O SR DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 27 de junho de 2003, formamos uma comissão de Senadores, ao lado do Ministro da Defesa, à época o Embaixador José Viegas, o General Francisco Roberto de Albuquerque, Comandante do Exército, e o Brigadeiro Luiz Carlos Bueno, Comandante da Aeronáutica. Entre os Senadores estivemos eu e a Senadora Serys Slhessarenko. Também se fazia presente a Ministra da Defesa da Colômbia, Srª Marta Lucía Ramírez.

Fomos até a tríplice fronteira que separa o Brasil, o Peru e a Colômbia. Lá tivemos a oportunidade de verificar as condições sucateadas em que se encontravam o Exército nacional e as nossas Forças Armadas. Tivemos uma aula sobre a atuação das Farc no Brasil. Tivemos notícia de que as Farc invadiam as nossas fronteiras e que, evidentemente, já haviam ocorrido enfrentamentos que resultaram na morte alguns soldados brasileiros.

Muito bem: a Ministra da Defesa convidou todo o grupo para ir até Letícia. Lá, pudemos verificar um grande material apreendido, material diversificado, desde metralhadoras até fuzis, passando por material de precisão, pasta de cocaína e alguns livros de esquerda como Manual do Materialismo Histórico e Dialético, um regimento interno do Movimento Sem-Terra e até uma propaganda política do Presidente Lula.

O que isso quer dizer? Por si só, nada. A simpatia que alguém nutre por algum grupo, a forma de se conquistar o poder ou a maneira de encarar a vida, isso é problema de cada pessoa e não nos interessa. Mas, a partir dali, eu me dediquei a estudar as Farc - Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, e a EP - Exército do Povo, que era, na realidade, a mesma entidade, Senadora.

O que fizemos então? O que eu fiz, mais especificamente? Passei a ler livros, inclusive Gabriel García Márquez que, no livro Viver para Contar, relata como teria começado essa guerra civil na Colômbia, com o assassinato do líder maior Jorge Elécer Gaitán; que mergulhou a Colômbia numa guerra civil de nove anos. Depois, dois grupos de inclinação esquerdista foram fundados, um, inclusive, de inspiração maoísta.

No ano seguinte ao final da guerra, em 1959, Fidel Castro assumiu o poder. E não é novidade para ninguém que, a partir daí, também, grupos de inspirações esquerdistas e guerrilheiras passaram a existir em toda a América Latina.

As Farc, sob essa inspiração, nasceram em 1964. A partir daí, o governo tentou, de diversas formas, combatê-las. Um dos erros do governo colombiano foi, em 1968, admitir que forças de direita se constituíssem em milícias, permitindo a configuração de uma situação em que se tinha uma guerrilha de esquerda e diversos grupos de direita para fazer o combate a essa guerrilha de esquerda, algo realmente aterrador.

A Colômbia, desde então, vive sobressaltada, tanto pela guerrilha de esquerda quanto pelas guerrilhas de direita. São centenas de casos, principalmente nas grandes cidades, de terrorismo explícito, com detonação de carros-bomba e seqüestros - há dois senadores seqüestrados. Tudo isso é um sem-fim que impede que haja paz para o povo colombiano.

O que nós temos com isso? Nada! O PT é um partido de esquerda e, naturalmente, tem de ter simpatizantes de esquerda. Existe uma ala do PT que simpatiza com a guerrilha, e isso é absolutamente natural. Não vejo, a não ser que houvesse repercussões diretas no território nacional, qualquer mácula no fato de um cidadão pensar ou deixar de pensar de determinada forma.

Acontece, porém, que a revista Veja traz esta semana uma matéria segundo a qual essa simpatia - e mais que insinuar, afirma - teria se travestido em ações. As Farc, a partir dos anos 80, passaram a ter também um braço armado financiado pelo narcotráfico colombiano. Segundo estimativas internacionais, as Farc podem lucrar até US$1 bilhão com o dinheiro do narcotráfico - até pelas vestimentas das Farc, percebe-se que ali realmente tem algum dinheiro. Guerrilheiro que conhecemos é Fidel Castro: barbudo, embrenhado na selva, rasgado, tentando o apoio popular, e não seqüestrando pessoas, cobrando tributo, pedágio para sua sobrevivência.

Em decorrência desse estudo que venho fazendo sobre as Farc, desde 2003 tenho mantido contatos, inclusive, com o Gabinete de Segurança Institucional. No dia 22 de fevereiro deste ano, chegou às minhas mãos um documento que teria sido forjado dentro da própria Abin, ou seja, teria sido fabricado e produzido pela própria Abin. Segundo esse documento, numa reunião no dia 13 de abril de 2002, um padre colombiano, que teria ascensão sobre um grupo do PT de Brasília, teria feito a promessa de que as Farc, por seu intermédio, financiariam a campanha para candidatos do PT no valor de até US$5 milhões.

A partir daí, fiz um requerimento ao Plenário da Casa solicitando o seguinte:

1 - quantos documentos foram produzidos pelo Gabinete de Segurança Institucional e pela Agência Brasileira de Inteligência - Abin, sobre a atuação das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - Farc, no Brasil, no período compreendido entre o ano 2000 e o ano 2004 inclusive;

2 - quais as datas em que foram produzidos e que numeração receberam;

3 - quantos foram produzidos a cada ano;

4 - quantos documentos foram produzidos pelo Departamento de Operações de Inteligência - Doint, sobre a atuação das Farc em abril de 2002 e que número receberam.

Informado de que esse documento poderia existir, a primeira dúvida que me veio foi se ele não havia sido produzido por alguém que tentava denegrir a imagem do Presidente da República, o Presidente Lula. Por isso, em vez de vir aqui a esta tribuna fazer a denúncia, preferi tomar o caminho da legalidade e produzir documento requerendo à Casa que solicitasse essas informações. Ao mesmo tempo, enviei a S. Exª, o general Jorge Armando Félix, que é Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, pedido para que me prestasse as mesmas informações.

O general respondeu, mediante um ofício de 4 de março de 2005, dizendo que eu deveria me dirigir - e ele tinha inteira razão; fiz assim para provocar uma resposta - a uma comissão que havia sido criada pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência, criando a Agência Brasileira de Inteligência, a Abin.

Essa é uma comissão de controle externo da atividade de inteligência, e é composta pelos líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e conta, além desses, com os presidentes das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O nosso presidente desta Comissão é o Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Concedo um aparte ao ilustre Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Demóstenes, louvo o equilíbrio e a iniciativa que V. Exª tomou ao solicitar essas informações. Esse equilíbrio, aliás, é extremamente necessário, é até mesmo indispensável diante da gravidade da denúncia. Sem dúvida alguma, é uma das denúncias mais graves feitas ultimamente por um órgão de imprensa da importância e da credibilidade da revista Veja, e exige de todos nós muito equilíbrio e muita serenidade, porque, se vier a ser comprovada, estaremos diante de uma questão institucional gravíssima para este País. Confirmada, teríamos um partido político envolvido com a organização criminosa mais violenta hoje existente neste continente, que lida não somente com política, mas, principalmente - e aí é que é grave -, com o narcotráfico e com a indústria de seqüestro, que hoje, como sabemos, aflige muito a sociedade brasileira. A questão exige a serenidade e o equilíbrio que V. Exª demonstra em seu pronunciamento, mas exige também que esclarecimentos sejam feitos com a mesma profundidade, com a mesma seriedade e transparência pelas quais V. Exª vem se pautando. É isso o que esta Casa hoje terá a obrigação de exigir. Quero estar ao seu lado e louvar o equilíbrio com que está tratando matéria dessa gravidade e relevância.

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Agradeço a V. Exª, Senador Tasso Jereissati. Penso exatamente da mesma forma.

Veio agora a reportagem da revista Veja, produzida por um repórter extraordinário, que é Policarpo Júnior. Como disse o Senador Tasso Jereissati, trata-se de revista respeitada, séria, correta, cujas matérias produzidas ao longo dos anos vêm prestando um serviço de extraordinária relevância à Nação brasileira com destacada correção e idoneidade.

Por outros meios, a revista chegou à mesma conclusão a que eu havia chegado ou às mesmas informações que eu havia obtido. Daí por que o PFL hoje, ao lado do PSDB, vem a esta Casa solicitar à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência a convocação do general Jorge Armando Félix e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Informação - Abin, delegado Mauro Marcelo de Lima e Silva, com a simples finalidade de confirmar se esses documentos existem ou não. E mais: se houve promessa de recursos e se esses recursos chegaram aos cofres do Partido dos Trabalhadores.

Portanto, o que querem o PFL e o PSDB é que a ABIN diga que isso não existe. Seria muito melhor para o Brasil. Se isso não existe, o assunto está encerrado. Foram documentos produzidos e que simplesmente chegaram a público de uma forma consistente, mas que não pôde avançar na sua investigação. Caso contrário, se a documentação existe e se o dinheiro realmente entrou para os cofres do Partido dos Trabalhadores, queremos saber por que o PT tem esse tipo de ligação e como foi o financiamento, feito principalmente por meio de uma guerrilha que controla, de certa forma, o narcotráfico na Colômbia. Isso não podemos admitir. Isso não é bom para a democracia.

O Brasil não pode, de forma alguma, aceitar que esse tipo de financiamento aconteça. Nem se o dinheiro fosse legal, poderíamos aceitá-lo. Mas dinheiro vindo do narcotráfico, da guerrilha, do banditismo não pode aportar em lugar algum.

O que estamos pedindo, Srª Presidente Senadora Serys Slhessarenko, é que se faça ou não a confirmação. Se não houver a confirmação, se os órgãos do Governo disserem que isso não aconteceu, o episódio estará sepultado. Caso contrário, tanto o PFL quanto o PSDB - e, tenho certeza, muitos homens e mulheres desta Casa, ainda que pertencentes à base do Governo - pedirão a instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para verificar a origem dos recursos que teriam aportado na campanha do Partido dos Trabalhadores, a quem esses recursos beneficiaram e quais as pessoas que, recebendo o dinheiro, estariam vinculadas e até mesmo subordinadas a essa guerrilha.

Portanto, pedimos a aprovação desse requerimento.

Queira Deus que tudo não tenha passado de uma notícia infeliz!

Muito obrigado, Srª Presidente.