A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, como fiz uma permuta com o Senador Ivo Cassol, estou falando como oradora inscrita e ele falará pela Liderança do Partido Progressista. Assim, acomodamos todos os nossos interesses.

            Hoje é um dia particularmente prazeroso para esta Senadora que está aqui nesta Casa - como V. Exª, Senador Anibal Diniz, Senador Ruben Figueiró, Senador Benedito, Senadora Kátia - há muito pouco tempo, pouco mais de dois anos, porque a Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou um projeto de minha autoria, relatado com muita competência e dedicação pela Deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, e que trata de incluir no rol dos serviços dos planos de saúde a quimioterapia oral para os clientes desses planos, Senador Ruben Figueiró.

            Esta matéria foi aprovada aqui no Senado, com muita rapidez, pela relevância que tem este tema. Hoje mesmo, pedi ao Deputado Ricardo Berzoini, que foi Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que assuma a relatoria dessa matéria pela sua relevância. Então, eu estou feliz com essa decisão, mas, institucionalmente, eu estou muito mais feliz, ou tão feliz tanto quanto pela atitude tomada ontem, tarde da noite, pelo Presidente desta Casa, Renan Calheiros, resgatando a dignidade da instituição Senado Federal.

            Ao cumprir sua palavra relativamente aos prazos de entrega de medidas provisórias limitados a sete dias da chegada da Câmara ao Senado, que é a Câmara Revisora, feito este compromisso e assumido este compromisso publicamente, nesta Casa, no dia em que votamos aqui a MP dos Portos, e, ao resgatar ontem este compromisso, o Senador Renan Calheiros demonstra a seriedade, a responsabilidade e a fidelidade à palavra empenhada. Pessoas de palavra não precisam escrever; basta dizer. E foi o que aconteceu ontem quanto à medida provisória que tratava de uma questão relevante para o País, a redução dos preços das tarifas de energia, uma matéria de alto alcance social.

            Acertou, claro, a Presidente Dilma Rousseff. Porém, essa questão de medida provisória numa matéria desse porte, desse tamanho, como aconteceu em relação aos portos, poderia muito bem ter vindo sob a forma de projeto de lei e teríamos, com a mesma agilidade e com a mesma rapidez, aprovado essa matéria, que é de interesse do País.

            Por isso eu queria destacar, porque disse que seria a primeira. Naquela noite, fiz um pela ordem aqui, dizendo ao Senador Renan Calheiros, Presidente da Casa, que seria a primeira a aplaudir o gesto dele. Portanto, estou também cumprindo a minha palavra. Ontem, aqui, aplaudi pessoalmente, mas agora falo, para que o País saiba, do significado institucional na relação entre os Poderes. E é preciso harmonia entre os Poderes para que a democracia seja fortalecida.

            Esse é também um dos motivos da minha alegria hoje, como Senadora, de ver resgatado um valor, um princípio, que é a dignidade, a soberania e a independência do Legislativo frente ao Executivo e ao Poder Judiciário. Não se trata de nenhum confronto com o Poder. Ao contrário, temos enorme respeito à Presidente da República Dilma Rousseff. O que não pode é esta Casa ficar de cabeça baixa a todas as vontades do Poder Executivo em matérias de interesse nacional, como essas que tratavam dos portos e da redução das tarifas de energia.

            Há sempre um caminho, como já foi demonstrado pelo Governo, que, com agilidade encontrou uma solução para que não haja qualquer risco de que esse benefício seja anulado pelo que aconteceu ontem. Não pode esta Casa ser responsabilizada por isso, porque há, sim, um caminho para que o Governo encontre a solução e a saída para preservar o ganho que é a redução da tarifa, mantendo a dignidade da Casa.

            Com prazer, concedo um aparte ao Senador Ruben Figueiró.

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco/PSDB - MS) - Srª Senadora Ana Amélia, o meu aparte é para cumprimentá-la pela maneira como destaca a manifestação hercúlea do nosso Presidente, ontem, ao afirmar o prestígio do Poder Legislativo e desta Casa, sobretudo. Como V. Exª, eu também fiquei até altas horas da noite, num esforço físico que, para a minha idade, é muito grande, mas saí daqui com a alma lavada, certo de que temos na Presidência desta Casa um homem que sabe zelar pelo prestígio e pelo símbolo que representa o Poder Legislativo na Nação brasileira. Eu me associo, portanto, à manifestação cívica de V. Exª certo de que, daqui para frente, o Poder Legislativo jamais se submeterá à vontade do Poder Executivo. Meus cumprimentos a V. Exª pela oportunidade que teve de lembrar, pela primeira vez nesta sessão, neste dia, o que representou para nós Parlamentares, Senadores, a posição firme, decisiva, inabalável do nosso Presidente Renan Calheiros. Meus cumprimentos a V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Ruben Figueiró. Nós não podemos ser subservientes a nenhum Poder. E eu falo com muita tranquilidade, muito à vontade, porque repeti, inclusive, na noite em que votamos a MP dos Portos, que eu não fui eleitora do Senador Renan Calheiros, quando disputou com Pedro Taques a Presidência da Casa. Mas preciso fazer este registro exatamente por ter dito naquela noite que eu o faria, que seria a primeira a reconhecer esse gesto do Presidente, que foi exatamente dignificante para preservar os princípios e a dignidade do Congresso Nacional. Se ele não tivesse cumprido a palavra, nós pagaríamos a conta dessa que seria uma subserviência inaceitável.

            Ontem, o tema foi ampla e democraticamente discutido com as Lideranças da oposição e da base do Governo, com muita serenidade, com muita maturidade. Senti que foi um dia de grande relevância institucional para o Congresso Nacional.

            Outro motivo de alegria foi citado há pouco pela Senadora que me antecedeu, Kátia Abreu, ao dizer de novo, Senador - o senhor é de um Estado grande produtor, que é Mato Grosso do Sul -, que a agricultura puxa a alta do Produto Interno Bruto Nacional, de toda a produção nacional, mas a infraestrutura limita o crescimento. O tema foi abordado aqui por vários Senadores, conforme registra a imprensa no dia de hoje.

            É exatamente para exaltar a relevância que tem a produção agropecuária, que muitas vezes é tratada, por alguns setores, com preconceito, com muito preconceito, mas os números estão aí para mostrar a relevância que tem esse setor não só no abastecimento interno de comida para os brasileiros, mas também para obter os excedentes exportáveis, que asseguram um conforto em relação à balança comercial brasileira, sustentada, ainda hoje, pela exportação da produção agropecuária.

            Mas eu queria também voltar à saúde, para relembrar o Projeto nº 3.998, que é o número que recebeu na Câmara dos Deputados, de minha autoria, que trata da quimioterapia oral.

            Iniciei esse projeto por inspiração do Instituto Oncoguia, entidade não governamental muito respeitada de São Paulo. Em 2011, quando aqui debatemos, na Comissão de Assuntos Sociais, questão relativa às formas de prevenção do câncer, foi sugerida exatamente a quimioterapia oral, que agora está sendo usada pelo nosso grande cestinha, Oscar, que está com câncer no cérebro e está sendo medicado com esse tratamento, por meio de comprimidos. Ao nosso ex-Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, também foi ministrada a quimioterapia oral.

            O meu projeto, na verdade, agora - agora, dois anos depois, praticamente -, está sendo incorporado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), anunciando que os planos de saúde serão obrigados a oferecer 36 medicamentos orais, usados em casa, para o tratamento do câncer, a partir de janeiro de 2014.

            Como dizia o grande líder chinês Deng Xiaoping: “Não importa que o gato seja preto ou pardo, desde que cace o rato”. Então, não importa que a iniciativa tenha sido de uma Senadora - no caso, minha -, com o apoio e a sugestão da Oncoguia e de outras entidades de oncologia. Recebemos aqui o Dr. Paulo Hoff, que fez uma exposição nessa mesma audiência pública, para mostrar que a indústria farmacêutica teve uma evolução muito acentuada e que isso é bom para o paciente, eliminando os riscos de contaminação quando vai a uma clínica ou a um hospital fazer a quimioterapia convencional, que agora pode ser feita em casa. Sem sair do seu ambiente familiar, ele pode tomar essa medicação.

            A Deputada Jandira Feghali, com muita propriedade, consultou-me se aceitaria o fracionamento desses medicamentos. Eu, de bom grado, considerei uma alteração absolutamente lógica, pois é importante para o bolso e para a saúde financeira dos planos de saúde, já que são medicações caras, e também para o próprio meio ambiente. Essa é a racionalidade que temos em relação ao tema. Atualmente, os planos de saúde apenas são obrigados a conceder o tratamento em ambulatórios. Com a decisão da ANS, os pacientes passarão a ter acesso, em casa, a medicamentos com 54 indicações contra vários tipos de câncer.

            De acordo com o Ministério da Saúde, poderão ser beneficiados com a nova técnica de radioterapia pacientes com câncer de próstata, mama, colorretal, leucemia, linfoma, pulmão, rim, estômago e pele.

            A proposta passará por consulta pública, que será aberta entre os próximos dias 7 de junho e 7 de julho, na página da ANS, na Internet. É uma oportunidade para todos participarem com sugestões. A Agência espera receber contribuições da sociedade e não descartou a possibilidade de, após a consulta, haver ampliação desses procedimentos. Independentemente das contribuições da população, a ANS informou que não pretende mudar a decisão sobre o uso de quimioterapia oral, na luta contra o câncer, pelos planos de saúde.

            Está acolhendo uma sugestão desta Casa. A iniciativa foi desta Casa. Não fosse, talvez, o que nós fizemos aqui, certamente a ANS não tomaria essa iniciativa. O Ministério da Saúde informou que cada plano de saúde deverá definir a forma de distribuição dessa medicação. Entre as possibilidades, estão a distribuição direta, a definição de convênios, com farmácias privadas, e o reembolso aos pacientes. Faltou lembrar que é possível que os próprios planos de saúde entrem em contato diretamente com as indústrias para, nas compras em maior quantidade, obter um melhor preço nesses medicamentos. É o que está acontecendo hoje.

            Fiquei alarmada, Senador Figueiró, quando nós discutimos essas questões e foi informado, pelo representante do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, que, enquanto para o Ministério da Saúde, nas compras que faz para um determinado produto, um medicamento de combate ao câncer da mama, custa R$3,20, na compra pelos Estados custa R$7,50. É inadmissível uma diferença a mais tão grande quanto essa, sabendo-se das dificuldades financeiras que a área de saúde tem em nosso País, especialmente considerando a situação financeira de Estados e Municípios.

            Aliás, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que 97% dos tratamentos de quimioterapia são feitos, atualmente, no âmbito do próprio Sistema Único de Saúde. É importante lembrar que os pacientes que precisavam desse tipo específico de medicamento já recorriam ao SUS ou buscavam a Justiça, para que os planos de saúde ofertassem esse tratamento específico.

            Essa notícia é importantíssima e reforça a relevância do debate democrático e maduro no Senado e na Câmara Federal, para melhorar a vida do cidadão, especialmente dos pacientes com câncer.

            Falei da Deputada Jandira Feghali e falei do Deputado Ricardo Berzoini, mas também preciso falar do relator na Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Reguffe, do PDT do Distrito Federal, que foi o primeiro a assumir a relatoria numa comissão em que foi possível, também, agilidade na votação da matéria. Também a Deputada Jô Moraes, que foi relatora ad hoc desse importante projeto, em algum momento, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal.

            A matéria também já havia sido aprovada, como disse, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, sob a relatoria do Deputado Reguffe. O próximo passo, agora, é a Comissão de Constituição e Justiça. Isso demonstra a relevância do Legislativo nos principais debates nacionais. Tanto o Diretor-Presidente da ANS, André Longo, quanto o Diretor da Agência, Leandro Tavares, já haviam se mostrado favoráveis ao oferecimento de remédios orais contra o câncer pelos planos de saúde nos debates que realizamos nesta Casa.

            Graças às inúmeras audiências públicas, intensas conversas com o Ministério da Saúde, organizações não governamentais, associações diversas e representantes do setor privado - com a participação do Legislativo -, o Sistema Único de Saúde passou a adotar também outros procedimentos em favor dos pacientes com câncer, como a cirurgia plástica imediata e reparadora de mama para mulheres que tiveram o seio retirado em decorrência dessa doença.

            A nova lei, publicada no mês passado, no Diário Oficial da União, foi fruto de um projeto da Câmara dos Deputados (PLC 3/2012), da Deputada Federal licenciada Rebecca Garcia, do meu Partido, do Estado do Amazonas, atualmente Secretária de Governo daquele Estado, e do qual tive a honra de ser relatora, aqui nesta Casa, no Senado. A matéria foi apreciada na Comissão de Assuntos Sociais, presidida atualmente pelo nosso colega Waldemir Moka, do seu Estado, Mato Grosso do Sul. A aprovação da proposta no plenário ocorreu há dois meses.

            Com a Lei nº 12.802 de 2013, sancionada integralmente pela Presidente Dilma Rousseff, que, como mulher, talvez tenha reconhecido a relevância dessa decisão e desse projeto, sem vetos, serão necessários apenas 45 minutos a mais, segundo os médicos, para que a cirurgia de reconstrução da mama seja feita logo após a operação de retirada do seio. Em vez de dois procedimentos cirúrgicos, será necessário apenas um: a cirurgia única, a mastectomia, e logo a cirurgia plástica para reconstituição da mama. Quando não for possível realizar o procedimento, o médico deve justificar os motivos que impossibilitaram a reparação na mesma cirurgia.

            É uma esperança para as mulheres, que representam hoje mais de 100 milhões dos brasileiros, mais da metade da população. São medidas avaliadas com relevância pelos oncologistas para a saúde física e mental da mulher.

            Segundo dados da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), de cada 100 mulheres diagnosticadas com câncer de mama que são obrigadas a fazer a cirurgia para a retirada do seio, apenas dez retornam às clínicas ou hospitais para fazer um novo procedimento cirúrgico de reconstrução da mama. Outras ficam traumatizadas, com danos psicológicos graves e autoestima prejudicada.

            De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2008 e 2012, menos de 10% das 68 mil mulheres que retiraram a mama fizeram a cirurgia plástica de reconstrução do seio. Muitas desistem de fazer a cirurgia após esperar mais de dois anos para esse procedimento.

            Os debates nesta Casa sobre a saúde do homem também têm sido intensificados e favorecem a adoção de políticas de saúde por parte do Poder Público. Há duas semanas, no dia 16 de maio, realizamos, por minha sugestão ou requerimento, uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, a pedido da Sociedade Brasileira de Urologia. Especialistas apontaram o preconceito e a falta de investimentos como fatores para o aumento do câncer de próstata no Brasil. As barreiras socioculturais e institucionais foram citadas como os principais impedimentos ao diagnóstico precoce e tratamento das doenças que afetam os homens, como o câncer peniano, por exemplo.

            Em geral, o homem sente-se forte e pensa que os centros de atendimento à saúde foram criados para os mais frágeis, como crianças, mulheres e idosos.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Assim, muitos homens só procuram atendimento médico quando a doença avançou de forma irreversível. Por isso a importância de campanhas, como o Outubro Rosa, que é um alerta para fazer a mamografia como exame preventivo, e o Novembro Azul, que estamos incentivando agora e que deve ser implementado, para mostrar a necessidade e relevância da prevenção para combater o câncer de próstata.

            Portanto, gerar informação de qualidade para o fortalecimento das campanhas de prevenção também é papel institucional do Legislativo.

            Para citar outro exemplo da importância dos debates nesta Casa, a Presidente Dilma Rousseff sancionou, no ano passado, a Lei nº 12.732, de 2012, que garante prioridade aos diagnosticados com câncer...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

            A Lei 12.732, de 2012, garante prioridade aos diagnosticados com câncer para início do tratamento pelo SUS, em prazo máximo de até dois meses.

            Isso foi fruto de um substitutivo da Câmara dos Deputados, cuja tramitação teve início em 1997, por iniciativa do ex-Senador Osmar Dias, do qual tive a honra de ser Relatora no Senado. A Lei está em vigor desde a semana passada e a sociedade, representada também por várias instituições médicas, tem participado ativamente dos desdobramentos legislativos, como a sua regulamentação.

            Eu queria registrar aqui também o papel que o Ministério Público Federal, o Dr. Eitel Santiago, Subprocurador da República, realizou, fazendo um seminário e um debate aqui na Procuradoria-Geral da República sobre essa matéria. Da mesma forma, a Defensoria Pública da União está vigilante no cumprimento deste que é um direito do cidadão, ou seja, diagnosticada a doença, dois meses depois, o SUS tem que dar o tratamento, seja ele quimioterápico, radioterápico, ou mesmo a cirurgia.

            Por isso, sempre que temos oportunidade, relembro quatro ações principais que ajudam na luta de combate ao câncer: a detecção antecipada da doença, motivação para aqueles que enfrentam o câncer, mais incentivos às pesquisas científicas na área e novos tratamentos efetivos que resultem na cura de mulheres e homens.

            Essa luta continua, e esta Casa seguirá cumprindo o seu papel contra esta grave doença.

            Curá-la ou tratá-la é um desafio de toda a sociedade brasileira.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.