Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
16/06/2026 Pela ordem Senado Federal PP/SC Solidariedade ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em razão das acusações divulgadas pela imprensa, afirmando que o episódio afeta também a imagem institucional do Senado Federal. Defesa de que o Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Judiciário esclareçam oficialmente se as informações divulgadas possuem respaldo em procedimentos investigativos ou acordos de colaboração premiada. Destaque para a importância de preservar a credibilidade das instituições públicas e sugestão de que o Presidente do Senado reúna os líderes partidários para discutir providências institucionais, incluindo a possibilidade de instalação de comissão parlamentar de investigação, com o objetivo de esclarecer os fatos e fortalecer a atuação do Congresso Nacional.
16/06/2026 Não classificado Senado Federal PP/SC Apoio às críticas do Senador Hermes Klann ao projeto de concessão da BR-101 em Santa Catarina, afirmando que a proposta não contempla obras consideradas necessárias. Destaque para o elevado número de acidentes no trecho da rodovia, mencionando um acidente fatal ocorrido durante a realização de audiência pública sobre o tema. Críticas à exclusão, do projeto de concessão, de intervenções já reconhecidas pelo DNIT como prioritárias. Defesa da mobilização dos representantes catarinenses em favor de investimentos que ampliem a segurança e a capacidade da infraestrutura rodoviária do estado.
09/06/2026 Discurso Senado Federal PP/SC Indignação com a suspensão, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da pesca por arrasto da tainha no Estado de Santa Catarina.
09/06/2026 Comunicação inadiável Senado Federal PP/SC Registro da decisão do Governo Federal que ampliou a cota da tainha na modalidade arrasto de praia para os pescadores artesanais do litoral norte do Estado de Santa Catarina e discordância com os critérios adotados para o estabelecimento de cotas para a atividade em toda a região.
09/06/2026 Pela ordem Senado Federal PP/SC Pela ordem sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 116, de 2023, que "Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil." Apelo para que o projeto seja colocado em pauta.
28/05/2026 Fala da Presidência Senado Federal PP/SC Abertura de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os fenômenos climáticos como o “El Niño” e os desastres naturais cada vez mais frequentes no País e analisar propostas que tenham capacidade de aprimorar ferramentas de prevenção e reação por parte da sociedade e dos órgãos de Estado e de Defesa Civil.
27/05/2026 Pela ordem Senado Federal PP/SC Solicitação de análise técnica e legislativa do Decreto nº 12.975, relacionado à regulação de conteúdos em plataformas digitais. Defende a utilização de Projeto de Decreto Legislativo para sustar apenas os dispositivos considerados inconstitucionais ou ilegais, preservando os demais. Também manifesta preocupação com os impactos da atuação da ANPD sobre a liberdade de expressão e sustenta a necessidade de uma solução equilibrada e juridicamente fundamentada.
26/05/2026 Pela ordem Senado Federal PP/SC Críticas ao Decreto nº 12.975, que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e repudio à decisão do STF sobre o art. 19 do Marco Civil da internet, sob o argumento de que ambas ampliam mecanismos de controle sobre conteúdos digitais.
26/05/2026 Discurso Senado Federal PP/SC Críticas à decisão do STF sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet e o Decreto nº 12.975/2025, alegando riscos à liberdade de expressão e ampliação indevida das competências da ANPD.
20/05/2026 Pela ordem Senado Federal PP/SC Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6461, de 2019, que "Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023". Apelo para que se dê andamento à tramitação do projeto.