A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Mozarildo Cavalcanti, caros colegas Senadores e Senadoras, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, no início da sessão desta tarde, o Senador Paim apresentou um voto de louvor e de congratulações, justo e oportuno, pela efeméride que celebra o Jornal do Comércio, de Porto Alegre, amanhã, sexta-feira, seus 80 anos de atividades ininterruptas.

            Nesta semana também, no dia 21 de maio, tomei a iniciativa, Senador Paim, de propor um voto de louvor ao Jornal do Comércio e à sua direção, na figura do seu Presidente Mércio Tumelero, porque, para mim...

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - É jornalista.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - É mais do que isso. Eu trabalhei sete anos no Jornal do Comércio. Foi meu início de carreira na mídia impressa. Então, é com grande alegria que também faço este registro dos 80 anos desse veículo tão comprometido com as questões econômicas e políticas, de maneira muito equilibrada. É um verdadeiro manual para empreendedores e para a sociedade, para os agentes políticos do Rio Grande do Sul.

            A evolução que o jornal viveu... Eu, quando cheguei ao Jornal do Comércio, era linotipo, ainda havia aquele cheiro de impressão, das máquinas a quente. Depois, foi evoluindo, passou por essa evolução tecnológica, chegando à cor que tem hoje o Jornal, com uma editoria de muito boa qualidade.

            Eu fico muito feliz, assim como V. Exª, em nome dos Senadores, de reafirmar os cumprimentos à Direção do Jornal do Comércio e a toda a equipe. Quando eu cheguei, ainda estavam lá a D. Zaida Jarros, viúva do Jenor Jarros, fundador do Jornal do Comércio, seu filho Deomar Jarros e Homero Guerreiro, já falecido, que tinham, digamos, a convivência, a gestão e a administração. Hoje, como disse V. Exª, o Jornal se profissionalizou e, tecnologicamente, se ajustou a esta modernização com computadores, uma redação toda informatizada. Então, é com muita alegria.

            Amanhã, estarei no almoço que celebra os 80 anos do Jornal do Comércio, que foi a minha primeira casa, Senador Mozarildo, onde trabalhei com muito orgulho. Então, foi uma passagem que ajudou muito na construção da minha carreira profissional.

            Mas hoje, Senador Mozarildo Cavalcanti, eu gostaria de fazer uma referência a Mariane Wallau Vielmo. Apenas 24 anos tinha essa jovem, que, lamentavelmente, não resistiu à gravidade das queimaduras e faleceu nesta semana, depois de 112 dias de internação no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, na nossa capital, no Rio Grande do Sul. Ela, a Mariane, é a mais recente vítima do trágico incêndio de Santa Maria, que aconteceu na madrugada do dia 27 de janeiro deste ano, o segundo maior e mais grave incêndio do País.

            Até o momento, 242 pessoas perderam a vida devido às falhas na segurança e nos procedimentos contra incêndio e pânico adotados no ambiente, o que causou aquele trágico episódio.

            Passados quase quatro meses, desde o incêndio mais grave da história do nosso Rio Grande do Sul, esta Casa conseguiu avanços para possibilitar maior segurança nas ações contra incêndio e pânico em nosso País. Os intensos debates, em quatro audiências públicas com 14 depoimentos e contribuições de agentes públicos e privados, permitiram a finalização hoje e a apresentação do competente relatório apresentado pelo Relator, Senador Paulo Paim.

            O Parlamentar foi relator da matéria na Comissão Especial Temporária, que foi criada para aprofundar as legislações e normas de incêndio, da qual fui presidente.

            Esse foi o momento praticamente de dar uma resposta dos Senadores gaúchos, Pedro Simon, Paulo Paim e eu, que, dois dias após aquela tragédia do dia 27 de janeiro, estivemos no Estádio Municipal e com tristeza acompanhamos os velórios de jovens que ali estavam, com seus pais, tristes, alguns deles filhos únicos. E hoje encerramos, como havíamos estabelecido, após 60 dias, o que foi cumprido, com a apresentação do relatório.

            Então, eu queria, em nome do Presidente da Associação das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, Adherbal Alves Ferreira, dizer que nós cumprimos, em memória das vítimas dessa tragédia - o Senador Pedro Simon, o Senador Paulo Paim e eu -, compromisso assumido lá naquele estádio, naquela hora de tristeza, o compromisso de trabalhar para fornecer ao País uma regra clara, simples e singela, construída com o apoio da Câmara dos Deputados e do próprio Ministério da Justiça, da secretaria encarregada dessa matéria.

            É importante um Código Nacional de Segurança Contra Incêndio e Pânico, já em construção pelo Ministério da Justiça. Ajudaremos, sim, na elaboração desse código, com as informações colhidas aqui e apresentadas hoje à tarde pelo Senador Paim, para a votação e deliberação dos integrantes da Comissão Especial. Iremos contribuir com uma minuta em busca de um código completo.

            A padronização das normas de segurança contra incêndio e pânico, independentemente da Unidade da Federação, é necessária para todas as edificações e áreas de risco.

            Em segundo lugar, não há a necessidade de editar um novo projeto de lei no Senado, já que o objetivo é exatamente a simplificação. Vamos propor a regulamentação - como aconteceu com o Senador Paim no relatório - das atividades dos Corpos de Bombeiros Militares, Civis, Municipais e Voluntários. Além disso, é importante a padronização dos procedimentos operacionais dos Bombeiros Militares no País.

            A Constituição Federal é bem clara sobre o papel dos Corpos de Bombeiros Militares: são os órgãos da Administração Pública da entidade estatal que detém a competência e a responsabilidade pela salvaguarda da vida e também do patrimônio.

            Concluímos, igualmente, que é preciso um programa educacional nas escolas sobre os serviços dos bombeiros militares. Nesse aspecto, eu queria incentivar, exaltar, sublinhar e destacar o trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo, um trabalho exemplar de prevenção e de informação, na educação de crianças para ocasiões de pânico.

            O objetivo, Sr. Presidente, é incentivar a expansão das informações sobre os serviços de segurança e educação pública, de maneira a atender o maior número possível de Municípios. Esse trabalho é de extrema relevância no âmbito das prefeituras, para que os efeitos da lei e das normas sejam, de fato, ampliados. Vivemos, atualmente, em uma sociedade que não está preparada para enfrentar esses momentos de crise e pânico. A única informação que temos de prevenção é no avião, quando os comissários de bordo nos dizem quais procedimentos adotar.

            Apoiamos também a iniciativa legislativa da Câmara Federal. A Comissão Externa da Câmara, presidida pelo Deputado gaúcho Paulo Pimenta, criada para acompanhar, como fizemos aqui, as investigações sobre o caso na Boate Kiss, já tem um projeto de lei, em fase de finalização, que servirá de referência para prevenção e combate a incêndios nos Estados e Municípios.

            A obrigatoriedade da contratação de seguros pelas casas noturnas e o fim das comandas para clientes são algumas das medidas incluídas na proposta, feita com base em depoimentos de empresários, bombeiros, prefeitos, policiais e especialistas em segurança. O texto padroniza regras, impõe restrições para o fornecimento de alvarás e responsabiliza bombeiros, gestores e empresários pelo descumprimento das normas.

            Além das diretrizes de segurança contra incêndio e pânico, é importante lembrar o necessário exercício de poder administrativo de polícia dos bombeiros militares do Brasil, de modo uniforme. As divergências entre as corporações precisam ser afastadas para que as atividades de combate a incêndio e pânico sejam mais eficientes.

            Os bombeiros militares precisam de instrumentos jurídicos e materiais capazes de exigir e viabilizar edificações e áreas de risco seguras.

            Para facilitar essa organização institucional, as denominações profissionais precisam ser mais bem definidas, reservando o título de "Corpos de Bombeiros Militares" apenas aos agrupamentos oficiais. Os demais profissionais que prestam serviços correlatos devem ser denominados de "serviços de bombeiros privados" ou "brigadistas privados" ou, ainda, "bombeiros civis", como define a Lei nº 11.901.

            A lei deve estabelecer linhas gerais da Segurança Contra Incêndio e Pânico, para que as normatizações e os detalhamentos técnicos das medidas de segurança sejam feitos pelos Corpos de Bombeiros Militares. Essa sugestão é uma necessidade, considerando que os materiais e equipamentos usados contra incêndio evoluem e se modernizam constantemente.

            Nesse caso, vale ressaltar, também, a contribuição que os especialistas em construção civil, os engenheiros civis, deram para esse tema.

            Quanto às demandas do setor privado, entendemos que é preciso diminuir, e muito, a burocracia nos diferentes órgãos públicos para o licenciamento das atividades das empresas atuantes no setor de segurança, especialmente no quesito "incêndio". A necessidade de modernização dos equipamentos disponíveis também foi uma das avaliações dos especialistas do setor privado.

            Inclusive, ocorreu ontem, aqui em Brasília, evento que lembrou os 100 dias de Santa Maria. Na ocasião, o Diretor-Geral do Instituto Sprinkler do Brasil, Marcelo Lima, e o internacional, Russ Fleming, falaram sobre a importância dos trabalhos da Comissão Temporária para Levantamento da Legislação de Prevenção e Combate de Incêndios no Brasil.

            Vale lembrar que, nos Estados Unidos, em Rhode Island, cem pessoas morreram num incêndio muito parecido com o que aconteceu em Santa Maria. E, lá, as medidas tomadas foram muito semelhantes às que tomamos aqui, no relatório apresentado hoje pelo Senador Paulo Paim.

            Participaram, também, o Presidente da Associação das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia em Santa Maria, Adherbal Ferreira; a Diretora-Executiva Amy Acton, da Sociedade de Phoenix para os Sobreviventes de Queimaduras, dos Estados Unidos; os Vereadores de Santa Maria, Ovídio Mayer (PTB), João Kaus (PMDB) e Daniel Diniz (PT), bem como a Vereadora de São Pedro do Sul, Angélica Gabriel.

            Portanto, achamos que a convergência de ações é muito mais eficaz neste momento. Aproveitaremos o que já existe nas diversas esferas do Poder Público e simplificaremos os processos, com comunicação, educação, interatividade e participação.

            É importante destacar, também, que, atualmente, existem propostas tramitando no Senado Federal que, de algum modo, abordam a prevenção no caso de incêndio. São seis proposições: uma de 2011, do Senador Marcelo Crivella, hoje Ministro da Pesca, que determina inspeções periódicas em edificações e suas consequências jurídicas; e cinco outras, todas de igual teor, apresentadas pelos Senadores Jorge Viana (PLS 26/2013), Gim Argello (PLS 35/2013), Eduardo Amorim (PLS 36/2013), Romero Jucá (PLS 37/2013) e Vanessa Grazziotin (PLS 53/2013).

            Todos contendo mecanismos de prevenção de incêndios, tendo como base e origem o incêndio de Santa Maria. São propostas que terão nosso olhar atento, sem perder de vista o foco no aperfeiçoamento do sistema de prevenção de incêndios e a simplificação.

            Quero, então, agradecer aos integrantes da Comissão Temporária, na pessoa do Relator, Senador Paulo Paim, Senadores Pedro Simon, Jorge Viana, Eduardo Suplicy, Romero Jucá, Sérgio Souza, Inácio Arruda, Eduardo Amorim, Gim Argello e o Vice-Presidente Cyro Miranda, e às demais autoridades e representantes que participaram das quatro audiências públicas realizadas com o envio de informações técnicas sobre isso tudo.

            Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Ana Amélia, de forma muito rápida, mas não poderia deixar de cumprimentar V. Exª. Encerramos hoje nossos trabalhos, sob a presidência da nobre Senadora, com o brilhantismo de sempre; V. Exª me indicou, inclusive, como Relator. Fizemos o relatório, eu diria, a duas, quatro, seis, oito mãos, com V. Exª, o Senador Simon, o Senador Cyro Miranda e os outros Senadores. Hoje, o relatório foi aprovado por unanimidade. E todos nós tivemos a preocupação de não simplesmente dizer que estávamos apresentando um outro projeto, mas que nos estávamos somando ao Ministério da Justiça, com o Grupo 16, nos somando ao Deputado Paulo Pimenta, que V. Exª destacou muito bem; assim, nós o fizemos, de forma conjunta, no nosso relatório. Está lá escrito que aquele projeto, que lá será apresentado, tem a visão global do tema e, uma vez lá aprovado, chegando aqui com muito mais facilidade, haveremos de nos somar para a aprovação do mesmo. Enfim, cumprimento V. Exª. Foi uma alegria - é sempre uma alegria - trabalhar com V. Exª, embora num momento de tristeza. Todos nós trabalhamos de forma muito sofrida, olhando as fotos, indo à região. Estivemos na cidade, estivemos naquele local onde estavam os jovens sendo velados - os três Senadores -, enfim, fizemos o nosso trabalho. Vamos torcer para que o projeto, já aprovado na Câmara, chegue aqui e vá para a sanção da Presidenta o mais rápido possível. É mais para cumprimentar V. Exª, que presidiu a Comissão e veio à tribuna, já dando um relato do trabalho de todos nós. Parabéns, Senadora Ana Amélia!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada pelo valioso aparte, Senador Paulo Paim, renovando os cumprimentos pelo que foi feito hoje à tarde.

            Conseguimos nós, o conjunto da Comissão, envolver a Secretaria Nacional de Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, a Universidade Federal de Pernambuco, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, também o Conselho Regional do Rio Grande do Sul, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo, a Associação dos Oficiais da Brigada Militar, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Confederação Nacional das Profissões Liberais, a Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho, a Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, a Confederação Nacional do Comércio.

            Quero agradecer também, em seu nome, Senador Paulo Paim, e em nome do Senador Pedro Simon, o trabalho do Eugênio Arcanjo, consultor legislativo desta Casa, que muito ajudou nesse relatório final.

            Acho relevante lembrar ainda iniciativas importantes que esta Casa tem desenvolvido em favor dos servidores e visitantes do Senado Federal.

            É o Curso Básico para Treinamento e Orientação de Brigadistas Voluntários do Senado Federal, com carga horária de 10 horas, coordenado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), para treinar e orientar os servidores na atividade de brigadista voluntário. O curso é parte integrante do Plano de Prevenção contra Incêndio e Pânico, documento que detalha o conjunto de ações para controlar a situação em caso de emergência e detalha o planejamento das ações de prevenção e abandono para evitar pânico. É um passo importante, pois precisamos ser exemplo aqui no Senado também. Atualmente, há muitas dúvidas por servidores e Senadores em como proceder no caso de uma urgência.

            É esse o registro que faço na tarde de hoje, em homenagem às vitimas da tragédia de Santa Maria. Por fim, como tenho quatro minutos, caro Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, queria dizer que V. Exª, um atuante membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, hoje acompanhou, certamente, o depoimento do Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Embaixador brasileiro Roberto Azevêdo. A exposição feita pelo Diplomata brasileiro revelou, com clareza, a sua competência para vencer com sucesso esse desafio, que será, sem dúvida, um orgulho para todos os brasileiros. Ele tomará posse em Genebra, no dia 1º de setembro próximo.

            A exposição feita por ele bem como as respostas dadas aos questionamentos levantados pelos Senadores de todos os partidos e pelo Presidente da Comissão de Relações Exteriores, o Senador Ricardo Ferraço, deixaram evidentes a competência, o talento, a tenacidade, a serenidade, sobretudo, a forma equilibrada como esse Diplomata, de alta qualidade pessoal e profissional, representará nesse cargo tão importante para as demandas cada vez mais cruciais na relação do comércio internacional.

            O Presidente José Sarney já fez menção a respeito da qualidade do Roberto Azevêdo no comando da Organização Mundial do Comércio. E o Brasil, nas tentativas de fazer os acordos bilaterais entre o Mercosul e a União Europeia, quantas dificuldades enfrentávamos em relação ao protecionismo que a Europa tem quanto à competitividade dos países do Mercosul!

            Estas são as dificuldades que vão continuar: as barreiras cada vez mais acirradas, porque o comércio internacional é cada vez mais competitivo, é cada vez mais uma guerra comercial, agravada ainda pelas incertezas do câmbio, por políticas mutantes e pela força que hoje um mercado fundamental, importante, tem no concerto internacional, que é o caso da China, considerada a fábrica do mundo.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.