Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
12/08/2026 Pela ordem Senado Federal MDB/AM Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 588, de 2026, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114/2026.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 114, de 2026, PLP dos Combustíveis, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências."
12/08/2026 Pela ordem Senado Federal MDB/AM Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 114, de 2026, PLP dos Combustíveis, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências."
12/08/2026 Orientação à bancada Senado Federal MDB/AM Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 124, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996."
12/08/2026 Pela Liderança Senado Federal MDB/AM Defesa da votação da PEC nº 221/2019, que põe fim à escala 6x1, da PEC nº18/2025, que reorganiza a segurança pública e dos Projetos de Lei nº 2780/2024 e nº 4443/2025, relativos à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
11/08/2026 Discussão Senado Federal MDB/AM Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 429, de 2024, que "Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996." Destaque para o acolhimento da isenção de custas para pessoas com renda de até R$ 5 mil e da emenda de sua autoria, que estabelece critérios proporcionais para a distribuição dos recursos do Fejufe entre os Tribunais Regionais Federais, visando ampliar a presença da Justiça Federal, especialmente na área de atuação do TRF-1 e em regiões estratégicas como a Amazônia e as fronteiras nacionais.
14/07/2026 Orientação à bancada Senado Federal MDB/AM Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências."
20/05/2026 Pela ordem Senado Federal MDB/AM Manifestação acerca da resposta da Presidência a questão de ordem, suscitada pelo Senador Eduardo Girão, solicitando a anulação da aprovação pela CAE das indicações dos Srs. Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Igor Muniz, para Presidente e Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, respectivamente.
12/05/2026 Discussão Senado Federal MDB/AM Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1327, de 2025, Renovação automática CNH, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". Defesa da aprovação da matéria e congratulações ao Congresso Nacional, ao Governo Federal e ao Ministério dos Transportes pela iniciativa de facilitar o acesso de milhões de brasileiros à primeira habilitação. Contextualização do impacto social da nova legislação trazendo exemplos práticos da Região Norte.
05/05/2026 Como Relator - Para proferir parecer Senado Federal MDB/AM Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6132, de 2025, que "Cria a Universidade Federal Indígena."
31/03/2026 Pela ordem Senado Federal MDB/AM Celebração do anúncio feito pelo Governo Federal, via Ministério dos Transportes e DNIT, sobre o início de um novo ciclo de obras de infraestrutura na rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Comentário contra as resistências externas ao desenvolvimento da região.