O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subo a esta tribuna para alertá-los, bem como a toda a Nação que nos assiste, a respeito da gravidade da situação que vivemos. Refiro-me à absurda carga tributária que pesa sobre os ombros de cada cidadão e das empresas de nosso País.

Não é a primeira vez que me pronuncio acerca do assunto. Em março último, no dia 19, para ser mais preciso, vim aqui falar sobre esse mesmo tema. Na ocasião, ressaltei que, em média, cerca de 20% do salário do trabalhador brasileiro foi mordido pelo Leão e pela contribuição previdenciária durante o ano de 2003.

Tampouco sou o único que se preocupa com o assunto. Para citar apenas um exemplo, o ilustre Senador Augusto Botelho fez um pronunciamento, no final do ano passado, em que, de maneira muito feliz, nos mostrou o seguinte quadro:

(...) a Secretaria da Receita Federal, a cada mês, durante anos, atingindo recordes e mais recordes, ultrapassando, sucessivamente, metas mais elevadas de arrecadação, numa espécie de luta de muitos rounds, com a arrecadação crescente e a economia estagnada. Nessa luta, o contribuinte honesto acabará nocauteado, pois o nível da carga tributária cresce mais e mais, principalmente para os poucos que são obrigados a pagar, porque não dispõem de mecanismos de fuga.

Essas foram exatamente as palavras - belíssimas, diga-se - do meu nobre Colega, nesta mesma tribuna, há cinco meses.

O quadro hoje não está nem um pouco melhor.

No final do ano, quando estava previsto o encerramento da cobrança da alíquota de 27,5% sobre a renda, a qual retornaria aos 25%, mais uma vez o cidadão se viu iludido, e a taxa foi mantida.

É interessante: a Carta Magna garante a irredutibilidade dos vencimentos, mas um trabalhador que continua ganhando o mesmo, ao longo dos anos, e vê a inflação diminuindo o poder aquisitivo de seu salário, mas não vê os descontos tributários serem corrigidos pela inflação, está, na prática, tendo seu pagamento reduzido. A Constituição é, dessa forma, descumprida por esse mecanismo traiçoeiro e inescrupuloso.

Quem mais sofre, “para variar”, é o trabalhador assalariado, que tem os impostos debitados na fonte. Não é de se admirar que, na declaração de ajuste anual, muitos fiquem buscando formas de incluir um dependente a mais, inventar um gasto com saúde ou educação para inserir no campo de gastos dedutíveis do Imposto de Renda. Que fique bem claro: não estou defendendo práticas ilegais de burlar o Fisco, mas o que temos de ver é que o trabalhador é sobretaxado, é até mesmo enganado, pois não se corrige a tabela de Imposto de Renda, enquanto seu salário fica cada vez menor por causa da inflação. Para corrigir as faixas de contribuição do Imposto de Renda, devo dizer que a inflação no período foi de 56%! Deixar de corrigir a tabela é fazer o mesmo que faz o contribuinte que engana o Leão: é burlar a lei, é agir ilegalmente. Pior ainda, é injustiça, e injustiça covarde, feita pelo mais forte, porque o contribuinte não tem como se defender, mas o Leão vai atrás do sonegador de impostos, impiedosamente.

Em 2003, o Imposto de Renda pago pelos salários ficou em R$31,56 bilhões. Isso representa um aumento nominal de 17,1% e real de 7,2%, em relação ao ano de 2002.

Além disso, o teto de contribuição do INSS subiu de R$1.561,56 para R$ 1.869,34 e, em seguida, para R$ 2.400,00. Mais uma vez, o trabalhador vê seu “irredutível” salário ser, digamos, encolhido, diminuído.

O Jornal Folha de S.Paulo de 4 de março deste ano publicou a seguinte manchete: “Trabalhadores sustentaram o aumento da arrecadação em 2003”. Diz a matéria:

No ano passado, a carga tributária média sobre os salários avançou 0,44%. No entanto, para os trabalhadores - que são tributados direto na fonte -, o aumento foi de 1,13%, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Se pelo menos o cidadão tivesse uma contrapartida proporcional por todos esses tributos, ainda seria razoável. No entanto, já ficou comum na boca do povo o dito de que o brasileiro paga tributos de uma Bélgica em troca de serviços de um país subsaariano.

Não é somente o trabalhador, individualmente, nem somente as empresas que sentem no bolso e na vida o peso do excesso de tributação. É preciso ver o óbvio: a economia fica estagnada, e - o que é pior - essa estagnação faz o Governo compensar a perda de arrecadação, gerada pelo baixo aquecimento da economia, sobretaxando ainda mais os únicos que não têm como escapar dos impostos: o assalariado e as empresas. Isso cria um ciclo extremamente vicioso e danoso. Esse Governo precisa interromper essa ciranda macabra o mais rápido possível.

A economia está sufocada, estrangulada por uma carga tributária média de 38% do PIB. Isso é o dobro da carga de países como México e Argentina. Sobram impostos, mas faltam investimentos. Por exemplo: o balanço econômico e social de 2003, divulgado pelo IBGE, mostra que, enquanto em 2002 a União investiu R$11,6 bilhões, ou 1,5% do Orçamento, em 2003, durante a gestão do atual Governo, foi investido apenas R$1,8 bilhão, ou 0,24% do Orçamento.

Gostaria de mencionar ainda outro dado. Segundo a revista The Economist, no exemplar da segunda semana de maio deste ano, o Governo Lula não está suficientemente empenhado para remover os obstáculos ao crescimento e, ao contrário do que se esperava, está favorecendo mais os investidores de curto prazo que os de longo prazo. Segundo essa mesma revista, no ano passado, o Governo enfrentou os temores que os investidores de curto prazo tinham em relação ao Brasil, mas as dificuldades reais para o investimento de longo prazo, tais como os problemas logísticos e regulatórios, não estão sendo enfrentadas devidamente.

A matéria conclui dizendo que, a longo prazo, o desempenho do investimento no Brasil depende de profundas mudanças e que, com uma carga tributária de cerca de 38% do PIB, o dobro da carga do México e da Argentina, o Brasil não tem possibilidade de aumentar, de forma significativa, a taxa de investimentos.

E não é só o Governo Federal que vem aumentando tributos. Nas três esferas, vê-se o fenômeno se alastrando, pois os governantes procuram formas de aumentar receita ou reduzir custos. Como reduzir custos é mais difícil, a solução adotada por eles, principalmente pelo Governo petista, quase sempre, é aumentar as taxas e os impostos.

O cidadão, as empresas, enfim, o País não mais agüenta toda essa carga tributária. Estamos sufocando a economia. Na ganância de obtermos mais recursos, estamos “matando a galinha dos ovos de ouro”. É preciso, Srªs e Srs. Senadores, fazermos algo para aliviar a carga tributária que pesa sobre a Nação e liberarmos a economia para que possamos crescer sem grandes entraves.

Concedo, com muita honra, um aparte ao nobre Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Leonel Pavan, sábias são as palavras de V. Exª. Sob o peso dessa gigantesca carga tributária, a economia não cresce e não gera emprego. Veja o apetite do Governo petista. Somente com Cofins, PIS e Pasep, o Governo arrecadou, em maio, R$1,3 bilhão a mais que no mês anterior. O Governo arrecadou, em maio, mais de R$6,6 bilhões em Cofins, PIS e Pasep, segundo o Siafi. É uma arrecadação enorme, que retira do Governo o direito de manter estradas esburacadas, universidades sucateadas. Não vamos relacionar aqui toda a deficiência governamental pela paralisia que toma conta do atual Governo. Sobretudo no setor de saúde pública, há uma situação deplorável. Jamais a saúde pública brasileira foi tratada com tamanho descaso. Por isso, V. Exª tem razão: de um lado, essa sanha arrecadadora; do outro, a paralisia provocada pela incompetência do Governo. V. Exª está de parabéns pelo posicionamento que adota na tribuna do Senado Federal.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Senador Alvaro Dias, V. Exª, que tem larga experiência no serviço público, pois foi um grande Governador do Estado do Paraná, sabe como é difícil governar. Taxando é fácil governar. É fácil governar aumentando os impostos. Mas, infelizmente, o atual Governo Federal, mesmo aumentando os tributos, mesmo aumentando os impostos, não consegue mostrar um projeto concreto ou mesmo trazer alguma esperança.

Antes de passar a palavra ao Senador Eduardo Azeredo, outro excelente homem público, que fez um grande trabalho pelo Governo de Minas Gerais, aproveito para dizer que, na segunda-feira passada, em reunião na Acij, em Joinville, recebemos de empresários um manifesto em que nos pediam, por intermédio do Senado, que déssemos conhecimento ao Governo Federal, aos Ministérios e às entidades públicas deste documento que reclama da situação e conclama o Governo para ser mais sensível com os geradores de emprego.

À expressão do pensamento da classe empresarial de Joinville, o manifesto trata de questões polêmicas como informalidade, sonegação e contrabando e de outros assuntos fundamentais para a sociedade brasileira, como a necessidade urgente de redução e simplificação da carga tributária e da burocracia. No documento, eles enumeram vários itens e mostram que é preciso que o Governo tome medidas urgentes, urgentíssimas, para que salvemos as nossas empresas e os empregos, pois as empresas se sentem reféns dos seguidos aumentos tributários estabelecidos pelo Governo Federal.

Concedo, com muita honra, o aparte ao nobre Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Leonel Pavan, V. Exª tem toda razão ao trazer esse tema. Não é possível que a arrecadação do Governo bata recordes a todo mês e que o Governo se mostre insensível com as pequenas e médias empresas, que precisam de ter um apoio mais eficiente por serem elas que geram empregos no País. Ao mesmo tempo, é importante que o Governo esteja atento a todas as situações. Aproveito este aparte para falar de um tema que, num primeiro momento, parecia tratar-se apenas de uma questão localizada. Refiro-me à venda da soja para a China. Num primeiro momento, era um problema de votação, mas parece-me que não é mais assim. Parece-me que está envolvendo a relação externa brasileira. Leio um pequeno texto, se me permitir: “Entre o fechamento dos contratos de compra e exportação, a China cortou os créditos para o beneficiamento da soja. A crise da gripe bateu forte na demanda com o farelo de soja, e o preço alto da compra tornou-se mais alto ainda. A combinação de preço alto, demanda baixa e falta de crédito com jeito subserviente com que a diplomacia presidencial desembarcou na China preparou o terreno para o golpe dos importadores sobre os nossos exportadores. Para se ver livre da soja e dos contratos assinados, esses importadores chineses trataram de impor a política da tolerância zero, que não existe em nenhum lugar do mundo, com sementes avermelhadas que eventualmente apareceram nas cargas exportadas”. Esse assunto deve ser levado pelo Governo Lula à OMC e, coincidentemente, surgiu depois de o Presidente Lula ter ido à China. Tratou-se de uma viagem importante, mas, nesse mesmo momento, tivemos esse ataque à produção brasileira. Não é possível que o Brasil só meça forças com os Estados Unidos! Por que não mede forças agora com a China, defendendo a agricultura e as empresas brasileiras? Esse é um ponto importante que gostaria de trazer e anexar ao pronunciamento de V. Exª, em defesa dos empregos e das empresas brasileiras.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Senador Eduardo Azeredo, certamente pela sua experiência e pelo seu conhecimento no trato com a coisa pública e principalmente na questão da geração de empregos, V. Exª sabe que é preciso que o Governo às vezes seja sensível. Por isso, V. Exª foi considerado um dos melhores Governadores do Brasil.

Antes de conceder o aparte ao Presidente da CAE, meu amigo Senador Ramez Tebet, outro grande Senador e um dos homens mais experientes desta Casa, gostaria ainda, sobre o que falou o nobre Senador Eduardo Azeredo, de dizer que, antes de o Presidente ir para a China, parecia que as coisas estavam boas, estavam todos felizes. De repente, o Presidente vai à China com inúmeros empresários, para encurtar a distância ou para aumentar o relacionamento com aquele País, e, após a sua visita, o País passa a sofrer o embargo chinês contra a nossa agricultura.

O Brasil já soma um prejuízo de US$1 bilhão. O Presidente foi à China para podermos vender mais, para abrirmos ainda mais as portas, retorna ao País, e o Brasil sofre o embargo. Será que Sua Excelência não conseguiu convencer os chineses? Ou mostrar algo mais do nosso País? Será que, com toda a sua diplomacia, com o seu conhecimento na área, não conseguiu fazer com que os chineses abrissem ainda mais as portas? Ao contrário, voltou e as portas estão se fechando.

Concedo o aparte ao nobre Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Leonel Pavan, V. Exª sabe da minha admiração por V. Exª pelo seu elevado espírito público e pela sua combatividade. V. Exª hoje trata de um tema que atormenta há muitos anos os brasileiros que produzem, as pequenas e médias empresas, os nossos comerciantes. Possuímos a mais elevada carga tributária do mundo. Estamos elaborando uma reforma tributária e nada estamos fazendo para desburocratizar as coisas no nosso País. A matéria em tramitação na Câmara dos Deputados, em vez de diminuir, eleva a carga tributária e faz com que nossas empresas caminhem para a informalidade. O peso da carga tributária é tão grande que a informalidade no Brasil aumenta cada vez mais. O Senador Eduardo Azeredo deu uma grande contribuição ao importante pronunciamento de V. Exª. Veja bem, no instante em que a agricultura do País é responsável pelo superávit da balança comercial, no instante em que produzimos cada vez mais e em que os nossos produtos têm melhor competitividade pela qualidade com que se apresentam, eis que somos atormentados por esse problema da soja. Esse fato é inacreditável e deve ser investigado urgentemente pelo Ministério da Agricultura, a fim de que haja a verdadeira defesa dos interesses nacionais. Cumprimento V. Exª. Meu aparte não acrescenta nada ao substancioso pronunciamento de V. Exª, mas representa a voz de um sul-mato-grossensse, de um homem do Centro-Oeste que defende os interesse da agricultura, do homem do campo, daquele que planta. O Centro-Oeste é responsável hoje pela maior produção de grãos do País. Tenho que cumprimentar V. Exª e agradecê-lo em nome do meu Estado, porque o seu pronunciamento não é um pronunciamento regional, mas nacional.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - É claro, Senador Ramez Tebet, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que, quando falamos de aumento de tributos e de impostos, a sua palavra contribui muito, até porque V. Exª é amigo dos catarinenses, tem muitos amigos em Piçarras e, de vez em quando, nos brinda com a sua presença. A sua palavra certamente enriquece o meu pronunciamento.

Para finalizar, Sr. Presidente, trataria da questão do salário mínimo, até porque sou autor da emenda do PSDB que propõe a elevação do salário mínimo para R$275,00. Espero que a base do Governo se sensibilize e aprove a nossa emenda.

Como o meu tempo acabou, não poderei ler um pequeno manifesto, mas vou justificá-lo. Trata-se de protesto que ocorreu na BR-202, em Ponte Serrada, no oeste de Santa Catarina, terra onde vivi por dezoito anos. Os moradores daquela cidade fecharam a BR-202, revoltados pela falta de investimento, pela insensibilidade do Governo. Eles não sabem mais a quem apelar para serem atendidos.

Solicito que se publiquem nos Anais da Casa o manifesto dos moradores de Ponte Serrada e o manifesto da Acij, de Joinville, deixando a minha solidariedade aos ponte-serradenses e aos moradores do oeste de Santa Catarina acerca da irresponsabilidade do Governo em não aplicar os investimentos devidos, o que é obrigação do Governo e nosso direito, na BR-202.

Fica, então, registrado este meu pronunciamento sobre a carga tributária, sobre o manifesto da Acij e sobre o manifesto dos ponte-serradenses.

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            DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LEONEL PAVAN EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Protesto na Br-202 em Ponte Serrada/SC”;

“Ofício 118/2004”;

“Manifesto da Acij e Protesto na BR-202 em Ponte Serrada, SC. ”;