O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Walter Pinheiro, permita que eu, rapidamente - não é responder a V. Exª e não é retribuir também os elogios -, diga, Senador Walter Pinheiro, que eu tenho comentado, dentro da Bancada e fora da Bancada, que V. Exª é um dos melhores Senadores desta Casa e não somente da Bancada do PT.

            Falo isso pela competência do seu mandato. V. Exª, para mim, é um dos Senadores que mais bem argumenta as teses que defende. E as teses que V. Exª defende - e eu gosto de dizer isto - são de causas e não de coisas. São as causas que V. Exª abraça que eu tenho abraçado junto. São as causas que o abraçam e, por isso, V. Exª tem esse destaque, eu diria, no mínimo, em nível nacional.

            Eu tenho uma alegria enorme de dizer que tenho caminhado muito ao seu lado e, muitas vezes, temos dialogado sobre o momento político nacional, o nosso constrangimento com algumas coisas que estão acontecendo e de que discordamos.

            E V. Exª sempre com aquele olhar tranquilo e de sabedoria: “Paim, vamos dialogar mais. Vamos conversar mais. Não dá para tomar nenhuma posição pensando com o fígado, mas sim pensando nas causas que nós todos defendemos.” Por isso, eu poderia dizer à minha querida Bahia - e gosto muito da Bahia, não porque lá a maioria do povo é negra; eu gosto da Bahia pelo estilo da Bahia, um povo alegre, bonito, um povo inteligente - que gosto dela porque tem um povo que trouxe V. Exª para cá. Só por isso eu bateria palma para a Bahia.

            Parabéns, Bahia, por ter trazido esse grande Líder aí, que é o Walter Pinheiro. (Palmas.)

            E veja, os parceiros que estão ali, eu não os conheço um por um, mas eles conhecem, com certeza, o seu mandato. Por isso eles bateram palmas.

            Walter, eu espero muito que a gente consiga buscar aquele nosso Partido de raiz, aquele nosso Partido original que tanto nos levou às ruas, que tanto nos fez caminhar à pé, de bicicleta, eu até diria de canoa ou de cavalo, lá no interior do meu Rio Grande, defendendo esse sonho que um dia poderia se tornar realidade. Se houve distorções na caminhada, essas distorções têm que ser mudadas. E, por isso, eu estou caminhando ao seu lado com muita satisfação e com muito orgulho. Permita que eu diga isto: eu caminho ao seu lado com muito, muito orgulho.

            Obrigado, Senador.

            Senadora Fátima Bezerra, não tem como eu não me dirigir também a V. Exª, que na reunião da Bancada, foi muito firme. Quando viu a minha posição, a posição do Walter e a do Lindbergh, V. Exª disse: “Olha, para aí, pessoal. Se o Walter, o Lindbergh e o Paim estão com essa posição, eu quero, no mínimo, discutir mais esse assunto.”

            E V. Exª foi fundamental para que nós avançássemos no grande debate que aconteceu nesta Casa e que culminou na posição unânime da Bancada de ser contra o fim do fator previdenciário. V. Exª foi fundamental. V. Exª disse: “Não tem quem me enquadre, eu votarei com convicção para acabar com o fator previdenciário.” E isso foi bom porque, na verdade, essa sua posição ajudou à reflexão interna. É uma luta de quase 14 anos, Senadora, para V. Exª manter essa posição na Câmara e aqui também na apreciação hoje dessa matéria.

            É bom lembrar que, quando o fator previdenciário foi criado, nós votamos contra. Por isso, eu digo sempre - não é desculpa, não -: “Não, foi o governo do passado que criou, e o nosso manteve.”

            Isso não é desculpa.

            Por isso eu diria que o Congresso Nacional está dando uma grande oportunidade à Presidenta Dilma de não vetar a nossa proposta aqui construída, Câmara e Senado, do fim do fator previdenciário.

            Esta Casa, senhores que estão aqui na galeria de honra, votou três vezes com essa, o fim do fator. Votou um projeto de nossa autoria - Senador Garibaldi estava aqui e acompanhou a votação -, e nós remetemos para a Câmara por unanimidade. Fim do fator. Depois veio uma proposta do Deputado Coruja, de Santa Catarina, veio para cá, nós votamos de novo e foi para sanção do Presidente, na época.

            Pois bem, nesse momento, nós aqui, foram inúmeros Senadores, apresentamos essa proposta, que foi aprovada, aqui no Senado, e o Deputado Arnaldo apresentou na Câmara. E quando eu fui à Câmara, eu dizia para o Arnaldo: Arnaldo, aprova aí, porque, chegando ao Senado, nós já temos a assinatura de 41 Senadores - não é assinatura; é compromisso de 41 Senadores - de que nós vamos aprovar.

            E deu certo - estava aqui o Arnaldo -, ultrapassou até o limite: chegou a 50 Senadores que votaram pelo fim do fator. E ficou o compromisso, ainda, da oposição - isto que eu quero que a sociedade que está assistindo, neste momento, a TV Senado e que está ouvindo a Rádio Senado saiba - de que, mesmo os 19 votos que foram contra, pelo fator estar embutido nessa MP - eles têm lá suas razões políticas, que eu respeito, porque democracia é assim -, se comprometeram, caso haja veto, a votar, todos, pela derrubada do veto.

            Se na Câmara foi uma maioria ampla que votou pela inclusão, na medida provisória, do fim do fator, e no Senado a mesma coisa, eu diria para a minha querida Presidenta Dilma: se vetar, vai perder. Não tem a mínima chance de ganhar. Se vetar esse projeto, vindo aqui para o Plenário do Congresso - e o veto não será secreto -, o veto cai. E com isso está consagrado o fim do fator da forma como existe hoje, que confisca pela metade o salário do trabalhador, principalmente da mulher, no ato da aposentadoria.

            A Presidenta é uma mulher inteligente, com certeza absoluta, se não, não tinha chegado lá, ninguém chega. Ficar com o Lula oito anos, se elegeu Presidenta mais quatro e se reelegeu. É sinal de que tem competência. Então, esse sinal de alguém que tem uma inteligência - eu diria até - privilegiada só diz o seguinte: não vamos vetar; vamos aprovar exatamente como o Congresso pediu, até porque é uma proposta coletiva.

            A proposta não é do Arnaldo, não é minha. A proposta é do Senado e da Câmara, que votaram por três vezes essa proposta do fim do fator.

            Eu estou muito tranquilo em como votei. Conversei muito com os sindicalistas. V. Exªs que estavam aqui perceberam. Mesmo os que estavam na galeria , quando ouviram o resultado, “50 a 19”, bateram palmas. Depois fizeram um ato político legítimo, enfim, em relação às divergências partidárias. Mas eles bateram palmas.

            Falei muito com o Paulinho da Força Sindical. Falei com o Janta do meu Estado. Falei com o Wagner da CUT. Falei com o Calixto da Nova Central. Todos são contra a existência do famigerado fator previdenciário. Não há uma única central, não há uma única confederação, e digo aqui, da tribuna do Senado, que não há um único sindicato que seja favorável ao fator. Eu diria que não há um único trabalhador, neste Brasil, assalariado, que seja favorável ao fator. Virou uma não unanimidade em nível nacional, Senador Garibaldi. E entendo, se V. Exª quiser fazer um aparte, eu aceitarei, até porque o Senador Garibaldi, todas as vezes que foi Ministro da Previdência, ele dizia sempre para a gente, quando íamos lá dialogar com ele sobre esse tema - e, aí, V. Exª vai expressar o seu ponto de vista -, V. Exª sempre dizia: “Eu também tenho uma posição crítica ao famigerado fator, mas quem tem que decidir de aceitar ou não, de vetar ou não é a Presidenta da República.”

            Senador Garibaldi, assim eu me dirijo a V. Exª, na certeza de que nós todos estaremos numa única trincheira, a trincheira do bem, a trincheira que vai combater o mal, e o mal é o fator previdenciário.

            O aparte de V. Exª sempre é uma honra pra nós.

            O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Senador Paulo Paim, eu creio que este plenário vazio não faz justiça ao fato de que V. Exª foi um grande vitorioso na tarde de hoje, não resta dúvida. V. Exª sabe que há uma passagem no Evangelho que diz, que Jesus Cristo diz: “Dê-se a César o que é de César”. E, agora, digo eu: “Dê-se a Paulo Paim o que é de Paulo Paim.” Ninguém será capaz de dizer que houve um outro Senador ou Parlamentar que tenha se empenhado mais do que V. Exª ao longo desse tempo pela derrubada do fator, seja como foi hoje, com aquela emenda introduzida na Câmara, seja como foi anteriormente, conforme o relato de V. Exª. Eu creio que o Senador Paulo Paim é bem consciente, claro, e tem absoluta sensibilidade para saber que esse placar de hoje, que foi bastante elástico em favor do fator previdenciário, pode levar perfeitamente aqui a Presidência e as Lideranças governistas a chegarem à conclusão de que, mesmo se se inclinar pelo veto, decidir pelo veto, o veto vai correr um risco de ser derrubado, como não aconteceu nas outras vezes em que o fator foi votado, foi aprovado e foi vetado. Ou não?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Foi exatamente isso, Senador, permita-me até para a história e para que o Palácio também saiba, só que o veto não foi apreciado.

            Houve uma estrutura tal de uma discussão de que vetos acumulados durante tanto tempo, como de 10 anos para trás, teriam caducado e não seriam votados. Se mesmo aquele veto tivesse sido apreciado, a partir do momento em que o veto não é mais apreciado de forma secreta, o veto teria caído - o veto teria caído! Não foi apreciado, mas agora há um limite, que, se eu não me engano, é de 30 dias: uma vez vetado, tem que votar, e o voto é aberto.

            V. Exª tem razão, se o veto tivesse sido apreciado, teria sido derrubado.

            O Sr. Garibaldi Alves (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu creio que, inapelavelmente - eu não sou nem Líder nem Vice-Líder do Governo -, o Governo tem que se ver diante desse fato. Se for vetado, será derrubado provavelmente com muitas possibilidades de ser derrubado. Agora, eu não sei - e aí V. Exª conhece melhor do que eu - se a Presidenta vai apelar para uma outra fórmula alternativa que eu, a essa altura, diria que é temerário também. Temerário se apelar, porque já existe uma forma posta ali, não é?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Que é uma alternativa já, porque o nosso projeto original era acabar com o fator e voltar simplesmente o tempo de contribuição: 35, homem; 30, mulher. Daí, nos diziam: “Paim, só acabar não dá, tem que ter uma fórmula alternativa.” E foi construída a fórmula 85/95, que já é aplicada para o servidor: mulher, 55 anos de idade; homem, 60. Então, até a ideia da idade mínima já está assegurada, o que, no fator, não está. No fator, o cara se aposenta com 50 anos, se quiser, tanto homem como mulher.

            O Sr. Garibaldi Alves (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Creio que V. Exª tem razão. Eu não diria nem comemorar, não é o caso de se comemorar. Mas quem pode comemorar é V. Exª e os trabalhadores, claro.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E, eu diria, o Senado da República, Senadores e Senadoras.

            O Sr. Garibaldi Alves (Bloco Maioria/PMDB - RN) - E o Senado, não podemos deixar de tributar ao Senado o que lhe é devido, depois do que vimos hoje aqui. Então, Senador Paulo Paim, estou aqui para dar esse depoimento e dizer que foi uma tarde-noite histórica, não resta dúvida. Aqueles que pensaram ou que estejam pensando em fazer com que isso não tenha consistência no futuro, ou seja, que isso não seja levado na devida consideração, estão enganados. O passo dado aqui foi seguro e irreversível. Tentar, de alguma maneira, sofismar ou fazer com que isso não se patenteie no futuro creio que será um ledo engano, um grande engano. Então, congratulo-me com V. Exª, Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Garibaldi, antes de passar a palavra para o próximo aparte, deixe-me só dizer a V. Exª o seguinte: havia um movimento, meio à surdina, para que essa medida provisória não fosse votada e caísse. Não vou nem dizer de onde veio o movimento. Assim entendiam alguns: que era melhor cair, porque, com o instrumento do fator colocado e todos os ajustes, e V. Exª explicou um por um aqui da tribuna,...

            Há gente, Senador Garibaldi - e eu respeito, enfim -, que não gosta de ler. Há gente que não leu o substitutivo. Por isso, elogiei a fala de V. Exª. No seu relatório, que V. Exª apresentou aqui, V. Exª mostrou um por um. Houve Senador que ia votar contra e que disse: “Não vou votar contra, porque a viúva agora ficou só com 50%.” Eu digo: “Mas você ouviu pelo menos a fala do Senador Garibaldi?” “Não, não a ouvi.”

            A viúva não fica com 50%, a viúva fica de novo com 100%. V. Exª explicou aqui. Ela pode ganhar 70% ou 80%, mas os filhos ganharão o restante, ficando cada um com 10%. A partir do momento que o filho passa a ter 21 anos, voltam para ela os 10% para sempre. Então, os 100% estão garantidos na família, buscando-se praticamente a forma original.

            Outra pessoa perguntou para mim sobre outro tema relativo às duas MPs: “E aquele artigo tal e tal?” Eu digo: “Você leu?” “Eu não li, mas vou votar contra.”

            Então, é preciso que a gente entenda o que aconteceu aqui.

            Eu tive uma preocupação, Senador Garibaldi, e sobre isso falo para todos os Senadores. Antes de vir para o plenário, na terça-feira ainda, eu reuni todas as centrais sindicais, todas as confederações, e pedi a Luiz Alberto, que é um técnico na área, que mostrasse todas as mudanças que houve, para que eles tivessem conhecimento. Foi um momento muito bonito. Foi lá que nós tiramos a decisão, conversando com todos, sobre a questão do abono, que é totalmente inconstitucional, e sobre a outra questão, a dessa emenda, a questão do fator previdenciário.

            Por isso, V. Exª está coberto de razão.

            Aqui, havia aqueles que achavam que não haveria quórum, mas, no painel, hoje à tarde, chegou-se ao registro de 74 Parlamentares. Foram 50 votos a 19, houve três abstenções, se não me engano, o que representa o voto de 72 Parlamentares. Isso mostra que os Senadores queriam decidir essa questão de uma vez por todas.

            Passo a palavra, primeiro, ao Senador Ivo Cassol.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco Apoio Governo/PP - RO) - Obrigado, Senador Paim. Eu quero só aumentar o número. Eu não pude estar presente na hora da votação. Aguardei até as 18h20.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas, se estivesse aqui, votava contra o fator.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco Apoio Governo/PP - RO) - Eu votava contra o fator e a favor da medida provisória que vem trazer e resgatar a credibilidade e a autoestima daqueles que trabalharam por muitos anos e que, infelizmente, por uma pegadinha, acabam perdendo no meio do caminho. Eu queria aqui pedir que, por gentileza, a nossa Presidente, que está comandando a nossa sessão, registrasse o meu voto favorável à derrubada do fator previdenciário. Quero dizer mais, Senador Paim: como disse o Senador Garibaldi, eterno Ministro da Previdência, essa luta sua não foi de ontem, essa luta sua não é de hoje, essa luta sua já vem de muitos meses e de muitos anos atrás. Nós esperamos que, na atual situação que o Governo Federal vive, com falta de credibilidade perante a opinião pública e, especialmente, perante aquele que trabalha a vida inteira e que quer se aposentar, ela não vete desta vez, porque, se ela vetar, já quero deixar claro publicamente que voto contra, que derrubo o veto dela. Se meu voto for o voto decisivo, voto para derrubar o veto. Mas espero que a Presidente Dilma, na situação em que está vivendo o País hoje, não deixe mais uma vez a expectativa ir água abaixo como ocorreu no passado, quando trabalhamos aqui, quando também votei favoravelmente para derrubar o fator previdenciário, para poder dar de volta àquele que trabalhou, que lutou e que espera ter o direito completo. Eu só queria que a Mesa registrasse meu voto favorável à derrubada do fator previdenciário e também favorável à medida provisória, para que possamos suplementar e ajudar ainda mais o Brasil, para que possamos ultrapassar essa tempestade, essa crise, esse furacão que está passando por aí, para que, lá para frente, haja um clima tranquilo, com a certeza de que a esperança que nós brasileiros temos nunca vai morrer. Portanto, deixo meu abraço. Obrigado pelo aparte.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Ivo Cassol. Eu não esperava outra posição e opinião de V. Exª, que fala com muita clareza. V. Exª não estava aqui, mas declarou que, se estivesse aqui, aqui votaria no conjunto da proposta, principalmente para atingir a derrubada definitiva do fator previdenciário.

            Srª Presidenta, eu ainda tenho cinco minutos e vou tentar ser o mais breve possível, porque sei que a Senadora Rose de Freitas está aqui na expectativa para falar.

            Agradeço muito o aparte de alguém que foi Constituinte comigo e que foi Vice-Presidente da Câmara dos Deputados. Sempre teve uma posição muito clara a nossa querida Senadora Rose de Freitas ao lado do nosso povo, da nossa gente, na defesa daqueles que mais precisam.

            A Srª Rose de Freitas (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Não sei se eu teria alguma coisa a acrescentar sobre tudo o que foi dito sobre o trabalho de V. Exª, sobre a importância de sua luta, sobre a distinção que V. Exª faz com muita clareza. V. Exª tem um lado definido, é o lado em que sempre militei, em que sempre acreditei.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sou testemunha dessas palavras.

            A Srª Rose de Freitas (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Uma grata surpresa que tive no Senado, que a princípio me pareceu inóspito e difícil, foi encontrar V. Exª aqui com a mesma disposição de sempre, com a mesma convicção. São com essas certezas que V. Exª acabou por ajudar a construir esse cenário de agora, com uma alternativa, com uma luta tão grande. Eu era Relatora, na Câmara, do fator previdenciário.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu lembro.

            A Srª Rose de Freitas (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Chego aqui, encontro V. Exª e entro junto nessa cátedra, apoiando-o. Se lhe faltasse o ânimo - havia uma rodinha naquela cadeira em que V. Exª se equilibrava com muita dor para trabalhar -, eu estaria ali para ajudar de qualquer maneira e para participar. Nada mais justo do que o que aconteceu hoje aqui. Fazemos questão de fazer o registro em relação a sua luta. O homem não é só o homem e a sua circunstância. O homem é o homem, a sua luta e a sua história, hoje consagrada aqui. É o que espero do fundo do meu coração, como brasileira, como mãe, como cidadã e como filha. A gente vê nossos pais recebendo aposentadoria minguada, sem expectativas maiores, porque a política não diz por que ela veio naquele momento e quanto tempo duraremos naquele quadro que se apresenta. Principalmente em relação aos segmentos sociais mais sacrificados, quero dizer a V. Exª, por tudo que V. Exª fez e muito mais pelo que conquistou hoje: “Obrigada”. Quero dizer que espero, do fundo da minha alma, que a Presidência não tenha um momento de vacilo em relação a sancionar e não tenha nenhuma vontade, nenhuma tentação de vetar, porque cometeria uma injustiça com sua luta, que acaba por envolver a luta de todos nós neste País, que precisa tanto que justiças como essa sejam feitas. Muito obrigada pelo aparte. Desculpe-me. Peço que desconte o meu tempo, Sr. Presidente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não, não, já falei até demais.

            A Srª Rose de Freitas (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Que desconte o tempo que tomei do nosso orador!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Fátima Bezerra, vou para a parte final.

            Eu queria ainda dizer, Senadora Rose de Freitas, que tenho muito orgulho em dizer que sou seu amigo.

            O Senador Garibaldi também é meu amigo. As pessoas muitas vezes diziam: “Mas ele foi Ministro da Previdência e é de outro Estado”. Digo: “Mas ele é meu amigo, pela forma de atuar, pela forma de conduzir, de dialogar”.

            São pessoas do bem.

            Senadora Rose, V. Exª é uma pessoa do bem. Eu me lembro de que, na época da Constituinte ainda, V. Exª era do setor mais progressista.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª já era uma liderança, e eu estava ainda chegando do movimento sindical, mas me tratava de igual para igual, como se eu fosse já alguém experiente no Parlamento, e era meu primeiro mandato.

            Tenho uma enorme satisfação de dizer: quantas vezes dialogamos com Covas! V. Exª estava junto conosco e nos levava até. Tenho o maior carinho pela história de Covas, digo isso publicamente. Ele foi um grande líder do PMDB naquele período e nos ajudou muito.

            Estivemos com Ulysses Guimarães, com Bernardo Cabral, naquela época de Lula, de Fernando Henrique. Eu falo isso diretamente, porque foi um colega nosso na Constituinte.

            Mas V. Exª estava sempre ali, ajudando, contribuindo e dizendo: “Paim, quem sabe você vai por aqui?”. É uma experiência que só o tempo dá a todos nós. V. Exª, ainda jovem, já tinha esse viés parlamentar da sabedoria, do conhecimento e da diplomacia de saber fazer...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agradecemos os apartes de ambos.

            Peço só que faça um registro nos Anais da Casa. Na verdade, a gente vem aqui, traz o discurso por escrito e fala de improviso. Aí minha assessoria diz: “Mas você não aproveitou uma linha?” Aproveito, sim!

            Faço o registro sobre a correspondência recebida da Confederação das Mulheres do Brasil, um belo documento, em que elas fazem suas ponderações sobre as duas MPs, mas são muito duras e firmes na questão do fator, que é o que nos levou a tomar a decisão hoje, eu diria, quase por unanimidade, por ampla maioria. Mesmo quem votou contra deixou claro: “Somos contra o fator. Votamos porque queremos esperar a apreciação do veto”. Eu, particularmente, respeito essa posição, mas acho que foi uma posição equivocada, na minha avaliação política.

            Se a Presidenta vetar, o que será dito? “Embora vocês tivessem votado contra, eu não vetei”. Se ela não vetar, dirá: “Eu não vetei”. Mas, se ela vetar, alguém poderá dizer: “Embora vocês já tivessem vetado no plenário, o Plenário do Congresso e da Câmara acabou derrubando o veto”.

            Respeito essa posição, porque foi uma posição política. Politicamente, eu a respeito, mas confesso que eu não votaria assim. Mas, se todos fossem iguais, o que seria do meu Caxias, já que todo mundo torceria pelo Grêmio ou pelo Internacional? Eu torço pelo Caxias.

            Então, fica aqui o meu maior respeito pela oposição e pelo compromisso que assumiu: caso houver veto, eles também vão se posicionar contra.

            O outro documento, Srª Presidenta, é um artigo publicado no jornal El País, da Espanha, em que faço uma análise das mudanças que aconteceram na Espanha. Um novo partido chega ao poder em detrimento dos partidos mais antigos daquele país, o que está sendo uma revolução no campo democrático. Fiz aqui uma avaliação, é claro, no enfoque da Espanha, daquilo que está acontecendo no Brasil.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nós todos queremos que mudanças profundas aconteçam a partir do olhar da grande mobilização das ruas que vem acontecendo e que vai continuar acontecendo, é claro. Oxalá a gente possa, num futuro bem próximo...

            Senadora Fátima Bezerra, V. Exª, muitas vezes, deu-se o direito - quero dizer que recebi isto com muita satisfação - de tentar também me aconselhar em relação ao quadro que se apresenta hoje no tabuleiro das grandes disputas partidárias. V. Exª tem me dito: “Olha, Paim, vamos com cuidado, vamos com carinho. Veja bem! Não vamos tomar uma decisão precipitada. Vamos tentar sempre caminhar juntos.”

            Acredito que nós todos que somos do campo progressista temos uma responsabilidade enorme com este País. Como se diz...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ...no Sul - vou usar umas frases do Fórum Mundial (Fora do microfone.): “Vamos todos trabalhar, que é possível construir um mundo melhor para todos”. E nós, aqui no Brasil, vamos cumprir o nosso papel.

            Era isso.

            Obrigado, Presidenta. Agradeço a tolerância do Plenário e a de V. Exª.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

           O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero compartilhar com os meus Colegas Senadores e Senadoras, a carta construída pela Confederação das Mulheres do Brasil, sob a presidência de Gláucia Morelli.

            Dizem elas:

Ao Senado Federal,

Em defesa da Pátria e das Mulheres!

Não às MPS 665 e 664 e ao assalto às pensões das viúvas!

Pelo fim do Fator Previdenciário!

Pela aprovação do PLC 130/2011! Multa já para garantia de salário igual para trabalho igual!

As mulheres querem presente e futuro de progresso. A volta da política econômica neoliberal devastadora de empregos, salários e direitos é traição a essas esperanças.

Temos lutado contra a entrega da economia nacional aos monopólios industriais e financeiros estrangeiros.

Queremos que os brasileiros sejam donos do Brasil. Para isso precisamos de um governo de coragem, a serviço da Pátria e de sua maior riqueza, o povo.

Apesar de ter recebido uma economia em crescimento de +7.5%, com produção industrial a +10.5% ao ano o atual governo federal escolheu praticar os juros mais altos do planeta; priorizar a importação de produtos industrializados e a exportação de nossas riquezas naturais a preços de arrocho impostos pelos cartéis.

Com essa receita a indústria nacional tem fechado as portas ou tem sido desnacionalizada por tostões. Entre 2011 e 2014, 1085 empresas trocaram de bandeira e a maioria passou a usar a bandeira dos EUA.

De março de 2014 a março de 2015, só a indústria de SP perdeu mais de 173 mil empregos. É a 41ª queda consecutiva dos empregos em todos os setores da economia.

A construção civil que vinha contratando mais mulheres com carteira assinada é uma das categorias com maior queda.

Os PACs - Planos de Aceleração da Economia foram paralisados e as mulheres sofrem á espera das casas, de creches e escolas, hospitais, postos de saúde, saneamento básico e é claro, dos empregos com carteira assinada.

Atender todos os interesses da especulação e dar as costas para os trabalhadores que produzem tudo o que todos necessitam tem sido a prioridade.

Logo após o segundo turno os sucessivos aumentos de juros desviaram para os bancos mais de 56 bilhões de reais da saúde, educação e principalmente da educação infantil.

O envio das MPS 664 e 665 para o Congresso Nacional, medidas que assaltam direitos trabalhistas históricos tirando metade da pensão das viúvas; restringindo o acesso ao seguro - desemprego; reduzindo o abono do PIS/PASEP, evidenciou que “ajuste fiscal” para depois voltar a crescer é apenas mais uma dose amarga de exploração do povo para custeio da bonança para os bancos.

É impossível crescer a economia estrangulando os trabalhadores, seus salários e direitos. Quem poderá consumir?

E, já que a Presidente que prometeu não mexer nos direitos trabalhistas durante a campanha eleitoral pressiona os parlamentares para aprovarem suas MPs 664 e 665, a maioria dos Deputados da Câmara Federal, comandada pelo seu parceiro do PMDB, Deputado Eduardo Cunha, sentindo-se livre para atender as pressões dos financiadores das campanhas eleitorais, em especial os monopólios estrangeiros, vem tirando do baú mais projetos de maldades contra os trabalhadores como o da Terceirização das atividades-fim e o projeto de aumento da maioridade penal para uma juventude violentada com a falta de acesso à educação de qualidade, de cultura, de lazer e, acima de tudo de perspectiva de emprego, de futuro.

Terceirização é mais assalto aos direitos trabalhistas e menores salários; é maior desigualdade salarial entre homens e mulheres; é a desvalorização da mão-de-obra pela facilidade da rotatividade na contratação.

Queremos a aprovação de projetos que punam o desrespeito e a discriminação contra as mulheres e as protejam de pagamentos desiguais de salários para o mesmo trabalho.

Em São Paulo, a cidade mais desenvolvida do país, um arquiteto branco ganha quase R$ 6.000,00 enquanto uma arquiteta negra ganha menos de R$ 2.000,00.

Aprovem o PLC 130/2011 no Senado!

Multem quem discrimina mais da metade da população.

Tudo isso acompanhado dos aumentos na energia elétrica que em 12 meses está 60,42% mais cara; dos aumentos nos preços dos alimentos, dos planos de saúde e escolas privadas, faz a inflação chegar a pouco menos de 10%. Mas, a presidente Dilma e sua equipe afirmavam que o aumento dos juros era para segurar os preços.

Queremos o fim da corrupção generalizada. A Petrobrás e o petróleo do pré-sal foram corroídos pela corrupção e ganância sem limites.

A grande riqueza descoberta pela competência e dedicação de anos de trabalho, o pré-sal, tem sido exportada mais uma vez a preço de banana e temos importado seus produtos refinados e industrializados enquanto a construção de refinarias brasileiras está paralisada devido á corrupção que sustentou a eleição. Para aliviar corruptos e corruptores os “acordos de leniência” acobertam a impunidade.

A Petrobrás é a mãe da industrialização brasileira. Será resgatada pela força da unidade entre homens e mulheres que não desistem do Brasil.

Nossa independência econômica depende do grau de industrialização do nosso país. Cada mulher só conquista autonomia financeira real com bons empregos, com direitos trabalhistas e salários maiores e estas chances estão principalmente na indústria que é a alavanca de todos os demais setores da economia.

É urgente enfrentar a vulnerabilidade das aposentadorias. Não é a trabalhadora que precisa de aposentadoria decente e também todos os demais membros de sua família quem causam rombo nas contas públicas ou da previdência.

O rombo é causado pelo assalto ao dinheiro público praticado por ajustes fiscais que nada mais são do que pacotes de mais assalto ao dinheiro do orçamento federal para servir a banqueiros.

É hora de dar um basta a esse fator previdenciário que acaba com a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras quando mais precisam.

Queremos progredir e avançar e só conseguiremos construindo a libertação e o progresso do Brasil. A força do Brasil é a força de cada um e de todos e estamos unidas a todos e todas que querem viver em uma Pátria independente com homens e mulheres livres.

Para isso é preciso derrotar o projeto entreguista e neoliberal e investir para que o Brasil volte a crescer sua economia.

Senadores e Senadoras, precisamos que cada um de vocês. A presidente Dilma não será candidata á reeleição. Votem certo e contem com as mulheres brasileiras!

Não às MPS 664 e 665! Assaltar viúva é crime!

Pelo fim do Fator Previdenciário!

Pedimos que aprovem o PLC130/2011. Queremos a votação deste projeto e a fiscalização do cumprimento da Constituição Federal.

Multa já para quem praticar pagamentos menores às mulheres pelo mesmo trabalho.

É preciso acabar com essa violenta discriminação às mulheres!

Confederação das Mulheres do Brasil

Brasília, 20 de Maio de 2015.

            Sr. Presidente, creio que o recado da Confederação de Mulheres do Brasil é bastante claro.

            A insatisfação do Movimento frente à terceirização, ao fator previdenciário, frente às diferenças salariais praticadas entre homens e mulheres, é pautado de forma firme e consistente.

            E nós, o que vamos responder a essas mulheres?

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal aprovou ontem à noite a Medida Provisória 665. Até o último momento, tentamos junto à Liderança, aos líderes, ao governo federal, modificações substanciais que entendíamos serem necessárias para resguardar os direitos e as conquistas dos trabalhadores brasileiros. Falo no seguro desemprego e abono salarial.

            Infelizmente fomos vencidos. Mas, quero dizer a este plenário que votei com a minha consciência, coerência e história. Votei com a mesma fé que fez com que eu me filiasse ao PT em 1985.

            Não fugi das minhas raízes e tampouco das razões e motivos com que eu entrasse na vida pública: a melhoria de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, dos brasileiros, por um país mais justo e igualitário.

            Votei não a MP 665.

            Entendo, não só eu, vários senadores também, todas as centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos de base de que o texto que foi aprovado vai de encontro às conquistas sociais da nossa gente, retira direitos históricos dos trabalhadores.

            E isso nós não aceitamos de jeito nenhum.

            Direitos esses, senhoras e senhores, assegurados na Constituinte de 1988. E eu fui deputado Constituinte, eu estava lá. Lembro aqui da nossa bancada, eternos guerreiros do PT: Lula, Olívio Dutra, Benedita da Silva, Eduardo Jorge, Florestan Fernandes, Gumercindo Milhomen, Irmã Passoni, João Paulo, José Genuíno, Luis Gushiken, Paulo Delgado, Plinio Arruda Sampaio, Virgílio Guimarães, Vladimir Palmeira, Vitor Buaiz.

            Sr. Presidente, uma das argumentações pela aprovação das MPs era de que não haveria alternativa. Ou seja, ou se aprova ou não. Mas eu resgato aqui as propostas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - SINDIFISCO: Investimento na fiscalização e valorização das carreiras fiscais, para aumento da arrecadação sem aumento da carga tributária; Cobrança de imposto sobre distribuição de lucros e dividendos e sobre a remessa de lucro ao exterior. Tais rendas do capital estão isentas desde 1996, com a justificativa de aumentar o nível de investimento, mas o que se observa é que houve sua redução depois do estabelecimento da isenção; Tributação do IPVA sobre aeronaves e embarcações de luxo e de lazer; Criação do Imposto sobre aeronaves e embarcações de luxo e lazer; Criação do Imposto sobre Grandes Fortunas; Correção da tabela do imposto de renda da pessoa física, que está defasada em 64,28%, gerando peso indevido desse tributo sobre a população que se encontra nas faixas de rendas mais baixas da tabela.

            Sr. Presidente, aproveito o assunto que me trouxe a esta tribuna no dia de hoje e peço que fique registrado nos anais desta casa, artigo de minha autoria, veiculado pelo jornal El País.

            Todo poder às ruas.

            As eleições regionais, ocorridas recentemente na Espanha, fortaleceram a presença de novos partidos de esquerda, como o Podemos, e reduziram o apoio das urnas aos tradicionais Partido Popular (PP) e Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que desde 1982 disputam a hegemonia no País.

            A participação dos jovens neste pleito chama atenção. Dos 35 milhões de votantes, cerca de 1,5 milhão registrou-se como eleitor pela primeira vez.

            Um número fantástico, segundo a própria imprensa. Essa ‘oxigenação das ruas’ conhecida como ‘indignados’ teve início no ano de 2008, após a crise econômica, com forte participação dos movimentos sociais.

            No Brasil, em junho de 2013, os ‘indignados’ inundaram ruas e praças de norte a sul, rufando tambores, batendo palmas, levantando cartazes, exigindo com suas vozes roucas o fim da corrupção, o fim do voto secreto no Congresso Nacional, mais investimentos em saúde, educação, segurança.

            Porém, em 2014, ano de eleições presidenciais, esse movimento de rua restringiu-se, timidamente, a uns poucos protestos regionalizados.

            No entanto, em 2015, eis que as manifestações ressurgiram com força total nos meses de março e maio.

            A pauta vem se alargando com a introdução da defesa dos direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas e o fim do fator previdenciário.

            Vemos hoje no País uma forte tendência de aplicação de políticas conservadoras e antissociais.

            Primeiro, porque tanto o Senado Federal quanto a Câmara dos Deputados elegeram mais representantes identificados com a dita direita. E isso faz muita diferença. Já a bancada do social, uma trincheira histórica, perdeu espaço.

            Semanas atrás a Câmara deu claro sinal de que o ‘mar não está pra peixe’ para os trabalhadores. Ela aprovou projeto sobre terceirização, que na prática restringe direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição ‘Cidadã’ de 1988.

            O projeto (PL 30/2015) está no Senado agora, e eu serei seu relator na Comissão de Direitos Humanos.

            Nós estamos falando aqui, e chamando a atenção da sociedade brasileira para o fato de que estão em jogo direitos sagrados da nossa gente, alcançados a duras penas, com muita luta e sacrifícios: Carteira de Trabalho, Previdência Social, Seguro-Desemprego, Vale-Transporte, Férias, 13º salário, FGTS, Salário-Mínimo, adicionais, entre outros.

            Inacreditavelmente, o Governo federal, tendo à frente o PT, partido ao qual sou filiado desde 1985, enviou, no final do ano passado, duas medidas provisórias (MPs 664 e 665), o chamado ajuste fiscal que, no meu entendimento, provocará arrocho salarial. Não tenho dúvida alguma de que a corda arrebentará no lado mais fraco. Perderão os trabalhadores.

            Sobre essas duas medidas o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), entidade respeitada e que há anos colabora com os movimentos sindical e social, emitiu parecer técnico com a seguinte avaliação:

Por mais que o governo federal alegue que não há retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, as novas regras limitam o acesso de milhões de brasileiros a esses benefícios, o que na prática, significa privar parcela mais vulnerável da população de benefícios que lhes eram assegurados.

            André Singer, professor da Universidade de São Paulo (USP) e porta-voz do governo Lula no período de 2003 a 2007, é incisivo:

O objetivo é fazer um reajuste recessivo, até produzir uma quantidade de desemprego que leve à redução do salário dos trabalhadores. Os defensores desse modelo defendem que, se o Brasil não fizer isso, não será competitivo internacionalmente. É por isso que não podemos aceitar esse ajuste.

            É inegável que a partir de 2003, com a chegada do PT ao Palácio do Planalto, o Brasil deu um enorme salto qualitativo e quantitativo em políticas de inclusão social, combate ao desemprego e melhoria da renda do trabalhador. É notório que milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza. Hoje, milhões possuem casa própria.

            No entanto, há uma clara opção do atual Governo federal contra essas políticas que foram vitoriosas e que são as verdadeiras raízes do PT.

            A mim parece que o governo está de mãos amarradas, não tem as rédeas das decisões políticas e tampouco daquelas relacionadas à economia. Estaria o Brasil já vivendo em sistema parlamentarista? Isso é inadmissível.

            Dois movimentos poderiam ser feitos. Um, dentro do próprio PT, com a militância exigindo a volta do partido as suas raízes, ao núcleo originador e fomentador das nossas lutas e conquistas.

            O PT foi criado para defender os trabalhadores e o Brasil. O PT chegou ao Governo para dar mais Brasil aos brasileiros.

            O partido precisa entender isso, caso contrário pagará com a sua própria história. Para nós, que ainda sonhamos, acreditamos e temos esperança em um País melhor para todos, só restará caminhar por uma nova estrada.

            Não há saída sem o povo nas ruas: esse é o segundo movimento.

            Os brasileiros sejam eles de que classe forem, os movimentos sindical e social, os aposentados, os estudantes, os jovens, assim como fizeram os da Espanha, dentro do resguardo da lei, devem romper o silêncio, pois ele é a principal barreira que sufoca e mata a indignação. Todo poder às ruas.

            Era o que tinha a dizer.