O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Boa tarde a todos, Sr. Presidente, todos aqui presentes, Senadores no Plenário.

    São muitos os temas. Eu tenho circulado no meu Estado do Paraná e tenho conversado com muita gente, Senador Plínio Valério, e o que a gente percebe é um sentimento de desânimo de dois anos deste atual Governo Lula.

    Nós estamos vendo a economia com sérias dificuldades: a inflação de alimentos atingindo o poder de compra da população; nós estamos vendo, atônitos, a taxa de juros elevadíssima, que acaba comprometendo os investimentos produtivos na economia, que é uma decorrência do descontrole fiscal deste Governo. E as pessoas vão se perguntando sobre o futuro do país: "Como fica o futuro do país?"

    Um outro aspecto da vida cotidiana, que tem gerado preocupações em toda a população, é a escalada da criminalidade, é o crime organizado cada vez mais forte e audacioso. Vamos falar desse recente ataque a uma delegacia no Rio de Janeiro pelo crime organizado para resgatar um preso e também da criminalidade violenta, que é a que mais assusta as pessoas, que ficam com medo de sair de casa, de mandar os seus filhos para a escola.

    E assistimos a um vídeo recente de um latrocínio: um ciclista, em plena luz do dia, sendo assaltado e morto por um furto de um celular, não porque se recusou ou resistiu em entregá-lo, mas simplesmente porque os bandidos, com aquela crueldade que lhes é característica, praticaram o crime sem qualquer margem para um segundo pensamento. Tudo isso é decorrente da falta de liderança ou até da má liderança que nós temos no país.

    Tem um ditado antigo que diz que o peixe apodrece pela cabeça. E tendo nós, infelizmente como Presidente, alguém que foi no passado condenado criminalmente e que teve a sua condenação anulada sem justificativa jurídica – vamos dizer –, foi uma decisão política. Com todo respeito com que se possa haver às instituições, ali houve uma decisão política que reabilitou o Presidente, mas, se o reabilitou à luz dos olhos da jurisprudência ou da lei, do ponto de vista moral, o juízo reprovável permanece o mesmo, e essa pessoa foi guindada a Presidente da República, e aí você tem uma contaminação moral de todo o país. Como você vai convencer o mundo do crime de que praticar violações da lei é errado, quando você tem um quadro desse?

    Agora, eu me dirigia ao Plenário, vi, atônito, uma nova notícia, uma nova anulação de uma condenação da Operação Lava Jato por um Ministro do STF, a do Sr. Antonio Palocci, ex-Ministro da Fazenda do primeiro mandato do Governo Lula. Até há quem faça juízo de que foi um bom ministro do ponto de vista técnico, mas, do ponto de vista moral, é uma pessoa que foi presa na Operação Lava Jato, foi processada na Operação Lava Jato e, pasmem, confessou seus crimes, fez um acordo de colaboração, insistiu nesse acordo.

    O Ministério Público Federal, lá em Curitiba, era contra esse acordo pelos argumentos que tinha. No entanto, a Polícia Federal era a favor, e essa celeuma jurídica acabou sendo resolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no sentido de admitir a homologação do acordo.

    Então, se tem uma pessoa que confessou os crimes, que devolveu o dinheiro e, mais, disse que aquele dinheiro era produto de suborno. Anos depois, isso foi, vamos lembrar, ali por 2017, nós estamos três, oito anos depois, uma canetada de um Ministro do Supremo, cuja competência sobre esse caso se dá por razão misteriosa – porque o caso originário do Supremo era para obter cópias de mensagens que haviam sido obtidas por hackers; não há nenhum motivo para ter uma jurisdição universal sobre os casos da Operação Lava Jato, para pular todas as instâncias recursais –, vem ali, em uma canetada, ignora todos os fatos, todas as provas e, com base numa fantasiosa alegação de conluio entre juiz e Ministério Público, anula os casos.

    Ainda que houvesse uma nulidade, é um caso que tem confissão, é um caso que tem acordo de colaboração. Essa não é uma causa que interrompe por si só qualquer vício que pudesse ter anteriormente – e não houve –, mas que pudesse ter anteriormente nesse processo. Será que rasgamos todas as nossas regras processuais? Será que o direito não vale nada?

    Senador Plínio, eu fiz Direito na faculdade, depois fui juiz. E eu tenho presente o juiz nem sempre acerta, ele erra. Mas nós tínhamos uma ética. Temos uma ética, dentro do direito, como juiz, de tentar aplicar a lei. Podemos errar na interpretação? Podemos, mas a pretensão é a de aplicar a lei. Agora tem surgido interpretações tão heterodoxas que nós ficamos muitas vezes nos perguntando se essa ética da profissão jurídica ainda está de pé ou não dentro do nosso país. E nós temos as consequências.

    Na semana passada, a Transparência Internacional, que é uma organização não governamental, sediada em Berlim, com filiais em vários países, entre eles o Brasil, que divulga anualmente um ranking de percepção quanto à corrupção – os países mais corruptos e os países menos corruptos, que é um parâmetro aceitável para se dimensionar a corrupção, porque você não pode considerar número de processos nem número de condenações, porque a corrupção anda de mãos dadas com a impunidade. Sabemos, por exemplo, que tem mais processos por crime de corrupção na Dinamarca do que na Venezuela, mas nem por isso temos a Dinamarca como mais corrupta e a Venezuela como menos corrupta. O contrário é o que é verdadeiro. Por quê? Porque na Dinamarca, quando há corrupção, há processo, há punição, enquanto que, na Venezuela, infelizmente hoje, um estado na mão de um tirano, ditador sanguinário, não há qualquer possibilidade de ter uma Justiça imparcial e que, de fato, processe crimes de corrupção –, então se faz um índice em base de percepção, mas tem uma metodologia: consultam agentes internacionais, consultam agentes nacionais, e todos os países são avaliados.

    E veja o que é interessante: de certa maneira, o índice, o ranking, confere com o nosso senso comum. Países menos corruptos: Dinamarca, Nova Zelândia, Singapura, Luxemburgo, embora seja um paraíso fiscal, mas dentro do país há essa percepção de que o suborno não é uma prática consentida; e, do outro lado da tabela, nos países mais corruptos, nós encontramos, como já mencionei, Venezuela, Sudão do Sul, Síria, países que infelizmente hoje são até considerados países falidos. E o Brasil? O Brasil conseguiu a sua pior nota da história: está na posição 107ª de 180 países. Na América Latina, nós perdemos de países que não tem lá, nesse campo – e aqui vamos dizer a verdade –, uma boa reputação, como Argentina e como Colômbia. Estamos à frente de alguns outros poucos, mas estamos ao lado de países que não são vistos normalmente como exemplos nessa área, como Etiópia, Senegal.

    E quando esse ranking é divulgado, o que veem as autoridades do Governo? "Não, é uma calúnia." No passado, até se disse "Processe-se a Transparência Internacional", coisa mais arbitrária é impossível.

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Em seguida, na semana seguinte, nós temos o exemplo de por que nós estamos na 107ª posição? Por que as pessoas não acreditam mais na Justiça? Por que as pessoas percebem hoje que não há prevenção e combate à corrupção possível dentro de um Governo Lula? Há diversos fatores, mas, certamente, essas anulações, sem causa, de condenações criminais de corruptos confessos – e aqui eu reitero e dou ênfase: confessos – são uma das causas dessa percepção negativa em relação ao Brasil.

    Temos que retomar o caminho da lei e da ordem, do império da lei, com respeito, sim, aos direitos, mas igualmente com uma aplicação inflexível da lei contra a corrupção. Sei que isso é incompatível e impossível dentro de um Governo Lula, mas é nosso dever, como oposição...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... apontar essa contradição. É nosso dever, como oposição, apontar e destacar essas faltas, na expectativa de que, pelo menos em dois anos – e eu acredito que este Governo caminha para um fim trágico, com Lula saindo pela porta dos fundos –, nós possamos retomar a agenda anticorrupção. E, antes, quem sabe, nós possamos ter uma outra vitória, já que este Governo atual é absolutamente hostil ao combate à corrupção.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.