Pronunciamento de Roberto Rocha em 04/05/2022
Como Relator durante a 45ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1076, de 2021, que "Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021".
- Autor
- Roberto Rocha (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/MA)
- Nome completo: Roberto Coelho Rocha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Assistência Social:
- Como Relator sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1076, de 2021, que "Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021".
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/05/2022 - Página 73
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CRIAÇÃO, BENEFICIO, CARATER EXTRAORDINARIO, COMPLEMENTAÇÃO, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, AUXILIO BRASIL, PERIODO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA CIDADANIA.
O SR. ROBERTO ROCHA (PTB - MA. Como Relator.) – Eu não consigo... Com todo o respeito que eu tenho pelo Senador Alessandro, eu não consigo entender como é que não tem impacto, até porque, se não tiver impacto financeiro, qual o sentido da emenda? Ela é conceitual? Não. É impacto. Se você tem primeira infância até três anos e passa para seis, vai ter impacto financeiro.
Isso tinha que estar previsto na lei. Se não fosse um ano de eleição, a gente podia até discutir isso, mas nós estamos num ano de eleição. É vedado ao Presidente da República fazer essa... Porque a iniciativa é do Presidente da República, do projeto. E tinha que ter previsão e estar em execução. Por exemplo, por que nós estamos votando aqui hoje R$400? Por que nós estamos votando essa medida provisória? Porque está em execução. Isso veio desde o ano passado.
Então, eu ainda não me convenci de que essa possibilidade possa ser feita via emenda de redação. É claro que isso aí é de conteúdo, é de mérito, repito, salvo melhor juízo.
Mas eu acho que V. Exa. poderia dar – e falo como sugestão – a palavra ao Senador Girão, que está ali em pé, também como eu, aqui na tribuna. Talvez, ele queira dar alguma contribuição para esse debate. E peço a V. Exa. que consulte a Secretaria da Mesa, porque nós estamos tentando consultar aqui a nossa assessoria e consultar a assessoria da Câmara, que examinou também isso.
Eu acho que o problema menor aqui é voltar para a Câmara. Como disse o Senador Alessandro, há tempo, embora seja arriscado. A gente tem que lembrar que tem uma medida provisória na Câmara também tratando de consignado – não é isso? Isso aqui pode criar algum embaraço. Mas o meu problema aqui não é o tempo; o problema aqui... Eu até acho que é bacana a Câmara mandar para o Senado uma medida provisória que ainda tem aí, pelo menos, dez dias. Normalmente, a gente recebe aqui de afogadilho, para votar do dia para a noite ou da noite para o dia.
Mas, enfim, eu devolvo a palavra a V. Exa.