Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 73, de 2016 (nº 7.570/2014, na Casa de origem), que denomina Rodovia do Vaqueiro o trecho rodoviário da BR-235 compreendido entre a divisa do Estado da Bahia com o de Sergipe e do Estado da Bahia com o do Piauí.

Parecer favorável, sob nº 20, de 2017, da CE, Relator: Senador Roberto Muniz.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 73/2016
• Parecer - P.S nº 20/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2016 (nº 4.409/2016, na Casa da origem), que altera a Lei nº 9.797, de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.

Parecer nº 6, de 2017, da CAS, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 5/2016

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2017 (nº 2.565/2015, na Casa da origem), que altera a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias específicas de busca ativa de mulheres que enfrentam dificuldades de acesso aos procedimentos previstos no art. 1° da referida Lei.

Parecer nº 44, de 2017-CAS, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável, com a Emenda nº 1-CAS(de redação).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 20/2017
• Parecer - P.S nº 44/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 164, de 2017 (nº 490/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre a República Federativa do Brasil e o Governo da comunidade de Dominica, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Parecer favorável sob nº 85, de 2017, da CRE, Relator: Senador Flexa Ribeiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 164/2017
• Parecer - P.S nº 85/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 173, de 2017 (nº 543/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.

Parecer favorável sob nº 86, de 2017, da CRE, Relator ad hoc: Senador Cristovam Buarque.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 173/2017
• Parecer - P.S nº 86/2017