O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – E eu quero aproveitar para cumprimentar V. Exa., alagoano raiz que aqui assume a Presidência como Segundo-Vice-Presidente, e dizer que nós temos um projeto de grande relevância, que é a construção da ponte que liga Penedo a Neópolis, uma ponte esperada que foi planejada, pensada, concebida lá atrás pelo ex-Governador Marcelo Déda, saudoso Governador Marcelo Déda de Sergipe.

    Havia uma divergência entre construir a ponte entre Neópolis e Penedo, ou lá em Brejo Grande, saindo lá perto da foz do Rio São Francisco para pegar a AL-100 ou a AL-101 e a SE-101 também, para juntar. Com isso a gente teria todas as capitais, do Rio Grande do Norte até Salvador, interligadas pelo litoral. Essa é uma obra que promoveria, ou promoverá, o desenvolvimento do turismo e a integração turística e econômica do litoral do Nordeste. Então, já que o senhor falou de Penedo: mesmo sendo de Penedo para Neópolis, é uma grande obra e uma realização importante.

    Aproveito também a oportunidade para falar desses primeiros três meses de governo do Presidente Lula. Nesses primeiros três meses, a gente tem visto uma mudança significativa, o país tem já a marca do Governo Federal em 100% dos estados através de obras que foram retomadas, programas que foram reestruturados e recolocados em operação. Tivemos o lançamento do Minha Casa, Minha Vida para cidades com mais de 50 mil habitantes; do Bolsa Família, que agora pode chegar a mais de mil reais, dependendo do número de filhos de 0 a 6 anos, um programa que deve se tornar permanente num valor que melhora a renda dos brasileiros; nós tivemos iniciativas como, por exemplo, o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, que deve ter um desenrolar positivo para esses profissionais; nós tivemos um aumento do repasse da merenda escolar, que também é muito importante; e a retomada de obras no Brasil inteiro que estavam paralisadas.

    Isso mostra o quanto é importante um governo que tem projeto para o país, que tem preocupação com o seu povo, com a sociedade, com a retomada do programa de imunização, com o debate sobre acabar com as filas de cirurgia, exames, que a gente tem hoje no Sistema Único de Saúde. Então, a gente está vendo uma preocupação que deve trazer benefícios significativos a todo o povo brasileiro. Porque, no momento em que você eleva a renda das famílias mais pobres do país, nós temos um aumento de consumo, nós temos o pagamento de dívidas, essas pessoas poderão honrar algumas dívidas e alguns compromissos atrasados, nós temos, então, uma situação de dinheiro na base da pirâmide da sociedade brasileira que vai gerar mais recursos na parte intermediária e na parte superior da pirâmide, ou seja, nós vamos fazer o dinheiro circular e a economia se movimentar, e isso com o processo de redistribuição de renda.

    Eu quero afirmar que este ano nós vamos voltar a inverter a curva de concentração de riqueza que vivemos desde 2017, depois da derrubada da Presidente Dilma e do Governo passado, em que houve uma concentração de riqueza no Brasil, e agora, este ano, nós já vamos ver, ao final, quando for apurado o Índice de Gini, que agora está sendo alterado, nós vamos ver uma mudança no comportamento dessa curva, ou seja, nós vamos ter distribuição de riqueza e, quando há distribuição de riqueza, há um aumento da atividade econômica como um todo.

    Também quero cumprimentar e parabenizar o Ministro Fernando Haddad e toda sua equipe pela forma rápida e objetiva de apresentar o que chamam de novo arcabouço fiscal, mas eu diria novas regras fiscais, regras que estabelecem o modo como o Estado brasileiro deve utilizar o recurso arrecadado através de impostos, ou seja, como nós vamos controlar o gasto público sem sufocar os investimentos. O país para crescer precisa de investimento, o país, para acompanhar o crescimento populacional e garantir que a riqueza se distribua e que a renda per capita não diminua, precisa gerar riqueza. E não há como gerar riqueza sem a presença do Estado no investimento público.

    É consenso hoje internacionalmente dos economistas mais sérios, que não buscam a ideologização de temas como a economia, por exemplo, a ideologização e a partidarização do debate, que o investimento público atrai o investimento privado. Eles têm que caminhar juntos para que a gente possa ter uma evolução da atividade econômica e do crescimento do país, aumentando a empregabilidade, aumentando a renda, que é o que nós precisamos.

    Mas eu quero chamar atenção, Presidente, para um conceito que foi bastante debatido, foi explorado aqui nesta Casa, que é o conceito da austeridade. O Blyth, num livro dele recente que chama Austeridade: a história de uma ideia perigosa, ele mostra como a Europa pós-2008 ficou refém desse conceito de austeridade e levou ao empobrecimento de todo o continente.

    A partir do momento em que a Europa rompeu com esse conceito único de austeridade e incorporou novas regras fiscais para garantir que houvesse espaço para o investimento público, para distribuição de riqueza, investimento em serviços públicos, investimento em previdência, investimento para retomar a atividade econômica, como infraestrutura, a Europa saiu da crise que viveu de 2008 a 2012, sem solução, mas só saiu quando mudou o seu arcabouço, as suas regras, o seu marco fiscal, como queiramos chamar essas regras fiscais. E isso foi fundamental para que ela retomasse a sua pujança, como Portugal retomou a sua atividade, a sua importância no turismo, a sua importância em diversas frentes na área de tecnologia...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... para concluir. Assim como a Espanha, todos os países europeus melhoraram a sua atividade econômica, a sua empregabilidade, quando mudou o seu regime fiscal.

    Infelizmente, uma guerra, uma pandemia, esses elementos acabaram criando dificuldades. E o mais grave de todos é essa guerra que, como disse o Presidente Lula, é uma guerra que não tem justificativa: a invasão da Rússia na Ucrânia. Então, essa guerra tem criado dificuldades de atender a demanda da área produtiva para garantir e sustentar esse processo de avanço da economia europeia.

    E com isso eu quero dizer que o Brasil e o Ministro Fernando Haddad acertam ao propor...

(Interrupção do som.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... só mais um minuto.

    Um modelo de regra fiscal, de arcabouço fiscal que torna mais flexível e abre espaço no orçamento para investir: investir em ciência e tecnologia, investir em infraestrutura, investir em programas sociais, investir na transferência de renda, investir no Brasil e no povo brasileiro com responsabilidade e muito amor, que é o que nós precisamos devolver a esta nação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.