Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
03/10/2023 Discurso Senado Federal PSDB/AM Defesa da PEC nº 16/2019, da qual S. Exa. é o primeiro signatário, que fixa em oito anos os mandatos de Ministros do STF. Críticas às manifestações do Ministro do Supremo Gilmar Mendes, bem como do Ministro da Justiça, sobre o tema. Defesa da competência de legislar do Poder Legislativo.
27/09/2023 Orientação à bancada Senado Federal PSDB/AM Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2903, de 2023, que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973."
27/09/2023 Discurso Senado Federal PSDB/AM Críticas ao Presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, em razão das promessas feitas em seu discurso de posse. Defesa do marco temporal permanente.
26/09/2023 Pela ordem Senado Federal PSDB/AM Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 808, de 2023, que "Requer a oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o PL 2796/2021".
26/09/2023 Discurso Senado Federal PSDB/AM Preocupação com a influência externa na Amazônia, em especial com as ONGs supostamente financiadas por organizações internacionais e a instalação do Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus, anunciada pelo Governo Federal.
20/09/2023 Discurso Senado Federal PSDB/AM Alerta acerca da suposta usurpação da competência legislativa do Congresso Nacional pelo STF, com destaque a temas como o marco temporal das terras indígenas, a descriminalizaçãodo porte de drogas para uso pessoal, o aborto e a contribuição sindical. Preocupação com a democracia brasileira.
19/09/2023 Discurso Senado Federal PSDB/AM Críticas ao Supremo Tribunal Federal pela suposta usurpação da competência legislativa do Congresso Nacional.
13/09/2023 Discurso Senado Federal PSDB/AM Críticas ao STF pelo suposto ativismo judicial, destacando julgados recentes. Defesa da PEC nº 16, de 2019, que dispõe sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixa os respectivos mandatos em 8 anos.
12/09/2023 Como Relator Senado Federal PSDB/AM Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3026, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica".
05/09/2023 Como Relator Senado Federal PSDB/AM Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3026, de 2022, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica".