09/11/2015 - 5ª - Conselho de Comunicação Social

Horário	Texto com revisão

13:59 R	O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Boa tarde, Srs. Conselheiros, servidores do Senado e todos os presentes. Havendo quórum legal - hoje, nosso quórum está, ao que me parece, significativamente reduzido, mas há quórum - para instalação dos trabalhos, boa tarde a todos. Espero que todos tenham tido, desde a última reunião até aqui, um período muito saudável. Já estamos chegando ao final do ano. Vamos hoje cumprir uma agenda com duas pautas específicas em relação a convidados que foram definidos na última reunião. Há o expediente do dia. O primeiro item é uma audiência com o Diretor-Presidente da Ancine, Dr. Manoel Rangel, que confirmou presença. Ainda há pouco, sua assessoria esteve aqui. Ele está em trânsito entre o Rio de Janeiro e Brasília e, daqui a pouco, deverá estar conosco, com certeza. Em seguida, nós receberemos a Presidente do Conselho Curador da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), a Srª Ana Luiza Fleck, e ainda a Profª Maria Helena Weber, Coordenadora do Projeto de Monitoramento e Análise de Conteúdo da Programação da EBC. O terceiro item da pauta é a proposta de complementação do Parecer nº 8, de 2014, que versa sobre violência contra profissionais de comunicação. A proposta é de autoria do eminente Conselheiro Celso Schröder, que não está presente ainda, mas que confirmou que virá. Aliás, ele acabou de chegar - boa tarde, Conselheiro, eu acabei de me referir a V. Exª, ansiosos que estávamos pela sua presença. Há ainda o item 4 da pauta, que é a discussão sobre os efeitos da crise econômica sobre o setor de comunicação. Essa proposta surgiu aqui também por ocasião da nossa última reunião, de autoria do Conselheiro Fernando César Mesquita. Como último item da pauta, está a discussão acerca da data e programação dos eventos do Conselho, especialmente os seminários sobre incentivo à produção cultural, sobre restrições em publicidade e propaganda e sobre migração das rádios AM para FM.
14:04 R	Só para que fixemos a agenda - acho que é importante fazê-lo -, neste ponto aqui, acrescento nossas próximas reuniões. No dia 7 de dezembro, será a nossa última reunião do ano. Em janeiro, naturalmente, haverá recesso no Congresso, e para nós também não haverá reunião. Depois, voltamos no dia 15 de fevereiro e teremos pauta nos dias 7 de março, 4 de abril e 2 de maio. Temos, em seguida, ainda o relatório de andamento das comissões temáticas, as comunicações e a participação da sociedade civil. Comunicou, com justificativa, sua ausência o eminente Conselheiro Ronaldo Lemos. Está convocada a Conselheira suplente Patrícia Blanco, que está confirmada e que está chegando aqui. O Conselheiro Marcelo Rech também confirmou. Em razão da renúncia do Dr. Lourival Santos, ainda não temos suplente para a vaga do eminente Conselheiro Marcelo Rech. Conselheiro Marcelo Cordeiro, boa tarde! Seja bem-vindo! O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Boa tarde, Presidente! Desculpe-me o atraso. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Hoje, pela manhã, recebemos e-mail justificando as ausências dos Srs. Conselheiros Sydney Sanches e Henrique Eduardo Alves. Em razão de terem comunicado isso ainda hoje, agora há pouco, não foi possível convocar os suplentes Jorge Coutinho e Aldo Rebelo, respectivamente. Justificou ausência ainda, finalmente, o Conselheiro Fernando César Mesquita. Tendo sido convocado, está entre nós o eminente Conselheiro Davi Emerich. A ata da reunião passada foi disponibilizada e está sobre a mesa à disposição de todos os Conselheiros. Há alguma objeção, há alguma observação quanto ao conteúdo da ata, ou podemos considerá-la lida e aprovada? (Pausa.) Fica dispensada a leitura? (Pausa.) Não havendo objeção, considero-a lida e aprovada. O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Sim, pois não! Voltando ao item? V. Exª use o microfone, por favor, eminente Conselheiro Nascimento Silva. O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - O Presidente disse que está sobre a bancada a... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - A ata da reunião passada. O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - O.k.! É que para mim ela não chegou. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Ah, sim, sim! Está aqui à mesa. Perdão! Mas ela foi enviada por e-mail. O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - Só a solicito. Eu a quero. Pronto! O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Por e-mail, ela já tinha sido encaminhada antes. O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - O.k.! O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - V. Exª quer fazer uma leitura antes de a considerarmos aprovada? Ou podemos considerá-la lida e aprovada? O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - Para mim, está tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado. Tivemos dificuldade de agendamento. Tínhamos definido realizar, por proposta do eminente Conselheiro Ronaldo Lemos, nosso Vice-Presidente, o seminário "Transição do IPv4 para IPv6: Acesso, Privacidade e Coibição de Ilícitos”. Inicialmente, ele aconteceria na manhã desta segunda-feira, mas o eminente Conselheiro Ronaldo Lemos justificou ausência em razão de compromissos que assumiu. Ele está hoje, se não me engano, em João Pessoa, acompanhando uma delegação da ONU para um evento cultural. Por isso, ele não pôde estar aqui. Fui surpreendido por essa agenda e achei mais prudente adiarmos a discussão, já que a proposta é de S. Exª. Não podendo ele estar aqui, sugeri, decidi - tive de fazê-lo sem consultar o Colegiado, por uma questão de conveniência - transferi-lo para uma de nossas próximas reuniões. Desse modo, estamos aqui sugerindo que, na reunião do dia 7, às 9 horas da manhã, seja realizado o seminário, sob a coordenação do eminente Conselheiro Ronaldo Lemos. Podemos considerar aprovada essa data? (Pausa.) Então, já fica definida essa agenda, para que seja realizado o seminário "Transição do IPv4 para IPv6: Acesso, Privacidade e Coibição de Ilícitos” no dia 7 de dezembro. Já ficam convocados todos os Srs. Conselheiros titulares e suplentes para essa reunião às 9h da manhã. O.k.? A assessoria vai definir, naturalmente, o local e a logística de transporte, inclusive, para a Capital Federal. Temos ainda de definir o seminário sobre "Incentivo de Produção Cultural", que é de autoria do eminente Conselheiro Marcelo Cordeiro. Vamos discutir isso, que está na frente da nossa pauta. Comunico ter recebido um ofício do Conselho Curador da EBC no dia 8 de outubro próximo passado, o Ofício nº 82, de 2015, encaminhando a Ata da 57ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto. O documento foi encaminhado a todos. Consulto se há alguma consideração ou alguma observação acerca do conteúdo dessa reunião deliberativa do Conselho Curador da EBC, cuja Presidente estará conosco daqui a pouco. Conselheiro Nascimento.
14:09 R	O SR. NASCIMENTO SILVA - Não sei se coloco - estou consultando os demais pares - a questão da greve que começa amanhã na EBC. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - V. Exª... O SR. NASCIMENTO SILVA - Os trabalhadores já indicaram, como referência, a partir da meia-noite de amanhã, greve. Pergunto alguma coisa sobre isso? O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Não acho que entre nós possa haver, ainda mais nesta Casa, tema proibido. Eu não tenho objeção alguma a que V. Exª coloque o tema. O SR. NASCIMENTO SILVA - O.k. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Não sei se alguém, entre os membros do Colegiado, tem objeção, tem alguma crítica a respeito. Não se pode estabelecer - ainda mais nós outros -, não poderíamos limitar um debate dessa natureza. V. Exª, a meu juízo, tem toda a liberdade para fazê-lo. Eminente Conselheiro Celso Schröder. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Obrigado, Presidente. Acho que, nessa linha que o Conselheiro Nascimento traz, talvez fosse mais abrangente e menos pontual e corporativo, embora me pareça extremamente relevante a entrada em greve dos trabalhadores da EBC, pedir um relatório ou algo do tipo, ou para a EBC nos comunicar as condições efetivas de trabalho, ou seja, condições de trabalho, condições técnicas, a transição para o digital; enfim, que a EBC pudesse trazer isso a público. Porque está embutida, obviamente, nessa greve, supostamente, a incapacidade da empresa de pagar os aumentos, pela informação que nós temos, inclusive abaixo da inflação. Acho que talvez fosse interessante a vinda da EBC aqui, com esse escopo um pouco maior, que nos desse conta da situação econômica da empresa. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Desculpe, Conselheiro. Não sei se não consigo entender a sua sugestão. Nós vamos receber, em seguida, a presidente do Conselho Curador. O eminente Conselheiro Nascimento Silva nos indaga se deve abordar esse tema com a convidada. Eu tenho, para mim, que não há objeção a que assim se faça. V. Exª está ampliando a sugestão para outro momento? Desculpe não ter captado bem. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Não. Acho que a presidência do Conselho Curador, obviamente, pode ser inquirida sobre isso, sem problema nenhum. O que estou sugerindo é que a presidente da empresa, em algum momento, pudesse nos dar informações oficiais sobre o problema. Não sei se, pela organização da empresa, na nossa concepção, em que o Conselho Curador não está em uma estrutura de mando efetivo, ou seja, se ele está em uma situação diferente da de outras organizações, que têm conselhos mais deliberativos, não sei se a presidente terá informações sobre isso ou se serão impressões ou serão opiniões. Enfim, acho que tínhamos que ter uma radiografia um pouco mais formal da situação econômica da empresa. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Eu sugiro que V. Exª analise exatamente o que se deve pedir. De qualquer maneira - já lhe passo a palavra, Conselheiro -, penso que podemos ouvir a presidente, colher dela - delas, aliás - o que seja importante em termos de informação e, quem sabe, depois, voltamos ao tema ainda hoje. Eu até queria dizer - já lhe passo a palavra, mas, pela ordem, fazendo aqui uma inversão - que há hoje um evento na Ordem dos Advogados do Brasil, às 17h, de que preciso, como Conselheiro, participar. Aliás, hoje é a minha última sessão na Ordem como Conselheiro depois de 21 anos de mandato. É uma sessão de que preciso participar às 17h. Se eu puder sair daqui um pouco antes das 17h, agradeço a todos - é claro, desde que não atropelemos os nossos trabalhos. Pode ser assim, Conselheiro Schröder, como sugeri? Que nós a ouçamos e, depois, extraiamos deliberações a respeito. Conselheiro Nascimento. O SR. NASCIMENTO SILVA - Em adendo ao que o Conselheiro Schröder está pensando alto - porque estou imaginando que ele está pensando alto -, nós vamos inquirir sobre essa questão da greve, de como está a situação, de qual o conhecimento que ela tem da situação.
14:14 R	E posterior a isso, Schröder, eu sugiro que a gente envie um documento, dentro da nossa legalidade aqui, pedindo essas explicações, inclusive por escrito, e que nos mande o mais rápido possível por e-mail, porque nós não teremos tempo hábil para poder ouvir o Presidente daqui a um mês, em dezembro, por exemplo. Então não justifica. Então, que a partir de hoje, após essa participação da Presidente do Conselho que a gente... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Que já está entre nós inclusive. O SR. NASCIMENTO SILVA - Que já está entre nós. Que posterior a isso, a gente faça esse pedido que o Conselheiro Schröder está propondo ao Presidente e que ele nos mande o mais rápido possível. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Eu pedi à assessoria que consultasse a Drª Ana Luiza Fleck, se ela já vem conosco. Aguardamos a... Eu convido a Professora, Doutora, Presidente do Conselho Curador da EBC, Drª Ana Luiza Fleck Saibro, para estar conosco à Mesa. A Profª Maria Helena não chegou ainda. Vou continuar as comunicações e ai, assim que a assessoria confirmar... A senhora pode ficar entre nós. É um prazer recebê-la aqui. O eminente Conselheiro Davi Emerich sugeriu, na última ou penúltima reunião, acho que na última mesmo, uma ampla discussão no plenário do Senado Federal sobre comunicação social. Eu pedi à assessoria que fizesse uma consulta e a conclusão a que se chegou, com as informações vindas da Mesa Diretora, eminente Conselheiro Davi Emerich, autor dessa proposta, é que o art. 154, §7º, do Regimento Interno prevê que para a discussão no plenário do Congresso será necessária a proposta vinda da Presidente, de um terço dos Senadores ou por um dos líderes de partido, de modo que nós não temos atribuição, competência, como quer que seja, para uma provocação dessa natureza embora ela me pareça altamente saudável. De modo que eu coloco o tema à discussão, sugerindo a V. Exª, infelizmente o eminente Conselheiro Fernando Cesar Mesquita por questões pessoais não pôde estar presente hoje, compromissos profissionais certamente, não pôde estar presente, mas eu os tenho como importantes colaboradores na interlocução, colaboradores no bom sentido sem nenhuma desconsideração à grandeza ou à importância de V. Exªs aqui, mas como importantes interlocutores nossos com a própria Mesa Diretora das duas Casas, em especial com o Presidente do Senado, Presidente do Congresso, Senador Renan Calheiros, para que pudesse fazê-lo. Eu penso que, eu até pedi que viesse o Regimento, entre tantas atribuições a nós conferidas a partir do estabelecimento, da existência do Conselho, há quase 30 anos, pelo legislador constituinte da década de 80 e depois, já na década de 90 com a regulamentação e com o nosso Regimento aqui, com os nossos 15 incisos que elencam atribuições do Conselho, vê-se aqui a grandeza do Conselho de Comunicação Social. E penso que a discussão que V. Exª queria provocar é exatamente para dar - como dizia aqui já desde o nosso primeiro encontro, desde quando fui eleito pelos meus queridos pares para conduzir aqui os trabalhos - efetividade e visibilidade perante mesmo o próprio Congresso Nacional. Eu tenho falado isso em todas as reuniões, em conversas por telefone ou pessoalmente com os eminentes Conselheiros. Eu tenho levantado esse debate, acho que o rol de temas a nós afetados aqui, como disse, pela legislação, pela lei que nos regulamenta e pelo Regimento Interno, é muito amplo. Então, essa discussão é importantíssima para nós, que nós déssemos essa visibilidade. Mas não temos como tecnicamente fazê-lo.
14:19 R	Então, eu consulto se há alguma sugestão. Se V. Exª, em especial, Conselheiro Davi Emerich, que é servidor da Casa, do Senado, servidor e integrante deste Colegiado, tem como contribuir conosco para que nós façamos efetivamente. Nós não podemos ter um mandato que passe sem que nós consigamos cumprir com essa tarefa. E a vinda aqui da EBC - o Presidente já esteve conosco e, agora, vem a Presidente do Conselho Curador - enfim, essa nossa interlocução com entidades, com o setor de comunicação, vinculado a nós... Já recebemos, como disse, o Presidente da EBC; estamos recebendo hoje a Presidente do seu Conselho Curador e vamos receber daqui a pouco o Presidente da Ancine. E é mais fundamental a nossa interlocução com as Casas legislativas. V. Exª tem alguma sugestão para dar efetividade a sua proposta? O SR. DAVI EMERICH - Eu acho o seguinte: em virtude desse estudo, desse parecer rápido, vamos fazer algumas diligências, ver quais os formatos possíveis e, na reunião do dia 7... Parece-me que um encontro desse neste ano fica meio prejudicado, porque a pauta está pesada no Congresso. Mas, talvez, para o início do ano que vem, nós possamos fazer um grande evento, com uma dimensão maior do que o plenário onde estamos, embora o conteúdo de um evento nem sempre seja o local que define, é o que se debate. Mas eu vou fazer algumas injunções, alguns contatos para vermos se é possível um outro formato que se encaixe nessa perspectiva. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Alguém sobre? (Pausa.) Perfeito. O eminente Conselheiro Walter Ceneviva havia proposto, por e-mail - no dia 23 de outubro encaminhou um e-mail ao nosso grupo -, que discutamos aqui a migração das rádios AM para FM, esse processo que é de grande complexidade e que tem tido pouca visibilidade. É importante a sua provocação e esse tema está na nossa pauta da Ordem do Dia. Eminente Conselheiro Walter Ceneviva, V. Exª gostaria de fazer alguma pontuação específica? O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Boa tarde a todos. Presidente, saudações. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Boa tarde. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - A presença da Conselheira Ana Fleck talvez já sirva para dar concretude àquilo que se constitui na nossa sugestão. A migração do AM para o FM é uma solução de contorno, não é uma solução verdadeira, para uma deterioração de 40 anos da qualidade da recepção do áudio em AM. O que me chamou a atenção e me levou a fazer essa proposição, como está no e-mail que eu compartilhei com os colegas, é o fato de que, eventualmente, a EBC não pleitearia a migração das suas rádios em AM para o FM, o que implica que a gente, ao longo dos próximos anos, veríamos calar todas as rádios da Empresa Brasileira de Comunicação. As rádios da EBC seriam só a ponta do iceberg eu entendo. A sustentação e a viabilidade do meio rádio e, portando, a migração das rádios mais prestigiosas, que são justamente as rádios em AM, para frequência de FM, é um tema que diz respeito intrinsecamente à comunicação social e, portanto, interessa a todos os brasileiros, especialmente os brasileiros que estão fora dos grandes centros e que, certamente, não têm voz em um conselho como o nosso. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Bem agora nós podemos... Eu interrompo aqui as comunicações da Mesa, neste item, que é o nº 4, e depois retomamos.
14:24 R	Volto ao item 2 da Ordem do Dia. Estamos, como disse, tendo a satisfação de receber a eminente Presidente do Conselho Curador da EBC, a Drª Ana Luiza Fleck Saibro, e, ainda, a Profª Maria Helena Weber, Coordenadora do Projeto de Monitoramento e Análise de Conteúdo da Programação dos Veículos de Comunicação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) TV Brasil. Eu agradeço, em nome do Conselho de Comunicação, a presença de ambas, é uma alegria recebê-las aqui. A senhora precisa da mídia? (Pausa.) A assessoria vai organizar, para que a professora apresente a nós a pesquisa que fez, que certamente... Professoras, é um prazer enorme recebê-las aqui, ter a satisfação de - é possível fazer...? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Pode ser? (Pausa.) Prazer enorme recebê-las aqui. Como disse ao início, para fazer essa interlocução, essa aproximação entre o Conselho de Comunicação Social e a Empresa Brasil de Comunicação. A professora vai organizar, ali, a mídia. (Pausa.) Sim, então, vamos começar a apresentação. Eu passo a palavra, inicialmente, à Profª Maria Helena Weber, mais uma vez agradecendo pela presença entre nós, para apresentar o trabalho Projeto de Monitoramento e Análise de Conteúdo da Programação. A SRª MARIA HELENA WEBER - Boa tarde a todos. É com muita honra que eu estou aqui representando a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Faculdade de Comunicação, o Programa de Pós-Graduação em Comunicação, que são as instituições que acolheram esta pesquisa, solicitada pela ouvidoria. Nós a realizamos durante o período de 2014-2015 - começou em março de 2014 a março de 2015. Pode passar, por favor. Pode passar também. As características do projeto: envolveu 15 pessoas - uma equipe de trabalho com professores da Pós-Graduação e da Graduação, estudantes de Comunicação da Pós-Graduação e Graduação da URGS. E nesse convênio de cooperação... Alguém está me vendo? Pode passar. Eu vou rapidamente, pois é sempre um pouco desagradável apresentar resultados de pesquisa, que não tem como fugir a textos, números, mas vamos rapidamente.
14:29 R	Aqui tem, então, um histórico de pesquisa. Isso pode depois ser enviado a vocês. Nós tivemos um pedido de aditamento, tivemos a aprovação do projeto, a organização do espaço físico, o planejamento, realização de quatro reuniões na ouvidoria, realização de um seminário específico sobre a programação da TV Brasil. Os objetivos do projeto, então, eram atender os próprios objetivos do projeto da EBC sobre desenvolvimento e monitoramento dessa análise; ampliar resultados de pesquisa vinculados à linha de pesquisa na qual eu trabalho, que eu sou pesquisadora do CNPq, eu trabalho em torno da relação entre a comunicação pública e a comunicação política. O objetivo também era construir um sistema de análise com quadros de indicadores vinculados aos conceitos de comunicação pública e aos princípios da radiodifusão. Esse sistema, então, foi criado, nós chamamos de Siclas, e, a partir disso, então, analisar, classificar a programação da TV Brasil. Em termos de metodologia e procedimentos, nós recuperamos toda a bibliografia que havia sobre radiodifusão pública. Vali dizer que essa pesquisa tem um relatório de mil, duzentas e poucas páginas, mas tem uma síntese que é um pouco menor. Isso está disponível no site da EBC. Nós criamos, então, uma metodologia de análise de conteúdo, e esse procedimento de análise, o sistema tinha que dar conta, na verdade, de conceitos como democracia, cidadania, comunicação pública e radiodifusão pública, mas tinha também que ter uma relação com indicadores sobre a qualidade técnica da programação. A abordagem dos temas, relação entre programas, temáticas e conteúdos. Definimos, então, o corpus da pesquisa, que teve que ser adaptado ao tipo de material que nós tínhamos em mãos. Classificamos as informações e, semanalmente, o grupo, integralmente, se reunia para analisar os resultados da classificação. O primeiro movimento que nós fizemos, e isso já é... Já a organização da pesquisa nos dá ideia de algumas dificuldades. Então, na TV Brasil, todo o conteúdo é situado dentro de cinco denominações: informação, infantil, conhecimento, arte e esporte. A discussão, na universidade, é um pouco diferente, e há uma especificidade muito grande em relação ao jornalismo descolado um pouco, que engloba informação, mas não somente. E, então, nós criamos outros módulos de pesquisa, chamávamos de MAPs. Então, em torno de jornalismo, a parte infantil ficou igual; a parte de conhecimento, nós dividimos entre o entretenimento e a própria informação; a arte também abrangeu entretenimento e informação; esporte, entretenimento e informação também. Incluímos um item chamado especiais, como foi, por exemplo, a cobertura das eleições, e a publicidade que não é analisada. Nós temos pouquíssimas informações sobre a publicidade em sistemas públicos. Aqui, então, são sete módulos que foram analisados. Aqui, como nós dividimos, dentro do jornalismo nós analisamos grandes reportagens, os telejornais e algumas entrevistas; o entretenimento abrangeu a dramaturgia, esportes, filmes, shows, espetáculos, informação, aulas, debates, documentários, entrevistas; no infantil, animação, dramaturgia, filmes, programas em estúdio e, nos especiais eventos de transmissão contínua, rituais, cerimônias, temas especiais, acontecimentos. No caso da publicidade, nós conseguimos fazer essa divisão em seis itens, que eram campanhas públicas veiculadas pela TV, chamadas, o merchandising da própria televisão, apoio, patrocínios, propaganda política e publicidade institucional. Fomos escolhendo, então, programas agrupados e representativos de cada um desses módulos, disponíveis e acessíveis no site da TV Brasil. A impossibilidade de fazer uma gravação geral da programação acabou provocando uma decisão que era trabalhar, digamos, por grupo de conteúdos, e não trabalhar numa sequência, digamos, diária, x programas, de x conteúdos, em tantos dias.
14:34 R	Vocês já vão ver como é que nós fizemos isso. Esses programas eram agrupados, por exemplo, no que se refere à questão da programação infantil, durante uma semana nós víamos a programação infantil, mas também pegávamos a programação veiculada em outros meses. Então, todo o relatório sobre a programação infantil tem a qualidade de quando se esgota determinada temática. Escolhidos esses períodos e os programas, eles eram classificados pelos bolsistas, uma classificação on-line, tabulados e aí se fazia uma análise crítica e o debate sobre os resultados. Pode passar, por favor. Então, a aprendizagem desse trabalho que ocorre com os alunos, tanto de pós-graduação como de graduação, é a possibilidade, talvez de com um material técnico, de fazer um debate, uma discussão que abrangeria os próprios conceitos daquilo nós entendemos que seja comunicação pública, que seja qualidade na televisão. Então, aqui uma síntese de como ela era construída, o registro do programa, a classificação e a análise dos programas. O cruzamento das informações, indicando aspectos favoráveis e desfavoráveis, era relacionado aos princípios da comunicação pública, da radiodifusão pública e da TV Brasil. Pode passar, por favor. Agora eu vou apresentar uma série, ou seja, com que indicadores nós trabalhamos, quais são os itens que nós buscávamos e todos os programas eram classificados dentro, por exemplo, de temáticas. Então, são indicadores de qualidade, conteúdos, temas de interesse público, temas gerais. Então, uma série de itens que eram indicadores desses aspectos. Depois questões técnicas e estéticas. Não é a perspectiva da comunicação pública que pode tirar a qualidade da emissão em televisão. E aí eram questões que envolviam edição de imagens, sons, cenário, produção, artes, grafismos, e, por último, aquilo que é essencial na relação de comunicação, que são os apresentadores e os mediadores, que eram medidos quanto ao relacionamento, ao domínio de temas e à aparência. Pode passar. Aqui especificamente em relação aos temas, como tudo isso era um sistema, os ... esses sistemas implicavam que as pessoas pudessem fazer enquadramentos dos programas que estavam assistindo. Por isso, tanta ... Então, os conteúdos foram classificados quanto aos temas. E esses temas valiam tanto para o jornalismo como para a área infantil, como para o entretenimento: arte, cultura, cidadania, cidade, ciência, tecnologia. Quando os temas escapavam a essa listagem, eram criadas outras observações paralelas. Esses temas geraram muitos debates até serem constituídos em função de como é possível classificar um conteúdo. Quer dizer, a primeira listagem que nós fizemos tinha talvez três tamanhos a mais. O que há dentro das Ciências Sociais, da Sociologia, da Política, da Antropologia, da Filosofia. O comportamento - estamos falando de relações pessoais, de família. Uma nova pesquisa provavelmente poderia afinar, apurar melhor essas questões. Mas nós chegamos a esses termos, cada um justificado conceitualmente. Pode passar, por favor. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Professora, permita-me uma pequena interrupção. Eu convido para vir à mesa o Presidente da Ancine, Dr. Manoel Rangel, que vai participar do próximo debate. Presidente, boa tarde. Bem-vindo. A SRª MARIA HELENA WEBER - Além dos conteúdos, dos temas relacionados à comunicação pública e à sua função na democracia, na cidadania, nós tivemos uma outra dimensão dos indicadores de qualidade que se relacionavam a vozes e fontes. Então, isso, no plano conceitual da comunicação, é quem tem o poder da fala, quem tem o lugar de fala, a quem é dado falar.
14:39 R	Esse é um indicativo, digamos, que tem a ver com a função de determinado meio de comunicação. Também as listas são imensas. Chegamos a esses itens como indicadores principais do que seriam essas vozes e fontes: os cidadãos, o Governo Federal, comentaristas, associações e federações, forças de segurança, Judiciário, organismos internacionais, celebridades, líderes de religiões e crenças, especialistas, Governo Estadual, governos internacionais, institutos de ensino e pesquisa, profissionais do esporte, entidades de classe, profissionais de comunicação. Nesse aspecto, quando se fazia a discussão final, a análise crítica, a relação entre quem abordava determinados temas e quem falava era muito interessante para a produção dos relatórios sobre se estaria sendo atingido ou privilegiado o interesse público. Pode passa, por favor. Nos aspectos, então, menos subjetivos, como temas e como a questão das vozes e fontes, a classificação da produção, a classificação da qualidade técnica e estética trabalhou com todos esses itens, alguns relacionados à edição de imagem. Entende-se que esses itens são indicadores de um tipo de qualidade que pode valorizar ou qualificar determinada temática ou um programa; ou o contrário: pode desqualificar. Portanto, na edição de imagem, questões como encadeamento de imagens, falhas técnicas, lentidão, brilho adequado à rapidez, se era uma imagem conservadora, se era usada tecnicamente, contraste, etc.. Na questão do som também, efeitos especiais, falhas, ruídos, sonorização adequada, se é abafado ou não, cenário, principalmente questões como a boa execução, criatividade, sofisticação, simplicidade ou uma simplificação, no sentido de que é tão pobre um cenário que ele não valoriza nenhum tipo de abordagem; iluminação e outros. Em artes e grafias, desde o modo como os caracteres são colocados para definir determinada entrevista até aspectos que vão sendo utilizados para complementação, para finalização de alguma matéria. Os figurinos estão relacionados aos mediadores e apresentadores, se são adequados, se são sofisticados, se são simplórios, sóbrios, excessivos ou outros. Pode passar, por favor. Na classificação dos mediadores e dos apresentadores, a capacidade deles de atrair ou de afastar o telespectador, a postura, expressão facial, olhar, mobilidade, gestualidade, segurança, autocontrole, domínio sobre o assunto e temas abordados, qualidade da relação com os entrevistados, apresentação visual, de novo figurino e maquiagem. Há uma diversidade muito grande nos tipos de apresentadores e mediadores. São superqualificados e quebram com o padrão de apresentação das ditas televisões comerciais. Isso é extremamente importante. Então, sim, se alguns programas não tinham importância, o que era valorizada era a capacidade de atrair ou de afastar o telespectador. Pode passar, por favor. Todos aqueles itens, os quais chamamos de índices de qualidade da programação, na análise, eram relacionados a essa discussão sobre as informações em relação ao interesse público e os princípios da TV Brasil. Esta é meramente uma cópia dos itens que constam legalmente sobre os princípios da TV Brasil. A discussão sobre se aquela qualidade oferecia mecanismos para o debate público, promovia a cidadania, buscava excelência em conteúdos, era feita semanalmente e gerava esses relatórios. Adiante, por favor. Os produtos da pesquisa: produzimos 73 relatórios, 1.273 páginas, 52 relatórios semanais, 12 mensais, 6 bimestrais, 2 semestrais e o relatório final, que é aquele de 1.273 páginas.
14:44 R	Esses relatórios, cada um tem uma média de 20 a 40 páginas, dependendo do material que está sendo analisado, e aprofundavam todas aquelas questões técnicas e questões que envolviam os princípios da TV Brasil, o que aqui não será possível claramente. Pode passar, por favor. Aqui o total, os resultados estatísticos gerais da pesquisa. Nós analisamos, então, três tipos de programas de jornalismo. Nós já vamos ver. Mas, em relação a 86 edições, analisamos 15 programas da área da informação, 168 edições; da programação infantil, analisamos dois tipos, 29 edições, mas em alguns momentos nós fizemos uma análise contínua de toda a programação; do entretenimento, 47 edições; da publicidade, que gerou um texto bastante interessante, nós analisamos 394 peças em 15 edições, 89 intervalos, e os especiais, principalmente as matérias relacionadas às eleições. Aqui vou mostrar para vocês já desdobrando a pesquisa. Nós temos a quantidade do jornalismo, o que foi pesquisado, basicamente o Repórter Brasil, Caminhos da Reportagem e um trabalho das eleições de cunho jornalístico. Isso seria o que de jornalismo de fato, conceitualmente, teria a TV Brasil. Vamos adiante. Dos temas abordados pelo jornalismo, nós teríamos a cidadania em primeiro lugar. E quando se fala em cidadania estamos falando em questões que envolvem diretamente tanto aspectos políticos quanto de saúde, quanto educacionais que têm a ver com a qualidade de vida, com a qualificação da cidadania, a sustentação da cidadania. Em segundo lugar é política, depois segurança, esportes, economia, saúde. E, em termos de esportes, temos que dar um peso um pouco maior a essa variável. Era um período que envolvia a Copa do Mundo quando se fez a pesquisa. Além de saúde, cidades... Então, nós temos, de modo bastante saliente, cidadania, política, segurança e esportes. (Intervenção fora do microfone.) A SRª MARIA HELENA WEBER - Não, não. É a unidade. Então, é cidadania em todos os programas da TV Brasil. São os 100% na linha horizontal. Comportamento e tal. Então, jornalismo é um dos únicos módulos em que todos os temas são preenchidos. Vocês vão ver que em alguns é zero. Pode passar, por favor. As vozes. Aqui, de novo, nós vamos ver em primeiro lugar os cidadãos sendo ouvidos pelos jornais, com 92,5%, quase 100%. Em toda a programação jornalística da TV Brasil, essas pessoas diretamente atingidas por aquelas matérias que são realizadas, sejam de política, de economia ou de educação ou segurança, são ouvidas. Esse também é um aspecto de extrema qualidade e bastante raro de se encontrar no chamado jornalismo comercial. Em segundo lugar, especialistas; em terceiro lugar, Governo Federal. Isso para nós foi um pouco surpreendente. Nós pensamos que outras vozes, outras fontes se sobreporiam ao Governo Federal, mas na conta final ficou assim. Aqui nós temos Judiciário, movimentos sociais, profissionais de comunicação; ali, o Legislativo Federal, com 17%, entidades de classe, 13%. É claro que nós podemos fazer cruzamentos, pegar a questão da cidadania com entidades de classe, por exemplo, ou sindicatos e relacionar isso de outra maneira. São muitos cruzamentos que podem ser feitos e estão disponíveis para isso. Nós ainda não começamos a produzir artigos a partir desse material. Pode ir adiante, por favor.
14:49 R	Na programação e informação, nós analisamos o Sem Censura, optamos por programas que são mais fortes, que se entende que são mais diferenciados na televisão. Então, o Sem Censura é um dos programas mais antigos na tevê e o que absorveu, digamos, maior tempo de pesquisa. Tem três relatórios, o 5, o 21 e o 44, que vão se aprofundar sobre a questão do Sem Censura. O Ver TV também, Programa Especial, Espaço Público, Nova África, Estúdio Móvel, Papo de Mãe, Programa Visual, Brasilianas, Observatório de Imprensa, Espaço Público, Mais Direitos, Mais Humanos, Retratos da Fé. Então, todos esses programas foram analisados, mais de 8 mil minutos, num total de 168 edições, gerando vinte relatórios. Pode passar, por favor. Vamos ver agora os temas, de novo, cidadania e comportamento, quase equivalentes, que também têm uma relação lógica com o material. Depois, arte e cultura, saúde e política. Aqui o item comunicação surpreende, porque isso também é uma característica da TV Brasil, uma característica absolutamente positiva, no sentido de que a comunicação é matéria de estudo, é matéria de debate. Isso não existe também nas mídias ditas comerciais. Depois, a ciência e a tecnologia, as ciências humanas. Também há uma dedicação aos conteúdos que têm a ver com aprendizagem, com conhecimento. Por último, a Copa do Mundo, ali embaixo, onde ela foi colocada, que tem o menor índice. No tema tragédias não encontramos nada. Pode ir para frente, por favor. As eleições que aqui eram 7,7%, se nós cruzarmos aquele dado com essas vozes e fontes, de novo, vamos ter os cidadãos opinando sobre isso mais do que políticos, legislativos, etc.. Adiante, por favor. Na programação de entretenimento, nós analisamos o programa Aglomerado, Samba na Gamboa, Para Todos, Windeck, Expedições, Arte do Artista. A telenovela Windeck é muito interessante, ela foi bem trabalhada no relatório, mostrando exatamente como se dá o reconhecimento de outras culturas, de outros estereótipos, de outros tipos de comportamento. Os filmes foram analisados. Nós temos tabelas imensas, que analisamos durante duas ou três semanas, na categoria quais são os filmes que eram passados e classificamos esses filmes por origem, por títulos, por temáticas e também, digamos, pela relação que havia com o interesse público, o que havia de cinema brasileiro, o que havia de cinema internacional. É um relatório extremamente longo e bastante minucioso sobre isso. Pode passar, por favor. Os temas de entretenimento continuam. Assim como na informação, o comportamento fica em segundo lugar. Aqui, em entretenimento, a arte e a cultura, digamos, se sobrepõem. Isso tem uma certa lógica, pelo tipo de conteúdo que é trabalhado dentro disso. Depois, temos outro grupo, que seria esse de comportamento e cidadania, programas que analisam, que fazem a análise de ordem psicológica, a análise comportamental, sobre temas sociais, temas familiares, etc. Quando, por exemplo, analisou-se o Papo de Mãe, a análise relacionada a esse público tenta privilegiar, digamos, vendo qual é a diferença, qual é a contribuição desse programa para as questões que envolvem cidadania. E aí há algumas críticas relacionadas a determinados padrões, por exemplo, de famílias que são abordadas.
14:54 R	Uma coisa que se refere às promessas dos programas e a relação que se estabelece com quem é entrevistado com esses conteúdos. Então, temos um segundo bloco: meio ambiente, turismo, esportes e a comunicação de novo. Pode passar, por favor. Aqui, as vozes e fontes. Os que mais são ouvidos são artistas e escritores e o cidadão em segundo lugar, mas bastante abaixo, digamos, desses que têm a voz preferencial em todos os programas de entretenimento. Esses outros que aparecem com 15% são pessoas diferentes, é um tipo de especialista que não se encaixava, digamos, em nenhuma dessas vozes que nós havíamos definido. Só isso aí geraria outra pesquisa. Aí nós temos instituições de ensino e pesquisa também opinando bastante, muitos universitários, muitos professores, pesquisadores, que fortalecem essa discussão principalmente no que se refere ao comportamento. Pode passar. Na programação infantil, analisamos profundamente Igarapé e Teco Teco. Igarapé, pela excelência, pelas características, pelo modo como inova. E fizemos duas analises gerais de programação, que fazem parte dos penúltimos relatórios. Essa análise geral pega todos os programas infantis e classifica de novo, por temáticas, cada um dos programas, qual o foco, quem são personagens, qual a perspectiva principal. São relatórios imensos também. Pode passar. De maneira geral o que se encontra? Evidentemente, 100%, o que aparece em todos os programas, temos a questão exotérica, religiosa, porque esse era o termo que estava na definição, mas nós abrimos um parêntese, que isso era uma relação mágica com o mundo, com acesso a determinadas informações. Mas esse acesso, essa magia, parte disso também é encontrada em informações que têm a ver com ciência e tecnologia, com arte, com cultura. O modo como o programa é apresentado, como as temáticas são apresentadas, permitindo à criança fazer uma identificação. Então, muitos temas não têm nenhum tipo de referência. Óbvio, imagina tragédias numa programação infantil! Pode passar. Aqui as vozes, esses cidadãos, que nós chamamos de cidadãos, são as personagens que estão nessa programação infantil, e esses outros são as árvores, as pedras, que falam, as casinhas, enfim, todos os objetos que estabelecem uma relação entre a criança, entre os desenhos, e o que poderiam ser fatos reais. Na programação, achamos um dado extremamente interessante, trata-se de artistas e escritores que aparecem, ou porque estão coordenando os programas, ou aparecem como alguém que tem opinião. Outro dado que achamos interessante, embora muito pequeno, apontando associações ou federações, quer dizer, institutos que de alguma maneira estão relacionados ao programa ou que são chamados para falar no programa. Pode passar, por favor. Aqui na programação especial, nós analisamos o excelente Militares da Democracia, Resistir é Preciso, Sábados Azuis e os Caçadores da Alma. Como programas que poderíamos ter incluído, Sábados Azuis e Caçadores da alma no entretenimento, mas têm uma sequência, um tipo de produção que nós os colocamos como especiais. Pode passar, por favor. Aqui, embora a gente tenha trabalhado com temas e vozes, para continuar o que era o formato, que era da pesquisa, na verdade, cada um poderia ser analisado independentemente disso porque o Programa Especial significa que inicia e é encerrado, não tem continuidade, não tem sequência.
14:59 R	Mesmo assim nós temos a cidadania e a arte e cultura, nesses programas que nós analisamos, e o comportamento e a política formando um outro bloco. De novo, a comunicação, a educação formando um outro bloco. Pode passar. Aqui, os artistas e escritores e os cidadãos, então, são as vozes e as fontes principais, e os profissionais de comunicação e especialistas. Então, isso é bastante diferente, digamos, daquilo que é apresentado em relação aos demais conteúdos. Pode passar. Na publicidade, porque havia um pressuposto na Comissão de Pesquisa que esse espaço, embora a TV Brasil use o espaço publicitário da mesma maneira que a TV comercial, quer dizer, com intervalos, e nós entendíamos, nós nos perguntávamos o tempo todo, mas por que isso? Porque ela não é um espaço dito comercial, mas, de qualquer maneira, tem esses intervalos que foram trabalhados. E uma questão que se colocava para a Comissão de Pesquisa é a importância desse espaço entre os programas, no sentido, realmente, de publicizar intensamente aquilo que são campanhas de interesse público e que estão, na verdade, em inúmeras instituições do Estado brasileiro. Então, esse é o material que nós analisamos, edições que estão entre os programas, intervalos e peças especificamente. Pode passar, por favor. Aí, nós achamos, nós definimos como sendo campanha pública temas que são de interesse público - saúde, prevenção de doenças, o voto; institucional - vinhetas da própria TV Brasil e da EBC; as chamadas de programa; e o merchandising - marcas e referências em personagens e conteúdos, porque nós não encontramos isso, mas há uma possibilidade; o apoio, o patrocínio - marcas e instituições vinculadas a conteúdo. Então, aqui estão algumas descobertas de chamadas. A Vinheta TV Brasil foi o que mais apareceu, em 46%, em toda a pesquisa. Depois, diversos institucionais, que eram tanto da EBC, quanto sobre programas, em segundo lugar. TV Brasil apoiando, 8,33%, e, depois, nós temos campanha pública, propaganda política, por causa do período, e, ali, na campanha pública, então, chama a atenção o número muito ínfimo, digamos, considerando esse espaço privilegiado que seria a TV Brasil e o espaço entre a programação. Pode passar. Aqui, de novo, então, o que eu já havia mostrado. O.k., estamos chegando ao final. Então, de todas 1,2 mil páginas, as principais qualidades que nós encontramos são: - a veiculação de temas de interesse público e de impacto, capazes de gerar debate público: temas sociais, políticos, econômicos; - abordagem de temas sensíveis, temas complexos, como meio ambiente, gênero, saúde, educação, direitos humanos, mídias, comportamento; - debate de temas que contribuem para a formação crítica sobre comunicação - mídias, conteúdos e, portanto, ocupam lugar diferenciado em relação a outras mídias; - a valorização da história e da cultura brasileira; - é relevante a produção infantil diferenciada e de caráter educativo. Isso chama a atenção na programação, porque já a programação das emissoras comerciais praticamente eliminou a programação infantil; - a diversidade de programas, apresentadores e mediadores,que representam, digamos, a pluralidade das identidades brasileiras, pessoas com problemas de deficiência, as pessoas que podem, de alguma maneira, a função delas dentro do programa pode criar um debate extremamente de qualidade; - a valorização da cidadania e uma programação diferenciada, focada na cultura e na política. Adiante, por favor. Os principais problemas: - uma grade, nós temos um relatório só sobre isso, por exemplo, a construção da grade da programação tem problemas quanto à continuidade e à coerência dos programas. Então, por exemplo, a programação infantil atravessa manhã, tarde, chega até o princípio da noite.
15:04 R	Então, é como se faltasse um planejamento adequado à programação, à ordenação dessa programação; - os problemas na denominação dos programas, alguns não são de fácil compreensão, ou seja, Papo de Mãe eu relaciono rapidamente, mas outros não tenho como saber que é um programa de fotografia, por exemplo; - os conteúdos políticos e sociais que marcam a programação e, em segundo plano, as sistemáticas de cultura; - pouco espaço para produção independente experimental. Em geral, a programação está enquadrada dentro de determinados padrões. Aí sabemos que existem inúmeros grupos de culturas sociais universitárias que tem esse tipo de programação; - a programação infantil, sobre a qual eu já falei, chamo atenção que 50% é de origem estrangeira; - não existem indicadores quantitativos e qualitativos sobre a audiência. Depois dessa pesquisa, absolutamente se entende que se deva correr atrás de uma audiência, mas quem são as pessoas, qual é o perfil das pessoas que assistem à TV Brasil?; - ausência de indicadores sobre mudanças decorrentes de pesquisas anteriores e sobre o compartilhamento das análises com os profissionais. - incongruência do site da emissora com pouca interatividade, quer dizer, vivemos, neste momento, uma época de conjunções e de interatividade entre todas as mídias. Uma das questões que vamos sugerir é a relação que a programação da TV Brasil poderia ter com o sistema educacional brasileiro. A quantidade de material absolutamente precioso - era esse o termo que usávamos - que poderia servir à escola, nos vários níveis. Isso poderia se dar pelo site; - problemas técnicos graves de produção identificados em todos os módulos. Não há um relatório que não aponte isso, mas especialmente no telejornalismo e nos programas de debate. Terminando. A próxima. As nossas principais recomendações: - que haja investimento em produção e tecnologia. Não significa só novos equipamentos, mas a qualidade da produção, dirigida à valorização de uma programação diferenciada; - avaliação e planejamento visando a uma grade de programação funcional atrativa; qualificação técnica de equipes de produção e mediadores, considerando os padrões de qualidade específicos da TV Brasil; - investimento em inovação e criatividade em relação a novos formatos; - atualização dos existentes; - valorização de espaços entre programas com planejamentos diferenciados sob inserção da publicidade, respeitando a lógica da programação, tipo campanha de prevenção contra Aids ou da dengue poderia estar organizada perto de programa sobre comportamento, saúde; - valorização do cidadão como participante qualificado da programação; - desenvolvimento de projetos integrados com o setor educacional; - e atividade de análise crítica da pesquisa com os profissionais da própria TV Brasil. Muito obrigada. Desculpem-me o tempo. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Nós é que temos que agradecer, professora, pela qualidade e densidade das informações que V. Exª traz neste trabalho, que tem tudo a ver com as atribuições, entre tantas, como há pouco falava, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, já que essa pesquisa trata especificamente de conteúdo da programação dos veículos de comunicação da EBC. Entre nossas atribuições, temos aqui a programação e espetáculos públicos, programação das televisões. De modo que, é uma satisfação recebê-la aqui. O Presidente Manoel Rangel, a quem convidei para vir à Mesa... Agradeço, Presidente, por estar conosco também. Vamos ouvir a Presidente do Conselho Curador da EBC acerca naturalmente do trabalho do Conselho e acerca especificamente da pesquisa. Profª Maria Luiza Fleck. Também reitero os agradecimentos do Conselho de Comunicação por estar conosco nos trazendo também a qualidade do trabalho agora apresentado. Registro a presença entre nós da Diretora Executiva da Associação Nacional dos Editores de Revista, Drª Maria Célia Furtado, que, muito provavelmente, será uma de nós em breve. Muito obrigado pela presença. A SRª MARIA CÉLIA FURTADO - Muito obrigada. Cumprimento o Presidente do Conselho, componentes da Mesa e os participantes. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Obrigado. Presidente Maria Luiza Fleck
15:09 R	A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - Só não fico brava com o senhor porque Maria Luiza é a minha mãe, eu sou a Ana Luiza. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Ana Luiza, desculpe, perdão. A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - Muito me honra. Boa tarde a todos, é uma honra estar aqui novamente. Eu gostaria de me apresentar, porque estou Presidente do Conselho, mas sou Consultora Legislativa desta Casa. Sou representante do Senado no Conselho e estou Presidente. Meu colega Davi aqui, conheço também o Nascimento. Muito obrigada pelo convite. Minha participação aqui vai ser muito breve, porque, na verdade, o trabalho todo é da nossa querida Maria Helena Weber, que fez esse trabalho exaustivo. O Conselho sempre, desde sua constituição, teve como preocupação embasar seus trabalhos de uma maneira mais acadêmica, porque o Conselho é muito diverso. Temos 15 representantes da sociedade civil, de várias representações, de movimentos sociais, então, a maioria não é da área de comunicação. A gente sempre baseou nossos trabalhos na encomenda de pesquisas, fizemos sobre programação infantil, logo no começo do Conselho, depois sobre o jornalismo da Agência Brasil, mais recentemente sobre a programação das rádios da EBC e, por último, essa extensa e importante pesquisa feita pela Universidade do Rio Grande do Sul. A minha participação, foi muito importante para nós, porque o Conselho, a partir dessas pesquisas, pode recomendar, pode encaminhar, pode questionar a direção, com relação à programação. O Conselho não tem a função de ser programador, de pautar a programação, mas tem a missão de zelar pelo cumprimento dos princípios da radiodifusão pública, de independência, de imparcialidade. Não sei nem se você se deu conta disso, mas, recentemente, há uns dez dias, a TV Brasil mudou a grade de programação, justamente com base nessa indicação que veio da sua pesquisa. Evidentemente, nós não recomendamos à direção... Essa discussão já era uma recorrência nossa, com relação à grade, que precisava, realmente, não é definitiva, mas é um começo, essa é a função do Conselho. É importante essa pesquisa para nos certificar de que o Conselho está no caminho certo. Por exemplo, a questão da discussão do tema da comunicação, que está ausente das outras emissoras. Fica constatado, então, que temos o Observatório da Imprensa, com o Dines, temos o Ver TV, com o Lalo Leal, é importante termos essa constatação de que a comunicação é discutida na tela da TV Brasil. Acho que ainda temos muitos problemas, evidentemente, de técnica, programa de debates, ainda falta muito, que é uma falha da TV Brasil, mas é uma construção. Fizemos oito anos há dez dias, mais ou menos, e é uma construção. O Conselho está sempre atento. Basicamente, a nossa função é zelar pelo cumprimento dos princípios e pela autonomia da TV, da EBC como um todo. Autonomia do Governo, essa é a nossa grande luta, que é difícil. Todos sabem que a EBC tem origem na Radiobras, que era uma empresa de jornalismo e de comunicação estatal. Alguns dizem que não pode ser estatal, porque estatal é de Estado, mas é governamental, vamos dizer assim. Essa é outra discussão. Então, nossa grande luta é essa. A nossa preocupação é que a comunicação do Governo, estando a EBC ligada à Secom, não seja usada como extensão da comunicação do Governo. Essa é a nossa grande comunicação. Mas também acho muito importantes essas constatações de que há, na programação, valorização da história da cultura brasileira - não é, Maria Helena -, produção e registros artísticos, promoção de valores, produtos nacionais, autonomia em relação às demais emissoras, na verdade.
15:14 R	Há muitos problemas, é evidente, mas, a partir dessas constatações, já encaminhamos à direção vários questionamentos, várias recomendações nesse sentido. Então, basicamente a minha contribuição é essa. Eu, quando fui convidada, eu disse: "Mas não sou eu que tenho que ser convidada, é ela que tem que ser convidada". Então, eu acho que a gente pode também, depois, abrir para alguns questionamentos, Presidente. Muito obrigada e estou à disposição. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado também, Presidente do Conselho Curador da EBC, Ana Luiza Fleck Saibro. Bem, antes de abrir a palavra aos Conselheiros para a interlocução, vamos ouvir o Presidente da Ancine, que, como disse, vem conosco, o presidente, os dois presidentes, a professora. Nós estamos fazendo um trabalho de retomada. Tivemos recente a retomada de funcionamento do Conselho de Comunicação Social e é fundamental para nós essa interlocução, essa sinergia com a comunicação brasileira. E tanto a EBC quanto a Ancine certamente fazem parte dessa importante cultura de inter-relação com o Conselho de Comunicação. Pois não. A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - É que a lei que criou a EBC determina que todas as resoluções e as atas das reuniões do Conselho sejam encaminhadas para cá. E assim está sendo feito. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Está sendo feito, rigorosamente. Ainda pouco anunciava, antes de convidá-la, a senhora não tinha chegado ainda, anunciava que recebemos recentemente a última ata do Conselho Curador. Tem sido submetida em todas as nossas reuniões as atas que para cá são encaminhadas. Presidente Manoel Rangel, obrigado pela presença de V. Exª aqui, com a palavra. O SR. MANOEL RANGEL - Boa tarde. É um prazer poder estar aqui para conversar com os representantes do Conselho de Comunicação Social. Já tive a oportunidade de estar aqui em outras ocasiões. Lembrava aqui com o Presidente de um outro momento muito importante em que eu tive a oportunidade de estar aqui conversando com o Conselho, que foi quando estávamos em processo de regulamentação da Lei nº 12.485, quando eu tive a oportunidade de vir a uma reunião do Conselho. Nós conversávamos aqui, naquele momento, sobre a regulamentação da lei, que tinha sido recentemente aprovada, estava em processo de implementação dos seus dispositivos. Foi-me dito que a oportunidade aqui era um momento para uma troca de impressões sobre o quadro geral e mais no sentido de colocar à disposição a Ancine e as questões que nós conduzimos lá no dia a dia e de me colocar à disposição dos senhores para as questões que os senhores, porventura, queiram apresentar ou queiram trazer a debate. De minha parte, o que eu talvez pudesse fazer é compor um rápido painel de quais são as questões que hoje estão ocupando de maneira mais premente a atenção da agência. Nós temos feito um esforço muito grande no decorrer deste ano de acompanhar com muita atenção, algo que a gente faz sempre, o desenvolvimento do mercado visual, haja vista esse ambiente que a gente está vivendo, que é um ambiente de crise econômica e de muita dificuldade de ordem política e econômica no País. Essas coisas, em geral, tendem a criar um ambiente difícil para a atividade produtiva e para o desenvolvimento da atividade setorial. O que nós temos observado é que, no decorrer deste ano, nós conseguimos manter, como fizemos ao longo dos últimos anos... A atividade audiovisual no País mantém um patamar importante e relevante de desempenho no cotidiano das suas operações. Nós continuamos no mercado de salas de cinema um ritmo de expansão equivalente ao que nós tivemos nos anos anteriores. Então, nós tivemos... No decorrer do primeiro semestre deste ano, nós vendemos 10% a mais de ingressos do que foi vendido no ano anterior, no ano de 2014. O mercado de televisão por assinatura, que teve um declínio, uma estagnação por volta de julho e agosto, sobretudo em função de uma depuração das bases de assinantes feita pelas operadores, hoje vive um quadro de estabilidade. Não há retrocesso na base de assinantes do mercado de televisão paga.
15:19 R	As questões soam com mais preocupação no território do faturamento publicitário, tanto da TV paga quanto das emissoras abertas, em decorrência da situação geral da economia do País, em que, aí, sim, na operação do mercado publicitário, há sempre uma sensibilidade maior ao desempenho geral da economia das empresas e das atividades econômicas de modo geral no País. Temos feito um esforço no decorrer desse processo, o Governo Federal tomou a decisão de manter patamares elevados de investimento no setor audiovisual, mantendo o patamar de investimento do Fundo Setorial do Audiovisual. Lançamos, em julho do ano passado, o Programa Brasil de Todas as Telas, que condensava investimentos dos anos de 2013 e 2014 da ordem de R$1,2 bilhão, cujo foco principal era alavancar a produção de conteúdos audiovisuais, filmes, obras seriadas, alavancar parceria entre programadoras, produtoras independentes, distribuidoras de cinema e produtores independentes, mas também contribuir com o esforço de expansão do parque exibidor. O programa vem sendo executado dentro do seu cronograma, não houve interrupções ou dificuldades decorrentes do fluxo de caixa do Governo e foi inteiramente preservado nas suas operações de investimentos no decorrer de 2014 e também de 2015. Este ano, tivemos uma renovação dos investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual, o que nos permitiu lançar uma segunda etapa do Programa Brasil de Todas as Telas, que é o Brasil de Todas as Telas Ano 2, renovando o conjunto de ações que tivemos no decorrer do primeiro ano do programa: um forte investimento em produção de filmes e obras seriadas de televisão, um forte investimento em desenvolvimento de roteiros e formatos, algo que é um investimento na base do desenvolvimento da cadeia de produção de obras independentes no País, em dimensões que nunca havia sido feita na história do País, mantivemos a linha de apoio à expansão do parque exibidor. Mantemos uma linha de crédito, através do BNDES, para a expansão de salas de cinema, com atenção especial para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil e para a periferia das grandes cidades, áreas de densidade relação habitante/sala de cinema menor, e vimos esses números melhorarem ao longo dos últimos anos, desde que foi criado o Programa Cinema Perto de Você. Articulamos toda uma operação de parceria com Governos de Estado e Prefeituras de Capital. No ano passado, já fizemos isso, o que significou a mobilização de 25 Unidades Federativas do País, para investir em políticas públicas de apoio à produção de filmes e obras seriadas de televisão, apenas Roraima e Piauí não aderiram a esta ação em que o Fundo Setorial do Audiovisual, o Governo Federal, portanto, investe R$2,00 para cada R$1,00 nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, cada R$1,00 aportado pelo Governo do Estado ou pela Prefeitura de Capital, R$1,50 para os Estados do Sul, Minas e Espírito Santo, R$1,50 para cada R$1,00, e R$1,00 para cada um em São Paulo e no Estado do Rio de Janeiro. Essa é uma ação em que o Governo Federal investiu cerca de R$96 milhões e que alavancou um investimento global de R$196 milhões, ou seja, os R$96 milhões investidos pelo Fundo Setorial do Audiovisual alavancaram outros R$100 milhões de investimento dos Governos de Estado e das Prefeituras de capital em filmes e obras seriadas de televisão, que carregarão os sotaques e os olhares dos brasileiros em 25 Unidades da Federação. Além disso, também desencadeamos uma ação, que foi o que chamamos de Prodav TVs Públicas, que foi uma ação de articulação com o campo público de comunicação, onde mobilizamos cerca de 200 canais comunitários, universitários e emissoras educativas de todo o País. Juntos, construímos uma estratégia de programação, uma grade de programação, uma encomenda de conteúdos a serem produzidos por produtores independentes. Fizemos editais, cinco editais espalhados nas cinco regiões do Brasil.
15:24 R	Acabamos por investir em 94 projetos de obras para a televisão de 83 produtoras de 22 Estados do Brasil, resultando em 250 horas de programação, que vão ao ar a partir de agosto do ano que vem, no campo público de comunicação, transmissão prioritária nos canais comunitários universitários, logo em seguida, na TV Brasil e na rede das emissoras educativas, viabilizando 250 horas de programação em que 20 dessas são de obras seriadas dedicadas à infância; animação dedicada à infância; 50 horas são de obras seriadas de ficção e outras 179 horas mais ou menos (estou fazendo as contas de cabeça) de documentários. Isso compõe as 250 horas já pactuadas nessa ação. Nós mantivemos também, ao longo desse período, um forte investimento na expansão de salas de cinema, tanto através da desoneração fiscal quanto através de crédito oferecido pelo BNDES, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que é o que tem permitido continuar um ciclo de expansão do parque de salas de cinema. Para vocês terem uma ideia, no ano passado, o Brasil tinha, no final do ano passado, cerca de 2.800 salas de cinema e nós fechamos, agora em outubro, 3 mil salas de cinema. Vamos bater, em dezembro deste ano, cerca de 3.020, 3.030 salas de cinema. Esse é o parque exibidor mais moderno que o Brasil já teve em toda sua história. Nós estamos muito próximos do momento em que o Brasil mais teve salas de cinema, que foi 1976, 1975-1976, em que o Brasil tinha aproximadamente 3.300 salas de cinema, mas, muitas dessas salas, eram salas com projetores de 16 milímetros, que tinham muito mais uma função de difusão cultural do que propriamente de circuito comercial de salas de cinema. Nós já atingimos 92% de digitalização do parque exibidor. Essa digitalização só foi possível, porque o Governo Federal assumiu a desoneração da importação dos equipamentos e criou uma linha de crédito que permitiu a digitalização dos exibidores brasileiros. Isso é crucial, porque a digitalização ameaçava a permanência desse parque exibidor. A digitalização foi feita em outros países com crédito subsidiado e aqui no Brasil apenas as redes estrangeiras já tinham viabilizado seu caminho para digitalização, quando nós, então, desencadeamos essa ação, que permitiu que o parque exibidor chegasse, nesse momento, com mais de 91% digitalizado. Esse processo foi deflagrado em agosto/setembro do ano passado, quando que ele começou a ganhar velocidade. Nós vamos chegar no final do ano com, aproximadamente 95% do parque digitalizado, o que vai restar é um residual, que vai ser administrado por caminhos que nós já construímos no âmbito da Agência Nacional do Cinema. Eu, com isso aqui, estou dando um panorama do que tem sido as ações do Programa Brasil de Todas as Telas que, neste primeiro ano de operação, como eu já disse, nós tivemos autorização do Governo Federal, do Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda, em uma decisão, evidentemente, da Presidenta Dilma, de investir novos R$646 milhões numa segunda etapa do Programa Brasil de Todas as Telas. Nós anunciamos o programa no dia 1º de outubro, deste ano, na sede do BNDES. Ele vem acompanhado de uma decisão nossa de publicação de um calendário bianual de financiamento. Então, nós passamos a contar com um espaçamento do que é o investimento do Governo Federal no desenvolvimento do setor. Esse calendário hoje é um calendário público, com ações programadas para acontecer no decorrer deste ano e do próximo ano, de tal forma que o conjunto das empresas no setor, os canais de televisão aberta, as programadoras de televisão por assinatura, as distribuidoras, os produtores independentes, os exibidores possam se organizar para aproveitar as oportunidades que estão ali disponíveis e, portanto, viabilizar o processo de investimento em produção de conteúdos. Eu queria destacar que nós investimos, neste primeiro ano do Brasil de Todas as Telas, mais de 600 roteiros e formatos de novas obras audiovisuais. Isso são roteiros de filmes de longa-metragem, de obras seriadas, de ficção, documentário, animação, que virão e que serão projetos melhor estruturados ao entrarem em produção.
15:29 R	Essas obras, de modo geral, elas permitem a parceria entre as programadoras e as televisões abertas com os produtores independentes. E nós temos mecanismos, dentro do Fundo Setorial do Audiovisual, que estimulam essas parcerias e permitem também que distribuidoras e produtores articulem, desde o princípio, novos filmes que chegarão ao mercado de salas de cinema. Investimos em mais de 300 filmes de longa-metragem e cerca de 400 obras seriadas e telefilmes, ao longo desse primeiro ano do programa Brasil de Todas as Telas, filmes e obras seriadas esses que têm chegado à grade de programação e ao mercado de salas de cinema e continuarão chegando ao longo do próximo período. Outra iniciativa que eu destacaria é que nós lançamos também, no dia 17 de setembro deste ano, salvo engano, um programa chamado Ancine + Simples, cujo objetivo é desburocratizar as nossas operações e simplificá-las. Eu costumo dizer - e reafirmei isso no momento do lançamento desse programa - que a Ancine não é simples e que o lançamento desse programa não fará com que ela seja simples. Portanto, o que nós estamos dizendo é que ela será mais simples do que é hoje. E esse esforço nós estamos perseguindo de maneira sistemática. Ele envolve um conjunto de medidas que procuraram reestruturar a forma como nós fazemos o acompanhamento dos projetos, o investimento em projetos. Ele estabeleceu prazos para todos os procedimentos que a agência adota. Nós tornamos esses prazos transparentes, de tal maneira que isso possa permitir o controle social, o controle dos interessados, o controle de quem mais quiser acompanhar o desempenho das operações da agência. Isso deu condições para que nós pudéssemos construir internamente uma cultura de resultados, que é algo que perseguimos, há muito tempo, e que, neste momento, vai se transformando num eixo da política de gestão interna da agência, para que nós possamos cumprir os desafios estabelecidos nesse programa Ancine + Simples, além de um conjunto de outros dispositivos cujo foco é ser mais ágil, ser mais eficiente, ser mais transparente no conjunto das nossas operações. Outra questão que sempre nos ocupa com muita atenção é o acompanhamento do cumprimento das obrigações regulatórias dos diversos agentes econômicos envolvidos nas diversas atividades administradas por nós. A agência passou a adotar, desde o início deste ano, um plano anual de fiscalização que integra operações da Superintendência de Registro, da Superintendência de Análise de Mercado e da Superintendência de Fiscalização. Nós sempre tivemos uma atuação da nossa área de fiscalização e das nossas áreas de registro e acompanhamento, que era uma atuação eficaz. A novidade é que, desde o início deste ano, isso foi transformado num plano tático da agência, integrando todas essas áreas e fazendo um rastreamento do conjunto, de 100% das obrigações legais, consignadas na Medida Provisória nº 2.228, na Lei nº 12.485 e nos normativos da agência, de tal forma que todos os pontos e todas as obrigações contidas no nosso marco legal têm rotinas de acompanhamento e de fiscalização estruturadas na integração dessas três áreas. Esse plano anual de fiscalização é um dos três instrumentos táticos de acompanhamento da gestão da agência, ao lado do que eu já mencionei aqui, o Calendário Bianual de Financiamento, e um terceiro instrumento, que é a nossa Agenda Regulatória, em que nós comunicamos de maneira transparente e ouvimos o conjunto dos agentes econômicos sobre as principais questões que devem receber a atenção da agência nos seus procedimentos regulatórios. No acompanhamento sistemático que nós fazemos da Lei nº 12.485, nós hoje damos à lei por plenamente implantada. A nossa percepção é que o conjunto dos distribuidores, o conjunto dos empacotadores e o conjunto dos programadores fizeram as adaptações que eram necessárias para cumprir as obrigações que a lei trouxe. O quadro que nós encontramos foi benéfico para o conjunto da atividade. No nosso entender, a Lei nº 12.485 foi uma das razões importantes para que a base de assinantes do mercado de televisão por assinatura pudesse ter dado o salto que deu nos anos de 2011, 2012, 2013, junto, evidentemente, com a oferta do triple play.
15:34 R	O que nós consideramos também bastante relevante é a presença do conteúdo brasileiro nesse ambiente. O Brasil se aproxima de 20 milhões de assinantes no mercado de televisão por assinatura. Isso, se ainda é relativamente pouco em relação à penetração do serviço de televisão paga em outros países da América Latina, é um dado muito expressivo em relação ao mercado brasileiro. Corresponde aproximadamente a um terço dos domicílios com televisão no Brasil, e significa cerca de 70 milhões de brasileiros atendidos pelo serviço de televisão paga. Mas há um outro dado, que é um dado que não fica visível nesse processo de expansão da base de assinantes da TV paga, que é a contribuição que ela dá ao processo de expansão da banda larga também pelo País, já que a oferta dos serviços de televisão paga vai combinada com a oferta dos serviços de banda larga, e um carrega o outro num esforço de viabilização da expansão e dos investimentos que as distribuidoras fazem na expansão das suas redes, na expansão do atendimento. Portanto, a nossa percepção é de que isso constitui avanços importantes. Eu gostaria também de destacar que, no julgamento do STF sobre as ações de inconstitucionalidade da lei, eu tenho certeza de que todos os Conselheiros acompanham o processo, nós tivemos, no voto do Relator, o Ministro Luiz Fux, um voto de grande valor técnico, jurídico e de compreensão da realidade do mercado audiovisual e das transformações que a Lei nº 12.485 trouxe. Julgo-o de máxima importância, porque, a nosso entender, além de o Parlamento, de o Congresso Nacional ter sido a Casa que construiu esse marco regulatório, num esforço de síntese que mobilizou Parlamentares de todo o espectro político e que permitiu um amplo debate entre o conjunto dos agentes econômicos, que veio a permitir as transformações e os resultados que se obteve, avalio que a maneira como esse julgamento das ações de inconstitucionalidade transcorre no STF, aponta, como apontou o voto do Ministro Fux, para uma consolidação do arranjo legal do setor de televisão paga. A gente não pode prever, evidentemente, como votarão os ministros que ainda estão por votar, mas os cinco ministros que votaram acompanharam na íntegra o voto do Ministro Fux, com a exceção de um deles, que, na verdade, opina pela permanência do único dispositivo que o Ministro Luiz Fux havia questionado na Lei nº 12.485. Eu destaco isso porque considero importante, na medida em que, este ano, na primeira instância e na segunda instância do Judiciário, houve alguns revezes no julgamento de questões específicas com relação a obrigações que a lei estabeleceu. Onde juízes de primeira instância haviam evitado adentrar o território da análise de constitucionalidade, alguns juízes de primeira instância se sentiram à vontade, julgo eu, pelo ambiente em que o País está vivendo, para adentrarem o território dos julgamentos de constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 12.485. Portanto, o que eu quero com isso é reforçar o raciocínio de que o julgamento do STF vem em boa hora, pois pode conferir estabilidade a um ambiente que já consolidado de implementação da Lei nº 12.485, já com muitos frutos positivos presentes. Apenas para compartilhar com vocês, são 96 os canais de espaço qualificado a carregarem conteúdos brasileiros hoje em dia. Esses 96 canais exibem, no mínimo, três horas e meia por semana. Nos estudos que nós fizemos, isso significa, porque nunca é apenas as três horas e meia, significa que os canais que exibem menos exibem aproximadamente sete horas de conteúdo brasileiro por semana, dadas as reprises daqueles conteúdos que são veiculados no horário nobre. Portanto, é a presença do conteúdo brasileiro nesses 96 canais de televisão por assinatura, canais que contemplam a diversidade da programação da TV paga no Brasil, sendo que muitos desses canais são canais de três horas, os canais brasileiros. Hoje existem cerca de 20 canais brasileiros de espaço qualificado. Os canais brasileiros exibem no mínimo três horas por dia, como os senhores sabem, sendo que, quatro desses canais - são os chamados "canais superbrasileiros" -, são os canais de 12 horas de conteúdo brasileiro e de produção independente, que são carregados.
15:39 R	Nós não temos tido dificuldades na implementação desses comandos, na observância, pelas empacotadoras, do mínimo de canais brasileiros que precisam ser carregados, nem do mínimo de canal de 12 horas que precisam ser carregados. E também não temos tido, de modo geral, problemas no que diz respeito ao cumprimento das obrigações que o conjunto dos canais deve cumprir. Há, aqui ou ali, pequenas infrações que a atuação de acompanhamento e de fiscalização corrige no tempo adequado, e cumpre a sua função pedagógica de alertar o programador de observar a obrigação fixada na lei. Portanto, esse é um dado também bastante relevante de compartilhar. Uma outra questão que neste momento ocupa a nossa atenção é o serviço de vídeo por demanda. Nós, ao longo dos últimos anos, acompanhamos com muita atenção o desenvolvimento do serviço de vídeo por demanda no Brasil. Entendemos que não havia, há três ou quatro anos, maturidade suficiente no desenvolvimento desse serviço que permitisse uma ação do Estado sem causar um grave prejuízo - no sentido de não permitir sua estruturação, seu desenvolvimento, na carga de inovação que tem. Então, a agência acompanhou o desenrolar da instalação desses provedores e da prestação desse serviço. Hoje nós entendemos que ele atingiu um certo patamar de desenvolvimento - o serviço no Brasil - e uma relevância desse serviço no Brasil, que está a requerer uma ação do Estado brasileiro, no sentido de constituir marco regulatório para lidar com o serviço de vídeo por demanda. Isso tem sido objeto de debate frequente nos encontros setoriais. Ocupou de maneira central a pauta do congresso da ABTA deste ano. Tem sido tema de reflexão nos encontros de telecomunicações. Esteve presente no Painel Telebrasil. É tema frequente nas reflexões do conjunto dos agentes econômicos do setor a necessidade de lidar com a regulação do vídeo por demanda. O Conselho Superior de Cinema já realizou, ao longo deste ano, três sessões para debater princípios, contorno, obrigações, ou seja, para discutir essa realidade do serviço de vídeo por demanda, procurando examinar possíveis caminhos para a construção do marco regulatório para o vídeo por demanda no Brasil. A agência tem procurado estudar o tema. Tem procurado aportar aos debates do Conselho Superior de Cinema que, evidentemente, é liderado pelo Ministério da Cultura, pelo Ministro Juca Ferreira, na qualidade do Presidente do Conselho. E posso compartilhar com os senhores que o debate tem sido bastante rico, bastante proveitoso, pois, na reflexão realizada sobre regulação do vídeo por demanda, procura - e esforça-se para tal - colocar o Brasil no atual patamar da regulação desses serviços no mundo. Nós tivemos, no caso europeu, uma primeira onda regulatória dos serviços de vídeo por demanda, que resultou em legislação em diversos países europeus - já fixada e já consolidada. E a União Europeia tem, neste momento, uma segunda onda regulatória no serviço de vídeo por demanda, cobrindo lacunas que haviam ficado na primeira onda regulatória. No nosso caso aqui, a nossa percepção é que nós temos condições de avançar na construção de um desenho que pode, digamos assim, ser desde o princípio um desenho que lide com a complexidade desse serviço, já lidando com as suas várias facetas. Porque, evidentemente, ele é um serviço que desafia a capacidade regulatória, sobretudo quando se manifesta na forma de serviço over the top, quando não operado em rede dedicada, por todo o pioneirismo que há na regulação de serviços econômicos oferecidos no ambiente web, no ambiente da internet. O princípio do qual nos partimos é o princípio de que o serviço de vídeo por demanda é uma fronteira da expansão dos serviços audiovisuais e que, como tal, requer atenção e requer que um conjunto de princípios que foram construídos ao longo de décadas sobre a regulação de serviços audiovisuais estejam, de uma maneira ou de outra, também refletidos nesse novo serviço.
15:44 R	Claro que feito de uma maneira leve e flexível o suficiente para permitir a inovação e para permitir que o mercado se desenvolva nas formas que a criatividade empresarial permitir ao longo dos próximos anos. Há uma questão contida no debate sobre o serviço de vídeo por demanda, que é a questão da tributação, tanto da tributação das Fazendas estaduais e municipais quanto no que diz respeito à tributação específica do setor audiovisual, a Condecine - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Essa é uma das questões que têm sido foco das preocupações quando se discute o marco regulatório do vídeo por demanda, sendo que sobre a questão relativa à cobrança dos Estados e dos Municípios, a Câmara dos Deputados já enfrentou o tema - e o tema, agora, está no Senado Federal - estabelecendo a cobrança do serviço de vídeo por demanda, a cobrança de ISS sobre os serviços de vídeo por demanda. Portanto, contribuindo no esforço de dirimir uma dúvida de como lidar com essa matéria no âmbito da legislação do ICMS e do ISS. Esses são alguns dos temas principais que estão em cima da mesa, nos dias de hoje, no âmbito da Ancine. Caso haja alguma questão especial de interesse dos Conselheiros, que julgarem que eu não comentei ou que eu possa acrescentar, estou à disposição para fazê-lo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Presidente Manuel Rangel. Vou colher logo a inscrição dos Srs. Conselheiros. Já temos aqui o Nascimento Silva, Schröeder, Ceneviva, Francisco, Lazzarini, Davi. Começo pelo eminente Conselheiro Nascimento Silva. O SR. NASCIMENTO SILVA - Presidente, há alguma sugestão de como é que a gente começa? Começo de lá para cá? Enfim... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Boa pergunta. Devemos, em regra, começar pelo começo. É que tivemos aqui, hoje, densas informações, um denso debate, e acabamos ficando em dois focos, ambos sem nenhuma preferência, ambos importantíssimos para os debates que devem ser travados no Conselho. Não sei como está o tempo dos nossos convidados: das nossas duas convidadas da esquerda e do nosso convidado da direita, apenas topograficamente, aqui na mesa. Então, vamos procurar ser o mais conciso possível, sem prejuízo de que depois os convidemos de novo, com uma agenda mais ampla. Tem a palavra V. Exª, Conselheiro Nascimento Silva. Começando pelo começo. O SR. NASCIMENTO SILVA - Bom, vou começar pelo começo, que é em relação à EBC. Acho que é a primeira vez que a gente consegue ouvir um trabalho realizado dessa forma, uma pesquisa objetiva que fala e que tenta expressar o que é comunicação pública, o que é comunicação estatal. Isso é de extrema importância. Essa participação da sociedade civil em cobrar essa TV pública é de fundamental importância, não só para quem está cobrando, mas principalmente para a sociedade, de uma forma geral. Eu gostaria de ter acesso ao que foi exposto aqui, evidentemente, para que eu possa, juntamente com os meus pares, fazer uma análise maior, porque aqui não dá tempo, pois são muitas informações. Evidentemente, que a gente tem que fazer algumas cobranças, vamos dizer assim, pontuar algumas coisas que eu achava que deveria, em função do debate que é feito lá fora, em função do que se está pensando em Minas Gerais, no interior de Minas, o que se está pensando em Belo Horizonte com relação à TV pública e essa questão do conteúdo, que é de fundamental importância. Não vou fazê-lo, mas gostaria de, no caso, externar aqui a necessidade de termos acesso e de nos debruçarmos em cima desse relatório, para que a gente possa, numa outra oportunidade - e se não for por aqui que seja por outro meio de comunicação pelo qual a gente possa conversar, dialogar - para fortalecer aí esse campo público no tocante ao principal, que é o conteúdo regional, que está longe ainda de atender à população.
15:49 R	Antes de mais nada, eu quero dizer ao Sr. Manoel Rangel que é um prazer tê-lo aqui novamente. Normalmente, fazemos o convite e sempre vêm os assessores, que vêm com tudo pronto e acabamos por não poder entrar no mérito da questão porque é assessor e diz "Ah, eu não posso responder". Da forma como o Sr. Manoel colocou a questão da Ancine, e tudo mais, não há problema no Brasil sobre a questão. Está perfeito. Se meu filho estiver agora nos assistindo, ele vai falar assim: "Pai, você é um 'mala', porque você cobra tantas coisas, mas está tudo perfeito no Brasil, principalmente nessa questão!" Digo isso porque eu e meu filho debatemos sobre isso. A Ancine teve a oportunidade de mandar, para nós Conselheiros, no mandato passado, vários filmes. Foi naquele momento que eu tive a oportunidade, inclusive com o meu filho de assisti-los. Os filmes foram enviados ao Sindicato, eu peguei esses filmes, assisti à maioria deles com meu filho e depois os devolvi para o Sindicato, porque nós fizemos uma biblioteca no Sindicato. O que eu percebi e o que percebo até hoje é que as produções que são beneficiadas são produções da Globo e que, na maioria das vezes, são água com açúcar, uma comédia, enfim, em que, efetivamente, de novo, a produção regional não está incluída, com raríssimas exceções. Eu queria deixar registrado que, se tivéssemos acesso também à fala ipsis litteris do Presidente, seria legal, para que pudéssemos fazer uma análise mais profunda de tudo que ele disse e das dificuldades que temos em explicar, lá, no interior de Minas ou no interior deste Brasil, como representante dos trabalhadores em rádio e TV, que é a Fitert, explicar como é que funciona a questão da produção regional e das produções de modo geral, explicando como é que o dinheiro cai para um e não cai para outro. Outra preocupação que eu tenho - ele diz que há fiscalização, e tudo o mais - é com relação aos trabalhadores que não recebem. As produtoras recebem dinheiro para fazer as produções e, efetivamente, não pagam seus trabalhadores. Existem inúmeras reclamações nesse aspecto. Como representante de Fitert, novamente, representando os radialistas, que estão juntinho com os representantes do cinema, porque acaba o cinegrafista... Essa produção é praticamente feita de forma conjunta. Existem reclamações, inclusive, de produções de fora que trazem trabalhadores de lá para cá, produzem, levam o dinheiro e, depois, levam o trabalhador para lá também. Basicamente, é isso. Desculpe-me por haver me alongado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Presidente Ana Luiza e Profª Maria Helena, é possível a disponibilização dessa pesquisa? Conteúdo total e resumo? A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - Claro, claro. Já está de posse do Conselho Curador, e disponibilizamos, claro. Eu queria até convidar o Conselheiro Nascimento - eu acho que eu já convidei - para acompanhar uma das nossas reuniões. Será muito bem-vindo. O SR. NASCIMENTO SILVA - Eu tenho certeza, Presidente, de que, se tivesse convidado, eu já estaria lá. A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - Eu já o convidei... O SR. NASCIMENTO SILVA - Na próxima reunião, estarei lá. Nem que seja a pé, eu estarei lá presente. A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - Está bom, combinado. Depois, combinamos como fazer, então, o envio. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Podemos condensar, ouvir os questionamentos todos, e depois, então, depois, eles respondem, particularmente, o Presidente Rangel. Conselheiro Celso Schröder. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Obrigado, Presidente. Antes de mais nada, eu queria agradecer a presença dos nossos palestrantes. Alguns, mais uma vez, estão presentes aqui, sempre prestigiando. É importante para nossa formulação deste Conselho. Presidente Manoel Rangel, Presidente Ana Luiza, minha querida amiga e companheira, professora e colega Maria Helena Weber, a Milena.
15:54 R	Primeiro, eu queria parabenizar, Ana Luiza, essa pesquisa. Concordo com o Conselheiro Nascimento. Raras vezes, vi uma pesquisa com tanta precisão metodológica. Não vou entrar no debate aqui. Tenho a certeza de que ela instrumentaliza não só o Conselho como a empresa a acertarem os ponteiros, embora eu sinta falta de uma coisa que vou pontuar aqui. Se eu errei, por favor, corrijam-me. Acho que a pesquisa endossou uma tese do conceito do que é público da empresa e não questionou esse conceito. Ou seja, transformou esse conceito numa espécie de referência e checou toda a produção a partir do conceito da empresa. E me parece que isso pode causar uma espécie de tautologia, uma espécie de curto-circuito na análise, na medida em que não tenho uma comparação. Essa é a primeira questão. Os dados não me pareceram comparativos, eles me pareceram absolutos em si mesmos. Não sei se são muitos ou se são poucos, a não ser pela manifestação sua aqui. Provavelmente, isso vai aparecer nos artigos. Mas acho que eles poderiam já estar referidos em si mesmos, já dando um indicador se é muito, se é pouco, se é bom, se é ruim etc.. Essa é a primeira questão. Senti falta disso, então. Portanto, a dimensão pública conceitual, parece-me, poderia ter aparecido - não sei se está na pesquisa -, porque é um debate que não está resolvido no Brasil. Isso não está resolvido. A diferença entre o público e o estatal só existe no Brasil a partir de um equívoco produzido na Constituição brasileira quando as empresas de comunicação comerciais, para retirarem a dimensão pública de suas atribuições, forçaram que o Brasil, de maneira completamente inédita e única no mundo, fizesse a diferença entre o público e o estatal. É óbvio que o público e o estatal são a mesma coisa em todo o mundo. O público, inclusive, deve estar presente dentro das produções comerciais, na medida em que são concessões públicas. E não é só por isso, mas porque se trata de comunicação. Portanto, essa diferença nos atrapalha conceitualmente e politicamente em muitas coisas. Assim, acho que o debate sobre isso sempre é relevante. A Milena deve se lembrar do esforço que o Daniel Herz fazia para produzirmos uma reflexão sobre isso que fosse racional e que saísse desse interesses que produziram esse curto-circuito que nos atrapalha até hoje. Então, acho que poderia ter sido feito um esforço para se fazer esse debate. Senti, por exemplo, uma falta na análise dos conteúdos. Por exemplo, qual é a presença do negro na televisão pública? Qual é a presença de gênero? Qual é a presença de índios? Digo isso transpassando toda a programação, toda a apresentação, o assunto, o conteúdo etc.. Esse é um problema sério na televisão brasileira. O branqueamento da televisão brasileira é um escândalo! Se assistimos à televisão brasileira na Europa - e ela tem qualidade para isso -, a sensação que temos é a de que não é o Brasil, mas outra coisa. Ou os filmes são estereotipados, ou as produções são estereotipadas, ou elas não são representativas. Então, isso poderia ter aparecido. Eu gostaria de saber por que não entrou, se isso foi intencional ou não. (Soa a campainha.) O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Dou uma sugestão, Presidente, para o Conselho. Acho que o Conselho poderia estimular isso, poderia buscar recursos - inclusive, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, há expertise para isso, o que está provado aqui - para se produzir um estudo comparativo, por exemplo, para a televisão comercial brasileira. Não sei se isso é possível. Ou seja, poderia ser produzido um estudo não a partir dos interesses da televisão comercial brasileira, porque ela não tem esse interesse, mas a partir deste Conselho, que pretende saber como é que está a produção de conteúdo da televisão brasileira. Acho que isso seria extremamente rico, porque teríamos a possibilidade de comparar a maior empresa de televisão pública do Brasil, ou estatal - seja lá qual a definição que conseguimos estabelecer -, e uma grande empresa de conteúdo, para sairmos, inclusive, dos estereótipos negativistas e positivistas, ou seja, dos elogios exagerados e das críticas insustentáveis. Não há dúvida nenhuma de que a produção da televisão comercial brasileira tem qualidade em vários aspectos, mas, em outros, tem vários problemas. Talvez fosse possível, concretamente, deste Conselho, buscarmos recursos, buscarmos na Casa e produzir um estudo comparativo semelhante.
15:59 R	Se me permite, Presidente, isso seria sobre a questão. Nós ficamos, Presidente, Ana Luiza, de fazer uma pergunta que, espero, o Nascimento faça, sobre uma questão da qual nós não estamos tratando aqui, mas que tem a ver com os recursos da EBC e com os trabalhadores que entram em greve agora. Talvez pudéssemos fazer uma referência a isso. Ao nosso Presidente, Manoel Rangel, quero agradecer a presença de novo. Eu não vou repetir as questões que coloquei da outra vez, mas compartilho um pouco da sensação do Conselheiro Nascimento de que à Ancine não incomoda nada o fato de ela não ter um marco regulatório que a ampare. Na verdade, ela compartilha de uma certa tendência que o Governo brasileiro adotou, infelizmente muito parecida com os governos anteriores, de construir um marco regulatório a partir das demandas empresariais das empresas. Então, estamos esperando como está o On Demand para ver o que fazer. Ou seja, o Governo brasileiro e as agências não têm um modelo de serviço; não sabem para que ela serve. "Vou esperar como as teles se debatem com a TV, e o resultado vai produzir uma lei", que não foi produzida até hoje, um marco regulatório. Eu já perguntei como o senhor se move, num espaço de agência regulatória, sem nenhum marco ou uma colcha de regulação que atenda àquele e a outro interesse. Pelo menos, eu não consigo identificar qual é o modelo de serviço brasileiro para isso. Eu não consigo enxergar essa produção exuberante do cinema brasileiro, na medida em que, quando eu me mudei para Porto Alegre, em 1971, 1972, havia 40 cinemas, em todos os bairros da cidade. Eu ia todas as noites ao cinema. Eu deixava de almoçar para ir ao cinema à noite, porque eu era um cinéfilo. Hoje, nós não temos nenhum cinema de rua em Porto Alegre. Todos os cinemas estão em shoppings ou em algumas salas elitizadas, a ponto de não haver nenhuma assistência ou irrelevante assistência cinematográfica como produção cultural no Brasil. Portanto, eu não compartilho. Ao contrário, o que estou vendo é um empobrecimento geral do cinema, se compararmos, por exemplo, com o cinema que está exuberante não a partir das políticas públicas, mas a partir de uma história, que é o cinema argentino, por exemplo. Eu não consigo ver isso, a não ser uma reprodução televisiva nos temas, nas direções, nos intérpretes, na produção, enfim, é uma espécie de mimetização da televisão que não produz um cinema vigoroso. Não vou entrar no debate do PL 12.485. Acho que foi um PL que possibilitou a entrada das teles. A produção do regional não aconteceu como imaginávamos. Nós não estamos vendo essa produção regional estourando no Brasil, como poderia ter acontecido, por exemplo, se fosse um marco regulatório que atuasse na televisão aberta, como aconteceu nos Estados Unidos, na década de 40, e que efetivamente produziu uma indústria cinematográfica exuberante e uma produção televisiva exuberante. Não é o caso aqui. Estamos disputando perda de audiência na televisão, perda de audiência nos cinemas, cada vez menos, e, isto, sim, está havendo aumento desta política On Demand, que pode significar, se não for pensada como serviço, a morte da televisão. Ou nós vamos esperar os produtores de televisão dizer: "Eu acho que isso não é legal, eu acho que isso é legal." O que pensa o Estado brasileiro, o que pensa o Governo brasileiro, o que pensam nossas agências sobre um serviço que pode, do ponto de vista não só de não dar retorno de imposto para o Estado, mas pode inviabilizar a cadeia produtiva, dependendo da maneira que for aplicada, da maneira que ocorrer? Porque os interesses não estão aqui dentro. É óbvio que não estão aqui dentro do País. Desculpe-me a veemência, Presidente, e por haver me alongado no tempo. Mais uma vez, obrigado.
16:04 R	O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - O eminente Presidente Manoel Rangel pede para responder, para que não se acumulem as perguntas, até em razão do tempo de S. Sª. Presidente Manoel Rangel. O SR. MANOEL RANGEL - Pessoal, as questões que se colocam para nós são assim... O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Tem a palavra o Conselheiro Ceneviva. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - V. Exª é o próximo inscrito. Desculpe-me. É porque ele havia me pedido para responder a esses questionamentos imediatamente... Não é para poder ir embora, é porque as questões vão se tornando... O SR. MANOEL RANGEL - Não, não, não. É só porque as questões vão se tornando muitas... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Para que não se percam. O SR. MANOEL RANGEL - ...e vai se perdendo o foco das questões. O SR. NASCIMENTO SILVA - Eu tenho um bloquinho de notas aqui. O SR. MANOEL RANGEL - Eu também tenho, já me foi dado; e caneta e tenho uma memória boa também. Veja só, quando se debatem as questões que se colocam para o setor audiovisual, evidentemente eu posso partir de diversos parâmetros: posso partir do ideal, de onde eu gostaria de estar, e posso partir da realidade objetiva. O esforço que nós temos feito na Agência Nacional de Cinema tem sido o de partir de uma análise da evolução histórica do nosso setor. Eu só posso discutir resultados se levar em conta o que eu tinha antes. E a realidade do que eu tinha antes é que em 2002 o Brasil tinha mil oitocentas e poucas salas de cinema. O Brasil hoje tem 3 mil salas de cinema. O Brasil tinha, por volta de 2002 - para ficar ainda nesse número -, 3,5 mil assinantes do mercado de televisão paga. O Brasil tem hoje 20 milhões no mercado de TV paga. O Brasil tinha, graças à Lei do Cabo, um canal brasileiro. Um canal brasileiro! Hoje tem cerca de 20 canais brasileiros na televisão paga, sendo quatro deles com regime de 12 horas de conteúdo brasileiro de produção independente. Nós não tínhamos produção brasileira, conteúdo brasileiro e muito menos conteúdo brasileiro de produção independente nos canais de programação internacional, até que, em 2003, uma lei permitiu abrir mão de um imposto sobre as programadoras internacionais para que elas investissem um valor em obras de produção independente. Algumas obras de produção independente começaram a aparecer aqui ou ali, esporadicamente. Hoje não é mais esporádico. Hoje nós temos cerca de 78 canais internacionais exibindo sete horas de conteúdo brasileiro por semana na sua grade. E mais do que isso muitas vezes. Se isso é pouco, contem comigo; eu também considero pouco. Mas deixem-me dizer? É mais do que o Brasil fez ao longo de toda a sua trajetória. E é mais do que se fez com toda a legislação de TV paga anterior: com a Lei do Cabo, com o Decreto dos Satélites, com a Portaria do MMDS. É muito mais do que foi feito com aqueles instrumentos. Essa é uma realidade oriunda da Lei nº 12.485. É claro que ainda se pode dizer: "Ah, mas são 79 canais internacionais no Brasil e só 20 canais brasileiros!" É, pode-se dizer isso. "Ah, mas são só sete horas por semana!" E as outras cento e tantas horas?! Eu sou veemente tal qual, viu, Schröder, então não me impressiono com a veemência. O.k. Estamos juntos. Eu quero mais. Quero mais produção independente, quero mais conteúdo brasileiro, quero mais força das empresas brasileiras, quero o mercado audiovisual brasileiro como um grande ativo para o desenvolvimento econômico do Brasil, porque entendo que ele é relevante do ponto de vista econômico, ele é relevante do ponto de vista cultural e é relevante do ponto de vista social. Agora, o critério de análise de qualquer coisa que se faça é trajetória! É onde estava e onde nós estamos. É por isso que gera essa sensação quando eu narro aqui onde nós estamos. E me cabe dizer onde nós estamos, porque não há mais ninguém dizendo isso. Não há jornais dizendo onde nós estamos, não há televisões dizendo onde nós estamos, não há Conselheiros dizendo onde nós estamos. Preciso dizer eu. Por isso eu posso ter passado a sensação de que não há problemas. Ao contrário. Há muitos problemas. E esses problemas, nós temos tratado de enfrentá-los um atrás do outro. E é isso, é essa trajetória de avanços, é essa trajetória de identificar problemas e de buscar enfrentá-los que eu procurei expressar nas coisas que apresentei aqui.
16:09 R	É verdade. Eu não fiz um balanço sistemático de onde nós estávamos e onde nós estamos, como foi, que política nós implantamos, que outra política nós implantamos, que lei nós fizemos, que programas nós desencadeamos, porque pressuponho que vocês conhecem isso como Conselheiros do Conselho de Comunicação Social. Não me estendi no detalhamento de qual é o modelo de voto que estamos propondo, porque parti do pressuposto de que vocês, como Conselheiros do Conselho de Comunicação Social, já acessaram os debates que estão sendo travados no Conselho Superior de Cinema e as transparências públicas que apresentam o modelo que imaginamos. Que pode não ser o ideal, mas lhe digo, se aquele caminho for trilhado, o caminho que estamos sugerindo, teremos no Brasil a regulação mais avançada do serviço de vídeo por demanda do mundo, equivalente à regulação de serviço de vídeo por demanda que existe na França, se se consumar a nova onda regulatória que apenas encerrou o debate geral na União Europeia agora em setembro. Não posso dizer que será assim, porque haverá um teste da realidade e da disputa no Congresso Nacional, da disputa entre os agentes econômicos que é um outro dado que não posso abstrair. Não se faz política pública no laboratório. A política pública não é feita dentro do meu escritório e não é feita segundo a vontade do que vamos fazer. Nós analisamos os dados, levamos em conta o real, procuramos levar em conta os vários dados da equação e, depois disso, é preciso traduzir essa equação, é preciso ter a coragem de propor, mas é preciso também ouvir o que vem na contra onda. E nós tivemos, ao longo desses quase 13 anos de política de audiovisual desde 2003, um conjunto de embates, alguns extremamente ambiciosos, onde houve derrotas do que se propunha e onde houve capacidade de se reorientar e buscar novos caminhos com um conjunto de frutos. Um dos frutos, por exemplo, é a Empresa Brasil de Comunicação, que é fruto de alguns desses embates que foram travados nos anos 2005, 2006, 2007, e que resultaram em uma aposta no campo público de comunicação como uma das possíveis respostas para um conjunto de questões relativas ao desenvolvimento do mercado audiovisual no Brasil. Mas veja que mesmo isso não é simples. O próprio estudo aí, em algum momento eu vi que ele comenta da baixa presença da produção independente na TV Brasil na Empresa Brasil de Comunicação. Veja que a vida é muito mais complicada na hora em que se aplica, mesmo dentro do ambiente do Estado. No entanto, acreditávamos que a luta por construção de uma empresa Brasil de comunicação e da TV Brasil, como cabeça de uma rede do campo público, faria com que isso deslanchasse com mais velocidade. Então, é preciso, no embate e no debate com os diversos agentes econômicos e no ambiente político geral que temos, ir buscando os caminhos. Eu também não fico satisfeito com o que é a presença, o que é a audiência, o market share dos filmes brasileiros nas salas de cinema. Mas preciso dizer aos senhores que o Brasil, já no ano de 2015, já vendeu mais de 19 milhões de ingressos de filmes brasileiros. Eu preciso dizer aos senhores que, em 2002, o Brasil vendeu apenas cerca de 6 a 8 milhões de ingressos de filmes brasileiros. É assim que meço: se tem ou não resultado. Outra ilusão muito frequente nossa é achar que o cinema argentino tem a fórmula do caminho. Adoro o cinema argentino tal e qual, mas o que vemos do cinema argentino é uma pequena fração. Vemos sete, oito, dez filmes, para quem é um cinéfilo, é o que vemos do cinema argentino. A Argentina produz 150 filmes em uma cinematografia que tem o mesmo gradiente de diversidade que tem a cinematografia brasileira. É que os filmes nos chegam de lá é uma parcela que atende a um certo gosto, a uma certa visão, a um certo modo de encaixe. Como são também os filmes brasileiros que viajam, que não são as nossas grandes comédias, sucesso de público no Brasil. Os que viajam são o Que horas ela volta? São filmes menores, são filmes mais de arte, são filmes mais intelectualizados, são filmes com uma certa elaboração na linguagem cinematográfica que percorrem outro caminho. Nesse aspecto, diria que a cinematografia brasileira é tão bem-sucedida quanto a argentina ou mais bem-sucedida, porque, no mercado interno brasileiro, alcançamos participação de mercado nas salas de cinema superior ao que o cinema argentino alcança no mercado argentino. Estou falando em percentuais, não estou falando em números absolutos, porque, em número absolutos, seria uma irresponsabilidade minha comparar as dimensões dos dois mercados. Mas estou falando de percentuais. E do ponto de vista da circulação de prestígio, o nosso cinema também tem uma circulação de prestígio nos festivais, na programação internacional.
16:14 R	Então, eu também não compartilho dessa visão de que nós devemos decidir o que é bom e o que é ruim. Quando a gente faz a crítica a um determinado padrão de filmes, nós estamos tentando definir o que é e o que não é. Não cabe ao Estado tomar essa decisão, não cabe à Agência Nacional do Cinema, não cabe à política de estímulo. A política de estímulo deve estimular o conjunto da cinematografia. Meus amigos, eu convido vocês a visitar o que são as relações de filmes brasileiros que estreiam todos os anos. Está lá. Nós temos uma cinematografia muito diversa, com produções oriundas de todas as regiões do Brasil. Não são de todos os Estados, e - me perdoem a franqueza - nunca serão de todos os Estados todos os anos, porque não é sequer no único mercado maduro do mundo, que é o mercado norte-americano. Não é e não será. Perdoem-me a franqueza. Mas nós temos uma produção diversificada, com produção de filmes acontecendo no Brasil inteiro, produção de obras seriadas acontecendo no Brasil inteiro. Eu, infelizmente, não tenho aqui, neste momento, os dados organizados dessa maneira para apresentar. Isso significa dizer que está tudo resolvido? Não, ao contrário. Significa apenas dizer que nós percorremos um caminho e que tem mais caminho para percorrer. Eu não subestimo o que vai ser o debate do vídeo por demanda. Talvez eu tenha me expressado mal, na ligeireza, quando eu comentei que nós observamos o desenvolvimento do serviço de vídeo por demanda, porque o Estado não deve se antecipar. Eu não tenho como sair com uma lei antes que o serviço exista. Se eu saio com uma lei antes que o serviço exista, algo que é uma inovação, algo que não está parametrizado, algo que ainda está tomando a sua forma, eu vou regular o quê? Eu vou construir um modelo de economia, vou aprovar um modelo de economia e dizer "venham prestar esse serviço que eu criei"? Eu duvido da capacidade de, dentro do Estado, nós termos a formulação e a velocidade de testes e adaptações necessárias da modelagem econômica de um determinado serviço. Foi a isso que eu quis me referir. Esses dois ou três anos em que nós observamos se trataram de ver que forma tomaria esse serviço. A União Europeia tanto falhou no seu primeiro desenho regulatório que hoje está obrigada a uma segunda onda regulatória. Não é porque surgiu um fato novo. Os fatos que eles vão enfrentar agora já existiam no momento em que eles construíram a primeira onda regulatória. A questão é que, aparentemente, se se adotassem regras sobre aqueles fatos naquele momento, se limitaria a expansão do serviço, e a decisão deles foi não enfrentar aquelas questões naquele momento. Há três anos, o Brasil estava vivendo a implementação da Lei nº 12.485. Era terremoto suficiente no mercado audiovisual brasileiro para ver como é que essa acomodação se daria, como é que ela se conformaria, como é que aquilo que se propôs, a partir do Parlamento, que é a experiência de regulação audiovisual mais incisiva que nós tivemos em décadas, se acomodaria no ambiente do mercado audiovisual. Eu diria que passou pelo teste e se acomodou. E diria mais: que neste momento do debate da regulação do vídeo por demanda, por incrível que pareça, há confrontos entre os diversos agentes econômicos sobre qual é o melhor caminho. Mas ninguém põe em xeque - pelo menos não de maneira aberta - a necessidade de um marco regulatório para lidar com o vídeo por demanda. Isso, por si, é uma novidade nesse arranjo de construção de políticas de desenvolvimento no mercado audiovisual. É mais ou menos o meu ponto de vista sobre as questões que estão aí. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Conselheiro Walter Ceneviva. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Obrigado, Sr. Presidente. Junto com meus pares, saúdo os convidados. É fundamental, não para nós, Conselheiros, mas para a história, registrar o estado atual do trabalho da EBC, com essa pesquisa genial, o estado atual do audiovisual, com a visão mais do que qualificada do Presidente Manoel Rangel. Eu vou fazer rápidos comentários e, no meio dos comentários, dirigir algumas perguntas aos nossos apresentadores desta tarde. Primeiro, para os nossos colegas da EBC, considerando até o tema que eu mesmo propus, que se faça uma audiência para tratar do tema das rádios, não só da EBC, mas provocado pelo tema da EBC, e lembrar que o rádio é - eu sou representante do rádio no Conselho -, depois da televisão, o segundo veículo de mídia mais consumido pelo brasileiro em todos os cantos, especialmente pelos brasileiros dos cantos mais distantes do País.
16:19 R	Quero saudar a presença da Profª Weber aqui, porque sou um defensor do uso e consumo da Academia. Falar em uso e consumo pode dar um significado estranho, e eu gostaria de dar esse significado estranho. Nós, como País e como membros do Conselho de Comunicação Social, devíamos nos servir mais da ciência e do conhecimento produzido na Academia. Eu queria comentar, como reflexão, que a circunstância de a EBC ser uma entidade pública, seja estatal ou pública - e registro a minha discordância, de ponta a ponta, do argumento do Conselheiro Celso Schröder, mas isso é para outra discussão -, pode-se constituir em uma vantagem. A transparência, eu suponho, seja um ônus gigantesco para a EBC, porque implica existência de mecanismos burocráticos para cobrir a Lei nº 8.666, para cumprir as regras do Ministério do Planejamento, as restrições orçamentárias e tudo mais. Seria útil, não sei exatamente como - talvez este debate possa ser um jeito -, que a EBC pudesse usar a transparência e o fato de que ela, diferentemente das TVs comerciais pode e deve falar sobre a sua estratégia, pode e deve falar sobre os seus objetivos, que isso se constitua, no fim das contas, em uma vantagem. É mais fácil falar do que fazer. Mas eu, que tenho uma atuação profissional em empresas comerciais, de mídia, percebo que o fato de que a gente ser obrigado a ser ensimesmado no ambiente da competição às vezes pode ser uma desvantagem que a EBC não tem. Na apresentação que a Profª Weber nos fez, há uma referência menor a um aspecto que considero muito importante, que é o aspecto do financiamento. Lendo as atas do Conselho da EBC, percebo que esse é um tema presente o tempo inteiro, e o desafio de dar conta do orçamento da EBC é permanente. Na legislatura anterior do Conselho de Comunicação, nós verificávamos uma coisa que, agora, tendo em vista a crise fiscal por que passa o Governo Federal estar na discussão, que é a DRU (Desvinculação de Receita da União). Então, o dinheiro da EBC é arrecadado, ele sai do nosso bolso, nós brasileiros pagamos a nossa conta em benefício da EBC, mas o dinheiro não chega à EBC. O dinheiro vai ficando no meio do caminho. E eu, sem receio de ser grosseiro - peço a boa vontade dos senhores - considero isso uma tunga. O Governo Federal tunga a produção da Empresa Brasileira de Comunicação porque não entrega a ela, no dia em que recebe, o dinheiro a que ela tem direito para fazer e cumprir a sua missão. É um surrupiar. Eu queria ouvir e dirijo essas perguntas para as pessoas da Ana Luiza e da Profª Weber - não para as representantes da universidade e do Conselho, mas para as pessoas. Na sua visão, o que é mais importante: que a EBC tenha audiência, que ela tenha qualidade, uma combinação de elementos, quem sabe um terceiro elemento; o que de verdade a EBC deve perseguir? Eu percebo nas pautas que muitas vezes surge essa discussão. (Soa a campainha.) O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - E, se a TV pública for um sucesso de audiência, talvez ela não cumpra muitas das suas missões; se ela não tiver audiência nenhuma, certamente ela não está cumprindo missão nenhuma. Nunca vi nos debates e não sei se teria sido o caso de discutir - faço essa provocação para a Profª Weber -: é o caso de a EBC considerar uma missão sua fazer educação para a mídia? Educação para a mídia é um negócio perigosíssimo, mas, em uma TV pública, é mais do que perigoso; é desafiador. Porque, se for para fazer educação para a mídia, é preciso que a TV pública ensine ao eleitor a ler criticamente o seu governante; não só a oposição, mas o próprio governante. Dá para fazer isso? Faz sentido pensar nisso? Ainda lendo o tema da pesquisa, acho que seria importante saber identificar na pesquisa o quanto da programação da Empresa Brasileira de Comunicação segue a agenda do Governo e o quanto propicia alguma forma de avaliação crítica. Eu tenho dúvida se a EBC devia ser crítica do Governo. Isso não é o objetivo dela; é uma decorrência do cumprimento da sua missão de jornalismo. Mas acho importante que as pesquisas que se sucedam a essa tenham isso em mente. Eu percebo, aqui na página 28 do relatório que está disponível efetivamente no site, uma referência à importância de fortalecer o jornalismo investigativo como linha editorial. Isto eu pergunto para a Conselheira Ana Fleck: é possível a TV do Estado fazer jornalismo investigativo, chamado de jornalismo? Fazer investigação é claro que pode, mas ela conseguiria fazer isso com padrão jornalístico?
16:24 R	Um comentário para a Profª Weber: se constata a baixa presença de minorias e, por outro lado, salvo engano, na página 26 da sua apresentação — na página 22, desculpa —, se refere que são fontes do jornalismo, com 92% campeões, os cidadãos. Eu queria ouvir da Profª: são fontes ou são apenas vozes? E a distinção é muito importante. Que a segunda fonte sejam especialistas, e a terceira sejam os governos me parece natural, ou seja, a cobertura jornalística busca, para ilustrar suas matérias, pessoas que têm ou autoridade técnica ou poder político. Dizer que os cidadãos pudessem ser fontes, parece uma "forçação de barra", se me permitirem, uma expressão que não se usa na Academia. E, por fim, queria também ouvir a opinião pessoal das senhoras, e quem sabe o depoimento da Conselheira Ana Fleck, sobre se pensa em dramaturgia na empresa brasileira de comunicação? E eu colo essa pergunta numa pergunta para o Presidente Manoel Rangel. O Brasil tem um acervo de dramaturgia maravilhoso. Esse acervo é um problema porque ele precisa ser digitalizado, ele precisa ser cuidado, ele precisa ser tratado e não tem muito onde exibir. E a legislação da Ancine pune a utilização de material antigo ou reprisado. Isso não implica numa destruição da história? Uma empresa como a EBC tem um acervo maravilhoso. Como fazer para que o fomento do audiovisual não trombe, como hoje ele tromba, com a restauração de acervo e com a exibição de acervo? E aí, mudando a pauta então para o Presidente Manoel Rangel, a quem eu saúdo com uma ênfase especial, quando ele foi reeleito, que nem é a palavra certa, ele na verdade foi eleito, se questionava: "Puxa, mas mais um mandato para ele?" De verdade, este é o primeiro mandato do Presidente Manoel Rangel no novo ambiente regulatório do audiovisual do Brasil. E ele cumpre uma missão, que eu concordo com ele, é a melhor possível. Eu fui, sou um crítico da Lei nº 12.485. Acho que ela faz um mal para o Brasil tenebroso e indescritível, que só vai ficar muito claro daqui a uns 15 anos, mas, dentro dessa visão pragmática do Presidente Manoel Rangel, ela foi a melhor porcaria que a gente poderia ter naquele momento. Pensando assim, pessoalmente, eu pergunto: a tecnologia tem ajudado a disseminar as salas de cinema? Ela é uma barreira ou é um fator de auxílio? Eu fiz uma conta rápida e suponho que essa cota de três horas e meia por semana nos 98 canais de conteúdo qualificado, possa gerar uma receita de produção da ordem de R$50 milhões por mês. Achei esse número muito grande. O Presidente tem uma ideia de quanto está havendo de investimento em produção brasileira, ou mensal ou anual? E queria fazer um comentário, nem subscrevendo o que disseram o Nascimento e o Schröder, nem o Presidente Manoel Rangel, em relação à OTT. Eu discordo, com vigor, de que não exista regra para a OTT. A regra está na Lei nº 12.485. E felizmente, no entanto, a regra não é cumprida, porque se o Estado fosse interferir na disseminação da OTT provavelmente ia matar a OTT. Mas é estranho que, num tempo de crise fiscal, com Estados e União faltando dinheiro de montão, se assista o Netflix crescer do jeito que ele cresce sem pagar um centavo de imposto. Não falta lei. Falta cumprir a lei. E, no entanto, apesar desta minha convicção acho bom que a lei não esteja sendo cumprida porque o serviço se dissemina e, se a lei for cumprida, ele fica completamente inviável, porque os custos de montar uma plataforma de OTT no Brasil implicam que o serviço custaria R$150 por mês. Seria bom para os incumbentes, para os dominantes do mercado de distribuição de audiovisual, que hoje são todos estrangeiros, assim como os operadores de OTT. Paga-se sempre no cartão de crédito, o dinheiro vai para fora e pronto, acabou. E ainda queria pedir um último comentário do Presidente Manoel Rangel sobre os canais infantis. Segundo eu me lembro, nós temos o canal Disney, o Discovery, o Cartoon, o Fox, Nickelodeon e só um canal brasileiro que eu considero um canal pequenininho, muito menor, muito aquém do que seria a nossa possibilidade. Como assegurar que o Brasil seja um player importante na área de conteúdo infantil? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Bom, temos inscritos ainda os Conselheiros José Francisco, Pedro Lazzarine e Davi.
16:29 R	Só para registrar: nós temos um riquíssimo debate, não é, Ancine, EBC, essa pesquisa maravilhosa, que traz aqui, descortinada toda a programação da EBC, dos canais de comunicação da EBC, e temos, regimentalmente, mais meia hora de reunião. Nesta perspectiva de tempo e com as perguntas que têm os três, tenho a impressão de que seria possível ter uma palestra para cada um deles. Conselheiro José Francisco (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA - Quanto à EBC, a minha referência é elogiar, registrar com bastante entusiasmo o mérito de um trabalho como esse que vocês desenvolveram para conhecer, de fato, o conteúdo que a EBC se propõe a disseminar no País. Eu acho isso de um mérito extraordinário. Não tenho perguntas, não tenho questionamentos, porque acho que já houve o suficiente. Mas esse registro eu não poderia deixar de fazer. Quanto ao Presidente da Ancine, com quem tenho uma relação, há muitos anos muito próxima, pelo menos eu marco de 2007, quando começou a disputa do PL nº 29, e dificilmente passávamos uma semana sem nos vermos. Às vezes, havia semana em que eu não via a família, mas o Manoel, eu acho que nunca deixei de vê-lo durante as 42 versões do PL nº 29, até chegar ao 116 - esse pelo menos não foi maculado. Então, eu acompanhei tudo isso, acompanhei o trabalho dificílimo que o Presidente teve de introduzir e de regular o assunto. Mais uma vez, nós, nessa fase da regulação, também estivemos em uma confrontação educada e construtiva, mas o resultado tem sido excelente. É o depoimento que eu dou como Conselheiro da ABTA, que reúne todos os grandes programadores brasileiros e estrangeiros, e o nosso resultado tem sido muito bom. As correções que se foram procedendo ao longo do tempo pela prática foram muito bem recebidas e equacionadas na agência. Da agência, hoje, eu só espero, dentro desse plano de simplificação e transparência, um colegiado aberto, público, com o público assistindo, como a Anatel conseguiu primeiro - e elogiei aqui no Conselho há duas reuniões atrás, com a presença do nosso Presidente João Resende. Começou na internet, abriram as suas reuniões e, hoje, até direito à sustentação oral existe. Agora, sobre o assunto central, porque quando o Presidente citou as premências, citou em primeiro lugar a crise da receita publicitária, que é muito grave e afeta muito a TV paga, porque grande parte da programação é bancada pela publicidade, não é a maior parte, e talvez não tenha a expressão que tem nos Estados Unidos, mas é uma parte importante. Mas o segundo tema, e com esse, sim, eu concordo e convivo com ele no Conselho Superior de Cinema; convivo com esta discussão da qual participa, com muito destaque o Presidente da Ancine, que é caminho para se regular, para se dar uma moldura legislativa ao serviço que é, hoje, um serviço que é, eu poderia dizer, clandestino em se tratando dos provedores estrangeiros. Não os OTTs brasileiros, como esse exemplo do Now, que é um exemplo, até supera, provavelmente, em audiência o serviço Netflix, pelo menos no Brasil. Mas esse problema... Nos Estados Unidos eu sinto a dificuldade, pois participo há 22 anos das reuniões do serviço de TV por assinatura nos Estados Unidos, nas reuniões anuais, e me defrontei, neste ano, com esses números que dão conta de que toda a rede, reunindo todos os prestadores de TV por assinatura nos Estados Unidos chegam a 83 milhões de assinantes - 86 para ser mais preciso. E a Netflix está com 90 milhões de assinantes no mundo. Os Estados Unidos estão preocupados? É, os operadores estão preocupados, mas não mexeram em legislação. Olha que como o Presidente Manuel Rangel citou, não é prudente entrar invasivamente em um serviço, regulando, estabelecendo os seus limites sem que ele se consolide. Foi o que aconteceu com a TV por assinatura. Só apareceu o Dish TV em 1989 porque as igrejas e prefeituras estavam criando o que se chamava de antena comunitária, para poder servir todos os sinais abertos com qualidade, por cabo.
16:34 R	Então, nasceu, em 1989, no governo Sarney, depois veio, em 1995, no Fernando Henrique Cardoso, a Lei do Cabo e, em 2011, o SeAC, que aí foi o objetivo inicial, e o projeto de lei só se limitava a fazer isso, abria para a participação estrangeira no controle e para as Telcos no exercício e na operação. Então, foi uma abertura importante. Hoje nós não temos mais nenhuma operadora de TV por assinatura que não pertença a uma Telco. E a única brasileira, "ainda" brasileira é a Oi; todas as outras, que dominam hoje o mercado dos 20 milhões de assinantes, são estrangeiras. Portanto, eu acho que é preocupação nossa e que o Conselho de Comunicação Social já tem tocado no assunto, aqui nós temos caso de uma discussão permanente ou uma referência en passant do VOD ou de outros OTTs, como tivemos aqui, no caso da Anatel, mas eu gostaria de fazer uma pergunto ao Presidente: como é que o senhor acha que nós devemos evoluir nesse assunto? O Conselho Superior de Cinema é o único Conselho instituído por lei que atribui ao Conselho a definição da política pública do setor. E acho que isso tem sido, assim, meio negligenciado. Quer dizer, nós não estamos lá dentro discutindo, propriamente, a política pública. Estamos discutindo a maneira pela qual nós vamos regular. Mas antes precisava haver uma definição. Então, eu queria saber do presidente se existe, de uma forma simples: qual seria a trilha? Será que seria igual a... Por exemplo, a lei do marco civil da internet está há 20 meses pendente de uma regulamentação por decreto, e não é uma discussão fácil. A lei levou um tempão sendo discutida. Então, a minha pergunta é como é que o presidente sugere, já que exerce influência preponderante dentro do Conselho Superior de Cinema, a luta pela regulamentação desse serviço? Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Conselheiro Pedro Pablo Lazzarini. O SR. PEDRO PABLO LAZZARINI - Bom, abreviando o tempo, eu quero agradecer a todo mundo, a Ana Luiza, a Maria Helena e ao Manoel Rangel. Eu diria para meu Presidente que a gente tem que prestar atenção nessa pesquisa, Manoel. A gente está precisando de uma pesquisa da cadeia produtiva de cinema. A gente não sabe, realmente, quantas pessoas trabalham, quantas pessoas fazem, quantas pessoas não fazem, como é que é, como é que não é. Eu, contrataria a Profª Maria Helena para fazer essa pesquisa, seria muito bom. Respondendo um pouco ao Schröder, eu vou dizer o seguinte, Schröder: quando morava na Argentina, a gente fixava como o melhor cinema o cinema brasileiro. A gente tinha Glauber Rocha, Joaquim Pedro de Andrade, Cacá Diegues, e pensávamos: "Tenda dos Milagres!" A gente dizia: "Deus e o Diabo na Terra do Sol!" Então, a gente dizia assim: "Queremos uma câmera na mão e uma ideia na cabeça", que Glauber dizia. Aí, os produtores argentinos diziam: "Não, é uma... (Expressão vedada pelo art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal.) na tela!". Porque achavam que a câmera estava suja, que não tinha aquela técnica que os americanos nos haviam inculcado na Argentina, com aquele cinema latino-americano que nós dominávamos, na época do Perón. Se vocês querem saber, a Argentina dominava o mercado latino-americano. Muito bem. Então digo assim: hoje a Argentina já fez estudos sobre Deus e o Diabo na Terra do Sol, sobre Tenda dos Milagres. Então, se você chega à Europa e pergunta: "Que diretor latino-americano...?" Todo mundo fala assim: "Glauber Rocha!", primeira coisa. Ninguém vai se lembrar como se chama o diretor que fez A História Oficial, que foi o primeiro Oscar da Argentina. Então, eu digo assim: o que nós presenciamos na Ancine - eu tenho divergências, talvez, com a Ancine, às vezes, mas a gente trabalha junto, porque eu estou no Sindicato e eu preciso defendê-lo. Mas, o seguinte: o que é que me interessa um vídeo On Demand? O que me interessa é que se coloquem regras para ver se o vídeo On Demand americano não domina o vídeo On Demand brasileiro. Quero que o vídeo On Demand brasileiro comece a crescer, porque isso dá trabalho para meus técnicos e meus trabalhadores. Esse é o objetivo, e Manoel já sabe, me conhece há muitos anos e sabe que é assim.
16:39 R	Quero agradecer e dizer que é verdade, Manoel, a gente tem muitos problemas, mas eu concordo quando disse que "temos muitos problemas", mas temos que fazer mais. Está bom. Mas vamos fazer o que é possível ser feito nesse momento. Não temos que dizer que o cinema brasileiro levou a um... Aliás, não é o cinema brasileiro, o cinema americano é que domina, e, bom, domina os shoppings centers, a juventude quer ver isso, e não sei o quê, mas o cinema brasileiro ainda é muito importante. Manoel tem razão. Eu acho que... Quando cheguei ao Brasil, porque eu pensava que o cinema brasileiro era Deus e o Diabo na Terra do Sol e tal; chego ao Brasil e entro num cinema que passava Como é Boa nossa Empregada. Era uma comediazinha. Quando entrei no cinema para ver essa comediazinha, eu disse assim: "Agora estou no Brasil! Isto aqui é o Brasil." Mas era importante, porque era o cinema que funcionava nesse momento. Agora, o que era o cinema que a Argentina via? Deus e o Diabo na Terra do Sol. E qual é o cinema argentino que o brasileiro vê? O cinema que está um pouquinho... Mas vejam que 80% desse cinema argentino são comediazinhas iguais as daqui. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Obrigado, Conselheiro. O último inscrito, entre os Conselheiros, o Conselheiro Davi Emerich. O SR. DAVI EMERICH - Agradeço a presença dos debatedores. Não tenho muitas perguntas a se fazer, porque só as do Ceneviva são suas audiências que vamos precisar para responder todas as perguntas. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Quase isso! O SR. DAVI EMERICH - Em relação ao Manoel, só uma informação que eu gostaria de dizer: essas 3 mil salas que, inclusive o nosso companheiro do Sul levantou que estão nos shoppings, onde estão essas salas? Elas estão só nas capitais? Estão só em shoppings? Elas estão em cidades médias, de 100 mil, 50 mil habitantes? Obviamente, não vamos ter aqui ter aquele Brasil em que toda cidade de 10 mil habitantes tinha um cinema, obviamente, não vamos chegar a isso. Como que a Ancine está vendo essa questão das salas de cinema, não só como um instrumento de apresentar filmes de boa qualidade, mas um instrumento também de socialização das comunidades, que aí teríamos de colocar necessariamente, em qualquer planejamento, as ideias das pequenas e médias cidades, então, como que isso está sendo considerado pela Ancine? Em relação à Ana Fleck e à Maria Helena, que parabenizo pelo trabalho, eu sou daqueles que acham que a EBC tem um papel fundamental na construção de um novo Brasil, não só neste Brasil que nós temos, mas no Brasil que temos pelo futuro, porque não adianta discutir. Ou seja, a linha das mídias privadas vai numa determinada direção, que ela tem de viabilizar o lucro, e - sem entrar nesse debate do público e do estatal, que eu, de alguma forma, também tenho alguma sintonia com o nosso companheiro -, eu acho que tem um espaço enorme para as TVs públicas/estatais neste País. E parece-me que, a despeito também das questões levantadas, o que me satisfaz muito é que a pesquisa que é feita sob o critério de análise de conteúdo que é muito quantitativo - quer dizer, em que o importante são as análises desses dados -, já indica que programação da EBC, de alguma forma, está sintonizada com aquilo que compreendemos como comunicação pública. Claro, vácuos inteiros. Então, seria uma empresa, uma TV e rádio que estaria já trilhando em um caminho bastante interessante, naquilo que entendemos como TV pública/estatal. Dai a minha pergunta, porque o que mais me chamou a atenção são as orientações de final, que não estão nesse documento que nos foi entregue, ou seja as recomendações, um rol de recomendações, até porque esse documento tem 1.200 páginas -, porque isso implica realmente em estratégias. Quer dizer, quanto que isso vai custar? Parece-me que o orçamento da EBC, que é de R$600 milhões, R$700 milhões, menos do que isso hoje, R$500 milhões, eu não sei 10%, 15% ela gera através de serviços que ela presta e tal, mas há os recursos do Fust, perto de R$1,2 bilhão retidos na Justiça. Então, como que, à luz dessa pesquisa, está se discutindo as necessidades de investimento para que esses avanços possam ser executados? Essas informações seriam interessantes. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Pois bem, eu vou passar a palavra aos três. Posso começar pelo Presidente Manuel Rangel; depois as senhoras, as duas terminam. Vamos ouvir os nossos convidados, Conselheiro Nascimento. O SR. NASCIMENTO SILVA - O.k., Presidente. Só uma questão de encaminhamento, de ordem. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Pois não. O SR. NASCIMENTO SILVA - Era a questão da EBC, dos empregados. Eu não sei em que momento eu poderei... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Eu vou passar a palavra a elas que, certamente, vão se manifestar. O SR. NASCIMENTO SILVA - O senhor pode ser o porta-voz da nossa preocupação. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Certamente. Não apenas eu, mas todos nós. Presidente Manoel Rangel, para suas considerações finais, tanto quanto possível. São tantos os questionamentos e não sei se teremos condições de ter resposta para todos.
16:44 R	O SR. MANOEL RANGEL - Vou tentar ser mais sintético com relação às questões. O Ceneviva fez um comentário no sentido de que a legislação pune as obras antigas, as obras que precisam ser preservadas. Não consegui reconhecer nenhum dispositivo na Lei nº 12.485, na Medida Provisória nº 2.228 que o faça. Na verdade, o que há na Lei nº 12.485 não é isso. O que há na Lei nº 12.485 é um comando que obriga que para o cumprimento do carregamento do conteúdo brasileiro que a lei fixou, é que pelo menos 50% tenha sido produzido dos últimos sete anos para cá. Isso significa que outros 50% podem ser de qualquer época produzidos. A razão para isso é muito menos do que uma ideia de punir o produto já realizado lá no passado ou qualquer outra coisa desse tipo. O amigo sabe bem, ou seja, é para que os canais, as programadoras não façam um cumprimento burocrático, rotineiro, um esforço de não despender recursos com investimentos em novas obras e que se mantenha um fluxo de produção de obras, o que é de interesse do País, que se gere emprego, que se gere riqueza, que se ative a economia do País. Então, o dispositivo é muito equilibrado, porque ele, ao mesmo tempo em que garante a circulação de conteúdo produzido anteriormente, obriga que haja pelo menos 50% desse conteúdo, para o cumprimento dessas três horas e meia por semana, tenham sido produzido dos últimos sete anos para cá. Todo o outro pode se ocupar de todo o resto da grade de programação, além de 50% das cotas. Então, é a gente forçar muito na maneira de enunciar uma questão, querer transformar esse dispositivo num dispositivo que pune o conteúdo histórico. Não é o caso. E a experiência nossa tem mostrado que não é assim que se dá. De fato, a digitalização das salas de cinema não representou uma transformação no sentido de expansão do mercado de salas. Ela é uma substituição de tecnologia que tem uma vantagem que é a vantagem de você poder transmitir outros conteúdos além de filmes. Há uma segunda vantagem que é facilitar a multiprogramação nas salas de cinema, mas não o suficiente para que isso constitua uma vantagem em si, já que os custos de reposição tecnológica são muito elevados e um equipamento que antes não entrava em obsolescência rapidamente, hoje em dia entra em obsolescência. A tecnologia digital tem aí um tempo de vida útil de cerca de cinco anos e depois exige um novo investimento, enquanto nós temos projetores de 35mm em operação há 40 anos, 50 anos no País apenas com reposição de pequenas peças. Mas é um dado objetivo, ou seja, à medida que o mundo parou de produzir filmes em película, era preciso colocar o Brasil em sintonia com a situação geral do mercado de exibição cinematográfica, sob o risco de ver salas de cinema desaparecerem num esforço contraditório com o que o País está fazendo no sentido de expandir o parque de salas de cinema. Eu aproveito para fazer um comentário que o Conselheiro Davi trouxe sobre a questão das salas de cinema e comentar também en passant uma questão que acabei deixando passar, do Schröder. Meus amigos, o problema do cinema de rua é de uma complexidade que extrapola a simples localização de uma sala de cinema. Isso tem a ver com violência urbana, tem a ver com falta de segurança, tem a ver com a fuga inclusive dos centros comerciais das cidades para dentro dos shoppings. Não é só o cinema que saiu da rua. Saiu da rua a loja de sapatos, saiu da rua a farmácia, saiu da rua a loja de roupas, saiu da rua o hábito de viver nas ruas. Sem que haja uma renovação da política urbana, dos nossos grandes centros urbanos, sem que haja uma elevação geral do nível da qualidade da segurança ofertada nas grandes cidades, imaginar que são os cinemas que vão enfrentar essa batalha é perder de vista que não é assim que nos comportamos nós como cidadãos. Portanto, não há como imaginar que uma atividade econômica por si vá resolver a questão. Esse é um fenômeno que não é só brasileiro, é preciso dizer, esse fenômeno é um fenômeno europeu, ele é um fenômeno americano, ele é um fenômeno canadense. E mesmo na França, hoje, esse é um dilema. Eu digo mesmo na França porque a França é um templo da cinefilia no mundo e lugar onde os cinemas de rua por mais tempo resistiram e resistem, mas que hoje vive uma situação de migração para os shopping centers.
16:49 R	Onde estão essas três mil salas de cinema? Elas estão nas grandes cidades, começaram a se expandir para a periferia das grandes cidades e começaram a ir para as cidades médias do interior do Brasil. É um ciclo de expansão econômica, como qualquer ciclo de expansão econômica. Ele vai se expandindo a partir de onde há mais poder aquisitivo para onde tem menos poder aquisitivo. É preciso dizer que, no modelo de política pública que o Brasil tem para o setor audiovisual, por uma decisão da sociedade brasileira, ele é um modelo onde o Estado cumpre duas funções: ele regula e ele estimula o desenvolvimento, mas não exerce a atividade econômica. Então, o Estado não abre sala de cinema. O Estado não tem distribuidora de cinema. O Estado não produz filmes nem obras seriadas de televisão. O Estado estimula e regula. Portanto, quem é que faz a expansão do parque exibidor? Quem faz são os empresários. Qual é a lógica que eles seguem? Eles seguem um trilho de "onde tem maior poder aquisitivo para onde há menor poder aquisitivo". Nós estamos hoje num círculo intermediário, onde começaram a entrar cidades médias, onde começaram a entrar cidades do interior do Brasil, onde começaram a entrar regiões do Brasil que têm menor poder aquisitivo, tanto é que o Brasil tem tido uma abertura. Onde o parque exibidor mais cresce no Brasil é no Norte e no Nordeste, em termos percentuais hoje. Nós acreditamos que, continuando esse ciclo de expansão, nós iremos cada vez mais chegar nessas regiões, na periferia das grandes cidades e nas cidades do interior do Brasil. Outra questão levantada, na questão do over the top, é preciso dizer que, no nosso entendimento, o único comando vigente relativo aos serviços de vídeo por demanda é a obrigação de se registrar, a obrigação de entregar algumas informações da empresa e a obrigação de recolher Condecine. Essas três obrigações estão vigentes, não tem nenhuma delas suspensa, todas elas estão vigentes, e sendo feito o enforcement sistemático sobre o assunto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MANOEL RANGEL - Todo e qualquer provedor de vídeo por demanda, inclusive em relação a todas as empresas que prestam serviço de vídeo por demanda. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MANOEL RANGEL - Eu não vim aqui discutir uma ou outra empresa. Eu estou em uma condição diferente da sua. A pergunta está respondida: todos os provedores de vídeo por demanda. Todos eles estão obrigados a recolher Condecine. Essa é uma das questões centrais, hoje, no debate, que está posto pelos provedores de vídeo por demanda, eles questionam a obrigação, e eles têm uma enorme insegurança jurídica decorrente dessa questão que está sobre a mesa. Isso, inclusive, tem funcionado como um elemento que faz com que os provedores de vídeo por demanda, inclusive o que o amigo menciona, tenham a preocupação de sentarem-se à mesa e debater porque buscam segurança jurídica, como buscavam na tramitação desse projeto de lei, que definiu o serviço de vídeo por demanda, classificado na esfera do ISS, ainda que não tenham sido eles os agentes econômicos determinantes na aprovação desse marco regulatório na Câmara, como também o Conselheiro sabe. Com relação aos canais infantis, há o Rá-Tim-Bum, que cumpre uma função honrosa nesse cenário. Nós gostaríamos que houvessem mais canais. Há o Gloob, que também cumpre essa função, é um segundo canal brasileiro. O Gloob surgiu às vésperas da Lei nº 12.485. Eu vejo que ele tem um forte vínculo com esse novo momento da lei da TV paga. Eu não posso afirmar categoricamente, porque cabem às empresas falar por elas mesmas, mas o momento em que ele surge no cenário é o momento da implementação da Lei nº 12.485. Então, saímos de um cenário em que não havia nenhum, em 2005 e 2006, para um cenário em que passamos a ter, primeiro, o Rá-Tim-Bum e depois o Gloob, que são canais brasileiros dedicados à programação infantil. Nós gostaríamos que houvesse mais. Para isso é preciso haver um esforço da radiodifusão brasileira em investir em conteúdo brasileiro dirigido à infância, porque é preciso um esforço de todos os grandes produtores de conteúdo no Brasil para que nós possamos ter essa transformação no cenário da programação dirigida ao público infantil. É uma questão estratégica. Eu diria que todas as empresas de comunicação no Brasil, as empresas de TV aberta, a TV Brasil, as programadoras, deveriam ter aí uma questão central, porque é formação de público para o conjunto do mercado audiovisual brasileiro. É uma questão estratégica.
16:54 R	Com relação a que trilha seguir para o marco regulatório do vídeo por demanda, veja, deverá haver um projeto de lei no Congresso Nacional. Se ele vai ser um projeto de iniciativa Parlamentar, se vai ser um projeto de iniciativa do Governo Federal, essa é uma questão que ainda está em aberto. O que eu diria dos debates travados no Conselho Superior do Cinema é que já há um esqueleto, já há princípios regulatórios suficientes para a composição de uma minuta de projeto de lei, que penso que deve ser simples, porque não há razão... Ela não tem a mesma complexidade que precisava ser enfrentada no tema da convergência digital, que a Lei do SeAC implicava. Portanto, eu vejo aqui um marco regulatório muito mais simples do que a Lei nº 12.485. Acho importante compartilhar com os demais Conselheiros aqui do Conselho de Comunicação Social que o Conselho Superior do Cinema formulou um ambicioso plano de diretrizes e metas no ano de 2012 - o Chico Araújo ainda não era Conselheiro do Conselho Superior de Cinema -, mas esse documento, que é o Plano de Diretrizes e Metas para o Setor Audiovisual Brasileiro é a política pública. Ele é a política nacional de cinema e audiovisual, porque ele condensou aquilo que foi construído à quente nos anos anteriores, ele procurou visualizar o cenário da atividade audiovisual no Brasil, não apenas na sua dimensão econômica, como também na sua dimensão cultural e simbólica, e procurou estabelecer metas e indicadores pelos quais se pudessem aferir a evolução da ação do Poder Público. Quero dizer a vocês que a Agência Nacional do Cinema seguia estritamente pelo que está fixado no Plano de Diretrizes e Metas. E se alguém quer conhecer o plano de voo da política do Governo Federal para o setor audiovisual, ele está todo consignado no Plano de Diretrizes e Metas para o Setor Audiovisual. E é ele que orienta o conjunto das ações da Agência Nacional de Cinema. Eu diria que é um dos poucos conselhos setoriais a ter construído um documento tão ambicioso de política pública transparentemente, que foi posto em consulta pública e que foi aprovado por consenso, evidentemente um consenso construído nos debates e nas reflexões dentro do Conselho, mas que permitiu que ali se pactuasse agentes privados e agentes públicos na construção desse documento que orienta as nossas ações e orienta o nosso cotidiano de trabalho. Eu quero, mais uma vez, agradecer a oportunidade de estar aqui e de estar junto com vocês, de ouvi-los e receber as críticas. Tomo nota de todas elas, mesmo àquelas em que eu procurei trazer um outro ponto de vista, uma outra forma de enxergar o problema posto em cima da mesa, porque acredito firmemente que é nessa troca, e mesmo nos embates de ideias que se travam sobre as questões, que se enriquece o pensamento, que se enriquece a prática democrática. E acredito que é isso que faz com que a política pública possa ser mais eficiente. Não acredito em política pública construída em laboratório. Acho que, no máximo, é um ensaio, para que depois possa ser enriquecida pelo cotidiano e pelo embate das forças sociais e acredito que o Congresso Nacional é o lugar por excelência dessa reflexão. Obrigado. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Presidente, eu só queria pedir desculpas, pois vou ter que me ausentar, tenho um voo e não poderei ficar. Queria parabenizar pela iniciativa, agradecer os convidados. Eu não me inscrevi para falar, mas teria algumas questões para aprofundar, mas acho que o debate foi muito rico, e vocês veem que o assunto é de extrema importância para o Conselho de Comunicação Social. Faço votos que possamos aprofundá-lo. Então, vou pedir licença para me ausentar. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Perfeitamente. V. Exª tem toda. Muito obrigado, Conselheiro Roberto Franco e boa viagem, bom retorno a São Paulo. Presidente Manoel Rangel, mais uma vez, muito obrigado pela sua presença aqui hoje. Eu dizia aqui, a latere, à nossa querida Presidente Ana Luiza o quanto nós acabamos subestimando a dimensão, a importância do debate que faríamos nesta tarde, trazendo dois temas que, eu não diria que sejam tão diversos, mas com enfoques tão diversos, poderíamos ter explorado ainda mais os nossos convidados. Isso significa que ficamos com direito, quem sabe, de trazê-los aqui novamente para outros momentos de debate, outras questões, ainda mais amplas. Presidente Manoel Rangel, muito obrigado pela sua presença aqui hoje. Passo imediatamente a palavra à Profª Maria Helena Weber, para as suas considerações finais.
16:59 R	A SRª MARIA HELENA WEBER - Obrigada por todas as questões. Isso só demonstra que a universidade está cumprindo o seu papel. Todas as questões trazem à tona aspectos de ordem conceitual e aspectos da ordem técnica funcional do modo de realização da pesquisa. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Professora, desculpe-me por lhe interromper. Só por uma questão técnica do Senado eu preciso fazer, especificamente nesse horário, a prorrogação da nossa reunião, por uma questão regimental. Ela tem vencimento agora. Consulto se podemos prorrogá-la por mais 30 minutos. Está de bom tamanho assim? (Pausa.) O.k.. Muito obrigado. A SRª MARIA HELENA WEBER - Então, eu agrupei algumas respostas e, dentro do que é possível no tempo. A primeira questão que se coloca é essa questão entre o público estatal e o privado, levantada pelo meu colega, amigo antigo, o Schröder. Como é que se tem trabalhado com isso? Eu que trabalho com as questões relacionadas ao Poder e ao Estado desde sempre, são as minhas pesquisas na Universidade, das ditaduras à democracia, nós acabamos trabalhando com uma diferença que é fundamental quando se fala no público, que ele não é necessariamente relacionado a qualquer tipo de governo. Então, essa ideia do público, essa ideia do interesse público é algo de domínio da República, das democracias. Por quê? Porque um governo autoritário, e nós temos exemplos no Brasil, nas ditaduras, de programas complexos, sofisticados de comunicação, de propaganda e de meios, o quanto isso se desenvolveu, é um outro debate, isso não é necessariamente uma comunicação pública, porque ela é uma comunicação naturalmente persuasiva, na medida em que esse Estado autoritário se comunica pelo silenciamento da sociedade e das suas instituições representativas. Esse é, em si, um assunto polêmico. Quando se fala em comunicação pública, nós estamos falando na atualidade, na inclusão, como se nós trabalhássemos com um debate permanente, que envolve sociedade, Estado e meios de comunicação. Nesse sentido, a definição que a EBC tem, os seus critérios, os seus objetivos, tanto a EBC, como a TV Brasil, estão explícitos na sua legislação, eles são muito claros e eles são muito interessantes do ponto de vista de um aprofundamento dessa discussão. E é incrível como isso não é usado quando se fala no público e no estatal. E, ali, são indicadores, são critérios que estão sendo trabalhados, conceitos, que são extremamente relevantes para uma discussão de muitos séculos, que vem lá de 1789, sobre direitos humanos, sobre cidadania, sobre sociedade, sobre livre manifestação. Então, existe isso, e isso aí geraria, enfim, trazendo algumas questões... A mim não incomoda muito a diferença que a Constituição faz e, talvez, a gente tenha que pegar por esse aspecto, ou seja, que o estatal não é necessariamente público. Aí, vão dizer "não, a sociedade está para dentro do Estado, tem um outra discussão", mas essa discussão eu acho, essa diferença privilegia algo muito caro à democracia. Bom, dentro desse aspecto, eu entraria logo numa resposta, já, para adiantar, que é a questão da identidade, que o Manoel perguntou, sobre a questão da identidade para que serviria a EBC ou a própria TV pública, o que é que deve perseguir a audiência, por exemplo? Nessa pesquisa - e eu estou falando agora mais por um ponto de vista que eu defendi o tempo todo -, eu acho que existe uma armadilha conceitual e funcional quando se tenta fazer uma comparação, por exemplo, de qualidade entre a TV pública e a TV comercial. Essa armadilha é impeditiva.
17:04 R	Tem um material que a gente está construindo como artigo que é assim: existe uma tenção constitutiva da televisão pública e essa armadilha impede que as coisas avancem ou que se reconheça determinado tipo de avanço. Então, o tal do padrão estético da Globo, por exemplo, e de outras emissoras, é um padrão como se fosse hollywoodiano. Nós temos nas TVs públicas um padrão Glauber. Qual é o melhor - digamos - se queremos entrar numa discussão, para usar a contribuição sobre Deus e o Diabo na Terra do Sol e o cinema sujo, um cinema que acaba virando matéria, disciplina, curso, Paris, Londres, qualquer lugar que se estude dramaturgia e cinematografia? Então, essa é uma outra armadilha. A questão não é comparar de que maneira a disputa pela audiência vai se dar entre as TVs. Acho que a questão é entender qual é a identidade da televisão, da TV pública, da TV Brasil, no caso, da própria EBC, porque acho que é um projeto único no mundo. Essa história de comparar a TV pública brasileira com a BBC... A BBC é paga diariamente. Isso é uma coisa que me deixa, a mim e a meus colegas... Enfim, não se trata disso. Acho que entender a identidade da TV Brasil ou da EBC como uma instituição pública de comunicação. O que é isso no Brasil? É diferente na França, na Inglaterra, na Argentina, por óbvio. Então, esse aspecto é importante. A questão é: que tem que ter uma qualidade técnica? Claro que tem. O mediador, em uma entrevista, não pode ficar de costas para o entrevistado e a câmera focar isso, mais tempo que a fala do entrevistado. Isso acontece. Esse não é um problema de ter qualidade, ser pública ou ser comercial. Isso é um problema de qualidade profissional. São muitos os exemplos. Então, acho que existe a questão comparativa é complicada, é uma armadilha, sim, conceitual. Acho que a questão é do que se trata, qual é a estatura, digamos, de uma TV pública, que é muito jovem? No público, no privado ou no estatal, temos a comparação da NBR e da TV Brasil que resolve os problemas entre o que é estatal e o que é público. Por outro lado, acho que não é um investimento que vai determinar. Acho, por exemplo, que os governos tem obrigação de sustentar tudo o que é público, é da natureza das democracias, do Estado democrático. Então, não é porque dá dinheiro para a EBC, por exemplo, que ele tem que exigir um espaço de ser privilegiado nessa programação, mas isso é a autonomia da EBC que pode fazer essa delimitação. Bom, essa discussão é longa, eu adoro, mas vou ficando por aqui. O segundo aspecto dentro do público é a questão de uma TV educativa, se essa TV deveria fazer educação. Ora, era o que se pensava nos regimes passados, nas ditaduras, quando se começou a criar as TVs educativas. Então, a função de uma TV pública, de uma TV que vai lidar com cultura, com política, com criança, é outra. Aí entra um outro debate interessante sobre o que é educação. Existe uma "pedagogia", entre aspas, que é trabalhada em todas as programações da televisão, da internet, em qualquer lugar. As pessoas estão sendo formadas. Então, a educação deixou de ser uma instituição privilegiada por espaços educacionais, de primeiro, segundo, terceiro e quarto grau. Qual é a função da TV pública para educação? Essa, sim, acho que é uma pergunta relevante, que faço retoricamente, ou seja, é claro que tem uma função, porque onde é que se conhece a música que faz no Brasil hoje ou a cultura que se faz em todas as regiões brasileiras? Não vai ser nas emissoras comerciais ou nas rádios comerciais. Vamos conhecer isso em quem quer privilegiar a educação, quem quer privilegiar o que é público.
17:09 R	Então, essa questão, esse debate é interessante. Como colaborar para a cultura, para apreensão de conhecimento, para educação? Acho que programas educativos são suficientes, não precisa ter uma TV educativa. Bom, claro que pode uma TV educativa como as universidades têm, mas elas não educam, porque são cada vez mais parecidas com TVs culturais, que é a TV Cultura, e outras são os padrões para as TVs universitárias. O debate é longo, como disse, uma hora para cada tema, tranquilo. Bom, e, aí entrando na questão da "forçação de barra" sobre vozes ou fontes. Quando se trabalha com a questão do discurso, da linguística, evidentemente que isso tem uma sutil diferença entre o espaço ocupado e o espaço ouvido. Optamos, na pesquisa, em fazer isso que o senhor diz, a "forçação de barra", ou seja, quais são as vozes que são ouvidas, e são ouvidas porque estão passando na rua ou porque têm um especialista, não se diferenciou, digamos, aquele que é ouvido, a intensidade ou padrão, digamos, hierárquico, quando ele respondesse. E, nesse sentido, então, entraram... Porque senão, não teríamos um padrão de comparação, teríamos que abrir cada uma dessas categorias. Como eu disse, já foi muito difícil fazer a síntese. Então, essas vozes, assim como os temas, poderiam ser abertos, poderiam ser relacionados, é uma pesquisa qualitativa imensa, isso poderia ser feito com profundidade a partir de um programa, por exemplo, pegar só o telejornalismo e trabalhar. Embora a TV já tenha outras pesquisas específicas sobre telejornalismo. Mas é, digamos, temporalmente, tecnicamente, quase impossível fazer isso com toda a programação num tempo viável. E, por último, a questão colocada do que não foi visto no relatório, não sei que documento vocês têm, mas, como eu disse, Schröder, são 1.273 páginas, e sim a questão de nós não fizemos uma pesquisa para identificar gênero, nem negros, nem índios, nem questões de ordem racial, não havia essa categoria. Mostrei as categorias com as quais trabalhamos. Mas, dentro das análises, quando relacionamos isso aos princípios da TV Brasil, os relatórios fazem essa análise. Então, talvez tu não localizastes no modo que foi apresentado. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Se for o primeiro, não tem. A SRª MARIA HELENA WEBER - No relatório final, nas 1.273 páginas? O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Inclusive a sua apresentação com as recomendações ,que acho que foram muito ricas também, não estão neste documento, pelo menos... A SRª MARIA HELENA WEBER - Por isso que a nossa colega... A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - Vamos encaminhar. A SRª MARIA HELENA WEBER - Bom, deixe-me só terminar. Por exemplo, quando se analisa Todos os Tons de Angola, a Windeck, a gente fala que a trama corre em Luanda, gira em torno de relações amorosas, com protagonistas negros. E, quando se fala nos programas infantis, vamos identificando na análise, o que significa atingir os princípios da cidadania. Então, isso existe na análise, não existe aqui na estatística, porque não era a categoria. Vou terminando nesse sentido. Então, não fizemos, Schröder, comparações internas ou com outras mídias, ou com intensidade de indicação também por isso. Mas eu disponível, posso vir de novo a este plenário, se quiserem continuar o debate, com muito prazer. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Mais uma vez, Profª. Maria Helena Weber, muito obrigado pela sua presença aqui, que engrandeceu, com certeza, o registro de trabalho do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Presidente Ana Luiza Fleck. O SR. NASCIMENTO SILVA - Dizem que os primeiros serão os últimos. A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - E os últimos serão os primeiros. Basicamente, vou conversar um pouquinho com o Conselheiro Ceneviva, que é sempre polêmico, não é? Acompanho este Conselho há muitos anos, como Consultora Legislativa, sei que o senhor é polêmico. Depois dessa aula sobre público e estatal, acho que não preciso me alongar muito, mas as suas perguntas são sempre no sentido de questionar a própria existência da EBC, certo? Estou certa ou estou errada? O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Está certíssima. (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - Sim, desculpe-me, mas o senhor diz: "A TV do Governo". Não é TV do Governo. Se o senhor disser que a NBR é TV do Governo, eu concordo, mas não a TV Brasil. Esse é o nosso esforço todo. Tive arrepios quando o senhor disse - desculpa, eu vou usar uma expressão sua -: "Discordo com vigor". O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Sobre a confusão do público e do privado, tem razão, não sou contra a EBC. A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - Não fale mais a TV do Governo, por favor! O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Combinado.
17:14 R	A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - Porque, se o senhor continuar falando assim, o senhor vai desmoralizar todo o esforço do Conselho Curador. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - E, nesse sentido, a senhora me permite um aparte? A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - Pois não. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Uma coisa que eu combato muito é a imprecisão. Então, se eu errei, eu peço desculpa. Não é a TV do Governo. Eu estava me referindo, na verdade, à TV que está sob o comando do Governo. A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - Se o senhor dissesse a NBR é a TV do Governo, eu concordo plenamente. Só a NBR. E vi também que o senhor fez a lição de casa. O senhor pegou alguns pontos de um relatório nosso, de um resultado de um seminário feito pelo Conselho Curador. Então, essas questões, por exemplo, da educação para a mídia, do jornalismo investigativo, da dramaturgia estavam todas no documento. E são resultados de muitas posições dos próprios funcionários da EBC, que acham que a EBC tem apenas duas horas de programação produzida internamente e que não pode se transformar em uma empacotadora de conteúdos, mas tem que ser uma produtora também. Então, essas reflexões... E, com isso, no momento em que for possível, evidentemente, um corte de 20% no orçamento, etc., etc., e depois o Fistel, que está preso, não é? E nós sabemos muito bem que o Governo realmente usa para superávit primário. Todas essas questões dificultam, mas essas preocupações vêm dos próprios funcionários. Então, concordo plenamente com o senhor, mas... (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - Acho que agora acabou mesmo o tempo. Conselheiro e amigo Nascimento, eu espero ter me manifestado assim de acordo. Obrigada. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Claro, imagina. Claramente, muito obrigado. A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - Não fale mais, por favor, TV do Governo. (Risos.) O SR. NASCIMENTO SILVA - Ele é democrático, ele vai bater... Há uma discussão que nós temos que ter no futuro. Como é que eles conseguem fazer um jornal, um telejornal, emite opinião e não deixa a população nem pensar. É outra história. Não é só ele, não. São vários os canais hoje no Brasil que determinam o que a população tem que pensar. A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - Esse diálogo aí já é antigo. O SR. NASCIMENTO SILVA - Essa discussão é outra história. Eu queria... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Conselheiro Nascimento, V. Exª tinha pedido inscrição para se manifestar? O SR. NASCIMENTO SILVA - É. Eu tinha pedido. Achei que ela tinha me dado... A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - Não... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - V. Exª tinha pedido, eu não tinha anotado aqui. Eu não tinha visto seu pedido. O SR. NASCIMENTO SILVA - Eu retiro tudo que eu falei, Presidente. A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - Sobre a greve? O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Como a mesa não havia registrado aqui, eu não entendi a intervenção. V. Exª tem a palavra, Conselheiro. O SR. NASCIMENTO SILVA - O senhor conseguiu não me constranger. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Com a palavra V. Exª. O SR. NASCIMENTO SILVA - Vamos lá. Essa questão dos trabalhadores que efetivamente têm... Era 2,5% de aumento, dividido em duas vezes, e agora passou para 3,5%, menos que a inflação, enfim, tudo mais. Como é que fica essa questão da EBC no cenário nacional com essa greve, que é prejudicial inclusive para o próprio sistema de TV pública? A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - Veja, Nascimento, não é a minha função... O SR. NASCIMENTO SILVA - E eu sei. A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - ...a negociação salarial ou de conquistas administrativas ou... Essa parte não cabe ao Conselho Curador. O que nós fazemos sempre é nos colocar à disposição para poder avançar em algumas coisas. E, paralelo à reivindicação salarial, os trabalhadores fazem reivindicações com relação ao conteúdo, com relação à programação. Aí sim, o Conselho entra. Mas isso é depois de esgotada evidentemente essa decisão de greve. Aliás, hoje à tarde estava marcada, já deve ter ocorrido ou está ocorrendo... Já ocorreu? A última tentativa. (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - É? Eu tinha ouvido 5%, não? (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - Bom, mas assim o Conselho tem limite nesse sentido assim administrativo porque tem o Conselho de Administração, que é quem cuida dessa parte de... Mas estamos... Eu acho uma tragédia. Sinceramente, acho uma tragédia. E espero que possamos avançar um pouco ainda hoje, vamos ver. Mas eu me coloco à disposição para levar a preocupação do Conselho de Comunicação Social, comunicarei ao Presidente da EBC, o Américo Martins, evidentemente. Foi isso que você propôs, não é isso? O.k.. (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - Sim, sim. Muito obrigada. Obrigada, Maria Helena. Eu acho que o Conselho está querendo me roubar a Maria Helena. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Ela já saiu daqui até com recomendação de contratação para uma pesquisa... Mas eu... A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - O Conselho Curador também já encomendou, não fechou ainda os detalhes, mas para fazer um monitoramento da programação. Porque o Conselho tem limites também, se encontra uma vez por mês e tal... Então, para que para que a Universidade faça uma espécie de monitoramento da programação.
17:19 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - Receberá. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Presidente Ana Luiza Fleck, Presidente do Conselho Curador da EBC; Profª Maria Helena Weber, muitíssimo obrigado, mais uma vez, em nome do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, pela presença aqui, como disse antes e reitero, riquíssimo debate. A SRª MARIA HELENA WEBER - Essa questão da comunicação pública - eu ia fechar minha fala e depois acabei misturando -, nós abrimos mais uma contribuição da Universidade, está funcionando já há um mês e meio o Observatório de Comunicação Pública, lá na Faculdade que eu estou coordenando, chama OBCOMP, que sintetiza o que teoricamente se pensa que é a comunicação pública. Então, debates, a biografia que existe sobre isso, eventos, ele tem uma perspectiva de levar adiante, digamos, de condensar todas as questões e pesquisas e tudo o que se faz e tudo o que se pensa sobre comunicação pública e política. Então, OBCOMP, é fácil acessar. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Cumprimento e agradeço mais uma vez as nossas convidadas, mas cumprimento, especificamente e efusivamente, a nossa Conselheira e aos nossos Conselheiros pela grandeza e riqueza, não só da ideia de termos trazido aqui esses convidados, como disse acabamos subestimando a grandeza de a que ponto do debate iríamos chegar, mas foi produtivo, por isso, meus cumprimentos aos membros do Colegiado. E dando seguimento aos nossos trabalhos, V. Sªs estão convidadas, temos ainda 10 minutos mais de trabalho, são convidadas a ficar conosco, mas fiquem à vontade. Será uma alegria tê-las conosco por esses dez minutos mais. Nós temos três outros itens na Ordem do Dia: a proposta de complementação do Parecer nº 8, de 2014, sobre violência contra profissionais. O eminente Conselheiro Celso Schröder já comunicou à Assessoria que não traria esse tema pronto hoje. Fica adiado para a próxima. Temos ainda a discussão sobre os efeitos da crise econômica sobre o setor de comunicação, proposta do eminente Conselheiro Fernando César Mesquita. Em face da ausência de S. Exª e também pela falta de tempo, adiamos para a próxima. Discussão acerca de data e programação dos eventos do Conselho de Comunicação sobre incentivos e produção cultural e sobre restrições em publicidade e propaganda e ainda sobre migração das rádios AM para FM, eu consulto o Colegiado se há alguma sugestão para datas. Como eu disse hoje, nós temos mais uma reunião neste exercício, próximo dia 7 de dezembro, às 9 horas, já com programação definida para o debate sobre a migração da internet e, para esses temas, nós teríamos que marcar para o próximo ano. Conselheiro Nascimento. O SR. NASCIMENTO SILVA - Presidente, eu vou sugerir que seja consultado os membros desta Comissão - eu sou um deles -, para que a gente possa já indicar uma data via e-mail e soluciona esse problema. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Eu penso que podemos discutir todas essas atas, a data para esses três debates, podemos discutir no nosso chat de Conselheiros no canal de e-mails e aí ajustamos nessas próximas reuniões. O SR. JOSÉ CATARINO DO NASCIMENTO - O.k. Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Conselheiro Walter Ceneviva. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Eu não sei se a Conselheira Ana Fleck tem a informação, mas eu propus que a gente fizesse um debate sobre a migração da AM/FM, considerando o fato de que as emissoras da EBC não terão pleiteado a migração, e a minha proposta é de que a gente recebesse a EBC aqui pra debater esse assunto. Eu não sei se a EBC tem uma posição, digamos, para dezembro e se esse assunto já está ingerido internamente. Se "sim", eu proporia aqui que a audiência fosse em dezembro, se "não", eu proporia que ela ficasse para o ano que vem. Não sei se a Conselheira pode dar a informação, porque eventualmente a gente fala: "Ah, vamos fazer em dezembro" e a EBC não tem uma posição, seria inútil. A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - Acho que ainda não tem, porque a administração anterior não aderiu ao programa. Então, isso está sendo estudado. O Américo Martins, o novo Presidente, tomou posse há dois meses. (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA LUIZA FLECK SAIBRO - Está em debate. Então, se puder ser em janeiro ou fevereiro. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - No caso, fevereiro então. Ficamos com essa pauta então; suspensa para uma reunião futura em janeiro. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Esta é a minha proposta para o Conselho deliberar.
17:24 R	O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Perfeito. Pode ser assim? Eu acho que o Conselho pode deliberar já diante da informação, porque nós teríamos a tarde da reunião do próximo dia 7 de dezembro, com a possibilidade, mas é preciso outros debates também. Conselheiro Marcelo Cordeiro. O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA - Eu acho que teria que haver uma consulta prévia à própria EBC, porque precisaria já estar definido pela nova diretoria. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Claro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA - Não. Não. Seguramente não, mas, em fevereiro, é preciso uma consulta prévia, porque janeiro é um mês complicado. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Nós faremos essa consulta prévia. Conselheiro Marcelo Cordeiro. O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - Presidente, com relação aos temas de publicidade, propaganda e da cultura, eu já havia conversado com a Conselheira Patrícia sobre a possibilidade de fazer, no dia 15, o de publicidade e propaganda, que ela está coordenando, e, em março, o de cultura, porque daria mais tempo, teria o Ministro e outras pessoas envolvidas nesse seminário. E seria um seminário. Se não houver nenhuma oposição a essas dadas, eu sugeriria... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - V. Exª está sugerindo, então, o debate sobre incentivo à produção cultural, publicidade e propaganda no dia 15 de fevereiro? O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - No dia 15 de fevereiro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Eu estou só colhendo a sugestão, como ele faz aqui... O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA - Nascimento, é porque nós já tínhamos combinado isso e como você falou primeiro... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Eu também não sabia. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PATRÍCIA BLANCO - Na reunião passada, havia sido aventada essa data para discutirmos hoje. Então, podemos discutir depois. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Eu vou organizar com a Assessoria essas datas. Conselheira Patrícia Blanco. A SRª PATRÍCIA BLANCO - Na verdade, eu gostaria... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Era sobre isso. A SRª PATRÍCIA BLANCO - ... até de cumprimentar os nossos convidados. Obrigada pela aula muito importante. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Foi aula mesmo. Tivemos aula aqui hoje. A SRª PATRÍCIA BLANCO - E gostaria de dizer que o tema publicidade, propaganda e restrições, eu acho que é de bastante pertinência para que discutamos isso rapidamente. Por isso, deixar esse assunto para 15 de fevereiro seria bastante importante. E até nós, na reunião passada, tínhamos nos comprometido a trazer, no dia 7 de dezembro, uma proposta de pauta na qual nós faríamos aquela discussão. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PATRÍCIA BLANCO - Exatamente. Então, o que eu queria propor é, pensando no dia 15 de fevereiro, já trazer para a próxima reunião e nós da Comissão Temática discutirmos internamente quais seriam os nomes e, na reunião que vem, fazermos essa. Só uma questão, Presidente, eu queria aproveitar a palavra para convidar todos os Conselheiros para participar, na sexta-feira, dia 13 de novembro. O Palavra Aberta estará realizando, dentro do âmbito da Cátedra do Insper, Palavra Aberta de Liberdade de Expressão, um debate com a presença do Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, para discutir democracia e liberdade de expressão. É um evento aberto, das 11h às 12h30, em São Paulo. Eu vou passar o convite a todos. Peço desculpa de não ter passado antes, eu estava fora. Então, gostaria muito de convidá-los para esse evento. Dia 13 de novembro, das 11h às 12h30. Muito obrigada O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Desde já agradeço o convite e justifico que não tenho como estar presente. Mais alguém... (Pausa.) Conselheiro Cortizo. A SRª PATRÍCIA BLANCO - O auditório do Insper é na Rua Quatá, 300, Vila Olímpia. Eu vou passar o convite. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Ela vai passar o convite. Conselheiro. O SR. ANTÔNIO MARIA THAUMATURGO CORTIZO - Desculpe-me por eu ter chegado bastante atrasado, quase no final da reunião, mas é porque eu estava participando da mesa de negociação com a EBC. Exatamente nesta tarde, nós ouvimos uma coisa que não entendi agora. A TV é pública, mas não é pública. Ela é Governo, mas não é Governo. Por quê? Porque ela é pública, mas o Governo é que dita as normas, inclusive do reajuste salarial dos seus empregados. Foi o que ocorreu, hoje à tarde, com a minha presença lá. Eram 2,5% na reunião passada, na sexta-feira passada. Hoje aumentou-se 1%, 3% e nada mais. E o que diz a direção da empresa? Que essa determinação é do Dest, que é um órgão do Ministério do Planejamento. Então, é Governo. O Governo dita as normas para a empresa que não é do Governo. É o que eu estou vendo. E a senhora acabou de dizer que não é do Governo a empresa. A NBR é um departamento da empresa. A EBC é que é a empresa. A empresa é um todo. Ela vive no Tesouro Nacional. Por isso, ela é Governo ainda. Ela não vive de propaganda isolada, concorrendo com as outras emissoras de rádio e televisão. Infelizmente, é assim.
17:29 R	Bom, mas não era isso, eu queria complementar a informação. Por conta disso, os sindicatos - eu represento a confederação lá -, em assembleia geral, resolveram estar em estado de greve a partir da meia-noite de hoje, ou seja, a zero hora de amanhã entrarão em greve se a resposta não fosse satisfatória. Lamentavelmente, numa reposição salarial, reposição, não é reajuste, não é aumento, de 10%, que hoje, novembro, nós temos 10% de inflação a partir de novembro do ano passado para cá, se oferece 3,5%, é porque realmente não quer negociar. Isso vai resultar em quê? Em uma greve a partir da zero hora de amanhã, ou seja, meia-noite de hoje. Por conta disso, a empresa já ajuizou o dissídio de greve junto ao Tribunal Superior do Trabalho. Portanto, acabaram-se, por enquanto, as negociações com a EBC. Vamos, agora, discutir o assunto na mesa do Tribunal Superior do Trabalho, lamentavelmente, porque foi intransigência da empresa, que não é Governo, mas que ouve o que o Governo diz: "Você não pode dar mais do que isso". Lamentável. Se a senhora pudesse interferir como Conselho Curador junto ao Conselho de Administração, isso seria interessante, desvincular isso. Por quê? Porque a Conab é uma empresa pública igualzinho à EBC. Ela também recebe recursos do Tesouro Nacional, e foi-lhe concedido 8,5%. Só isso, Drª Ana. Eu agradeço a sua presença também, embora tenha chegado atrasado, parabenizo a sua presença... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTÔNIO MARIA THAUMATURGO CORTIZO - ... e a da Profª Maria Helena Weber também. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Conselheiro Antônio Cortizo. Enfim, não havendo mais inscritos e tendo cumprido a nossa pauta quanto ao tempo possível, e acho que cumprimos muitíssimo bem, como já disse, com uma grandeza, uma riqueza fundamental de discussão, eu consulto os membros da sociedade civil presentes se tem alguma manifestação. (Pausa.) Não havendo, e tendo cumprido integralmente o nosso objetivo, declaro encerrada a reunião, convocando outra para o próximo dia 7 de dezembro, com o início dos trabalhos às 9h, com seminário já designado. Obrigado a todos. Parabéns aos Conselheiros pelo debate! Mais uma vez, muito obrigado, Presidente Ana Luiza Fleck, Profª Maria Helena Weber. Obrigado aos servidores do Senado pela atenção de sempre. (Iniciada às 14 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 32 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/11/2015 - 5ª - Conselho de Comunicação Social