O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parece que estamos chegando a um grande momento com relação à Companhia Vale do Rio Doce. Aquilo que parecia, e que era, absolutamente irracional, isto é, que o Governo tomasse uma decisão sem ouvir o Congresso Nacional, aquilo que o Senado Federal ia empurrando - o projeto do nobre Líder do PT - e não votava nem contra nem a favor, não se decidia sobre a matéria, enquanto o Poder Executivo, correndo contra o tempo, inclusive marcava a data para os primeiros dias de fevereiro - só faltou dizer que seria na quarta-feira de cinzas ou na sexta-feira de carnaval -, acredito que esse assunto se encerrou.

Hoje, na imprensa nacional, verificamos que essa é uma questão - não sei qual vai ser a decisão - que vai passar pela sociedade brasileira e pelo Congresso Nacional. Uma pena que isso tenha partido da sociedade e que o Senado tenha deixado passar o tempo sem dizer sim nem não. Se o Senado tivesse dito não, se ele tivesse assumido a responsabilidade de não querer decidir sobre a Vale, deixando o problema para o Executivo, teria sido uma decisão do Senado. Se o Senado tivesse dito: "Sim, nós queremos decidir", teria sido uma decisão do Senado. Mas não dizer sim nem não é fugir do problema. Com todo o respeito, o Senado estava fugindo do problema. Não tinha coragem de dizer: "Não privatizem sem ouvir o Senado"; ou, então: "Privatizem, não precisam ouvir o Senado".

Foi salvo o Senado Federal pelo debate que se travou na sociedade. Meus cumprimentos ao Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que salvou esta Casa com sua ação. Façamos justiça: desde o início, o Presidente José Sarney vem dizendo que a privatização da Vale do Rio Doce tem de passar pelo Congresso Nacional e pela sociedade. Eu diria até que o Senador José Sarney colaborou para que a imagem do Senado não fosse tão desfigurada perante a opinião pública.

Meus parabéns ao Sr. Itamar Franco, ao Sr. Aureliano Chaves, ao Presidente do PMDB, Paes de Andrade, ao Presidente do PT, José Dirceu, ao ex-Presidente da CNBB, Dom Luciano Mendes de Almeida, ao Presidente da OAB, Ernando Uchoa, ao Presidente da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, que foram as pessoas que imediatamente se manifestaram a favor do documento contra a privatização da Vale do Rio Doce do modo como estava sendo feita.

Em pouco tempo uma grande representatividade tomou forma.

Eu estava presente, Sr. Presidente, numa mesa redonda, no gabinete do Presidente da República - eu, como Líder do Governo Itamar Franco -, quando o presidente da Comissão de Privatização apresentou a questão da privatização da Vale do Rio Doce. O Presidente Itamar Franco bateu na mesa e disse: "Da Vale não se fala, não admito".

O presidente da Comissão de Privatização, muito encabulado - porque a reação do Presidente da República havia sido muito enérgica, até exageradamente enérgica -, quis buscar outro argumento, mas o Ministro da Fazenda da época - sabemos quem era - disse-lhe: "Esse assunto está decidido. O Presidente já disse que não. Não se fala mais".

Para mim, que estava ali naquela reunião com doze pessoas, pareceu-me que, quando o Ministro da Fazenda disse isso, estava dizendo que esse era o pensamento do Presidente e o seu próprio. Tanto que, quando votei nele para Presidente da República, na dúvida que eu tinha entre ele e o Lula, nunca me passou pela cabeça que um dia eu estaria nesta posição.

Meus cumprimentos ao Presidente José Sarney pela posição adotada! Que posição? De ter convencido o Presidente Fernando Henrique Cardoso que, em termos de Vale, Sua Excelência tem que agir com mais cautela.

Foram muito felizes Aureliano Chaves, Itamar Franco, Paes de Andrade, José Dirceu, Dom Luciano Mendes de Almeida, Ernando Uchoa, Barbosa Lima Sobrinho e todos aqueles que firmaram posição contra a privatização da Vale.

Não estou dizendo que a decisão deva ser "não privatizar". Mas seria um absurdo, um escândalo, privatizar sem a sociedade brasileira e sem o Congresso Nacional se manifestarem.

Hoje, a Bancada do PMDB, presidida pelo Senador Jader Barbalho, tomou a decisão de que, na próxima terça-feira, vai-se decidir sobre o assunto. Eu antecipo ao Líder do meu Partido, Senador Jader Barbalho, o meu voto pessoal: o Senado Federal tem a obrigação de se manifestar sobre essa matéria.

Um dos maiores erros do Congresso Nacional, meu nobre Líder, foi ter votado, em final de mandato, ridicularizado pela votação de Collor, que havia sido endeusado por um mar de votos na eleição para Presidente da República - por isso é bom que a posse e o término do mandato do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional ocorra no mesmo dia -, uma autorização para que o Presidente da República privatizasse as entidades que bem entendesse sem nunca mais precisar ouvir o Congresso Nacional. Entidades criadas por lei complementar, como é o caso da Petrobrás, podem ser privatizadas sem a autorização do Congresso Nacional.

Vamos discutir a privatização da Vale do Rio Doce. São várias as questões. De acordo com aqueles que defendem a privatização, colocam-se à venda as ações da Companhia e compra quem quer. É engraçado como o preço foi baixando, baixando e agora está em R$7 bilhões, praticamente o dinheiro que se deu para o Banco Nacional. O dinheiro que o Governo colocou no Banco Nacional é o mesmo que receberia com a privatização da Vale.

Outros dizem que até se pode pensar na privatização da Vale, fragmentando-a em várias entidades, porque a Vale é tão grande, de tão grande poder, que é um absurdo entregá-la na mão de uma única empresa estrangeira. Trata-se de uma empresa que tem todos os poderes com relação ao subsolo, praticamente no Brasil inteiro.

Hoje, pela primeira vez, estou vendo que, com relação a isso, o Presidente está recuando, está reconhecendo que se pode privatizar a Vale, mas apenas as minas conhecidas atualmente. Para o futuro, o que não se conhece hoje continua sendo propriedade da Vale.

Sugeri ao Presidente que criasse uma espécie de Embrapa. Ou seja, um órgão que representasse para a mineração o que a Embrapa representa para a agricultura. Ele ficaria, pois, com os técnicos, com os cientistas, com a pesquisa, com os alvarás, e, à medida em que se descobrissem minas, concessões poderiam ser vendidas.

O Sr. Jader Barbalho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Jader Barbalho - Senador Pedro Simon, o tema que V. Exª aborda extrapola os plenários do Senado e da Câmara dos Deputados e vem sendo abordado diariamente pela imprensa desde o início desta Legislatura. Na reunião entre o Presidente da República e as Lideranças dos Partidos que dão sustentação ao Governo no Senado - onde representei o PMDB -, Sua Excelência alegou que o Governo entende que as reservas minerais pertencem à União. Aliás, no ano passado, no plenário do Senado, debateu-se a impossibilidade de alienar-se ou privatizar-se a Vale do Rio Doce sem levar em conta esse aspecto. O Governo já reconhece isso, e V. Exª tem toda razão. É exatamente o debate no Senado que tem alertado o Governo com relação à questão. Particularmente, não estou convencido até hoje da utilidade para o Governo e para a sociedade brasileira da privatização da Vale do Rio Doce. Se é necessário captarem-se recursos, a Vale do Rio Doce tem provado que é capaz de fazê-lo, tanto recursos internos quanto externos. Nos projetos em que atua, a Vale conta com sociedade e parcerias internacionais e tem sido um instrumento de ponta para a captação de recursos externos para o investimento no mercado interno e para o desenvolvimento de projetos em conjunto. Particularmente no caso da Vale do Rio Doce, creio que resta apenas o caráter simbólico a respeito da necessidade de se privatizar, ou seja, de o Brasil mostrar que sua economia passa por um processo de tal ordem de abertura que o Governo pode retirar-se da atividade econômica. Isso aconteceria para efeito de demonstração, porque, para efeito de receita, se a Vale for privatizada por R$5 bilhões ou por R$10 bilhões, não vejo qual a utilidade prática, considerando os resultados favoráveis que a Vale do Rio Doce pode continuar apresentando. Senador Pedro Simon, ressaltou bem V. Exª que a Bancada do PMDB reúne-se, na próxima terça-feira, para discutir esse assunto. Os debates ocorridos nesta Casa, desde o ano passado, têm sido da maior valia e muito têm contribuído para a questão. O Governo já estabeleceu o dia 3 de dezembro como data para a vinda do Presidente do BNDES novamente ao Senado. Considero, assim, muito importante que o Senado continue a discutir o tema. A Vale do Rio Doce não é uma empresa qualquer. Trata-se de uma grande empresa, com enorme repercussão na economia brasileira. Portanto, não basta apenas o Brasil sinalizar mudanças, até porque não tem havido nenhum impedimento com relação ao ingresso de capital estrangeiro de investimento no Brasil. Alguns liberais imaginam que seja fundamental entregar a Vale, porque, assim, o Brasil seria um paraíso no qual o investidor internacional acreditaria. A Vale, pelo contrário, tem demonstrado, na prática, que é capaz de trazer parceiros internacionais para investir no Brasil.

O SR. PEDRO SIMON - Fico muito feliz com o aparte do meu nobre Líder, que aborda uma questão muito importante.

Para o Governo, a expressão da moda hoje é "globalização da economia". É chique. Sem fronteiras, a economia precisa ser aberta, globalizada. Está na hora, dentro da chamada "globalização", de cada país ter suas armas de defesa, ou será que, com a economia globalizada, os grandes países e as multinacionais decidirão se o Brasil precisará produzir trigo ou erradicar a fome de 30 milhões de habitantes?

Se houver uma globalização da economia, quais serão as estratégias que o Brasil adotará? Pelo que sei, nobre Líder, há uma empresa no Brasil - repare no que estou dizendo, nobre Presidente Fernando Henrique Cardoso - que está preparada para a globalização: a Vale do Rio Doce.

A Vale do Rio Doce está em condições de, no mundo inteiro, fazer o desenvolvimento e a exploração das indústrias juntamente com a iniciativa privada. À medida em que forem aparecendo 100 toneladas de ouro, em um determinado lugar; 300, em outro - e até mais -, a própria Vale não precisará fazer a exploração. Ela pode fazer a concessão, ficando sócia minoritária e entregando a quem de direito, mas deve continuar no controle.

Reparem que fantástico: neste ano, foram descobertas duas das maiores minas de ouro do mundo - uma, com 100 toneladas; e outra, com 300 toneladas de ouro. Houve a necessidade, assim, de se retomar, por duas vezes, a discussão a respeito do valor da Vale, visto que as duas minas descobertas alteraram o seu preço no mercado. Imaginem o que ainda pode ser encontrado no subsolo brasileiro!

O nobre Líder tem razão. Não estamos dizendo que, no caso da Companhia Vale do Rio Doce, não se deva abrir o capital. Que se aproveitem as oportunidades e se privatizem as empresas e as minas que forem descobertas, mas sob o nosso controle e a nossa fiscalização.

Ainda ontem, conversei longamente pelo telefone com Aureliano Chaves, que, por cinco anos, foi Ministro das Minas e Energia do Governo do ex-Presidente José Sarney. Disse-me ele que, no Ministério das Minas e Energia, não há nenhum gráfico, mapa ou estudo a respeito do subsolo brasileiro. Todos os estudos técnicos e científicos feitos ao longo da história brasileira, durante os 60 anos de existência da Vale do Rio Doce, encontram-se nessa Companhia. De repente, privatiza-se a Vale do Rio Doce, entregando-a uma empresa estrangeira. Vamos entregar o nosso subsolo? Não há lógica.

Por isso, Sr. Presidente, é interessante que haja debates sobre a questão. É bom contarmos com as presenças do Presidente José Sarney, do ex-Presidente Itamar Franco, do Arcebispo da CNBB, dos Presidentes do PMDB, do PT, da OAB e da ABI. É bom que essas entidades participem dos debates com o seu prestígio e com a sua credibilidade.

Meus cumprimentos ao Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que, ao recuar, obtém mérito! Há mérito no fato de Sua Excelência dar a palavra de ordem para seus tecnocratas recuarem e ouvirem o Congresso. É mérito, Sr. Presidente.

Se alguém pensa que o Presidente perde com isso, está enganado. Grande é a pessoa que tem capacidade de analisar e mudar de opinião. Só não muda de opinião quem não a tem, quem não sabe o que pensa. Quem sabe, quem estuda, quem analisa e aceita os argumentos de boa-fé pode alterar sua posição.

Para mim, Sr. Presidente, hoje é um dia de vitória do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao contrário do que alguns pensam. Mérito ao Senhor Fernando Henrique Cardoso! S. Exª entendeu. É verdade que precisou haver uma mobilização e que houve um certo desgaste. Segundo alguns, o Sr. Sarney e o Sr. Itamar ganharam. Para mim, ganharam o Presidente da República e o Brasil. Mérito ao Presidente da República! Sua Excelência teve a categoria e a coragem de encerrar a confusão e propor uma reflexão sobre o assunto e o envio da matéria para o Congresso discutir.

Estou muito feliz hoje, Sr. Presidente. Quero levar daqui o meu abraço respeitoso ao Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ao contrário do que muitos possam imaginar, Sua Excelência fica devendo ao Presidente Sarney, ao ex-Presidente Itamar, ao Presidente do PMDB, Paes de Andrade, ao Presidente do PT, José Dirceu, ao Arcebispo da CNBB, ao Presidente da OAB e ao Presidente da ABI essa mobilização que lhe deu a oportunidade de ver a importância de distribuir responsabilidades.

O Presidente não podia, de repente, arcar sozinho com a responsabilidade por um patrimônio que consegue mobilizar a alma da gente brasileira. Um homem com o passado, com a biografia, com a história do Presidente Fernando Henrique Cardoso não podia fazer isso. Sua Excelência teve o grande mérito de parar e pensar, e recuar. Estou, daqui, do fundo do meu coração, levando o meu abraço ao Presidente Fernando Henrique Cardoso pela coragem que teve de recuar em sua posição.

A Srª Marina Silva - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON - Com muito prazer.

A Srª Marina Silva - Parabenizo V. Exª pela oportunidade do pronunciamento. Fiquei muito feliz com o aparte feito pelo Senador Jader Barbalho, no qual S. Exª dizia que o Governo estava apenas sinalizando no sentido de que realmente aqui não haveria empecilhos do ponto de vista da ideologia estatizante. Tanto não haveria que se estava privatizando um dos maiores patrimônios da Nação brasileira. Se é uma sinalização, acho importante que, antes de sinalizarmos para os de fora, sinalizemos para os de dentro de que há espaço para a construção democrática de um ponto de vista. Se o Presidente não é capaz de instituir essa porosidade para que possam passar as diferentes opiniões, fica muito difícil governar um País com o tamanho do Brasil. Quando digo "tamanho", não me refiro apenas à dimensão territorial. Falo também da diversidade cultural e de todos os aspectos e implicações disso. Fica muito difícil para o Palácio do Planalto, sem que ouça essas vozes, sem que dê espaço para eles, fazer um governo que atenda os interesses da Nação. Então, Sr. Presidente, toda a movimentação ocorrida - e concordo inteiramente com V. Exª - foi uma contribuição ao Presidente da República, uma vez que é impossível governar um país como o Brasil se os segmentos que têm opinião não a colocam e se as pessoas que são capazes de construir a opinião não refazem as suas posições. A meu ver, é fundamental o debate. E é desnecessária essa sinalização com o "chapéu" do patrimônio brasileiro, ou seja, a Companhia Vale do Rio Doce, para mostrarmos que o Brasil é um país aberto ao capital e que aqui não há empecilhos estatizantes.

O SR. PEDRO SIMON - Agradeço o aparte de V. Exª. Encerro, Sr. Presidente, dizendo que vim a esta tribuna manifestar o meu contentamento. O Brasil vive hoje um grande dia. Talvez não nos tenhamos dado conta, mas o Brasil vive hoje um grande dia.

Quem imaginava o entrechoque, uma guerra ideológica, um debate entre o Senhor Fernando Henrique, o seu Governo, e o PT, o Sr. Itamar, o Sr. Sarney e outros, pôde perceber que o Presidente da República teve a grandeza de recuar e de fazer, como bem disse a nobre Senadora, a proposta no sentido de se discutir. Exato! Vamos debater. Aqui, no Senado, vamos discutir e vamos verificar o pensamento de todos. E não será o BNDES, o Banco Central ou um cidadão qualquer que dirá o que deve ser feito. Nós, o povo brasileiro, é que vamos fazê-lo.

Então, vamos discutir, vamos debater e vamos analisar. Que bom, Sr. Presidente! Vivemos um bom dia hoje. Meus cumprimentos ao Presidente Fernando Henrique Cardoso!

Muito obrigado.