O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Isto é a Oposição com decência, dignidade e reconhecimento daquilo que foi feito de bom e sem perder a combatividade para apontar os erros do Governo, mostrando o que não foi feito de bom e o que está sendo feito de ruim, que é exatamente o que eu quero na manhã desta sexta-feira abordar.

            Senador Efraim Morais, V. Exª acabou de falar sobre a questão fulcral do seu Estado, que é a da violência, que é uma questão que nos aflige a todos no Brasil, particularmente no nosso Nordeste, na sua Paraíba e no meu Rio Grande do Norte. O Rio Grande do Norte vive também uma onda de violência absolutamente singular, inédita, e só há um caminho, na minha opinião, para que isso se combata com eficácia: trocar o que não está dando certo. Se o atual Governo não está conseguindo combater com eficiência, está na mão do povo fazer aquilo que ele julga ser conveniente: trocar Governo. Está na hora. Isso vai acontecer daqui a poucos meses.

            Mas é hora também de reconhecer coisas boas. O Programa Bolsa Família, Presidente Mão Santa, é uma coisa boa que aconteceu recentemente. É a reunião do Bolsa Escola, do Vale Gás, de coisas que vinham do tempo de Fernando Henrique. Foi uma ideia que o Governo Fernando Henrique teve e que evoluiu. A ideia, a criação veio do Bolsa Escola. A obrigação de você manter a criança na escola e, com a criança mantida na escola, o pai de família ter uma renda adicional à eventual renda que já possa ter. Isto é a origem de tudo: o Bolsa-Escola, que se somou, em seguida, ao Vale Gás. Tudo dentro de um Governo que enfrentou crises internacionais, enfrentou todo tipo de dificuldade, mas, apesar disso tudo, fez a sua política social dentro do limite de suas possibilidades financeiras.

            O atual Governo amplificou o Bolsa Escola, o Vale Gás e criou o Bolsa Família, que produziu uma nova classe “C”, uma nova classe de compradores no Brasil. São pessoas que, alistadas no Programa Bolsa Família, recebem um valor mensal, incorporam-se à sociedade ativa, capaz de comprar, por financiamento, uma bicicleta, uma geladeira, um eletrodoméstico, aventurar-se a ter o que nunca tiveram na vida. Isso é uma coisa boa que preciso reconhecer.

            O Bolsa Família envolve recursos de R$12,5 bilhões por ano; estamos falando em um pouco mais de um bilhão por mês. Eu, a par de reconhecer os méritos do Bolsa Família, entendo que é meu dever chamar atenção e fazer a devida crítica permanentemente para um erro que o Bolsa Família não conseguiu superar: ele inscreve as pessoas, mas não exige necessariamente a contrapartida para que as pessoas mantenham o filho na escola, muito menos estabelece um programa, para os inscritos no Bolsa Família, para que essas pessoas tenham a oportunidade de deixar a pobreza através de alguma atividade sustentada. É como se o Bolsa Família fosse um programa que, de forma assistencial do Poder, do Governo, tirasse 20 milhões de pessoas - o que é uma coisa muito boa - da pobreza, incorporando-as à sociedade ativa, aqueles que são capazes de comprar o que nunca compraram antes, não tudo, mas comprar alguma coisa, mas sem dar a eles, Senador Geraldo Mesquita, a perspectiva de crescimento continuado na vida. Eles estão limitados àquilo. O Bolsa Família é aquilo. Eles não têm como aspirar ganhar mais do que aquilo, porque não têm um emprego que o Bolsa Família, como Programa, tenha estimulado a geração.

            É aí que eu quero chegar.

            Senador Geraldo Mesquita, o Programa Bolsa Família gasta mais de R$1 bilhão por mês. Nesta semana agora, vamos votar, possivelmente, a Medida Provisória nº 472. Vamos votar, se o Governo incorporar - pelo menos pela opinião do meu Partido - a solução para os débitos do crédito rural no Nordeste, para os devedores que, ao longo de dez, quinze anos, tomaram dinheiro emprestado e tiveram dificuldades de pagar, por questões de seca, por flutuação de preço, por dificuldade na sua atividade - que essa, sim, é permanente, essa é estimulante a que a pessoa, com dignidade, sem dever nada a ninguém, ganhe o seu dinheiro com a prática de uma vocação que tem, que é plantar e colher, que é a agricultura, que é o pequeno produtor rural. Ao longo de muitos anos, acumulou-se um contencioso, um débito que eles não têm como pagar, por essas razões que eu acabei de citar.

            A proposta que eu fiz, que é endossada por muitos Senadores nesta Casa, envolve, Senador Mão Santa, R$1 bilhão. Menos do que o Governo paga em um mês do Bolsa Família. Para atender a quê? A milhares de pequenos produtores, que geram seu próprio emprego, mas que estão com a atividade interrompida e com as suas terras sendo tomadas pelos bancos e com o oficial de Justiça na sua porta entregando a execução e levando essa família ao desespero.

            O Governo é capaz de gastar mais de R$1 bilhão por mês com uma coisa que não gera sustentação permanentemente - mas é uma coisa boa, que é o Bolsa Família -, mas não quer, pelo menos até agora não se compôs com esta Casa, oferecer R$1 bilhão, que é o que gasta por mês no Bolsa Família, para recompor a vida de algumas centenas de milhares de brasileiros que geram seu próprio emprego, que são os pequenos agricultores do nosso Nordeste.

            O que quero? Quero, primeiro de tudo, a suspensão imediata das execuções, para que as pessoas possam voltar a respirar. O segundo ponto é que se dê um prazo até 31 de dezembro, para que as pessoas possam estabelecer, por meio da renegociação, uma forma de renegociar com os bancos. E aí entra a anistia de um valor de R$15 mil para os débitos que eles não puderam pagar. Se é possível dar mais de R$1 bilhão aos alistados do Programa Bolsa Família, por que não se pode ajudar pessoas a recomporem a sua atividade na agricultura, o pequeno produtor rural que tem um pedacinho de terra, que planta, que colhe, que cria os filhos naquela atividade e que está impedido de exercer a atividade por conta de um débito? Débito que o Governo pode e deve ajudar a anistiar, para que os bancos saiam da porta da casa deles, para que os bancos até possam criar uma nova linha de crédito, a fim de que eles recomecem uma atividade nova com a agricultura. Em vez de dar o óbolo, em vez de dar a assistência sem a criação do emprego, que seja dado o que se dá por mês do Bolsa Família para anistiar os débitos de dez, quinze, vinte anos, para recompor a vida de algumas centenas de milhares de pessoas.

            Por essa razão, Senador Efraim, é que nós não vamos votar a MP nº 472. Mas não vamos mesmo, se não houver uma solução para o pequeno produtor rural do Nordeste.

            Eu não voto. Tenho certeza de que V. Exª não vota. E, assim como obstruímos a pauta na semana retrasada, obstruiremos de novo. Nós queremos que suspendam a execução, que abram o prazo e que anistiem os débitos envolvendo recursos de R$1 bilhão - eu vou repetir -, para você resolver a questão de algumas centenas de milhares de famílias, débitos acumulados ao longo de dez, quinze anos, para recompor a atividade produtiva, porque eles produzem, com a sua atividade, alimento, produzem atividade econômica, não dependem de ninguém, se sustentam. Amanhã podem estar melhor; depois de amanhã, podem estar melhor ainda, diferentemente do Bolsa Família, em que as pessoas estão limitadas. É aquele valor, mais nada. É aquele valor. Eles melhoraram de vida? Melhoraram, sim. Eu aplaudo. Melhoraram de vida, eu aplaudo. Agora, parou ali. Topa ali. Eu acho que se deve dar oportunidade às pessoas de crescerem, de aspirarem a melhorar de vida. Se comprou a bicicleta, por que não pode comprar a caminhonete usada mais na frente? Que se dê oportunidade a ele de sair da bicicleta para a caminhonete usada. E não se travar, e não se botar o oficial de Justiça na porta da casa do pequeno agricultor para tomar o pedaço de terra de que ele sempre viveu. Pedaço de terra que inclusive possibilitou um filho formado.

            Então, essa é a nossa posição. Se o agricultor não tem força para gritar, ele tem de ter a nossa voz aqui para falar por ele. E a nossa voz vai falar por ele esta semana.

            Ouço, com prazer, o Senador Efraim Morais.

            O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - Senador José Agripino, V. Exª coloca, de imediato, a posição dos democratas. V. Exª, como Líder, diz qual será o nosso comportamento, na próxima semana, em relação exatamente à MP nº 472: que ou existirá uma negociação para que nós possamos incluir a anistia dos pequenos produtores deste País, ou então nós não vamos votar nada nesta Casa. E foi, quinze dias atrás, o posicionamento do nosso Partido. E aí se registre: a maioria da Bancada do Nordeste se posicionou nesse sentido. E eu digo que não é uma questão só do Senador José Agripino, da Senadora Rosalba, do Senador Alvaro Dias, do Senador Geraldo, ou de qualquer outro Senador, Sr. Presidente: é uma questão do Nordeste. Essa tem de ser uma questão do Nordeste. Nós somos 27 Senadores. Um terço dos Senadores da República são do Nordeste, e não podemos mais sair daqui sem ter condições de olhar para esses pequenos agricultores e dizer a eles o que estamos fazendo aqui que não estamos sequer defendendo a nossa região. Então, V. Exª terá o nosso apoio irrestrito. Eu acabo de receber há pouco um telefonema do Deputado Estadual do nosso partido Assis Quintans, que foi Secretário da Agricultura do Estado da Paraíba, pedindo exatamente essas informações, porque está indo para um debate com pequenos e médios agricultores. E eu repassei para ele exatamente essa mesma posição que V. Exª, hoje, torna pública ao Brasil. Então, eu não tenho muito o que acrescentar. O que eu considero absurdo é exatamente essa questão de o oficial de Justiça bater à porta do pequeno produtor para ser executado. Executado por quem, Senador? Pelos bancos oficiais - Banco do Brasil, Banco do Nordeste -, que tiveram no passado um papel social extraordinário. Hoje, é o Banco do Nordeste, é o Banco do Brasil, é o Governo Federal mandando executar homens e mulheres que devem ou que tomaram emprestado R$10 mil, R$15 mil ou R$ 30 mil. Então, V. Exª não terá só o meu apoio; V. Exª, tenho certeza, terá o apoio de toda a Bancada do Nordeste e de toda esta Casa, porque não é possível se perdoar tanto, se doar tanto lá para fora, e o Governo não se lembrar que existem homens e mulheres que... Agora mesmo, começam a cair as chuvas no Nordeste, e eles ali, em vez de estarem plantando seus campos, seus roçados, o que fazem esses homens? Estão se escondendo para não serem encontrados pelo oficial de Justiça, que quer tomar a sua pequena terra. Por isso, a minha solidariedade a V. Exª, a certeza de que seguiremos nós, os democratas, o seu caminho nessa matéria, como seguimos em todas, mas essa faz justiça e, acima de tudo, é uma questão nossa, não abrimos mão. V. Exª me permita dizer: estou com V. Exª e não mudarei de posição; eu vou até o fim. Ou se resolve agora, ou não vai se resolver mais, nem tampouco liberar o monte de dinheiro que quer o Governo para o BNDES, para emprestar dinheiro, novamente, ao exterior, deixando, mais uma vez, os nossos agricultores em segundo plano. O Nordeste não merece isso, e nós, os nordestinos, temos de reagir e exigir do Governo, que também é um nordestino, que entenda que eles também são brasileiros.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Efraim, V. Exª tocou no ponto certo, porque, veja bem: derrubamos a Medida nº 470, que destinava recursos do Tesouro da União para a capitalização da Caixa Econômica Federal. Ou seja: o Governo Federal, na Medida nº 470, dispunha-se a transferir dinheiro do contribuinte brasileiro para a Caixa Econômica Federal emprestar a quem quisesse, a começar pela Petrobras. Agora, a 472 destina recursos do Tesouro da União para o BNDES, para emprestar, Senadora Rosalba, inclusive para o exterior, para o Equador, para o Paraguai, para Cuba.

            E eu pergunto: nós podemos voltar aos nossos Estados tendo votado a matéria, como essa de transferir dinheiro da União para o BNDES ou Caixa Econômica, e não incluir, dentro do texto dessa medida provisória, a transferência de dinheiro da União para anistiar os débitos de brasileiros pobres, que são os agricultores do Nordeste, que querem, para a anistia daquilo que devem para recompor as suas vidas, menos do que o valor que se paga por um mês de Bolsa Família? Na minha cabeça, isso não cabe!

            Então, a nossa tarefa é, na hora em que o Governo diz ter dinheiro para transferir para a Caixa Econômica ou para o BNDES para emprestar, exigirmos que parte, uma parte pequena, mínima desse dinheiro que existe - tanto existe que está sendo proposto por projeto de lei - se destine à recomposição da vida de brasileiros os mais pobres, os mais necessitados entre os necessitados, que são os pequenos agricultores do nosso Nordeste.

            Ouço a Senadora Rosalba e, em seguida, o Senador Alvaro Dias, com muito prazer.

            O SR. ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Senador Agripino, quando V. Exª começou o seu pronunciamento, eu estava dando uma entrevista para o nosso Estado, numa cadeia de rádio, a RPC, e falávamos exatamente sobre essa questão. E quero aqui dizer que coloquei para o nosso Estado que tenho a grata satisfação de estar ouvindo aqui, do nosso Líder José Agripino, que nós iríamos fincar pé. Não vamos, de forma alguma, arrefecer dessa luta. Temos de continuar, sim, fechando todas as possibilidades, bloqueando as votações enquanto não tiver solução. Há uma angústia, que vi lá em Santa Cruz, em uma reunião de que participei, com homens e mulheres contando que não sabiam mais o que fazer, com dívidas que impossibilitavam a continuação do seu trabalho e também com os oficiais de Justiça querendo tomar o pouco que eles tinham na vida. Então, quero aqui dizer que fico muito feliz com o fato de o nosso Partido continuar com essa posição, que, sob sua liderança, tem sido muito firme, muito forte na luta pelos nossos pequenos trabalhadores rurais, na luta pelos nossos pequenos agricultores. E, mais do que nunca, Senador Efraim, é a hora em que nós, nordestinos, podemos nos somar, nos unir, independentemente de partido, Senador Mão Santa, independentemente de qualquer outra questão, mas em defesa da nossa região, em defesa daqueles que estão realmente precisando desse apoio, porque é muito simples, inclusive o Governo Federal anistia dívidas de países que contraíram com o nosso Brasil. E por que não pode anistiar dívida tão pequena de trabalhadores, de pessoas que querem continuar tendo condições de molhar o chão com o suor do seu rosto? São pessoas que querem ter condições de retirar do chão o seu alimento e uma rendazinha para melhorar de vida, sim, para darem um bom estudo ao seu filho, para verem o seu filho ou a sua filha colocar um anel de doutor e ter a expectativa de um futuro melhor. Então, é isso que eu realmente quero aqui me somar à sua indignação, à sua luta, que é de todos nós. E dizer que concordo plenamente, que não devemos arredar um milímetro enquanto não tivermos a solução das dívidas dos pequenos. E também que, além da anistia, seja suspensa toda e qualquer pressão que estão fazendo com relação às terras que eles recebem para compensar - que não é uma compensação -, mas é muito mais uma agressão ao pequeno agricultor, quando quer tirar dele a sua terra para pagamento de uma dívida. Era isso o que eu tinha a dizer.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Perfeito, Senadora Rosalba. Veja, V. Exª coloca um argumento bem interessante ao argumento que o Senador Efraim colocou. Dinheiro para atender essa anistia não pode deixar de haver, porque o governo propõe, dinheiro do orçamento para aumentar o capital da Caixa Econômica para a Caixa Econômica continuar a emprestar mais. Ao BNDES, muito mais para o BNDES emprestar até ao exterior. E o segundo ponto que V. Exª coloca, nós já assistimos aqui a anistia de débitos de países africanos que são necessitados, como o Brasil. Por que se pode anistiar, perdoar a dívida de estrangeiros com o Brasil e não se perdoa a dívida de brasileiros pobres que lutam com dignidade, com honestidade para sobreviver, que é o pequeno produtor rural? Não cabe, não tem argumento, nem para um lado, nem para outro.

            Então, por essa razão, é que nós não podemos abrir mão da posição firme e inabalável de agir no plano parlamentar com as armas que a democracia nos permite. Se não incluírem uma renegociação das dívidas do crédito rural, a gente bloqueia a pauta, a gente obstrui isso aqui. Agora, eu devo reconhecer que a interlocução com o Governo está sendo feita competentemente pelo Senador Renan Calheiros, que é Líder do PMDB, com quem tenho conversado permanentemente e que tem agido nessa e em outras oportunidades com firmeza na causa e com quem estamos articulados para atingir o objetivo comum, que é ver atendido o clamor do pequeno produtor rural do nosso Nordeste.

            Senador Alvaro Dias, com muito prazer.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Agripino, é apenas para manifestar nossa solidariedade, creio que a nossa posição é de insuspeição, somos de outra área do País, é um apoio que chega do Sul a V. Exª e a sua causa. Creio que o atendimento a esse pleito é até uma questão de inteligência do Governo, me parece ser até uma questão de economia, porque a execução deve ficar mais cara do que, sem dúvida nenhuma, o Governo perderia se não executasse. Acho que o Governo perde ao executar uma vez que são dívidas pequenas e o custo da execução deve ser maior do que a própria dívida. Então, é uma questão de inteligência anistiar esses pequenos agricultores que sofrem com as intempéries, sofrem com a política do Governo, a ausência de preço mínimo, enfim, é um itinerário tortuoso de quem trabalha no campo, vivendo as agruras de quem, de sol a sol, procura arrancar da terra o seu sustento. E o Governo tem que ter essa sensibilidade, porque o está havendo no Brasil é uma inversão de prioridades deplorável em várias áreas e este é o caso. V. Exª coloca bem, Senador Efraim e Senadora Rosalba, que o Governo dispensa milhões até para o exterior, perdoa dívidas milionárias do exterior e não pode perdoar uma pequena dívida que certamente terá um retorno. Eu digo que é questão de inteligência, porque se esse produtor puder continuar produzindo, o Governo ganhará; se ele não continuar produzindo, se ele não puder mais produzir, se transformará também num trabalhador sem terra, engrossando esse movimento dos trabalhadores sem terra. Portanto, nosso apoio ao pleito de V. Exª.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador  
Alvaro Dias. Eu quero dizer a V. Exª que, com sua permissão, estive ontem no Paraná. Liguei para V. Exª antes para carimbar meu passaporte. Eu estive lá na homenagem que a Assembléia Legislativa do Paraná prestou ao seu conterrâneo e meu amigo João Elísio Ferraz e pude testemunhar, mais uma vez, a pujança do seu Estado. Como o invejo! Como o Paraná é um Estado poderoso, de gente competente, onde a iniciativa privada é valorizada, onde as pessoas pensam politicamente para frente! E levei a sua mensagem ao seu conterrâneo e meu amigo João Elísio Ferraz. Meus cumprimentos ao seu Estado, que visitei na tarde de ontem.

            E, agradecendo os argumentos colocados, eu quero dizer a V. Exª que me move uma preocupação ao falar o que estou falando, Senador Geraldo Mesquita. É que este Governo é pródigo em fazer o atendimento social, gratuito, de dar o bolsa família. É bom que se dê, do ponto de vista social, amparo financeiro para os mais pobres, mas, muito melhor é você amparar, financeiramente, a atividade produtiva dos mais pobres, como neste caso da anistia dos débitos do pequeno produtor rural.

            É porque V. Exª é do Paraná. Mesmo no Paraná, no interior do Paraná, V. Exª conhece o que é o pequeno produtor, o pequeno lavrador, que tem uma terrinha pequena onde planta alguma coisa, de mão calejada, de face sulcada pelo sol. É como o meu pequeno produtor, o meu pequeno agricultor do meu Estado, para quem eu fiz o Projeto Curral, o Projeto Terra Verde, o Programa de Energia Elétrica do Pau Amarelo, eles todos no Rio Grande do Norte se lembram dessas coisas, porque quando eu fui governador, apoiei a atividade dele. Eu não dava esmola, eu dava à atividade dele o suporte que eu achava que precisava dar para ele, com a sua capacidade de produzir, sustentar sua família.

            O Projeto Curral era a doação mediante retorno de uma parelhinha de vacas. O Projeto da Energia Elétrica era energia elétrica subsidiada para que ele tivesse o adjutório na sua atividade. O Projeto Terra Verde era o incentivo à irrigação. Eram programas que eu fazia para ajudar a uma atividade e não a uma pessoa, a uma atividade onde trabalhavam pessoas capazes de produzir com a sua vocação o sustento de sua família.

            O que me preocupa, Senador Geraldo Mesquita? No meu Estado, agora como ocorreram enchentes no Estado do Rio de Janeiro - e o Rio de Janeiro merece toda a nossa solidariedade -, ocorreram enchentes no vale do Açu, enchentes que destruíram a produção de camarão em cativeiro, de grandes produtores e de pequenos produtores.

            Eu clamei dessa tribuna aqui por apoio financeiro para a recuperação da atividade, do emprego. As enchentes do rio Açu destruíram, inundaram os bananeirais na região do vale do Açu. Eu clamei por apoio do governo para que isso acontecesse.

            Não veio apoio nenhum. As fazendas de camarão estão se mudando, estão indo para o Ceará, saíram do meu Rio Grande do Norte, do Vale do Açu, porque não houve apoio. Os bananeirais estão também se mudando, porque não houve apoio e muito menos a construção da Barragem de Oiticica, que fica a montante da Barragem do Açu e que feita eliminará definitivamente essas enchentes do Vale do Açu. Nada disso foi feito, nem a barragem, nem o apoio depois da enchente, porque este Governo parece que se preocupa em dar, não em dar suporte a uma atividade permanente, que é como eu acho que se constrói o futuro de um estado e o futuro de um país. Não é dando, é ensinando a pescar. É protegendo a atividade produtiva, protegendo o emprego.

            E aqui eu venho falar sobre essas preocupações, Presidente Mão Santa, porque o Tribunal de Contas da União fez uma denúncia que reputo muito grave. É que dos recursos liberados - acho que em 2009 - pelo Ministério da Integração Nacional, dois terços foram para o Estado da Bahia, que é o Estado do Ministro. Ele até tem o direito de fazê-lo. Mas estou vendo agora por que não foi dinheiro para o meu Estado, para as enchentes do Açu; é porque o dinheiro foi majoritariamente para a Bahia.

            Projetos de recuperação do Vale do Açu, projetos da Barragem de Oiticica sempre existiram. E ao invés de darem respostas convincentes ao Tribunal de Contas da União, o Governo agiu com truculência, dizendo que o TCU, Tribunal de Contas da União estava denunciando leviandades.

            Leviandade significa dizer coisas que não têm fundamento, coisas que têm uma cota de demagogia por trás. Imediatamente, o TCU emitiu uma nota dizendo que a definição ou a votação daquele relatório tinha ocorrido dias antes, uma semana antes da tragédia do Rio de Janeiro. 

            O que o TCU estava fazendo era tornando público um fato, independente do que estava ocorrendo com o Rio de Janeiro, porque fez-se a ilação logo entre o que se liberou para a Bahia, que é meritório, e o que se deixou de liberar para o Rio de Janeiro, como se estivesse fazendo uma relação entre a tragédia recente e a decisão do TCU, quando a decisão do TCU veio, no mínimo, uma semana antes de ocorrer a tragédia do Rio de Janeiro. E não caberia a um órgão que existe para fiscalizar a acusação de leviandade. O órgão está prestando um serviço ao interesse coletivo do Brasil e não é possível aceitar que um órgão que está a serviço do interesse coletivo do Brasil seja chamado de leviano.

            Eu queria, com essa manifestação, declarar que a posição do meu Partido, como aqui já foi claramente colocada e tenho certeza de que será a posição do PSDB, na votação da MP nº 472, será a da defesa do emprego, da atividade produtiva, do gasto do dinheiro público com atividade produtiva. Nós estamos com os agricultores do seu Piauí, do meu Rio Grande do Norte, do nosso Nordeste e a nossa hora é agora, na 472.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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