá que o estado não pode ter como principal atividade econômica uma atividade ilícita. Isso não é verdade. O Senador Mecias, que está lá há muito tempo, o Senador Chico Rodrigues e as pessoas que conhecem o estado sabem que nós temos um estado pujante. E, aliás, Ministra, o Governo do nosso estado - que tem 32 reservas indígenas demarcadas, que tem 10,368 milhões de hectares, Senadora Damares, 46% do nosso estado, de reservas indígenas -, o Governo do estado tem um programa de assistências indígenas que eu desafio aqui que outro estado do Brasil tenha igual. Eu vou só dar alguns números - como eu tive covid, Ministra, fiquei duas semanas em estado grave na UTI, eu fiquei meio esquecido, então eu estou usando aqui alguns dados para não esquecer. Nós temos lá um programa de educação indígena. Olhem só - que isso fique registrado aqui, Ministra Damares -, na nossa estrutura de educação do Estado de Roraima, nós temos 363 escolas estaduais, no estado todo; dessas 363 escolas, 260 escolas, Ministra, são escolas indígenas. E o Governo fez o maior concurso de professores indígenas. E eu quero esclarecer aqui: o indígena, para fazer o concurso, Senadora Damares, Senadora Eliziane, tinha que ter uma declaração do tuxaua de que ele fazia parte de uma comunidade indígena. Não podia dizer que era, não era autodeclarado indígena e ia fazer o concurso, não.
11:28 R	Então, lá nós fizemos um concurso para mil professores indígenas, para ministrarem aulas nessas 260 escolas indígenas do nosso estado. A maioria das escolas do nosso estado são escolas indígenas. Nós temos um programa de atenção à agricultura familiar indígena que abrange 2,4 mil hectares e que produziu, no ano passado, 6 mil toneladas de alimentos. O Governo do Estado, Senadora Damares, fornece máquinas, implementos, toda a estrutura para se colher a produção, insumos. Até o Governador disse: "Olha, fornecemos o saco e até a agulha e a linha para costurar o saco de grãos". O apoio é inconteste às comunidades indígenas. E na comunidade ianomâmi, que tem sido uma atribuição federal, onde o Governo pode dar atenção, que são algumas comunidades que estão inseridas nos cinco municípios onde nós temos Terra Yanomami, essas comunidades têm escolas indígenas lá. Nós temos ianomâmis estudando lá. Nós tivemos aqui uma audiência pública em que nós convidamos o ex-Secretário do Planejamento do Estado porque ele saiu há bem pouco tempo da secretaria; então, tinha muito mais dados do que o Secretário atual, que foi nomeado na semana passada, para falar nesta Comissão da nossa atividade no agronegócio, na agricultura familiar, que, aliás, nós apoiamos muito, Ministra. O programa de perfuração de poços em agricultura familiar, no nosso estado, que é oriundo de recursos também de minhas emendas, é algo que é muito marcante em muitas comunidades. Eu vou lhe dar um exemplo aqui. (Soa a campainha.) O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - Na comunidade do Manoá, nós temos lá a primeira comunidade indígena asfaltada, com uma UBS, que é um padrão. E a senhora sabe de quem é o recurso? É deste que vos fala. Eu apoio efetivamente as comunidades indígenas lá, no Município do Bonfim, de forma que, quando eu a convoquei aqui, a senhora já esclareceu inclusive, foi para mostrar para a senhora que o nosso povo não reconhece a atividade garimpeira como a principal atividade. Aliás, eu já defendi o PL 490 quando estava na Comissão de Constituição e Justiça lá da Câmara dos Deputados. Fizemos um debate acalorado, mas sempre nesse nível, com a Deputada Joenia, por quem tenho amizade já de algum tempo e respeito, mas esta Casa aqui é da argumentação e do convencimento. Nós temos diferenças, mas precisamos aqui manifestar nossas argumentações e procurar convencer o maior número de pessoas de que aquilo que nós argumentamos está correto. Na questão do PL 490, nós não estamos fazendo nada que a nossa Constituição já não nos tenha autorizado a fazer. O art. 231 da nossa Constituição diz que nós podemos construir um marco legal para explorar nossas riquezas, inclusive em terras indígenas, como eu digo, respeitando a aquiescência das populações naturais, com suas devidas compensações - como nós fizemos na negociação que fizemos, que durou, desde a licitação da obra de linha de transmissão de Manaus a Boa Vista, que nos interliga ao Sistema Nacional de Energia, que demorou, Ministra, desde a licitação até nós recebermos a licença de instalação, 13 anos.
11:32 R	E ali, eu até tive oportunidade de falar, com a dificuldade que se criou, nós prejudicamos inclusive as comunidades indígenas que estão lá no nosso estado e precisam de energia segura para ter educação, para trabalhar na lavoura, enfim, porque energia é fundamental para nós. E nós estamos agora construindo a linha de transmissão, respeitando todas as condicionantes. Inclusive, o consórcio que está construindo essa linha de transmissão priorizou construir todas as condicionantes, Senadora Damares, primeiro, para depois começar a perfurar e fixar as torres de transmissão. Esse projeto é um projeto extremamente autossustentável e que respeita muito o meio ambiente. E toda a linha de transmissão está sendo construída na área de domínio do Governo Federal, que é nas margens da nossa estrada, a BR-174. Então, eu estou aqui fazendo essas constatações para mostrar para a senhora que o nosso estado, que hoje exporta mais de US$3 bilhões, que hoje alimenta um país que já causou o êxodo de 6 milhões de pessoas, que é a Venezuela... Aliás, um Presidente tirano foi recebido aqui com pompas e circunstâncias. Eu não sei por que, é um genocida. Aquele sim, é um genocida. Já me manifestei sobre isso, mas o nosso estado tem alimentado aquele país. E nós lá somos um povo trabalhador, somos um povo que merece respeito e nós vamos, sim, fazer aqui dentro desta Casa um debate para escolher o melhor caminho para explorar nossas riquezas. Agora, eu sou... (Soa a campainha.) O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - ... veementemente contra qualquer atividade ilegal em terra indígena. Veementemente contra. E quando começou essa crise, eu fui o primeiro a ir na casa do Presidente Rodrigo Pacheco para solicitar a ele que instalasse esta Comissão. A senhora pode confirmar com o nosso Presidente se eu não fui o primeiro a chegar de manhã cedo lá preocupado com isso. Então, esta Comissão deu à senhora e aos povos indígenas do país a oportunidade de serem ouvidos, de a gente fazer uma discussão profunda e séria aqui nesta Casa, que é a Casa do Povo, para que a senhora pudesse ter oportunidade inclusive de vir aqui e defender as suas posições. É isso que nós fazemos aqui, com todo o respeito. Sem alterar a voz, sem narrativas, sem agressões. Então, já que a senhora... Eu me sinto contemplado pela sua vinda. E aliás, volto a repetir, nós sempre tivemos uma relação de muito respeito. Sempre discutimos... (Soa a campainha.) O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - ... através das nossas mensagens. A gente nunca pressionou a senhora para vir aqui um dia. A senhora veio aqui no dia em que a senhora tinha disponibilidade, porque nós sabemos que a senhora é muito ocupada, assim como todos nós aqui somos ocupados, trabalhamos, temos nossas atribuições. Mas a nossa obrigação é realmente discutir temas que são importantes para o nosso país. Então, eu quero aqui deixar consignado que eu me senti contemplado com a sua fala porque a senhora esclareceu.
11:36 R	O povo de Roraima não reconhece o garimpo ilegal como sua principal alternativa econômica, mas eu sou absolutamente a favor de que aqui nesta Casa nós possamos discutir a questão do PL 490, demarcação de terras indígenas, porque o nosso Estado já tem, eu acho, as terras indígenas que nós podíamos demarcar, porque senão a gente acaba com a nossa viabilidade econômica. Nós temos uma economia muito galgada na agricultura familiar... (Soa a campainha.) O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR) - ... e no agronegócio, nos serviços também. Então, nós vamos, sim, aqui nesta Casa... E esta é a Casa. Nós precisamos acabar com essa questão de demarcar terras indígenas baseados só em opinião de antropólogos. Nós temos que ouvir os antropólogos, mas também que ouvir esta Casa, porque aqui, Ministra, estão os representantes do povo, e foi ele que nos deu essa procuração para defender os seus interesses. E vamos defendê-los aqui sempre assim, com educação, com urbanidade, mas com argumentos e convencimentos. Quero agradecer a sua presença, a de todos aqui à mesa e dos que nos acompanham. Eu espero que aqui nós possamos fazer um bom debate para esclarecer o povo brasileiro das nossas posições. Presidente, muito obrigado. Muito obrigado a todos os Senadores, às Senadoras e a todos os que nos assistem. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado, Senador Relator, Dr. Hiran. Passa a palavra à Ministra Sonia Guajajara. V. Exa. dispõe de dez minutos. Podemos até antecipar para facilitar a discussão. A SRA. SONIA GUAJAJARA (Para expor.) - Bom, creio que, aqui, da mesma forma que o Senador já falou, contemplado com os esclarecimentos prestados, eu também entendo aqui toda a sua posição. Inclusive, ele é um grande conhecedor da questão indígena, falou das construções, das obras que fez como diretor. Era Diretor da Funasa? Era Coordenador. Bom, então, como Coordenador da Funasa, você empregou bem a sua função, cumpriu bem o seu papel de construir, de atender às necessidades apresentadas. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Como Relator.) - Desculpe tangenciar sua fala, mas, à época, Ministra, eu fiz o maior programa de formação de agentes de saúde indígena para dar diagnóstico e tratamento rápido para cortar o elo de transmissão da malária, que era muito alto. Ouviu, Eliziane? A gente não tinha agentes de saúde para trabalhar nas comunidades indígenas. Nós preparamos indígenas para diagnosticar se era falciparum, se era vivax, porque você sabe que a terapêutica é diferente, que a gravidade é diferente, que o quadro é diferente. Então, nós conseguimos, preparando esses agentes, remunerando esses agentes através do convênio da Funasa com o CIR, diminuir muito os índices de malária. Eu acho que foi a época em que nós mais diminuímos os índices de malária, principalmente malária grave, a falciparum, nas áreas indígenas do nosso estado. Desculpe-me interrompê-la. É só a título de esclarecimento. A SRA. SONIA GUAJAJARA - Bom, aí eu queria também aproveitar, porque você falou que o único respeito que tem é com a raça humana como um todo. Mas é muito importante, para além da raça humana, a gente fazer, ter esse olhar para as especificidades, porque nós, como povos indígenas, temos, sim, diferenças, especificidades que merecem ter essa atenção e esse direito também reconhecidos, tanto que a Constituição Federal, também ali, garante o reconhecimento às formas de organização social próprias de cada povo.
11:40 R	Quando a gente fala, Senador, "a raça humana", fica parecendo que nós todos somos iguais, e quem dera que a gente pudesse ter a igualdade de oportunidades, de forma igualitária mesmo, pois não temos. Então, nós povos indígenas, por termos essa especificidade, esse modo de vida próprio, lutamos muito para que tenhamos também políticas diferenciadas e próprias, que atendam toda essa diversidade. E você colocou muito bem, você que é grande conhecedor, apoiador, está lá e se coloca do lado, mas, nesse sentido, é somente para não colocar sempre essa questão generalizada, como se todo mundo da raça humana fosse igual, porque, quando a gente coloca dessa forma, a gente acaba reduzindo também essas necessidades específicas que os povos indígenas têm. E aí nos colocamos aqui enquanto ministério... Estou aqui com a nossa equipe: o Dr. Eloy Terena, Secretário-Executivo; o Marcos Kaingang, que é nosso Diretor de Mediação e Conciliação de Conflitos; a Secretária Ceiça, que é Secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena; o Dr. Paulo Teixeira, que está ali, também agora cuidando, inclusive, dessas operações de fiscalização que estão acontecendo no momento lá no território ianomâmi; e a nossa Assessoria Parlamentar. Enfim, estamos com a nossa equipe aqui. E, conforme eu estava falando antes, Senador Chico, como o ministério tem toda essa sua importância e, inclusive, precisa ter esse olhar técnico, nós temos também os técnicos indígenas. O ministério está composto, hoje, em sua metade, de indígenas, que vêm de livre nomeação, e a outra metade de servidores públicos, assim como a nossa Conjur do ministério, que é composta por membros da AGU, que hoje formam a nossa Consultoria Jurídica. Então, a gente tem feito ali também toda a nossa discussão... Aliás, de livre nomeação, temos indígenas e não indígenas, sendo que os cargos de maior escalão, todos, são compostos por indígenas, inclusive para a gente oportunizar que todos os indígenas que já tenham formação também superior, que já tenham outras qualificações possam, neste momento, também colocar isso em prol dessa reconstrução do Brasil de que nós estamos falando. E nós povos indígenas nos colocamos à disposição neste momento. Estamos acompanhando a tramitação aqui do PL 490, a que você se coloca favorável, mas que, para nós, é um PL altamente danoso - altamente danoso! -, porque ele retira muitos desses direitos já garantidos aos povos indígenas. Então, eu quero aqui usar este tempo para falar dessa preocupação com a aprovação do PL 490, que foi apelidado como o marco temporal, mas quero esclarecer que ele não diz respeito apenas ao marco temporal. O marco temporal é uma tese que está sendo julgada lá no Supremo Tribunal Federal, que estabelece uma temporalidade para reconhecimento dos territórios indígenas, sendo que o PL 490 traz mais 13, 14, 15 - acho que ao final ficaram 15 - outros projetos de lei apensados. Inclusive, um deles facilita o acesso de outras pessoas ao território de povos isolados. Os povos isolados precisam do nosso apoio para garantir a proteção do território onde eles vivem, porque depende de nós garantir a proteção do território onde eles estão.
11:44 R	Outra preocupação é exatamente a transferência da atribuição de demarcação de terras indígenas para o Congresso Nacional. A gente sabe que nós temos ali uma maioria que é contra a demarcação dos territórios indígenas. E aí eu quero dizer aqui também que nós temos os trâmites legais para o processo demarcatório e, enquanto Ministra dos Povos Indígenas, nós tentamos trazer para dentro desse ministério a atribuição do ato declaratório. É uma etapa só apenas do processo demarcatório. Tem a parte que compete à Funai. Tem a parte que competiria ao MPI, que agora com a MP passa para o Ministério da Justiça, que já era uma atribuição anteriormente do Ministério da Justiça, e, então, a MP transfere essa atribuição para lá. Ficando com a gente... Nós entendemos que o argumento foi que seria um conflito de interesse, mas não é conflito de interesse, porque nós, enquanto povos indígenas, enquanto ministério criado agora, temos toda a legitimidade para discutir e para dar o parecer sobre essa etapa que é de emitir o ato declaratório. Isso volta para o Ministério da Justiça. E estamos de acordo que o Ministro Flávio Dino terá ali também toda a responsabilidade e competência para dar seguimento aos processos que estão em curso, mas, para nós, ao transferir essa responsabilidade para o Legislativo, a maioria dos Deputados e até aqui muitos Senadores vão se colocar em oposição à garantia desse território para os povos indígenas. E é um passivo muito grande em relação à própria Constituição, que atribuiu ali, ainda em 1988, cinco anos após para demarcarem todos os territórios indígenas, o que não aconteceu. Nós temos um passivo muito grande de territórios a serem demarcados nas outras regiões do Brasil, fora da Amazônia. Muitos povos não têm sequer a sua aldeia, porque não têm o seu território garantido. Eu trago essa preocupação com o PL 490, porque, realmente, para nós, ele é nocivo e fere muito essa especificidade dos povos indígenas e, inclusive, nega o direito territorial. Enquanto atividade garimpeira em Roraima, Senador, muito a gente escuta falar, inclusive em entrevistas... De fato, eu não posso dizer que são todos os políticos, mas tem, sim, afirmações de políticos, de empresários, que dizem: "Tirando o garimpo de Roraima, acaba a economia do Estado". Essa fala é muito dita. E que bom que você esclareceu aqui que tem outras alternativas econômicas que receberão investimentos e em que a gente pode trabalhar, conforme é o planejamento do nosso ministério, essa garantia de evitar o retorno - a gente pode trabalhar conjuntamente isso - dos garimpeiros... (Soa a campainha.) A SRA. SONIA GUAJAJARA - ... para o território ianomâmi. Esta também é uma das nossas atribuições do ministério agora, nessa operação: retirar todos os invasores do território, deixar o território livre, devolver a dignidade para o povo ianomâmi, mas também garantir essa fiscalização permanente, com bases instaladas ali, para evitar o retorno.
11:48 R	Acho que nós temos consenso no ponto de que é importante evitar esse retorno dos garimpeiros e a invasão do território ianomâmi. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado, Ministra. Gostaria de consultar o Senador Dr. Hiran se se dá por satisfeito com as respostas da Ministra. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Como Relator.) - Eu já falei, mas só vou - inclusive, para não me estender, com respeito aos inscritos - enfatizar que a gente hoje vive muito de narrativas. Quando a senhora disse que tem empresário que fala que Roraima não funciona sem o garimpo, mas funciona, sim. E essas desintrusões que acontecem são sazonais. Eu já estou lá há 41 anos, Ministra, e, no decorrer desse tempo, eu, Chico, o nosso Senador Mecias e todos que nos acompanham sabemos que essas ocupações acontecem, esses garimpeiros são desintrusados, e, depois, há uma reocupação, principalmente nas franjas do rio onde se tem mais acesso, através do Rio Mucajaí, do Rio Catrimani, terminando por se criarem ali áreas de garimpo. A senhora tem realmente um desafio - e o Governo tem um desafio - do tamanho do nosso país para manter preservada a nossa reserva. E, graças a Deus, mais de 90% da nossa Reserva Yanomami estão preservados. A senhora já voou lá e a senhora já viu que realmente nós temos garimpos localizados nessa área, há uma avaliação de que cerca de 2,5 mil hectares foram degradados, mas nós temos lá uma área do tamanho um pouco maior do que Portugal que, graças a Deus, está ainda absolutamente preservada. Agora, se nós não dermos suporte, se não tivermos programas de sustentação para essas comunidades, que já têm contato com os garimpeiros há mais de 80 anos, Ministra, as ocupações acontecerão periodicamente ali, infelizmente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado, Senador Dr. Hiran. Pela ordem de inscritos, passo a palavra ao Senador Mecias de Jesus. V. Exa. dispõe de cinco minutos, podendo ser prorrogado, Senador. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para interpelar.) - Presidente Chico Rodrigues, bom dia. Bom dia ao nosso Relator, Senador Hiran. Ministra, satisfação em tê-la aqui. Quero cumprimentar a sua equipe, o Dr. Eloy, o Marcos e os colegas Senadores que aqui estão. Confesso, Ministra, que, quando a senhora iniciou a sua fala, eu estava um pouco preocupado, pensando que rumo iria tomar esta audiência hoje aqui, mas V. Exa. finalizou dizendo que entendia e que estavam sendo esclarecidas para a senhora algumas situações lá em Roraima. E é bom que fique muito claro isto para todo o Brasil: em Roraima, ninguém é favorável ao garimpo em terras indígenas, em terras que não estejam autorizadas pela Constituição Federal. Eu fiquei muito feliz também quando a senhora disse que era preciso que encontrassem uma forma para que os garimpeiros que lá estão... E eu prefiro chamá-los de trabalhadores do garimpo, porque os verdadeiros garimpeiros são aqueles que têm o dinheiro para colocar lá a máquina, o avião, os equipamentos fortes, esses são os donos do garimpo, mas os que estão lá, os trabalhadores, são do chão da fábrica, eles estão buscando meios de sobreviver.
11:52 R	E eu creio que a senhora sabe - certamente a senhora não tinha nascido nessa época - que o garimpo na Amazônia existe há 400 anos. Em Roraima, especificamente, o garimpo se iniciou oficialmente em 1930. O principal símbolo, o monumento do Estado de Roraima é o Monumento ao Garimpeiro, que está lá desde 1960. Então, não há como se falar em Roraima e não se falar dessa tradição garimpeira, não há como não se falar nessa tradição. Agora, isso não significa que o povo de Roraima seja favorável a garimpo em terras ilegais, muito pelo contrário. O que nós defendemos é o ponto de vista de que tem que se tratarem com dignidade e respeito os garimpeiros que estão lá também. Tirá-los de lá. Eu vi a senhora dizer que foi tocado fogo em 18 aviões, em não sei quantas máquinas e tal... Esses aviões não poderiam ter sido doados para prefeituras, para entidades filantrópicas, para governos? Nós temos prefeituras em todo o país querendo comprar um avião, querendo comprar uma escavadeira, um trator para trabalhar no seu município. Por que não? Por que tem que ser diferenciado? Por que o avião de um narcotraficante é liberado e no avião de um garimpeiro é tocado fogo? Ele não pode ser tirado de lá, colocado na Receita Federal, procurando-se alguém que queira utilizar esse avião, essa máquina escavadeira? Uma máquina escavadeira custa R$1 milhão! Se o garimpeiro conseguiu levá-la para lá, certamente o Governo Federal consegue trazê-la de volta, não tenho dúvida disso, e doá-la para as prefeituras, para os estados, que precisam tanto fazer estrada, escoar a produção. .. São essas coisas de que a gente fala e com que as pessoas confundem como se nós estivéssemos apoiando o garimpo ilegal. São coisas diferentes, são coisas bem diferentes. E eu gostaria muito que a senhora pudesse entender isso junto com a sua equipe... (Soa a campainha.) O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - ... e defender esse objetivo. A senhora sabe quantos subgrupos existem nas terras ianomâmis, Ministra? Quantos subgrupos existem nas terras ianomâmis? É porque lá são várias etnias. Ianomâmi foi... Existem vários subgrupos, que falam línguas diferentes, inclusive. Então, não vou dizer que a senhora não conheça - é claro que a senhora conhece -, mas é preciso ouvir ali todos os grupos, inclusive - todos os grupos, inclusive! -, e perguntar para eles de que forma eles querem viver. Eles têm o direito de dizer de que forma eles querem viver. Não podem ser só líderes de movimentos a falarem por toda uma população que está lá dentro. Tem que se perguntar a eles, tem que se dar a eles o direito de um plebiscito para que eles possam dizer de que forma querem viver. Falando, a exemplo do que o Senador Hiran falou - porque há uma tendência generalizada de dizer que os políticos, em especial na Amazônia, são contra os povos indígenas -, só para a senhora ter uma ideia, acredito eu, pelo que nós estudamos até pouco tempo atrás, a primeira comunidade indígena do Brasil a receber uma quadra poliesportiva completa, com campo de futebol sintético, foi a comunidade do Boqueirão no Município do Alto Alegre, uma comunidade essencialmente agrícola. Foi feito isso lá com emenda parlamentar do Senador Mecias de Jesus, que lhes fala.
11:56 R	Tem uma feira de comercialização de produtos dos povos indígenas na comunidade de Sorocaima, que foi feita com emenda parlamentar do Senador Mecias de Jesus e do Deputado Gabriel Picanço, também Republicanos, do Estado de Roraima. E há um centro cultural, que serve também como apoio para os povos indígenas de outras comunidades, para que possam lá se alojar, dormir, ficar, apresentar seus produtos, na comunidade do Bananal e no Município de Pacaraima, também feito com emenda parlamentar deste Senador que lhes fala. Como é que nós não damos apoio para os povos indígenas? É claro que nós damos apoio, sim. Eles são nossos irmãos. Nós somos cobertos pelo mesmo manto e estamos dividindo o mesmo território. Os recursos que recuperam as estradas... No meu entendimento, Ministra, deveriam ser consideradas... Eu peço o seu apoio para isto: as estradas, dentro das terras indígenas demarcadas, deverão ser responsabilidade do Governo Federal. Têm que ser federalizadas essas estradas. A educação em terras indígenas precisa ser federalizada. Para a senhora ter uma ideia, no Estado de Roraima, são quase 200 escolas indígenas ou mais que são totalmente mantidas pelo estado, pelo Estado de Roraima. No meu entendimento... Tem um projeto meu, tramitando no Senado Federal, que federaliza as escolas indígenas. Eu acho que deve ser objeto do ministério de V. Exa., que trata exclusivamente dessas questões de apoio aos povos originários. Eu acredito que essa, sem dúvida nenhuma, é uma matéria que V. Exa. deve trazer consigo e puxar isso, essa responsabilidade para o seu ministério, junto com o Ministério da Educação, para que a educação dos povos indígenas, principalmente em áreas demarcadas, seja de responsabilidade integral do Governo Federal. Há também um projeto, Ministra - e eu gostaria depois, se a senhora nos conceder audiência -, solicitado pelos povos indígenas do Estado de Roraima, o de uma universidade indígena, que deverá ser construída dentro da Raposa Serra do Sol, no Município de Pacaraima. É uma proposta que já foi defendida antes pelo Senador Telmário Mota, que me foi repassada pelos indígenas daquela região, que tem um potencial enorme para atender e desenvolver as comunidades indígenas, os povos indígenas do Estado de Roraima. Vou pedir para a minha assessoria entrar em contato com o seu gabinete e marcar uma audiência, para que eu possa lhe levar esse projeto, que está bem elaborado pelo Prof. Hamilton Gondim, que foi Reitor da nossa Universidade Federal e da nossa Universidade Estadual de Roraima, que fez um excelente desenho, e eu tenho absoluta convicção de que vai favorecer muito dignamente a população indígena do Estado de Roraima. É isso, a princípio. Fico feliz com a sua presença. E que tenha sido esclarecido. Para finalizar, quero dizer que, quando o Governador sancionou a lei, ele não estava sancionando uma lei permitindo o garimpo em terras indígenas. (Soa a campainha.) O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Era exatamente para tirar de terras indígenas e ficar dentro das terras, dentro dos garimpos que estão legalizados no Estado de Roraima. Era exatamente para impedir o garimpo em terra indígena, e não para permitir o garimpo em terra indígena.
12:00 R	Fico feliz que V. Exa. depois tenha lido o projeto, tenha lido a lei e tenha entendido essa matéria. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Quero agradecer. Como não houve nenhuma pergunta... Não sei se a Sra. Ministra Sonia Guajajara gostaria de responder ao Senador. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA. Pela ordem.) - Pela ordem, Presidente. É só para eu compreender uma coisa que o senhor colocou, que não houve nenhuma pergunta. Tem uma lista de inscritos, ainda, e o senhor vai... A SRA. SONIA GUAJAJARA (Fora do microfone.) - Vai fazendo os blocos. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Se vocês acharem mais conveniente, eu posso fazer em blocos. A lista de inscritos aguarda pela ordem, V. Exa. é a terceira. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Não, é só essa informação que eu gostaria, porque eu entendi até que o senhor já ia finalizar, por conta da sua frase, dizendo que não tinha mais nenhuma pergunta. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Não, finalizar não. Tem uma relação. Como é que eu ia finalizar se tem uma relação aqui de inscritos? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Não, claro, claro. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado. Então, o.k., a Ministra está sugerindo em blocos e assim farei. Com a palavra, a Senadora Damares Alves, que estava inscrita. Mesmo não sendo membro da Comissão, é Senadora da República e tem o direito de participar como os demais Senadores. V. Exa. tem cinco minutos. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Ministra Sonia, que bom que a senhora está aqui. Sucesso ao seu trabalho. A senhora sabe que isso é de verdade, já expressei isso outras vezes. Ministra, eu já estive aí do outro lado e, quando eu cheguei a Ministra, eu também era ativista. Eu cheguei a Ministra e é muito difícil a gente tirar esse nosso espírito ativista para ser gestor. Eu sei que a senhora está nessa fase de transição, desejo que a senhora consiga fazer uma gestão. Não é fácil. A senhora deve ter percebido que a máquina não é fácil, a máquina é lenta, a máquina é fria, os órgãos de controle não nos dão paz, não nos dão sossego, há cobrança externa, mas que a senhora seja uma grande gestora. Mais especificamente com relação ao ianomâmi, Ministra, a gente tem um relatório agora do COE-SUS segundo o qual já morreram agora, de janeiro para cá, 126 ianomâmis - isso os notificados. Desses, 44% são crianças com menos de quatro anos. Aí, quando a gente pega o relatório de 2013 do Cimi, em que o Cimi acusa que o Governo naquela época também era genocida... Em 2013, o número era alto; em 2015, foi o número mais alto de morte de ianomâmis, também acusado o então Governo de genocida. A gente tem o número de 2013... Em 2015, 599 crianças morreram - e não foram todas ianomâmis, mas era um número muito alto de crianças -, e agora nós estamos com essa operação centrada lá na área ianomâmi, e já estamos contabilizando 126 óbitos, o que mostra, Ministra, que não é fácil. Eu sei que vocês estão se empenhando muito, mas não é fácil. A pergunta é: nós já temos dados da diminuição da desnutrição neste ano? Nós já temos avanço? Qual é a minha preocupação? Tínhamos um orçamento de R$135 milhões. Já foram gastos R$115 milhões. Eu acho que nos sobram, do orçamento emergencial, só R$20 milhões. Nós vamos conseguir fazer todas as ações que o ministério estava disposto a fazer? Já estamos com um número alto de óbitos na região, estão nos sobrando R$20 milhões. Quanto nós temos de fato hoje, Ministra, aí no seu ministério, para as ações emergenciais aos ianomâmis? Esse valor já foi todo gasto realmente, R$115 milhões. Só temos R$20 milhões. Agora, com esse problema de estar sendo retirada parte da Funai da senhora, seu orçamento vai reduzir também. Como serão realizadas as ações emergenciais aos ianomâmis? Qual a expectativa, Ministra? Eu sei que vocês estão se empenhando, mas agora, sentada como Ministra, está vendo que é muito difícil.
12:04 R	Confesso, Ministra, eu não quero que, no final da sua gestão, também a senhora seja acusada de genocida, como nós fomos no Governo anterior. Nós nos empenhamos. Nós não conseguimos o sucesso que a gente queria; e eu estou vendo que vocês estão se empenhando, mas ainda não alcançaram o sucesso que queriam. Qual é a expectativa, com relação à desnutrição, lá na ponta, agora, com relação aos ianomâmis? E o que nós podemos fazer, Ministra, para ajudá-la? Esta Casa aqui quer ajudar - entenda isso. A articulação, uma conversa com a gente... Ontem a gente teve uma vitória aqui. As Senadoras estavam aqui, a Ministra da Mulher veio para cá e, numa grande articulação direita e esquerda, todo mundo junto, nós realizamos um sonho da mulher ontem aqui. Nessa sua conversa com a gente, nessa sua articulação com a gente, como é que nós podemos ajudá-la a resolver os problemas dos ianomâmis, que já se prolongam? E a gente nunca acusou os governos anteriores de genocidas. (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Queremos ajudá-la. Qual é o orçamento? Qual é o resultado já? E essas mortes se confirmam - segundo o COE-SUS, 126, 44% de crianças, de janeiro para cá? O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Com a palavra a Ministra Sonia Guajajara, para resposta à Senadora Damares. A SRA. SONIA GUAJAJARA (Fora do microfone.) - Nós falamos em fazer um bloco de quatro pessoas, não é? O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - O.k. Com a palavra a Senadora Eliziane Gama. V. Exa. dispõe de cinco minutos, prorrogáveis. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, apenas cumprimentá-lo, cumprimentar os colegas que estão aqui presentes, cumprimentar a Ministra Sonia Guajajara, o Eloy, o Marcos. Tivemos, inclusive, a oportunidade de ir para o Maranhão, recentemente, juntos. E, Ministra, para nós, é sempre muita alegria, muita felicidade falar com V. Exa., ver o seu comprometimento e a sua luta diária em relação à defesa dos povos indígenas no Brasil. Esta Comissão foi criada, especificamente, para acompanhar essa crise humanitária que o Brasil inteiro viu e o mundo viu em relação aos ianomâmis. Agora mesmo, a gente acaba de receber aqui as várias informações, infelizmente descobertas, de mortes, que a gente dia após dia, de fato, passa a receber. A mais recente aqui é referente à ossada humana da indígena que é ex-nora de um líder ianomâmi. Então, quando nós estivemos lá - eu não sei se o Senador Chico lembra -, na última vez - não por esta Comissão, mas em uma outra ida -, durante os trabalhos da Comissão, a gente já recebia informações de desaparecimento, como foi o caso dela, que passou 30 dias desaparecida, e depois a gente via o registro, realmente, de um óbito. Então, é um cenário realmente muito triste e que requer de nós, de fato, muito empenho. Eu sei que a Ministra vai falar, mas o Senador Mecias falava sobre os equipamentos, sobre os aviões que foram queimados, os maquinários. É bom lembrar um fato específico. Primeiro, essa legislação não é uma legislação do Ministério dos Povos Indígenas; isso é uma legislação geral brasileira, que fala sobre perdimento. Aí é uma questão de mudança, de ação mais voltada junto à Polícia Federal, à Receita Federal, que têm uma legislação própria para a finalidade de veículos, de equipamentos e de máquinas apreendidas.
12:08 R	Ocorre que, quando se trata de aviões, por exemplo, praticamente todas - a Ministra Soninha pode falar daqui a pouco - aquelas aeronaves são aeronaves adulteradas. Elas colocam em risco a vida de quem usa a aeronave. Eu fiquei horrorizada, na verdade, quando acompanhei uma dessas visitas no espaço ali da Polícia Federal e vi, por exemplo, mangueiras ligando um tanque do combustível, que na verdade era um outro equipamento, outro suporte, um vasilhame amarrado lá com arame - de repente, uma mangueira ligando o motor do avião. Meu Deus, aquilo é surreal! É impressionante como alguém tem coragem até de transitar naquelas aeronaves. E elas são adulteradas exatamente para fugir do controle da Anac, porque, quando ela foge desse controle, fica fora do sistema de fiscalização, já que é uma atividade criminosa. Então, em geral, são aeronaves adulteradas, danificadas, que colocam em risco a vida das pessoas. É óbvio que o processo da legislação própria em relação a equipamentos é algo que nós podemos e precisamos naturalmente até aprimorar, como todo processo legislativo, mas que fique na verdade registrado isso, que se trata especificamente de uma outra legislação E quero cumprimentá-la, Ministra Sonia, pelo seu trabalho e destacar um ponto específico. A senhora, inclusive, já anunciou recentemente a construção de um hospital próprio para a região, a parte da Sesai, passando por todas as outras áreas, inclusive da educação e de outras mais. (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - São áreas em que a gente precisa de uma coisa chamada orçamento. A gente está vendo agora aqui uma tentativa de desconfigurar até a estruturação da sua pasta e, sem efetivamente garantir esses espaços de orçamento, a gente não vai melhorar nem vai avançar na política ambiental brasileira. Eu sei que você tem feito um trabalho hercúleo nesse sentido. É uma pasta nova. Com relação aos orçamentos, a gente tem que programar bem para o ano que vem, para que se possa ter uma peça orçamentária de fato mais robusta e que possa trazer esse acompanhamento e essa ação para todos os povos indígenas brasileiros. E a gente está tratando especificamente aqui dos ianomâmis. Eu queria trazer os meus registros do Conselho Indigenista de Roraima, que faz uma nota de pesar pela morte da ex-nora de líder ianomâmi, e de várias outras instituições também que me enviaram aqui, Ministra, nota de pesar por essa situação grave que nós estamos acompanhando, que é morte após morte, infelizmente, de líderes e de integrantes realmente dos povos indígenas no Brasil. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Com a palavra a Senadora Augusta Brito. V. Exa. dispõe de cinco minutos. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para interpelar.) - Obrigada. Já agradeço aqui ao Presidente, o Senador Chico. Não faço parte desta Comissão, queria muito ter feito. Infelizmente, não deu, mas também me sinto pertencer a este debate. Eu quero dar as boas-vindas também para a nossa Ministra Sonia Guajajara, da mesma forma ao Eloy e ao Marcos, que representam aqui o ministério.
12:12 R	Eu queria aqui muito mais pontuar o que, para mim, é esse momento, em que a gente tem aqui o Ministério dos Povos Indígenas; reafirmar, assim, o compromisso do nosso Presidente Lula, a importância, realmente, da existência desse ministério. Especificamente também em relação à questão dos ianomâmis, eu quero aqui parabenizar o Senado, parabenizar o Presidente da Comissão, que foi criada com o sentido específico de acompanhar de perto realmente como está sendo feito, como está sendo tratado. E eu quero aqui ressaltar alguns pontos que estão sendo feitos pelo Governo Federal, exatamente com grupos de trabalho, especialmente na questão da saúde, que a gente pôde acompanhar pela imprensa, pelas redes sociais. Só especificamente para o caso dos ianomâmis serem acompanhados, nós temos aproximadamente 694 profissionais envolvidos da área da saúde. Eu sou enfermeira, então eu sei da grande importância dessa decisão do Governo Federal, através do ministério. Eu sei que é um ministério novo, que está se construindo, que precisa do que já foi dito aqui, que precisa de orçamento, que precisa realmente dessa estruturação e com tão pouco tempo, não é? A gente já vê uma diferença e a importância desse ministério. Eu quero aqui não perguntar, mas, assim, pontuar que eu vejo também que é prioridade do ministério a questão da saúde indígena. Quero até agradecer a visita da Ministra ao nosso Estado do Ceará, especialmente à minha cidade de São Benedito. Infelizmente, por mudança de voo, eu não consegui um voo para acompanhar, mas eu soube que foi muito importante e significativo para nós, lá do nosso estado, ter uma ministra dos povos indígenas visitando uma aldeia, com um assunto tão importante, que é a questão da saúde, da saúde dos povos indígenas, da vacinação... Eu quero aqui fazer meu registro de dizer que já está se fazendo muito, que já está fazendo muita diferença e que a gente sabe da grande importância. Uma das diretrizes e dos encaminhamentos do ministério, pelo Presidente Lula, é a questão da demarcação de terras. Nós temos, também, esse compromisso do nosso Governador do estado, de viabilizar, de uma forma ágil, o que o estado pode contribuir para que a gente tenha isso, o mais rápido possível, resolvido. E eu quero aqui me botar totalmente à disposição do ministério, aqui dentro do Senado, com os demais Senadores e Senadoras. A gente está vendo, aqui, uma grande disponibilidade de realmente dar o suporte necessário para que esse ministério funcione, e funcione bem, e só quem vai poder fazer isso é, exatamente, a Ministra, que representa tão bem, e toda a sua equipe, que está lá construindo e fazendo, e nós, contribuindo também, porque a gente quer fazer de uma forma legislativa que seja, ou de uma forma que a gente possa contribuir também na questão orçamentária. Não tenho pergunta, é muito mais para ressaltar a importância, realmente, do ministério. Quero desejar boas-vindas, dizer que eu me sinto muito bem representada com esse ministério. Fico muito feliz e agradecida pela existência dele, e, no que a gente puder fortalecê-lo, a gente quer, sim, e quer que a senhora saiba que pode contar com a gente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Como nós temos apenas a última inscrita, que é a Deputada Célia Kariagá... A SRA. SONIA GUAJAJARA - Xakriabá. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Xakriagá. A SRA. SONIA GUAJAJARA - Xakriabá! O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Xakriabá! Xakriabá. Bom, Deputada, V. Exa., que também tem vindo a esta Comissão, V. Exa. tem a palavra por cinco minutos e, depois, em bloco, a Ministra Sonia Guajajara responderá a todas as indagações. Antes, porém, eu farei alguns questionamentos também, após a resposta dela aos Srs. Senadores e à Deputada. Cinco minutos.
12:16 R	A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Presidente. Xakriabá. Se não, vai entrar para o meu vídeo de memes. (Risos.) Quero dizer o quanto é importante receber a parentíssima Sonia Guajajara, Ministra de Estado, e todas as vezes ainda com a Eliziane, que foi companheira aqui também, junto com outras Senadoras, falando do constrangimento de uma convocação. E, quando a gente falava para ela, ela falou "não tenho problema nenhum de vir", porque parecia muito mais que, embora fosse para constranger, ela estava lidando com a convocação como se fosse da seleção brasileira quando um técnico convoca seu time para uma copa mundial, porque eu tenho dito que, mesmo nós não sendo considerados os melhores artilheiros, artilheiras, nós somos boas zagueiras, nós somos boas em defender nossos direitos, nós somos boas em defender nosso território, nossos biomas e, principalmente, somos boas em defender os nossos projetos. Quero dizer que essa convocação, ainda de maneira constrangedora, também classifica de um modo machista, porque uma mulher indígena, primeira mulher indígena, e eu sempre digo que a política é a ciência de governar, e, para mim, não existe ciência de governar sem escutar. E, quando a gente chama para escutar, na verdade, tem que permanecer também do lado, para ouvir aqueles que foram convocados e ora convertidos em convidados. Quero dizer que nós temos feito uma reflexão, e aqui, outras vezes, também fiz essa reflexão. Vocês acham mesmo que, se não fosse uma ministra indígena dentro do Ministério dos Povos Indígenas ou se não existisse Ministério dos Povos Indígenas, Secretário-Executivo, Dr. Eloy, Marcos Kaingang, Weibe Tapeba, que já esteve nesta Comissão, Presidenta da Funai, vocês acham que teria o compromisso que teve com o território ianomâmi? Estive pela terceira vez, a convite da Ministra e do Secretário de Saúde, no território ianomâmi e pudemos observar, da última vez, a diferença. E ela dizia assim: "Olha como é que as mulheres estão sorrindo... Elas estão mais alimentadas". Então, a gente percebe quando o nosso povo é tratado com humanidade. E é importante dizer que esta Comissão não pode ter uma comoção momentânea. Assim como aconteceu com o crime de Brumadinho e de Mariana, todo mundo fica com comoção momentânea, mas depois passa, e o território continua precisando de pensar situações, encaminhamentos, em curto, médio e longo prazos. A outra questão que já discuti aqui também e que não podemos esquecer é que o objeto desta Comissão é investigar a negligência de governos, de ministros anteriores, que, inclusive, vetou água potável também ao povo ianomâmi. Nós precisamos responsabilizar, porque a situação agravada na crise humanitária do povo ianomâmi foi uma crise humanitária provocada, porque, uma vez que se nega atendimento, negligencia-se a saúde, o atendimento, não somente a alimentação, também se contribui para aquela situação de desnutrição e de malária. Eu gostaria ainda de dizer aqui que, todas as outras vezes - principalmente quando nós não estamos presentes -, é pauta objeto aqui, nesta Casa, nesta Comissão, a questão do infanticídio como uma tentativa de criminalizar o povo ianomâmi, principalmente mulheres, e eu queria falar para a companheira Senadora Damares que, em setembro, nós vamos ter a III Marcha das Mulheres Indígenas, e eu gostaria, na oportunidade, de realizar uma audiência com essa matéria com todas as 4 mil mulheres que estarão aqui presentes, para falar sobre infanticídio, porque nós precisamos ouvir principalmente as partes interessadas. Falar de garimpo ilegal... Mas eu nunca vi um garimpo legal em terra indígena, porque, se a Constituição diz que já são ilegais essas atividades no território indígena, é a mesma coisa que, quando se diz que foi objeto de convocar a Ministra, dizer que ela falou "Roraima não pode ter como atividade principal o garimpo ilegal". É como nós dizemos também em Minas Gerais: Minas Gerais não pode continuar tendo como atividade principal a mineração, que é predatória. Nós entendemos também que o PL 490 é um projeto anticivilizatório.
12:20 R	(Soa a campainha.) A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - Já para ir concluindo, o Senador diz que vai impactar a economia se o Projeto 490 não for aprovado, mas vocês sabiam que, anualmente, podem ser gerados em torno de R$3 trilhões com a preservação dos territórios indígenas já reconhecidos pela ONU? Hoje tramita em nossa Comissão - sou a primeira mulher indígena Presidenta da Comissão da Amazônia, Povos Originários e Tradicionais - o PL Rastro do Ouro, de autoria da ex-Deputada Joenia Wapichana. Já para ir finalizando, quero dizer, como bem reconhece o Senador Dr. Hiran, porque é médico, que nós temos vacina para conter epidemiologia, mas nós precisamos de uma vacina importante, que é para conter o genocídio, que é para conter o etnocídio, que é para conter o feminicídio e, principalmente, a violência que assola o nosso território. O Dr. Hiran é médico e nós também somos doutores, doutores da floresta, e nós somos doutora cardiologista, porque, embora nós não cuidemos de cirurgias cardiovasculares, nós cuidamos de uma doença perigosa para a humanidade, que é a falta de sensibilização do coração. Então, sendo assim, é muito importante que esta Comissão Externa tenha um compromisso. Nós temos um desafio importante: desaquecer o planeta para aquecer o coração, porque aquelas pessoas que não se sensibilizaram com meninas ianomâmis sendo estupradas perderam o senso de humanidade. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Deputada Célia Xakriabá, eu gostaria de lhe dizer que V. Exa. não está autorizada a falar desta Comissão, que a Comissão não tem tomado nenhuma atitude em relação ao feminicídio. Então, se o Congresso, alguns Parlamentares têm essa postura, esta Comissão em nenhum momento se eximiu de tratar dessa questão... A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - Infanticídio... O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Infanticídio, perdão. A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG) - ... que foi matéria de outras vezes aqui. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Passo agora a palavra à Ministra Sonia Guajajara, para que possa responder a todas as indagações aqui proferidas. V. Exa. dispõe de dez minutos. A SRA. SONIA GUAJAJARA (Para expor.) - Agradeço aqui as manifestações feitas pela Senadora Damares, Senadora Eliziane, Senadora Augusta, Senadora Célia e Senador Mecias, que foi o primeiro a se pronunciar e que não se encontra mais aqui. Eu quero compartilhar essas informações a serem prestadas com o Secretário-Executivo, que vai falar sobre essa questão do orçamento e também sobre a destruição dos equipamentos. O Marcos Kaingang, que acompanha o COI diretamente, vai falar um pouco das ações realizadas e previstas. Dr. Eloy. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu gostaria de informar à Ministra que, apesar de o Regimento não prever a participação de um não convidado, eu vou conceder, porque o tema é abundante em necessidade de informações. Eu vou conceder a V. Exa. que passe a palavra ao Eloy Terena, para que, como Secretário-Executivo, possa fazer esses esclarecimentos. Muito obrigado. O SR. ELOY TERENA (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues, Presidente desta Comissão. Quero agradecer à Ministra também pela concessão da palavra e saudar as Senadoras que ainda se encontram aqui.
12:24 R	Uma parte da resposta já foi dada e quero até agradecer à Senadora Eliziane. De fato, essa questão da destruição dos maquinários já está prevista em lei. Essa questão da adulteração que foi trazida também é uma coisa que é muito grave e acontece mesmo, e isso já foi inclusive objeto de discussão lá no Supremo Tribunal Federal. No ano passado, o próprio Estado de Roraima aprovou uma lei, a Lei 1.701, que proibia a destruição desses maquinários. Isso foi levado ao Supremo e, por meio da ADI 7.204, o próprio Supremo inclusive suspendeu a eficácia dessa lei, por entender que está previsto numa lei federal, então, não competia ao estado fazer esse tipo de ressalva, e o outro aspecto é por colocar como primazia o direito ao meio ambiente ecologicamente saudável, o próprio direito dos povos indígenas como sendo resguardado por essas ações do Ibama e da Polícia Federal. Então, isso, para nós, não está no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas. A própria lei federal prevê a destruição desses maquinários. No que tange à execução orçamentária, eu vou até entregar para a Ministra, para que ela possa deixar com a Comissão, e podemos encaminhar também para o gabinete da Senadora Damares como é que está sendo pensada a execução especialmente desse crédito extraordinário. Esse crédito extraordinário foi aberto agora, no início do mês de abril. Então, são cerca de 640 milhões não só para o Ministério dos Povos Indígenas mas também para outros ministérios, que, desde janeiro, estão desempenhando suas atividades emergenciais lá na Terra Indígena Yanomami, e foi inclusive seguindo uma determinação do próprio Supremo Tribunal Federal, que já havia determinado, em 2021, a abertura de crédito extraordinário para o combate do garimpo ilegal. Isso não foi feito a contento no governo passado. Então, tão logo assumimos, nós começamos a trabalhar para a abertura desse crédito extraordinário. Desses 640 milhões, para a Funai foram destinados 146 milhões. E, aí, nós vamos entregar para a Comissão o detalhamento de como estão sendo gastos e como vão ser gastos esses recursos. A Ministra vai deixar, e nós também podemos encaminhar para o gabinete, para que V. Exas. possam acompanhar. Então, são desde ações de contratações de agentes ambientais, inclusive indígenas, para atuar na proteção desses territórios, mas também apoio às atividades da Funai, como contratação de horas/voo, a própria reforma das pistas, que são essenciais para que as aeronaves possam chegar a essas comunidades, e também nós temos ações de governança e gestão territorial, que é justamente você promover, junto às comunidades indígenas, o processo de consulta, o processo de diálogo, para que essas operações possam ter esse princípio do diálogo intercultural junto a essas comunidades indígenas. Há também a previsão não só de combate, mas também de apoio à segurança alimentar. É importante lembrar que, no dia 28 de abril, foi assinado pelo Presidente Lula, pelo Ministro Wellington Dias e pela Presidência da Funai um termo de cooperação técnica que repassou, que destinou cerca de 12 milhões de imediato para a Funai entregar esses kits. São kits para que os indígenas possam, de fato, começar já a trabalhar ali dentro do território. Isso também está informado aqui. Nós podemos encaminhar com maiores detalhamentos.
12:28 R	E, por fim, as próprias ações, que nós chamamos de promoção de direitos sociais. É importante dizer também que o Ministério dos Povos Indígenas está empenhado em elaborar ações de proteção social que visam a atender especificamente a especificidade daqueles povos indígenas. E, aí, entra toda essa discussão inclusive do Bolsa Família indígena, porque apenas um modelo de Bolsa Família não pode ser aplicado a todos os indígenas. Para algumas comunidades, é importante ter o cartão e que você vá sacar o dinheiro; para outras, não, outras pessoas não têm acesso. Então, nós estamos empenhados. A Ministra, inclusive, no dia 19 de abril, publicou uma portaria constituindo um grupo de trabalho, e a equipe já está se debruçando sobre isso, juntamente com a Funai. Então, Ministra, são essas as informações que nós temos a prestar. Quero dizer também que nós temos instituído, no âmbito do Governo Federal, esse comitê interministerial de desintrusão. Ele é coordenado pelo MPI, composto por 22 órgãos. As reuniões acontecem de forma quinzenal. E, sempre que as Senadoras, os Senadores quiserem enviar algum representante para acompanhar as reuniões ou solicitar informações, também nós estamos à disposição para informar como está se encaminhando todo esse processo de desintrusão. Então, são essas as informações. (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Pois não, Marcos. Claro. O SR. MARCOS KAINGANG (Para expor.) - Primeiramente, bom dia a todos, a todas e a "todes", em especial aos membros desta Comissão - Senadora Damares, Senadora Eliziane, o Senador Chico e o Hiran, que estiveram aqui e os demais, que já nos antecederam - em especial também a nossa Deputada e representante no Parlamento, Célia Xakriabá também aqui. Respondendo bem especificamente e objetivamente, eu já estou tão frequente nesta Comissão aqui que já sou membro externo, que seja. Respondendo bem objetivamente a alguns questionamentos no aspecto da saúde, a gente tem acompanhado diretamente o Comitê de Operações Emergenciais, que está mais sob a égide e competência do Ministério da Saúde - mas que o Ministério dos Povos Indígenas também compõe, junto com outros ministérios -, que, em dado momento, dialogava com o Comitê de Desassistência Sanitária ao Povo Yanomami, constituído pela Casa Civil no âmbito da Presidência da República. Com o passar do tempo, acabou sendo extinto, pelo período que foi criado, que era apenas de 90 dias. Foram entregues os relatórios e as ações foram ocorrendo ainda. A questão da assistência de saúde, pegando o ponto da subnutrição, que a Senadora bem trouxe, que é um dos pontos que mais nos têm preocupado desde o primeiro momento em que foi notificada toda a situação ianomâmi: é importante destacar que hoje a gente já tem uma ação. Ela não é suficiente, obviamente, devido a toda a proporção que se tem a terra indígena ianomâmi, mas a gente já constata um cenário muito melhor do que a gente encontrou lá em janeiro, quando ganhou repercussão a nível mundial também. É importante destacar que há todo um operativo hoje integrado com as Forças Armadas... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS KAINGANG - ... Ministério da Defesa e Ministério da Justiça para assistencializar. Porque falar em desnutrição tem a ver com alimento, soberania alimentar, toda essa perspectiva que o povo ianomâmi não tem lá nessa região devido ao garimpo ilegal e toda a ameaça lá. É importante, só em termos de número, Senadora, eu acho que é importante também trazer... Já foram entregues quase 20 mil cestas básicas, com todo o apoio e suporte também da Sesai, mas principalmente do Ministério da Defesa, que tem dado esse suporte estrutural, porque não é qualquer aeronave que chega até esses territórios - a Senadora deve saber um pouco sobre essa realidade também lá.
12:32 R	Obviamente, ela assistencializa, dá um suporte, mas precisa de outras ações complementares também. Então, os dados até... É público o relatório, que é divulgado pelo COE (Comitê de Operações Emergenciais), tanto os dados de subnutrição, de recuperados, de situação grave e moderada também. Então, os últimos dados que a gente tem, em termos de relatório, são os de 78 crianças já recuperadas de situações graves, duas ainda em tratamento, mas as demais já estão conseguindo ser tratadas diretamente na base de Surucucu, não precisando serem encaminhadas aos hospitais regionais de Boa Vista, as demais de médias e de alta complexidades. Isso já mostra um fator que atenuou muito mais a situação, comparado com antes, em que, constatada a desnutrição em crianças, em situação grave, já eram encaminhadas diretamente para o Hospital Regional de Boa Vista, porque a base de Surucucu não conseguia dar conta da gravidade em que as crianças chegavam lá na situação de subnutrição. Então, sobre as ações de saúde, o Secretário já trouxe um pouco também em termos de orçamento. É importante destacar que todas as ações de execução orçamentária... A pergunta foi direcionada à nossa Ministra, mas é importante destacar que, para as ações de saúde, é um orçamento muito próprio do Ministério da Saúde também e que eles têm esse próprio diálogo, que o Secretário já trouxe, de que os créditos extraordinários para as ações da saúde estão em diálogo direto entre Sesai, Ministério da Saúde e Casa Civil, para a execução dos créditos extraordinários, que ultimamente têm... Num primeiro momento, a Senadora disse que já estão em fase final, mas é importante destacar que o próprio Ministério da Saúde tem esses repasses já previstos a partir do crédito extraordinário, caso faltem recursos para a execução das ações lá também. Então, quero destacar que, nas ações de saúde, hoje, o cenário é muito melhor do que já foi encontrado. Então, é importante destacar que é só pegar os dados lá de janeiro e fazer uma comparação. A gente vê o quanto a situação foi atenuada pelas equipes da Força Nacional do SUS que estão lá e por toda a equipe da Sesai, que está se estruturando, que está fazendo as contratações dos profissionais. O Mais Médicos está conseguindo chegar. É importante destacar que, na região, se não fosse o Mais Médicos, o programa que foi implementado agora recentemente pelo Governo Federal, a assistência estaria ainda em situação grave também. Então, a gente tem uma ação, uma operação de vários ministérios e coordenados pelo Ministério dos Povos Indígenas, na competência da Ministra Sonia, do Secretário-Executivo, aqui conosco, para que essas ações cheguem lá à ponta. Então, agora, o nosso maior desafio... As ações já estão ocorrendo, a situação...Tu vês a água correndo... Os Senadores da Comissão externa que puderam estar lá já viram que, hoje, o rio... As lideranças já falam "nós conseguimos entrar no rio, beber a água", porque, antes, nós não podíamos sequer chegar nem próximos do rio. Então, tem um cenário muito mais favorável, com certeza, mas a gente tem muitas ações a empregar e a gente está nesse compromisso muito árduo, muito exaustivo também, que envolve toda uma operação com outros ministérios. Não depende só de nós. Se fosse só do Ministério e da vontade da Ministra Sonia, a gente já, provavelmente, teria resolvido a situação muito melhor do que está, mas a gente depende de outros ministérios. Mas só trazendo esses dados, Senadora, para ajudar na compreensão em termos orçamentários e também em termos de ações que já vêm sendo executadas, que se encontram num cenário muito melhor, até para ouvir o Senador, também, tratando da questão que a nossa Deputada Célia trouxe, a questão do infanticídio. É importante destacar que não é o objeto, claro, aqui da Comissão, mas que ela, sim, vem recorrentemente sendo tratada aqui nesta Comissão, porque é um tema que afeta também o povo ianomâmi ali. Então, por isso que a Deputada muito bem trouxe, e, em outros momentos, em várias ocasiões, já foi tratado nesta Comissão aqui também. Muito obrigado, Senadora Eliziane, Ministra, Secretário-Executivo e Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Enquanto a Eliziane digita ali, deixe a... Ministra Sonia, a senhora falou do Bolsa Família Indígena. Traga para o seu estudo também um BPC indígena. Quando a gente tem o problema com a criança com deficiência, quando é uma comunidade indígena próxima da cidade e que a gente consegue o BPC para essa mãe, que ela ganha um salário mínimo, muda a vida da família. Mas aquela comunidade lá, isolada, onde o BPC.. Não tem como usar o cartão! Como é que a gente poderia, Ministra Sônia - é um sonho meu -, um BPC indígena, específico para aquela família que tem uma criança com deficiência?
12:36 R	E eu estou sabendo também que, no Programa Minha Casa, Minha Vida, estão colocando, na MP, o Minha Casa, Minha Vida Indígena. Quem sabe está na hora de construir um programa completo: o Bolsa Família, o Minha Casa e o BPC. E eu me coloco à disposição para a gente discutir a questão de um BPC para as famílias indígenas com crianças com deficiência. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Muito obrigada, Senadora. Nós estamos, agora, na votação da medida provisória, lá no Plenário, e, inclusive, está tendo verificação. Assim, eu queria já partir aqui para o encerramento, mas, antes, deixar aqui a palavra para que a nossa Ministra faça as suas considerações finais. A SRA. SONIA GUAJAJARA (Para expor.) - Muito obrigada, Senadora Eliziane. Quero concluir também agradecendo aqui a presença da Deputada Célia Xakriabá, que sempre está aqui comparecendo a essas audiências e quando se debate a situação do povo ianomâmi nesta Comissão. Muito obrigada, Deputada Célia. Quero agradecer também aqui pela sua manifestação e pelas preocupações que você traz aqui, porque nós estamos neste lugar para trazer exatamente aquilo que é do interesse coletivo dos nossos povos. Bom, quero agradecer a todos que se manifestaram, reafirmando que o nosso ministério é um ministério articulador. Nós não temos atividades finalísticas, mas trabalhamos nessa parceria e em transversalidade com tantos outros ministérios, tanto na questão ianomâmi quanto na discussão de ações para todos os territórios brasileiros. E, assim, Senadora, como todos os outros Senadores e Senadoras que demonstraram interesse em ter as informações trazidas aqui por nós já se retiraram, então agradeço aos que estão aqui até agora e a você, por presidir aqui a finalização desta audiência. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Muito obrigada, Soninha. Eu lhe agradeço, de coração, a sua presença. Então, passo agora à votação da ata. Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 13ª Reunião, ao tempo em que solicito a dispensa de sua leitura. As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. A Comissão caminha para o encerramento de suas atividades. Reitero que as próximas reuniões serão no dia 6 de junho, terça-feira, às 14h, quando o Senador Dr. Hiran irá apresentar o relatório, e no dia 14 de junho, quarta-feira, quando o relatório será votado e serão encerrados os trabalhos desta Comissão. Mais uma vez obrigada, Marcos; obrigada ao Eloy; obrigada à Ministra Sonia Guajajara; obrigada a todos que estiveram aqui presentes. Portanto, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta audiência. Muito obrigada. (Iniciada às 10 horas e 52 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 39 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

01/06/2023 - 14ª - Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros