3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 24 de março de 2025
(segunda-feira)
Às 14 horas
11ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição, que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
Passamos à lista de oradores, que terão até 20 minutos para o uso da palavra.
Com a palavra, o Senador Paulo Paim, primeiro orador inscrito. V. Exa. dispõe de 20 minutos para o seu pronunciamento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Humberto Costa, é uma satisfação ser o primeiro orador inscrito hoje sob a orientação e Presidência de V. Exa.
R
Presidente, hoje eu venho à tribuna, depois de uma semana em que fiquei afastado por motivo de doença, para falar, celebrar uma das medidas mais importantes e transformadoras do Governo do Presidente Lula. A isenção do imposto de renda para quem recebe até R$5 mil é, como eu disse no Twitter, um verdadeiro golaço; um golaço em favor do time brasileiro, em favor do país, principalmente para aqueles brasileiros que ganham menos.
Estamos falando de uma ação que impactará diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros que passarão a ter imposto zero, ou seja, não precisarão pagar nada de imposto de renda. Conforme o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa isenção, na prática, significa uma renda extra equivalente a um salário ou mais por ano. Porém, não é apenas isso. A medida também contempla aqueles que ganham entre R$5 mil e R$7 mil, com um desconto progressivo, que vai diminuir gradualmente a carga tributária. Esse alívio fiscal beneficiará, direta ou indiretamente, cerca de 90 milhões de brasileiros.
É importante repetir e enfatizar que estamos diante de uma política que redistribui renda, promove a justiça social e fortalece a economia. Essa medida não é apenas um ato de justiça tributária; é um reconhecimento da realidade vivida pela maioria dos trabalhadores e trabalhadoras deste país. Quem vive com um salário médio sabe que cada real conta para pagar as suas dívidas, sustentar a família - pagar luz, pagar água, pagar IPTU, pagar aluguel, conforme o caso - e, enfim, dar mais um passo na perspectiva de tornar seus sonhos realidade. Ao reduzir a carga tributária dessa parcela da população, o Governo Lula demonstra mais uma vez que é possível fazer política com sensibilidade e responsabilidade social.
Eu diria ainda que, paralelamente, temos outra iniciativa fundamental, que é a tributação de lucros e dividendos para aqueles que recebem acima de R$50 mil por mês ou R$600 mil por ano - mais de meio milhão. Serão apenas 140 mil pessoas, os mais privilegiados, que passarão a pagar uma alíquota, eu diria, justa, em torno de 10%. Antes, essas pessoas não contribuíam com o imposto de renda sobre esses rendimentos. Agora, com essa medida, estamos corrigindo uma injustiça - uma injustiça histórica - promovendo o equilíbrio fiscal e fortalecendo o pacto social.
A quem interessa essa medida? Aos trabalhadores e às trabalhadoras que ganham menos; aos pequenos empreendedores, que buscam crescer em um mercado competitivo, mas enfrentam dificuldade para equilibrar as contas; aos jovens, que sonham com um futuro mais justo; e aos idosos que esperam viver com dignidade.
R
E o que isso representa para o Brasil? Vamos em frente. Em primeiro lugar, representa um combate direto das desigualdades sociais. Quando tiramos a carga tributária dos que ganham menos e passamos a tributar aqueles que ganham mais, estamos dizendo que todos têm o dever de contribuir de forma proporcional à sua capacidade - isso é justiça social; isso é democracia. Em segundo lugar, a medida impulsiona a economia. Quando trabalhadores têm mais renda disponível, eles consomem mais, movimentando o comércio e a indústria. A indústria produz mais, vende mais, enfim, todos ganham. Esse ciclo virtuoso gera mais empregos e mais arrecadações, criando assim um país dinâmico e mais equilibrado.
Sabemos que não é só isso, mas essa é uma das medidas sobre a qual eu estou hoje aqui comentando, e saúdo a iniciativa do Presidente Lula e do Governo. Não podemos esquecer que essa política também é uma mensagem clara de respeito e compromisso com os que mais precisam - proposta de que o Presidente Lula falou durante a sua campanha.
Em um país marcado por profundas desigualdades, é essencial que o Governo tome medidas concretas para reduzir as distâncias entre os mais ricos e os mais pobres. Essa é uma das grandes marcas do Presidente Lula, um governante que nunca se esqueceu do povo e que trabalha incansavelmente para garantir condições de vida mais dignas para todos.
E não poderia ser diferente: o Presidente foi eleito com a missão de reconstruir o Brasil, de resgatar a dignidade do nosso povo e de enfrentar desafios impostos pelos retrocessos que aconteceram. Por isso, eu tenho dito que o Presidente Lula está no caminho certo; essa medida é mais um passo firme nessa direção, mostrando que é possível fazer diferente com coragem e determinação.
Convido a todos a refletirem sobre o impacto dessa medida. Vamos celebrar o que está sendo feito, mas também vamos continuar atentos, mobilizados para garantir outras políticas públicas de inclusão e justiça social.
Aqui na tribuna do Senado, reafirmamos nossos compromissos de lutar ao lado do Presidente Lula, da sua equipe, dos seus ministros, da frente ampla que ele lidera, por um Brasil mais justo, solidário e igualitário; um Brasil onde todos tenham a oportunidade de crescer e prosperar, independentemente de sua condição social; um Brasil onde a dignidade seja um direito garantido a todos, e não um privilégio de poucos.
R
Espero que o Congresso faça a sua parte e aprove, com rapidez, a proposta encaminhada pelo Governo do Presidente Lula. O projeto de lei já está no Congresso, é o PL 1.087, de 2025.
Senador Humberto, nestes minutos que eu tenho ainda - depois vou ter a alegria de presidir, para que V. Exa. use a palavra -, quero comentar, porque a imprensa, como eu estava afastado por uns dias, por motivo de doença, comentou, me perguntou hoje o que eu achei da ideia do empréstimo consignado para celetista. E vou aqui falar o que eu disse e que eu transformei no Twitter e também em aspas para a produção de parte daqueles que me perguntaram.
Ora, o que eu disse? Eu trabalho, há muitos e muitos anos, com a ideia do consignado para aposentados, servidores públicos e inclusive nós Parlamentares. Nós temos direito ao empréstimo consignado, porque é um juro bem mais barato, não é? Se isso é verdade, e o empréstimo consignado, que é descontado em folha, garante um juro bem mais barato, por que não assegurar a todos os trabalhadores? Por que não? Alguns dizem: "Não, mas o cara pode se endividar". Bom, nós não temos que ficar tutelando o dinheiro do trabalhador, do aposentado, do servidor, como se o dinheiro fosse nosso. "Não, eu não posso permitir, porque ele vai tirar empréstimo". Ele vai tirar empréstimo se ele quiser tirar, e por seus motivos. Não somos nós que vamos mandar se alguém pode ou não pode tirar empréstimo.
Lembro-me, Humberto, de que neste país, houve uma época em que diziam que não poderia aumentar o salário mínimo, porque o salário mínimo faria com que o trabalhador gastasse mais, de forma irresponsável. O dinheiro que ele receberia, não sabia o que fazer. Bobagem! Isso foi há quase um século, não é? Há muitos e muitos anos se falava isso, que não tinha que aumentar o valor do salário mínimo, há décadas, não um século, mas décadas e décadas atrás. Felizmente nós implantamos, e está aí a política de salário mínimo de inflação mais PIB. E queremos que seja com um limite, conforme foi discutido amplamente, mas está aí assegurada a vinculação ao PIB.
Então repito aqui que é mais do que justo que o trabalhador celetista também tenha esse direito. Ele vai fazer empréstimo se quiser, ninguém vai obrigá-lo, como não obriga o aposentado, como não obriga o servidor, como não obriga os Parlamentares.
Além disso, tem um dado importante na proposta: ele pode substituir a sua dívida de empréstimo por outra com juro mais baixo. Fez um empréstimo normal, não consignado, estava pagando juro, sei lá, de 10%, só como exemplo. Agora ele pode dizer: "Não, eu quero eliminar esse e vou ficar com o consignado, porque o juro é bem, bem, bem menor".
Por isso, Presidente - aqui eu termino -, os juros mais baixos. Quanto mais o juro baixar, será bom para todos. E aqui, nesse caso, ele vai poder fazer - aquele que está endividado -, optando pelo consignado, a chamada portabilidade do consignado. E é claro que o ganho, naturalmente, quando você diminui o juro, é da parte que acaba solicitando o empréstimo.
R
Obrigado pela tolerância, Senador Humberto Costa.
Não falei os 20 minutos, porque eu nem posso ficar muito aqui, de pé, devido ao problema da coluna, do ciático; e me disseram agora, inclusive, da tal bacia, que eu vou ter que olhar com muito carinho também.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigado, Senador Paulo Paim.
Quero aqui me manifestar, elogiando o pronunciamento de V. Exa. Eu também já tive a oportunidade de falar sobre essa medida importante, que é a concessão da desoneração do Imposto de Renda para as pessoas que ganham até R$5 mil. V. Exa. falou de um outro ponto extremamente importante, que é o da concessão do empréstimo consignado às pessoas que têm carteira assinada, o que também é uma busca de justiça patrocinada pelo Governo do Presidente Lula.
Vou pedir a V. Exa. que me substitua por um curto tempo, para que eu possa fazer o meu pronunciamento.
(O Sr. Humberto Costa, Segundo-Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - A palavra, de imediato, ao Presidente da Casa em exercício, ao Vice-Presidente da Casa, Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e que nos segue pelas redes sociais, tramitam hoje, neste Congresso Nacional, ao menos duas matérias cujas repercussões sociais são, a meu ver, imensamente negativas: o Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, atualmente na Câmara dos Deputados, e o Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, em tramitação no Congresso Nacional.
As duas matérias, Sr. Presidente, versam basicamente sobre o mesmo tema: a venda de medicamentos sem prescrição médica em estabelecimentos comerciais que não sejam farmácias, muito especialmente supermercados e lojas similares.
Como médico e ex-Ministro da Saúde, eu quero aqui externar a minha mais viva oposição a essas propostas, porque elas são uma grave ameaça ao pacto civilizatório que construímos para proteger a saúde pública neste país.
Atualmente o Brasil registra uma média de seis intoxicações medicamentosas por hora. É um caso dessa natureza a cada dez minutos, muitos dos quais fatais. E, diante de uma situação já assim dramática, esses projetos em discussão vêm para jogar gasolina na fogueira e oferecer ainda mais riscos à saúde da população.
R
Nós temos hoje, no Brasil, cerca de 93 mil farmácias, que cobrem 99% dos municípios, a quase totalidade do território nacional. Mais do que estabelecimentos comerciais, as farmácias são espaços de atenção à saúde, de orientação, de acolhimento, de segurança e de promoção da saúde, sendo muitas vezes o único ponto de saúde em uma cidade.
As farmácias geram cerca de 2 milhões de empregos diretos ao país e 56 mil delas pertencem a micro e pequenos empresários. Então, para além das terríveis ameaças à saúde pública que esses projetos oferecem, haverá, ainda, uma dizimação das pequenas farmácias dos bairros periféricos e de cidades menores, em nome de um falso discurso de liberdade de escolha ou de concorrência saudável. Tudo porque se quer que em supermercados, particularmente nas grandes redes, se coloquem medicamentos à venda, ao lado de refrigerantes, pacotes de biscoito e salgadinho, sem a mínima orientação profissional, sem controle técnico, sem farmacêutico responsável pela dispensação de remédios para a população.
Eu não vejo um cenário assim como outra coisa que não um atentado à saúde pública e à segurança física e mental do cidadão. Porque quem, em um supermercado, estará disponível para esclarecer as dúvidas de alguém que busca um medicamento, Sr. Presidente? Quem vai explicar que determinado analgésico não pode ser tomado por quem tem problema hepático? Quem vai explicar que o ácido acetilsalicílico, a Aspirina, não pode ser tomado por alguém com sintomas de dengue? Quem vai alertar que aquele xarope pode induzir o sono e causar acidentes de trânsito? Quem? O responsável pelo açougue do supermercado? A balconista da padaria? O repositor de estoque? O anunciante das ofertas que anima a loja com um microfone à mão? O operador de caixa? Realmente, é algo de uma irresponsabilidade atroz.
Não é só um ataque à saúde pública, mas também um ataque à dignidade do cidadão brasileiro porque, ao fim e ao cabo, isso é vulnerabilizar e precarizar a atenção à saúde da pessoa. É, ainda, um ataque brutal à economia local. As farmácias independentes sustentam famílias e comunidades. Com a venda de medicamentos isentos de prescrição nas prateleiras dos supermercados, muitas dessas farmácias não resistirão à competição predatória dos grandes varejistas.
R
O resultado disso será: farmácias, como ambientes de promoção à saúde, fechadas; demissões em massa; quebradeira de micro e pequenos empresários; e a legalização da chamada "empurroterapia", em que, nos locais onde há medicamentos, eles são empurrados para as pessoas que lá estão buscando algum tipo de produto, aliada também ao escândalo de ofertas atentatórias a princípios éticos básicos, como remédios em promoções relâmpago, vendidos em volume - como se faz com caixas de cerveja ou penca de banana. É indigno, é imoral, é antiético, é economicamente prejudicial e socialmente reprovável!
Com a quebradeira das farmácias, populações inteiras, principalmente em cidades pequenas e distritos afastados, ficarão sem acesso a medicamentos vendidos sob prescrição e, obviamente, sem atendimento farmacêutico qualificado. É preciso que se diga ainda que, dado o fechamento das farmácias, o número de estabelecimentos reduzirá sensivelmente e, em razão disso, os medicamentos de prescrição ficarão mais caros. Quem vai pagar essa conta? O pobre? O trabalhador? O doente? O idoso? O aposentado?
Nós não podemos cair na armadilha do discurso falacioso de que supermercados trarão medicamentos mais baratos. Estudos demonstram que, em metade das vezes, os preços de itens comuns em supermercados são mais caros do que nas farmácias. Se vendem cotonetes, fraldas e vitaminas mais caros, por que razão venderiam remédios mais baratos?
Estamos diante de uma proposta que, além de irresponsável, é cruel. Ela desconsidera o alerta das maiores instituições de saúde pública do país e do mundo. O Ministério da Saúde é contra essa proposta; a Anvisa é contra; o Conselho Nacional de Saúde é contra; o Instituto de Defesa de Consumidores é contra; o Conass e o Conasems, que representam os secretários de saúde estaduais e municipais, são contra; a própria Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo é contra.
E por quê? Porque todos sabem que medicamentos isentos de prescrição não são medicamentos isentos de risco e que é absolutamente real a ameaça do incremento da automedicação e do consumo impulsivo de substâncias medicamentosas.
Esses projetos, em suma, não atendem ao interesse público, Sr. Presidente. Países como a Austrália e a França já deram um passo atrás nessa questão: experimentaram a venda de medicamentos em supermercados e recuaram, porque os dados mostraram aumento em automedicação, agravamento de doenças crônicas e explosão de internações totalmente evitáveis.
R
Esses projetos são a antítese do que nossa Constituição preconiza no seu art. 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado [...]" - e não é dever do Estado criar leis que incentivem o consumo irresponsável de medicamentos sem orientação, sem supervisão e sem segurança! O Brasil não pode chamar para si a triste marca do desmonte das farmácias, do aumento da automedicação e do colapso do sistema público de saúde com mais casos de AVCs, infartos e doenças silenciosas mascaradas por remédios de prateleira.
Essas propostas violam o Código de Defesa do Consumidor, porque expõem a população a riscos evitáveis e desprezam o dever de proteger os mais vulneráveis; são inconstitucionais ao afrontar o princípio da razoabilidade e o direito fundamental à saúde. Então, não podemos ser um Parlamento conivente com essas aberrações, que banaliza o cuidado com a saúde e que vende a vida do povo ao apetite insaciável de grandes grupos econômicos.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, medicamento não é biscoito; medicamento não é refrigerante; medicamento não é mercadoria comum: é insumo de saúde, que precisa de cuidado, de orientação e de responsabilidade. Medicamento salva ou tira vidas, dependendo de como ele é utilizado.
Essas propostas não vão favorecer a ampliação de acesso como se quer crer, nem trarão preços mais baixos: elas são tão somente um desmonte silencioso do acesso à saúde pública, à saúde básica, para atender aos grandes conglomerados varejistas de supermercados, que veem medicamentos como mais um item de prateleira para aumentar faturamento. Isso é empurrar o Brasil para um retrocesso brutal; é colocar vidas em risco; é ferir a Constituição, que, como pontuei, garante a saúde como um direito de todos e dever do próprio Estado.
Concluo dizendo que este é um desafio histórico: ou protegemos a saúde dos brasileiros, ou nos curvamos a uma proposta que compromete o futuro sanitário do país. É por isso que venho aqui para pedir que rejeitem essa insanidade.
Digam não à liberação de medicamentos fora das farmácias! Digam sim à vida, à saúde pública e ao respeito à Constituição e à população brasileira!
Muito obrigado a todas e a todos.
Obrigado, Sr. Presidente.
R
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Parabéns, Líder e Presidente Humberto Costa, que faz o alerta à nação. E quero me somar a V. Exa.: vender remédios em supermercado vai, cada vez mais, incentivar a população a que ela mesma decida que remédio tem que tomar. V. Exa. fez uma defesa brilhante do seu ponto de vista. Ficam aqui os meus cumprimentos. Estarei ao seu lado, com certeza absoluta.
Convido V. Exa. para voltar à Presidência e fazer o encaminhamento dos trabalhos ou até mesmo o encerramento da sessão.
Parabéns.
(O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Paim.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira:
- sessão solene do Congresso Nacional, às 10h, destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2025 - 30ª edição; e
- sessão deliberativa ordinária, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
Muito obrigado a todos e a todas.
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 33 minutos.)