A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Excelência.

            Srs. Senadores, Sr. Presidente, funcionários e funcionárias da Casa, imprensa presente, eu queria, antes de mais nada, dizer a V. Exªs que o assunto que eu trago hoje aqui é um assunto que tem mobilizado, em grande parte, a minha história de militância política no Estado do Pará e na Amazônia.

            Estou aqui com a incumbência, em nome da Bancada do PSOL, de propor a V. Exªs que possam se sensibilizar com um processo absolutamente dramático em que vivem as pessoas vulneráveis às redes de tráficos de seres humanos existentes no Brasil, que, em grande medida também, estão situadas na Região Amazônica.

            Pessoas têm sido vitimadas a partir de uma outra rede já conhecida por V. Exªs, que é a rede do tráfico de drogas, que é a rede do tráfico de pessoas para fins de retirada e comercialização de órgãos.

            Fiz hoje contato com o Deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, com o qual tive a oportunidade de trabalhar na CPI de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na nossa região, e propus a S. Exª que reuníssemos os dados dos últimos censos, as pesquisas feitas pelas organizações não governamentais, para, em conjunto com a Câmara, estruturarmos uma CPI a fim de apurar esses crimes, Senador Paim, denunciar essas redes e fazer com que o Governo Federal crie mecanismos para colocar na cadeia esses criminosos.

            A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo, é o principal instrumento global de combate ao crime internacional.

            A Convenção é complementada pelos protocolos que abordam áreas específicas - prevenção, repressão e punição de tráfico de pessoas, combate ao tráfico de imigrantes por via terrestre, marítima, aérea - e contra a fabricação e tráfico ilícito de armas de fogo, uma das redes também absolutamente organizadas no nosso País e na nossa Amazônia.

            Os Estados-membros que ratificam esse instrumento se comprometem a adotar uma série de medidas contra o crime organizado transnacional, incluindo a tipificação criminal na legislação nacional de atos como a participação em grupos criminosos organizados, lavagem de dinheiro, corrupção e obstrução da Justiça, o que é muito grave.

            A Convenção também prevê que os Governos adotem medidas para facilitar processos de extradição, assistência legal mútua e cooperação policial. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de pessoas traficadas no planeta atinge a casa dos 4 milhões anuais.

            Em meio a essas denúncias, veio à tona uma realidade espantosa: o Brasil é um dos países campeões no mundo em relação ao fornecimento de seres humanos para o tráfico internacional. O tráfico de pessoas tomou visibilidade no contexto brasileiro e foi considerado um problema de governo no Brasil, após divulgação dos resultados de uma pesquisa feita sobre o tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial no Brasil, encomendada pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Tal pesquisa evidenciou a ocorrência e a gravidade desse problema em todo o Território Brasileiro, apontando a existência de 240 rotas de tráfico internacional de crianças, adolescentes e mulheres brasileiras.

            Merecem destaque também os trabalhos conduzidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional, instituída em 2003, com o propósito de investigar as situações de violência e as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

            O Estado de Goiás lidera o ranking nacional de tráfico de pessoas, com 18,6% dos casos na última década, mesmo com uma população sete vezes menor que a de São Paulo, que vem em segundo lugar, com 12,8% dos casos.

            O Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes (Violes), da Universidade de Brasília (UnB), apontou, em 2010, focos de tráfico de pessoas em 930 cidades brasileiras, tendo como principais destinos Portugal, Itália, Suíça e Espanha, para exploração sexual, tráfico de drogas, trabalho escravo, venda de crianças e de órgãos. Além desses países, tem sido mais comum o tráfico para os países de língua portuguesa e os da fronteira com o Brasil.

            O Brasil também é receptor de pessoas traficadas. As vítimas são submetidas principalmente ao trabalho escravo em indústrias clandestinas, nos grandes centros, vindo principalmente dos países bolivarianos, africanos e asiáticos.

            Apontada como uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo, o tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas, movimentando aproximadamente US$32 bilhões por ano, segundo dados da ONU sobre drogas e crimes.

            Atualmente, este crime está relacionado a outras práticas criminosas e de violações aos direitos humanos, servindo não apenas à exploração de mão de obra escrava, mas também a redes internacionais de exploração sexual comercial, muitas vezes ligada a roteiros de turismo sexual e a quadrilhas transnacionais especializadas em remoção de órgãos.

            Estimativas da UNODC indicam que a exploração sexual é a forma de tráfico de pessoas com maior frequência (79%), seguida do trabalho forçado (18%), atingindo especialmente crianças, adolescentes e mulheres. O fato é que o tráfico de pessoas não é um problema só dos países de origem das vítimas, mas também dos de trânsito e de destino, que devem coibir principalmente o consumo de produtos desse crime.

            Destaca-se ainda, em casos investigados, que as mulheres formam a maioria das vítimas. Isso ocorre, principalmente, pela intensa atuação das redes internacionais de prostituição no Brasil. A maioria tem entre 18 e 21 anos, com pouco estudo. E os critérios para a escolha das vítimas são: desinibição, porte físico, dotes artísticos e cor da pele.

            Nós pretendemos, com a exposição desses dados...

(Interrupção do som.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Eu queria pedir tempo a V. Exª para concluir.

            Com esses dados, que foram elaborados criteriosamente por esse movimento nacional, que está dando origem à coleta de assinaturas - já tem cerca de oitenta assinaturas colhidas lá na Câmara Federal pelo Deputado Arnaldo Jordy -, nós podemos fazer o mesmo aqui nesta Casa e fazer um trabalho interligado, com uma composição pluripartidária, espero, com a representação de diversos representantes dos Estados brasileiros, sobretudo de onde identificamos os maiores problemas e as principais rotas organizadas no Brasil.

            Portanto, eu queria dizer a V. Exªs que, a partir desta semana, a partir de amanhã, estarei coletando assinaturas de V. Exªs...

(Interrupção do som.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - V. Exª me permite concluir?

            Quero dizer que, a partir de amanhã, estarei coletando as assinaturas de V. Exªs, não só para que o processo da CPI possa tramitar nesta Casa, mas para que possamos ter a adesão e a participação efetiva dos representantes dos Estados brasileiros, que compõem esta Casa, juntamente com a Câmara Federal, para que possamos não só denunciar mais, mas identificar essas rotas e tomar posição, apresentando ao Governo Federal o caminho que, infelizmente, Senador Paim, até agora não foi fruto do processo de políticas públicas do Governo passado. Sequer o Governo tem o mapeamento dessa rota, a não ser pela via destas duas Casas.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Marinor Brito, permite-me só um minuto?

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Se o Presidente permitir, ouço V. Exª com muito prazer.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e dizer que a Comissão de Direitos Humanos estará junto com V. Exª, tanto na CPI como também para fazer muitas audiências públicas sobre temas tão importantes como exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho escravo, drogas, tráfico. Enfim, meus cumprimentos. Os dados, sem sombra de dúvida, são importantes. Todos os Senadores que estão aqui sentiram a importância do seu pronunciamento. Por indicação dos Líderes, deverei estar na Comissão dos Diretos Humanos e quero ser seu parceiro lá nessa caminhada, inclusive na instalação da CPI. Meus cumprimentos.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Insiro o pronunciamento de V. Exª e digo, antecipadamente, que V. Exª terá o meu voto. Para mim é uma honra poder partilhar da luta dessas pessoas que estão em situação de risco e de vulnerabilidade social.

(Interrupção do som.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Concedo o aparte ao Senador Pedro Taques e, depois, ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Apenas quero cumprimentá-la pelo seu pronunciamento e dizer que V. Exª tocou em dois temas preciosos em um Estado constitucional como o nosso: a defesa dos direitos humanos e também a nossa inserção no concerto internacional das nações. Lembremos que a República Federativa do Brasil faz parte do que se denomina Estado Constitucional Cooperativo. V. Exª citou o Tratado de Palermo, o Estatuto das Nações Unidas contra o Crime Transnacional. Isso é a comprovação de que fazemos parte desse concerto internacional na luta contra o desrespeito, contra a violação dos direitos humanos. Quero cumprimentar V. Exª pelo seu pronunciamento e dizer que eu, Senador, representando o Estado de Mato Grosso, vou ombrear com V. Exª na defesa desses direitos que são caros à própria dignidade da pessoa humana.

(Interrupção do som.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Agradeço e insiro o seu pronunciamento.

            Concedo o aparte, também com muito prazer, ao Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Também quero cumprimentá-la pelo seu pronunciamento em defesa dos direitos da pessoa humana, tema tão caro a todos nós. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para dar aqui a todos os Senadores uma boa nova: o Banco Central acaba de estimar que o Produto Interno Bruto brasileiro cresceu 7,8% em 2010, o que, na verdade, corresponde até a um acréscimo em relação ao que se estimava antes, 7,6% para o último ano. Isto constitui [...]

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - [...] pois permite que se tenha uma previsão do aumento do salário mínimo pela regra que está em vigência, o acordo, para janeiro do ano que vem, para além dos R$612,00 ou R$614,00. Acho que isto será algo significativo. Então, é a boa nova que junto ao seu pronunciamento, Senadora Marinor.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Esse é mais um dado importante, Excelência, para que a gente possa refletir sobre a necessidade de colocar mais alguns reais nessa proposta de salário mínimo.

            Eu agradeço, porque já fui bastante contemplada no tempo. Agradeço a V. Exª pela paciência, Sr. Presidente.

            Obrigada a todos.

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