A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, vou usar suas palavras, ditas agora, relativamente à excepcionalidade. Quem administra com a regra, Presidente, acerta sempre. Quem administra com a excepcionalidade corre sérios riscos. E os riscos, no nosso caso, são institucionais, são riscos políticos, são riscos da preservação da integridade desta Casa.

            Então, eu saúdo como prudente, como oportuna a iniciativa de V. Exª de que esta seja mesmo a última vez. E eu gostaria muito, Sr. Presidente, que V. Exª repetisse o gesto corajoso do único Presidente do Senado que devolveu ao Poder Executivo uma medida provisória. Isso aconteceu em 2008, pelas mãos, pela competente e corajosa atitude do agora Ministro da Previdência Garibaldi Alves. E eu gostaria muito - e acho que V. Exª, mais do que as palavras que acabou de dizer, para preservar a integridade da instituição - que V. Exª tomasse uma iniciativa idêntica a que o Ministro Senador Garibaldi Alves tomou, devolvendo uma medida provisória. Nesse momento, esta Casa terá valor.

            Como disse o Senador Randolfe Rodrigues: quem pode, em tão pouco tempo, traduzir e ler este calhamaço que chegou às nossas mãos aqui no Senado, Presidente? Quem pode, humanamente? É impossível, por maior que seja a assessoria que tenha, ler tudo isso. Porque o que foi examinado, ao longo do tempo já referido aqui, mudou. Mudou com emendas que foram aprovadas e acolhidas na Câmara dos Deputados.

            Então, é prudente e também oportuna a iniciativa de V. Exª de limitar em sete dias a perda de validade de uma medida provisória para a chegada nesta Casa. E nós não podemos ficar brigando entre Câmara e Senado; quem tem ou quem não tem responsabilidade. Cada um tem que fazer o seu dever.

            O Governo tomou uma medida certa pelo caminho errado. Certa porque a situação portuária brasileira é um caos, um escândalo, uma vergonha nacional. Mas não é só porto, Presidente. É estrada, é ferrovia, é hidrovia. Todo sistema logístico brasileiro é um caos, uma vergonha. E eu não preciso nem falar mais. É só olhar as filas dos caminhões nos portos, porque nós não temos silos. E o Governo cria uma Empresa Brasileira de Logística (EBL), e, em toda a estrutura da medida provisória também, não há uma palavra que fale de logística. E eu queria, então, que o Governo visse a questão da logística como conjunto e não como uma questão específica. Parece que estamos decidindo um remédio para a logística brasileira, aprovando a Medida Provisória dos Portos.

            Melhorar o sistema é importante? É importante, é inadiável, é urgente, é necessário. Um País que é protagonista na produção e na comercialização de grãos, o maior produtor e exportador de grãos não pode se dar ao luxo de continuar convivendo com esta vergonha, que é um país importador devolver a mercadoria, a soja porque nós não cumprimos o prazo.

            O Governo tomou uma medida certa pelo caminho mais errado, Presidente, empurrando, goela abaixo do Congresso Nacional e desta Casa, uma medida provisória que poderia ter vindo sob a forma de um projeto de lei e que nós todos poderíamos ter discutido, amplamente, com todos os setores envolvidos.

            Nesta matéria, nós tratamos de maneira diferente quem já estava e quem vai chegar. E aí é que está o problema. Temo não só a judicialização desse debate, mas temo, sobretudo, que o que está sendo feito agora também vá bater nas portas do tribunal.

            Desejo sinceramente, Presidente - e serei a primeira a ir à tribuna para lhe aplaudir -, estar aqui no dia em que V. Exª devolver uma medida provisória por não ter cumprido os prazos necessários para um debate adequado a matérias tão relevantes para o País, como esta que moderniza os portos.

            Muito obrigada.