Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
12/08/2026 Pela ordem Senado Federal PP/SC Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6461, de 2019, Estatuto do Aprendiz, que "Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023." Manifestação de apoio à aprendizagem profissional e afirmação de que eventuais incompatibilidades entre as regras aplicáveis aos aprendizes e determinadas atividades podem ser solucionadas por negociação. Anuência à retirada temporária da matéria de pauta para evitar confronto e permitir a construção de acordo. Defesa de fixação de prazo para conclusão das negociações, sugerindo 1º de setembro de 2026.
12/08/2026 Pela ordem Senado Federal PP/SC Pela ordem sobre pedidos de urgência para apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 460 e 470, de 2026, que visam sustar os efeitos dos Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que “altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014”."
12/08/2026 Discurso Senado Federal PP/SC Registro da visita dos vereadores mirins de Antônio Carlos-SC.
11/08/2026 Discussão Senado Federal PP/SC Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 699, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências." Destaque para o papel da Embrapa e dos produtores rurais no desenvolvimento da agricultura brasileira e afirmação de que o fortalecimento da produção nacional de fertilizantes contribuirá para a expansão sustentável da agropecuária e da segurança alimentar.
11/08/2026 Pela ordem Senado Federal PP/SC Solicitação de apreciação urgente dos projetos de decreto legislativo que buscam sustar o Decreto nº 12.975, editado após a decisão do STF sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet. Defesa de que a remoção de conteúdos sem decisão judicial compromete a liberdade de expressão.
11/08/2026 Discurso Senado Federal PP/SC Apelo para a definição de cronograma para as obras de segurança na BR-101 no Estado de Santa Catarina, especialmente no Morro dos Cavalos.
15/07/2026 Pela ordem Senado Federal PP/SC Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 511, de 2026, (Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde."
15/07/2026 Encaminhamento Senado Federal PP/SC Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 511, de 2026, (Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde."
15/07/2026 Discussão Senado Federal PP/SC Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Defesa enfática da inclusão dos Corpos de Bombeiros Voluntários entre os beneficiários das emendas da saúde pública (SUS) voltadas ao atendimento pré-hospitalar.
15/07/2026 Discussão Senado Federal PP/SC Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2465, de 2026, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021." Defesa da aprovação do projeto.