Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
21/12/2021 Discussão Congresso Nacional PP/SC Discussão sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 19, de 2021, PLOA 2022, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".
20/12/2021 Discussão Senado Federal PP/SC Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 32, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto".
20/12/2021 Discurso Senado Federal PP/SC Apelo para que o Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, lidere uma negociação para reduzir o valor do Orçamento de 2022 destinado ao fundo eleitoral, cujo montante é voltado exclusivamente ao financiamento de campanhas eleitorais.
17/12/2021 Pela ordem Congresso Nacional PP/SC Apoio à manifestação do Senador Reguffe em defesa da votação do Veto nº 41, de 2021, que dispõe sobre o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral por usuários de planos de saúde.
16/12/2021 Pela ordem Senado Federal PP/SC Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 712, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências".
16/12/2021 Discussão Senado Federal PP/SC Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 69, de 2019, PEC da economia solidária, que "Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica".
16/12/2021 Pela ordem Senado Federal PP/SC Solidariedade ao Senador Dario Berger pelo pronunciamento acerca da transferência de recursos entre o Estado de Santa Catarina e a União, da . insatisfação com supostas distorções do pacto federativo que resultam em prejuízo financeiro para o referido Estado e do apelo à bancada catarinense por uma atuação mais firme no sentido de promover a renegociação das relações entre os entes federados.
15/12/2021 Discussão Senado Federal PP/SC Discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 486, de 2017, que "Dispõe sobre a associação de Municípios".
09/12/2021 Discussão Senado Federal PP/SC Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1665, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19".
09/12/2021 Discussão Senado Federal PP/SC Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2541, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica".