O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, que preside a sessão neste momento, quero inicialmente agradecer as palavras elogiosas que são comuns a V. Exª e que, dirigidas à minha pessoa, deixam-me bastante enobrecido.

Sr. Presidente, já havia solicitado à Consultoria Legislativa a elaboração de uma proposição legislativa desde o ano passado. Comecei a amadurecer a ideia mais precisamente quando presidi a primeira CPI das ONGs e constatei que, na verdade, quando se fala que as CPIs acabam em pizza, ou melhor, não dão em nada, o que acontece é que, no fundo, as CPIs são partidarizadas, são comandadas por um esquema de interesses - atende-se aos interesses do partido ou do comando do partido ou aos interesses do Palácio do Planalto, o que é pior ainda.

Uma coisa é eleger, por exemplo, um partido que se torne majoritário, um segundo partido que tenha a segunda maior bancada e assim por diante.

Nas comissões temáticas, como a Comissão de Educação, a Comissão de Relações Exteriores e a Comissão de Constituição e Justiça, é normal, é lógico que a composição seja proporcional ao número de parlamentares que foram eleitos pelo povo. Isto é, naquelas comissões estará proporcionalmente representada a opinião do povo que escolheu, por exemplo, a maioria do PMDB, que escolheu que a segunda bancada fosse do Democratas ou do PSDB, que escolheu que a quarta ou quinta bancada fosse do PT e a outra do PTB. É normal que esses partidos estejam lá representados para defenderem a sua ideologia e doutrina partidária ou, até mesmo, vamos dizer assim, os acordos que tenham sido feitos para apoiar o Governo ou fazer oposição ao Governo. Mas isso não pode ser aplicado, Senador Geraldo Mesquita, por exemplo, ao Conselho de Ética; não pode ser aplicado às Comissões Parlamentares de Inquérito.

Lembro a dificuldade que tive na primeira CPI das ONGs, que funcionou aqui de 2002 a 2003. Não se conseguia convocar uma pessoa sequer para depor se isso não fosse do interesse, por exemplo, do Governo, do partido A ou B, que tinha maioria na comissão - quebrar sigilo telefônico e bancário, então, nem pensar!

Então, a Comissão Parlamentar de Inquérito passa a ser, na verdade, um grande engodo. Daí o resultado não poder ser outro que o de não se concluir por nada.

Não é verdade que isso ocorra em todas elas. Não foi assim na primeira CPI das ONGs, que presidi. Nós relacionamos dez ONGs que tinham cometido irregularidades e mandamos nossas conclusões para o Ministério Público, ao qual cabe investigar, e propusemos uma legislação para regulamentar as ONGs. Se isso não andou, a culpa não foi da CPI. O próprio nome diz: trata-se de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - inquérito apenas.

O Senador Geraldo Mesquita me solicita um aparte.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Mozarildo Cavalcanti, peço desculpas por interrompê-lo, mas fui forçado a fazer isso pela premência do tempo. Tenho a satisfação de anunciar ao Plenário a presença da Embaixadora Liliane Bloem, da Bélgica, diplomata de carreira, representante da Bélgica na União Européia. Ela está em visita ao Parlamento brasileiro. Muito nos honra a sua presença e a sua visita. Fiz questão de convidar a Embaixadora a conhecer o plenário desta Casa e receber as homenagens do Senado Federal. Estivemos agora na Comissão de Relações Exteriores acompanhados de vários Deputados - Deputado Sebastião Bala Rocha e outros que lá estiveram também. Tivemos uma boa conversa com a Embaixadora acerca dos assuntos comuns Brasil-Bélgica, Brasil-Bélgica-União Européia. Portanto, era para anunciar, com muita satisfação, Presidente Mão Santa, Senador Mozarildo e demais Parlamentares, a visita honrosa que recebemos da Embaixadora Liliane, Embaixadora da Bélgica, como eu disse, representante da Bélgica na União Européia. Senador Mozarildo, peço desculpas por tê-lo interrompido, mas a Embaixadora tem um compromisso agora e precisa se ausentar rapidamente. Muito obrigado.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Geraldo Mesquita, a presença da ilustre visitante enaltece este Senado - o Presidente vai salientar isso também. V. Exª, como Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores, faz muito bem o seu papel ao trazer ao plenário e levar à Comissão de Relações Exteriores a nossa ilustre visitante. Quero, portanto, dizer que, ao contrário, essa interrupção até chama mais atenção para o meu pronunciamento.

Mas, Sr. Presidente, eu estava dizendo que não se pode aplicar ao Conselho de Ética e às Comissões Parlamentares de Inquérito o mesmo sistema que se aplica às comissões temáticas.

Por exemplo, o meu partido é um partido trabalhista. Vou defender, portanto, na Comissão de Educação, na Comissão de Assuntos Sociais e na Comissão de Constituição e Justiça, os interesses trabalhistas, da relação capital/trabalhador, empregador/trabalhador. Obviamente, não posso fazer isso no Conselho de Ética e nem posso fazer isso em uma CPI. Então, temos que alterar essa situação.

Espero que a comissão que estuda alterações no Regimento Interno do Senado faça as devidas alterações no caso do Conselho de Ética. E a proposta seria mais ou menos assim: cada partido que preencha um requisito mínimo - e aí é uma questão a se estabelecer, poderia ser, por exemplo, critério relativo ao número de representantes de cada Estado aqui no Senado...

Qual é o número de representantes de cada Estado aqui no Senado? Três Senadores. Então, se exigiria que, pelo menos, o partido tivesse três Senadores para indicar, de maneira igual ao que tivesse trinta, um membro na Comissão de Ética, um membro nas CPIs que viessem a ser instaladas. Assim, teríamos, de maneira igualitária, a representação de todos os partidos e não a supremacia de um partido ou de um grupo de partidos sobre uma minoria que, eventualmente, não poderia sequer instalar uma CPI.

Olhem, fico muito perplexo quando vejo alguém se furtar a permitir uma investigação - é aquele ditado popular clássico: quem não tem culpa no cartório não tem medo. Medo de quê? Deixa investigar. Vamos apurar. O direito de ampla defesa é mais do que assegurado porque todas as sessões são abertas, exceto aquelas que o próprio interessado pede que sejam secretas.

Então, quero dizer que é chegado o momento de que muitas coisas que são tradicionais aqui no Senado e na Câmara sejam mudadas. Uma delas é esta: temos de alterar a forma de compor o Conselho de Ética. Digo isso porque, amanhã, se um de nós aqui for acusado de quebra de decoro parlamentar e pertencer a um partido ou a um grupo de partidos que domina o Conselho de Ética, dificilmente vai sequer ter processo aberto contra si. Quando chega aqui no Senado, é outra história, a votação é nominal e secreta - essa questão de voto secreto ou não é outro detalhe.

Mas uma coisa é verdade: se o voto secreto, em determinadas ocasiões, pode estar ocultando como fulano ou beltrano votou, por outro lado, na hora de escolher um Ministro do Supremo ou de um Tribunal Superior, ou um Ministro do Tribunal de Contas, se alguém aqui vota contra, amanhã - em hipótese - ele pode sofrer retaliações; não só ele, como o seu Estado; não só ele, como a sua região. Então, nesse caso, assim como o voto secreto se presta para proteger o eleitor quando ele vai votar para poder ter a sua soberania e a independência de escolha em quem ele vota, nesses casos, também aqui, acho que devem ser mantidos. Porém, se vou votar aqui, por exemplo, uma lei que trata do valor da aposentadoria, não pode haver votação secreta, e não é secreta, porque aí interessa, sim, à população. Se vou votar aqui, por exemplo, a CPMF, não é secreta. Se vou votar amanhã a taxação da poupança, não é votação secreta, porque é do interesse geral, de todos.

Mas quero votar ao eixo, Sr. Presidente, da questão que pretendo apresentar. Aliás, com relação ao Conselho de Ética, já apresentei a proposta à Comissão que está analisando a alteração do Regimento e vou apresentar com relação às CPIs. Espero conversar com cada companheiro Senador, porque, com esse modelo que está aí, Senador Papaléo, está provado que é dificílimo fazer aqui a leitura de um requerimento para a instalação de uma CPI e, mais complicado ainda, para o funcionamento dessa CPI. Porque, se se estabelece o domínio de determinado grupo ou do interesse do Governo, aí fica difícil.

Então, vamos abrir para sugestões. Se essa idéia não é a... E eu pedi, como disse, à Consultoria Legislativa que faça um estudo e uma proposição adequada, mas o que não pode realmente é se criar... Porque a CPI é uma Comissão que vai investigar, vai fazer um inquérito, e ela não pode estar nem partidarizada, nem a reboque de interesses da Situação ou da Oposição. Por exemplo, investigar a Petrobras, constatar roubos na Petrobras é do interesse do partido A, B ou C ou é do interesse da população? Investigar, comprovar ou não comprovar que a Petrobras gasta dinheiro a rodo com ONGs, de maneira não honesta, é do interesse do partido A, B ou C ou é do interesse da população brasileira? Então, é por isso que não pode estar presa, digamos assim, às rédeas, aos interesses partidários ou de grupos, ou de Situação ou de Oposição.

Senador Papaléo, com muito prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Mozarildo, eu tenho um respeito muito grande por V. Exª, pelos seus conhecimentos, sua experiência dentro desta Casa, pelo seu passado de médico, de homem público. Por isso, faço questão de fazer este aparte, pela lucidez como V. Exª expõe àqueles que estão nos escutando, nos assistindo, o seu ponto de vista. Realmente essa questão de CPI é muito grave. Eu não sei como V. Exª conseguiu vencer quando presidiu uma CPI das ONGs aqui. Então, V. Exª nos deu um relatório que realmente solucionaria, em muito, as questões das organizações não governamentais, que são alimentadas com dinheiro público e que não exercem atividade fim com eficiência como deveriam. Hoje, V.Exª também faz referência à questão das CPIs. É realmente lastimável, lamentável que o Governo, com sua Base esmagadora, queira abafar a CPI da Petrobras. Vamos supor que nenhum de nós tivesse conhecimento do que está acontecendo na Petrobras, que está tudo bem e fôssemos meros espectadores de tudo isso; o que nós iríamos avaliar? Quando se falou em CPI da Petrobras, dentro do Governo foi um alvoroço total. Era um corre-corre aqui dentro! Dificilmente vemos a Bancada do PT aqui presente, mas estava a Bancada inteira aqui presente, num corre-corre, tentando resolver questões. Fizeram uma tal reunião de Líderes na Presidência para o Presidente da Petrobras vir aqui se explicar, para ver se ficávamos ou não com a assinatura da CPI. Enfim, é uma lástima o que estamos vendo. Então, que o povo brasileiro tenha o Senhor Presidente como muito simpático, até eu digo: ele é muito simpático, ponham mais 1% para ele; ele é 100% simpático; mas as pessoas que ele põe para representá-lo são aquelas que estão dirigindo o País. O Presidente é um grande primeiro-ministro, um grande rei, mas não administra este País, lamentavelmente. Ele deixa ao deus-dará, fica única e exclusivamente dando as entrevistas que agradam a todo mundo, chutando bola para o outro se jogar para um lado, a bola para o outro, fazendo gracinhas. Isso agrada a todo mundo. Então, acho que o brasileiro, quando faz avaliação sobre o Presidente Lula, não faz avaliação sobre o Presidente Lula: faz avaliação da simpatia daquele senhor que se chama Luiz Inácio Lula da Silva. Porque, se formos fazer avaliação da responsabilidade dele como Presidente da República, de uma maneira consciente, vamos ver que o Senhor Presidente realmente nunca apareceu para falar um assunto de maneira séria, sensata, equilibrada nos meios de comunicação, nunca apareceu para fazer isso, sempre manda alguém falar por ele. Então, eu, lamentavelmente, vejo que a obstrução dessa CPI da Petrobras é nada mais, nada menos do que o retrato fiel de que essa grande empresa brasileira está sendo dirigida por um grande número de pessoas que estão usando muito mal o dinheiro público. Deve ter muita safadeza ali dentro, muito desvio de dinheiro público. Ano que vem, vamos ter uma campanha política, e, para a Petrobras, é uma moleza enorme, por ser uma empresa que tem muito dinheiro, desviar dinheiro para fazer caixa de campanha para o Partido dos Trabalhadores. A Petrobras é uma empresa grande e digna, não deve ser partidarizada. Não é porque começa com “p” que a Petrobras seja do PT. Ela não é do PT, ela é do Brasil. Muito obrigado.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Papaléo, V. Exª tem muita razão. E, como eu estava abordando, nós dois, que somos médicos, temos um princípio de que não adianta ficar dando analgésicos, antitérmicos, sintomáticos para um problema; nós temos que ir à causa. E, no meu entender, os males das CPIs são justamente a composição proporcional que existe nelas. E V. Exª colocou uma coisa muito importante aí: não é a CPI, Senador Mão Santa, que vai prejudicar ou piorar a situação da Petrobras; o que vai é aquela história que o povo conhece: pior é a gente passar a limpo uma história do que ficar uma mulher malfalada, porque hoje a Petrobras é uma mulher malfalada. Está todos os dias nos jornais uma coisa nova contra a Petrobras.

E, finalmente, V. Exª colocou uma coisa muito certa. Aliás, eu recebi um e-mail de um funcionário da Petrobras, dizendo que Petrobras se escreve com P-E-T-R-O, de petróleo...

(Interrupção do som.)

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - ...e não com “PT Robás” - para formar Petrobras. Então, não pode ser. Nós não podemos ficar nesse faz de conta.

Senador Alvaro Dias, antes de encerrar, quero ouvir V. Exª, com muito prazer.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - V. Exª, Senador Mozarildo, enfoca, com muita competência, a questão. Primeiro, nós poderíamos até mudar o nome dessa CPI. Em vez da CPI da Petrobras, CPI a favor da Petrobras, porque ela é contra os desmandos, a corrupção, o superfaturamento de obras, aditivos contratuais irregulares, transações escusas, patrocínios incríveis. Por exemplo, o que justifica a Petrobras patrocinar o Canecão, no Rio de Janeiro, uma boate, ou uma casa de show, uma casa noturna, R$7,5 milhões por ano? Já foram R$22,5 milhões para o Canecão, Senador...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - O que justifica a Petrobras jogar esse dinheiro lá no Canecão, não é? Enfim, os fatos que justificam a CPI são relevantes. Agora, no dia de hoje - e espero que seja apenas um episódio eventual -, a maioria não deu quorum para a abertura dos trabalhos. Fala-se que querem fazer uma troca: que a Oposição entregue a relatoria da CPI das ONGs. Não cabe à Oposição. O Presidente da Comissão é o Senador Heráclito Fortes, que, no vazio existente - já que o cargo estava vago -, usou da prerrogativa de Presidente e nomeou o Relator. Uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa. Não há como misturar as coisas. Então, temos a CPI da Petrobras, e o Governo tem a responsabilidade de trabalhar nessa CPI para que a Petrobras seja recolocada em seu devido lugar.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Vou concluir o aparte, Senador Mão Santa. Na verdade, a empresa foi loteada. O loteamento da empresa é que fez com que ela fosse utilizada indevidamente. É claro que a CPI não vai comprometer os investimentos da Petrobras; ao contrário, vai oferecer condições para que se eleve a capacidade de investir da empresa, na medida em que se acabe com o superfaturamento de obras. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Agradeço a V. Exª.

Quero encerrar, Senador Mão Santa, dizendo que fiz essa consulta à Consultoria Legislativa, porque quero apresentar uma proposta que, de uma vez por todas, mude essa feição de composição e funcionamento das CPIs, para que haja a moralização deste instrumento fundamental para o Congresso, que é poder investigar e acompanhar os gastos do dinheiro público.

O que a Petrobras faz não é com dinheiro privado, não. É com dinheiro público. Ora, o petróleo não é nosso? O que acontece não é justamente a venda de um patrimônio nosso? E aí a Petrobras pode fazer o que quiser com esse dinheiro? Aliás, essa conexão Petrobras e ONGs - V. Exª já falou em CPI de ONGs - é muito grande. Já existe até a história das ONGs do óleo, quer dizer, do petróleo.

Então, para mim, muito mais importante do que o assunto da CPI é mesmo o modelo de Comissão Parlamentar de Inquérito que devemos ter, Senador Mão Santa. Isto é, não adianta ficar conjecturando sobre as doenças, se realmente não determinarmos o agente causador e atacarmos realmente de maneira séria.

Portanto, acredito que só mudando a forma de composição e a forma de funcionamento das CPIs é que teremos um instrumento que sirva realmente ao que a Constituição nos manda fazer: investigar a aplicação do dinheiro público.

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