Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
30/09/2025 Orientação à bancada Senado Federal PL/ES Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 692, de 2025, (Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 587 do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2024, que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972."
30/09/2025 Orientação à bancada Senado Federal PL/ES Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2024, que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972."
30/09/2025 Discussão Senado Federal PL/ES Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2024, que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972."
10/09/2025 Discurso Senado Federal PL/ES Exaltação ao voto do Ministro do STF Luiz Fux, no julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Defesa dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, e denúncia de supostas arbitrariedades atribuídas ao Ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal.
03/09/2025 Discurso Senado Federal PL/ES Apresentação do Projeto de Lei nº 4397/2025, que institui o dia 2 de setembro como o “Dia Nacional da Vergonha”.
20/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/ES Comemoração pela aprovação do Requerimento (RQS) n° 618, de 2025, que "Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País".
20/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/ES Críticas às medidas cautelares impostas pelo STF ao Senador Marcos do Val, e apelo para que o Senado atue para coibir os atos do Ministro Alexandre de Moraes.
19/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/ES Críticas aos Ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
19/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/ES Críticas à aprovação da Mensagem (SF) (MSF) n° 37, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor ANTÔNIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant”.
19/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/ES Defesa do Vereador Darcio Bracarense, da Câmara Municipal de Vitória (ES), alvo de processo judicial por críticas dirigidas ao Ministro do STF Flávio Dino. Críticas aos Ministros do STF Dino e Alexandre de Moraes, em razão de prolatarem decisões judiciais que supostamente criam insegurança jurídica. Cobrança de que o Senado efetue a votação do impeachment do Ministro Moraes.