Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
30/09/2025 Orientação à bancada Senado Federal PL/ES Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2024, que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972."
30/09/2025 Discussão Senado Federal PL/ES Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2024, que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972."
10/09/2025 Discurso Senado Federal PL/ES Exaltação ao voto do Ministro do STF Luiz Fux, no julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Defesa dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, e denúncia de supostas arbitrariedades atribuídas ao Ministro Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal.
03/09/2025 Discurso Senado Federal PL/ES Apresentação do Projeto de Lei nº 4397/2025, que institui o dia 2 de setembro como o “Dia Nacional da Vergonha”.
20/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/ES Comemoração pela aprovação do Requerimento (RQS) n° 618, de 2025, que "Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País".
20/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/ES Críticas às medidas cautelares impostas pelo STF ao Senador Marcos do Val, e apelo para que o Senado atue para coibir os atos do Ministro Alexandre de Moraes.
19/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/ES Críticas aos Ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
19/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/ES Críticas à aprovação da Mensagem (SF) (MSF) n° 37, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor ANTÔNIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant”.
19/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/ES Defesa do Vereador Darcio Bracarense, da Câmara Municipal de Vitória (ES), alvo de processo judicial por críticas dirigidas ao Ministro do STF Flávio Dino. Críticas aos Ministros do STF Dino e Alexandre de Moraes, em razão de prolatarem decisões judiciais que supostamente criam insegurança jurídica. Cobrança de que o Senado efetue a votação do impeachment do Ministro Moraes.
19/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/ES Defesa instalação de CPI para investigar abusos de crianças e adolescentes. Recordação de avanços obtidos na CPI da pedofilia. Critícas à ineficiência do Disque 100. Defesa de mais visibilidade e novas medidas preventivas.