Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
02/09/2025 Discussão Senado Federal PL/RO Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 125, de 2022, que "Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes."
02/09/2025 Pela ordem Senado Federal PL/RO Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."
20/08/2025 Pela ordem Senado Federal PL/RO Agradecimentos pela realização da leitura do Requerimento (RQS) n° 619, de 2025, que "Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online".
12/08/2025 Discurso Senado Federal PL/RO Registro de apoio à CPI destinada a apurar casos de pedofilia e sexualização de crianças na internet, com defesa de investigação sobre a atuação de influenciadores e plataformas digitais que veiculam ou permitem conteúdos de exploração infantil.
16/07/2025 Discussão Senado Federal PL/RO Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 66, de 2023, que "Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
16/07/2025 Pela ordem Senado Federal PL/RO Questionamento aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados acerca da decisão monocrática do Ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o IOF e a anistia aos presos em razão dos protestos de janeiro de 2023.
08/07/2025 Discussão Senado Federal PL/RO Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1532, de 2025, que "Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e para estabelecer a forma de encaminhamento do pedido de aprovação do Congresso Nacional, quando a ratificação versar sobre imóveis com área superior a dois mil e quinhentos hectares, nos termos do art. 188, § 1º, da Constituição Federal".
02/07/2025 Discussão Senado Federal PL/RO Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1292, de 2025, Empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado, que "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de trabalhadores regidos pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais".
01/07/2025 Discussão Senado Federal PL/RO Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1291, de 2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".
10/06/2025 Discurso Senado Federal PL/RO Solicitação de esclarecimentos ao Presidente do Banco da Amazônia (Basa), Sr. Luiz Cláudio Lessa, sobre gastos e investimentos da empresa. Apoio aos produtores rurais do Estado de Rondônia afetados pela criação de reservas ambientais em detrimento de assentamentos anteriormente demarcados, com apelo por revisão das demarcações.