Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
03/07/2024 Discurso Senado Federal UNIÃO/PR Manifestação contra a política de segurança pública do Governo Federal, supostamente ineficiente contra a atuação das organizações criminosas. Críticas à suposta crença do Governo de que os criminosos são vítimas da sociedade, em vez de reconhecer a gravidade das suas ações e a necessidade de justiça eficaz. Necessidade de iniciativas legislativas sobre o tema, com destaque para o Projeto de Lei nº 10/2024, de autoria de S.Exa., que elenca novas circunstâncias para a conversão da prisão em flagrante em preventiva na audiência de custódia.
18/06/2024 Discussão Senado Federal UNIÃO/PR Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 29, de 2017, que "Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências."
14/06/2024 Discurso Senado Federal UNIÃO/PR Preocupação com o afastamento de magistrados que atuaram na Operação Lava Jato, determinado no âmbito de procedimentos disciplinares instaurados pelo CNJ, em razão do suposto risco que tal medida representa para o princípio da independência judicial.
12/06/2024 Discurso Senado Federal UNIÃO/PR Elogios ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, pela devolução parcial da Medida Provisória nº 1227/2024, que coloca restrições à compensação de créditos das contribuições PIS e Cofins.
12/06/2024 Discussão Senado Federal UNIÃO/PR Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1564, de 2024, que "Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul".
28/05/2024 Encaminhamento Congresso Nacional UNIÃO/PR Encaminhamento sobre o Veto (VET) n° 8, de 2024, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022 (nº 583/2011, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária".
28/05/2024 Discussão Congresso Nacional UNIÃO/PR Discussão sobre o Veto (VET) n° 39, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.503 de 2023 (nº 1.949/2007, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências".
22/05/2024 Orientação à bancada Senado Federal UNIÃO/PR Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 150, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada".
09/05/2024 Discussão Congresso Nacional UNIÃO/PR Discussão sobre o Veto (VET) n° 14, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017 (nº 1.825/2022, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Geral do Esporte"."
09/05/2024 Pela ordem Congresso Nacional UNIÃO/PR Pela ordem sobre o Veto (VET) n° 8, de 2024, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022 (nº 583/2011, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária".