Atividade Legislativa

Supremo Tribunal Federal (nº 4308 de 2017, na Casa de origem)

(-)

(Em urgência - Requerimento nº 828, de 2017) (Adiado nos termos do Requerimento nº 839, de 2017)

Ofício nº S/70, de 2017 (nº 4.308/T, na origem), do Supremo Tribunal Federal, que encaminha ao Senado Federal decisão da Primeira Turma daquela Corte, proferida na sessão realizada em 26 de setembro de 2017, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - OFS nº 00070/2017

Senador Cássio Cunha Lima e outros

(Votação, em segundo turno)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2016, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital.

Parecer sob nº 56, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Hélio José, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Parecer sob nº 146, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador Davi Alcolumbre, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00014/2016
• Parecer - P.S nº 00056/2017
• Avulso de parecer - PEC nº 00014/2016

Senador Flexa Ribeiro

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.

Parecer sob nº 75, de 2017, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00004/2017
• Avulso de parecer - PEC nº 00004/2017

Senador Dalirio Beber

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 814, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2017, do Senador Dalirio Beber, que fomenta a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

Parecer sob nº 105, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Armando Monteiro, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta. Pendente de parecer sobre a Emenda nº 2-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00212/2017
• Parecer - P.S nº 00105/2017

Senador Eunício Oliveira

(Em urgência - Requerimento nº 792, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2017, do Senador Eunício Oliveira, que altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.

Pendente de Parecer da CCJ.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00345/2017

Senador João Capiberibe e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, de autoria do Senador João Capiberibe e outros, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Parecer nº 551, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. Parecer nº 62, de 2017-CCJ, pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00024/2012
• Avulso de parecer - PEC nº 00024/2012
• Parecer - P.S nº 00062/2017

Senador Vicentinho Alves e outros

(Votação, em primeiro turno)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.

Parecer sob nºs: - 684, de 2015, da CCJ (1º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, favorável; e - 932, de 2016, da CCJ (2º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, pela aprovação da Emenda nº 1-Plen, na forma da Subemenda (Substitutiva).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00048/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00048/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00048/2015
• Emenda - EMENDA nº 00001/2016

(nº 592 de 2015, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 780, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2017 (nº 592/2015, na Casa de origem), que institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.

Parecer favorável, sob nº 41, de 2017, da CAS, Relatora: Senadora Marta Suplicy.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00060/2017
• Parecer - P.S nº 00041/2017

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 785, de 2017, de líderes, solicitando, nos termos dos artigos 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado 251, de 2015).