A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, desde 2007, no início do meu mandato de Deputada Federal, tenho defendido e dedicado todos os meus esforços a resolver um problema crônico enfrentado pelo povo de Roraima, que é a Internet, a conexão de Internet.

            Todos nós sabemos, Sr. Presidente, que Internet é um item de primeira necessidade para as empresas, para os órgãos públicos, para os trabalhadores e estudantes. Enfim, não se concebe a vida moderna sem esse instrumento de tecnologia.

            Como esse tema me interessa há bastante tempo e como o povo de Roraima continua sofrendo com a conexão de Internet discada, lenta, cara e instável, quero narrar, Sr. Presidente, alguns episódios para que o Brasil saiba como empresas multinacionais tratam os Estados brasileiros que ficam mais distantes dos grandes centros.

            Em 2007, Sr. Presidente, estive com o então Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, em busca de uma solução para a Internet em Roraima. Um dos aspectos que levantei, Senador Mozarildo Cavalcanti, naquela oportunidade, foi a existência de uma rede de fibras óticas de propriedade da Eletronorte, desde a construção da linha de transmissão de Guri. Para quem não sabe, a linha de Guri percorre todo o sul da Venezuela, transportando energia até a capital de Roraima, Boa Vista. Desde 2002, quando foi inaugurada, essa linha já era dotada de fibras óticas que estavam ociosas. Ao sugerir que fossem utilizadas para facilitar a nossa chegada à modernidade, por meio de uma Internet de banda larga, eu acreditava, sinceramente, que estava encontrando uma solução definitiva para o problema de Roraima, e não apenas oferecendo à empresa de telecomunicação, à Empresa de Telefonia OI uma sugestão para que acelerasse seus objetivos de alcançar o mercado de Manaus com seus dois milhões de habitantes, ignorando solenemente o meu Estado de Roraima, talvez por termos uma população muito menor e naturalmente incapaz de oferecer o retorno financeiro que essas empresas esperam.

            Passados quatro anos, Sr. Presidente, e após muitas idas ao Ministério das Comunicações e gestões feitas junto à Agência Nacional de Telecomunicações, eu não posso omitir a minha surpresa - e naturalmente o povo de Roraima - para com essa empresa de telefonia, nem nossa indignação.

            Mais surpresa causou a nota divulgada à imprensa pela Oi, alguns dias atrás, por ocasião da chegada da banda larga à Manaus. Nessa nota, a empresa destacou que, para chegar à capital do Amazonas, os cabos de fibra ótica cobriam a distância entre Boa Vista e Manaus, oferecendo banda larga para os Municípios ao longo do percurso.

            É mentira, Sr. Senador. Parece uma piada. Na verdade, é uma afronta ao nosso povo de Roraima. É uma afronta bancada com dinheiro público, com recursos de bancos oficiais, que deveriam estar financiando o desenvolvimento regional, e não apenas atendendo aos interesses de uma empresa que prega um discurso de responsabilidade social, o que é totalmente incoerente com a sua prática.

            Em 2009, Sr. Senador Mozarildo, o Presidente da Oi fez o mesmo lançamento em meu Estado, Roraima, anunciando a chegada da Internet banda larga, utilizando-se da rede de fibra ótica da Linha de Guri, da Eletronorte - uma empresa brasileira, uma empresa do poder público. Como compensação, ela se comprometia a acelerar o Programa Nacional Banda Larga nas escolas do Governo Federal.

            Quase dois anos depois, segundo levantamento que me chegou às mãos, apenas 79 escolas de Roraima foram contempladas. Apenas 79 escolas! Não esperava mais do que isso, diante do compromisso demonstrado por essa empresa com o consumidor roraimense que se dispôs a pagar pelo serviço privado, o chamado Oi Velox.

            Pois muito bem, Sr. Presidente, desde que implantou o serviço em Boa Vista, a Oi conseguiu atender apenas a oito bairros dos 60 existentes na capital de meu Estado, Boa Vista.

            Apenas a área central de Boa Vista é coberta e os interessados em adquirir os pacotes de 300 ou 600 kilobytes por segundo são obrigados a fazer uma assinatura de telefonia fixa para só depois incluir seus nomes em uma lista de espera. E haja espera. Tem gente que está esperando até hoje.

            E não é de graça, Sr. Presidente. Pelo contrário, o serviço é muito caro, ainda mais quando consideramos a baixa velocidade e a pouca qualidade no serviço e no atendimento.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Angela, V. Exª me permite?

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Pois não, Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Quero me somar ao protesto e à indignação de V. Exª, porque realmente é incompreensível. Vimos aqui Senadores pelo Amazonas festejando a chegada da banda larga em Manaus através de uma fibra que passa por todo o Estado de Roraima. Como o disse V. Exª, desde 2009, isso está disponível. E essa atitude da Oi é, no mínimo, misteriosa. Também tive a oportunidade de fazer algumas gestões, tanto diretamente com a Oi quanto com o Ministério das Comunicações, e todas as respostas indicavam que tudo estava sendo feito e, como V. Exª disse agora, só oito bairros de Boa Vista foram atendidos, dos mais de 50 existentes - poucas escolas. Assim mesmo, com essa amarração que V. Exª frisa muito bem, ou seja, ter de fazer uma assinatura de um telefone fixo para conseguir. Então, é necessário que denunciemos e que peçamos à Anatel, ao Ministério das Comunicações providências para que Roraima não seja sempre apenas levada em conta pela quantidade de pessoas, mas pela importância que têm aquelas pessoas que estão lá, nossos amigos e amigas roraimenses, que merecem uma atenção até pelo fato de estarem no ponto mais extremo deste País. Quero dizer a V. Exª que estou junto nessa luta, que o que for preciso fazer para que o nosso Estado, a nossa gente seja respeitada, estou à disposição.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigada pelo seu apoio, Senador Mozarildo.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - V. Exª me permite um aparte?

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Pois não, Senador.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Senadora, Senador Mozarildo, quero me somar às reclamações de V. Exªs. Aliás, os nossos Estados, Senadora, são irmãos. Nossos Estados surgiram como territórios Federais, no mesmo tempo, em 1943, e ao mesmo tempo também nos tornamos Unidades da Federação brasileira, em 1988, a partir do art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que nos elevou, Amapá e Roraima, à categoria de Estados membro da Federação brasileira. Da mesma forma, ainda coincidentemente, disputamos o posto de extremos do nosso País, a Serra do Caburaí, geograficamente definida em Roraima, e o Oiapoque, convencionalmente dito, citado com o outro extremo do Chuí. E, igualmente, temos também muitos problemas similares, como a questão da Internet, que hoje é uma necessidade social básica. Muito feliz, assinei, ainda há pouco, uma Proposta de Emenda Constitucional, do Senador Rodrigo Rollemberg, que inclui a Internet como um direito social básico, inserindo-o no art. 6º da Constituição Federal. E que assim deve ser definido. Para a comunicação atual, a ausência de Internet significa desconectar-se do mundo. O que está ocorrendo agora no Oriente Médio é prova do papel que a Internet tem para o mundo moderno. Então, quero me somar aos reclames de V. Exª, à indignação de V. Exª, com uma empresa privada que promete e não cumpre. Quero somar-me a esses esforços, com certeza coletivos, porque o direito que os nossos povos, do Amapá e de Roraima, têm de ter Internet de alta velocidade é um direito básico que deve ser assegurado, não por empresa privada, mas pelo Governo da República.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Randolfe. Sem dúvida nenhuma, o Estado do Amapá também merece ser contemplado. Queríamos destacar que a nossa indignação é, principalmente, Senador, porque a infraestrutura que leva os cabos de fibra ótica passa pelo meu Estado de Roraima, e ele fica ignorado. Isso é o que deixa a população indignada, isso é o que nos faz, como representantes de Roraima, trabalhar e lutar para reverter essa situação.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - V. Exª me permite um aparte?

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Pois não, Senador Wellington.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Quero parabenizar V. Exª pela forma como trabalha todas as preocupações em relação ao seu Estado, em relação à Região Norte, e quero aqui me somar, como os demais Senadores, no sentido de atuarmos junto ao Ministério das Comunicações, ao Ministro Paulo Bernardo, e junto à Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações. Vejo como foi feito o processo de privatização e fico imaginando se fosse uma empresa pública, o carnaval que não seria uma situação como essa, passando cabos ali e não se vendo o atendimento à população. Estive, ainda como Governador, negociando diretamente com as empresas e tenho a alegria de dizer que chegamos praticamente a 100% dos Municípios do nosso Estado do Piauí, muitos, inclusive, com cobertura na zona rural. Há regras no compromisso. Aliás, pelo que está nos compromissos, não foram cumpridas aquelas metas estabelecidas. Quanto a isso, cabem, inclusive, medidas mais fortes por parte da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização desta Casa e da Comissão que trata dos temas da comunicação, assim como uma ação direta com o Ministério das Comunicações e com a Agência Nacional de Telecomunicações, que é a encarregada de fazer exatamente cumprirem as metas. Então, estamos juntos nessa defesa. Parabéns a V. Exª pela forma competente com que trata este tema e outros de interesse do povo.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigada, companheiro, Senador Wellington. Sem dúvida nenhuma, seria um sonho para nós de Roraima também termos a cobertura total da Internet banda larga, como há no seu Estado, fruto do seu trabalho, da sua competência e da sua dedicação no governo.

            Então, eu queria destacar mais uma vez que, em mais de um ano, inaugurado que foi no meu Estado de Roraima em 2009, Senador Mozarildo, o serviço chegou a pouco mais de quatro mil residências, Senador Wellington, somente quatro mil residências.

            Para efeito de comparação, ao anunciar a chegada de banda larga a Manaus, pela rede de fibra ótica que vem passando pelo meu Estado de Roraima, na sexta-feira passada, a empresa anunciou que alcançaria, já no mês de março, 40 mil pontos de acesso em Manaus, com velocidades superiores a 1 megabyte por segundo e preço de R$40,00.

            Vejam bem a comparação: em 2009, foi lançado em Roraima, e hoje nós temos apenas 4 mil famílias sendo atendidas, 4 mil residências. Semana passada em Manaus, a Oi anunciou a banda larga e já tem 40 mil pontos de acesso. Fico muito feliz pelo Estado do Amazonas, por Manaus, uma capital que precisa realmente. Mas é inadmissível que Roraima fique fora desse benefício, sendo um Estado que tem toda a infraestrutura necessária para a banda larga com cabos de fibra ótica.

            Então, mais uma vez, Sr. Presidente, o povo de Roraima se sente afrontado, e não poderia ser diferente.

            Não é demais lembrar que, para existir, a Oi recorreu a empréstimo bilionário junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, o BNDES, resultado da fusão da Telemar com a Brasil Telecom, com expressiva participação da Portugal Telecom.

            Agora, para fazer cortesia com o chapéu alheio, essa empresa se valeu da rede de fibras óticas da Eletronorte, também uma empresa pública que pertence ao povo brasileiro. E, para implantar o cabeamento de fibras óticas de Boa Vista a Manaus, num total de 784 quilômetros, recorreu a financiamentos nas instituições públicas de fomento ao desenvolvimento regional, notadamente ao Basa e à Sudam, que são instituições voltadas para o desenvolvimento de todos os Estados da Amazônia Legal e que trabalham com financiamentos de longo prazo a juros bem abaixo daqueles praticados no mercado.

            Resumindo, Srs. Senadores, essa empresa encontrou todas as facilidades oferecidas pelo Governo brasileiro - todas; o Governo brasileiro deu todas as facilidades para assegurar uma Internet de qualidade a esses dois Estados da Federação: Amazonas e Roraima.

            O débito com a população do meu Estado é imenso, porque eles não cumpriram o que foi prometido.

            E há um agravante: a defasagem tecnológica de Roraima poderia ser equacionada com o Plano Nacional de Banda Larga. Era a nossa esperança. Infelizmente, quando do lançamento do PNBL, tivemos a desagradável surpresa ao saber que o nosso Estado foi o único Estado da Federação que ficou fora do plano nacional. Na época, a justificativa foi a de que não havia infraestrutura de fibra ótica para dar suporte.

            E nós não aceitamos isso. Na semana passada, eu fui novamente ao Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que é um amigo de Roraima, pedir que tome as providências para incluir Roraima, o mais urgente possível, no Plano Nacional de Banda Larga, uma vez que o Governo Federal já está a par da existência da rede de fibras óticas que hoje serve exclusivamente à Oi. E como o Ministro Paulo Bernardo é um amigo, um companheiro, eu tenho certeza de que em breve nós teremos resolvido esse problema no nosso Estado de Roraima.

            Com a inclusão de Roraima no Plano Nacional de Banda Larga, será dada oportunidade para que os provedores locais, as pequenas empresas, passem a oferecer pacotes de Internet de qualidade por preços acessíveis. Estimulando a concorrência, encerrando de uma vez por todas o monopólio da Oi no meu Estado de Roraima, é possível que essa empresa adote uma nova postura e passe a oferecer um serviço de qualidade por um preço justo, sob pena de perder clientes e principalmente sob o risco de ter a sua imagem associada às piores práticas corporativas.

            Então, eu queria deixar aqui muito clara a minha indignação com a Oi por deixar Roraima totalmente desatendida de Internet banda larga. Deixo aqui o meu protesto, a minha indignação.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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