Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
14/07/2022 Pela Liderança Congresso Nacional PL/TO Resposta ao Deputado Federal Reginaldo Lopes sobre questionamento acerca da recomposição de recursos cortados das universidades federais e dos institutos federais.
14/07/2022 Pela Liderança Congresso Nacional PL/TO Considerações sobre pronunciamento do Deputado Federal Paulo Teixeira acerca do assassinato do militante do Partido do Trabalhadores (PT) Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu-PR.
14/07/2022 Não classificado Congresso Nacional PL/TO Sessão Solene destinada à promulgação das Emenda Constitucional nº 123, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022), que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expande o auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e institui auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público. Leitura do autógrafo da Emenda Constitucional.
12/07/2022 Orientação à bancada Congresso Nacional PL/TO Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 135, de 2022 (destaque dos incisos I e II do art. 59-A da Lei nº 14.194/2021, incluído pelo art. 1º do Substitutivo), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 17, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022".
12/07/2022 Orientação à bancada Congresso Nacional PL/TO Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 135, de 2022 (destaque dos Incisos I e II do art. 59-A da Lei nº 14.194/2021, incluído pelo art. 1º do Substitutivo), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 17, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022".
12/07/2022 Encaminhamento Congresso Nacional PL/TO Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 133, de 2022 (destaque do § 10 do art. 4º da Lei nº 14.303/2022, incluído pelo art. 1º), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 14, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".
12/07/2022 Pela Liderança Congresso Nacional PL/TO Pela Liderança sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".
11/07/2022 Pela Liderança Congresso Nacional PL/TO Considerações sobre a tramitação de vetos nas sessões do Congresso Nacional. Defesa da inversão de pauta para votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2022, PLDO 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".
11/07/2022 Pela Liderança Congresso Nacional PL/TO Solicitação de inversão de pauta para votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".
07/07/2022 Pela ordem Senado Federal PL/TO Solicitação de retirada de pauta de votação do Projeto de Lei (PL) n° 196, de 2020, que permite a criação de fundos para consórcios públicos formados por estados ou municípios para custear programas e ações de interesse público.