Discurso durante a 129ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Denúncia de supostas violações das prerrogativas constitucionais do mandato de S. Exa. e outras arbitrariedades cometidas pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes. Apoio à instalação do processo de impeachment do magistrado.

Autor
Marcos do Val (PODEMOS - Podemos/ES)
Nome completo: Marcos Ribeiro do Val
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Atuação do Senado Federal:
  • Denúncia de supostas violações das prerrogativas constitucionais do mandato de S. Exa. e outras arbitrariedades cometidas pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes. Apoio à instalação do processo de impeachment do magistrado.
Publicação
Publicação no DSF de 04/09/2024 - Página 114
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, VIOLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BLOQUEIO, BENS, CANCELAMENTO, PASSAPORTE DIPLOMATICO, CENSURA, MIDIA SOCIAL, ORADOR, COMENTARIO, DIFICULDADE, NATUREZA FINANCEIRA, DEFESA, DIREITO, EXERCICIO, MANDATO PARLAMENTAR, SOLICITAÇÃO, SENADO, INSTALAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Presidente Pacheco, obrigado pela oportunidade.

    Eu queria deixar também muito claro, separar a função do Presidente do Senado Federal com a pessoa do Rodrigo Pacheco, que é uma pessoa por quem tenho um apreço enorme. Eu digo para todo mundo que o seu maior defeito é ter o coração do seu tamanho.

    Mas eu preciso colocar algumas coisas aqui em claro, não pela pessoa também do Marcos do Val, mas pela liturgia do cargo de Senador da República. São notórias as violações do Ministro Alexandre de Moraes perante a Constituição, não tem o que se discutir. Inclusive, eu já fiz até, entre aspas, "desafiá-los", junto com seus assessores, para me convencerem de qual parte da Constituição, para a qual eu fiz o juramento, eu posso ser censurado ou ser censurado previamente.

    Li, reli, não sou jurista, vim de uma área operacional, mas fiquei, desde janeiro de 2023, tentando ler, decorar, questionar, perguntar aos maiores juristas do país, e não tem absolutamente nada.

    Quando eu, em 19 de janeiro de 2023, mandei um ofício para o STF, para a Rosa Weber, pedindo o afastamento do Ministro Alexandre de Moraes – em 19 de janeiro de 2023, há mais de um ano, porque eu já tinha identificado uma série de violações dele perante a Constituição e pedi o afastamento –, a resposta veio: como ele já estava como Relator há mais de cinco dias, pelo Regimento do STF ele não poderia ser trocado como Relator – porque se passaram cinco dias, eu tinha que avisar no período de cinco dias.

    Após isso, é lógico que eu comecei a tornar público tudo que eu estava descobrindo e algumas coisas eu não pude dizer, outras sim. E a perseguição começou implacável. Implacável e é notório... e é vergonhoso para esta Casa, para o Senado Federal, não só no Brasil, no mundo.

    V. Exa. sabe que eu tenho que pedir autorização para sair do Brasil, para as missões que eu exerço, e todas elas são direcionadas à área de inteligência, e o senhor sabe disso. E, como integrante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, como é que eu posso ter o meu passaporte diplomático cancelado? Eu estou sendo penalizado por quê? Meus advogados não tiveram acesso nem ao inquérito, por quê? Está cancelando um passaporte diplomático de um Senador da República por decisão monocrática, sem passar pelo Conselho de Ética, sem passar pelo Congresso? Como é que é isso? Então eu posso fazer qualquer coisa? Está valendo? Porque eu sou Senador da República.

    Então, veio a aplicação de uma multa, não era multa, na verdade, eu que coloquei o nome de multa, mas de uma retenção de R$50 milhões. Como eu não tinha nem R$1 mil, bloquearam R$1 mil. E eu não vou virar corrupto para pagar isso aqui, não vou me corromper, não vou fazer rachadinha, não vou fazer absolutamente nada. Vou entregar a Deus. Deus mesmo fala que quem tem sede de justiça será abastecido. E essa multa de R$50 milhões – que eu coloco como multa, porque eu não tenho isso –, eu fiz as contas e eu levaria 400 anos para pagar.

    E por que eu tomei essa multa? O senhor sabe, Presidente? Como o Presidente do Congresso não sabe? Eu estou tendo liberdade porque eu sei também que está fora do ar, que não está passando a sessão fora, está desligado. Então, eu quero ter liberdade; como estamos entre Senadores, amigos, e V. Exa., eu quero ter uma conversa bem tranquila.

    Então, eu queria saber por que R$50 milhões. Ele calculou em cima de quê? Não sei, eu não tenho... com os meus bens declarados, a cada ano eu venho empobrecendo. A própria Receita Federal constatou isto: eu estou empobrecendo a cada ano. E vim aqui para uma missão.

    Mas quando eu li... é porque, de onde eu vim, é natural – eu já mandei a mensagem para vocês, vocês leram – o meu movimento indo às crises, eu não consigo sair e fugir dessas crises. A sociedade, no geral, está acostumada e precisa sair, porque não sabe lidar com essas crises, e eu fui treinado... tem alguém pegando um gato aí.

    E aí, quando eu fiz essa promessa, esse juramento, eu lembro que foi no dia 2 de fevereiro de 2019. Eu li o seguinte: "Prometo guardar a Constituição e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador, sustentar a união, integridade e independência do Brasil.

    Aí eu fiz o desafio: me mostra aqui onde está escrito que o cidadão brasileiro pode ser censurado, porque, se não estivesse escrito, daria até para entender. Ah, não está dizendo, vamos incluir. Mas está escrito que não está, não tem o direito de ser censurado.

    E aí, quando você vai às nossas prerrogativas como Parlamentares, é um absurdo, porque fala, todos vocês já sabem, que a gente só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável. Aí o ministro me manda que, se eu não entregar o passaporte, determina a busca e apreensão na minha casa novamente, pela segunda vez, e ainda minha prisão temporária. Existe isso, prisão temporária para Senador?

    Como é que um Ministro da Justiça, do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do Brasil, faz um ofício como esse? Eu acho que se eu tivesse um neto, eu não faria isso. É óbvio. É para quê? Intimidar? É para jogar para a imprensa, para dizer que eu vou ser preso? E ele ainda coloca em caixa alta, "imediata decretação de prisão preventiva". Está aqui.

    E eu não entreguei o passaporte, porque não veio com a ordem judicial, não veio com a decisão do Conselho de Ética, não veio com a sua ciência. O Presidente teve ciência? Não. O Congresso teve? Não. Conselho de Ética? Não. Não vou entregar o passaporte. "Não, porque está dizendo que você vai ser preso." Aí eu falei: se você cumprir uma ordem ilegal, como está escrito pelo Ministro do STF, você também está cometendo um crime. Isso não existe na Constituição, você está violando a Constituição brasileira.

    E assim se seguiu. Então hoje eu estou impedido de seguir num evento da OCDE, que é exatamente para combater corrupção; estou impedido de seguir para a OEA, onde era o órgão em que eu estava desde o ano passado, é notório, levando documentos de todas as irregularidades do Ministro Alexandre de Moraes.

    Quando eu disse, eu me lembro disso, que ele até violou as eleições, foi um escândalo nacional. Como é que o Marcos fala isso? Ele está doido de novo? Mas é óbvio que eu tinha provas e documentos, tanto é que agora apareceram. E eu sabia que ia aparecer agora, porque nós estávamos esperando todo um cenário político internacional caminhar para um sentido, para nós podermos tomar as decisões que passamos a tomar, para o Elon Musk começar a tornar público, criar uma página.

    E aí, o Ministro exigindo que ele descumprisse a Constituição, para tirar o meu nome, porque foi o meu nome que ele exigiu, e da menina de 16 anos... Como o proprietário do X virou e falou assim: "Não, mas eu não posso descumprir a Constituição brasileira, porque, se eu descumprir, tem a lei americana – todo mundo sabe que empresas americanas que têm filiais em outros países são obrigadas a seguir as leis daquele país no qual ela está lá prestando serviço." E ele disse: "Como é que eu posso não respeitar a Constituição brasileira, porque também eu vou responder criminalmente aqui nos Estados Unidos? Então eu não posso desrespeitar a Constituição, porque na Constituição não está dizendo que a censura pode ser feita nas condições tais, tais e tais. Não, está claro que não pode ser feita a censura, muito menos para um Parlamentar.

    E aí, a Google ainda manda uma mensagem, dentro do inquérito, para o Ministro Alexandre de Moraes, dizendo claramente que o Ministro estava cometendo um crime contra a Constituição. Ele escreveu isso, estava no inquérito, está aqui, olha.

    Quem não... Eu vou ler para vocês o que a Google mandou para o ministro.

    Já com medo de ser perseguido, como o Elon Musk, o Google, desrespeitando a nossa Constituição...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – ... diz o seguinte:

"Sem prejuízo do acatamento, sempre muito respeitosamente, peço vênia para registrar que a ordem judicial direcionada à Google não veio acompanhada da fundamentação que motiva a decisão de bloqueio do canal em questão e de quebra de sigilo do usuário, o que contraria os requisitos de fundamentação decorrentes da Constituição, da legislação processual e do marco civil da internet, naturalmente reforçadas em matérias de restrições à liberdade de expressão e privacidade, ainda mais sendo um Senador da República."

    Se ele não cumprisse... Melhor, vou tentar mudar, porque é tão difícil falar isso, parece falar subir para cima.

    Se ele cumprisse a Constituição, ele levaria multa, então, para ele não levar multa...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – ... descumpriu a Constituição e tirou as minhas redes sociais do ar. Fiquei um ano e meio.

    Não foi que só me tiraram da praça pública, desligaram os microfones e a caixa de som e me mandaram ir embora porque eu estava falando algo que não devia falar, eles, além de fazerem isso nos tempos atuais ou nos tempos anteriores, quer dizer, me levaram para um cativeiro por um ano e meio. O capixaba não sabia se eu estava trabalhando ou não, se eu estava viajando, passeando de férias, descansando, e eu estava censurado, e ainda aplicou uma multa de R$100 mil para qualquer imprensa nacional que fizesse entrevista comigo. Vocês acham que eu não estou em alguma imprensa por conta de quê? Porque ainda está valendo essa decisão.

    E aí teve a invasão ao meu gabinete, que para mim foi uma afronta não só a esta Casa, mas foi a primeira vez na história, em 200 anos, que um gabinete de um Senador da República, sem um fato determinado, com um mandado de busca e apreensão no estilo fishing expedition, em que saíram procurando qualquer coisa no gabinete, qualquer coisa na minha casa, qualquer coisa no apartamento funcional e simplesmente não acharam absolutamente nada, porque são 30 anos lidando com unidades especiais. Não seria eu a pessoa que iria prestar serviço para as maiores unidades especiais... Eu iria prestar serviço para traficantes, para milicianos?

    Então, mais uma clara movimentação para destruir a sua honra – e chegou a quase –, porque a minha família ficou muito abalada, você sabe disso, e culminou em divórcio há dois meses. A minha atual esposa, com a qual eu me casei já como Senador, não aguentava nem eu assistir a filmes de polícia, porque, quando ela ouvia gritando "polícia", ela entrava em desespero. E eu até brincava, eu não vou falar o nome dela, falei: "Esposa, isso para nós foi um ISO 9001 Xandão. Ele está há um ano e meio tentando achar alguma coisa contra mim, não achou e não vai achar".

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Então, isso prova a minha honestidade. Não há dúvidas sobre isso mais, no Brasil não há dúvidas sobre isso, graças a Deus.

    Então, como o ministro disse que ninguém é obrigado a cumprir uma ordem ilegal, eu comecei a divulgar isso. Não pode cumprir uma ordem ilegal, ainda mais uma decisão monocrática.

    Resumindo, Presidente, eu tinha muita coisa aqui para falar, mas eu não vou gastar mais o tempo, porque parece que a gente está chovendo no molhado, mas eu estou aqui porque não tenho salário, não tenho condições de me alimentar, eu tenho que pedir para a minha assessoria me ajudar a dividir o que eles têm, porque eu não vou pegar dinheiro, senão vão achar que é rachadinha e não sou louco de fazer isso. Estou vindo aqui com minhas roupas e vou ter que morar no Senado. Não no meu gabinete, porque lá é um local de trabalho., eu vou achar algum corredor e vou morar aqui, vou deitar e vou dormir até quando perceber que isso foi um pesadelo, que isso não era real. E que os brasileiros estão sendo perseguidos...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – O Elon Musk, por cumprir a Constituição, foi obrigado... Aí, como ele cumpriu a Constituição, o Ministro foi lá e ... Pelo marco civil da internet, que é uma lei menor, pegou lá e disse que não, tem que ter um representante da empresa, vamos fechar a empresa.

    É uma afronta, Presidente, até a sua relação com esse Ministro. Eu não quero falar Ministro, com esse cidadão brasileiro que nos envergonha. Eu vou dizer, eu fiz uma pesquisa: é o único brasileiro que nasceu no Brasil mais perverso da história do país. A crueldade é psicológica, não adianta bater. Só sobre o vídeo que eu fiz no dia 8 de janeiro, lá na OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) eles disseram: só por esse vídeo aqui, ele pega 22 anos de cadeia para cada um que está aqui dentro, mulher, homem, criança, em situação desumana. E ele seguiu o plano da nossa Constituição.

    É lógico que eu descobri que o Governo americano, o Biden, estava no sistema ajudando e dando esse empoderamento. Mas é muito mais profundo, eu levaria horas para explicar a vocês todo o contexto internacional para que isso chegasse ao ponto de o imperador está fazendo o que está fazendo não só com um brasileiro, porque eu também sou brasileiro, mas com um Senador da República, não é Marcos do Val. Hoje é o Marcos do Val, amanhã vai ser com outro. É com o Senador da República que ocupa essa cadeira representando um estado da Federação. É um desrespeito enorme. E aí ele solta agora que liberou 30%, mas não foi do salário, foi de verba de gabinete. Eu estou sem pagar o aluguel do meu gabinete na minha região. Eu não tenho condições nem de dar lanche para a equipe que está lá trabalhando.

    Olha, o senhor teve ciência disso? Foi comunicado ao Congresso? Foi uma decisão monocrática? Chegou ao Conselho de Ética, fui julgado?

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Tive acesso aos autos para poder ter direito de defesa, como está na Constituição? Não. E como assim? Fico sem salário, da noite para o dia. Minha mãe está num tratamento de câncer. Eu até falei: graças a Deus estou conseguindo pagar o plano de saúde para minha mãe fazer o tratamento do câncer e o câncer voltou mais agressivo. Agora, eu não tenho nem como pagar o plano de saúde dela. Vou olhá-la morrer porque o Ministro, o Alexandre Moraes, o imperador, decidiu perseguir o Marcos porque o Marcos estava falando a verdade e mostrando provas? Porque eu sempre mostrei provas, nada do que eu falei foi sem ter provas.

    Ele determinou 48 horas para eu provar que tinha violado a Constituição ou as eleições de 2022. E mandei as provas. Nós temos 500 páginas de informações, de conversas do Ministro no grupo de WhatsApp, Google, mandando tirar todos os influenciadores de direita do ar...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senador Marcos, para concluir.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – ...impulsionando a oposição e com o medo oficial de que o Presidente Bolsonaro fosse reeleito. É explícito. Vocês vão ter acesso a esses documentos. Vocês vão ver que ele escreveu e assinou.

    Bom, então o Elon Musk está sendo penalizado porque está cumprindo a Constituição, e eu também. Nós é que produzimos a Constituição. Correto? Pelo menos foi o que eu aprendi, não é? É o Legislativo que faz e cabe ao STF ser o guardião, aqui ninguém mexe. O que está aqui está aqui. Cadê? Por que os Ministros, os outros dez estão inertes?

    Cadê? Por que os Ministros, os outros dez, estão inertes? Eu não consigo aguentar tamanha injustiça, tamanha hipocrisia, o discurso da sereia que empolga o brasileiro, mas, de fato, nada acontece. Sei da sua posição extremamente diplomática, mas não deu...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Eu peço – para encerrar –, como Senador da República, do Espírito Santo, que V. Exa., como Presidente do Congresso e Presidente do Senado, possa, imediatamente, desfazer todas essas violações e ilegalidades contra a nossa Constituição, porque nós juramos – eu jurei, o senhor jurou, ele jurou, todos os Senadores que estão aqui –, nós juramos proteger. E eu estou pagando o preço porque estou protegendo a Constituição.

    Se alguém me provar que eu violei alguma coisa da Constituição, eu deixo de ser Senador. Para mim, hoje, é até vantagem, mas eu abro mão do meu mandato; assume a suplente. Eu quero que provem; até agora, ninguém provou. Então, é uma perseguição descarada que vazou para o mundo inteiro de um Senador da República que está sendo perseguido.

    Bom, então eu não estou solicitando mais, Presidente Pacheco; eu estou exigindo o meu direito como Senador da República que as minhas garantias...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – ... pelo Supremo Tribunal Federal.

    O que eu estou pedindo não é nem exigência; estou pedindo o que está na Constituição, nada mais do que isso. E estou determinado e empenhado para que se dê início ao impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. "Ah, vai trazer uma crise". Já trouxe. No mercado internacional, o Elon Musk é como se fosse o big chief. Ele já avisou às maiores empresas do mundo que o Brasil não é um país seguro para investir.

    Nós vamos entrar numa falência absoluta; dizem que pior do que a da Venezuela. Esperem. Então, ou se faz o impeachment agora, e a gente reestrutura e refaz a imagem do Brasil perante o mundo – porque nós estamos defendendo a Constituição e a nossa democracia –, ou vai acontecer de os nossos netos e bisnetos passarem pelo fracasso. E eu não quero entrar para a história como um covarde.

    Então, Presidente Pacheco, eu peço que isso seja resolvido imediatamente, por conta da...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Para concluir, Senador Marcos.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – ... ficar aqui no Congresso, porque eu não tenho outro lugar para ficar, até que isso seja resolvido, e eu possa voltar a exercer a minha função de Senador. Então, vou encontrar no corredor algum local e passarei a morar aqui, no corredor do Congresso.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/09/2024 - Página 114