O SR. MAURO MIRANDA (PMDB – GO) - Sr. Presidente, Sr ^{as. e Srs. Senadores, não é segredo para ninguém o fato de que a agricultura brasileira tem sido o grande lastro em que se apóia a estabilização da moeda brasileira. Tem sido assim desde a implantação do Plano Real, em 1994. O esforço e a competência notáveis do produtor rural, aliados à política de abertura comercial aos produtos agrícolas importados, têm possibilitado manter baixos os preços dos alimentos, que, como sabemos, têm grande peso na composição dos índices de preços ao consumidor, — por sua vez, os termômetros da inflação.}  

^{Antes, esse papel estabilizador da agricultura era dividido com outro lastro, a chamada âncora cambial . Agora, depois da desvalorização do real frente ao dólar, restou apenas a agricultura como ferrolho sólido e seguro a impedir a passagem do aumento geral de preços. Para não ser injusto, diria que, neste ano, — e somente neste ano, — também têm sido tomadas medidas concretas para o equilíbrio das contas públicas por parte da União, de Estados e de Municípios. E, de fato, esse é o único lastro realmente efetivo da estabilização monetária: a — chamemo-la assim — âncora fiscal .} 

^{Ocorre que a depressão dos preços agrícolas não se realizou de forma impune. Como conseqüência dessa contenção de preços, a renda real do produtor rural caiu muito nos últimos anos, provocando estagnação da área plantada e êxodo rural. Também pudera! Além da concorrência desleal de produtos agrícolas altamente subsidiados em seus países de origem, ofertados à indústria alimentícia brasileira com financiamentos de médio e longo prazo, em condições com as quais os produtores rurais brasileiros não conseguem competir, ainda se tem de pagar pelos empréstimos um dos juros mais altos do mundo!}  

^{Essa queda de renda real da agricultura brasileira, felizmente, começa a ser reconhecida pelas autoridades federais. Atestam o que digo quatro recentes resoluções do Banco Central referentes ao financiamento agrícola. Muito rapidamente, mencionarei uma por uma.}  

^{A Resolução nº 2.705 permite que os produtores rurais contem, mais cedo, com recursos da comercialização da safra, evitando que tenham de vendê-la a qualquer preço. Isso se dá porque a Resolução amplia prazos referentes à renegociação de dívidas rurais no âmbito do Plano Especial de Saneamento de Ativos (PESA).}  

^{A Resolução nº 2.700 também amplia prazos, dessa feita referentes ao vencimento de empréstimos tomados pelos produtores de arroz, para a safra 1999/2000. No que diz respeito ao arroz, entretanto, falta ainda atender duas justas reivindicações dos agricultores: a liberação de Empréstimos do Governo Federal (EGF); e o estabelecimento de quotas para a importação de arroz proveniente do Mercosul.}  

^{A Resolução nº 2.702 regulamentou a liberação de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) para miniprodutores da Região Nordeste, na presente safra. Há de se criticar, todavia, o atraso com que foram liberados esses recursos, prejudicando o planejamento do plantio.}  

^{A Resolução nº 2.701 beneficiou os cafeicultores. No caso de financiamento de safra feito no mercado futuro e de opções da bolsa de valores, ela permitiu que recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira ( FUNCAFÉ) cobrissem a diferença entre o valor do produto no momento da contratação do empréstimo e no momento de sua liquidação. Antes, essa diferença corria à conta do cafeicultor.}  

^{Felizmente ou infelizmente, não sei ao certo, o produtor rural vive de esperança. A cada pequena concessão, como são essas que acabei de mencionar, essa esperança se acende. E o produtor acorda cedo e vai tratar dos assuntos do campo, que é o que ele sabe e ama fazer. Vai achando que, agora, finalmente, as coisas vão melhorar.}  

^{Entra ano e sai ano, o produtor aguarda que sua principal reivindicação seja observada: que é termos uma política permanente, constante, sem grandes mudanças para a agricultura. Uma política agrícola. Política de financiamento e de comercialização da safra. Uma política que não seja episódica, que não oscile aos caprichos das autoridades, que seja cumprida, que observe os prazos definidos, que seja confiável. É isso que o produtor, mais do que qualquer outra coisa, deseja. Segurança. O maior bem que impulsiona os negócios, qualquer negócio.}  

^{Mas essa tal de política agrícola, nos termos em que a defini, parece um troço tão complexo, tão complicado, que, entra governo e sai governo, ela não se concretiza. O agricultor brasileiro, pacientemente, continua aguardando. Quem sabe agora a coisa vai e toma um rumo certo?}  

^{Era o que tinha a dizer.}  

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