Atividade Legislativa

Discussão, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 28, de 2017, de autoria do(a) Deputado Federal Carlos Zarattini, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.

Pendente de pareceres da CCT, CCJ, CAE, CAS e CI.

(Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 530 e 726, de 2015)

Tramitando em conjunto com: PLS 530/2015, PLS 726/2015.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 28/2017
• Avulso inicial da matéria - PLC nº 28/2017

(Em urgência - Requerimento nº 792, de 2017)

Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2017, do Senador Eunício Oliveira, que altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.

Pendente de Parecer da CCJ.

Tramitando em conjunto com: PLS 384/2013, PLS 86/2017.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 345/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 55, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, que fixa alíquota máxima para cobrança do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação.

Pareceres sob nºs:
- 695, de 2016, da CAE, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta;
- 15, de 2017, da CI (em audiência, nos termos do Requerimento nº 620, de 2017), Relator: Senador Telmário Mota, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CAE, das Emendas nºs 3 e 4-Plen, e das Emendas nºs 7 e 8-CI; e pela aprovação das Emendas nºs 5 e 6-CI, nos termos da Emenda nº 9 (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 55/2015
• Avulso de parecer - PRS nº 55/2015
• Parecer - P.S nº 15/2017
• Avulso de parecer - PRS nº 55/2015

Primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.

Pareceres nºs:
- 56, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Hélio José, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo);
- 146, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador Davi Alcolumbre, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 4/2017
• Avulso de parecer - PEC nº 4/2017

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, de autoria do Senador João Capiberibe e outros, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Parecer nº 551, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece.
Parecer nº 62, de 2017-CCJ, pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 24/2012
• Avulso de parecer - PEC nº 24/2012
• Parecer - P.S nº 62/2017

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Vicentinho Alves, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.

Parecer sob nºs:
- 684, de 2015, da CCJ (1º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, favorável; e
- 932, de 2016, da CCJ (2º pronunciamento), Relator: Senador Valdir Raupp, pela aprovação da Emenda nº 1-Plen, na forma da Subemenda (Substitutiva).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 48/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 48/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 48/2015
• Emenda - EMENDA nº 1/2016

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 73, de 2016 (nº 7.570/2014, na Casa de origem), que denomina Rodovia do Vaqueiro o trecho rodoviário da BR-235 compreendido entre a divisa do Estado da Bahia com o de Sergipe e do Estado da Bahia com o do Piauí.

Parecer favorável, sob nº 20, de 2017, da CE, Relator: Senador Roberto Muniz.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 73/2016
• Parecer - P.S nº 20/2017

Votação, em turno único, do Requerimento nº 917, de 2017, da Senadora Marta Suplicy, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2017, seja ouvida, também, a CAE (desconto em livros, periódicos e materiais didáticos aos professores).

Votação, em turno único, do Requerimento nº 785, de 2017, de líderes, solicitando, nos termos dos artigos 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016 (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado 251, de 2015).