Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
09/06/2026 Pela ordem Senado Federal PP/SC Pela ordem sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 116, de 2023, que "Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil." Apelo para que o projeto seja colocado em pauta.
28/05/2026 Fala da Presidência Senado Federal PP/SC Abertura de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os fenômenos climáticos como o “El Niño” e os desastres naturais cada vez mais frequentes no País e analisar propostas que tenham capacidade de aprimorar ferramentas de prevenção e reação por parte da sociedade e dos órgãos de Estado e de Defesa Civil.
27/05/2026 Pela ordem Senado Federal PP/SC Solicitação de análise técnica e legislativa do Decreto nº 12.975, relacionado à regulação de conteúdos em plataformas digitais. Defende a utilização de Projeto de Decreto Legislativo para sustar apenas os dispositivos considerados inconstitucionais ou ilegais, preservando os demais. Também manifesta preocupação com os impactos da atuação da ANPD sobre a liberdade de expressão e sustenta a necessidade de uma solução equilibrada e juridicamente fundamentada.
26/05/2026 Pela ordem Senado Federal PP/SC Críticas ao Decreto nº 12.975, que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e repudio à decisão do STF sobre o art. 19 do Marco Civil da internet, sob o argumento de que ambas ampliam mecanismos de controle sobre conteúdos digitais.
26/05/2026 Discurso Senado Federal PP/SC Críticas à decisão do STF sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet e o Decreto nº 12.975/2025, alegando riscos à liberdade de expressão e ampliação indevida das competências da ANPD.
20/05/2026 Pela ordem Senado Federal PP/SC Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6461, de 2019, que "Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023". Apelo para que se dê andamento à tramitação do projeto.
20/05/2026 Discurso Senado Federal PP/SC Preocupação com o modelo de concessão e leilão de rodovias federais no Estado de Santa Catarina, diante da alegada ausência de soluções para gargalos logísticos, especialmente no trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101. Defesa de audiência pública na CI para discussão integrada da infraestrutura rodoviária catarinense e registro do ressarcimento de recursos transferidos pelo Estado à União para obras federais.
19/05/2026 Pela ordem Senado Federal PP/SC Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7, de 2026, que "Altera os arts. 167 e 204 da Constituição Federal para dispor sobre o financiamento mínimo e conjunto das ações e serviços da assistência social pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; e dá outras providências."
19/05/2026 Discurso Senado Federal PP/SC Reconhecimento à atuação social da ONG Bairro da Juventude, em Criciúma/SC, com destaque para o trabalho educacional e de promoção social desenvolvido junto a crianças e jovens.
13/05/2026 Discurso Senado Federal PP/SC Críticas à extinção anunciada pelo Governo Federal do imposto de importação para remessas postais internacionais de até US$ 50, por ausência de prévia discussão sobre os possíveis impactos econômicos negativos na indústria nacional.