O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado.

    Eu começo, nesta semana, uma nova etapa, nesta Casa, desta vez à frente da Liderança do Governo no Senado.

    Quero agradecer a confiança da Presidenta Dilma, que me nomeou para o cargo, e deixar bem claro que a Liderança é um processo lento e contínuo de construção.

    A minha missão, assim como foi a de meus antecessores, será de buscar construir consensos com todos os setores políticos deste Senado em favor de projetos de interesse do Brasil e dos brasileiros.

    Cumpri um papel, como Líder da Bancada do meu Partido, o PT, por quatro vezes, a última delas abreviada agora em razão de assumir a Liderança do Governo. Tive orgulho da função que exerci e espero ter honrado a confiança dos meus colegas numa quadra especialmente difícil como a que atravessamos agora.

    Penso que fizemos um embate intenso de ideias nesta Casa, seja com partidos da Base, seja com os de oposição, sempre de maneira muito respeitosa.

    No entanto, deixo a Liderança do PT hoje com o Senador Paulo Rocha, como dito aqui pelo Vice-Presidente, Jorge Viana, eleito por unanimidade, para assumir uma posição de Governo, na qual é alargada a missão de se buscar o diálogo e costurar, entre nossos aliados e mesmo entre a oposição, acordos de alto nível que viabilizem uma agenda positiva para o País.

    Nesse sentido, quero aqui estender a mão a todos os meus colegas, independentemente de posições ideológicas e cores partidárias, para que possamos, dentro de um debate elevado, dedicar nossas energias à elaboração e execução dessa pauta.

    Evidentemente, as diferenças entre os partidos do Governo e os da oposição são muitas, como também as são entre os partidos da própria Base, mas isso não pode se transformar em um obstáculo intransponível para o diálogo e a ação, sob pena de as nossas divergências serem colocadas em patamar superior aos interesses nacionais e, dessa forma, redundarem em sérios prejuízos ao Brasil e à população.

    Então, vamos aqui buscar, coletivamente, caminhos que nos tirem dos impasses e, nos projetos de que o Brasil depender para avançar, agir com a responsabilidade que o momento nos impõe para construir os consensos necessários.

    Vamos ter que discutir a CPMF, vamos ter que dialogar sobre a reforma da Previdência, que deve chegar, dentro dos próximos 90 dias, a este Congresso e adensar o nível do nosso debate.

    Eu sempre disse que os projetos nunca saem daqui do jeito como entram, porque o Parlamento cumpre o papel fundamental de melhorar, por meio do embate de ideias, a qualidade dos textos que lega ao País. Então, não vamos partir do princípio de que alguns temas são tabus e não podem ser discutidos sob qualquer hipótese, porque isso seria abrir mão de uma das prerrogativas deste Congresso, que é a de debater assuntos de alta relevância nacional.

    Obviamente, para a edificação dessa pauta, é preciso que também o Governo aprofunde o diálogo com todos os setores, que também converse com os agentes políticos e sociais, que melhore a interlocução para que possamos ter uma agenda plural, construída a várias mãos.

    Nós estamos diante de uma crise duradoura, que já tragou dezenas de trilhões de dólares sem que soluções efetivas aparecessem. A China perdeu força em seu crescimento, e mesmo os Estados Unidos, que melhoraram os níveis de emprego, não deixam de ter essa aparente solidez observada com preocupação, como bem ressaltou recentemente a Presidente do próprio Banco Central americano.

    Dessa forma, precisamos de ousadia e soluções criativas para dobrar essa tormenta, sem perder o norte de que é com as parcelas mais pobres da população que devemos redobrar nossos cuidados. Os desfavorecidos são os que mais sofrem nesse processo de crise, e, ao mesmo tempo que trabalhamos em um ajuste fiscal que restaure os pilares da nossa economia, não podemos deixar de pensar em políticas que resguardem essas parcelas. É uma tarefa de todos trabalhar por esses brasileiros, propor soluções, encontrar saídas. E o Governo precisa estar atento a isso.

    Nesse processo, o PT será extremamente importante, porque é o Partido da Presidenta da República, e isso não se pode esquecer. Pode divergir da pauta, pode ter restrições às linhas, mas é função do Partido chamar o Governo àquilo em que acredita, da mesma forma que o Governo não pode se fechar às discussões com o Partido. Posturas assim seriam absolutamente contraproducentes e impediriam o avanço de temas importantes neste Congresso.

    Nesse sentido, quero dissipar aqui esse mal-estar que se tentou causar com uma pequena movimentação ministerial havida no dia de ontem. Nenhuma alteração de Governo mexe com o funcionamento de instituições autônomas e independentes como a Polícia Federal, o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário.

    Todos devem ficar tranquilos, porque não há ações administrativas que ponham rédeas ou freios em atividades legais em curso, quaisquer que sejam elas. Especificamente sobre a Lava Jato, é de uma má-fé atroz imaginar que essa operação integrada e tocada de forma livre por instituições sem quaisquer interferências do Executivo possa sofrer algum tipo de prejuízo porque houve uma troca do Ministro da Justiça - aliás, o mais longevo desde a redemocratização do Brasil.

    Mas, se, por um lado, não podemos aceitar a tutela do Poder Executivo sobre essas instituições, também não podemos aceitar a tentativa de tutela, seja da oposição, seja de meios de comunicação, que pretendem determinar o que deve fazer o futuro Ministro da Justiça. Portanto, também não cabe esse tipo de interferência.

    As razões pessoais do Ministro José Eduardo Cardozo não dizem respeito ao Ministério da Justiça, que segue funcionando sem qualquer sobressalto. As pessoas passam e as instituições ficam.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Foram os governos do PT que mais criaram mecanismos e deram autonomia às instituições para um combate implacável à corrupção.

    Desde 2003, quando assumimos a Presidência da República, chegou a mais de 2,2 mil o número de operações da Polícia Federal.

    Respeitamos todas as escolhas dos membros do Ministério Público na lista tríplice que enviaram ao Palácio do Planalto para o cargo de Procurador-Geral da República.

    Criamos a Controladoria Geral da União, órgão de controle interno do Poder Executivo responsável por milhares de auditorias nas contas públicas e recuperação de milhões de reais em desvios de recursos, além da demissão de milhares de servidores públicos envolvidos em malfeitos.

    O Portal da Transparência, uma das ferramentas de transparência e controle mais elogiadas do mundo, é consequência desse trabalho de fortalecimento das instituições e do controle social.

    Portanto, restem em paz, porque tudo seguirá funcionando da forma livre e independente como sempre funcionou. Não são e nunca foram práticas do nosso Governo engavetar processos, desrespeitar ou amordaçar órgãos de qualquer natureza.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Vou concluir, Sr. Presidente.

    Nós, que sempre primamos pelo perfeito funcionamento das instituições democráticas, chegamos a um ponto de maturidade no País em que é inaceitável qualquer tipo de retrocesso;

    E todos têm de entender isso, sejam de partidos do Governo, sejam da oposição.

    Então, reitero aqui que estou disposto a alargar e adensar o debate com todos os setores nessa nova etapa do meu trabalho aqui, no Senado. A esta causa vou oferecer o meu empenho, na tentativa de que possamos conjuntamente superar divergências e focar no extraordinário potencial que tem este País para vencer dificuldades.

    Espero contar com todos nessa tarefa desafiadora, que, reitero, será uma obra muito mais coletiva do que do somente do Líder.

    Tenho a certeza de que todos aqui, sem qualquer restrição, estão dispostos a trabalhar pelo Brasil.

    Muito obrigado pela tolerância.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Humberto Costa, permita-me um aparte? Sei que o tempo está no limite, mas é um aparte bem rápido. Primeiro, quero cumprimentá-lo, porque V. Exª, que foi Líder do nosso Partido em reeleições consecutivas, fez um brilhante trabalho, e, num momento como este, em que o Governo precisa de um quadro do mais alto valor, é mais do que natural que a Presidenta da República tenha escolhido V. Exª.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com este pronunciamento, que me agradou muito - eu estava aqui prestando atenção detalhe por detalhe -, V. Exª reafirma que o Partido dos Trabalhadores tem todo o direito de questionar algumas questões de Governo, tentar influenciar junto ao Governo, para que possamos, cada vez mais, caminhar juntos, como tem direito a Presidente da República também, porque é uma composição de dez, doze partidos, de ouvir todos e encaminhar o que ela entender mais adequado para o Parlamento. Acredito que, com a mediação que será feita, com a competência que sempre demonstrou V. Exª, esse caminho a gente há de encontrar para dar passos juntos. Isso é de interesse de todo o povo brasileiro. Eu não estive no Rio, mas ouvi uma fala do Presidente Lula em que ele dizia: "É preciso que o Governo entenda que caminhar ao lado do PT é bom para todos." Por isso, meus cumprimentos a V. Exª.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço a generosidade das palavras de V. Exª, concordo plenamente com as suas observações e procurarei, humildemente, nessa minha condição de Líder do Governo, atuar em conjunto não somente com V. Exª, mas com todos que queiram construir um Brasil melhor e para isso tenham a necessidade do pronunciamento político deste Senado.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria também, antes de V. Exª sair da tribuna, desejar sorte na liderança que V. Exª assume do Governo da Presidenta Dilma, cumprimentar e agradecer a liderança que V. Exª nos emprestou durante o período como Líder do PT aqui no Senado. V. Exª é um dos grandes Senadores que esta Casa tem, e eu o cumprimento pela disposição de servir ao Estado de Pernambuco, sua terra, mas de servir ao Brasil nos maiores desafios que a vida parlamentar lhe impõe.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sucesso, bom amigo Humberto Costa.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Muito obrigado.

    O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Humberto, também quero cumprimentar V. Exª pelo cargo que assume agora, a Liderança do Governo aqui. Que tenha muito sucesso, tenha êxito. Sei que o que vem pela frente é uma briga bastante grande, temos muitas coisas a discutir aqui no plenário, no Senado, na Câmara, no Congresso. Sei que os problemas que se têm que resolver na economia brasileira e na política devem ser resolvidos e discutidos no Congresso Nacional, aqui no Senado. Então, V. Exª vai ter um trabalho bastante grande. E vamos em frente. Quero cumprimentá-lo também pelo exercício do cargo anterior, desejar que tenha êxito, sucesso. Vamos estar aqui permanentemente para conversar, dialogar e chegar àquilo que é consenso e vamos ao voto. Se não chegarmos, vamos ao voto também, porque é da democracia. Parabéns.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Agradeço a V. Exª. Fico muito feliz de ver que poderei contar com o concurso do trabalho de V. Exª, que é um dos grandes formadores de opinião aqui no Senado. Tenho certeza de que haveremos de construir boas coisas juntos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.