O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Jornal O Estado de S. Paulo, edição de domingo, publica o seguinte em sua primeira página:

      "LÍDER DO PMDB É ACUSADO EM DOSSIÊ DO BANCO CENTRAL"

      Dossiê do BC, engavetado na Procuradoria-Geral de Justiça do Pará, informa que rendimentos de aplicação de R$1 milhão do Banco estadual foram para a conta do Líder do PMDB no Senado, Jader Barbalho, então Governador (1983/1987)".

Ainda no primeiro caderno:

      "Sob suspeita: dossiê liga Senador a desfalque em banco".

Na página seguinte:

      "Caso é esquecido por Procuradores.

      Barbalho defendia CPI com ação limitada."

Vou ler, para que fiquem registrados nos Anais do Senado os pontos principais desta matéria:

      "Segundo relatório do BC, dinheiro do banco era desviado para aplicações financeiras cujos rendimentos eram depositados na conta pessoal do senador, na época governador do Estado (1983-1987)

Diz que o desvio se deu:

      "...entre outubro e dezembro de 1984, de um total hoje equivalente a cerca de R$1 milhão."

Num outro parágrafo:

      "A operação foi descoberta durante ação do Departamento de Fiscalização do BC no Banpará iniciada em 1990 e concluída em 1992."

Ainda na matéria:

      "Constatou, então - isto é, o Banco Central -, que os rendimentos não voltaram para a instituição: foram parar na conta pessoal do senador. Ficou assim comprovada a materialidade dos crimes."

Mais adiante:

      "Entre a investigação do BC e seu envio ao Ministério Público paraense, Barbalho "desapareceu" do caso."

Isto é, a matéria diz que o dossiê envolvia o meu nome, mas a própria matéria diz também que entre o Banco Central e a Procuradoria-Geral o meu nome desapareceu do caso.

Continua:

      "Com isso, segundo relatório do Banco Central, não foi" detectada prova robusta e convincente contra o Senador"".

Em 1992, eu era Governador, não sei se havia uma premonição no relatório, mesmo porque, àquela altura, eu não sabia se iria concorrer ou não, ou se está falando do outro relatório, já que a referência está aspeada: "robusta contra o Senador".

Mais adiante afirma:

      "Os crimes apontados no relatório do BC são tipificados no Código Penal como peculato em concurso material qualificado." - E já estabelece até a pena - "A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão."

      "Caso é esquecido por procuradores".

      "Dois meses após receber o processo, o Procurador Coimbra foi premiado com a nomeação para Procurador-Geral pelo então Governador Jader Barbalho, no lugar da titular Marília Crespo. Depois de nomeado, nos dez meses em que esteve no comando do Ministério Público estadual, até se aposentar, Coimbra - que já morreu - não tomou a iniciativa de designar outro procurador para apurar o caso".

Mais adiante:

"Barbalho defendia a CPI com ação limitada".

Mais ainda:

      "Aliado de Sarney, Líder do PMDB queria a apuração, mas só a partir de 1º de janeiro do ano passado".

Para finalizar, entre os tópicos:

      "O Estado procurou Barbalho diariamente, a partir da segunda-feira. Sua assessoria foi informada do assunto. Mesmo assim o Líder do PMDB não respondeu à reportagem".

Sr. Presidente, esses são os tópicos que entendi por bem inserir para que começássemos a tratar do assunto com o Plenário, conhecendo os principais tópicos desta matéria.

Em primeiro lugar, desejo agradecer a manifestação de solidariedade que recebi de grande parte dos colegas da Casa, mesmo antes que eu fizesse este pronunciamento. Sou muito grato a todos.

Como os senhores acabaram de ouvir, eu estava relacionado no dossiê do Banco Central, e esse dossiê, essa representação sumiu. Meu nome desapareceu, voltou...

Depois desse relato, gostaria de ler para os senhores:

 

"Brasília, 15 de abril de 1996.

      Senhor Senador,

      Com referência à reportagem publicada em O Estado de S. Paulo, em 14.4.96, sob o título "Líder do PMDB é Acusado em Dossiê do Banco Central", informo que ao Ministério Público as conclusões do relatório de fiscalização, realizada durante o ano de 1990, na sede do Banco do Estado do Pará S.A., não é mencionado o nome de V. Exª, conforme cópia de expediente protocolado em 19.10.92.

      Respeitosamente,

      Gustavo Jorge Loyola. Presidente.

Esse é o ofício do Presidente do Banco Central.

Quero registrar, em que pese a atenção de S. Sª, que não solicitei esse documento. Desejo, inclusive, agradecer-lhe a deferência.

Amanheceram em meu gabinete ontem o Secretário Parlamentar do Presidente do Banco Central, Dr. Neomar de Castro Batista. Procurou-me para informar, em nome do Dr. Gustavo Loyola, que não havia nenhum procedimento naquelas notícias. Agradeci ao Dr. Neomar, que se fazia acompanhar de outros funcionários daquela empresa, mas disse-lhe - ontem à tarde - que falaria aqui; que agradecia a gentileza do Presidente do Banco Central, mas, em matéria pública, satisfação pública.

Portanto, se o Presidente do Banco Central quisesse fazer uma declaração desta ordem, eu não a receberia no meu gabinete. Eu a receberia por escrito, porque, afinal de contas, a questão era de natureza pública, e eu não poderia receber de forma reservada. E foi feito.

Mas, Sr. Presidente, essa senhora que escreveu essa matéria diz que:

      "O Estado procurou Barbalho diariamente a partir de segunda-feira. Sua assessoria foi informada do assunto. Mesmo assim, o Líder do PMDB não respondeu à reportagem."

Isso não é verdade! Nós retornamos. Insisti inclusive com o meu assessor de imprensa e, por último, ele resolveu ligar na minha presença. Ligou para a redação de O Estado de S.Paulo. Registrou. E mais: perguntou onde essa senhora poderia ser encontrada. Deram-lhe o telefone celular dessa senhora, e ele ainda ligou na minha frente. Como o telefone não atendia, deixou recado na caixa postal dessa senhora.

Essa senhora precisava fazer a encomenda bem feita. Evidentemente que, no mínimo, a minha versão estragaria o atendimento da encomenda. Isso é mais ou menos parecido com um contrato de pistolagem. Evidentemente, havia um contrato, e a matéria deveria ser bem feita. Publicar pelo menos aquilo que pudesse ser atribuído como a minha versão prejudicaria a encomenda bem feita. Mas, solenemente, a matéria encerra dizendo que fui insistentemente procurado e não fui encontrado.

Sr. Presidente, se essa senhora tivesse falado comigo, eu teria dito a ela que esse assunto, com o qual faz injustiça não só comigo mas com o Ministério Público do meu Estado e também com pessoas já falecidas, havia sido objeto - e não é a primeira que isso me ocorre - de uma tentativa política de me atingir.

Como puderam ver, essa fiscalização do Banco Central foi em 1990. Naquele ano, eu não possuía, Sr. Presidente, nenhum mandato político. Eu havia deixado o Ministério da Previdência Social ao final do Governo de V. Exª, estava em oposição ao Governo Federal e mais que isso, em oposição ao Governo do meu Estado. Veja bem: o episódio a que se refere é de 1984, seis anos depois. O Banco Central teria resolvido fazer uma fiscalização do banco do Estado - seis anos depois. Então, a direção do Banco comunicou ao Governo do Estado na época.

Meu nome nunca foi citado em coisíssima alguma, mas o Governador de então resolveu, com base nisso, ouvir a Procuradoria-Geral do Estado. Montaram um inquérito policial caricato e, a partir daí, as pessoas foram intimadas e convocadas. Foi convocado o Ministério Público para acompanhar. Havia o objetivo de tentar colher meu depoimento; e se tentou, às vésperas da eleição, isto é, no dia 29 de setembro, que eu fosse depor.

E eu tive que recorrer. Faltavam poucos dias para 3 de outubro, e eu tive que recorrer ao Tribunal de Justiça do meu Estado, para não comparecer àquele palco armado, que serviria como fecho de campanha eleitoral contra mim. Consegui evitar o constrangimento, até porque o Tribunal considerou que, não tendo sido meu nome citado em parte alguma, em depoimento algum, não tinha por que comparecer, Sr. Presidente.

No entanto, a Delegada de Polícia informou que eu, como ex-Governador da época, isto é, seis anos antes, poderia, quem sabe, dar uma colaboração para esclarecer aquele problema. Era o circo armado exatamente para estabelecer talvez o mesmo constrangimento que passo hoje, evidentemente menor, infinitamente menor, de ter que tratar de um assunto dessa natureza.

Isso foi feito em 1990. E o Ministério Público - aqui está dito que engavetou - foi ouvido e se manifestou a respeito do assunto. E, mais, Sr. Presidente, além do Ministério Público, o Poder Judiciário, a justiça.

Se essa senhora tivesse me ouvido, se essa senhora não tivesse cumprido à risca a encomenda, não cometeria em relação a mim, nem cometeria em relação ao Ministério Público e à Justiça da minha terra a leviandade que foi plantada, que para mim é irrecuperável. Homens públicos como eu, uns estão sentados aqui e outros não; pessoas que não exercem mandato, mas que se vêem nessa situação, sabem que é irrecuperável o prejuízo à honra e à imagem.

O Sr. Hugo Napoleão - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Aguarde um minuto, por gentileza, que lhe concederei o aparte.

Irreparável, Sr. Presidente. Um jornal de circulação como o Estado de S. Paulo, domingo, em primeira página, com desdobramento em outros órgãos da imprensa, com desdobramento no meu Estado, porque é inevitável. No Estado onde faço política - e faço política há longo tempo - há quem goste de mim, há quem discorde, há quem não goste, evidentemente. E para essas pessoas isso é uma grande oportunidade, uma grande oportunidade para se guardar a informação e, quem sabe, numa outra campanha eleitoral, exibi-la na televisão. Na próxima campanha, estarei na primeira página do Estadão, todos poderão lembrar de quem foi acusado de ter recebido rendimentos de R$1 milhão.

E o Estadão preocupou-se com a primeira página, e os furtos e roubos de bilhões que aí estão talvez não sejam mais preocupação. Mas um problema de doze anos atrás, com base em acusação de rendimentos de R$1 milhão, é motivo de primeira página, Sr. Presidente; é motivo de duas páginas internas a respeito do assunto.

Se essa senhora tivesse atendido ao nosso retorno, ela, seguramente, não entregaria a encomenda completa, até porque mesmo os jornalistas credenciados nesta Casa sabem da atenção e do apreço que tenho por eles. Nunca deixei de dar o retorno a um jornalista, nunca deixei de atender a um jornalista, porque entendo que eles são um veículo com a opinião pública e são fundamentais na atividade parlamentar e na atividade de qualquer político.

Peço permissão aos Colegas para prosseguir um pouco mais e, depois, concederei os apartes.

Imagino a origem da publicação. Imagino, Sr. Presidente, porque vim a esta tribuna e aqui fiz duras críticas às relações promíscuas entre dirigentes do Banco Central e a Banca deste País, que, repito, não são de hoje e não são deste Governo, faça-se justiça. Repito, não retiro uma linha sequer, uma palavra sequer do que disse.

Ao longo do tempo, sai Governo e entra Governo, essa gente sai do Banco Central e vai trabalhar no Sistema Financeiro; sai do Sistema Financeiro e vai trabalhar no Banco Central. Tem sido assim ao longo do tempo. Cometi a inconveniência de tecer esses comentários aqui da tribuna e em outros lugares onde fui ouvido.

Além disso, Sr. Presidente, também cometi a inconveniência de falar sobre o Proer. Fiz um discurso duro sobre o Proer, dizendo que comerciante pode falir, empresário pode pedir concordata, agricultor pode ser executado, e não existe política de assistência. Fiz isso e mais. Aí talvez esteja, de certa forma, as restrições. E sabe por que a encomenda foi feita, Sr. Presidente? Porque eu, com um grupo de colegas Senadores que aqui estão, cometi a inconveniência de, no dia 15 de novembro do ano passado, numa reunião com o Ministro Pedro Malan, sugerir que além dos bens dos bancos em caso de roubo, de falência, todos os bens paralelos de empresas vinculadas e, também, os bens pessoais dos controladores fossem apanhados.

Fiz isso. Alguns colegas que estão aqui são testemunhas. Defendi ardorosamente esse ponto de vista porque estava cansado, Sr. Presidente, como está cansada a opinião pública deste País, de assistir a essa gente passar o dinheiro para o bolso da calça e entregar o paletó. É o que essa gente tem feito. Não é de hoje, repito, não é deste Governo. Vem de há muito tempo.

Levantem-se os escândalos financeiros. Até porque a legislação é frouxa. Isso aliás nos foi confessado nessa reunião, e nos foi confessado com todas as letras: que a legislação é frouxa e facilita todo o trabalho da advocacia para no final não dar em nada. Há casos de vinte anos atrás que são trazidos e estão aí para demonstrar tudo o que ocorre.

E eu fui cometer a inconveniência, Sr. Presidente, de defender, de sugerir que, além do paletó, fosse também incluída a calça, que o que estivesse na calça fosse levado. Foi isso que eu fiz, Sr. Presidente. E vim aqui e usei da palavra - está nos Anais do Senado da sessão do dia 15 -, fazendo um relato. Aliás, não foi apenas essa sugestão, foram várias outras sugestões. Não fui só eu que dei sugestões, outros colegas que estavam preocupados com a repercussão perante a opinião pública ofereceram diversas sugestões, que, faça-se justiça, acabaram sendo acolhidas na Medida Provisória publicada 48 horas depois, em conseqüência dessa reunião. Cometi essa inconveniência, Sr. Presidente, e, logicamente, pago um preço por isso.

Essa gente tem entidade rica, um poder de fogo e de dinheiro que talvez nenhum setor da economia neste País possa ter. Então, logicamente, é fácil encomendar empreitadas dessa natureza.

É, Sr. Presidente, a única lei para eles, é a privatização do lucro e a socialização dos prejuízos. Nós estamos a assistir a isto, Sr. Presidente: eles conseguem inverter o jogo. Primeiro, tiveram sucesso: a CPI não veio - nem acredito que venha. Já vivi o bastante para entender bem as coisas. Se ela tivesse vindo, não estaria tomando o tempo de V. Exªs, pois estaria aqui colhendo assinaturas para incluir na Comissão Parlamentar de Inquérito o tamborete lá do Pará, o Banpará. Eu teria pedido isso. Seria mais fácil. Se é para resolver, se é para esclarecer... Não tomaria tempo de ninguém. Faria um requerimento, e iríamos esclarecer em profundidade. Mas a CPI não veio e não virá.

Como não veio e não virá, as coisas se invertem. O Senado passa a ser intimidado. E há várias formas de intimidar. O Senador José Sarney passou a ser o tutor de Senadores, passou a ser o responsável, porque aqui há Senadores de menor idade política, que o Presidente do Senado chama e os obriga a assinar requerimento de CPI.

Depois disso, há os apartamentos dos Senadores, que são luxuosos. Há banheiras de hidromassagem e outras coisas que comprometem drasticamente o erário público. São coisas tão valiosas, verbas de tal ordem, que a opinião pública precisa ser alertada.

Lamento, Sr. Presidente. Apesar de ter sido publicado isso, não tenho o prazer de usar essa banheira de hidromassagem no meu apartamento, porque a Diretoria-Geral esqueceu-se de a colocar lá. Não tenho o privilégio de usufruir dessa mordomia que acaba por comprometer os cofres públicos do País.

Mais adiante, falam dos carros do Senado, Sr. Presidente. Esses carros luxuosos estão a comprometer de tal ordem o erário que é preciso haver uma fiscalização efetiva. Devem ser tomadas urgentes providências para moralizar o Senado da República, Sr. Presidente!

Quem entende, quem é do ramo, sabe como essas coisas acontecem e que não acontecem gratuitamente, no sentido mais literal da expressão. Não acontecem gratuitamente. O jogo foi invertido: somos nós que temos de nos explicar, Srs. Senadores. Eu tive de explicar a banheira de hidromassagem que não existe no meu apartamento, outro tem de explicar essa história de andar de carro. De repente, vejo-me aqui explicando a V. Exªs. Estou dando satisfação a V. Exªs. Vejo-me no constrangimento de estar aqui para dar explicações, Sr. Presidente.

O jogo foi invertido. Nós é que passamos agora a dar explicações. Eu é que tenho de explicar um assunto que poderia ter ocorrido 12 anos atrás, de rendimento de R$1 milhão. Os 30 bilhões que estão em jogo, estes não são importantes. Talvez daqui a 12 anos seja o momento oportuno de esclarecer. Por enquanto o que interessa é o que ocorreu 12 anos atrás.

Penso que se tem de fazer uma apuração rigorosa a respeito do assunto.

Estou aqui dando explicações quando aqui deveriam estar os dirigentes de bancos falidos pela incompetência ou pela fraude. Eles é que deveriam dar explicações, mas estou eu a fazê-lo!

Sr. Presidente, é lamentável o que ocorre. No dia em que venho aqui o Jornal O Estado de S. Paulo publica, não na primeira página nem no primeiro caderno, lá no Caderno B, página 4, escondido lá atrás:

      "Ex-donos do Nacional se negam a depor.

      Os irmãos Marcos e Eduardo Magalhães Pinto, acionistas majoritários do Banco Nacional, se recusaram, mais uma vez, a prestar depoimentos na Comissão de Assuntos Econômicos - CAE -do Senado. O depoimento dos irmãos Magalhães Pinto, a respeito dos procedimentos contábeis do Nacional, estava marcado para hoje às 10 horas.

      O Senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) tinha pedido ao advogado do Nacional, Sérgio Bermudes, que intermediasse a ida dos seus clientes a Brasília. Ontem, porém, o advogado enviou uma carta a Miranda, explicando os motivos pelos quais o pedido não seria atendido.

      "Entendo que eles não sejam obrigados a comparecer, já que a Constituição não dá poderes à comissão para ouvir depoimentos desse tipo", explicou Bermudes, repetindo a justificativa estratégica que utilizou para que o ex-vice-presidente da área de controladoria do Nacional, Clarimundo Sant´Anna, também não precisasse dar seu depoimento.

      Polícia Federal - No domingo, vence o prazo inicial de 30 dias para que o delegado Paulo Lacerda, da Polícia Federal (PF), encerre a fase de inquérito para apurar as fraudes no Nacional. A PF deverá pedir prazo um pouco maior."

Há pouco, ouvia do me gabinete um Senador lendo, na íntegra, o expediente do advogado dos Magalhães Pinto para a Comissão. Informava que os mesmos haviam ido a uma comissão do Banco Central, onde tinham prestado depoimento. Mas, aqui no Senado Federal, eles consideravam inconveniente prestar depoimento, porque poderiam passar por constrangimentos. Sr. Presidente, os Magalhães Pinto, segundo informa seu advogado, não podem passar por constrangimento, mas eu, como Senador da República, posso passar pelo constrangimento de vir à tribuna da Casa a que pertenço para tratar desse assunto.

Sr. Presidente, em todo esse episódio há um consolo para mim, para todos nós e para a opinião pública nacional. O Presidente da República fez uma declaração da maior importância, de repercussão internacional, na sua última estada em Buenos Aires: "Se eles forem condenados pela Justiça, serão presos!". O Presidente da República é um homem de boa-fé, de muita boa-fé, Sr. Presidente. O tempo passará. O Presidente da República ficará com sua boa-fé, e o povo brasileiro também. Veremos todos eles na cadeia, Sr. Presidente. Sabe como? Talvez num romance de ficção, porque material existe sobre o assunto, o acervo é vasto. Quem sabe num filme de ficção - que possa até, quem sabe, receber o Oscar que "O Quatrilho" não conseguiu levar -, onde essa gente vai parar na cadeia após a expectativa de muito boa fé do Presidente da República.

Sr. Presidente, a vida pública é um corredor polonês. Há uns que nem ousam entrar, com medo dele; chegam à porta do corredor e recuam - resolvem-se profissionalmente na iniciativa privada.

Não creio que alguém possa percorrer o corredor da vida pública sem apanhar. Ninguém percorre o corredor polonês da vida pública gratuitamente. Eu o tenho percorrido e quero fazer um registro aqui: vou continuar a percorrê-lo. Quem, como eu, nasceu no Norte, apanhou oito malárias, duas hepatites, viveu e integrou o grupo autêntico do Congresso Nacional na época da ditadura militar, na época do AI-5, não arrepia carreira com facilidade. Perdoem-me a expressão: sou como filho de pobre, toma banho de chuva, mete o pé na lama, pega bicho de pé e topa qualquer parada, para não dizer outra coisa, sem problema, Sr. Presidente. Vou continuar. Sei que os inimigos, no caso aí, são bastantes poderosos. Não tem problema.

Lamento profundamente que o Congresso, por uma série de razões, não tenha votado - talvez não consiga votar - uma lei de imprensa. Não uma lei de imprensa para garrotear a imprensa, porque não existe democracia e não pode existir parlamento sem imprensa livre. O direito tão reclamado de liberdade de imprensa não é o do diretor do jornal, não é o do dono do jornal, não é o do editor do jornal, não é só o do jornalista. O direito de imprensa é um direito de todos e fundamentalmente um direito de opinião pública.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, sou um parlamentar como os senhores, que posso vir a esta tribuna me defender. Tenho a imunidade. Uns na imprensa têm a imunidade e a irresponsabilidade. Há até quem diga que é para recorrer a outras áreas, mas tenho condições de vir a esta tribuna defender-me. Tenho condições de contratar advogados para atuarem em meu favor.

O que me preocupa, na ausência de uma lei de imprensa, é esse tipo de notícia:

      "Escola é acusada de prostituição" (30 de março de 1994, um jornal de São Paulo publicava): "Menino de 4 anos, vítima de abuso sexual, diz que tirou fotos nu com professoras. Diretora nega. As duas crianças foram examinadas ontem no IML, que já constatou a violência. O Delegado Antonino Primante, da 6ª DP, diz que há suspeita de que a escola sirva de fachada para utilizar crianças para fotos e filmes pornográficos."Vamos investigar se a escola tem registro na Secretaria de Educação.""

No outro dia:

      "Abuso sexual... Teria praticado ato libidinoso com menino de 4 anos. Envolvido agora é o motorista da Escola de Base, sócio do Shimada".

Em 31 de março:

      "Motorista da escola é acusado de abuso sexual." "Escola pode ter drogado crianças." "IML examina garoto de 4 anos para saber se, além de violentado, ele teria sido obrigado a se drogar."

Aí aparece um jornalista mais afoito e informa:

      "CPI pedirá quebra do sigilo de suspeitos de abuso sexual".

Um deputado ficou logo empolgado e achou que o assunto deveria ser objeto de um CPI e que deveria ser quebrado logo o sigilo bancário dos professores.

Numa revista de circulação nacional: "Uma escola de horrores. Mães acusam uma creche de São Paulo de promover orgias sexuais com crianças de 4 anos de idade."

      "O abuso sexual já está provado". "Casal acusado de abuso sexual é preso." Outros quatro envolvidos no caso do abuso de aluno da Escola de Educação Infantil de Base estão foragidos".

Mais uma notícia:

"CPI investiga escola acusada de abuso sexual".

Na Câmara dos Deputados, uma CPI passou a investigar o caso, tal a sua repercussão.

"Acusados de abuso, pais de alunos são presos."

"CPI pede quebra de sigilo bancário." "Decretada a prisão temporária dos donos dos colégios". "Alunos da Base reconhecem casa do americano." "No local, havia mais de 100 fotos de crianças e adolescentes nus".

Sr. Presidente, o que aconteceu ao final? Nesse espaço de tempo, a escola foi quebrada, totalmente danificada. As pessoas tiveram que mudar de residência. A escola acabou.

Ao final, vem a compensação:

      "Tragédia de enganos: como a falsa acusação de abuso sexual numa escolinha destruiu a vida de 3 casais inocentes. Nunca mais eles vão apagar da memória o inferno em que mergulharam a partir das 6 e meia da tarde, do dia 28 de março passado, uma segunda-feira. Nesse dia, Paula e Maurício, Saulo e Mara, Icushiro e Maria Aparecida, três casais de classe média de São Paulo, foram levados a uma delegacia, acusados de promover orgias sexuais com um grupo de crianças da Escola de Educação Infantil de Base, em São Paulo. O delegado, Eldécio Lemos, com 10 dias de investigação, concluiu que os seis eram culpados. Deu entrevistas anunciando que seriam denunciados "por violento atentado ao pudor e formação de quadrilha". Na imprensa, os acusados foram tratados como titios tarados e pedagogos da pornografia. Chegaram a ser instados na CPI sobre prostituição infantil, na Câmara dos Deputados. A escola foi saqueada. Quebraram-se vidros. Levaram-se os móveis e os equipamentos e se espalharam fezes pelo chão. A casa de um dos acusados ganhou uma pichação que dizia: "morte ao estuprador". Na semana passada, dois meses depois que a investigação foi entregue a outro delegado, a polícia encerrou os seus trabalhos. Sua conclusão: "Todos são inocentes." A matéria ainda prossegue.

Sr. Presidente, seria bom uma nova lei de imprensa neste País. Não para proteger parlamentares como eu, que têm a tribuna da Casa e a audiência privilegiada do Senado da República - posso ainda contratar advogado - mas uma lei de imprensa para a Paula e o Maurício, o Saulo e a Mara, para o Icushiro e a Maria Aparecida. Esta reportagem da Revista Veja diz que eles acabaram. Não há mais a escola. Eles se mudaram da casa em que moravam. Têm medo de sair de casa, de ir simplesmente à feira. É preciso uma nova lei de imprensa para essa gente que não tem como recorrer numa situação dessa ordem.

A mim não, Sr. Presidente. Vou continuar. Sei que não vai parar. Não há problema. Venho de longe e vou continuar a percorrer o corredor polonês, e esta gente fique certa de que não tenho conveniência alguma, a não ser ao ter vindo para cá e tentar cumprir o meu mandato com dignidade. E vou fazê-lo. Portanto, não retiro absolutamente nada do que disse e repetirei aqui tudo o que disse a respeito do sistema financeiro nacional, que precisa também ser mudado.

Portanto, Sr. Presidente, entendo o que aconteceu: foi apenas uma encomenda, feita para tentar também intimidar o Líder do PMDB nesta Casa e que representa o Estado do Pará.

Não conseguiram, Sr. Presidente, e não vão conseguir.

O Sr. Hugo Napoleão - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Concedo, com muita honra, o aparte ao Senador Hugo Napoleão.

O Sr. Hugo Napoleão - Eminente Líder Jader Barbalho, ouvi com a maior atenção tudo o que V. Exª disse na tarde de hoje da tribuna do Senado Federal. Quero dizer que conheço sua vida pública, sua ação coerente e reta, podendo invocar aqui as situações em que fui e sou colega de V. Exª, por seis vezes: duas na Câmara dos Deputados, ao tempo em que V. Exª ocupava o Ministério da Previdência e Assistência Social e eu o da Educação, no Governo do Presidente desta Casa, ex-Presidente da República, José Sarney; outra quando eu ocupava o Governo do Estado do Piauí e V. Exª, pela primeira vez, o Governo do Estado do Pará; outra como Senador; e, agora, como Líderes partidários, membros do Colégio de Líderes. Nem sempre estivemos de acordo, nem sempre estivemos do mesmo lado, nem sempre estivemos na mesma trincheira, o que dá maior autenticidade a este aparte. V. Exª não precisava, pelo menos aos meus olhos, vir dizer o que efetivamente não aconteceu - e a Casa toda sabe disso. Mas V. Exª, ao contrário, preferiu fazê-lo, dando a nós o direito de ouvi-lo, o que é o mínimo a que V. Exª tem direito nesta sua brilhante carreira de homem público. Aqui estou, portanto, para reiterar a minha admiração, o meu espírito de companheirismo. Estaremos juntos, se Deus quiser, na mesma trincheira, na maioria das vezes, ou em todas as vezes. Se acaso estivermos novamente em campos separados, seremos defensores, no entanto, da mesma idéia de um Brasil que tenha o cunho de seriedade que V. Exª tão bem defende.

O SR. JADER BARBALHO - Senador Hugo Napoleão, recolho a manifestação de V. Exª. Tem sido também para mim um privilégio a convivência com V. Exª, não só nesta Casa, mas ao longo do nosso tempo de vida pública - no Congresso, na Câmara dos Deputados, no Ministério e com o colega Governador de Estado.

Sensibiliza-me muito a manifestação de V. Exª, mas me senti no dever de dar esta satisfação à Casa.

O Sr. Elcio Alvares - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Concedo, com satisfação, o aparte ao Senador Elcio Alvares.

O Sr. Elcio Alvares - Senador Jader Barbalho, eu gostaria de colocar dentro deste aparte uma parcela muito grande de sinceridade, sinceridade que está dentro de mim em manifestações permanentes a V. Exª. Ao longo do tempo, cada vez mais nos aproximamos. Temos tido conversas pessoais, que são conversas de sentimento. E hoje aqui, neste primeiro trecho do meu aparte, Senador Jader Barbalho, eu não poderia ter outro comportamento a não ser dizer a V. Exª que não recolho apenas agora a evidência do seu pronunciamento. Refleti muito sobre esse episódio e lhe passei, em conversas soltas, algumas opiniões, e todas elas convergiram exatamente para esse ponto que considero muito importante, que é o exercício da vida pública, o exercício do mandato. A minha solidariedade a V. Exª nasce exatamente desse sentimento que é de todos, o sentimento de justiça, de que se apure a verdade e que não possam ser repetidos fatos como esses desses professores do Estado de São Paulo. Senador Jader Barbalho, não perdendo de maneira nenhuma a intensidade do aparte na questão de solidariedade, quero dizer a V. Ex,ª como Líder do Governo, que não tenho dúvida nenhuma - e faço questão de declarar neste plenário - que qualquer autoridade do Governo Fernando Henrique Cardoso e o próprio Presidente da República, que lhe tem o mais alto apreço, seria capaz de permitir, em conluio, qualquer tipo de manobra que viesse exatamente atentar contra a honra e a dignidade de V. Exª, que são patrimônios, de todo modo, inteiramente inatingíveis por qualquer tipo de crítica que não tenha o respaldo da verdade. Quero dizer a V. Exª, em relação ao Ministro Pedro Malan e ao Presidente Gustavo Loyola, que, nesse episódio e em outros, sou testemunha permanente do apreço que eles dedicam a V. Exª. E se alguém, por acaso, dentro da mecânica de Governo, tiver um gesto em relação a V. Exª que não seja de apreço, esse alguém não comunga com o pensamento do Presidente Fernando Henrique Cardoso, não acompanha o raciocínio do Presidente Gustavo Loyola e tampouco do Ministro Pedro Malan. Conforta-me isso, eminente Senador Jader Barbalho, pois num aparte em que coloco a solidariedade do Senador Elcio Alvares, sinto-me inteiramente à vontade para dizer, com toda tranqüilidade, que o Governo do Presidente Fernando Henrique - e tantas vezes V. Exª também já participou de reuniões na intimidade do Governo - seria incapaz de dar proteção a qualquer fato que fosse demeritório de uma linha de improbidade do Governo. Esses banqueiros que, por acaso, cometeram crime - e esses crimes virão a ser identificados na Justiça brasileira - não terão do Governo do Presidente Fernando Henrique nenhuma condescendência. Esta é a palavra do Presidente. Logicamente, o Presidente, em respeito à harmonia dos Poderes, deixa no âmbito do Judiciário - o Executivo já mandou a representação. Acreditamos sinceramente, Senador Jader Barbalho, que a Justiça brasileira não vai deixar que se frustrem as expectativas de punição severa àqueles que não souberam honrar o exercício de cargos ligados diretamente ao povo brasileiro. Feita esta ressalva, quero dizer de coração que a sua trajetória é importante na vida pública brasileira. Esses embates servem para retemperar o seu posicionamento. V. Exª tem demonstrado nesta Casa, em todos os momentos, ser um Parlamentar inteiramente preparado para a vida pública. Não desejo que o episódio ocorrido com V. Exª acontecesse comigo ou com qualquer outro companheiro, pois sabemos até onde vai a dor da honra, que é diferente de tudo. Não é uma dor material, é uma dor que marca a alma da gente. Neste instante, portanto, sabendo que V. Exª vive um momento muito importante da sua vida pública, quero dizer, na singeleza das minhas palavras, que V. Exª tem a minha solidariedade. E que Deus venha protegê-lo sempre na vida pública, para que tenha a grandeza de compreender os atos, quando são atos fomentados exatamente na falsa verdade. Era o que eu gostaria de dizer com muito empenho, e manifestar mais uma vez, independentemente do apreço de vida pública, a minha amizade pessoal.

O SR. JADER BARBALHO - Muito obrigado, Senador Elcio Alvares.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Peço aos Srs. Senadores que sejam breves nos apartes, uma vez que o tempo do orador está terminando.

O SR. JADER BARBALHO - Sr. Presidente, desejo agradecer o aparte do Senador Elcio Alvares e a manifestação de solidariedade antecipada que S. Exª teve em relação a mim, ainda no dia de ontem, quando me visitou no meu gabinete, e a outros Senadores, inclusive o Senador Antonio Carlos Magalhães, que ontem me pediu que transferisse para hoje este meu pronunciamento e que também manifestou a sua solidariedade antecipadamente.

Portanto, quero agradecer a S. Exªs e a tantos outros companheiros que foram ao meu gabinete com a manifestação de apreço para com a minha pessoa. Sou muito grato.

O Sr. Carlos Bezerra - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Carlos Bezerra - Senador Jader Barbalho, gostaria de expressar a minha solidariedade e da bancada de Mato Grosso, representada pelos Senadores Júlio Campos e Jonas Pinheiro, e lembrar a esta Casa que não é a primeira vez que esse jornal procede dessa maneira. Fui vítima de um procedimento semelhante a esse por parte desse jornal, só que não era uma senhora, mas um senhor, dez dias antes da eleição de 1994, no sentido de inviabilizar a minha candidatura. Esse jornalista, sem me ouvir, publicou uma matéria mentirosa, que me agredia violentamente e que foi, inclusive, motivo de dissabor na minha posse aqui - o Presidente José Sarney e V. Exª sabem disso, já que essa matéria foi republicada no dia de nossa posse, aqui, no Senado da República. V. Exª tem razão quando afirma que temos que ter uma lei de imprensa mais enérgica, para não permitir fatos dessa natureza; que jornalistas ajam como pistoleiros que recebem encomendas para matar uma pessoa. V. Exª comparou muito bem essa jornalista com um pistoleiro, que sai e mata friamente as pessoas sem sequer lhes conhecer. E o mais grave em nosso País é que há um conluio de interesses entre os banqueiros, as grandes empresas e parte da imprensa nacional. Há menos de um mês, um dos jornais mais saudáveis do País, um dos mais respeitáveis, associava-se a grupos financeiros e a grandes grupos empresariais; sócios de fato. Talvez isso possa comprometer a idoneidade do jornal, no meu ponto de vista. E o que há neste País é esta aliança que precisa ser desmontada. E aí procurou transformar-se as vítimas em vilões, como V. Exª colocou muito bem em seu pronunciamento. Portanto, Senador Jader Barbalho, nós que o conhecemos de muitos anos e lutamos na mesma trincheira por muitas e muitas vezes, acreditamos na ilibação de V. Exª, na seriedade com que exerce a vida pública. Receba aqui a solidariedade minha e de toda a bancada do Estado de Mato Grosso.

O SR. JADER BARBALHO - Senador, sou muito agradecido pela manifestação de V. Exª, e agradeço também aos companheiros que integram a bancada de Mato Grosso por esse gesto de solidariedade para comigo.

O Sr. Ronaldo Cunha Lima - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Ouço o Senador Ronaldo Cunha Lima.

O Sr. Ronaldo Cunha Lima - Senador Jader Barbalho, fui ao seu gabinete para levar-lhe o testemunho pessoal da minha solidariedade, e me permita V. Exª que eu leve à Casa o testemunho que me comoveu ante a gravidade desse fato. No instante em que o visitava, V. Exª recebia um telefonema do seu filho. Sentia no seu semblante o quanto de dor V. Exª acumulava, a sua dor própria e a dor do seu próprio filho, indignado com a injustiça que se fazia ao pai. E ali tive oportunidade de aumentar a minha emoção ao dizer, relembrando um fato que todos conhecem na história, do episódio de um sacerdote que era vilipendiado, agredido, insultado e que um dia, já desesperado ante todos os insultos, foi procurado pelo seu agressor, aquele que havia estraçalhado a sua honra, destruído a sua própria vida interior. E o agressor ia ao sacerdote para pedir perdão, reconhecendo que tudo aquilo que dissera e proclamara aos quatro ventos não era verdade, era injúria, era calúnia, era difamação e agressão a sua honra, e pedia ao sacerdote, como homem virtuoso e representante de Deus, que o perdoasse. Todos sabem dessa história. E o sacerdote disse: perdôo, mas você tem que pagar. Há uma penitência para isso, há uma reparação que se impõe para isso. Você vai ao alto da igreja, na torre, leva penas, muitas penas, solte-as uma por uma, depois desça e recolha as penas. Se você fizer isso, você recompõe a minha honra. É isso, Senador. Nélson Hungria dizia que para o Direito o maior bem é o bem da vida, mas na vida o maior bem é o bem da honra. Depois que se estraçalha, que se ofende, que se denigre e que se despedaça, depois que - como disse o Senador Elcio Alvares - se sente a dor da honra, nada mais a repara, nada mais a recompõe, nada mais a reconstrói, a não ser o conforto da confiança dos amigos, dos concidadãos, daqueles que convivem com a pessoa atingida. V. Exª, neste instante, assim como recebeu do seu filho o testemunho de solidariedade, recebe manifestações solidárias de seus pares. Mas recebe também o testemunho da Nação inteira, pelo trabalho que desenvolve nesta Casa, com altivez e coragem. Homem do Norte, que vai para a chuva - como V. Exª disse -, não vai desistir em função de uma tempestade. Sua altivez, seu caráter indômito, sua força o conduzirá erguidamente à frente, com o testemunho e o respeito dos seus pares e dos seus concidadãos. Esta mensagem não é só minha, mas de toda a bancada da Paraíba por inteiro.

O SR. JADER BARBALHO - Muito obrigado, ilustre Senador.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Peço aos Srs. Senadores que sejam breves nos apartes, uma vez que o tempo do orador está esgotado e a Mesa deseja manter a mesma posição que tem mantido sempre de cumpridora do Regimento.

O SR. JADER BARBALHO - Quero agradecer a V. Exª, Senador Ronaldo Cunha Lima, esse testemunho de apreço, de amizade, de solidariedade, e à bancada da Paraíba.

Em relação à questão da honra, Sr. Presidente, lembro-me - e não vou declinar o nome - mas recordo-me bem, eu era Ministro e estava em companhia do Ministro Iris Rezende e do Ministro da Justiça no Aeroporto Internacional de Brasília, e comentávamos a respeito dessa questão, dos processos relativos à restauração da honra. O então Ministro Iris Rezende nos dizia que, em havendo passado pelo Governo de Goiás, havia movido mais de vinte processos e não conseguira resposta de nenhum deles. O Ministro em tom, evidentemente de brincadeira, disse que a questão da honra só se resolve com o rebenque. Eu então respondi ao Ministro: que a imprensa não ouça que o Ministro da Justiça diga que a questão de honra se resolve com o rebenque.

Lamentavelmente, Sr. Presidente, bater-se às portas da Justiça, a resposta é quase nenhuma, com todo o apreço que tenho ao Poder Judiciário do meu País. Os prazos prescrevem, a legislação é frouxa e não se consegue absolutamente nada.

Não pretendo, Sr. Presidente - quem sou eu? - usar do rebenque, muito menos contra o poderoso O Estado de S. Paulo. Não me anima a empreitada.

O Sr. Fernando Bezerra - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Jader Barbalho?

O SR. JADER BARBALHO - Concedo o aparte ao Senador Fernando Bezerra, posteriormente ao Senador Ramez Tebet e ao Senador Pedro Simon.

O Sr. Fernando Bezerra - Nobre Senador Jader Barbalho, diferentemente da maioria dos Senadores que fazem esta Casa, vivencio a minha primeira experiência parlamentar. Quero dizer, com muito orgulho, que tem sido para mim uma lição de vida, uma agradável surpresa, diferentemente daquilo que muitas vezes encontrei na mídia nacional. E encontro em V. Exª, como líder do meu partido, o verdadeiro exemplo de um patriota, de um homem público que se preocupa com o futuro do País e exerce a liderança nesta Casa com competência, com dignidade, com honra, com inteligência. Somente hoje, ao aqui chegar, tomei conhecimento da injusta agressão que o Jornal O Estado de S. Paulo fez a V. Exª. Quero, em meu nome pessoal, prestar-lhe a minha solidariedade e, em nome dos meus companheiros do PMDB do Rio Grande do Norte, dizer que todos nós estamos solidários com V. Exª e indignados com a agressão de que V. Exª é vítima.

O SR. JADER BARBALHO - Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra, pela solidariedade.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Jader Barbalho, positivamente - V. Exª pode acreditar - não é só o sentimento da amizade que me une a V. Exª que faz com que eu me manifeste neste instante. Mais do que o sentimento de amizade, move-me um outro sentimento: o de justiça. Líder Jader Barbalho, não conheço outra atividade que não a atividade política que retroceda tanto no tempo. E V. Exª, que tem uma vida pública de muitos e muitos anos dedicada ao seu Estado e ao seu País, está sendo vítima de uma acusação de mais de uma década. Senador Jader Barbalho, lembro-me de um escritor francês que disse que da calúnia sempre fica alguma coisa. Mas também sei que a vida pública de V. Exª suplantará aquilo que, por acaso, possa ficar da acusação de que está sendo vítima. Todos nós, que somos seus liderados no PMDB e que, dentro do partido, ousamos divergir de V. Exª e até mesmo de atitudes tomadas aqui dentro do Senado da República, o conhecemos e sabemos de sua conduta retilínea. Neste momento, quero dar-lhe a minha modesta e humilde solidariedade e dizer que realmente sei o quanto representa o poderio da mídia, do quanto ela é capaz. Porém, quero também fazer justiça aqui. Ontem, quando ouvi a notícia, repetida em um dos canais de televisão, a respeito do assunto que leva V. Exª a falar da tribuna, ouvi do jornalista Boris Casoy aquilo que todos gostaríamos que acontecesse, isto é, que ninguém seja julgado por precipitação e muito menos por antecipação. Sabemos da sua conduta retilínea e ela, passada, presente ou futura, haverá, por certo, de abafar qualquer resquício que possa ficar de uma acusação de décadas que V. Exª está sofrendo nesta hora e neste momento. Queria pedir permissão a V. Exª e ao Presidente, que toca a campainha, para dizer que o Senado hoje está sendo brindado. Está aqui um homem que honrou o Senado da República com a sua cultura e combatividade e que hoje, quando estamos clamando por justiça, empresta o seu talento e a sua cultura ao órgão máximo do Poder Judiciário neste País. Trata-se do ex-Senador e hoje Ministro Paulo Brossard, a quem quero tributar aqui também a minha homenagem neste momento.

O SR. JADER BARBALHO - Agradeço a manifestação de V. Exª.

Quero também ressaltar o registro que de fato o jornalista Boris Casoy fez, ontem, no noticiário dizendo que não era justo fazer-se um tipo de imprensa onde se ouve um lado e não se dá a oportunidade para o contraditório.

E quero juntar-me às homenagens que V. Exª faz pela presença do ex-Senador, ex-Ministro da Justiça e Ministro do Supremo Tribunal Federal, esta grande figura de homem público que honra o nosso País que é o Ministro Paulo Brossard.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Com muita alegria, ouço o Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Meu prezado líder, as manifestações feitas aqui ao firme pronunciamento de V. Exª são claras. O seu discurso, o seu pronunciamento foi muito incisivo. Mas preocupa-me - permita-me V. Exª - o seguinte fato: saíram as notícias no jornal, sai o pronunciamento de V. Exª, saem os nossos apartes e terminou o assunto. Como disse o nobre líder, hoje aconteceu com V. Exª. V. Exª, com um discurso, respondeu. Mas e o que aconteceu com aquelas famílias acusadas injustamente com relação à escola? E o que acontece por aí? Fica como fica. Creio que poderíamos aproveitar o momento que estamos vivendo para aprofundarmos este debate. Ele é difícil, ele é complicado, ele é absolutamente complexo. Na verdade, nunca se chega a nenhuma conclusão. Mas alguma coisa poderia ser feita. Alguma coisa deveria ser feita. Não pode acontecer! Hoje foi com V. Exª, outro dia foi com outro Senador. Já aconteceu o mesmo com vários Senadores. Periodicamente isso tem acontecido e em nada tem resultado. E é esta - volto a dizer - a desgraça que existe no Brasil: a impunidade. O jornal publica mentira hoje e a verdade amanhã. Isso tira a credibilidade da imprensa. Se num momento a imprensa faz uma afirmativa absolutamente inverídica e mentirosa e no outro dia faz uma afirmativa absolutamente verídica e verdadeira, tudo é zero. Não vai ninguém para a cadeia, não acontece nada. O banqueiro continua banqueiro. Nada acontece. É por isso que no Brasil nivela-se a classe política por baixo. Nivela-se a classe política por baixo exatamente porque o que é sério ou o que não é sério vira manchete. E nem um e nem outro resulta em cadeia ou em multa. E a imprensa pode publicar a verdade ou a mentira, e nada acontece com ela. Não sei, mas creio, Sr. Presidente José Sarney, que pelo menos tentar é necessário. Por exemplo, em cima do que está acontecendo com V. Exª, poderíamos designar uma comissão para ir à sede de O Estado de S. Paulo, perguntar o que houve, verificar o que houve com o Banco Central e solicitar que se publique, em uma página do mesmo tamanho, ou duas páginas como parece ser o caso, uma notícia fazendo as devidas correções. Se é verdade, vamos verificar e comprovar que é verdade, e vamos debater. Se é mentira, vamos lá ouvir as desculpas e as explicações de que houve um equívoco aqui, houve um equívoco ali, houve um equívoco lá. Isso é o mínimo que poderíamos fazer com relação ao homem público. Disse bem o nosso Senador pela Paraíba e poeta: "é como as penas, recolher não se consegue". É verdade. Mas, mesmo sendo como as penas que, em se lançando a calúnia, não se recolhem mais, pelo menos, se se der um espaço semelhante para contraditar, o grosso fica esclarecido. Isto não pode: duas páginas de jornal dizendo uma coisa, um brilhante pronunciamento dizendo outra e a imensa população brasileira no meio. V. Exª é carimbado no rol dos culpados e fica por isso. Amanhã, serei eu; depois, será outro. O grave é que isso é responsável pelo que se chama impunidade. Como nenhum banqueiro ou nenhum grande político vai para a cadeia, para o povo, somos todos iguais. Volto a repetir o que tenho dito: no futebol, quem jogo bem, joga bem, quem joga mal, joga mal. Na poesia, quem é um grande poeta - o Dr. José Sarney é um grande poeta -, é um grande poeta; o Pedro Simon não é poeta, não vale nada. Agora, em política, não dá para dizer quem é bom e quem é ruim. Por quê? Porque não se prova. Fala-se dos bons ou dos maus exemplos. É sempre a mesma coisa. Por que, então, não tentamos uma solução? Está aqui um caso concreto. São duas páginas de jornal. O Banco Central escreve uma carta dizendo que não há nada; o líder do nosso partido diz que não há. Que se utilize duas páginas para esclarecer. Penso que o Presidente do Senado Federal pode dirigir-se a S. Sª, o Diretor do jornal O Estado de S. Paulo, e solicitar um espaço igual para esclarecer a matéria, pois se trata de um líder do Governo, ex-Governador por duas vezes e ex-Ministro. A título de dar uma continuidade ao feliz e oportuno discurso de V. Exª, apresento-lhe esta sugestão.

O SR. JADER BARBALHO - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Pedro Simon, mas creio que esta questão extrapola o Senado.

V. Exª se refere ao privilégio que nós, Senadores, poderíamos ter da interferência política proveniente do Presidente do Senado, como Instituição. Irei mais longe. É necessário que o Congresso Nacional tenha coragem de fazer uma nova lei de imprensa. O Parlamento pode até ser duramente criticado durante uma semana por votar uma lei que, efetivamente, permita à imprensa investigar o que queira, mas que a responsabilize quando cometer leviandade. Seria uma semana de ataques, mas bastaria.

Sr. Presidente, há conveniências daqui, outras de lá; medos daqui, outros de lá. Infelizmente, a lei não sai. Dessa forma, um apanha num dia, outro após. E mais: apanham os que não têm - como as pessoas desta pequena escola - mandato para defender, os que não têm possibilidade de contratar advogado. Esses continuarão apanhando. Portanto, é necessária uma lei de imprensa que não só possa defender os políticos e parlamentares, mas que proteja a sociedade como um todo. Que, efetivamente, o direito da imprensa de informar seja mantido, mas que se obrigue a haver responsabilidade e reparação.

O Sr. Onofre Quinan - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Ouço com prazer o nobre Senador Onofre Quinan.

O Sr. Onofre Quinan - Meu prezado companheiro, Senador Jader Barbalho. Em meu nome, em nome do companheiro Iris Rezende, que não está presente, e do Senador Mauro Miranda, quero manifestar o nosso apoio e solidariedade neste processo que, para qualquer homem público, seria um dos piores desgastes que poderia haver. Eu e V. Exª militamos na mesma linha política durante 30 anos. Conheço V. Exª sobejamente e sei que não merece esse tratamento, como também outros companheiros aqui que já foram vítimas da imprensa irresponsável. Sabemos que existe a imprensa responsável e a imprensa irresponsável, e penso que chegou o momento de dizer um basta a essa irresponsabilidade.

O SR. JADER BARBALHO - Muito obrigado, Senador Onofre Quinan, pela manifestação de solidariedade e dos Srs. Senadores Mauro Miranda e Iris Rezende.

O Sr. Renan Calheiros - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Ouço com prazer o nobre Senador Renan Calheiros.

O Sr. Renan Calheiros - Meu caro líder Jader Barbalho, o silêncio respeitoso com que o Senado o ouviu indica que é chegado o momento de fazermos estancar a maneira como homens públicos como V. Exª, honrados, são covardemente agredidos e expostos. Essa trapalhada a mais, meu caro líder, objetiva, sem dúvida alguma, intimidar V. Exª, a bancada que V. Exª dignamente conduz no Senado Federal e, por conseqüência, intimidar o Senado Federal. V. Exª tem, portanto, a minha solidariedade, a solidariedade da bancada de Alagoas, do Senador Teotonio Vilela Filho e do Senador Guilherme Palmeira. O seu pronunciamento é verdadeiro, irretorquível. V. Exª tem o nosso apoio para que possa continuar a rechaçá-lo dignamente, como vem fazendo neste momento. Não dá mais, meu caro líder, para atravessar desta forma, como disse, este corredor polonês.

O SR. JADER BARBALHO - Muito obrigado, Senador Renan Calheiros, pela manifestação que V. Exª faz, e aos companheiros de Alagoas.

O Sr. Gilberto Miranda - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Ouço o Senador Gilberto Miranda.

O Sr. Gilberto Miranda - Senador Jader Barbalho, receba o meu apoio e, tenho certeza, de toda a bancada do PMDB, que V. Exª bem lidera, pelo valor, pela coragem, não que demonstra hoje, mas que demonstrou quando tínhamos o País em plena ditadura. V. Exª, que não tinha medo naquela época, não vai ter medo hoje da imprensa. Há poucas semanas, passei pela mesma situação em que V. Exª se encontra. Processar a imprensa é perda de tempo. O Presidente da República, que consegue abafar uma CPI, solicitou, há quinze dias, aos seus líderes e a todos os líderes que apoiavam o Governo que dessem um basta na imprensa e que houvesse urgência para a matéria, para o projeto de lei que já foi aprovado no Senado e que está dormitando na Câmara Federal. Todos os líderes assinaram, e foi dada urgência em plenário. Sabe o que aconteceu, nobre líder? Uma semana depois, os donos da imprensa nacional vieram a Brasília, fizeram uma reunião no Palácio do Planalto, e todos os líderes retiraram a urgência. E me dizia um dos líderes: "Você acha que sou louco de enfrentar a imprensa? Eu não. Tenho loucura para outras coisas, mas para esse tipo não tenho". É lamentável que hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, quando fiz a última pergunta aos diretores e ao Presidente da KPMG, sobre se se tinha instalado no Banco Nacional uma quadrilha para assaltar o País em aproximadamente R$6 bilhões, foi-nos respondido que sim, no sentido de que muitas pessoas contribuíram em parte para que aquela fraude acontecesse. No entanto, não vi em nenhum jornal, dado o poder dos bancos, como V. Exª bem colocou, na primeira página do Estadão ou de qualquer jornal, a manchete: "Quadrilha do Banco Nacional assalta a Nação, enquanto morre-se por água contaminada na hemodiálise, em Caruaru". Tenho certeza de que V. Exª continua tendo o apoio e o respeito, não só do PMDB, mas de toda esta Casa, como demonstraram os apartes.

O SR. JADER BARBALHO - Muito obrigado, Senador Gilberto Miranda.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Eminente líder, peço que V. Exª ajude a Mesa e colabore para que a Presidência seja coerente e não seja acusada de que tenha sido condescendente com o líder do seu partido.

O Sr. Valmir Campelo - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Concedo o aparte ao nobre Senador Valmir Campelo.

O Sr. Valmir Campelo - Sr. Presidente, serei breve. Gostaria de falar em meu nome e em nome da Liderança do PTB. Nobre Senador Jader Barbalho, nem mesmo o discurso verdadeiro e convincente de V. Exª irá apagar o estrago. E não digo estrago político, pois V. Exª não precisa disso, porque tem em seu Estado, o Pará, um trabalho realizado com firmeza, segurança e honestidade; tem também o reconhecimento do seu povo, que já o elegeu por mais de duas vezes ao governo. Mas digo o estrago moral, não somente de V. Exª, mas, principalmente, de sua família. V. Exª foi acusado injustamente, e quem mais sofre com isso são seus filhos adolescentes, é toda a sua família, nobre Senador. Conheço pouco V. Exª. Trabalho a seu lado há pouco mais de um ano, mas já é o suficiente para se conhecer o homem de bem, o caráter, a honestidade, a amizade, a sinceridade e, sobretudo, a lealdade. V. Exª continua tendo o meu afeto e a minha admiração.

O SR. JADER BARBALHO - Muito obrigado, nobre Senador Valmir Campelo, pela manifestação de V. Exª.

O Sr. Sebastião Rocha - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Ouço o Senador Sebastião Rocha, com muito prazer.

O Sr. Sebastião Rocha - Senador Jader Barbalho, percebo sinceramente o que V. Exª está sentido neste momento, pois já fui vítima, várias vezes, de matérias caluniosas na imprensa. Fui o primeiro político do Amapá a receber uma indenização por danos morais de um jornal, exatamente por entender que, nesses momentos, devemos enfrentar a imprensa e tentar repor a verdade, quando nossa honra é colocada sob dúvidas. Agora mesmo, deverei impetrar uma ação contra o jornal O Liberal, do Estado do Pará, que também publicou matéria inverídica a meu respeito. Tomarei as providências cabíveis. Faço coro a V. Exª e apóio plenamente a sua busca pela agilização da votação da Lei de Imprensa no Congresso Nacional. Fiz esse apelo também quando denunciei a matéria caluniosa de O Liberal e reforço aqui essa reivindicação de V. Exª. Faço isso, inclusive, em nome da Bancada do PDT. Esperamos que, de fato, o Congresso possa votar essa Lei, para que, da imprensa, também seja cobrado responsabilidade e não apenas lhe seja dada a liberdade que ela sempre questiona e que tem. Solidarizo-me, pois, com V. Exª e agradeço pelo aparte.

O SR. JADER BARBALHO - Agradeço, Senador Sebastião Rocha, a solidariedade de V. Exª.

O Sr. Roberto Requião - Senador Jader Barbalho, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Roberto Requião - Senador Jader Barbalho, não resta a menor dúvida de que V. Exª, neste momento, é objeto de uma conhecida manobra diversionista. Como no teatro grego, os jornais são o palco, os jornalistas são os atores, mas, atrás disso tudo, o deus ex machina manobra os cordéis e escreve o script. Não há a menor dúvida de que o Congresso Nacional tem sido atacado para desviar a atenção da opinião pública e dirigir a mídia num sentido diverso do grande escândalo financeiro que vivemos, do Proer, do desfalque dos bancos e de tudo isso que foi objeto de uma saudável tentativa frustrada de organizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. No momento em que coloco a minha solidariedade ativa e combatente à disposição de V. Exª, gostaria de chamar a atenção para outro fato: ao mesmo tempo em que tudo isso acontecia, colocou-se para discussão no Congresso Nacional, como manobra diversionista de origem conhecida, a reeleição. E o País passa a discutir coisas absolutamente sem importância, questões adjetivas, quando o grande problema, qual seja, o da corrupção do Sistema Financeiro, é tirado de foco. V. Exª está sendo alvo de uma manobra extraordinariamente bem urdida e esse deus ex machina, o deus atrás do palco, como o deus dos espetáculos gregos, é um deus conhecido.

O SR. JADER BARBALHO - Senador Roberto Requião, agradeço a manifestação de solidariedade de V. Exª e considero que de fato é muito preocupante, pois, no momento em que esses escândalos estão aí, trata-se de questões, como há pouco falei, em relação ao Senado, tentando denegrir e intimidar esta Casa.

O Sr. Sérgio Machado - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Sérgio Machado - Senador Jader Barbalho, como tive o privilégio de conviver com V. Exª nestes últimos dois anos aqui no Senado, pude ver a coragem e a garra do homem que construiu a vida andando e abrindo estradas diante de dificuldades. Tenho certeza de que todo homem que tem honra fica indignado quando é acusado injustamente. E foi isso que V. Exª demonstrou aqui com todas as letras, mostrando o que fez, o que fará e que não tem medo de nada. Trago aqui a solidariedade do Bancada do PSDB a V. Exª e à sua família, pois sei como dói a injustiça.

O SR. JADER BARBALHO - Muito obrigado, Senador Sérgio Machado. Gostaria de agradecer as manifestações de V. Exªs.

Penso que, nesta questão sobre a qual estamos discutindo, esse episódio ocorrido comigo é menor, pois hoje sou eu, amanhã será outro, dentro ou fora desta Casa.

Insisto em que é necessário tratar deste assunto com responsabilidade, permitindo à imprensa cumprir seu papel importante na sociedade, mas não permitir que seja instrumento de injustiça neste País.

O Sr Pedro Piva - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Jader Barbalho?

O SR. JADER BARBALHO - Pois não, nobre Senador Pedro Piva.

O Sr. Pedro Piva - Senador Jader Barbalho, tenho o privilégio de ser seu companheiro aqui no Senado. Tornei-me há pouco tempo seu amigo e admirador. Ouvi a manifestação de todos os Srs. Senadores a respeito da provocação sobre V. Exª. Gostaria de dizer a V. Exª, Senador, que ninguém passa pela vida impunemente. E ninguém perdoa o sucesso. V. Exª é um homem de sucesso. Foi Deputado, Senador, Governador e Ministro por duas vezes. Foi sempre vitorioso em sua vida política e tem uma vida pessoal, com seus filhos e sua família, inteiramente organizada. Senador Jader Barbalho, não tenho mais nada a dizer além do que já foi dito. V. Exª, hoje, passa por um dia difícil, mas que será superado, certamente, através da solidariedade que ora recebe dos seus amigos e de seus companheiros. Quero deixar, em meu nome pessoal e em nome do meu Estado, atendendo ao pedido do Sr. Presidente para que seja breve, um grande abraço. Felicidades, Senador. Vá em frente! Estamos com V. Exª!

O SR. JADER BARBALHO - Muito obrigado, meu companheiro, Senador Pedro Piva. Aliás, V. Exª foi daqueles que, desde ontem, já se manifestavam, mesmo antes de ouvir aquilo que pode ser considerado a minha versão, apesar dos fatos aqui apresentados. Quero agradecer mais esta manifestação de V. Exª.

O Sr. José Ignácio - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Ouço o Senador José Ignácio.

O Sr. José Ignácio - Senador Jader Barbalho, penso que o silêncio com que o Plenário da Casa ouviu V. Exª e os apartes que lhe foram dados por quase todos os Srs. Senadores são bem eloqüentes para dizer da sintonia que o Senado tem com V. Exª em face desse episódio. V. Exª sabe que esses fatos não acontecem gratuitamente. Percebo que há uma espécie de orquestração. Tenho a impressão de que isso já vai sendo notado, não como episódios isolados; eles têm uma certa ligação entre si. Evidentemente, quero proclamar isso muito claramente. Não vejo como seja possível que uma autoridade governamental, a partir da cúpula do Governo, quer dizer, o Presidente Fernando Henrique, o Presidente

do Banco Central, que eles realmente estejam integrando um esforço no sentido de orquestração contra quem quer que seja, contra uma instituição ou contra seus integrantes. Mas vejo que alguma coisa há. Tem-se utilizado a imprensa, jornalistas às vezes até bem intencionados, para, por trás deles, essas figuras sempre agirem de uma maneira muito parecida, isso em revistas, em jornais. Estou percebendo isso muito claramente. São aquelas figuras, homens-cebola, que não têm caroço. Inclusive eles fogem do desmascaramento, porque têm medo de serem encontrados. Mas uma hora vão aparecer. Vejo impressões digitais de algumas figuras, percebo que isso não é gratuito. Quero dizer que me solidarizo com V. Exª. Sei da combatividade com que V. Exª se entrega às suas lutas. Certamente isso gerou muito antagonismo. V. Exª é um homem ardoroso, determinado, disputa suas causas com muita determinação, tem espírito público e certamente é um homem que age com correção. Quero, nesta oportunidade, dizer da minha solidariedade a V. Exª. Sei o quanto é duro um golpe desse. Alguém dizia que a dor moral não mata, mas anestesia as pessoas. Ponha num homem sofrido uma dor moral. É como estar contra uma procissão: ele vai esbarrando como se fosse um vegetal contra as outras pessoas que vêm em sentido contrário. Quer dizer, a dor moral não mata, mas anestesia as pessoas. Tenho a consciência de que esse refrigério, esse reconforto que lhe é dado pelo Plenário da Casa certamente vai ajudá-lo e muito a amenizar seu sofrimento numa hora dessa e certamente seu próprio ânimo de homem vencedor de tantas lutas que vai levá-lo a pináculos mais altos. Tenho a consciência de que esse conjunto de fatores vai ajudá-lo a superar os obstáculos de agora e os vindouros. Sua vida pública, como disse bem, é um corredor polonês, como é a de todos nós, e certamente vamos sair lá na frente vitoriosos porque lutamos o bom combate.

O SR. JADER BARBALHO - Senador José Ignácio, sou-lhe muito grato pelas referências de V. Exª e dos colegas, que me sensibilizam muito e me reconfortam.

Ouço o Senador José Alves.

O Sr. José Alves - Quero deixar consignada ao nobre Senador Jader Barbalho, combativo Líder do PMDB nesta Casa, a minha irrestrita solidariedade e parabenizar V. Exª pela clareza da análise que realiza nesta Casa.

O SR. JADER BARBALHO - Muito obrigado, Senador, pela manifestação de solidariedade de V. Exª.

Ouço o Senador Casildo Maldaner e, por último, o Senador Carlos Wilson.

O Sr. Casildo Maldaner - No momento, Senador Jader Barbalho, nosso Líder, em que a Casa se solidariza com V. Exª, quero aproveitar para trazer-lhe a solidariedade do nosso Partido em nível nacional. Uso aqui as expressões do nosso 1º Vice-Presidente do Partido Executivo Nacional, Deputado Federal Marcelo Barbieri, que aqui veio em substituição ao nosso Presidente, Paes de Andrade, que se encontra no exterior, representando, então, com isso, a Executiva Nacional do Partido., Está aqui também o nosso 2º Vice-Presidente, Senador Ronaldo Cunha Lima, e eu também faço parte também da Executiva do PMDB. Neste momento, do Oiapoque ao Chuí, entre o Oceano Atlântico e a fronteira com os países do ocidente, todos nós, irmanados a V. Exª, que é nosso Líder, de coração, Senador Jader Barbalho, trazemos nossa solidariedade. E é aquilo que V. Exª dizia: saiu do Norte com os pés no chão, enfrentando chuvas e tempestades. Meu pai me disse uma vez, em momentos difíceis que passei em meu Estado, Santa Catarina: "Meu filho," - ele disse mais de uma vez - "você não nasceu em noite de trovoada para andar assustado". Acredito que V. Exª também, por isso, siga em frente!

O SR. JADER BARBALHO - Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner, por sua manifestação. Incorporo isso na presença do Deputado Barbieri, deixo meus agradecimentos pela solidariedade nacional do Partido.

O Sr. Carlos Wilson - Senador Jader Barbalho, V. Exª me concede um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Ouço V. Exª.

O Sr. Carlos Wilson - Senador Jader Barbalho, confesso que não precisava ouvir nenhuma explicação de V. Exª. Tive o privilégio e a sorte de conviver com um dos mais combativos Parlamentares, como Deputado Federal, numa época dura, a da repressão, da ditadura, e o Deputado Jader Barbalho sempre foi um referencial de honestidade, de correção, de combatividade, de amizade para com seus companheiros. Nesta tarde isso aqui se repete no Senado, e, praticamente, por unanimidade, V. Exª recebe o conforto dos seus Pares. Isso não é de se estranhar para quem o conhece, para quem acompanha sua luta. Por isso trago também em meu nome, de um velho admirador, a minha solidariedade ao velho e grande companheiro Jader Barbalho.

O SR. JADER BARBALHO - Senador Carlos Wilson, meu agradecimento. Quero dizer a V. Exª que é um privilégio conviver, ter a sua amizade e ser testemunha também da carreira que V. Exª fez no Congresso e no Executivo.

O Sr. Totó Cavalcante - Senador Jader Barbalho, V. Exª me concede um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Ouço o Senador Totó Cavalcante.

Sr. Presidente, antes de encerrar o meu pronunciamento também quero conceder a palavra ao Senador José Fogaça que, aliás, penso, é o autor do projeto relativo à Lei de Imprensa.

O Sr. Totó Cavalcante - Senador Jader Barbalho, gostaria apenas de me solidarizar com V. Exª, tendo em vista que, desde adolescente, aqui representando um Estado vizinho ao seu, o Estado de Tocantins, tenho acompanhado a sua luta e a sua hombridade política. Nós, que convivemos com V. Exª no Pará, combatendo a maleita e desbravando a Amazônia, cantada e decantada por todos os sulistas, queremos dizer-lhe que a vida pública do homem está exposta a esses acontecimentos. Senador Jader Barbalho, quero neste momento lembrar aquela história do piloto da última guerra mundial, que voava até o campo de concentração inimigo e, de repente, percebia que algo corroía a tela do avião, o que o levaria ao perigo. Ele pensou em voltar para acabar com aquele barulho, mas percebeu que se tratava de um rato. Assim, procurou voar mais alto, foi ao campo de concentração inimigo para atacá-lo e voltou. A moral da história é a seguinte: voando mais alto, como V. Exª, é que haveremos de proporcionar a este País a verdadeira democracia; os ratos não resistem a grandes alturas, conforme V. Exª declarou em seu pronunciamento nesta tarde. Muito obrigado.

O SR. JADER BARBALHO - Muito obrigado, Senador, pelas manifestações de solidariedade de V. Exª, que inicia uma convivência que, sei, será proveitosa para o Senado e para o Estado que V. Exª representa nesta Casa.

Ouço, antes de encerrar, o aparte do Senador José Fogaça.

O Sr. José Fogaça - Senador, antes quero fazer um reparo que é de justiça e de necessidade. O autor e propositor da Lei de Imprensa nesta Casa é o Senador Josaphat Marinho. Eu fui apenas o Relator e, portanto, autor do substitutivo que acabou sendo aprovado no Senado. Justamente por isto, porque me dediquei a essa tarefa com muito denodo e muita insistência pessoal, parece-me que o episódio que está sendo vivido por V. Exª talvez seja daqueles males que podem vir para bem. Ou seja, deve-se tirar dessa situação um ensinamento, uma lição exemplar que produza eficazmente resultados concretos na ação parlamentar do Senado e da Câmara. A Câmara está com o projeto de Lei de Imprensa há alguns anos. Veja que o jornal traz acusações contra V. Exª que são frontais, detalhadas e, como disse V. Exª, recolhidas de 12 anos atrás. O que pode fazer V. Exª, mediante instrumentos legais hoje existentes, para provar a sua inocência? Há uma Lei de Imprensa, Senador Jader Barbalho, datada de 1967, que conta com instrumentos que são até pesados: reclusão, prisão de autores que agem de má-fé, prisão por calúnia, difamação e até por injúria. Essa lei, que tem mais de 25 anos, é absolutamente ineficaz, inoperante. Nesses 25 anos, não há um só jornalista, não há um só dono do jornal que tenha ido para a cadeia por causa de um ato delituoso. Longe de mim querer que alguém vá para a cadeia, o que estou querendo mostrar é que uma lei com esse tipo de punição é ineficaz. Existe a lei, ela é severa. Centenas de processos contra jornalistas foram promovidos; verdadeira ou não verdadeira, a matéria ou o jornalista que acusa, denuncia, calunia quem quer que seja, não sofre qualquer punição, o resultado é sempre o mesmo: é nulo, é nada. Neste momento, se contasse V. Exª com uma Lei de Imprensa eficaz, eu não tenho nenhuma dúvida de que V. Exª faria valer, por meio da justiça, o que está fazendo valer aqui da tribuna do Senado, ou seja, produzindo a confiança dos seus colegas, porque suas palavras são capazes de produzir esse sentimento de solidariedade. Há dois inimigos da Lei de Imprensa, o primeiro grupo é formado pelos idiotas da truculência, aqueles que dizem que querem ver jornalista na cadeia, porque essa Lei de Imprensa, como nenhuma outra, não vai botar nenhum jornalista na cadeia, porque os juízes não põem jornalista na cadeia, condenado ou não condenado. Não há exemplos, Senador. Alguém pode trazer exemplos de prisão de jornalista, mas resultante da aplicação da lei de segurança do regime militar, mas não da Lei de Imprensa. Há um outro tipo de inimigo da Lei de Imprensa: o oportunista da impunidade. V. Exª vai ver jornalistas importantes dizerem que eles não podem receber um tratamento especial, que é preciso haver contra eles a punição de privação de liberdade, a punição de se ir para a cadeia como qualquer outro cidadão. Por que essa afirmativa é um oportunismo, é um desejo de impunidade? Porque eles sabem que pena dessa ordem os juízes não aplicam contra jornalista. Não há um exemplo, na história recente dos 25 anos do Brasil, de um jornalista que tenha sido colocado atrás das grades pela prática de calúnia, difamação ou de injúria. No momento em que V. Exª se indigna e traz um depoimento que a todos está comovendo, tenho a impressão de que a lição que precisa ficar é que não podemos ser nem os idiotas da truculência, que querem punir de uma maneira que não conseguem punir, nem os oportunistas da impunidade que dizem que querem para si uma lei muito dura justamente para que essa lei não exista. Queremos apenas uma Lei de Imprensa que multe, porque esse tipo de punição dói muito no bolso. Ao fazermos isso, vamos verificar que não se repetem esses crimes quando praticados criminosa ou delituosamente. Quero aqui me juntar a essa observação feita por todos: a justiça vem com uma lei eficaz. Obrigado.

O SR. JADER BARBALHO - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador José Fogaça. Perdoe-me a incorreção de haver subtraído a autoria do Senador Josaphat Marinho, um dos Senadores de maior e reconhecido brilho intelectual e de grande experiência política neste País. É que participando desta nova Legislatura, tenho tido dificuldades que V. Exª me ajuda a esclarecer.

No caso, alegra-me que tenha sido o Senador Josaphat Marinho o Relator e V. Exª o Relator com o substitutivo.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Senador Jader Barbalho, peço a V. Exª encerre o seu discurso.

O Sr. Artur da Távola - V. Exª concede-me um aparte?

O SR. JADER BARBALHO - Sr. Presidente, vou encerrar, mas não gostaria de fazê-lo sem ouvir o aparte do Senador Artur da Távola que, aliás, é homem ligado à imprensa.

O Sr. Artur da Távola - Muito obrigado, Sr. Presidente, à concessão do tempo. Senador, Jader Barbalho, a Casa hoje parou para ouvi-lo, fenômeno raro neste plenário após as votações de cada sessão, e o ouviu com respeito, com reverência não apenas pelo que V. Exª significa como companheiro, mas sobretudo pela qualidade e elevação do seu discurso. A esses dois pontos, somava-se outro, indispensável na comunicação da oratória: a sinceridade do depoimento. E todos sentiram uma empatia muito forte com V. Exª, porque, de alguma maneira, todos passaram por dores semelhantes em maior ou menor escala. Do discurso de V. Exª, além da ampla e plena satisfação que V. Exª deu à Casa, de modo cabal, ficará também um elemento de reflexão que, a meu juízo, deverá permear todos nós, como políticos, e os setores da imprensa, os mais responsáveis, até porque esses mesmos setores têm demonstrado uma grande preocupação com a forma pela qual o uso do poder vem sendo realizado na imprensa brasileira. Estamos a viver uma etapa, Senador Jader Barbalho, em que houve uma transferência da notícia como informação para a notícia como espetáculo. Esta possui regras diferentes daquela. E a notícia como espetáculo existe em função da grande competição que passou a existir entre os órgãos de imprensa. A notícia como espetáculo é regida pelas regras do espetáculo, quais sejam: a ênfase, a contradita, os esgares, o grotesco, a denúncia, o vigor.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Fazendo soar a campainha.) - Senador Artur da Távola, na forma regimental, interrompo V. Exª, porque não só o tempo do orador está esgotado, como o tempo da sessão está a esgotar-se.

Consulto o Plenário sobre a prorrogação da sessão por 5 minutos, para que o orador conclua a sua oração. (Pausa)

Não havendo objeção do Plenário, está prorrogada a sessão por 5 minutos.

V. Exª continua com a palavra.

O Sr. Artur da Távola - A notícia como espetáculo nem é da lavra do repórter, ela é da orientação geral da matéria jornalística em televisão, em rádio e em jornal. O repórter tem até uma preocupação factual, nada obstante alguns repórteres até mais novos se impregnem da notícia espetáculo como regra do seu comportamento, mas ela vem de uma orientação que, às vezes, está acima. Há várias palavras para caracterizar a notícia espetáculo: esquentar a matéria, aquecer a notícia, dar ou não dar lide. Fatos do jargão jornalístico que significam exatamente não considerar a informação por sua importância intrínseca, mas pelo seu valor de contraste na sociedade, de choque, de antagonismo. A notícia como espetáculo faz com que a opinião, muitas vezes, venha embutida na informação. A todo instante podemos verificar isso. A notícia espetáculo faz com que o julgamento se sobreponha à apuração, e a matéria já apareça, com apuração e julgamento, juntos. E mais, que o julgamento não signifique escolha e sim condenação. E mais, que a condenação signifique linchamento. Estamos, portanto, diante de um problema ético de uma gravidade enorme. Problemas éticos temos nós aqui diariamente. Problemas éticos tem a Imprensa. Dentro da Imprensa, sei que há, hoje, setores seriamente empenhados em buscar equilíbrio para o uso indevido do poder, que se transformou num poder muito grande a partir da disseminação dos meios de comunicação no século XX. E a partir do fato de ser poder, passa realmente a haver uma disputa de poder entre o Congresso - o Parlamento - e a Imprensa. Repare V. Exª que hoje não é mais o Parlamento que pauta a Imprensa; é a Imprensa que pauta o Parlamento, gerando até dentro do Parlamento figuras que surgem e brotam, as que chamo de flores do lodo, que já vivem em função de dizer algo que a Imprensa destaque para destacá-lo como figura ética diante do lodaçal em que a média se transforma. Nós estamos, portanto, mergulhados numa dolorosa disjuntiva, que só terá solução, a meu juízo, com a maturidade, o equilíbrio, o avanço da própria democracia e até um estudo mais profundo que políticos e jornalistas deveriam fazer das suas relações porque em ambos há distorções, em ambos há boas intenções. Sei V. Exª é um grande leitor de José Saramago. Tivemos já algumas conversas sobre isso. Vendo V. Exª a sofrer, como sofreu na tarde de hoje, mas ao mesmo tempo a realizar essa catarse tão bem compreendida por seus companheiros, eu me lembrei de um ensaio sobre a cegueira. Parece que uma cegueira coletiva realmente toma conta de todos nós, e os fatos verdadeiros, os fatos importantes, os fatos significativos para o País ficam sempre em segundo plano, enquanto que no primeiro plano existe apenas essa idéia do denuncismo, essa idéia da dilaceração comum. Eu me lembrei - dando um salto do intelectual Saramago para um compositor popular do Rio de Janeiro - de Wilson Batista, um gênio da canção popular, que fez uma célebre polêmica com Noel Rosa, num samba imortal - permita-me dizer a letra - no qual contou a seguinte história:

      Tentou contra a existência num humilde barracão

      Joana de Tal, por causa de um tal João,

      Depois de medicada retirou-se pro seu lar.

      Aí a notícia carece de exatidão:

      O lar não mais existe.

      Ninguém volta ao que acabou.

      Joana é mais uma mulata triste que errou,

      Errou na dose, errou no amor.

      Joana errou de João. 

      Ninguém notou, ninguém notou, ninguém "morou"

      na dor que era o seu mal" - aí vem a frase,

      definitiva, que aplico a V. Exª -:

      "A dor da gente não sai no jornal".

O SR. JADER BARBALHO - Obrigado, Senador Artur da Távola, pela manifestação que V. Exª faz, não só de solidariedade, mas do testemunho, como homem de imprensa e como intelectual, com que V. Exª acaba de nos brindar nesta análise.

Sr. Presidente, quero encerrar, agradecendo a compreensão de V. Exª, agradecendo a compreensão e a solidariedade da Casa. Quero encerrar, Sr. Presidente, prestando uma homenagem aos que fazem imprensa séria neste País. A minha homenagem aos repórteres, aos jornalistas que fazem a cobertura do Congresso, que fazem a cobertura do que ocorre neste grande país, o Brasil.

Fui Deputado numa época em que existia censura, censura ao Congresso, censura à Imprensa. E foi graças à união do Congresso com a Imprensa que conseguimos romper com o autoritarismo, com a ditadura neste País.

Eu não poderia, da tribuna, Sr. Presidente, generalizar em relação a toda Imprensa. A Imprensa brasileira é um instrumento fundamental para a democracia. Ontem, como Deputado neste Congresso, defendi a liberdade de imprensa. Deixo esta tribuna com o mesmo sentimento de que a liberdade de imprensa neste País deve ser mantida porque é fundamental para a sociedade e para a democracia brasileira.

Sr. Presidente, que bom seria se eu pudesse dizer que toda a Imprensa do Brasil, neste momento, cumpre este papel. É um pedacinho da Imprensa. As minhas homenagens aos repórteres, aos jornalistas, aos editores, aos diretores de Imprensa séria neste País. (Palmas)