Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
22/12/2022 Pela ordem Congresso Nacional PL/TO Comunicado de aprovação da Lei de Orçamento Anual (LOA).
22/12/2022 Orientação à bancada Congresso Nacional PL/TO Orientação à bancada sobre o Veto (VET) n° 37, de 2022, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.085/2021), que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021"."
22/12/2022 Discurso Congresso Nacional PL/TO Discurso de despedida de S. Exa. da Liderança do Governo no Congresso Nacional e balanço da atuação parlamentar de S. Exa. como líder.
16/12/2022 Orientação à bancada Congresso Nacional PL/TO Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas".
16/12/2022 Orientação à bancada Congresso Nacional PL/TO Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) n° 3, de 2022, que "Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas."
16/12/2022 Pela Liderança Congresso Nacional PL/TO Cumprimentos aos Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária pelo acordo de procedimento que possibilitou a votação de derrubada e manutenção de vetos. Ponderação sobre os Vetos 37 e 45/2022, do interesse do Estado de Santa Catarina, para que sejam votados na próxima sessão do Congresso Nacional, juntamente com o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023.
15/12/2022 Pela Liderança Congresso Nacional PL/TO Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 37, de 2022, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.085/2021), que "Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021"."
15/12/2022 Pela Liderança Congresso Nacional PL/TO Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 45, de 2022, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5, de 2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências"."
15/12/2022 Pela Liderança Congresso Nacional PL/TO Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 35, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 1.252, de 2022 (nº 7.922/2014, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências"."
15/12/2022 Pela Liderança Congresso Nacional PL/TO Considerações sobre acordo firmado entre as lideranças acerca da deliberação de destaques referentes a vetos.