13/03/2025 - 2ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a 2ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
10:24 R	Esta audiência tem um caráter especial: estamos reunidos hoje com presidentes históricos desta Comissão para um diálogo sobre os desafios e as perspectivas da Comissão de Relações Exteriores no cenário internacional. Tenho a honra de registrar a presença nesta Comissão da Ministra Substituta do Ministério das Relações Exteriores, aqui representando o Ministro Mauro Vieira, a Sra. Embaixadora Maria Laura da Rocha. A presente audiência pública promove o primeiro encontro de ex-presidentes desta Comissão para propiciar um diálogo sobre desafios e perspectivas da Comissão de Relações Exteriores no cenário internacional. Agradeço aqui a presença do Senador Hamilton Mourão e do Senador Esperidião Amin. E apenas um esclarecimento: alguns colegas que estão no mandato e que passaram pela Presidência da Comissão - o Senador Amin, o Senador Renan Calheiros e a Senadora Margareth Buzetti - falaram: "Mas eu não fui chamado para sentar na cadeira dos ex-Presidentes". Eu falei: "Mas você está no mandato, o seu lugar é defronte à mesa que vai fazer esse diálogo". Então, só para esse esclarecimento. Não houve nenhuma discriminação, a não ser a intenção de prestigiar aqueles que por aqui já passaram, mas que não estão mais na Casa. Dessa forma... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Quem reclamou foi o Renan? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Foi, foi ele mesmo. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Nós aprendemos a não escrever carta anônima... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Isso. (Risos.) A SRA. KÁTIA ABREU (Fora do microfone.) - Essa foi boa. Eu vou anotá-la. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Recebi, agora pela manhã, um telefonema do ex-Presidente José Sarney dizendo da sua impossibilidade de comparecer em função de compromissos assumidos anteriormente, desejando sucesso e dizendo que, na terça-feira, estará aqui no Senado para a comemoração dos 40 anos da redemocratização. Com muito prazer, registro a presença aqui, ao meu lado esquerdo, lado do coração, da Sra. Kátia Abreu, ex-Presidente da Comissão de Relações Exteriores no biênio 2021-2022; também do Sr. Eduardo Suplicy, Presidente da Comissão de Relações Exteriores no biênio 2003-2004; do Sr. Cristovam Buarque, Presidente da Comissão de Relações Exteriores no biênio 2005-2006; do Sr. Heráclito Fortes, Presidente da Comissão de Relações Exteriores no biênio 2007-2008; e do Sr. Eduardo Azeredo, Presidente da Comissão de Relações Exteriores no biênio 2009-2010. Participa ainda, remotamente - e eu pediria para botar a imagem dele; se não me engano, ele está nos Estados Unidos -, do ex-Chanceler Sr. Aloysio Nunes Ferreira, Presidente da Comissão de Relações Exteriores no biênio 2015-2016. Não puderam comparecer e enviaram mensagens o Vice-Governador Ricardo Ferraço, Presidente da Comissão de Relações Exteriores no biênio 2013-2014, e o ex-Presidente Fernando Collor, Presidente desta Comissão nos biênios 2011-2012 e 2017-2018.
10:28 R	Esta sessão está sendo interativa, transmitida ao vivo pela TV Senado e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no seguinte endereço: senado.leg.br/ecidadania - tudo junto -; ou pelo telefone da Ouvidoria do Senado: 0800 0612211. Acaba de chegar o Senador Marcos Pontes, o astronauta. Muito prazer pela sua presença. Dinâmica do encontro. Para tornar este encontro ainda mais produtivo, adotaremos uma dinâmica em duas rodadas. Na primeira, cada um dos ex-Presidentes poderá tecer os seus comentários a respeito da situação globalizada do comércio que nós estamos enfrentando e essas repercussões, em nível da Comissão de Relações Exteriores e em nível do nosso país. No segundo tema, na segunda rodada, os convidados poderão interagir entre si, com os Senadores aqui presentes e também com as perguntas que vão chegar do e-Cidadania. Cada um terá cinco minutos para suas considerações e, ao final - até porque ela tem um compromisso às 10h30 -, a gente vai passar a palavra para a Embaixadora Maria Laura da Rocha, que está aqui representando o Chanceler Mauro Vieira. A pergunta que a gente quer e sugere que vocês respondam, mas vocês têm toda a liberdade de fazer o comentário que quiserem, mesmo que não esteja inserido especificamente nessa pergunta, é a seguinte: como a Comissão pode contribuir para a diplomacia Parlamentar no atuário cenário global? Que sugestões podemos deixar para fortalecer a missão desta Comissão nesses próximos dois anos? A primeira a falar - e nós temos que homenagear as mulheres no mês do Dia Internacional da Mulher - não podia ser diferente. A palavra está com a... A SRA. KÁTIA ABREU (Fora do microfone.) - Eu queria mais um pouquinho... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Você queria mais um pouquinho? A SRA. KÁTIA ABREU (Fora do microfone.) - É, só para eu finalizar aqui. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Perfeito. A SRA. MARIA LAURA DA ROCHA (Fora do microfone.) - Senador, eu vou ter que sair. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Então, vamos passar para quem está substituindo o Chanceler Mauro Vieira, a Embaixadora Maria Laura, para tecer os seus comentários, porque ela tem uma reunião às 11h com o Presidente Lula. A SRA. MARIA LAURA DA ROCHA (Para expor.) - Muito obrigada, Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Nelsinho Trad, por intermédio de quem cumprimento todos os ex-presidentes da Comissão aqui presentes. Sras. e Srs. Senadores, é uma satisfação poder dirigir-me a esta Casa, nesta sessão especial, representando o Ministério das Relações Exteriores. Transmito, igualmente, os cumprimentos do Ministro Mauro Vieira, que hoje se encontra no Senegal, concluindo visita a cinco países africanos. O diálogo entre o Itamaraty e esta Comissão é indispensável para a condução de uma política externa democrática. A política externa, enquanto política pública, deve estar conectada aos anseios da sociedade. Ao longo das últimas décadas, esta Comissão tem auxiliado o Poder Executivo a implementar as relações exteriores do país, respaldando suas ações por meio do debate democrático, e a prestar contas de tais atividades à sociedade.
10:32 R	Assistimos hoje no mundo a conflitos armados em diferentes continentes, com graves consequências humanitárias. Vivenciamos o recrudescimento da mudança climática e seu impacto sobre sociedades inteiras. Observamos a fragilização e mesmo a falência de instituições internacionais que foram criadas para amenizar, conter e solucionar conflitos entre países e para encontrar soluções coletivas para os problemas globais. Nesses contextos, apesar dos desafios, a política externa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva posicionou o Brasil como ator responsável e equilibrado. A exitosa presidência brasileira do G20, em 2024, foi ocasião privilegiada para reiterar a vocação diplomática do país. Na Presidência do G20, o Brasil defendeu três prioridades: a inclusão social e o combate à fome e à pobreza, a transição energética e o desenvolvimento sustentável, e a reforma da governança global. Cada uma dessas prioridades gerou uma iniciativa específica: a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, a Força-Tarefa para a Mobilização Global contra a Mudança do Clima, e o Chamado à Ação sobre a Reforma da Governança Global. Essas iniciativas tiveram adesão de muitos países e contribuíram para alcançarmos um desfecho muito bem-sucedido na cúpula do Rio de Janeiro, em novembro último. Nos últimos meses, cabe destacar, ainda, a assinatura do Acordo Mercosul-União Europeia, o avanço na parceria com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean) e a expansão do Brics, com a inclusão de seis novos membros. Há pouco mais de um mês, o Brasil assumiu a Presidência do Brics e, nessa condição, priorizará a cooperação para o desenvolvimento econômico, social e ambiental, com ênfase em áreas como saúde global, comércio, governança da inteligência artificial e paz e segurança. O Brasil sediará a próxima cúpula do Brics, em julho, a primeira ocasião em que o grupo se reunirá em sua nova composição, com 11 membros, com o objetivo de alcançar resultados concretos para o Brasil e para o mundo. Também já se iniciou a preparação para a COP 30, a se realizar em Belém do Pará em novembro. A intenção é que a COP 30 marque virada definitiva no tratamento do tema da mudança do clima, passando da fase de negociações para a devida implementação dos compromissos assumidos pelos países no âmbito do Acordo de Paris. Para isso, será crucial destravar a vinda de recursos dos países mais desenvolvidos para ajudar os países em desenvolvimento a financiar suas ações de adaptação e de mitigação das mudanças climáticas. Além desses dois grandes eventos - cúpula do Brics e COP 30, que o país sediará em 2025 -, o Brasil promoverá, em maio, o 2º Diálogo Brasil-África sobre Agricultura, para o qual estão sendo convidados todos os 54 Ministros da Agricultura dos países africanos. Ao reiterar a prioridade da África na política externa brasileira, o evento será a oportunidade para identificar novas áreas de cooperação, comércio e investimento. No mês seguinte, em junho, o Brasil sediará, em Brasília, a Cúpula Brasil-Caribe, com a participação dos Líderes de 16 países da região. A execução de uma política externa à altura da importância do Brasil no mundo, no atual contexto de múltiplas crises internacionais, depende de um diálogo fluido entre o Executivo e o Legislativo. Nos termos do art. 4º da Constituição Federal e das linhas gerais da política... (Soa a campainha.) A SRA. MARIA LAURA DA ROCHA - ... externa estabelecida pelo Presidente da República, é essencial o fortalecimento do debate, consensual e democrático, acerca da definição dos interesses nacionais a serem defendidos e promovidos internacionalmente. Na condição de representantes das unidades da Federação, a contribuição dos membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado para esse debate é valiosa e necessária. Agradeço, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos as considerações da Embaixadora Maria Laura, que vai ter que se retirar. Muito obrigado pela sua presença. Leve o nosso abraço ao Chanceler Mauro Vieira e a todo o corpo diplomático do Itamaraty. Passo a palavra ao Senador Eduardo Suplicy. (Pausa.)
10:36 R	O SR. EDUARDO SUPLICY (Para expor.) - Prezado Senador Davi Alcolumbre... É esse aqui? Então, vai começar agora o tempo, tá? O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Isso, fique à vontade. O SR. EDUARDO SUPLICY - Cumprimento o Sr. Presidente, o Senador Davi Alcolumbre; o Presidente desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o Senador Nelsinho Trad; os Senadores José Sarney, Cristovam Buarque, Heráclito Fortes, Eduardo Azeredo, Fernando Collor, Ricardo Ferraço, Aloysio Nunes Ferreira; a Senadora Kátia Abreu, aqui do meu lado. Querido Cristovam, que é sempre um colaborador ao meu lado, estamos sempre interagindo, inclusive depois do nosso mandato. Primeiramente, quero agradecer o convite a participar desta audiência pública. Cumprimento o Senador Nelsinho Trad e o Senador Davi Alcolumbre - Presidente desta Comissão o Nelsinho Trad. Achei uma iniciativa muito positiva e parabenizo a realização deste encontro tão esperado, que objetiva debater o papel estratégico que esta Comissão desempenha na diplomacia parlamentar, bem como apresentar sugestões para o seu funcionamento. Durante meus 24 anos, participei ativamente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, contribuindo para o exame das relações do Brasil com outros países. Em 2003, fui indicado à Presidência da CRE, o que me permitiu apoiar a política externa do Governo Lula, que buscava maior equidade nas relações internacionais. Nesse período, atuei em momentos decisivos, como a mediação da crise na Venezuela e a oposição à guerra do Iraque. Propus debates no Senado, enviei carta ao Papa João Paulo II pedindo esforços pela paz, convidei autoridades internacionais a exporem suas posições, inclusive interagi com o diplomata Sérgio Vieira de Mello, poucos meses antes do atentado que ceifou sua vida, sobre a proposta da renda básica para promover a paz no Iraque. Foi um período de grande fortalecimento da política externa brasileira, em especial com a América do Sul, África e as grandes democracias do Sul. Acompanhei o crescimento do Mercosul, as tratativas da Alca e a participação do Brasil no G4 para promover a reforma do Conselho de Segurança da ONU. Também acompanhei a criação do Ibas, o Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul.
10:40 R	Além das questões diplomáticas, dediquei-me a temas humanitários e sociais e acompanhei casos de violação de direitos humanos como o resgate de George Geraldo de Assunção Pinto no México e a defesa de Amina Lawal na Nigéria. Sempre busquei atuar com o compromisso de contribuir para um mundo mais pacífico e justo, fortalecendo a presença do Brasil como autor relevante nas discussões globais sobre paz, desenvolvimento e cooperação. É neste mesmo espírito que hoje busco responder às perguntas colocadas. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO SUPLICY - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) desempenha um papel essencial na projeção internacional do Brasil, promovendo diálogo entre legisladores de diferentes países e fortalecendo a presença diplomática do Brasil. A CRE poderá contribuir com a diplomacia parlamentar ao ampliar relações bilaterais e multilaterais por meio da participação ativa em fóruns multilaterais como a União Interparlamentar, Mercosul e Unasul, além das missões parlamentares ao exterior, que possibilitam a troca de experiências entre governança e políticas públicas. Deve atuar também para fortalecer o soft power brasileiro, ao estabelecer canais diretos de diálogo com legisladores estrangeiros, difundindo valores democráticos, boas práticas legislativas e o compromisso com temas globais, como direitos humanos, meio ambiente e comércio sustentável. No âmbito da política externa, a CRE tem o papel fundamental de ratificação de tratados internacionais e mediação de disputas, facilitando acordos comerciais e consolidando parcerias estratégicas em setores como agricultura, energia, infraestrutura e defesa. Além disso, deve contribuir para a defesa dos interesses nacionais, ao apoiar setores produtivos na superação de barreiras comerciais e promover a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. No campo da segurança internacional, deve monitorar ameaças transnacionais e auxiliar na formulação de estratégias para proteger os interesses do país. Com respeito às sugestões para o fortalecimento da CRE nos próximos anos, sugiro a implementação de algumas medidas para que esta Comissão continue fazendo tão bem o seu trabalho, como a criação de um Observatório Internacional do Senado. A criação de núcleos de análise de inteligência legislativa fortaleceria a CRE ao fornecer informações estratégicas sobre geopolítica, economia e diplomacia. Com especialistas dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, além de parcerias acadêmicas, esse observatório subsidiaria decisões e anteciparia desafios internacionais. A maior cooperação com organismos internacionais e a formalização de convênios com organizações como ONU, OMC e OEA ampliaria a troca de informações e a participação do Brasil em decisões multilaterais. Além disso, a inclusão de representantes da CRE em delegações oficiais do Brasil no exterior fortaleceria a representatividade parlamentar em debates globais. O aprimoramento da diplomacia parlamentar digital e o uso de plataformas digitais ampliaria o diálogo diplomático ao permitir debates remotos com parlamentos estrangeiros.
10:44 R	A criação de um fórum virtual permanente da CRE com comissões de relações exteriores de outros países facilitaria a troca ágil de informações sobre questões emergentes. A capacitação contínua dos Parlamentares, a oferta de curso de política externa, de segurança e de comércio global qualificaria a atuação da CRE, e programas de intercâmbios legislativos com Parlamentares estrangeiros fortaleceriam a diplomacia parlamentar. O cenário internacional atual apresenta muitos desafios para o nosso país: o acirramento de conflitos geopolíticos de grandes nações, como Estados Unidos, Rússia e China, a guerra na Ucrânia e o genocídio na Palestina, as crises políticas e conflitos internos em países vizinhos, como Venezuela, Argentina e Bolívia, o avanço acelerado da inteligência artificial, das tecnologias de vigilância digital, a questão das mudanças climáticas, a necessidade de transição energética. Esses desafios podem impactar negativamente o nosso país, mas também podem ser transformados em oportunidades estratégicas para que o Brasil venha a diversificar seus mercados de exportação e expandir sua presença no mercado global de alimentos, energia e armamentos. O Brasil pode, assim, aproveitar sua posição como grande exportador agrícola... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO SUPLICY - ... de produtos e de biocombustíveis. Além disso, o país tem o potencial de assumir um papel de liderança global na produção de energias renováveis, como hidrogênio verde e biocombustível, consolidando-se como um parceiro estratégico. Nesse sentido, a CRE pode atuar na negociação de acordos comerciais bilaterais na defesa dos interesses do Brasil em disputas na OMC, pode ajudar a estabelecer pontes entre diferentes blocos econômicos, garantindo que mantenha uma posição estratégica em meio às disputas globais; pode contribuir formulando marcos regulatórios que garantam a soberania digital do Brasil e evitem vulnerabilidades estratégicas; e, conjuntamente com a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, atuar no fortalecimento de acordos regionais para garantir políticas migratórias coordenadas e estratégias de desenvolvimento que mitiguem os efeitos de crises humanitárias e econômicas. Vai haver uma segunda oportunidade, não é? A SRA. KÁTIA ABREU (Fora do microfone.) - Vai, para outra pergunta. O SR. EDUARDO SUPLICY - Muito obrigado, então. Eu devo concluir a minha fala, e assim está feito. Muito obrigado, e ainda tenho outras... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Na segunda rodada. O SR. EDUARDO SUPLICY - ... informações que, na segunda rodada, apresentarei. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agora, vamos ouvir, através do mecanismo remoto, diretamente de Bruxelas, corrigindo, o ex-Chanceler Aloysio Nunes Ferreira. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito bom dia, meus caros colegas Senadores, meu prezado Presidente Nelsinho Trad, meus amigos.
10:48 R	Eu não poderia estar mais de acordo do que estou com a apresentação do Senador Suplicy, que nos dá uma excelente plataforma de sugestões de atuação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Eu não vou me deter muito sobre os diferentes aspectos que a sua intervenção, muito boa, nos trouxe; vou me centrar sobre os problemas, os desafios graves que nós estamos vivendo hoje no mundo e que atingem o Brasil, em razão de mudanças que estão acontecendo, mudanças dramáticas de paradigmas que abrem uma fase de transição entre o mundo velho, que está morrendo, e o mundo novo, que ainda não nasceu, que é uma fase muito perigosa em que costumam proliferar os monstros. O que está morrendo? Está morrendo o mundo unipolar que se afirmou depois da queda da União Soviética, e está surgindo um mundo multipolar. Que multipolaridade será essa? Será que ela é baseada na igualdade dos Estados, um mundo multipolar universalista ou será um condomínio de grandes potências, três, quatro grandes potências? Nós estamos vivendo uma transição entre a globalização e as restrições ao comércio, baseadas no nacionalismo e na busca de autossuficiência. Estamos vivendo um momento em que pode haver uma mudança do comércio internacional, baseada na convergência de interesses e na busca de complementariedade, para o comércio internacional como instrumento de geopolítica. Estamos vivendo um momento de passagem de uma visão universal da política internacional para uma visão de afirmação de soberanias incontrastáveis de nações se impondo sobre as demais. São momentos de transição difíceis em que o Brasil se encontra inserido, atinge o mundo e nos atinge a nós. A Embaixadora Maria Laura se referiu à possibilidade - e também o Senador Suplicy se referiu a isso -, a oportunidades que este mundo perigoso oferece ao Brasil, oportunidades que nós podemos e devemos aproveitar, com base no nosso soft power e numa tradicional posição da diplomacia brasileira, da política externa brasileira, de não alinhamento com nenhuma grande potência. Nós não temos na nossa política externa amizades incondicionais nem amizades irredutíveis; nós buscamos sempre atuar buscando aquilo que parece ser, segundo a opinião majoritária, o interesse nacional. Este soft power, meus amigos, poderá, com base nos atributos que o Brasil tem de tamanho, de composição étnica, de tradição diplomática, propiciar a nós uma atuação muito positiva na criação de um novo tipo de multilateralismo que guarde, em relação ao ideário anterior, a ideia da universalidade, da igualdade entre os estados, mas que agora introduza novos elementos, novos, digamos assim, componentes e novos objetivos que decorrem da realidade do mundo atual.
10:52 R	Eu cito um, que me parece evidente, que é o tema das mudanças climáticas, em que o Brasil tem um papel enorme para desempenhar e vem desempenhando já desde a Conferência Rio-92 e vai agora reafirmar na COP 30, que vai ser realizada em Belém. Nós temos também uma presença muito forte no fornecimento de alimentos para o mundo: o Brasil é o maior exportador líquido de alimentos. Os Estados Unidos são os maiores exportadores de alimentos, mas nós somos o maior exportador líquido - tirando aquilo que importamos daquilo que exportamos. O Brasil participa de todas as organizações internacionais que foram criadas depois da Segunda Guerra Mundial. Em todas elas, tem uma presença muito forte em torno de alguns temas, como defesa dos direitos humanos, como defesa do asilo político, como defesa da paz. São temas tradicionais da diplomacia brasileira, cada vez mais importantes de serem levados agora a efeito, de serem evidenciados, de serem enfatizados nessa fase de desafios que o mundo vive e que poderão propiciar o enfrentamento desses desafios com o surgimento de um novo tipo de multilateralismo com estes objetivos: a busca do combate ao aquecimento global; a defesa dos direitos humanos e da democracia contra a emergência dos populismos e da extrema direita que ameaçam a democracia; a regulamentação da atuação das big techs; e a busca de maior equidade entre as nações e no interior das nações, no combate à pobreza e à desigualdade entre os estados. Para isso, o Brasil tem que ter uma visão estratégica, juntando objetivos de longo prazo aos desafios de curto prazo. Uma visão estratégica que só poderá ser efetiva se ela for resultado de um amplo consenso nacional, ou pelo menos de uma ampla convergência de opiniões, envolvendo o mundo político, o mundo empresarial e os profissionais da diplomacia. É claro que o Senado brasileiro terá um papel fundamental na criação desse entendimento e dessa coesão pela própria tradição e pela própria autoridade que tem o Senado brasileiro nas questões internacionais. Eu me lembro, quando fui Presidente da Comissão, que nós conseguimos, apesar de termos vivido um momento de grandes disputas políticas - basta lembrar que foi durante a minha gestão que ocorreu o impeachment da Presidente Dilma - e apesar das diferenças muito grandes de posicionamento político, encontrar formas de cooperação entre nós, que deram uma resultante muito positiva na atuação da Comissão.
10:56 R	Tínhamos pessoas como Eduardo Suplicy, Marta Suplicy, Cristovam Buarque, José Agripino, Jorge Viana, e conseguimos, entre, nós criar um ambiente de cooperação que superou as divergências políticas que nos dividiam, que nos afastavam e conseguimos dar como resultante uma equação que deu respaldo a algumas iniciativas importantes do próprio Governo Dilma, ao qual eu fazia oposição. Então, eu penso que, entre as funções da Comissão do Senado, além dessas todas que foram enumeradas pelo Senador Suplicy, está esta de buscar um nível maior de coesão do nosso mundo político e abrir um diálogo produtivo com o mundo empresarial, com o mundo político em geral, com a academia, de modo que nós possamos, a partir daí, definir uma linha estratégica que possa contribuir para que o interesse nacional brasileiro se afirme neste momento de grandes desafios e grandes dificuldades pelas quais passa o mundo. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço as considerações do Chanceler Aloysio Nunes Ferreira. (Palmas.) De pronto, passamos a palavra ao Senador Eduardo Azeredo. O SR. EDUARDO AZEREDO (Para expor.) - Bom dia, Presidente Senador Nelsinho Trad. Eu saúdo todos os colegas que estão aqui na mesa e já usaram da palavra; e saúdo também o Senador Marcos Pontes, o Senador Hamilton Mourão. Eu vou começar, na verdade, invertendo: eu vou falar primeiro da outra função das relações exteriores, que é a questão da defesa nacional. Nós vemos aí no mundo hoje um movimento de rearmamento, digamos assim, anunciado na União Europeia, anunciado nos Estados Unidos, na própria China, e esse é um ponto fundamental sobre o qual a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional deve se debruçar. O Brasil vem discutindo há muitos anos esse rearmamento. Eu lembro bem que, naquele período em que aqui participei, nós tivemos algumas discussões sobre exatamente a incorporação tecnológica, a nossa indústria nacional, as quais resultaram no projeto dos caças, que acabou sendo aprovado, levando a um projeto de origem sueca, que foi exatamente aquele projeto que mais transferiu tecnologia para o Brasil. O outro é exatamente o programa de submarinos, que está nos levando aos submarinos, mas que ainda está incompleto, porque não é razoável que o Brasil tenha apenas uma base naval forte, que é no Rio de Janeiro, com esse tamanho de costa que nós temos. O projeto realmente prevê um segundo centro, no Nordeste, mas lá se vão alguns anos e isso não avançou. Há ainda a questão dos blindados, em que até o meu Estado de Minas Gerais colabora bem. E eu ainda vi outro dia alguma questão, discutindo-se a importação de novos equipamentos para o Exército, quando na verdade é melhor investir no que nós já temos, que são as tecnologias que são feitas, que são utilizadas lá na cidade de Sete Lagoas.
11:00 R	Então, o Sisfron, que é um sistema importante para fronteiras, o Proantar... Isso tudo sempre foi uma função importante desta Comissão. E, chegando exatamente à questão em si das funções específicas de relações exteriores, eu quero lembrar que esse papel de aprovação de embaixadores é sempre um papel muito importante, são momentos em que você pode discutir a realidade do país, daquele que está entrando, mas também a realidade de alguns que estão mudando de postos e que podem nos trazer as notícias de onde estiveram - o embaixador ou a embaixadora. Eu me lembro até, Senador, que eu cheguei a discutir com o saudoso Embaixador Paulo Tarso se não era muita indisciplina esta Comissão poder convidar embaixadores diretamente para virem falar aqui, e o Embaixador me disse que não, que isso era uma interferência que ia criar muito problema na hierarquia, porque o Itamaraty já tem a lei do embaixador, do chanceler, e tem também os embaixadores responsáveis pelas áreas do mundo afora. Mas é porque, em determinado momento, pode vir a ser interessante ouvir diretamente o embaixador que está acreditado naquele determinado país. Aqui tivemos alguns momentos importantes, como o Acordo Brasil-Santa Sé, que foi muito importante, e polêmicas também: a admissão da Venezuela no Mercosul; a questão que me opôs ao Senador Suplicy, que a foi do Cesare Battisti - aquele foi o momento que mostrou que nós da oposição de então estávamos certos; quanto ao Cesare Battisti, acabou se vendo que o Brasil errou ali, que foi um equívoco ter dado aquele perdão a ele. Mas tivemos outros momentos. A própria questão da Venezuela me parece um problema sobre o qual a Comissão de Relações Exteriores deve continuar se manifestando, porque não faz sentido o Brasil realmente condenar alguns regimes ditatoriais e deixar de lado a condenação de regimes ditatoriais como aquele da Venezuela, inclusive com o problema da fraude, aí sim uma fraude clara: diferentemente do Brasil, onde as urnas têm o resultado afixado na porta da seção imediatamente após a votação, lá na Venezuela esse mínimo não foi colocado, o resultado de cada urna. Então, este é um problema que, realmente, me parece que é da Comissão: continuar fazendo essa fiscalização para que nós tenhamos uma imparcialidade na política externa brasileira e que trate de igual maneira os regimes que estão longe dos direitos humanos, que estão longe da democracia, sejam eles de esquerda ou de direita. A diplomacia parlamentar - o Senador Heráclito Fortes aqui usou muito essa expressão - se impõe muito, sim. Nós vivemos no Brasil um regime, como às vezes se discute, de semipresidencialismo, no qual o Congresso Nacional tem um papel muito forte. Nós do meu partido, o PSDB, sempre defendemos o parlamentarismo, e o parlamentarismo prevê exatamente o quê? Que os Parlamentares discutam todas as questões.
11:04 R	Sobre essa diplomacia parlamentar, eu quero lembrar só um exemplo aqui - o Heráclito estava junto - em que nós discutimos a Presidência da Organização Internacional do Café. E chegou-se a um determinado ponto em que tinha um impasse, e o Itamaraty não podia mais entrar. Por quê? Pelos meandros, pela delicadeza da função. Então, nós, os Senadores e Deputados que lá estavam, é que conseguimos fazer um acordo, sim, um acordo que desse ao Brasil a Presidência naquele momento, acordando com os mexicanos, que disputavam a posição por um momento seguinte. O Itamaraty não podia fazer isso; nós podíamos, como Parlamentares, garantir um apoio futuro. A missão às Guianas, que foi também um grande momento... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO AZEREDO - São três países, na verdade. Dessa campainha, eu me lembrava bem dela aqui, tinha hora que tinha que apertar a campainha. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - Você sabe já que dá um minuto... O SR. EDUARDO AZEREDO - Dá um minuto, tem que apertar lá. Quanto às Guianas, nós temos duas Guianas que são países e uma que é a possessão francesa. Na época, o Heráclito liderou aí uma viagem que foi muito interessante. Eles nunca tinham visto a presença do poder brasileiro lá, a não ser pelos embaixadores. E são brasileiros que vivem nesses dois, nesses três países. Na época, a Francesa era a mais rica; a Inglesa, a segunda; e o Suriname, o mais pobre. Hoje inverteu só que a Inglesa está mais rica do que a Francesa. A recepção, com as delegações internacionais, é outra função fundamental. E aí chega realmente a essa globalização versus o nacionalismo, que voltou. O que é que nós vamos fazer? Qual é a posição do Brasil? Primeiro, o que eu já falei: a imparcialidade. É o mínimo que nós temos que ter. Nós hoje temos uma situação meio estranha realmente, porque a Rússia, que agrediu, de alguma maneira, a Ucrânia, invadindo o território, tem um apoio aqui no Brasil, da esquerda e da direita. Em um primeiro momento, houve um apoio à Rússia, sob o argumento da nossa dependência - não é, Senador? - dos insumos, dos fertilizantes. E depois o Presidente Lula, já por um motivo mais ideológico, também manifestou apoio à Rússia, quando é uma questão realmente muito difícil. Da mesma maneira, a guerra lá no Oriente Médio, que é uma questão milenar. Daí a cautela que o Brasil precisa ter permanentemente - não é, Presidente? - e o aconselhamento da Comissão, a opinião dos Parlamentares, a presença permanente do Chanceler aqui, para poder discutir. Aí eu quero reconhecer que os Chanceleres daquela época - todos - foram muito atentos, vinham a toda e qualquer convocação e estavam presentes. Dessa maneira, nessa disputa sobre "vamos acabar com a globalização", "vamos voltar à 'compartilização'", digamos assim, é evidente que todos nós queremos que as indústrias sejam fortes, mas nós conseguiremos? Nós conseguiríamos ser os líderes em painéis solares, se nós não tivéssemos a globalização? Foi a globalização que possibilitou a queda do preço dos painéis, e aí, sim, o Brasil pôde avançar tanto nesse segmento. Então, essa discussão globalização ou regionalização está aí. Disse bem o Chanceler Aloysio Nunes: o que é que nós vamos fazer? A importância realmente de tantas cabeças pensantes deste ambiente é fundamental.
11:08 R	Então, eu agradeço, Presidente, a lembrança de nos chamar. E é a nossa paixão, pelo menos da minha parte, pela área de relações internacionais, pelo mundo afora. Eu acho que nós não podemos, em momento nenhum, ter um afastamento do Congresso Nacional dessas decisões tão importantes em relação ao futuro do Brasil. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Eduardo Azeredo. De pronto, passamos a palavra ao Senador Cristovam Buarque. Só para colocar no radar os ex-Presidentes, depois vamos com o Senador Heráclito Fortes e a Senadora Kátia Abreu. Aí a gente vai abrir para que os Senadores que estão aqui possam fazer alguns questionamentos a quem desejarem. Com a palavra o Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Para expor.) - Bom dia! Bom dia a cada uma e a cada um dos presentes, bom dia aos meus colegas e minhas colegas que aqui estão. Quero começar agradecendo ao Senador Nelsinho, não por 20 anos depois eu ainda estar vivo - isso eu não devo a ele -, mas por ter se lembrado de mim. Hoje em dia é mais fácil ficar vivo do que ser lembrado quando o tempo passa, e 20 anos é um bocado. Ao mesmo tempo, quero agradecer a chance de estar com esses colegas, amigos, que eu fiz aqui. Um distante, que, aliás, é o mais antigo, Aloysio, eu conheci quando éramos estudantes ainda - ou seja, ponham séculos nisso - e está nesta Comissão. Dos meus trabalhos, nos 16 anos de Senado, esta Comissão talvez tenha sido a que mais me dava prazer, embora, de vez em quando, me desse uma inveja imensa dos embaixadores sabatinados - eu ficava com vontade de estar no lugar deles. Mas tem uma outra razão, Senador Nelsinho, que me dá satisfação de estar aqui: é o momento que nós vivemos. Eu quero olhar o futuro, não os 20 anos passados. Nós estamos entrando numa fase das relações... Eu não vou nem usar a palavra internacionais, porque já para: "internações"; eu vou dizer do conjunto delas, não do multilateralismo, como falou o Aloysio, porque no globo não tem lados, o globo não tem lados. Nós estamos entrando numa fase em que saímos do tempo em que o mundo era a soma de países para um tempo em que cada país é um pedaço do mundo. Não há mais país isolado. Você vê que agora mesmo o mais forte país do mundo em todos os sentidos, os Estados Unidos, não está conseguindo fazer as coisas, porque o resto do mundo não aceita a maneira como o Presidente Trump está tratando as relações comerciais. Cada país, hoje, é um pedaço do mundo. E aí vem a grande chance do Brasil, porque o Brasil é o pedaço do mundo que mais se parece com o mundo. Nós temos a mesma renda per capita do mundo, pouca gente percebe isso, US$10 mil. Nós temos a desigualdade do mundo. Alguns dizem: "Não, mas o Brasil é o país dos mais desiguais". É verdade, mas, se você conseguir colocar junto toda a população da Noruega e do Congo, a desigualdade é igual à do Brasil. Nós temos as riquezas do mundo e as pobrezas. Nós temos algumas das melhores universidades do mundo e algumas das piores escolas de educação de base do mundo. O Brasil é um retrato do mundo. E esta Comissão podia aproveitar isso, porque Presidente da República é Presidente do seu país - o Presidente Lula não vai poder fazer um discurso planetário.
11:12 R	O Obama, em Copenhague, na COP de Copenhague, onde eu estive representando o Senado, disse uma frase que precisamos lembrar: não há um presidente do mundo, o presidente é do seu país, mas o Senado pode ser um fórum supranacional, pode trazer, aqui, filósofos. Cada Senador tem suas limitações, porque é político e representa o eleitor, não representa o ser humano. O Presidente representa o Brasil, não representa a humanidade. O Presidente Lula vai ter dificuldades de querer um chapéu da humanidade e um chapéu do eleitor brasileiro, mas aqui pode haver um bom fórum, um bom fórum que discuta o que é que o Brasil quer dizer ao mundo na COP de novembro, no Pará. Não o que é que o Brasil espera do resto do mundo para proteger as nossas florestas - isso o Presidente vai dizer -, mas o que é que nós temos para dizer para o mundo inteiro. E aí, para não perder uma mania de propor sempre, eu proponho que o senhor crie uma Subcomissão da COP, uma Subcomissão provisória, de seis meses. Traga filósofos, traga pessoas que pensam a geopolítica. Vamos debater o recado que o Brasil quer dar para o mundo. O Aloysio falou que a gente vai entrar no novo mundo. Vai levar décadas, mas a primeira razão para que esse mundo exista é o mundo sobreviver. E, se cada país quiser fazer guerra, como o Trump está fazendo, de tarifas, não sobrevive o comércio; se cada um quiser explorar o máximo das suas florestas, não se sobrevive. Como é que a gente consegue ter - a palavra pacto é muito degradada, hoje, no seu significado - um conjunto de valores éticos, morais, acima dos interesses políticos do país? Isso é um idealismo, reconheço, porque cada um de nós, por exemplo, é político do seu eleitor, mas aqui é um lugar onde se pode debater questões morais e não apenas questões políticas. Então, eu quero deixar aqui essa sugestão de a gente ter uma Subcomissão para a COP, com uma pergunta: o que o Brasil pode dizer ao mundo visando à sua continuidade, à sua sustentabilidade? E aí, para não dizerem que eu não falei de educação, porque senão talvez não me convidem outra vez, tem algo que nenhuma das 29 COPs fez: nenhuma colocou educação nas discussões. E não vai ter saída, se não for uma nova mentalidade na cabeça das crianças de hoje para, quando adultas, pensarem o mundo não como uma soma de países, mas cada país, inclusive o seu, como um pedacinho do mundo. Vão ter que colocar a educação nas discussões da COP. Eu já estive com o Presidente da COP, o Embaixador André, e sugeri isso, mas o Senado poderia aprofundar esse debate como uma estratégia mundial de educação, colocando toda criança na escola, com um conteúdo planetário, um conteúdo mundial, um conteúdo de sustentabilidade, para que a gente crie uma nova mentalidade, que virá das crianças ou não virá. Mas as crianças só vão à escola se nós, aqui, os adultos, construirmos as escolas e ajudarmos a formular o conteúdo.
11:16 R	Fica aqui, Senador Trad, a minha sugestão e, mais uma vez, o meu agradecimento pela chance de estar com esta turma aqui - Heráclito, Azeredo, Suplicy - e a Kátia, por uma razão a mais do que a de vocês. Eu, todo dia, me lembro da Kátia, porque, em frente à minha mesa de trabalho da minha casa, tem um livro que ela me deu de presente, um livro do Kissinger, Sobre a China, que foi um livro que eu li e me marcou muito. Então, aqui a Kátia tem esse lado, e os outros, uma grande convivência que eu tive com cada um deles. Muito obrigado! E eu, diferentemente de muitos, moro bem pertinho daqui. É só me chamar outra vez que eu venho da Asa Norte para cá correndo. Grande abraço, Senador! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos, prazerosamente, ao Senador Cristovam Buarque. Vamos, já de pronto, passar a palavra ao Senador Heráclito Fortes e, depois, à Senadora Kátia Abreu e encerro esse ciclo para os questionamentos dos Srs. Senadores. Antes, porém, agradeço a presença da Senadora Tereza Cristina, que abrilhanta a manhã desta sessão. O SR. HERÁCLITO FORTES (Para expor.) - Sr. Presidente, colegas ex-Presidentes desta Comissão, Senadores, minha querida amiga Kátia Abreu e minha querida amiga Tereza Cristina, eu quero fazer uma saudação muito especial ao Senador Mourão pelo motivo muito simples: ele saiu do Piauí com a família e foi ser Senador pelo Rio Grande do Sul. É o que nós chamamos do acordo do chimarrão com a rapadura. (Risos.) Dessa forma, como é bonita a sobrevivência do homem, viu, Senador? É fantástico isso! E, como eu sou um deles, isso, para mim, é uma lição diária. Eu fui Presidente desta Comissão por circunstâncias políticas. Eu estava me preparando para ser reeleito para a Comissão de Infraestrutura. Aí, meu querido amigo, Senador Marconi Perillo, que tinha sido eleito Governador de Goiás e estava com o olhar no orçamento da Comissão naquela época, impôs - não tinha como impor, mas preferiu vir para esta Comissão - e lá vou eu para a Comissão de Relações Exteriores. Difícil! Cheio de estrelas, cheio de problemas, problemas gravíssimos. E eu resolvi procurar pessoas que, naquele momento, pudessem me ajudar mesmo - Nelson Jobim! O Nelson era Ministro da Defesa. E aí, antes que eu ligasse para ele, ele ligou para mim. "Passe aqui, que eu preciso conversar". E aí me deu um retrato do país. Ele como Professor de Lógica... Impressionante, meu caro Astronauta! Se não fosse a lógica, o homem não tinha ido à Lua, não é verdade? Então, eu disse: "Olha, você está me dizendo tudo isso, mas como é que eu vou chegar lá? Eu preciso...". Ele disse: "Não tem nenhum problema. A Embraer está querendo vender os aviões pelo mundo afora. Nós vamos arrumar um avião, você faz uma comitiva, caravana de Senadores e vai". E era engraçado, porque, quando a gente chegava, ninguém queria ver os Senadores da comitiva, não: queriam ver o avião da Embraer. E, naquele momento... Eu me lembro muito disto, no Vietnã: os vietnamitas impressionados por um Legacy ter derrubado um Boeing.
11:20 R	Por aí nós fomos, nós criamos três grupos de viagens. A primeira viagem foi à África; a segunda, à Ásia; e a terceira... O SR. EDUARDO AZEREDO (Fora do microfone.) - Essa é a das Américas. O SR. HERÁCLITO FORTES - Hein? O SR. EDUARDO AZEREDO (Fora do microfone.) - A das Américas... O SR. HERÁCLITO FORTES - A das Américas! Estão vendo a cautela dele? Nós não podemos dizer Caribe, porque senão a imprensa vem em cima. (Risos.) Aí, os problemas começaram. Eu devo muito ao Suplicy. O Suplicy aporrinhava a gente como podia com a história da renda mínima, não era? Renda mínima. Aí... O SR. EDUARDO AZEREDO (Fora do microfone.) - Renda básica. O SR. HERÁCLITO FORTES - Renda básica! Aí, nós estávamos vivendo um problema gravíssimo no Iraque. Era tão grave, Senador Mourão, que o Itamaraty não metia a cara lá. Não ia; não ia. Um dia, numa reunião aqui, eu pedi ao Suplicy, implorei ao Suplicy que ele fizesse a viagem. Anunciei; anunciei aqui. Não deu dez minutos e o Itamaraty - era o Celso Amorim, na época - telefona para mim, assombrado: "Você vai mandar esse maluco para o Iraque?". (Risos.) "Olha, isso custa". Tinha os assessores de segurança, que eram uma empresa inglesa de picaretagem, você chegava e tinha... Bom, mas aí o Suplicy salvou a nossa questão. Por quê? Ficava um grupo de familiares do engenheiro desaparecido na Comissão. O grave da história era da Odebrecht dos Estados Unidos; teoricamente, nós não tínhamos nada a ver com o problema. E o Suplicy foi quem abriu esse leque e encontrou uma solução. Então, esta Comissão de Relações Exteriores, para mim, é a mais importante, Senador Trad, do Senado, do Congresso. Eu fiquei 40 anos, 39 como Parlamentar. Os meus melhores momentos foram aqui, as amizades... Eu tenho um episódio com o Cristovam Buarque muito interessante: nós estávamos em Rabat, e aí chega Mário Soares - que estava sem mandato, mas era o Mário Soares - com uma cara emburrada para mim. Eu fiquei: "Que mal eu fiz ao Mário Soares?". Quando terminou, nós fomos para um hotel à beira do mar, muito agradável. Ele disse: "Eu preciso falar com você". Pegou uma cadeira, eu peguei outra e fomos lá. Ele disse: "Olha, vocês precisam aprender que Portugal não é penico do mundo". Eu disse: "O que é que houve, Mário?". E ele: "Professor, vocês só estão mandando bucha para Portugal". Eu tomei um susto, mas ele era muito esperto e sabia que eu era amigo do Bornhausen, que tinha acabado de ser Embaixador, mas, na época, já era o Paes de Andrade.
11:24 R	Imagine você que o Embaixador Paes de Andrade está viajando por Portugal todo, vendendo a Constituição dele. Só que a Constituição é antiga. E eu olhava para o relógio... Ele disse: "O senhor está com um compromisso importante, não é?". Eu digo: "Estou". Ele disse: "Eu não quero perturbá-lo. Seria impertinência eu perguntar para onde?". Eu digo: "Não, eu estou indo com o Cristovam Buarque para Casablanca". "Para Casablanca?", ele disse. "Olha, eu quero ir ao restaurante em que foi a filmagem do... O restaurante, embora seja cenográfico, está lá, e eu quero ir." Aí conversamos, nos despedimos. Ele disse: "Olhe, lembre-se de uma coisa: o filme acaba com o avião partindo para Lisboa. Se você tiver alguma notícia, me dê". São coisas que você... Eu tenho outra história muito engraçada, Senador Trad, e aí eu me curvo à evolução do Brasil. Nós estávamos na Suíça, numa reunião parlamentar e, quando encerrou a parte da manhã, disseram que íamos ter à tarde um representante dos índios. O Brasil não tinha índio. Aí foi um Deus nos acuda, "como é que nós vamos fazer?". O Lindbergh Farias, que andava com a gente, vira-se e diz: "Pode deixar que tem índio". Na delegação não tinha. Está bom. Quando chegam as 2h da tarde, meu caro Astronauta, aparece lá a Senadora do Pará, que depois foi Governadora... A SRA. KÁTIA ABREU (Fora do microfone.) - Ana Júlia Carepa. O SR. HERÁCLITO FORTES - Ana Júlia Carepa! De índio, pintada de índio, e fez uma palestra. Nós não tínhamos um... Você entendeu? Hoje, nós temos uma infinidade de... Nós fizemos também algumas missões complicadas, como, por exemplo ir ao Timor-Leste. Nós fomos no Timor-Leste 15 dias depois de um atentado ao Primeiro-Ministro. Eu já conhecia o Xanana. O Xanana esteve no Brasil, coitado, e, pelas condições, ele ficou aqui sob a proteção do louco do Paulo Delgado. E aí, nós estamos lá. Parecia... Vocês aqui que conhecem, o General sabe, parecia o Projeto Rondon. Era o Projeto Rondon: grupo de brasileiros, grupo de portugueses. Interessante, não é? Você conhece isso. É isso que aconteceu de relações exteriores. Fizemos as viagens, aí eu criei uma publicação - infelizmente, ou felizmente, está esgotada -, mas eu pedi ali, sugeri, que se reeditasse e se ampliasse, que é sobre a diplomacia parlamentar. Ela é muito importante.
11:28 R	Nós vivemos o episódio da compra dos aviões. E aí tem uma coisa interessante. Os americanos numa loucura, quando se falava em fechar o negócio, porque chegava algum malandro, Astronauta, propondo, e o americano tem pavor desse tipo de coisa. E vem daqui, vem d'acolá, vem uma delegação francesa. O Presidente da Comissão de Defesa da França acompanhou. (Soa a campainha.) O SR. HERÁCLITO FORTES - Aí, vira-se para mim e diz: "O que vocês têm contra?". Aí eu digo: "Temos uma coisa muito grave. Vocês ainda hoje não justificaram porque na Guerra das Malvinas os aparelhos franceses não acertavam o alvo". Isso é uma coisa... O cara da Defesa, um bem grandão, deu um murro. Eu digo: "Vai dar em mim!". Nisso, o Presidente da Comissão de Relações Exteriores disse: "Não, ele tem razão. A minha mulher é de origem argentina. Ainda hoje ninguém consegue explicar isso". São fatos que eu vivi, graças a Deus; eu tive essa oportunidade. E essa condição, meu caro Trad, é uma condição fundamental. Eu não consegui ter o brilhantismo da Kátia Abreu nem do Eduardo Azeredo. O Eduardo, ex-Governador de Minas, meu colega, colecionador de tampinha de garrafa. Você imagina? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - É verdade? O SR. HERÁCLITO FORTES - É. Uma vez quase perde o avião, atrás de uma tampinha que faltava na coleção dele, não é isso? (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. HERÁCLITO FORTES - E eu vou terminar dizendo a vocês o seguinte: a experiência minha neste Parlamento está me remetendo a escrever um livro - já está na fase final, fase final -, e o livro vai se chamar A Casa. Por que A Casa? Porque fatos importantes da política brasileira aconteceram na minha casa lá no lago. E aí criou-se a figura da "quinta-feira sem lei". Por quê? Os Parlamentares saíam na quinta-feira para o aeroporto e a casa ficava no meio do caminho. Aquela casa foi... Hospedou-se nela Ulysses, na campanha. Você tem vários fatos importantes que eu vou transcrever nesse livro... (Soa a campainha.) O SR. HERÁCLITO FORTES - De forma, minha gente, que eu quero agradecer profundamente. E aí vem a parte pior: é o envelhecimento. Por quê? Fui colega do pai dele, na Câmara. (Risos.) Fomos da Mesa: O Michel, Presidente; eu, Primeiro Vice; e o pai dele, Terceiro-Secretário. Fui amigo do pai desse cidadão aqui, não é verdade? E ele tinha uma coisa engraçada. Ele colocava o cigarro aqui no canto da boca e ficava lhe dando lições diferentes das lições de hoje. Era o Renato. O gabinete dele era um ponto obrigatório de passagem. E ele botava a mão aqui e ficava conversando, dando... Fantástico! São essas experiências que eu... (Pausa.) Deixe-me ver se eu esqueci alguma coisa...
11:32 R	Mas eu quero agradecer ao Jobim, Nelson Jobim, que foi desta Casa e que foi um companheiro que eu tive desde a época do ulyssismo, seu conterrâneo, e tinha uma pessoa fantástica que era o Mauro Vieira, que hoje é Ministro. O Mauro era ligado ao Ulysses e ao Renato Archer e fez a carreira diplomática por aí. De forma que eu não sei lhe dizer se o Mauro... Qual é a posição ideológica dele. Eu sei a origem. Eu sei a origem. É uma amizade que eu conservo há vários anos. De forma que eu queria fazer essa... e ficar à disposição para algum esclarecimento de alguma coisa que eu falei. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Heráclito Fortes. De pronto, a palavra à Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Para expor.) - Muito obrigada, Presidente. Cumprimento todos os ex-colegas, mas atuais amigos, que estão aqui presentes, especialmente a Tereza Cristina, essa mulher extraordinária que representa tão bem o país; Confúcio Moura; General Mourão; Astronauta; Laércio, que está no telefone e é do nosso Estado de Sergipe; e Danilo Forte. Quero cumprimentar o Nelsinho Trad por esta iniciativa, que achei fantástica, porque são experiências extraordinárias que podem ser dadas minimamente aqui, de cada um dos ex-Presidentes que passaram por esta Casa e passaram por esta Comissão maravilhosa, que é tida como uma das três Comissões mais importantes do Congresso Nacional. Cumprimento e agradeço toda a contribuição que cada um aqui deu: ao Heráclito, sempre maravilhoso com as suas histórias, é um contador de histórias; ao Eduardo; ao Suplicy, sinto muito saudade do Suplicy e tenho histórias muito interessantes também com ele aqui nesta Casa, divergentes, na maioria das vezes, mas muito cômicas, muito engraçadas; e ao Cristovam, que é essa lucidez, esse pensamento tão especial e que deixou também um legado bacana aqui para todos; ao Aloysio; e àqueles que não puderam vir. Amigos, nós estamos neste momento vivendo... Os cumprimentos também contabilizam? (Risos.) Nós estamos vivendo um conflito bastante forte entre duas grandes nações: uma nação já consolidada, que é os Estados Unidos, e uma nação ascendente, que é a China, e que estão num conflito tácito, por vezes, por vezes não, a respeito de uma hegemonia econômica, de uma hegemonia militar e de uma hegemonia tecnológica. E o melhor da democracia é que os mandatos passam, mas as instituições ficam. E para mim uma das instituições mais poderosas do pilar da democracia, se é que se pode colocar alguém mais especial do que outro, é o Parlamento, é o Congresso Nacional. Quer seja num parlamentarismo, quer seja num presidencialismo, o Congresso é sempre soberano e caracteriza maximamente um país democrático. Então, essa guerra entre esses dois países, essa guerra branca ou vermelha ou verde entre esses países, está dando uma repercussão muito forte em todas as nações, especialmente nas nações em desenvolvimento, e, nem se fala, nas nações que não estão nem em desenvolvimento, nesse patamar, mas as mais pobres.
11:36 R	Essa diplomacia parlamentar, na verdade, não é um favor nem uma condescendência que é dada ao Congresso Nacional. Isso está na Constituição brasileira. Nós temos o dever de exercer a diplomacia parlamentar. Especialmente os arts. 49 e 84 da Constituição atribuem competência exclusiva ao Parlamento para: "resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional", bem como referendar tratados, convenções e atos internacionais celebrados pelo Presidente da República. A Presidência da República, com sua diplomacia tradicional, cuja eficiência e compromisso com as nossas questões eu ressalto, não é unanimidade e nem tem a exclusividade sobre essas decisões, que podem, por muitas vezes, e são... Não se trata de Governo A, B, C ou D, mas todos os Governos têm a prerrogativa de fazer os acordos para o Congresso Nacional apenas referendar. E eu me incluo nisso. Passei aqui 16 anos da minha vida. Deu tempo de fazer quatro cursos em universidade nesses 16 anos, contabilizando quatro cursos, com quatro anos cada um. Então, são coisas que nós temos que superar, avançar, progredir no sentido de participar desses acordos e entender melhor para votarmos da melhor forma possível, interferindo de forma positiva nessas questões. Falando nesse confronto dessas duas nações, nós teremos pela frente - e esta Comissão tem essa responsabilidade e esse dever - que analisar qual é a consequência, qual é a repercussão para o nosso país em especial dessas atitudes que são feitas por esse Presidente da hora, que quer, a qualquer preço e custo, em quatro anos, reindustrializar os Estados Unidos. Eu louvo o princípio, a ideia de industrializar o seu país, como nós também temos o dever de nos preocupar com a industrialização do nosso país, mas uma nação que representa o que representa, que comanda a moeda do mundo, que é o dólar, não pode, não deveria tornar essas atitudes tão radicais a ponto de interferir na economia das nações. Eles tiveram a responsabilidade até aqui de comandar esse processo político internacional, de ser uma referência geopolítica mundial e, do dia para a noite, rasgam todos os manuais da diplomacia no mundo fazendo diretamente ações que... são soberanas? São. São legais? São. Mas são imorais. Eles não têm o direito de fazer isso com os países, de trazer essa insegurança aos países, do ponto de vista econômico. Então, eu acredito que isso vai produzir inflação, todos nós sabemos disso; instabilidade do dólar, como nós estamos vendo no Brasil. Por ora, as instituições duvidam até da credibilidade dele; o dólar faz é cair quando ele toma uma atitude. Em outras frentes, como quando ele tributou o aço brasileiro, já o dólar subiu novamente, e, com isso, a inflação brasileira, prejudicando o povo brasileiro, cuja maioria é uma população de baixa renda. Isso é uma irresponsabilidade moral que não tem tamanho nem dimensão. Vão mudar os preços no mundo inteiro, quer seja de transporte, quer seja dos produtos e, lá na ponta, no caixa do supermercado, onde as pessoas simples precisam comprar.
11:40 R	Então, essas discussões relevantes... não importa se existe o parlamentarismo ou o presidencialismo. Então, nós estamos acostumados a ver na imprensa que o Parlamento Europeu decidiu isso, o Parlamento Europeu decidiu aquilo - com soberania. E o Parlamento brasileiro está onde? Nós também existimos e somos uma instituição forte, respeitada, formada por grandes cabeças hoje e no passado, e virão outras no futuro. Então, eu sinto um pouco de despeito com relação a isso, de essas questões europeias serem decididas apenas pelo Parlamento exclusivamente, e os outros países são mencionados assim: "O Governo brasileiro decidiu isso", "o Governo americano decidiu aquilo", "o Governo chinês decidiu aquilo outro". Então, que nós possamos, Senador Nelsinho Trad, trazer a relevância que nós já temos internamente, mas levar essa relevância, e não deixar o Governo brasileiro sozinho. É o Governo brasileiro e o Parlamento brasileiro que não aceitam essas condições impostas nas questões ambientais ao nosso país, muito mais para criar uma barreira comercial, vamos aqui dizer com sinceridade, do que, na verdade, pelas questões ambientais. Se não fossem os industriais europeus, nós estaríamos em dificuldades hoje. O que fez os europeus, Senadora Tereza Cristina, prorrogarem em um ano não foi pressão internacional, foi a pressão interna dos industriais que importam produtos do Brasil e do mundo inteiro. E estão cansados de saber, esses industriais, que jamais essas regras impostas pelo Parlamento Europeu - soberanamente, repito - não deverão e não poderão ser cumpridas pelas nações. Então, é nesse ponto que eu imagino uma força muito grande. No meu curto período aqui, os dois anos, nós fizemos incursões internas e incursões externas na Europa com o objetivo de levar nossa mensagem. Outro dia eu vi um vídeo muito interessante de um dos maiores astrofísicos do mundo, Neil Tyson, sobre a imagem dos americanos sobre o Brasil. Posso mandar uma coisinha de internet aqui? (Pausa.) Bom, ele disse o seguinte: que a imagem do brasileiro para os americanos é o biquíni, o Carnaval e o futebol. Isso não é sem propósito, isso tem um propósito, para não lembrar que o Brasil tem a maior tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas; que nós temos a terceira maior indústria aeroespacial do mundo; que nós temos o mais antigo, mais tradicional e perfeito combustível, que é o etanol; que nós temos uma mineração forte, somos um dos maiores produtores de aço, para não dizer do lítio, para não dizer de outras fortunas que nós temos no subsolo brasileiro, especialmente na Amazônia, e que são proibidos de serem explorados por influência desses europeus, desses concorrentes russos, israelenses, ucranianos, canadenses, que não querem perder a boquinha de exportar potássio para o Brasil e nem os nitrogenados e querem insuflar as ONGs, insuflar os nossos índios, insuflar a Justiça brasileira para não permitir que a nossa soberania seja executada. É nesse ponto, Senador Nelsinho Trad, que nós podemos dar uma contribuição muito especial: conclamem a Abin, que está sob a supervisão desta Comissão. A Abin não foi feita para xeretar a vida alheia, a Abin foi feita para produzir inteligência para o país, para produzir para esta Comissão. Eles mandam boletins quase que diários sobre o que está acontecendo no comércio mundial, vamos explorar esse know-how da Abin para nos ajudar a refletir sobre essas questões internacionais.
11:44 R	Essa questão ambiental agora com o Trump: "enfezei com tudo isso". E muita gente da direita adora. "Foi macho, hein?". Saiu da COP, largou o povo falando sozinho de meio ambiente. Gente, eu sou agropecuarista de nascença, eu sou ruralista, eu fiz a minha carreira em cima desse setor. Minimamente eu o conheço um pouco - né, Tereza Cristina? -, eu o conheço minimamente. Essas questões ambientais são lógicas, pragmáticas e racionais, mas elas estão prejudicando a agricultura dos países. Nós estamos numa mudança climática, eu vejo isso na minha propriedade rural, em que eu estou lá há 40 anos. As mudanças horríveis que estão acontecendo no mundo por conta do aquecimento global. E eu simplesmente viro as costas, vou produzir petróleo e gás e seja o que Deus quiser? Pensando apenas no poder econômico do seu país, sem pensar nas consequências sociais do mundo? É mais uma vez moralmente irresponsável. Porque ele vai produzir com petróleo e gás e vocês não tenham dúvidas de que o produto americano ficará mais barato do que o nosso, que produzimos com energia renovável, porque ela é ainda mais cara, a mais barata é o petróleo e gás. E vocês sabem como é que o mercado funciona? Todo mundo quer comprar o mais barato, todo mundo quer ser competitivo, todo mundo quer ter lucro, e eu respeito isso. Por que não instituirmos em cima dessa decisão infantil, irresponsável, desse Presidente americano, o carbon tax? Faça o que quiser em seu país, o senhor tem legitimidade para isso, mas não pode chegar com esses produtos poluídos, aquecendo o mundo, sem pagar nada. O carbon tax precisa ser instituído. Ele já precisava antes, hoje, com a decisão americana de virar as costas para o aquecimento global, ela se faz urgente ou nós vamos perder a competitividade com os Estados Unidos. Então, eu luto e acredito na transição energética. Estou trabalhando por isso, estudando 24 horas, para nós encontrarmos tecnologias que possam baratear, que deixe de ser uma tecnologia disruptiva e passe a ser uma tecnologia tradicional, porque a tradicional é mais barata, como o etanol, como o biodiesel, como outras tantas tecnologias que nós já desenvolvemos e que um dia foram caras. Então, por que não continuar investindo nisso para que nós possamos ter, não é um país verde, não estou preocupada com o verde, eu estou preocupada com o resfriamento do planeta, com a nossa agricultura, com a saúde dos seres humanos, dos animais e dos vegetais. Nós precisamos ter paz no planeta. Cristovam Buarque disse uma coisa linda. Nós não somos o planeta, nós somos um pedaço desse planeta, uma grande colcha de retalhos, que quando você tira um pedaço fica um buraco na colcha da cama feio, horrível. Então, essa colcha de retalhos pode ter várias cores, mas ela precisa ser harmônica, ela não pode ter buraco, ela precisa estar vendo todas as questões estratégicas do mundo. E para isso que... Eu acho que a resposta fica para a próxima porque são as sugestões que a gente pode deixar aqui. Mas essa... Desculpa meu ânimo, mas é porque eu vou ficando nervosa, entusiasmada. Então, essa participação do Congresso da direita, da esquerda, do centro, isso é maravilhoso, isso é a democracia. Eu admiro essas manifestações, cada um tem sua cara, cada um tem seu jeito, cada um tem seu pensamento. Então, que isso venha à tona, cada um contribuindo com um objetivo só: fazer com que o Brasil seja competitivo. Na área da defesa, está aqui o nosso General Mourão, que sabe o quanto as Forças Armadas são importantes para o país. Digo isso porque nesta Comissão também... As Forças Armadas, a Abin, a Polícia Federal estão sobre a guarda e a fiscalização desta Comissão. E nós não podemos deixar de falar das Forças Armadas, que precisam estar equipadas e atentas para proteger o nosso país. As Forças Armadas, às vezes, criticadas, sim, por um pequeníssimo grupo que se arvorou a fazer loucuras, apoiado por uma força maior, mas essas mesmas Forças Armadas, a sua grande maioria disse não - disse não! -, ao que pretendiam fazer.
11:48 R	Então, é deste país pacificado, deste país harmônico, deste país maravilhoso que nós precisamos, e ele precisa fazer o seu dever de casa, como vem fazendo cada dia com mais força. Falar, Tereza Cristina - e eu estou me dirigindo a ela, porque ela também é da área rural -, que vai tributar o etanol brasileiro, porque a nossa tarifa é maior para cá do que a nossa para lá, vamos colocar na conta corrente e fazer um encontro de contas. E a subvenção dada ao etanol lá? Vamos esquecer a alíquota do imposto e vamos ver quanto custou os US$50 bilhões que o Presidente Biden colocou a serviço do SAF, que é o combustível da aviação. Ele é à base de quê? Do que ele é à base? Etanol. Isso representa, Senador Laércio, US$46 dados de graça - não é emprestado, não - para o produtor de etanol americano. Isso ele não vai retirar, vai? O sistema produtivo de etanol americano vai permitir? Então, vamos fazer um encontro de contas, não só de tarifas, de todas as áreas e de todas as subvenções, porque a OMC permite subvenção até 2% do valor bruto da produção. Nós não chegamos nem ao décimo disso, e os americanos já passaram de mais de 10 de subvenção ao produtor de milho, ao SAF, tudo embutido, mas que, lá na frente, vai dar etanol. Então, nós queremos essas contas em cima da mesa, antes de discutir tributação do etanol, a alíquota pura, sem outra discussão. Eu encerro, até economizando o meu tempo, porque eu posso querer acrescentar o meu tempo de dois minutos na outra fala. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Vamos facultar a palavra aos Senadores que se fazem presentes: Senadora Tereza, Senador Confúcio, Senador Laércio, Senador Astronauta Marcos Pontes e Senador Hamilton Mourão. Pela ordem da inscrição que se manifestou, Senador Astronauta Marcos Pontes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Bom dia a todos. É uma honra estar aqui hoje e poder ouvir cada um dos senhores e das senhoras; é muito, mas muito interessante. Eu me sinto honrado em poder participar hoje. Então, muito obrigado por estarem aqui conosco. Realmente esta Comissão tem uma função extremamente importante. Ouvindo as falas, eu estava aqui lembrando, já que é fala de astronauta, olhar para este nosso planeta do espaço. Senador Cristovam, é justamente isto: é uma coisa só. Isto aqui é a nossa casa, é uma coisa só, é uma espaçonave em que nós vivemos. Para quem não se deu conta, nós estamos neste momento voando em torno do Sol a, aproximadamente, 109.000km/h, ou seja, 30km/s, para se ter uma ideia dessa velocidade nossa. É importante a gente pensar nisso de vez em quando, porque a gente tem uma responsabilidade muito grande internacionalmente. O nosso país tem essa responsabilidade, uma possibilidade de ajudar muito este planeta, esta nossa espaçonave azul como um todo. Quando a gente fala disso, tem o cenário internacional que nós vemos, como foi falado aqui. Ele é muito complexo hoje em dia por várias razões e por várias perspectivas diferentes.
11:52 R	Quando a gente vê os conflitos acontecendo, quando a gente vê as dificuldades com as mudanças climáticas que existem e elas vão ser problemáticas cada vez mais, se a gente não tomar providências sérias com relação a isso... E isso interfere na produção, interfere na fome do planeta, interfere na economia do planeta, interfere em relações com paz e o resultado das guerras, refugiados para baixo e para cima; tudo isso tem uma interferência gigantesca. Poucos falam, mas a poluição nas águas, nos oceanos, por exemplo, é outra coisa extremamente importante, e eu ouço muito pouco falarem sobre isso. E toda essa relação tem dois pontos de convergência: a economia e a tecnologia. Eu vou aqui puxar um pouco para o lado da tecnologia, que é basicamente transversal e interfere, tanto negativamente quanto positivamente, em tudo isso. Agora, neste momento, a gente vive uma transição muito grande de tecnologia, com inteligência artificial, e pouca gente se dá conta de como isso vai interferir em tudo o que a gente faz, inclusive questões de emprego no mundo, renda básica e tudo mais. Como a gente vai viver nesta situação? E o que nós fazemos aqui, as nossas decisões dentro do nosso país - esta Comissão tem essa conexão externa, que é muito importante -, isso pode e deve afetar todas as nossas relações. E, quando eu falo nisso aí, existe uma rede que conecta. Quando a gente fala de tecnologia, fala de telecomunicações, espaço e outras novas tecnologias que vêm pela frente a partir daí, tudo isso nos faz não só brasileiros, mas principalmente tripulantes desta espaçonave que nós temos aqui. A gente tem que começar a pensar nesse sentido. Então, o que um país faz tem uma relação muito grande com os outros também. E, como foi falado pela Senadora Kátia Abreu, realmente é importante cada um de nós poder trabalhar essas relações, usando o seu conhecimento aqui e poder ajudar a trazer mais serenidade e mais calma para o nosso planeta. E, com isso, a educação entra diretamente. Como o Senador Cristovam Buarque falou, se a gente não começar a cuidar da nossa educação da maneira correta, para que eles vivam nesse novo planeta, vamos dizer assim, com a tecnologia que existe hoje, com as novas ferramentas e com os conflitos e situações que nós temos... (Soa a campainha.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - ... vai ser muito difícil resolver tudo isso. Portanto, eu não tenho uma pergunta específica, mas eu gostaria simplesmente de agradecer muito por todos os insights. Durante as apresentações, eu andei escrevendo aqui alguns pontos que eu vou levar comigo e tenho certeza de que vão ser muito úteis para o dia a dia aqui nesta Comissão. Então, muito obrigado e parabéns pelo trabalho que todos fizeram e estão fazendo pelo Brasil. Nós contamos com a sua ajuda aqui, para que nós possamos tomar decisões baseadas no que nós aprendemos no passado, para melhorar o futuro. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Muito obrigado! Obrigado, Senador Astronauta Marcos Pontes. De pronto, o Senador Hamilton Mourão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - Presidente, bom dia. Bom dia aos colegas. Eu quero cumprimentar, especialmente, os eternos colegas que estão sentados aí à mesa e que tiveram a honra e o privilégio de presidir esta Comissão. Para mim, foi extremamente gratificante ouvir as observações de cada um sobre o período que estiveram à testa da Comissão, com as dificuldades, as peculiaridades de cada um desses momentos, e expressaram as suas preocupações sobre o que nós estamos vivendo nos dias de hoje.
11:56 R	Oitenta anos se passaram desde o fim da Segunda Guerra Mundial, que trouxe uma nova ordem ao mundo. E, hoje, o que nós vemos é que essa ordem parece começar a ruir. O nosso Chanceler e ex-Presidente também da Comissão, Aloysio Nunes Ferreira, citou essa questão da saída do mundo unipolar para a multipolaridade. Mas o que nós vemos - e aí a Senadora Kátia Abreu foi incisiva nessa questão - é que a potência que tinha a primazia, a liderança, hoje tem um novo Governo, que parece que rasgou aquilo que era o tripé da política externa dos Estados Unidos da América, que se baseava nos conceitos de democracia, de livre comércio e de liberalismo. Então, nós entramos num momento em que - não vou nem tocar no diálogo meliano, eu vou usar uma expressão mais do tempo do desenho animado -, parece que estamos num momento "Incrível Hulk, eu tenho a força". (Risos.) Essa é a forma como parece que as relações internacionais passarão a ser balizadas. E nós aqui no Brasil, pelas nossas características, sempre trabalhamos dois pilares: o pragmatismo e a flexibilidade - o pragmatismo de buscar os nossos interesses, e a flexibilidade de entender o melhor caminho na busca desse interesse, no momento que está sendo vivido. Eu, particularmente, por formação, formação cartesiana que caracteriza a nós militares... Eu jamais posso despir a farda que eu enverguei durante 46 anos. Eu estou com este terno aqui, mas por baixo tem um verde oliva que não sai. (Risos.) Eu sempre fui da doutrina realista e acho que, nas relações internacionais, a gente tem que ser realista e entender que, por mais que tenhamos ideais - e aí o nosso Senador Cristovam Buarque foi muito claro, que o idealismo é muito bonito -, tem horas que a gente tem que saber navegar nesses mares bravios e tempestuosos. A Senadora também colocou muito claramente - a gente é oposição ao Governo -, mas tem horas que nós temos que cerrar fileiras e entender que o conjunto de decisões entre o Governo que hoje representa o Estado brasileiro e o Parlamento, que também representa o Estado brasileiro, tem que caminhar junto. E nós aqui, nesta Comissão, temos que procurar fazer esse trabalho para que esse relacionamento do Brasil com o resto do mundo não nos prejudique. Existem várias questões que foram colocadas e abordadas, principalmente em relação àquilo que hoje eu considero a nossa grande potência, que é a nossa produção de alimentos, e fora toda - vamos dizer assim - a gama de riquezas que existem no nosso subsolo, que nós ainda não conhecemos e que estão, em grande parte, inexploradas. Então, Senador Nelsinho Trad, meus parabéns por essa iniciativa de V. Exa... (Soa a campainha.) O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - ... a satisfação de rever esses líderes, de ouvi-los, e espero que a gente continue com esse enlace, que é fundamental para que nós que hoje estamos trabalhando aqui possamos buscar sempre os melhores caminhos. Muito obrigado e um fraterno abraço aí a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Hamilton Mourão. De pronto, a palavra à Senadora Tereza Cristina, posteriormente ao Senador Confúcio e ao Senador Laércio. E aí vai voltar para mais alguns pontos de debate da mesa. E o Senador Aloysio remotamente já pediu a inscrição logo depois desses três.
12:00 R	A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) - Obrigada, Presidente Senador Nelsinho. Parabéns! Parabéns, mesmo, por essa iniciativa. Ouvi a todos os nossos colegas que passaram por esta Comissão, que passaram por esta Casa com as suas experiências, no seu tempo, com os problemas daquele momento que todos viveram aqui. Eu não pude chegar primeiro, também peço desculpas, eu estava lá na casa do nosso Presidente, na nossa reunião de Liderança, resolvendo as pautas para este próximo mês; mas quero dizer que é muito bom ouvi-los e tirar daqui algumas sugestões e encaminhamentos que vocês deixaram, de alguma maneira, nas suas falas. Senador Buarque, além de ser um grande educador, o senhor é um poeta. Fiquei feliz de ouvi-lo novamente, a sua lucidez, trazendo aqui pontos importantes. Agora, quero dizer que a subcomissão já está criada, da COP, mas nós vamos colocar esse ponto da educação, que é fundamental. Se a gente não educar as nossas crianças... Aliás, nós fizemos isso muito bem com o cigarro, com o tabaco, né? O Brasil desenvolveu uma campanha lá atrás, educativa, e nós conseguimos alcançar sucesso nessa política pública, mostrando que o fumo era prejudicial. Agora nós precisamos mostrar que a educação é fundamental, para que a gente tenha essa mudança de mentalidade das nossas crianças a favor do clima, enfim, de tudo aquilo que a gente precisa colocar nas nossas crianças e para os nossos jovens. Quero cumprimentar também o Senador Eduardo Suplicy. Eu não tive a oportunidade de estar aqui junto com o senhor, mas as suas histórias são memoráveis, né? Então, a sua persistência com a renda mínima, com a bolsa... Como é? Bolsa... O SR. EDUARDO SUPLICY (Fora do microfone.) - Bolsa Família para a renda básica. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - ... para a renda básica, exatamente. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Isso. Quero cumprimentar também aqui o Eduardo Azeredo, mineiro. Eu estudei em Minas Gerais, fui lá para aprender mineiridade, segundo meu pai: Você não vai para Piracicaba, vá para Viçosa porque lá você vai aprender mineirice - ou mineridade, sei lá -, mas ele achava que era eu precisava aprender, e eu fui para lá. Acabei me casando com um mineiro. Não por acaso falando aqui, deixando a Kátia Abreu, dizendo, Kátia, que a gente pensa muito parecido com um monte de coisas e que tem assuntos que são assuntos de Estado, não é situação e oposição. Eu e você concordamos em muito e discordamos em alguns pontos, mas tem assuntos, como disse aqui o nosso querido Senador Mourão, que são assuntos do Estado brasileiro e que perpassam as nossas ideologias. Nós temos que trabalhar a favor do Brasil. Concordo com você que este momento delicado que nós vivemos das relações comerciais... A gente tem que lembrar que o mundo hoje está tão rápido que o Presidente Trump fez toda essa confusão, toda essa mexida, em menos de 60 dias. Então, o mundo hoje anda muito rápido, mas nós temos que ter a convicção daquilo que é bom para o Brasil, e nós temos que trabalhar naquilo que é bom para os brasileiros.
12:04 R	Então, eu acho que esta Comissão é o lugar adequado dessas discussões da geopolítica do mundo, do que está acontecendo, das guerras, porque nós temos guerra na Ucrânia... (Soa a campainha.) A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - ... temos guerra no Oriente Médio, nós temos aí um mundo muito conturbado e não vemos que a solução é de curto prazo. A Rússia, quando invadiu a Ucrânia, achava que, em uma semana, dez dias, resolvia o problema, e temos dois anos de guerra já acontecendo. Bom, mas não vou me estender muito, porque nós temos lá a sessão do Congresso acontecendo, e eu tenho outros colegas aqui que querem falar. Por último, deixei o meu querido amigo Heráclito Fortes, que foi a pessoa que, quando eu cheguei à Brasília, naquelas reuniões na sua casa, levou-me debaixo do braço e me ensinou muito. Ele me ensinou muito a diplomacia, não só a parlamentar, mas a diplomacia da convivência aqui em Brasília. Então, você é um amigo queridíssimo que eu tenho! Eu gostei muito do título do seu livro. A sua casa faz muita falta à República brasileira, porque lá nós discutimos, conversávamos informalmente, mas lá nós achávamos às vezes caminho de consenso para muitas coisas. Isso faz muita falta... Então, Heráclito, eu tenho muita saudade da sua passagem por aqui, da nossa convivência, e sei do que você fez por esta Comissão. Nelsinho, precisamos aprofundar os temas de relações internacionais, comerciais. A Senadora Kátia já falou - não vou ser redundante -, do problema da União Europeia, do bloco, querendo nos impor protecionismo e se proteger, porque são ineficientes, porque vivem de subsídios. Cada vaca lá tem 500 euros de subvenção anual... Os agricultores hoje são muito mais funcionários dos países do bloco do que agricultores, porque vivem em uma dependência extrema dos seus governos e não podem nos impor, naquilo que nós fazemos melhor que eles, regras protecionistas para aquilo, para os nossos produtos, que são produzidos de maneira muito mais sustentável, em uma agricultura moderna, eficiente e baseada em ciência. Infelizmente, ainda temos aqueles que, aqui dentro do nosso país, jogam contra essa agricultura que devia ser exemplo para nós, de orgulho, e para o mundo, daquilo que a gente faz. Então, terminando aqui a minha fala, parabéns, Nelsinho! Eu acho que esta Comissão terá um desafio e, com certeza, nós vamos ajudar muito este Parlamento a entender o que está acontecendo no mundo, os desafios que o Brasil terá pela frente. E eu tenho certeza de que daqui sairão boas soluções e bons diálogos para que a gente possa ajudar o Brasil. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos a Senadora Tereza Cristina. Com a palavra, de pronto, o Senador Confúcio Moura. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só gostaria mesmo de cumprimentar todos os Exmos. Senadores, ex-Presidentes desta Comissão. Eu nunca fiz parte desta Comissão, eu vim aqui atraído pela admiração que eu tenho por todos vocês. Estava lá no gabinete e vi quem estava aqui presente. Pela característica das falas e pelas personalidades amplamente conhecidas, que são os senhores e a Kátia, eu imagino que esta Comissão só escolhe para Presidente pessoas iluminadas. Diante disto, tenho certeza de que eu jamais serei Presidente dela... (Risos.)
12:08 R	Realmente são pessoas extraordinárias. Com alguns eu convivi; com outros eu convivi na Câmara, e eles já eram Senadores; outros, só por admiração eterna pelo trabalho maravilhoso, ora como Governadores, ora como Parlamentares brilhantes, articuladores fantásticos. Eu tenho certeza de que vocês andaram aqui nesses corredores e falaram "já fiz muitos quilômetros de corredores neste Senado". Ir e voltar para gabinete, passar aqui, passar ali, correndo para votar, para falar, essa correria que vocês conhecem muito bem. Então, eu vim aqui só para abraçar vocês, para saudar e dizer da admiração que eu tenho por cada um dos senhores aqui, particularmente. Se eu não tivesse essa admiração, eu não viria aqui. Não vou nem citar o nome de nenhum ou reunir suas qualificações porque vocês sabem o tanto que eu os admiro. Admiro muito. Por exemplo, com o Heráclito, nós fomos Deputados juntos lá atrás. Ele já era um líder muito distante, eu era um "baixo clero". E ele era o top do top, e nós... Eu tenho o maior respeito e admiração pela sua liderança, pela sua condução brilhante, eterna. São, realmente, pessoas fascinantes. Do Cristovam eu não preciso falar nada, porque todo mundo aqui sabe e dessabe tudo que ele é. Eu copiei muito dele quando ele foi Governador. Depois, eu fui Prefeito e Governador lá, e eu copiei muitos projetos seus. Copiava e levava. Eu não tinha vergonha de falar. Eu sou um ótimo copiador. Então, eu o copiei muito. Quero lhe apresentar um projetinho que você fez aqui, em Brasília, que não tem nada a ver com relações internacionais, mas que acho que completou 28 anos, que é o Pare na Faixa. Brasília foi uma das primeiras capitais brasileiras a introduzir o Pare na Faixa, e foi o Cristóvão que implantou. Demorou um ano e pouco, e com uma crítica terrível da oposição aqui na Câmara Legislativa contra ele, sendo que até alguns processos ele tomou baseado no Pare na Faixa, que hoje é um sucesso, uma admiração fantástica, um orgulho para a cidade, muito bom. Eu quero abraçar vocês e dizer da admiração imensa e do legado extraordinário que vocês deixaram para esta Casa. Muito obrigado. (Palmas.) (Interrupção do som.) O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Pela ordem.) - Bom dia, senhoras e senhores. Com a permissão da minha Líder, Senadora Tereza Cristina, quero cumprimentar você, Nelsinho, e te parabenizar por este momento tão especial. Eu procurarei ser sucinto na minha fala, mas eu fui movido por sentimentos que já foram revelados aqui por alguns dos meus colegas. Eu também, igual ao Senador Confúcio, estava no meu gabinete fazendo atendimento. Eu não sou desta Comissão. Quando eu vi aquela imagem dos senhores e de você, Kátia, aqui presentes, eu pedi desculpas ao pessoal que estava agendado comigo e está me esperando lá, mas eu disse "eu não posso perder esta oportunidade. Eu preciso ir à Comissão de Relações Exteriores". E ouvi o relato, aqui, igual ao que o Senador Confúcio teve, mas eu quero cumprimentá-los e dizer que, para mim, é uma honra muito grande cumprimentar o professor, mestre Cristovam Buarque. Eu nunca tive a oportunidade de conversar com o senhor, mas o senhor é um exemplo, assim como, de igual modo, o Eduardo Suplicy. Nós nunca conversamos.
12:12 R	Eu comecei nesse mundo da política a partir de 2010, mas vocês deixaram um legado neste Parlamento e neste país, de igual modo Kátia Abreu, com quem tive o privilégio de conviver, aprendi com ela, gosto do jeito dela, sou fã, e ela sabe disso, e fico muito feliz em poder cumprimentar você mais uma vez. Ouvi você na CNT, você falou de um assunto que eu adorei, e a gente vai conversar sobre isso depois. Eu quero falar de Eduardo Azeredo, Governador, Senador, Deputado. Eu aprendi com você, meu amigo, nunca te disse isso. Nós éramos do PSDB, em um período da minha vida eu fui do PSDB, e eu ficava muito feliz quando calouro, chegando à Câmara dos Deputados, você subia à tribuna ou você fazia o debate nas Comissões, e eu ficava pensando assim: "Poxa, eu queria ser como esse cara. Esse cara é uma fera!". Você não sabe disso; estou revelando publicamente os meus sentimentos, eu gosto de revelá-los diretamente às pessoas. E você é uma pessoa que formou um pouco do político que eu sou. Eu queria que você tivesse certeza disso. Eu estava aqui anotando umas coisas e pensei numa frase assim: "Felizes são as pessoas que deixam seguidores". Jesus Cristo deixou seguidores até os dias de hoje, mas, na vida pública, na vida empresarial, seja onde for, é muito bom a gente passar por esta vida e deixar pessoas que entenderam a nossa proposta e que acreditaram na gente. E, para ser o político que sou, eu formei os meus ídolos, os meus mestres e os meus seguidores... Os meus seguidores não, os meus exemplos. E vocês se enquadram perfeitamente nessa definição que eu quero fazer. Aqui a gente convive de várias formas, tem momentos tristes, momentos felizes, momentos em que a gente se decepciona com as pessoas, mas eu acho que a gente tem mais do que menos aqui. E vou roubar um pouco da minha Líder, vejam a ousadia a que cheguei, roubar um pouco da fala da minha Líder para revelar aqui para você, Heráclito Fortes, o mesmo sentimento. A gente teve um episódio: vejam a ousadia de um calouro chegando à Câmara dos Deputados, fazendo um debate com Heráclito Fortes na Comissão de Finanças e Tributação. Quem perdeu? Lógico que fui eu, fui eu que perdi; Heráclito Forte ganhou. (Soa a campainha.) O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Aonde ele chegava, era essa celebridade que todo mundo respeitava, reverenciava, até os dias de hoje. Eu fiz uma discussão com ele até um pouco tensa e, ao final - faço questão de contar isso, viu, Nelsinho -, depois a gente chegou ao Plenário, iria começar a deliberativa, ele chegou perto de mim e disse: "Eu quero falar com você, sente aqui". Ele sentava quase que no fundo, e eu sentei perto dele. Aí ele disse: "Eu quero lhe pedir desculpas. Eu acho que a discussão que a gente fez foi importante, em função de um projeto, mas eu queria lhe pedir desculpas por ter provocado aquele momento na Comissão". Eu olhei para aquele homem e disse "Que homem é esse?". Do prestígio que tinha, eu chegando à Câmara, e ele fazer uma revelação dessa para mim. Aí eu disse: "O senhor não tem o que desculpar não, Deputado. O senhor certamente tem os seus argumentos, e aqui é uma Casa em que a gente debate". Poucos dias depois, uns meses depois - viu, Tereza? -, ele chegou para mim e disse: "Quero falar com você". Ele me puxou assim e disse: "Eu quero que você participe de um grupo, "quinta-feira sem lei", mas também tem a terça, para a gente se encontrar lá no...". Eu sei que a gente acabou no Piantas; todas as terças-feiras a gente ia lá. E eu quero dizer a você, Heráclito, como eu fui feliz ali, da mesma forma como a Ministra Tereza.
12:16 R	Eu não entendia como você me colocava no meio daquelas cabeças pensantes, maravilhosas. E a gente conversava, o Miro Teixeira participava dessa conversa, você comandava, chegavam jornalistas famosos, e eu dizia: "Eu não acredito que eu estou numa mesa com jornalistas". Tudo por causa de Heráclito Fortes, que atraía esse pessoal. Mas eu quero dizer que, de igual modo à minha Líder, a Senadora Tereza Cristina, ali foram os melhores dias que eu vivi aqui dentro do Congresso Nacional. Eu hoje sou um Senador pelo meu Estado de Sergipe, mas o político que eu procuro ser certamente é inspirado em vocês, pelo que vocês fizeram pelo meu país e ajudaram tanto. Então, vocês têm o meu respeito e a minha admiração. Sempre terão - sempre! E dos momentos que vocês proporcionaram aqui eu tenho saudade, porque às vezes eu fico no Plenário, principalmente no meu último mandato como Deputado, assistindo àquele Plenário todo e pensando: "O que será que pensa Cristovam Buarque assistindo a este Plenário aqui hoje?". Então, os debates calorosos, intensos, mas debates qualificados... Eu sinto muita falta da qualidade dos debates dentro do Congresso Nacional. Recebam todos vocês o meu respeito e a minha admiração. Obrigado, Nelsinho. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Acabo de receber uma mensagem do Presidente do Congresso, o Senador Davi Alcolumbre, pedindo para abraçar todos os ex-Presidentes que aqui estão conectados nesta reunião, o Chanceler Aloysio Nunes, a quem de pronto vou passar a palavra. Dando sequência, para a gente poder saborear o que foi preparado pela assessoria aqui na sala do fundo, vamos de pronto passar a palavra ao Chanceler Aloysio Nunes, que está lá em Bruxelas. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Nelsinho Trad. Estou aqui em Bruxelas, trabalhando no escritório da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), onde sou colega de um ex-Senador, que foi meu Vice-Presidente na Comissão de Relações Exteriores, que é o Jorge Viana. Primeiro, conversa de velho: eu também fui muito amigo do seu pai, Senador Nelsinho Trad. Tenho uma lembrança muito, muito carinhosa da minha convivência com ele. E tenho com o Cristovam Buarque uma amizade de 60 anos - eu o conheci em 1965, na companhia do nosso saudoso Sergio Amaral, e nunca deixei de aprender com o Cristovam, de me encantar com o Cristovam e de gostar dele. Então, dito isso, quero usar a palavra "multilateralismo", Cristovam, embora eu concorde com você que o mundo hoje não tem lado, o mundo hoje é uma... A ideia de um mundo só é cada vez mais presente e evidente.
12:20 R	O Brasil é, como você lembrou, um retrato do mundo, por vários elementos que você apontou na sua fala, mas eu queria acrescentar outro: a nossa composição étnica. O Brasil é um grande país africano. Metade da nossa população tem origem africana: são descendentes de negros ou mestiços com a presença de negros na sua composição étnica. E nós somos um grande país japonês, nós somos um grande país árabe, um grande país europeu. Isso dá uma condição, digamos, ao nosso soft power, de diálogo e de compreensão das realidades culturais e políticas dos outros países do mundo, que é uma condição ímpar, por esse atributo que nós temos, além de outros, evidentemente. Agora, a nossa Comissão de Relações Exteriores, onde eu tive talvez o momento mais feliz da minha vida Parlamentar, tem autoridade porque o seu âmbito de atuação é a nossa política externa, que vem sendo objeto de um grande consenso nacional há muitas décadas. Os elementos fundamentais da política externa brasileira estão hoje, aliás, plasmados no art. 4° da nossa Constituição Federal e têm sido seguidos por governos de diferentes cores políticas. Houve talvez uma exceção, no início do Governo Castelo Branco, com um alinhamento incondicional aos Estados Unidos - com a frase "o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil", uma frase infeliz de um grande político brasileiro, que foi Ministro de Relações e Exteriores na época, o Senador Juracy Magalhães -, e também durante o primeiro momento da gestão Bolsonaro, quando o chanceler era o que me substituiu, quando se chegou, inclusive, a aventar a possibilidade da instalação de uma base norte-americana na Amazônia, algo absolutamente fora do padrão da política externa brasileira, mas que foi corrigido depois, na gestão do Chanceler França. Bem, então, nós temos uma tradição na qual nos apoiar, e a tradição é importante na eficácia da ação política. E nós temos um tema que, em razão dessa mesma tradição, pode ser objeto de convergência entre pessoas dos mais diferentes cantos da vida política brasileira, desde que você não olhe para o seu adversário político como seu inimigo. Essa postura de transformar, de ver no adversário um inimigo é algo que precisa ser evitado, porque envenena o ambiente político no qual a Comissão deve trabalhar. E esta Comissão tem todos os elementos para impulsionar a política externa brasileira, para ser um elemento, digamos assim, de movimentação de consensos em torno de algumas questões que, no meu entender, vão hoje posicionar o Brasil, diante dos desafios que nós enfrentamos, num terreno onde nós temos tudo para ter sucesso na busca de um novo multilateralismo, guardando do multilateralismo antigo a ideia da igualdade entre os Estados, o que, aliás, é um dos princípios da política externa. (Pausa.)
12:24 R	Opa! Tiago?! O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Pode ir em frente. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Por videoconferência.) - Posso ir em frente? Alô! O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Pode continuar falando. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Por videoconferência.) - Alô! Posso continuar falando. A busca de parceiros para a defesa de alguns valores e interesses que nós temos o desejo e a necessidade de afirmar: - o desejo de relações comerciais submetidas a regras, e não à lei da selva, que é a lei da selva que o novo Presidente norte-americano pretende instaurar; - a defesa de ações de cooperação para o combate ao aquecimento global; - a busca de soluções financeiras adequadas para buscar maior igualdade entre os Estados e uma participação equânime dos países de menor nível de desenvolvimento nas instâncias financeiras internacionais; - a busca da defesa da democracia contra o populismo que a arruína; - e a busca de uma regulação da inteligência artificial, também da internet e de toda a comunicação digital que, se deixada sem controle, ameaça a própria resistência da democracia. Então, nós temos condições de buscar parceiros para a defesa desses valores, não apenas na nossa vizinhança, mas na União Europeia, com a qual nós firmamos já um primeiro acordo, que precisa ainda ser ratificado pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu, e na Ásia. Não me refiro apenas à China, que já é o nosso principal parceiro comercial, mas aos países da Asean, os países do Sudeste da Ásia, que são países de um dinamismo extraordinário, com os quais nós temos uma grande convergência de interesses em relação a esses valores aos quais eu me referi. A Asean é, hoje, um ponto de aglutinação e de coordenação dos países mais dinâmicos do mundo, que se situam nessa região do mundo, no Sudeste da Ásia. Eu penso que a nossa Comissão de Relações Exteriores pode e deve impulsionar a busca de pontos comuns de cooperação com esses países que possam ser parceiros nossos na defesa desses valores, pontos comuns com os seus Parlamentos, com as suas instâncias representativas. Então, eu quero dizer que vejo com muita alegria as sugestões que foram formuladas aqui pelos colegas, como fez a Senadora Tereza Cristina, que tem uma iniciativa parlamentar da maior importância, que precisa ser analisada e deliberada com a maior rapidez pelo Congresso Nacional, que é uma legislação que nos dá condições de reagir com reciprocidade às retaliações e às pressões comerciais a que o nosso país está submetido com base em argumentos geopolíticos. É uma lei da reciprocidade, uma proposta de lei da reciprocidade, que ela está propondo e relatando, se não me engano.
12:28 R	De modo que são essas as minhas considerações, dizendo a vocês, meus colegas, queridos colegas, da minha alegria de participar, ainda que à distância, deste momento da vida da nossa Comissão de Relações Exteriores. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Pela ordem, o Senador Heráclito Fortes. O SR. HERÁCLITO FORTES (Fora do microfone.) - Eu queria apenas pedir permissão para registrar a presença, nesta sala, do Embaixador Roberto Azevêdo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - V. Exa. acabou economizando o que eu ia fazer. Então, de uma maneira respeitosa, acolho esse seu registro. Pois não. O SR. HERÁCLITO FORTES - Eu fui desta Comissão por oito anos. A melhor sabatina que já tivemos (Fora do microfone.) ... foi a dele. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Sem dúvida. O SR. HERÁCLITO FORTES - Quero fazer este registro por dever de justiça. Quando eu vi aquela sabatina, num momento muito tumultuado da relação entre o Senado e o Itamaraty, eu digo: "Não, a coisa agora está pegando rumo". Então eu queria fazer esse registro, por essa admiração crescente que eu tenho pelo Embaixador. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Eu que agradeço. Nós íamos fazer esse registro. Digo ao Embaixador que V. Exa. será sempre muito bem-vindo a esta Casa, a esta Comissão, porque V. Exa. tem muito a contribuir com todo o seu saber, com o seu conhecimento neste momento tão importante que nós estamos vivenciando. Antes de eu passar a palavra aqui para a mesa, eu queria que vocês testemunhassem um momento. Após um amplo entendimento entre os partidos desta Casa, quero comunicar a V. Exas. que a eleição da Vice-Presidente já foi definida. Nós tínhamos cinco candidatos querendo, mas, em comum acordo, entendemos, juntamente com o Presidente Davi, a candidatura da Senadora Tereza Cristina para Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores no biênio 2025-2026. (Palmas.) Consulto os senhores, colegas Senadores e Senadoras, se podemos elegê-la por aclamação. (Pausa.) Não havendo nenhum ato contrário, em havendo concordância de todos, declaro, neste momento, eleita por aclamação, para a Vice-Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a Senadora, ex-Ministra Tereza Cristina. (Palmas.) Com a palavra a nossa Vice-Presidente, Senadora Tereza Cristina. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) - Agradeço, Senador Nelsinho, por poder contribuir com esta Comissão, que eu tenho certeza de que fará um papel importantíssimo, principalmente neste momento que nós vivemos na área internacional das relações comerciais e internacionais do mundo.
12:32 R	Quero aqui, já começando, pedir desculpas para o nosso querido Ministro Aloysio Nunes, dizer que cometi aqui um... Não falei do seu nome, desculpe-me, mas saiba da minha admiração por você. Estivemos juntos há poucos meses em Bruxelas, tivemos uma conversa longa sobre comércio, enfim, sobre o nosso país, e quero agradecer muitíssimo a lembrança da lei da reciprocidade, que vai ser um tema que nós vamos discutir, com certeza, nesta Comissão e que deve ir a votação na terça-feira, em duas Comissões, porque ela entrou através da Comissão de Meio Ambiente e vai para a CAE, terminativamente. Eu acho que é uma lei que nós vamos precisar discutir e talvez aprimorá-la, porque ninguém é dono da verdade. Mas quero dizer, Chanceler, que nós conversamos muito, e tenho aqui a presença do nosso Embaixador Roberto, que é um dos grandes especialistas, e o Brasil teve o privilégio de tê-lo como Presidente lá na OMC, e ele muito fez. Infelizmente, hoje, Embaixador, a OMC está um pouco esvaziada - e nós precisávamos muito dela; neste momento, ela seria fundamental para o que nós temos vivenciado nesses meses, mas infelizmente... Eu acho que podemos tentar, enfim, os países deveriam tentar reerguer e colocar o peso que essa instituição merece nas relações comerciais do mundo. Quero agradecer, Nelsinho, e dizer para você que eu estou muito feliz de poder ajudá-lo nesta Comissão. Eu tenho certeza, como disse a Senadora Kátia Abreu, que ela é uma das três mais importantes desta Casa. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço à Senadora Tereza Cristina. Quero repassar aos colegas que esta Comissão vai funcionar com o empoderamento de cada um que aqui estiver. A gente precisa de uma união, a gente precisa formar uma fileira. As alterações e as mudanças que estão ocorrendo são muito dinâmicas, constantes, é a tempo e a hora. A própria Senadora Tereza estava com esse relatório pronto, aí começaram essas "trumpulências" - em vez de falar turbulências -, ela teve que recolher o relatório, mudou de novo, a cada dia mudava de novo. Agora, com a reação da União Europeia, ela vai ter que mudar. Então, é esse o momento que estamos vivendo, mas Deus não coloca nas nossas costas aquilo que a gente não pode suportar. Com a palavra a Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Para expor.) - Obrigada, Presidente. Quero também aqui cumprimentar Roberto Azevêdo, essa figura, esse personagem tão importante para o Brasil e para o mundo pela sua contribuição de sempre. Em todos os momentos a gente se socorre com ele, sempre que é preciso; e ele atende com a maior delicadeza do mundo. Respondendo à segunda pergunta, Sr. Presidente, eu só gostaria de registrar, ainda como sugestão: no meu período, nós instituímos uma norma aprovada na Comissão e eu sugiro, como primeira sugestão aqui da lista, que continuem pedindo aos candidatos a embaixadores nos países que tragam o relatório do que foi feito - de onde estão saindo - e o plano de trabalho para o próximo posto. Nós tivemos uma repercussão muito positiva dos embaixadores, porque eles encontraram nesse formato, aprovado pela Comissão no meu período, uma objetividade aqui, no dia de sua apresentação. Então, eles estudam muito sobre o assunto para já trazer um plano antecipado antes de chegar até o destino.
12:36 R	Outra questão importante: nesse período nós aprovamos - foi uma quantidade recorde, em dois anos - 61 embaixadores para os postos. Destacamos uma situação especial para as embaixadoras. Eu, por exemplo, sou feminista, mas não sou militante, não sou ativista, mas sempre feminista. As mulheres estavam sempre em desvantagem nos postos das embaixadas, sempre. Eu fui Presidente no Governo Bolsonaro, no período do Governo Bolsonaro, aqui da CRE, então não estou fulanizando. Isso vem desde sempre: as escolhas em detrimento das mulheres. Quando escolhem as mulheres, vão sempre para lugares muito difíceis, vamos assim dizer, para não dizer lugares menos expressivos. Está bom assim, Roberto? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. KÁTIA ABREU - Para lugares diplomaticamente inexpressivos. Então, nós não podemos suportar isso, porque as mulheres são diplomáticas, aprendendo, dentro de casa, com a família, a administrar todas as dificuldades familiares. Quero deixar aqui... Tive dificuldades, na época, talvez pela questão governamental, para abrir como funciona a comissão das escolhas dos destinos dos embaixadores. Ninguém nunca conheceu, estou falando de um outro Governo, mas deve continuar do mesmo jeito agora. Deve ser desde Sarney, Collor, Fernando Henrique. Então, eu apenas consegui saber que nessa comissão que faz a seleção de quem vai para onde não tem nenhuma mulher. Então, é difícil mesmo alguém se lembrar das mulheres na hora das escolhas. Então, eu peço que comece por aí, verificando com o Chanceler como é a criação dessa comissão, quem faz parte dessa comissão e os critérios para essas escolhas. Tudo pensando no espaço que as mulheres podem ter e o quanto elas podem significar com o seu talento para a diplomacia mundial. A segunda sugestão, Presidente, é com relação às embaixadas do Brasil. Nós temos, em cada país, uma sala que pode ser de negócios, que pode ser de cultura, de lazer, de turismo, mas falo, principalmente, de usar as embaixadas do mundo todo para eventos pequenos, mas muito representativos e significativos, para colocar a narrativa brasileira, o diálogo brasileiro, quem nós somos. Somos do biquíni, da praia, do futebol, do Carnaval, mas, principalmente, somos um país com essas vantagens, e nós devemos colocar as vantagens competitivas do país. Então, nas embaixadas, especialmente na Europa, nos Estados Unidos - enfim, em todos os países, mas especialmente na Europa, de onde vêm os ataques maiores - nós precisamos mudar essa imagem que tem no inconsciente coletivo global sobre essas características do Brasil. Entrando no ponto de vista econômico, alugar qualquer espaço na Europa, no exterior, é caríssimo. E nós temos as nossas embaixadas. Nós temos embaixadas maravilhosas, prédios que são palacetes, verdadeiros palacetes, para serem usados. Os diplomatas usam? Usam, mas eu acho que esse é um espaço da CRE, organizada com o Congresso, com um orçamento, que eu sei que precisa. O Itamaraty sempre, sempre, tem pouco orçamento, cada dia menos, e a gente precisa reverter essa situação. Terceira e última. Eu gostaria de lembrar a existência do P20 - dia 7 de novembro do ano passado foi a décima edição, foi aqui no Brasil -, que é a cúpula - o "p" é de Parlamento - de todos os Presidentes dos Parlamentos do mundo, quase todos, que se reúnem no evento do G20; então, eles fazem o P20 - este ano, foi no Brasil. Esse é um fórum espetacular.
12:40 R	E o segundo fórum é a União Interparlamentar. Também existe um outro espaço, que precisa ser alimentado. Cada um, cada qual, tem a sua função - os Presidentes de Congresso, atribulados com uma pauta infernal e governo de um lado, o Judiciário do outro, os próprios colegas -, então, quem vai alimentar esses fóruns? Eu acho que a CRE é um espaço muito especial para entregar ao Presidente do nosso Parlamento, para que, nessas oportunidades, possam levar a nossa pauta específica para as discussões. E aí, eu enumero, para deixar registrado como sugestão - acredito que nesses fóruns, não só nas embaixadas, na nossa narrativa, mas no P20, na União Interparlamentar -, colocar a questão do aquecimento global e do carbon tax, porque, quando os Estados Unidos sai da COP, eles estão levando junto com eles alguns bilhões de reais que deveriam servir de compensação e indenização para os países, por conta das emissões acumuladas, das emissões históricas, porque parece que o mundo aqueceu foi ontem. Não! O mundo vem aquecendo desde 1850, quando iniciou a Revolução Industrial. E o grande responsável por tudo isso, inicialmente, a Inglaterra, depois, fortemente os Estados Unidos, que nos devem esse passivo do mundo, que aqueceu até aqui. Agora, individualmente, a China é o maior? É. Mas, em emissões acumuladas, o Sr. Trump não pode sair nos devendo essa compensação. Então, se nós não podemos ter uma renda per capita, se nós não podemos ter um PIB do tamanho do deles - graças à industrialização e ao que eles viraram hoje, muito em função do que emitiram, e nós não podemos mais -, então, isso não é dado, isso é compensação do que foi emitido e que aqueceu até agora. O carbon tax pode ser uma alternativa importante para essa discussão. A inteligência artificial é transnacional. Ela é uma coisa maravilhosa e extremamente perigosa ao mesmo tempo, e que precisa de uma regulação internacional. Lembro aqui essa guerra tarifária, que é importantíssima; e a desigualdade, que para uns tem um foco social, mas eu também gosto de lembrar o pragmatismo: essa desigualdade traz prejuízo ao capitalismo, porque é muito menos gente consumindo. Então, quem não tem a visão social, que se agarre à questão pragmática comercial, que é o prejuízo quando essas pessoas deixam de consumir, de comprar no mercado internacional. E por último, para mim o mais grave, é o crime organizado. Nós não enfrentaremos sozinhos essa parada, nem dentro do Brasil, nem fora. Nós precisamos de uma união nacional. Ontem, eu escutei alguém dizer: "O Congresso não vai deixar aprovar nada que melhore a segurança pública, porque isso pode ajudar o Bolsonaro". Eu falei: "Não acredito nisso". Não há hipótese de ajudar o Lula - não o Bolsonaro, o Bolsonaro está inviabilizado. "Essa questão da segurança pública, se for solucionada, pode ajudar na eleição do Lula." Eu falei: "Olha, é muita pequeneza e mediocridade, e eu não acredito que o Congresso Nacional pense assim". Então, eu tenho certeza de que nós temos alternativas para solucionar. Que não seja a PEC elaborada pelo Ministro Lewandowski, que é um homem acima de qualquer suspeita, que vem do Supremo Tribunal Federal, comprometido com o país e não com o cargo de Ministro, mas, se não serve a dele - não é possível que não tenha nada de bom lá -, que o Congresso Nacional, com todas as cabeças especialistas, possa encontrar uma solução para unificar o país com relação à segurança pública.
12:44 R	Não podemos mais permitir que cada polícia tenha sua inteligência individualmente, porque cada uma dessas polícias existe em função de dinheiro público: não é dinheiro de ninguém, é dinheiro do povo brasileiro! Então, isso não pode ser reserva de mercado; esses bancos de dados, essas informações precisam ser unificadas para que nós possamos combater de verdade o crime organizado. O Congresso tem toda condição de fazer isso, e tenho convicção de que a CRE pode ter um papel fundamental na busca dessas informações, de ideias, de sugestões no mundo inteiro, de unir esses Parlamentos, de como nós vamos combater essa desgraça, gente! É uma desgraça no mundo, hoje, esse crime organizado, mas eles não são maiores do que nós. Eu quero, mais uma vez, agradecer a Nelsinho Trad; parabenizar todos os colegas que aqui fizeram a sua exposição; agradecer ao Laércio, à Tereza Cristina, ao General Mourão, a todos que se manifestaram; e agradecer, em especial, ao meu ex-assessor Gileno, que foi o meu braço direito aqui na CRE enquanto eu fui Presidente e me fez essa gentileza - e agradeço também ao Fernando Farias, ele está hoje atendendo, o grande Senador de Alagoas Fernando Farias -, pelo histórico e pela busca das informações do que nós fizemos aqui na CRE. Muito obrigada, Gileno. Parabéns pelo trabalho de sempre. Muito obrigada a todos. Eu peço licença para me retirar, Senador Nelsinho Trad, porque eu tenho um compromisso inadiável. Muito obrigada a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Antes, porém, nós temos uma foto oficial que nós vamos fazer e a entrega de uns diplomas. Já vamos passar para essa fase da entrega dos diplomas. Eu pediria para a Senadora Tereza Cristina entregar para a Senadora Kátia Abreu o diploma dela. (Procede-se à entrega de diploma à Sra. Kátia Abreu.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Apenas um registro sobre essa semente que a Senadora Kátia Abreu plantou do empoderamento das mulheres de forma legítima: a primeira mulher a ocupar a Secretaria-Geral das Relações Exteriores é a Embaixadora Maria Laura, que esteve aqui, e a Embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Viotti... Eu quero dizer que, na visita que fiz ao Chanceler Mauro Vieira, ele se referiu a esse ponto, dizendo que vai sempre primar por olhar essa questão da semente que a Senadora Kátia Abreu plantou lá atrás. Agora, eu pediria ao Senador Laércio... O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Fora do microfone.) - Oi! O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - ... para entregar ao Senador Heráclito Fortes. (Procede-se à entrega de diploma ao Sr. Heráclito Fortes.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - Aquele que te derrotou no primeiro debate, agora, você está homenageando. O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Fora do microfone.) - Perdi de zero! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - E eu queria entregar para o Senador Suplicy o seu diploma. (Procede-se à entrega de diploma ao Sr. Eduardo Suplicy.) O SR. EDUARDO SUPLICY (Fora do microfone.) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - Pediria ao Senador Laércio, de novo, entregar para o Senador Eduardo Azeredo... (Procede-se à entrega de diploma ao Sr. Eduardo Azeredo.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - ... e à Senadora Tereza para entregar para o nosso professor de sempre, o Prof. Cristovam Buarque. (Procede-se à entrega de diploma ao Sr. Cristovam Buarque.) (Pausa.)
12:48 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Eu pediria para vocês ocuparem os seus lugares, para a gente terminar a sessão. Vamos ter mais dois minutos de cada um, aí a gente já termina. (Pausa.) Bom, vamos começar da ponta de lá. Com a palavra o Senador Cristovam Buarque, para as suas conclusões. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Para expor.) - Boa tarde a cada uma e a cada um.
12:52 R	Eu quero primeiro, Senador Nelsinho, dizer que o senhor viu quantas referências ao seu pai. Eu não tive com ele convivência, mas o senhor o honrou, pelo que eu ouvi do que falam os outros. E vou dizer por quê. O senhor aqui trouxe, primeiro, uma generosidade, ao se lembrar desses antigos; segundo, um sentimento que falta tanto ao Brasil hoje de unidade - aqui tem todos os partidos, todas as visões do mundo -; e, terceiro, a percepção de institucionalidade, com o passado servindo e chegando aqui ao presente. Eu lhe agradeço muito por ter se lembrado e me trazido para cá. Eu gostei tanto que sugiro que repita e nos convide aqui de vez em quando também para rever os amigos e para poder estar presente. Sobre o que falou a Kátia, eu achei muito interessante quando ela insistiu tanto na transição que a gente está vivendo - tanto a transição energética, quanto um novo modelo de civilização - quanto no casar o social com o econômico. O Heráclito deixou aqui a gente com vontade de ler o livro dele - viu, Heráclito? E o título A Casa é muito bom. Quando eu vi pela primeira vez, pensei que a casa a que você se referia era esta Casa. E aí eu lembrei que tem um belo livro - esqueci agora o nome do Senador que fez - sobre o Senado americano; chama-se O Clube. É um belo livro sobre o Senado americano. Mas a sua casa, e eu estive lá, é muito boa. E isso se refere à qualidade dos vinhos que nós tomamos lá. Quanto ao Azeredo, eu gostei muito, porque ele trouxe para aqui, Azeredo, uma coisa interessante: como a gente dialogava, por exemplo, quando você citou do caso da Venezuela. Mas se dialogava, se analisava. E ao Aloysio, esse velho amigo, eu queria dizer que vale a pena, Senador, trazê-lo para falar aqui, porque ele está numa posição muito especial no mundo que é olhando o Brasil de lá. E aí eu aproveito para fazer aqui uma referência em relação ao Embaixador Roberto, que saiu daqui. Cada vez que eu vejo o noticiário hoje, eu me lembro: esse Embaixador Roberto faz uma falta danada, e não está hoje na OMC, porque ele tem a competência, ele tem a sensibilidade e ele tem uma coisa que Joaquim Nabuco - desculpa falar em pernambucano, mas é difícil não lembrar - dizia: o patriotismo exige ser humanista. Para você ser um bom patriota, tem que ser humanista. O Roberto tinha essa capacidade - tem - de ver o Brasil e, ao mesmo tempo, o mundo. O Aloysio de certa maneira o substitui hoje na posição em que está, não com aquela importância, de olhar o mundo com os olhos de brasileiro. E o Suplicy não preciso nem lembrar que é uma figura notável, e trouxe aqui lembranças muito boas do tempo dele. Eu tive o prazer de estar com ele aqui. E eu gostaria de deixar claro que o Senado é maior do que os partidos da gente, o Senado é maior do que as divergências da gente. E o senhor, ao nos trazer aqui, colaborou para isso. Muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Obrigado. Com a palavra o Senador Suplicy. O SR. EDUARDO SUPLICY (Para expor.) - Caro Presidente, alguma coisa muito especial ocorreu para todos nós, querido Senador Nelsinho Trad. Mais uma vez, os diálogos aqui fizeram com que eu aprendesse. Eu aprendi muito hoje com essa convivência tão amistosa entre nós. Quero dizer que eu acredito que a política externa do Brasil sob o Presidente Lula tem se consolidado como um pilar de compromisso com a paz, com a justiça social e com o respeito aos direitos humanos.
12:56 R	Em relação à guerra da Ucrânia, ao conflito palestino, o Brasil tem se posicionado de forma clara na defesa de soluções diplomáticas que priorizam o diálogo, a negociação. O Brasil se coloca como mediador, defendendo o cessar-fogo, o respeito ao direito internacional e à autodeterminação dos povos. Essa atitude reflete o compromisso histórico do país com a paz mundial, alinhando-se aos princípios de não intervenção e soberania nacional, fundamentais para a construção de um mundo mais justo e seguro para todos. Também saúdo a atuação do Vice-Presidente Geraldo Alckmin à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que tem conduzido com maestria os acordos comerciais e as negociações tarifárias, fortalecendo nossa inserção no cenário global sem abrir mão da soberania nacional. E reforço também a necessidade de o Brasil seguir firme na defesa intransigente dos direitos humanos, da democracia e da igualdade, princípios que são a base de nossa luta e que devem guiar tanto nossa política externa quanto interna. Parabenizo o Presidente Lula e o Ministro Fernando Haddad pela sua destacada campanha internacional sobre a erradicação da pobreza e a tributação das grandes fortunas, abordagens essenciais para a construção de um novo modelo global, mais solidário e igualitário. Nesse sentido, considero muito importante a conclamação do Papa Francisco, que recomendou a todos os Chefes de Estado que venham a instituir a renda básica universal, tal como ele o faz no seu livro Vamos Sonhar Juntos: o Caminho para um Futuro Melhor, de maneira a assegurar dignidade e liberdade real para todos os habitantes de cada país e assegurar a paz entre as nações. É importante ressaltar: o Brasil é o primeiro país do mundo... Há experiências notáveis, hoje, no Alasca. Em diversos países, está havendo muitas experiências locais, como aqui no Brasil, em Maricá. Resultados positivos e interessantes estão sendo experimentados em diversos outros municípios. Quero dizer que o interesse pela experiência brasileira não apenas porque tem a lei aprovada e outra lei aprovada em 2023, que diz com clareza... Além de o Brasil ser o primeiro país do mundo a aprovar duas leis que instituem a renda básica universal...
13:00 R	A Lei 10.835, de 2004, que foi aprovada neste Senado, teve como Relator o Senador Francelino Pereira. Quando ele foi designado Relator, ele me disse: "Olha, Eduardo, estou com 81 anos, não vou ser mais candidato, mas eu quero estudar com seriedade a sua proposta". Então, eu lhe dei o livro Renda de Cidadania: a Saída É pela Porta. Sabem todos que quem falou "a saída é pela porta" foi o mestre Confúcio, 520 anos antes de Cristo. Essa é uma proposta que acompanha a história da humanidade. Pessoas como Thomas More, Thomas Paine, todos foram colocando isso, e hoje, em todos os países, está se debatendo a renda básica universal e incondicional. Todas as pessoas, não importa a sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica, terão direito à renda básica, como até o senhor e todos aqui dentro, sim, até para os ex-Presidentes e o Presidente. Por que razão? Se trata de algo de bom senso quando se estuda muito bem esse assunto. A Lei 10.835, de 2004, e a Lei 14.601, esta promulgada pelo Presidente Lula em junho de 2023, que extinguiu o Auxílio Brasil e reinstituiu o Programa Bolsa Família, definindo claramente como etapa gradual na implementação da renda básica de cidadania... Acredito que a Comissão de Relações Exteriores pode não apenas incentivar o Governo brasileiro e todos os demais, mas promover, nos encontros internacionais, a adoção dessa iniciativa, estimulando governos de todos os continentes a seguir a recomendação do querido Papa Francisco. Eu recomendo a todos que leiam tudo aquilo que o Papa Francisco escreve em duas páginas, 142 e 143, de um livro como construir um país melhor e sobretudo com a renda básica incondicional e universal. Quero agradecer muito a cada um dos Senadores aqui presentes, inclusive o Heráclito Fortes, que comigo aqui muito dialogava, às vezes com esse bom humor, mas eu também, muitas vezes, dialoguei com ele tanto nas Comissões das quais participávamos quanto no Plenário. Então, muitíssimo obrigado. Inclusive, quero lhe desejar que venha a colaborar também com o Nelsinho Trad nessa parceria formidável que vocês hoje estão já nos apresentando.
13:04 R	Eu quero dizer que, com muita alegria, encontrei-me aqui com os Senadores do meu tempo como com os de hoje. Muitíssimo obrigado. Parabéns a vocês! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Eduardo Azeredo. O SR. EDUARDO AZEREDO (Para expor.) - Primeiro, eu agradeço ao Presidente Nelsinho Trad este convite e esta homenagem a todos nós que aqui estivemos. Eu me esqueci só de falar de uma outra função importante que o Congresso e esta CRE tiveram que foi o apoio às tropas brasileiras no Haiti. Nós estivemos duas vezes no Haiti, exatamente apoiando os nossos soldados que estavam tentando conseguir melhorar a situação. O problema ainda permanece, mas pelo menos nós estivemos lá para apoiar. O SR. EDUARDO SUPLICY (Fora do microfone.) - Eu estava lá. O SR. EDUARDO AZEREDO - Você estava lá. Exatamente. Era isso que eu ia dizer. Senador Suplicy, eu quero aqui realmente aproveitar este momento para lhe prestar, sim, uma homenagem, porque o senhor merece. O senhor é um homem persistente, com espírito social, com espírito democrático, com essa visão de mundo. Nós nos encontramos por aí afora: encontramo-nos no México, em Xangai e em alguns pontos pelo mundo afora. O SR. HERÁCLITO FORTES (Fora do microfone.) - Ele viajava muito. O SR. EDUARDO AZEREDO - Viajava muito, não é? Mas o Suplicy, gente, sempre teve essa visão de mundo, essa visão social - não é, Cristovam? -, que é importante mesmo, e a sua persistência na renda mínima para a gente ter uma... É evidente que a gente nunca vai deixar de ter uma desigualdade social, mas diminuir a desigualdade social é fundamental. Eu tive realmente o orgulho de poder ser vice do Suplicy, ser vice do Heráclito e ser vice do Cristovam também - não fui, Cristovam? E aí, então, eu quero lembrar essa questão do Haiti e deixar só, Sr. Presidente, um outro tema sobre o qual é muito importante que esta Comissão se debruce, que é a questão da imigração. A gente, às vezes, vê essa confusão na Europa e acha que não afeta o Brasil, mas os Senadores que são do Norte, do Nordeste, em especial, e mesmo de São Paulo sentem que a imigração para o Brasil tem aumentado. A nossa saída do brasileiro é até muito pequena. Nós temos, de 210 milhões de brasileiros, 4 milhões só morando no exterior. Então, quando o pessoal fala aí: "Até me dá vontade de ir embora do Brasil", então, vá, porque são só 4 milhões. Então, não vai aumentar muito, não, porque nós temos aí realmente um país maravilhoso, um país que não pode ter essa brigalhada que nós estamos vivendo, não. E aí eu lembro realmente o querido Cristovam. O Cristovam era Governador de Brasília, candidato aqui, e eu, lá em Minas, candidato à reeleição. Ele, do PT; e eu, do PSDB. Nós nos encontramos lá em Paracatu, cujo Prefeito era do PT também. Fomos lá, ele foi lá me apoiar, e eu, depois, vim para cá e falava: "Oh, minerada que mora em Brasília, vamos votar no nosso Cristovam Buarque". Quer dizer, é possível esse diálogo, é possível você ter uma oposição que converse com a situação, e isso é muito bom que aconteça. O nosso Heráclito se esqueceu de falar aqui - e tem que ter no livro dele - que ele serve também na casa dele um peixinho, uma piaba frita a que eu dei o nome de torresmo do mar, fritinha assim, a piaba frita assim muito gostosa. Então, é isso aí. Vamos aí. Realmente, eu agradeço muito, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço as colocações do Senador Eduardo.
13:08 R	Vamos finalizar com o Senador Heráclito Fortes, sem antes aqui transmitir o abraço do Senador Otto Alencar, que é o Presidente da Comissão que funciona nesta sala, que é a Comissão de Constituição e Justiça. Ele acabou de ligar, está acompanhando a gente remotamente e está na Bahia; disse que, se pudesse, iria dar esse abraço pessoalmente em cada um de vocês. Quero registrar a presença do Embaixador Saboia, que está aguardando a leitura da sua indicação para a Áustria. Então, logo que for feita a leitura do Senador Davi, nós vamos procurar agilizar ao máximo, porque vai ser essa a nossa dinâmica. Aquilo que for lido lá, logo na semana seguinte, vai ser sabatinado aqui. Com a palavra, Heráclito Fortes. O SR. HERÁCLITO FORTES (Para expor.) - Meu caro Senador Nelsinho Trad, que bom e que alegria nós termos a oportunidade de conviver nessa manhã. Você reclamou, porque eu fiz uma saudação ao Roberto Azevêdo, o que era a sua intenção, e você agora me deu o troco. O Saboia estava levantando, e eu disse: "Fique aí, porque eu quero citá-lo". Eu acho que, dessa geração nova do Itamaraty, ele é uma das melhores figuras; é corajoso, já deu prova de coragem, pagou o preço por essa coragem, mas, mais cedo ou mais tarde, quem triunfa é a virtude. Portanto, eu quero lhe dar o meu abraço pessoal e dizer, Cristovam, que nós vivemos aqui um momento muito interessante. Não quero cansá-los - ouviu, Tereza? -, mas você é da área. Eu vivi aqui um momento muito... Eu era Deputado - não, já era Senador -; e aparecia todo mês aqui um francês ligado a esse movimento do Suplicy chamado José Bové. O José Bové chegava com uma saca de soja de mais de 10kg e jogava aí nos corredores da Câmara e do Senado, dizendo que a soja brasileira era transgênica e não podia de maneira nenhuma... Era uma arruaça o que eles faziam, Tereza. Bom, isso passa; Lula ganha a eleição e o José Bové desaparece. E aquilo me incomodou. Toda vez que eu procurava o José Bové, as pessoas mudavam de assunto. Fui para a França, na Assembleia Nacional, na Comissão, e eu atrevidamente pergunto pelo José Bové lá. Disseram tanto palavrão. Ele era malvisto aqui, mas era pior ainda lá. Então, vinha para cá. As coisas aconteceram em uma época em que, felizmente, o Lula se elegeu Presidente naquela circunstância e deu umas corrigidas, inclusive botando o eixo no nosso Suplicy. O Suplicy, para mim, é uma figura fantástica; não mudou nada. A cabeça dele de 40 anos atrás é a cabeça dele de hoje. E é bom que isso aconteça, Suplicy - é bom. Eu, às vezes, encontro com você - e não tenho vergonha de falar - fazendo cooper lá perto da casa do Michel. Eu vou ver o Michel, aí passa o Suplicy, que tem alguma coisa por lá, não sei, de forma que eu quero fazer esse registro e contar outra história.
13:12 R	O Cristovam, meu amigo, me convida para ir a... Para onde era, Cristovam, aquele convite que você me fez? Um país que teve um terremoto violento... (Intervenção fora do microfone.) O SR. HERÁCLITO FORTES - Não. Lá... Hein, Saboia, onde tem Dalai-Lama. O SR. EDUARDO SABOIA (Fora do microfone.) - Nepal. O SR. HERÁCLITO FORTES - Nepal. E aí, tudo, eu recebi a passagem e, quando foi na véspera, minha mulher diz: "Não vá, não. Você vai fazer o que nessa maluquice?". (Risos.) Eu não fui. Eu traí o Cristovam, que foi sozinho. Passou uns apertos, não passou, Cristovam? (Risos.) Mas é isso. Outra coisa que eu queria, se é que eu posso dar alguma sugestão ou conselho, é que esta Comissão não se permita levar por ideologia. Relações exteriores não podem ter ideologia. Você pode ter suas posições, mas não pode usá-las - é um crime -, porque o Brasil é maior do que nós, é maior do que nossas tendências. E nós estamos num momento em que ou se acerta ou se acaba, de forma que eu fico muito feliz de ver a Tereza ali como Vice-Presidente, porque vai ser uma guardiã sua. Eu sou amigo da Tereza desde antes de ela ser Deputada. É muito tempo, hein? Posso dizer? A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fora do microfone.) - É o nosso segredo, por favor. (Risos.) O SR. HERÁCLITO FORTES - É mesmo. Ela morava com o avô, do Senado, e eu namorava a filha de um Senador de Pernambuco. Parou por aqui! (Risos.) E aí a gente começou uma amizade que... A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fora do microfone.) - Lá atrás, era jovem... O SR. HERÁCLITO FORTES - Na época, ela já tinha esse cabelo curtinho, e a gente a chamava de Rita Pavone. (Risos.) Não era? Dê um abraço no Caio que eu tenho muita saudade dele. Está bom, querida? A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fora do microfone.) - Está bom. Obrigada. O SR. HERÁCLITO FORTES - Vou encerrar, agradecer essa oportunidade, Nelsinho, e dizer que você não queira saber como isso fez bem a meu coração. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Bom, antes de encerrar, eu queria dizer a todos vocês que a intenção desta reunião foi justamente esta, só que extrapolou: foi tocar o coração de vocês, mas extrapolou com vocês tocando o coração da gente. Eu acho que a gente fecha esta reunião para descortinar um horizonte de muito trabalho que nós vamos ter pela frente, Tereza. Não podia ter sido melhor essa escolha do Senado - quero agradecer ao Presidente Davi, que foi fundamental para que isso pudesse acontecer -, com a sua experiência, com todo o seu histórico na política internacional, que você exercitou muito durante o mandato de Ministra da Agricultura. E quero dizer a vocês: nós estamos irmanados e prontos para enfrentar os desafios que haverá pela frente, sempre ouvindo muito, a começar pela experiência de cada um de vocês. Muito obrigado por terem vindo, de coração a gente quer registrar isso e dizer que esta Comissão vai estar sempre de portas abertas a qualquer interlocução necessária e prudente que puder ser feita.
13:16 R	Ali, no final, naquela porta lá, tem uma salada de frutas, uma coisa bem leve, para vocês poderem ter a sobremesa como prato final de tudo isso que aconteceu aqui. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. EDUARDO SUPLICY - Permita-me... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - O Senador Suplicy quer fazer uma consideração. Ligue ali para ele. O SR. EDUARDO SUPLICY (Para expor.) - Eu gostaria de passar às mãos dos Senadores aqui presentes... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Azeredo... (Pausa.) Heráclito Fortes... O SR. EDUARDO SUPLICY - Nelsinho Trad... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Nelsinho Trad... O SR. EDUARDO SUPLICY - Para o Cristovam eu já dei... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Já deu... Tereza. O SR. EDUARDO SUPLICY - Falta... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Tereza Cristina. O SR. EDUARDO SUPLICY - Tereza Cristina. (Pausa.) Quem mais está aí? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Cumprida a finalidade desta sessão, declaro-a encerrada. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 10 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 17 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

13/03/2025 - 2ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional