A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Assino embaixo, Presidente Paulo Paim, até porque o Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, já antecipou aos Deputados que quem não comparecer às quintas-feiras terá o corte do ponto ou o corte do pagamento daquele dia não trabalhado em função das votações. Aqui, na Casa, eu penso nesse caminho a que V. Exª se referiu.

            Estamos vivendo uma crise muito séria, do ponto de vista do que está acontecendo com a Petrobras, com a Operação Lava-Jato, com a situação da economia. Nós, aqui, por mais limitações que tenhamos na solução dos problemas, temos que estar debatendo e conversando, porque tudo o que está acontecendo nesse processo impacta sobre a população. Nós estamos aqui para defender exatamente a sociedade. Estamos aqui para defender a democracia e defender, sobretudo, a Constituição.

            Nós, Senadores, temos um grande compromisso, porque está escrito no art. 53 que nós somos representantes dos Estados. Então, como esta é a Casa da Federação, o Senado, a questão do Pacto Federativo, num momento de crise...

            Nós lemos todos os dias sobre a situação que está vivendo não só o Governo Federal. A União é a chamada prima rica da Federação. A prima rica, com um déficit de 17 bilhões. Imagine Estados como o nosso, Senador Paim, que V. Exª conhece bem, tanto quanto eu e o Senador Lasier Martins, e outros.

            Aqui, no Distrito Federal, o pagamento da folha dos policiais militares é feito pela União. Pois esta unidade da Federação, o Distrito Federal, do nosso Governador, nosso colega Rodrigo Rollemberg, tem um déficit, o maior da história, que impede o pagamento para a área da saúde pública, que é uma questão emergencial. Então, já houve greve aqui, no Distrito Federal, em função de uma situação herdada, que é inadministrável nesse começo de gestão.

            Penso que todo o debate sobre a Federação vai exigir de todos nós um grande comprometimento e muita seriedade.

            Superado o processo da escolha da Presidência da Mesa, Senador Paim, eu penso que isso tem que ser página virada. Gostei até da frase do Senador Renan Calheiros - votei no Senador Luiz Henrique. Ao dizer que a página está virada, Senador Capiberibe, houve um gesto político. Página virada significa dizer que, de agora em diante, nós temos que ter uma atitude de convivência respeitosa aqui, no Senado Federal. Seu Partido foi sacrificado pela ausência na Mesa, mas eu penso que nós teremos, mesmo assim, com essas divergências, condições, sim, de encontrar uma forma de convivência para que a sociedade nos olhe de outra maneira. Hoje, nos cobra, e cobra adequadamente, porque estamos vivendo diante de um desafio muito grande. Talvez o maior da legislatura, que foi iniciada em 2010. Então, eu tenho a noção exata da responsabilidade que nós todos temos aqui.

            Venho aqui, hoje, à tribuna, caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, nossos ouvintes da Rádio Senado, quem nos acompanha aqui para fiscalizar o trabalho dos Parlamentares, dos Senadores e dos Deputados Federais, porque, tão importante quanto essa gravíssima crise que está consumindo - consumindo -, deteriorando um dos maiores patrimônios nacionais, que é a Petrobras, tão grave quanto isso é o perigo que está rondando a economia com o aumento da inflação. E já está corroendo a renda da população, dos consumidores, mas especialmente a das camadas mais pobres da população brasileira.

            A elevação generalizada dos preços nos supermercados, na mercearia, especialmente nos postos de combustíveis traz riscos à estabilidade econômica, que foi uma conquista, Senador Capiberibe, da sociedade brasileira, alcançada há mais de 20 anos.

            Um dos principais indicadores econômicos do País, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) subiu agora, em janeiro, 1,24%. É a maior variação mensal para cima desde fevereiro de 2003.

            Na inflação acumulada dos últimos 12 meses, a alta alcançou, agora em janeiro, preocupantes 7,14%, bem acima dos 6,5% admitidos no regime de metas projetado pela equipe econômica do Governo. A pesquisa feita pelo Banco Central, recentemente, mais precisamente na semana passada, com mais de 100 economistas de várias instituições financeiras, revelou a percepção desses profissionais em relação ao crescimento: a economia brasileira deve ter crescimento zero em 2015, e a inflação, segundo essas mesmas fontes, deve atingir 7,15%, a maior nos últimos em 11 anos.

            As primeiras e maiores vítimas desse grave problema econômico são os trabalhadores, que já começam a perder seus empregos. Os cortes - é importante que se diga - viraram rotina no setor industrial pela queda das vendas e pela retração da economia, a chamada “puxada de freio”. O setor de serviços, com faturamento em queda, em plena alta estação de veraneio nas regiões turísticas do Brasil, por causa, principalmente, da queda do consumo das famílias, está dando sinais de esgotamento. A taxa de desemprego, que está em 4,8% nas seis maiores regiões metropolitanas do País, corre o risco de encostar em preocupantes 6,5%.

            Isso não é terrorismo. Essa não é a palavra de uma Senadora de oposição. Eu não sou de oposição. Eu não sou do Governo. Sou uma ex-jornalista que agora está no exercício do mandato e que enxerga as coisas como as pessoas com as quais a gente conversa no táxi, no ônibus, no restaurante; com o carregador de malas, com a secretária que nos presta serviço, a diarista. Todas as pessoas comuns é que falam.

            E nós sentimos quando vamos ao supermercado, vendo também esse reajuste dos preços, que vai afetar, sim, as camadas mais pobres da população. É claro que essa situação preocupa. E não se pode e nem o Governo imaginar...

            Quando subo à tribuna para dizer isso, Senador Capiberibe - e imagino que seja a preocupação do senhor -, não é para atacar o Governo. É para dar uma luz ao Governo, para ajudar o Governo a enxergar essas coisas e, antes que seja tarde, como aconteceu com a Petrobras, tomar medidas que impeçam que o problema se agrave. É esse o nosso objetivo, não é nada de terrorismo. Pelo contrário, jamais partilhamos do “quanto pior, melhor”. Não. O País não merece, o povo não merece isso.

            Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Capiberibe.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Democracia Participativa/PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, Sr. Presidente Paulo Paim, eu acho que se retardaram muito as medidas para evitar que o País caminhasse na direção da crise, até porque o Governo, liderado pelo Partido dos Trabalhadores, está na sua quarta edição - são dois mandatos do Presidente Lula e um mandato da Presidente Dilma. E nós estamos, agora, olhando o horizonte com receio, com temor, com muita preocupação. V. Exª tem inteira razão. As medidas que o Governo começa a tomar para ensaiar deter a crise são medidas que penalizam...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - Os mais pobres.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Democracia Participativa/PSB - AP) -... os mais fragilizados: restrição no acesso ao seguro desemprego, restrições na Previdência, ou seja, conquistas históricas dos trabalhadores que agora estão sob ameaça. Isso teve um reflexo - viu-se agora mesmo - na queda de popularidade da Presidente Dilma e de seu Governo, uma queda que era previsível, porque, se você fala uma coisa e, depois, no governo, faz outra... As pessoas observaram na campanha eleitoral, nos debates do ano passado...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - Acreditaram...

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Democracia Participativa/PSB - AP) - Acreditaram, apostaram e, agora, estão vendo que foram enganadas e estão se afastando do Governo. Daqui a pouco vou manifestar a posição do nosso Partido. O nosso Partido tem uma posição de independência, como V. Exª, e aqui nesta Casa há vários Senadores que são independentes, pois não dependeram do poder econômico para se elegerem e, certamente, não estão envolvidos nessa investigação da Operação Lava-Jato, até porque não precisaram disso. E coloco a mão no fogo pelo Senador Paulo Paim e por V. Exª. Mas há uma interrogação. E para finalizar e não lhe roubar tempo, queria dizer que há algo inédito acontecendo em nosso País. Nunca na história deste País, como é costume dizer, se mandou para cadeia figurões, principalmente os grandes empreiteiros, homens de grandes fortunas. Agora, além de mandar os homens de grandes fortunas para cadeia, talvez fosse o caso de analisarmos aqui e decidirmos pela cobrança de impostos das grandes fortunas. Em vez de sacrificar os trabalhadores, deveríamos taxar as grandes fortunas. Acho que o caminho poderia ser esse. Não se fala dos rentistas, Senadora - engraçado, não é? -, essa gente que acumula fortuna. Ninguém toca em um fio de cabelo deles. É como se não existisse crise para eles, pois levam 40% ou um pouco mais de toda a arrecadação de tributos da sociedade. Ou seja, a energia da sociedade está indo toda para cobrir os serviços da dívida. Enfim, a senhora tem inteira razão. Mas nós, Senadores, Deputados, agentes eleitos, temos uma responsabilidade maior, porque também somos tomadores de decisões. Na semana passada, elegemos uma Mesa... Aliás, nós elegemos não: nós ficamos fora da eleição da Mesa. E digo que é uma Mesa que terá muita dificuldade porque só representa aqueles que votaram no Presidente. Eu não estou representado nesta Mesa, fiquei de fora, ficamos excluídos, mas não arredamos pé das nossas posições. Penso que, na política, ter posição clara significa ter ônus pesados, mas acho fundamental que a sociedade que está aí nos ouvindo e nos vendo saiba que aqui no Senado e na Câmara existem Parlamentares, representantes eleitos, que têm posição clara, não importando o sacrifício que tenham que fazer. Portanto, eu queria me juntar a V. Exª nesta direção: a direção da independência, nem do lado do Governo e nem do lado de uma oposição sistemática e irracional, mas de um discurso que ouve a voz rouca das ruas, interagindo com aquilo que a sociedade deseja. Acho que esse é o trabalho que precisamos fazer aqui nesta Casa. Obrigado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - Caro Senador Capiberibe do PSB, estivemos juntos, e queria que a Mesa considerasse seu aparte como parte de meu pronunciamento. V. Exª traz uma contribuição muito valiosa, e agradeço suas referências.

            Meu Partido está na Base do Governo, mas eu continuo sendo independente, porque penso que os eleitores que me mandaram para cá querem que eu mantenha essa posição, e eu preciso respeitá-los.

            V. Exª citou uma medida com a qual o Governo agora sinaliza, e o Senador Paulo Paim já apresentou várias emendas à medida provisória, eu também tenho algumas, não tantas quanto ele...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Não são muitas, mas são 50...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - É, 50 emendas...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - São 49 ou 50.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - Então, eu tenho um pouco menos, Senador Paim, 10% das suas emendas.

            Veja, V. Exª citou o seguro-desemprego. O que aconteceu? Prestei muita atenção quando um colega nosso, o Senador Blairo Maggi, fez uma defesa veemente do Bolsa Família daqui desta tribuna. Com dados, fez um comparativo -agora repito o Senador Blairo Maggi - citando o que o Governo coloca no Bolsa Família - 24 bilhões, um volume importante -, um programa que precisa continuar, com as contrapartidas de os filhos estarem na escola e os pais ajudarem os filhos a frequentarem as aulas, evitarem ausências, não abandonarem a escola, além de outras contrapartidas. Eu até, sinceramente, sou favorável a que o Bolsa tenha como contrapartida a carteira assinada, que a pessoa receba o Bolsa Família e receba um salário mínimo num trabalho dependendo de sua habilidade ou que a pessoa se inscreva também para a qualificação. Sabe quanto o Governo, em limite mínimo de desemprego no Brasil e comparativamente ao mundo, gastou com seguro-desemprego no ano passado? O dobro do Bolsa Família: 48 bilhões, Senador!

            Então, o que vai acontecer? O Fantástico mostrou ontem que se bolou uma fraude para lesar uma conquista dos trabalhadores, Senador Paulo Paim. Foi uma conquista das centrais sindicais. Aí, a fraude vem contaminar! Por que acontece a fraude? Porque não há fiscalização, não há preparo dos organismos estatais, Ministério do Trabalho e outros órgãos, para fiscalizar. Será que ninguém se dá conta quando começa a vir muita cobrança, valores como R$20 mil? Existe alguma coisa errada, mas ninguém se dá conta?

            Mas agora todos os trabalhadores vão pagar uma conta pela ineficiência do Poder Executivo, pela ineficiência dos mecanismos de fiscalização, de governança - o mesmo que está acontecendo na Petrobras. O que é isso? Ausência de responsabilidade na governança e no gerenciamento. É isso o que está acontecendo! E quem vai pagar a conta? Como na Petrobras, os trabalhadores, que botaram dinheiro nas ações da Petrobras, do Fundo de Garantia, são os trabalhadores que vão em busca do seguro-desemprego. Como um que foi lesado: motorista, perdeu o emprego, foi lá, haviam usado o nome dele e fizeram a fraude. Então, não é justo que o trabalhador pague essa conta.

            Com muito prazer, concedo aparte ao Senador Reguffe.

            O Sr. Reguffe (PDT - DF. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, eu quero, primeiro, parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e pela postura. Eu considero que essa posição de independência, de consciência na hora de votar, é algo muito importante para um Parlamentar. Os cargos no Governo, e hoje os partidos tomaram conta da máquina do Governo - não só no Governo Federal, mas nos governos estaduais, nas prefeituras municipais... É claro que há pessoas filiadas a partidos capacitadas, qualificadas, não se pode ter preconceito com relação a pessoas filiadas a partidos, até porque nós somos também filiados a um partido político. Agora, é preciso que, para a ocupação desses cargos, levem em consideração a qualificação técnica e o serviço que aquela pessoa pode prestar à sociedade. V. Exª tocou aqui na questão de sua independência como Parlamentar, e eu quero parabenizar V. Exª por isso. Fico triste quando vejo um Parlamentar que, por consciência, tem uma posição contrária a determinado tema e, só porque tem cargos no Governo, porque o partido dele tem cargos no Governo, vota de forma diversa, vota contrariando sua própria consciência. Como também é triste ver pessoas que, às vezes, concordam com alguma coisa que um governo faça, mas votam contrariamente só porque pertencem a um partido de oposição. Eu acho que, se nós tivéssemos mais votos de consciência, votos que levassem mais em consideração o cidadão, o contribuinte, o País, e menos a questão político-partidária, talvez nós tivéssemos um país melhor, talvez nós tivéssemos uma classe política mais respeitada e talvez nós tivéssemos um Parlamento sendo olhado com um pouco mais de respeito pela população brasileira. O Parlamento é importante para a população, nós não temos Estado democrático de direito, nem democracia, sem um Poder Legislativo forte e atuante. Então, eu quero parabenizar V. Exª e dizer que, aqui nesta Casa, eu também agirei da mesma forma: vou votar sempre com a minha consciência, às vezes, inclusive, contrariando a orientação do meu Partido - como o contrariei na semana passada, quando assinei o pedido de instalação da CPI da Petrobras.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - Os dois fizemos a mesma coisa; o Senador Capiberibe também fez isso.

            O Sr. Reguffe (PDT - DF) - E eu tenho lado, o meu lado, mais do que o do partido, mais do que o do Governo: o meu lado é o lado do contribuinte, é do cidadão, é esse que eu represento. E isso eu faço sem concessões, tentando sempre acertar - nós somos seres humanos, mas tento sempre acertar. Mas o meu foco é o contribuinte, é o cidadão deste País, é aquela pessoa que me colocou aqui. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Reguffe, que vem com a sua juventude e as suas convicções, que me alegram muito, são a luz da esperança - como falou também o Senador Capiberibe, o Senador Paim - de que nós temos condição sim de mostrar uma realidade diferente à sociedade: com essas atitudes, com essa forma de agir aqui dentro, tendo coragem. Eu não tenho nenhum cargo no Governo Federal ou no Governo do Estado, porque a independência só se dá por coerência. Não podemos fazer isso que V. Exª mencionou: votar de acordo com a conveniência.

            E este retrato foi refletido nos resultados da pesquisa Datafolha sobre partidos políticos: 71% dos brasileiros - pesquisa publicada hoje - não têm vinculação nenhuma com partido político, e normalmente o eleitor vota conforme as figuras que ele enxerga naquelas pessoas, o que elas podem fazer, o que ele acredita que elas possam fazer. Então, a votação é muito mais voltada à figura da pessoa, o que não é bom, pois a democracia se consolida com bons partidos.

            Aqui se discutiu muito a fidelidade partidária. Eu participei de uma reunião da União Internacional de Parlamentos, em Genebra, na qual o debate que mais chamou a atenção foi o seguinte. Era um debate, Senador Capiberibe, para dizer de que forma tem... No mundo inteiro, 130 países presentes discutiram, e o que mais chamou a atenção, o que mais... Parlamentares de todo o mundo, de vários partidos, de direita, de esquerda, do centro, de tudo que é lado, estavam lá para ver de que lado tem de votar o parlamentar: como o partido impõe ou como a sociedade quer? Esse era o debate.

            Então, por isso os partidos hoje estão com esse desgaste - estão com esse desgaste. Especialmente aqueles que prometeram fazer uma coisa e não cumpriram, aqueles que disseram que eram melhores. Um partido disse que era muito melhor do que os outros, disse que tinha uma ética diferente, que era mais honesto que os outros, que não participava de nada. Isso contamina todos os outros, contamina todo o espectro político-partidário. Colocamos todos no mesmo saco, fica tudo igual. Por isso a fragilização do sistema.

            E no regime democrático... Como V. Exª disse - e é relevante -, por pior que seja a democracia, ela é melhor do que o pior regime de exceção. E temos de tentar mostrar que é possível, sim, haver partidos. O meu Partido Progressista, que no Rio Grande do Sul tenho a honra de representar, é um partido que preserva valores, um partido sério.

            Então, nós temos de conviver com essas divergências e procurar não colocar tudo no mesmo saco. Temos de tentar separar o joio do trigo, porque acho que, dessa forma, vamos criar mais condições de credibilidade. Atitudes como a sua, Senador Capiberibe. Nós, agindo dessa forma, estamos mostrando à sociedade que é, sim, possível termos uma atitude melhor.

            Voltando à economia, ainda, que é um problema grave que temos hoje, o Presidente do Banco Central, que eu diria o coordenador da política econômico-financeira do País, Alexandre Tombini, do meu Estado do Rio Grande do Sul, gaúcho, de Porto Alegre, está participando, hoje e amanhã, em Istambul, da reunião do G-20. Ele próprio - ele próprio - reconheceu, às vésperas dessa reunião internacional, que a inflação seguirá elevada nos próximos meses e que o Brasil não deve crescer neste ano. Essa é a autoridade. E uma autoridade merece crédito quando diz a verdade, não escamoteia.

            Chances de a economia do País “entrar nos eixos” só no ano que vem. Não é uma boa notícia para este recém-iniciado 2015. Inclusive, os índices apurados na pesquisa Datafolha, nesse final de semana, revelam outro risco - como V. Ex. lembrou, Senador Capiberibe -: a falta de credibilidade no Governo começa a tomar conta de boa parte dos brasileiros.

(Soa a campainha.)

            A SRª. ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - Em muito pouco tempo, a Presidente da República, que venceu, há três meses, uma acirradíssima disputa eleitoral, já padece do desgaste dessa instabilidade na economia, agravada pela profunda e inacreditável crise que engoliu a Petrobras, maior patrimônio dos brasileiros. Falo não apenas sobre o patrimônio material - o capital da empresa, suas ações, os projetos, as plataformas -, mas também aquele patrimônio intangível, que é a marca da empresa, aquele BR verde e amarelo. Aquilo é um valor intangível, que considero maior do que o próprio capital financeiro da empresa, do que o patrimônio da empresa, esse valor intangível.

            Hoje, apenas 23% dos brasileiros avaliam o Governo como bom ou ótimo, segundo o Instituto Datafolha; 44% fazem uma avaliação negativa do Governo.

            O mais sintomático é que 77% dos 4 mil eleitores entrevistados em 188 Municípios, entre os dias 3 e 5 deste mês, estão convencidos de que a Presidente da República, que presidiu o Conselho da Petrobras quando Ministra de Minas e Energia, sabia do que estava acontecendo e tomando rumo na maior estatal brasileira. Essa foi a percepção captada na pesquisa. Isso é muito sério.

            É claro que a Presidente, quando exorta o combate à inflação, quando exorta o combate à corrupção, faz o que deve ser feito. Mas isso não pode ficar apenas na retórica. É preciso fazer cumprir a Lei Anticorrupção, que entrou em vigor há quase um ano e que pune, com multas de até 20% do faturamento bruto, empresas envolvidas em fraudes de contratos públicos. O texto do decreto que vai regular a Lei Anticorrupção está em análise na Casa Civil desde o primeiro semestre do ano passado - desde o primeiro semestre do ano passado. A Lei Anticorrupção é uma questão de urgência e de emergência, assim como são as medidas provisórias que chegam aqui.

            Mais do que isso, o que se viu, no caso da Petrobras, é um total descontrole sobre a governança de uma empresa que tem ações negociadas na Bolsa de Nova York e é uma das maiores petroleiras do mundo.

            Um dos equívocos é o vai e vem das medidas do Governo para recolocar nos trilhos o descarrilado trem das contas públicas e a política de controle da inflação.

            São falhas provocadas por declarações desencontradas entre a equipe econômica e o comando político do Governo.

            Enquanto o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciava mudanças para corrigir distorções no seguro-desemprego, o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, imediatamente, desmente o ajuste anunciado pelo Ministro da Economia, para, em seguida, o Governo voltar atrás e confirmar aquilo que o Ministro havia dito.

            Vai ter, sim, que resolver o problema dessas distorções.

            Esse mau começo... E, aqui, não fala, como eu disse, uma Senadora de oposição, mas uma Senadora independente, para alertar o Governo: não demore a tomar medidas, porque senão vai ser pior o desfecho.

            Portanto, espero que as ações do Governo para recolocar a nossa economia nos trilhos consigam reparar, de fato, o poder de compra do brasileiro e trazer de volta não só a estabilidade, mas, sobretudo, a credibilidade dos brasileiros. Isso só acontecerá com muita responsabilidade desta Casa e, também, do Poder Executivo.

            Claro que, hoje, as instituições - o Poder Judiciário, com o Juiz Sérgio Moro; o Ministério Público, como órgão fiscalizador, com o nosso Procurador Rodrigo Janot, que está em Nova York, para tratar do caso Lava Jato; e a Polícia Federal - que vêm agindo republicanamente consolam a sociedade brasileira, que vê nessas instituições uma luz no fim do túnel. 

            Muito obrigada, Presidente.