O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ocupo a tribuna, neste momento, ao término da Ordem do Dia, para trazer a V. Exªs um rápido pronunciamento que tem relação com os acontecimentos na noite de ontem, na Câmara dos Deputados, onde aconteceu um grandioso gesto de independência política daquela Casa, quando se aprovou a criação de uma comissão externa para investigar as denúncias de corrupção, envolvendo a Petrobras e a Empresa holandesa SBM Offshore.

            Há vários dias, o Governo Federal tenta abafar as denúncias surgidas na Holanda, de que dirigentes da Petrobras teriam recebido suborno para alugar sete plataformas da empresa holandesa. O Governo alega que investigar o caso pode afetar a imagem internacional da Petrobras.

            Vejam V. Exªs: para o Governo, o que pode atrapalhar a imagem da Petrobras é a investigação de denúncias de corrupção dentro da empresa. Isso, por si só, é uma questão inaceitável. Para o Governo, é melhor que a corrupção na Petrobras siga invisível, subterrânea, intocada, e não que seja exposta, tampouco combatida ou expurgada.

            O que, de fato, afeta a imagem da Petrobras a dilapidação patrimonial à qual a empresa vem sendo submetida nos últimos anos: desde 2010, Sr. Presidente, a Petrobras perdeu 43% de seu valor de mercado, encolheu quase a metade de seu valor na Bolsa de Valores e no mercado.

            Para termos uma ideia do que isso significa, basta atentarmos para a comparação feita pelo jornal O Globo entre a Petrobras e sua equivalente colombiana, a Ecopetrol. Em 2008, a Petrobras era cinco vezes maior que a empresa colombiana. No ano passado, as duas empresas tinham o mesmo valor em bolsa, e não porque a Ecopetrol cresceu, mas sim porque a Petrobras encolheu.

            A Petrobras afeta sua imagem e dilapida seu patrimônio quando se envolve em negócios escusos, como pagar US$1,2 bilhão por uma refinaria em Pasadena, no Texas, a uma empresa belga que a havia comprado, um ano antes - Pasmem, Srs. Senadores! -, por US$42 milhões. A Petrobras pagou um ágio de US$1,158 bilhão nesse negócio. Isso, por si só, Senador Aécio Neves, é um escândalo que o Governo do PT vem tentando encobrir desde a época em que os fatos foram denunciados.

            A Petrobras afeta sua imagem e dilapida seu patrimônio em negócios furados, com parceiros não confiáveis, por pura ideologia bolivariana. Foi o caso da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que deveria ser construída em sociedade pela Petrobras e pela venezuelana PDVSA. A Petrobras acabou construindo a refinaria sozinha, pois nunca recebeu o aporte dos recursos prometidos pela Venezuela.

            No fim, aceitou, sem reclamar, que a empresa PDVSA venezuelana simplesmente saísse do negócio, sem nenhuma punição. E a Petrobras e o Brasil ficaram com um mico, pois a refinaria está sendo construída para refinar um petróleo que deveria ser importado da Venezuela, de mais qualidade que o extraído pelas plataformas marítimas brasileiras. Mas, para não atrapalhar os amigos chavistas, a Petrobras assumiu todo o prejuízo.

            Essa é uma série de despautérios, de desmandos, de erros de planejamento e investimentos inconseqüentes que levou a Petrobras à situação em que se encontra hoje, sendo apenas uma sombra, Senador Alvaro Dias, do que já foi no passado.

            Ouço, com prazer, o aparte de V. Exª.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - V. Exª, Senador Paulo Bauer, faz referência a um dos grandes escândalos de corrupção que motivou, inclusive, uma representação do nosso Partido, que encaminhei ao Procurador-Geral da República, pedindo investigação e que, por consequência, culminou na instalação dos procedimentos judiciários: há um inquérito em curso. Essa usina de Pasadena, adquirida pela Petrobras nos termos expostos por V. Exª, se constitui em um flagrante assalto aos cofres públicos do Brasil. É preciso identificar os responsáveis e puni-los exemplarmente. Não há como não concluir que houve aí tráfico de influência, enriquecimento ilícito; enfim, uma seleção de ilícitos praticados. É preciso que se conclua, o mais rapidamente possível, esse inquérito no Ministério Público para que a responsabilização civil e criminal ocorra em tempo. A impunidade, nesse caso, seria dramática. Não há razão para a impunidade nesse caso. Não há razão para sequer levarmos muito tempo nessa investigação, porque é visível que houve corrupção; que houve malversação do dinheiro público; que houve assalto aos cofres públicos pela administração da Petrobras, que foi perdulária, que foi gastadora, que desperdiçou recursos, que praticou ilícitos e irregularidades administrativas, que foi incompetente e que levou a Petrobras, essa empresa preciosa para o nosso País, hoje a ter uma dívida que, em 2018, chegará a mais de R$100 bilhões. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. Incorporo seu aparte ao meu pronunciamento.

            Prossigo dizendo que, além do prejuízo para o País, o desmonte da Petrobras vem causando prejuízos para centenas de milhares de brasileiros que, estimulados pelo próprio Governo, haviam comprado ações da Petrobras usando recursos do Fundo de Garantia, que é um direito e uma condição que deveria beneficiar o trabalhador brasileiro.

            Por tudo isso, eu exalto a importância da decisão de ontem da Câmara dos Deputados. Essa comissão externa de investigação, se levada a efeito, pode ser um caminho para a salvação da Petrobras, Senador Flexa Ribeiro. As denúncias de corrupção nos contratos com a empresa holandesa provavelmente são apenas o fio da meada.

            Não é possível uma empresa como a Petrobras perder quase metade de seu valor em apenas três anos apenas pela incompetência do Governo Federal. Não que a incompetência seja pequena, ela é gigante. Mas onde há fumaça geralmente há fogo.

            A corrupção na Petrobras precisa ser profundamente investigada, e o Senado Federal não pode ficar de fora desse processo.

            Portanto, vou apresentar um requerimento na data de amanhã à Comissão de Relações Exteriores do Senado, que se reúne naquela data, para que seja designado também aqui, no Senado, um grupo de Senadores em missão oficial com o objetivo de colaborar com o trabalho da comissão externa da Câmara dos Deputados nas investigações sobre as fraudes nos contratos entre a Petrobras e a SBM Offshore.

            Uma das principais atribuições do Poder Legislativo é fiscalizar os atos do Executivo e defender a sociedade, obviamente. Diante da mais que oportuna decisão da Câmara, o Senado Federal não pode se furtar a também cumprir o seu papel.

            Estou certo de que o Presidente da Comissão de Relações Exteriores desta Casa, o nobre Senador Ricardo Ferraço, que no exercício desta função já deu muitas demonstrações de independência e espírito público, irá colocar este requerimento em votação já na reunião de amanhã. Requerimento este que está sendo apresentado em coautoria com o Senador Aloysio Nunes Ferreira. Por isso, eu não tenho dúvidas da sua aprovação.

            Estou certo ainda de que os nobres colegas da Comissão de Relações Exteriores aprovarão o requerimento, porque assim também estaremos engrandecendo esta Casa, que estará cumprindo com o seu dever de defender os interesses do povo brasileiro e da Nação.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade e a atenção de todos e de cada um.