Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
24/04/2024 Pela Liderança Senado Federal PSD/MT Pronunciamento em fase de revisão e indexação.
17/04/2024 Pela ordem Senado Federal PSD/MT Satisfação com a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Projeto de Lei (PL) n° 6212, de 2023, que "Altera o art. 234-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 14.069, de 02 de outubro de 2020, para permitir a consulta pública do nome completo e cadastro de pessoa física das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo das informações relativas à vítima, bem como determina o desenvolvimento de um sistema denominado “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”."
16/04/2024 Pela ordem Senado Federal PSD/MT Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
10/04/2024 Pela ordem Senado Federal PSD/MT Registro de operação policial no Estado do Mato Grosso/MT, com participação da Abin, da Polícia Federal e do Gefron, que resultou na apreensão de 420 kg de cocaína, e crítica à liberação, em menos de 24 horas, dos dois indivíduos que haviam sido presos por portarem a droga.
10/04/2024 Orientação à bancada Senado Federal PSD/MT Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 252, de 2023, que "Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC)".
09/04/2024 Pela ordem Senado Federal PSD/MT Considerações sobre a atuação do Poder Judiciário brasileiro, com ênfase na soltura de presos após realização de audiência de custódia. Defesa de alteração legislativa que extirpe esse instituto jurídico.
26/03/2024 Pela Liderança Senado Federal PSD/MT Denúncia da falta de controle, pelos órgãos federais, na importação de pneus e consequente prejuízos para o meio ambiente e para a indústria nacional.
13/03/2024 Orientação à bancada Senado Federal PSD/MT Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 72, de 2023, que "Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação".
12/03/2024 Pela ordem Senado Federal PSD/MT Pela ordem sobre solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 252, de 2023, que "Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC)."
12/03/2024 Pela ordem Senado Federal PSD/MT Considerações sobre a disseminação de "fake news" nas redes sociais e defesa de regulamentação das redes sociais.