A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, ouvintes e telespectadores da TV Senado, hoje comemoramos, não sei nem se é para comemorar, no sentido de que é uma tristeza termos necessidade de uma lei para conter essa violência, mas comemoramos cinco anos de existência da Lei Maria da Penha. Foi um avanço extraordinário para as mulheres deste País e também para a família, no sentido de que a mulher, a mãe é a viga, a estrutura familiar. Sabemos o quanto muitas mulheres neste País ainda sofrem de violência. Essa violência, infelizmente, se encontra no lar e provêm das pessoas mais íntimas dessa mulher, seja marido, companheiro, amante. São essas pessoas que agridem e que muitas vezes chegam a matar essa companheira.

            Hoje mesmo, no dia de cinco anos de comemoração da Lei, abro o jornal O Globo, pela manhã, e ele estampava em uma página inteira um assassinato feito por um ex-marido. Ele tentou matar a mulher, mas acabou matando o companheiro dessa ex-mulher.

            Vemos que a lei tem um efeito pedagógico e caminha, mas vamos demorar anos para conseguir realmente uma medida que diminua o porquê de a lei ter sido feita. Mas a Lei Maria da Penha hoje é conhecida pela maioria, segundo as pesquisas, do povo brasileiro, o que é importante. É aprovada, o que é mais importante ainda, pela maioria do povo brasileiro.

            Essas leis não acontecem por acaso. Elas são fruto de uma sociedade que vai amadurecendo. Coisas que se consideravam normais passam a não ser mais normais, por exemplo, em briga de marido e mulher não se mete a colher. Hoje, em briga de marido e mulher, se tem o direito, sim, de intervenção. Mulher não pode morrer por causa de uma briga dentro de seu lar. Essa mudança de pensamento não foi construída do dia para a noite. Foi fruto de milhares de mulheres que, literalmente, deram a cara para bater, denunciaram, se pronunciaram, se organizaram. Foi fruto também de ato do Presidente Lula, que se empenhou na aprovação da Lei Maria da Penha, da nossa atual Ministra das mulheres, da Igualdade Social, a Ministra Iriny Lopes, que foi a Relatora na Câmara e brilhantemente defendeu e aprovou o projeto, um projeto que foi alinhavado durante tempo pela ex-Ministra Nilcéa Freire. E hoje nós temos uma lei avançada. Essa lei foi ameaçada. Essa lei foi ameaçada, quando foi questionado o art. 41 da legislação, que negava aos agressores enquadrados na Lei Maria da Penha o direito de recorrerem à Lei nº 9.099 para terem concedido o benefício da suspensão do processo por dois anos e seu arquivamento, caso o réu não voltasse a ameaçar a vítima.

            O que nós começamos a ter em relação à Lei Maria da Penha? Juízes que, pelo seu machismo, diziam: um tapinha só não dói; então vamos dar uma cesta básica, continuar com a história da cesta básica. Mas o Supremo Tribunal Federal, que está prestando um serviço corajoso, contemporâneo neste País, se pronunciou e acabou definitivamente com essa interpretação equivocada. Bateu em mulher, vai para a cadeia. É a Lei Maria da Penha.

            Agora a luta ainda é por mais recursos públicos na execução das políticas destinadas à mulher, com a construção de mais delegacias e varas do Poder Judiciário que sejam especializadas no julgamento de crimes cometidos no âmbito das relações afetivas e do lar.

            Precisamos de mais casas abrigo.

            Eu nunca vou me esquecer - e, olha, isso faz trinta anos, na época do TV Mulher -, quando uma mulher escreveu dizendo que o marido tinha cortado a orelha dela e perguntava o que era para ela fazer. Eu falei para ir à delegacia. O que eu ia fazer lá na televisão? E ela escreveu que não ia à delegacia não, porque ele ia cortar a outra orelha. Aquilo foi um primeiro choque na realidade brasileira. E é verdade e isso ainda acontece. Mas, para isso, é que nós temos que ter casas abrigo e leis que protejam cada vez mais a mulher.

            O afastamento dos agressores do convívio familiar tem contribuído também, precisa ser mais forte ainda o programa, e o programa de reinserção social e familiar para agressores que se mostrarem em condição de recuperabilidade, e também um julgamento mais célere, respeitado o devido processo legal para os desajustados socialmente.

            De qualquer forma, eu quero deixar aqui, Sr. Presidente, a minha alegria pela lei, porque, se é uma lei que nos entristece, porque foi necessária, ela nos deixa felizes, porque começa a ter efeitos no nosso País. A Presidenta Dilma é uma defensora da lei, uma forte defensora da lei. E isso não tem volta. Nós realmente caminhamos para um País onde as mulheres serão cada vez menos espancadas e mais respeitadas.