Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
07/05/2024 Discussão Senado Federal UNIÃO/PR Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."
23/04/2024 Discurso Senado Federal UNIÃO/PR Comentários sobre a PEC nº 45/2023, que prevê como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins e sobre a PEC nº 8/2024, que revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados. Expectativa de rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 583/2011, que extingue o benefício da saída temporária.
17/04/2024 Discussão Senado Federal UNIÃO/PR Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 81, de 2024, que "Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024."
12/04/2024 Discurso Senado Federal UNIÃO/PR Descontentamento com o veto parcial aposto pelo Presidente da República ao Projeto de Lei n° 2253/2022, que altera a Lei n° 7210/1984, conhecida como Lei de Execução Penal, para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.
26/03/2024 Discurso Senado Federal UNIÃO/PR Relato sobre os prejuízos trazidos pela polarização política exacerbada no País. Destaque para o resultado da investigação feita pela Polícia Federal relativa aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Necessidade de formulação de um plano de segurança pública capaz de enfrentar o crime organizado no País.
20/03/2024 Não classificado Senado Federal UNIÃO/PR Defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
20/03/2024 Discussão Senado Federal UNIÃO/PR Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
19/03/2024 Discurso Senado Federal UNIÃO/PR Exposição sobre a audiência pública, realizada no âmbito da CSP, para ouvir o Diretor da Polícia Federal (PF), Sr. Rodrigo de Melo Teixeira, sobre a retenção do cidadão português Sérgio Tavares, no aeroporto de Guarulhos-SP. Crítica à atuação da PF contra opositores do Governo Federal motivada supostamente por questões políticas
13/03/2024 Orientação à bancada Senado Federal UNIÃO/PR Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 72, de 2023, que "Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação".
07/03/2024 Discurso Senado Federal UNIÃO/PR Destaque para o Projeto de Lei no. 10/2024, de autoria de S.Exa., que altera o Código de Processo Penal para elencar circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva na audiência de custódia.