A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Acir Gurgacz, Senador Pedro Simon, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado,

            Tivemos uma semana extremamente agitada, turbulenta em alguma medida, Senador Simon, mas a encerramos, prevalecendo o império da lei, a Constituição, o respeito a ela, a atuação exemplar de alguns colegas, como foi o caso do Senador Pedro Taques, ontem, na CPMI, ao defender com muita coragem e destemor a prevalência da Constituição sobre os processos instalados nesta Casa, como as investigações que em curso na chamada CPI do Cachoeira.

            Tivemos também trabalhos das nossas Comissões temáticas, muitas delas envolvendo interesse social, audiências públicas, e um tema a que também estamos dando atenção redobrada, que diz respeito a uma polêmica medida provisória, a de nº 568, que altera salários de carreiras importantes como área médica, agentes comunitários de saúde, servidores do Dnocs na Região Nordeste e também os veterinários. Essa medida está sob a relatoria do Líder Eduardo Braga. E penso que teremos, na terça-feira, uma audiência pública, negociada inclusive por requerimento meu, com a participação de outros Parlamentares, como a Deputada Jandira Feghali, Deputado Domingos Neto, para debater o conteúdo dessa medida provisória, que é extremamente polêmica.

            Está marcada para a próxima terça-feira e será realizada em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e a Comissão Mista que foi nomeada para debater e examinar essa Medida Provisória nº 568.

            Estarão presentes representantes da área médica, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

            Apesar do feriado de quinta-feira, Senador Simon, teremos uma semana com grande movimentação, porque muitas categorias estão mobilizadas.

            E tenho percebido do Líder Eduardo Braga, assim como do Líder do PT, Senador Walter Pinheiro, um grande esforço no sentido de compatibilizar para não haver novamente um contencioso entre esta Casa e o Poder Executivo em uma matéria que diz respeito a diversas categorias, algumas das quais, inclusive, estão em greve, como é o caso das universidades federais.

            Tenho a convicção de que o bom entendimento, o trabalho para a construção de um consenso poderá resultar, se for o caso até, como já defendi nesta tribuna aqui, na retirada desta matéria de pauta para efeito de construção de uma alternativa que não crie mais confusão e perturbação entre servidores de atividades essenciais.

            A semana também é propícia, Sr. Presidente e Senador Pedro Simon, para mostrarmos algumas das realizações aqui. Eu, por exemplo, tive a oportunidade de presidir uma audiência pública na Comissão de Educação, tratando da questão relacionada à chamada econômica criativa.

            O povo brasileiro é muito criativo, e acredito que deveríamos estimular mais esse talento e esse dom.

            A economia criativa foi sugestão do Senador Cristovam Buarque, tão voltado à educação e tem como matéria prima a criatividade, a inovação, a cultura, a educação, o patrimônio histórico e também o folclore e o esporte.

            Falo aqui novamente em grandes ideias porque é por meio destas que encontramos soluções em setores que estão em crise, como o da educação.

            Pois foi de uma dessas grandes ideias que surgiu a solução para o endividamento das universidades comunitárias do nosso Estado, Senador Pedro Simon, o Rio Grande do Sul, e das instituições de ensino superior de Santa Catarina.

            No Rio Grande do Sul, temos uma cultura que se desenvolveu com base no esforço comunitário, em que a própria comunidade, para preencher o vazio da ausência do Estado, no caso o Poder Público, e para prover de vagas necessárias para a juventude, no caso do Ensino Superior, a comunidade se organizou, e temos grandes instituições: lá na terra do Senador Pedro Simon, a Universidade de Caxias do Sul; em Passo Fundo, a Universidade de Passo Fundo; em Ijuí, a Unijuí; a Universidade de Santa Cruz do Sul, em Santa Cruz do Sul; a Urcamp, em Bagé; a URI, em Erechim; na região missioneira; e assim por diante. Foram iniciativas em todas as regiões, com enormes esforços da comunidade para se criarem essas instituições.

            Porém, com a sucessão de crises, planos econômicos, a cada ciclo de crise no setor agrícola, essas universidades vêm registrando um grau elevado de inadimplência, além dos gastos para prover um ensino de qualidade aos seus alunos. A situação de endividamento dessas instituições vem sendo tratada há muito tempo. Eu e os demais Senadores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina nos envolvemos particularmente nesse assunto para uma solução adequada.

            Uma proposta apresentada pelos reitores das universidades comunitárias ao Ministério da Educação prevê a troca das dívidas federais de universidades por vagas gratuitas de Ensino Superior.

            Em um encontro com a Ministra de Relações Institucionais, a ex-Senadora Ideli Salvatti, Deputados e Senadores dos dois Estados foram informados de que o Governo Federal já incluiu essa grande ideia na Medida Provisória nº 559, que, entre outras coisas, vai garantir o saneamento das dívidas das universidades pelas vagas gratuitas. A Medida Provisória nº 559, que tem como Relator o Deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, deve ser votada já na próxima semana. E aqui aproveito para destacar também o apoio do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nessa matéria, essencial para que essa ideia virasse realidade. Foi ele que me recebeu, em audiência, a pedido do Líder Eduardo Braga, para tratar emergencialmente do problema dessas universidades, numa proposta que foi levada no mês passado ao Governo por representantes de diversas universidades comunitárias do meu Estado, o Rio Grande do Sul.

            Essa é uma medida que beneficia milhares de estudantes de universidades como: a Urcamp, da região da Campanha; a Unicruz, de Santa Cruz do Sul; a Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul; a Unilasalle - Centro Universitário La Salle; o IPA - Centro Universitário Metodista; a própria Universidade de Caxias do Sul (UCS), como se diz lá; a UPF - Universidade de Passo Fundo; e tantas outras universidades.

            Conforme informações dos reitores, esse acordo traz vários benefícios, tais como solucionar a regularidade fiscal das universidades e proporcionar ao Governo um aumento significativo de vagas gratuitas no Ensino Superior.

            A maioria das universidades hoje não tem fôlego para quitar as suas contas mensais e as dívidas federais e estão inadimplentes. Dessa forma criativa se resolve um problema, ampliando acesso dos jovens gaúchos, catarinenses e brasileiros à universidade.

            No último Exame Nacional do Ensino Médio, o popular ENEM, apenas 8% das pessoas aprovadas conseguiram vagas nas universidades federais públicas através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

            Dou aqui o exemplo do alcance desse acordo entre as universidades e o Ministério da Educação. Só na Urcamp, de Bagé, no sudoeste do Rio Grande do Sul, por exemplo, a quitação da dívida em troca das vagas vai garantir a graduação de quinze mil alunos carentes, com bolsas integrais nos próximos vinte anos.

            Quero lembrar aqui que essa Medida Provisória nº 559, originalmente, autoriza a Eletrobrás a adquirir participação da Celg Distribuição, como parte do plano de recuperação financeira da Companhia Energética de Goiás. Posteriormente, a ideia é a Eletrobrás assumir o controle acionário da Celg e iniciar um trabalho de consultoria para examinar as condições da empresa e reorganizá-la ou saneá-la financeiramente e também do ponto de vista da gestão.

            Conforme divulgou o jornal Valor Econômico, cerca de R$3,5 bilhões serão injetados na empresa com recursos da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento e Econômico Social (BNDES).

            Mas o Governo deve inserir outros pontos, alguns polêmicos, nessa mesma medida provisória.

            O Relator e Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto, já adiantou que o Governo não desistiu de aprovar a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e quer incluir o RDC nessa medida provisória.

            O Regime Diferenciado, na verdade, flexibiliza a contratação de empresas para a realização de serviços e obras.

            O Senador Pedro Simon lembra bem que, durante a permanência aqui, muitas vezes, o nosso ex-ministro Luís Roberto Ponte, que foi o inspirador da Lei das Contratações, a de nº 8.666, que era um marco muito importante e que ficou durante muito temo tramitando no Senado Federal, no Congresso Nacional. Depois desse tempo, acabou sendo aprovado, criando, digamos, uma transparência maior e uma seriedade maior no processo das contratações públicas. Foi uma lei muito questionada pela rigidez, mas era necessário. Hoje seria aumentar ainda mais o rigor.

            V. Exª, que àquela época criou até a CPI das Empreiteiras, queria uma CPI para investigar essas irregularidades.

            Eu fui contra a votação do RDC - Regime Diferenciado das Contratações, porque todas as instituições que representam as próprias empreiteiras estavam perplexas e preocupadas que isso poderia abrir brechas para outras formas de manipulação das licitações dessas obras.

            O objetivo do Governo, Senador Simon, Senador Acir Gurgacz, era exatamente agilizar o processo das contratações, porque a Copa está batendo às portas. No ano que vem, temos Copa das Confederações e, em 2014, a Copa do Mundo da Fifa. Então, o Governo decidiu flexibilizar e agora quer abrir mais uma porta, uma porta para outras obras do PAC, não só para as da Copa do Mundo, mas obras como a construção de creches. Mas, se isso for para viabilizar e agilizar, tudo bem. O problema é que temos de encontrar, Senador Simon, uma forma de fiscalização muito rigorosa sobre essas contratações. E aí queremos que o Tribunal de Contas da União, que é o órgão fiscalizador do Congresso Nacional, aja com toda a energia e a sua competência, usando da qualidade técnica dos seus auditores e fiscais.

            Um assunto no mínimo polêmico, Srs. Senadores, é quando assistimos às relações nebulosas - e as investigamos - entre as empresas construtoras com parlamentares, contraventores e governos estaduais, federais e até municipais. A intenção é votar essa matéria no dia 12 de junho.

            Eu, particularmente, tenho como principal objetivo ver a aprovação do acordo com as universidades comunitárias, que vai resolver a inadimplência dessas instituições e, consequentemente, aumentar as ofertas de vagas gratuitas para estudantes universitários no nosso Estado, Senador Simon, o Rio Grande do Sul, e também no Estado de Santa Catarina, pois, na reunião com a Ministra Ideli Salvatti, além dos Deputados de todos os partidos, estavam também os três Senadores de Santa Catarina.

            Otimismo à parte, eu queria encerrar esta semana colocando um assunto também polêmico, mas prioritário para o Governo Federal e para os consumidores brasileiros.

            Eu falo do serviço de telefonia ou, pelo menos, dos investimentos que deveriam ser feitos nessa área, para melhorar a atual situação. O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, esta semana, tratando do serviço de telefonia no Brasil. Mas, em muitos casos, poderíamos chamar de desserviço de telefonia, porque nós temos lá, Senador Simon, na região da fronteira oeste, por exemplo - o senhor sai de Uruguaiana, do lado da Argentina com Paso de los Libres, vem a Quaraí, na fronteira com o Uruguai; vem mais um pouco até Santana do Livramento, também na fronteira do Uruguai; Quaraí com Artigas, Santana do Livramento com Rivera -, e ali, nesse caminho, que é longo, Senador, não há linha, não há comunicação de Internet ou de telefonia móvel. Há uma estrada erma. É uma boa estrada, asfaltada sim, porém não há nenhum tipo de socorro, se houver necessidade, em caso de um acidente.

            E não havendo uma linha de telefonia móvel, de telefone celular, por conta da falta da presença das operadoras dessa telefonia, se houver um acidente, como é que a pessoa vai pedir socorro? Porque não tem como pedir um socorro da área médica ou mesmo da polícia rodoviária federal e assim por diante.

            Então, já temos solicitado que o Governo, que a Presidenta Dilma, assim como fez com os bancos, que mandou baixar juros, como fez com a empreiteira lá no Internacional, que mandou resolver o problema, que estava demorando em relação ao estádio do Beira Rio, também determine ao Ministro das Comunicações que peça às concessionárias desse serviço de telefonia que resolva e que preencha, que não fique só com o filé mignon, que são as áreas urbanas, onde a demanda é muito maior, onde se ganha muito dinheiro, mas também faça um investimento naquilo que se chamaria de uma zona de menor demanda pelo serviço, que é tão importante quanto as demais.

            Ainda mais, as produtoras rurais de Santana do Livramento alertaram para o fato de que aumenta o êxodo rural por não se disponibilizar na área rural o serviço de telefonia móvel ou de Internet.

            Isso não é só lá naquela fronteira, que é distante do centro metropolitano de Porto Alegre, Senador Simon. Acontece também em Santa Cruz do Sul, no interior, em Venâncio Aires, em Barra do Ribeiro, zonas muito próximas de Porto Alegre. Quer dizer, não é possível que a concessionária desse serviço público tão importante não forneça o serviço adequado de telefonia móvel e acesso à Internet nessas regiões tão carentes.

            Estamos atentos a essa questão porque sabemos que as empresas de telefonia ocupam hoje as primeiras posições na lista dos Procons, onde aparecem como as empresas mais denunciadas por irregularidades.

            Aliás, o Senador Mozarildo Cavalcanti, assíduo aqui no plenário, tem tratado deste assunto. Problemas como cobranças abusivas e falta de sinal ou do serviço contratado são os mais frequentes.

            O Governo estuda uma redução de impostos da conta do telefone, mas precisa, também, encontrar uma forma de garantir a melhoria do serviço, ou seja, ter a certeza de que as empresas de telefonia estão mesmo investindo o que prometeram.

            Volto a citar, como eu disse, a situação dos produtores rurais de Santana do Livramento, na fronteira oeste, porque esse serviço é essencial ali.

            Chamo a atenção para os problemas nos serviços de telefonia porque vejo com preocupação os rumores de que o Governo e o setor de telecomunicações podem fechar um acordo para transformar multas aplicadas pela Anatel contra as operadoras de telefonia em obrigações de investimentos.

            Na teoria, a ideia é ótima; muito boa, aliás. As multas somam hoje cerca R$6 bilhões e parte disso, R$400 milhões, irá vencer em breve. Valores que podem impulsionar o setor com a melhoria da rede dos serviços. Mas essa troca, pagamento por promessa de investimento, precisa ser feita de forma que tais investimentos tão necessários realmente sejam feitos. Os consumidores estão cansados de pagar e não receber pelos serviços contratados; estão cansados dos problemas de sinais, principalmente no interior do Brasil, ou da Internet lenta, nas capitais brasileiras, inclusive aqui em Brasília.

            O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já adiantou que o Governo será cuidadoso ao negociar essa solução das dívidas das empresas de telefonia e vai primeiro ouvir o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal. É uma boa providência ou, pelo menos, um primeiro passo adequado.

            Uma solução para essas dívidas, Srªs e Srs. Senadores, precisa passar pela garantia de que esses R$6 bilhões vão mesmo ser aplicados em melhorias do sistema de telecomunicação brasileiro, ampliando o serviço de telefonia móvel e melhorando o acesso dos brasileiros à moderna tecnologia de banda larga. Imaginem se nós, que vamos fazer a Copa do Mundo e a Copa das Confederações, a que milhares de jornalistas do mundo inteiro, comentaristas, especialistas virão, precisando se comunicar, não oferecermos um serviço adequado e eficiente de comunicação rápida, como a banda larga, a esses milhares e também aos próprios turistas que virão e que usam muito a Internet para suas comunicações ou mesmo para participação nas redes sociais. Nós temos que ter a mesma qualidade de bonitos estádios e também ter essa infraestrutura, hoje já tão criticada, com uma hotelaria muito cara e deficiente. Temos que nos preocupar com esse serviço de telecomunicações.

            As multas que a Anatel aplicou, por irregularidades, devem ser aplicadas na melhoria desse serviço. Temos que ter a certeza de que esses problemas não voltarão a acontecer e de que o consumidor terá, a seu dispor, sempre, um serviço de qualidade. Isso depende muito de o próprio consumidor continuar reclamando dos seus direitos e também de um poder público fiscalizando adequadamente a concessão desse serviço.

            Muito obrigada, Sr. Presidente Acir Gurgacz, pela atenção.

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senadora Ana Amélia, pelo seu pronunciamento.

            Mais uma vez, quero agradecer a V. Exª por ter estado conosco em Ji-Paraná, na semana passada, onde nós inauguramos, para o Estado de Rondônia - já é conhecida no Brasil inteiro, no seu Estado, principalmente -, uma nova sistemática de feira...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Feira de negócios.

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco/PDT - RO) - Feira de negócios em Rondônia. E a sua presença foi muito importante não apenas para a Comissão de Agricultura, mas para o nosso Estado, para os nossos agricultores, que lhe ouviram e que têm uma admiração muito grande por V. Exª.

            Muito obrigado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Obrigada, Senador. Estarei sempre à disposição. Também fiquei muito honrada com o convite e por ter podido, modestamente, contribuir com o apoio a essa iniciativa.

            E queria cumprimentá-lo, novamente, pelo que o senhor tem feito na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária desta Casa, levando a discussão democrática em vários cantos do Brasil. Isso tem um papel relevante no conhecimento de uma das áreas mais importantes, que gera milhões de empregos, que é a produção de alimentos, produção sustentável, a produção agropecuária brasileira. E o seu Estado é uma fronteira agrícola muito importante, com a participação decisiva de gaúchos, nossos conterrâneos, o Senador Simon, de catarinenses, de paranaenses como o senhor e tantos outros brasileiros de outras paragens que estão lá fazendo o desenvolvimento daquele Estado, com o desenvolvimento sustentável.

            Temos agora o desafio do Código Florestal e V. Exª - como aconteceu na votação do Senado - e eu estamos juntos, de novo, para iniciar uma batalha ou uma luta para manter o Código Florestal adequado às necessidades brasileiras, a sua Rondônia e ao Brasil também.

            Muito obrigado.