Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
16/06/2026 Pela ordem Senado Federal PP/SC Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
16/06/2026 Não classificado Senado Federal PP/SC Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
09/06/2026 Discurso Senado Federal PP/SC Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
09/06/2026 Comunicação inadiável Senado Federal PP/SC Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
09/06/2026 Pela ordem Senado Federal PP/SC Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
28/05/2026 Fala da Presidência Senado Federal PP/SC Abertura de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os fenômenos climáticos como o “El Niño” e os desastres naturais cada vez mais frequentes no País e analisar propostas que tenham capacidade de aprimorar ferramentas de prevenção e reação por parte da sociedade e dos órgãos de Estado e de Defesa Civil.
27/05/2026 Pela ordem Senado Federal PP/SC Solicitação de análise técnica e legislativa do Decreto nº 12.975, relacionado à regulação de conteúdos em plataformas digitais. Defende a utilização de Projeto de Decreto Legislativo para sustar apenas os dispositivos considerados inconstitucionais ou ilegais, preservando os demais. Também manifesta preocupação com os impactos da atuação da ANPD sobre a liberdade de expressão e sustenta a necessidade de uma solução equilibrada e juridicamente fundamentada.
26/05/2026 Pela ordem Senado Federal PP/SC Críticas ao Decreto nº 12.975, que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e repudio à decisão do STF sobre o art. 19 do Marco Civil da internet, sob o argumento de que ambas ampliam mecanismos de controle sobre conteúdos digitais.
26/05/2026 Discurso Senado Federal PP/SC Críticas à decisão do STF sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet e o Decreto nº 12.975/2025, alegando riscos à liberdade de expressão e ampliação indevida das competências da ANPD.
20/05/2026 Pela ordem Senado Federal PP/SC Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6461, de 2019, que "Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023". Apelo para que se dê andamento à tramitação do projeto.