A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Casildo Maldaner; caros Senadores; senhoras e senhores telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado; atenciosos servidores desta Casa, o tema que vou abordar, Senador Casildo Maldaner, diz respeito às questões que estamos debatendo agora nesta encrenca institucional, e deveremos fazer tudo para que não amplie sua repercussão.

            Não vejo nenhum risco hoje quanto à boa harmonia entre os Poderes. O Supremo Tribunal Federal está cumprindo rigorosamente seu papel, nós aqui estamos fazendo o que devemos fazer, mas temos de zelar também pelo direito das minorias, Senador Jarbas Vasconcelos.

            Antes disso, eu queria apenas dizer que me surpreendi. Costumamos fazer solicitações a determinados órgãos públicos, especialmente no plano federal, e é demorado o retorno. Eu queria, então, fazer um registro.

            Encaminhei ao Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, no dia 23 de abril, na semana passada, uma correspondência, porque fui representante da comissão brasileira, liderando a representação parlamentar, em um encontro da União Interparlamentar na cidade de Quito, capital do Equador, no mês de março. Lá, recebi uma delegação do Iraque pedindo a intermediação dos Parlamentares brasileiros, que estavam lá sob minha liderança, para que fosse renegociada uma dívida do Iraque. Eu encaminhei a solicitação ao Secretário, Carlos Márcio Cozendey, e, no dia 26 de abril, eu recebo essa correspondência com uma clara resposta e um posicionamento.

            Então, eu queria, publicamente - porque aqui a gente critica -, agradecer. Claro que muitos pensarão: essa é a obrigação do Secretário de responder a um Senador. Mas, como isso é raro, eu queria, então, agradecer ao Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda pelas informações que me envia sobre o processo, que é complexo, dessa renegociação da dívida com o governo do Iraque. Penso que é também positivo que a gente reconheça esses avanços.

            Mas eu queria retomar a questão, Senador Casildo, porque penso que o fortalecimento das instituições nas três esferas de Poder da Federação, Executivo, Legislativo e Judiciário, deve ser prioridade dos agentes que lideram essas estruturas. Quanto mais eficientes forem o Congresso Nacional, a Suprema Corte, o Ministério Público, as Polícias Federal, Civil, Rodoviária, Estaduais, Militares ou quaisquer instituições públicas e foco no cidadão, isso será muito melhor para a sociedade e, sobretudo, para a democracia. Essa eficiência é mais bem-alcançada quando há independência e liberdade de atuação, que é a essência democrática para essas instituições se tornarem mais fortes.

            Nos últimos dias, as interações na minha página nas redes sociais, mais especificamente na minha página e nos meus perfis do Facebook, demonstraram a preocupação da sociedade com o fortalecimento das instituições. Num post relacionado à PEC nº 37, no qual eu informei sobre a minha presença no ato contra essa proposta, na última quarta-feira, 24 de abril, mais de 25 mil internautas interagiram na página. Entre os que comentaram, mais de 90%, Senador Casildo, posicionaram-se contra a PEC nº 37, que atribui exclusividade de investigação às Polícias Federal e Civil para investigar crimes e limitar o poder de atuação do Ministério Público.

            Eu dou especial atenção à instituição Ministério Público não só porque o meu Estado, o Rio Grande do Sul, tem um Ministério Público extremamente competente e dedicado aos compromissos em defesa do interesse da sociedade, que é esse o papel do Ministério Público, mas também porque sou viúva de um Procurador de Justiça do meu Estado. Por isso, tenho pela instituição um especial carinho não só institucional, mas também pessoal.

            Boa parte da população, Senador, já percebeu que a autonomia para investigar crimes, por exemplo, aumenta as chances de solução de delitos. Por isso sou favorável ao fortalecimento do Ministério Público nas diferentes áreas de atuação do órgão, sejam elas estaduais, federal, trabalho e outras, e também a autonomia das instituições competentes para realizar investigações criminais. Qualquer interferência contrária é um retrocesso, um descompasso em relação à lógica da cidadania e da moralidade.

            Como jornalista que fui durante mais de quarenta anos na minha vida profissional, não posso admitir qualquer tentativa de amordaçamento do Ministério Público nem de outras instituições, como a imprensa, por exemplo, fundamentais para os debates democráticos.

            Agora há pouco, uma repórter de um jornal do Rio Grande do Sul me pergunta se o Senado havia tocado no caso rumoroso de várias prisões envolvendo autoridades do meu Estado na área do meio ambiente. Não. Nós não falamos, mas isso prova, e se espera, que as instituições policiais, como a Polícia Federal, estejam agindo republicanamente, com a sua responsabilidade nesses casos. É a única forma de que a democracia e os compromissos com a Constituição estejam sendo respeitados.

            Investigações importantes e recentes puderam ser elucidadas porque as autoridades competentes coletaram o maior volume de dados e informações sobre crimes bárbaros e lamentáveis. Talvez até essa discussão sobre a PEC nº 37 tenha mostrado um empenho mais, digamos, prioritário das polícias para mostrar a sua eficácia. É aquela velha máxima do Deng Xiaoping: “Não importa que o gato seja preto ou pardo, desde que cace o rato.”

            Não vamos discutir aqui o mérito dessas investigações, se as polícias estão agindo com mais eficácia, para justificar que seja ampliado o poder da polícia e reduzido o poder do Ministério Público. Não é disso que se trata. Todos têm que desempenhar o seu papel. O que não podemos é limitar ao Ministério Público esse poder investigativo.

            As investigações feitas pelas autoridades policiais do meu Estado, o Rio Grande do Sul, permitiram, em rápido espaço de tempo, a prisão de Luan Barcelos da Silva, de 21 anos, que confessou ter assassinado seis taxistas no meu Estado em um curto espaço de tempo. Os crimes ocorreram há menos de um mês. Nas duas noites em que aconteceram as mortes, o jovem acenou para táxis na rua. Em seguida, sentava no banco traseiro e indicava um destino. Ao chegar ao local, ele retirava, sacava um revólver calibre 22 de uma pasta e disparava à queima roupa dois tiros na cabeça do motorista, sem anunciar o assalto. Antes de deixar o carro, o jovem recolhia o celular e o dinheiro da vítima - ao todo, o rapaz, o bandido roubou R$870,00 -, e depois voltava a andar na rua para procurar outro taxista e repetir o crime.

            Felizmente, a polícia do Rio Grande do Sul agiu com eficiência, porque ela tinha aquilo de que mais precisa: informação, inteligência. É isso que é a base da eficácia no desvendamento de crimes rumorosos. 

            O mesmo caso aconteceu agora com a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, de 47 anos, que morreu queimada no próprio consultório, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, por ter apenas R$30,00 na sua conta bancária. Esse é também outro exemplo da importância do trabalho de cada uma das instituições.

            Assim como o Ministério Público tem importância como fiscal das leis, as autoridades policiais são essenciais para permitir soluções rápidas contra a violência. Graças à independência dos Poderes e ao fortalecimento das instituições, a Justiça decretou, na última sexta-feira, a prisão temporária de Jonathan Cassiano Araújo, de 21 nos, suspeito de atear fogo e matar a dentista.

            Hoje, de manhã, foi anunciada, no noticiário de televisão, a prisão de todos os envolvidos nesse bárbaro crime, que assustou o nosso País, porque também a impunidade é uma das causas do aumento dessa violência e desses crimes com requintes de crueldade.

            Portanto, esses fatos precisam ser considerados. Os ganhos com instituições mais fortes superam as instâncias da segurança pública. Recentemente, ao avaliar a importância dos programas de transferência de renda para a diminuição da pobreza em nosso País, o Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, destacou a estabilização econômica e o fortalecimento das instituições democráticas como as bases fundamentais, na última década, para o aumento da inclusão social e melhor distribuição dos rendimentos na América Latina. Dos 17 países do continente, 13 apresentaram melhora nos índices sociais registrados nos últimos 10 anos, segundo o Ipea.

            Essa também é a avaliação do Diretor-Geral da Fundação Botín para o Fortalecimento da Gestão Pública na América Latina, Íñigo Sáenz de Miera. Em artigo publicado em março, no jornal Valor Econômico, o especialista afirma que o motor do desenvolvimento das sociedades é a força que reside em cada uma das pessoas que as integram. A condição necessária para que essa força gere crescimento é o bom e correto desempenho das instituições, sobretudo as públicas.

            Para que uma sociedade experimente longo período de desenvolvimento sustentável, suas instituições públicas precisam funcionar bem, de maneira adequada ao papel que lhes é correspondente e desempenhando esse papel com transparência e eficiência. Não fosse essa prerrogativa, não existiria, por exemplo, o inquérito que resultou no independente julgamento da famosa Ação Penal nº 470, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mais conhecida como mensalão. A imprensa também teve papel relevante nesse processo rumoroso e considerado histórico em nosso País.

            Sou, portanto, favorável à independência e ao entendimento.

            Ontem, inclusive, o jornal O Globo, publicou reportagem com base em depoimentos de historiadores, indicando, Senador Jarbas Vasconcelos, que os conflitos entre os Poderes são recorrentes na nossa história, mas que o princípio fundamental de divisão de atribuições dos Poderes deve ser respeitado. É por isso que nós temos que lutar sempre, mantendo a vigilância sobre essa situação. Na democracia, restringir a independência e a competência das instituições é, como disse antes, um retrocesso.

            Para encerrar, quero dizer que fiquei muito entusiasmada com a iniciativa do Senador Rodrigo Rollemberg de levar um grupo de Senadores - V. Exª, inclusive - ao Ministro Gilmar Mendes, que é o Relator do processo gerado pela provocação feita pelo Senador Rollemberg a respeito do direito da minoria. Nós, aqui, no regime democrático, não podemos deixar de admitir que a minoria tenha o seu direito. Ora, se um partido político, recentemente, teve o direito de ser constituído com base na lei em vigor, por que o mesmo direito não pode ser dado à ex-Ministra Marina Silva, que tenta criar aqui o seu partido político? Como já aconteceu em passado não muito remoto aqui nesta Casa, o Supremo Tribunal Federal foi invocado para que as minorias pudessem constituir uma CPI aqui, no Senado Federal, para investigar questões rumorosas de malfeitos em nosso País. Agora, da mesma forma, a minoria precisa ficar atenta ao resgate desse direito. O que nós fizemos aqui, na sessão da semana passada, foi exatamente impedir uma votação, a toque de caixa, que visava, unicamente, a podar, cercear, amordaçar, tirar a liberdade e o direito da Senadora Marina Silva de ter a sua própria agremiação partidária com vista ao pleito de 2014.

            Todos os jornais desse fim de semana trouxeram uma informação preocupante, o que, para mim, não é nenhum tipo de crise entre os Poderes, mas tão somente uma manifestação clara da responsabilidade que tem esta Casa, que tem o Supremo, que tem o Poder Executivo. 

            Tomara que a conversa entre o Presidente Renan Calheiros e o Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, seja também nesse nível. O Congresso não pode cobrar nada do Supremo, como o Supremo não pode. Apenas o Supremo tem o direito de, sobre aquilo que nós não fazemos, como aconteceu em relação ao FPE, como aconteceu em relação ao trâmite das medidas provisórias, o Supremo tem que se manifestar para que a gente cumpra o dever de casa. Então, não podemos reclamar quando a Corte coloca nos eixos aquilo que nós devemos cumprir.

            Por fim, Senador Casildo Maldaner, Srs. Senadores, eu queria reforçar a importância do depoimento que a Presidente da Petrobras, Graça Foster, fará nesta Casa, mais especificamente na Comissão de Assuntos Econômicos, a meu requerimento, agendada para o dia 21 de maio, presidida pelo nosso atento e dedicado Senador Lindbergh Farias.

            Todos os jornais desse fim de semana trazem uma informação que preocupa: Petrobras tem queda de 16,5% no lucro. Segundo o balanço da empresa, o lucro líquido da companhia foi, nos três primeiros meses deste ano, de R$7,693 bilhões. No primeiro trimestre do ano passado, o lucro da Petrobras alcançou R$9,200 bilhões. Com esse desempenho, o valor de mercado da estatal caiu 27%, na comparação com o mesmo trimestre de 2012. Passou de R$311,659 bilhões para os atuais R$228,203 bilhões.

            Ainda que essa queda tenha sido esperada pelos analistas de mercado, é importante avaliar com mais profundidade os motivos que levaram a empresa a apresentar os recentes resultados. Segundo a Petrobras, o aumento de despesas com tributação sobre o lucro foi um dos motivos dessa queda. É preciso considerar o atual momento da empresa. A própria Presidente, que conhece bem o setor, reconheceu que, nos últimos anos, a companhia passou por dificuldades que precisam ser superadas, como a insuficiência de refino do petróleo.

            É preciso atenção aos novos projetos e à nossa ainda consequente dependência de petróleo e combustíveis importados. É preciso entender as dificuldades para cumprir as metas de produção e formas de modernizar ainda mais a gestão da empresa. Desde 1997, a companhia ficou mais competitiva. 

            É preciso aproveitar também a elevada capacidade intelectual dos profissionais que atuam no setor de óleo e gás e criar condições para a geração sustentável de mais emprego e renda oriundos do setor de energia. Em tempos de incertezas, precisamos aumentar o foco na gestão de qualidade, sobretudo na gestão transparente, eficiente e qualificada, e fortalecer a Petrobras economicamente. Essa é a maior empresa estatal brasileira. Precisamos que ela seja não só um instrumento político, mas também um instrumento de fomento ao crescimento da nossa própria economia, na área de ciência e energia. Isso sendo feito, estaremos no caminho de fortalecer não apenas as instituições públicas, mas também instituições, como a Petrobras, que são essenciais para o nosso País no campo econômico e até em termos da própria inflação, Senador Casildo Maldaner, porque, afinal, o preço da gasolina, quando aumenta, se reflete sobre todos os demais preços.

            Muito obrigada.