Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 2, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 4, de 2018, da CAE, Relatora ad hoc: Senadora Lídice da Mata), que autoriza o Município de Fortaleza a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até oitenta e três milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Projeto de Resolução - PRS nº 2/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 3, de 2018 (apresentado como conclusão do Parecer nº 5, de 2018, da CAE, Relatora: Senadora Lúcia Vânia), que autoriza o Distrito Federal a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

Textos:

• Projeto de Resolução - PRS nº 3/2018

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2017 (apresentado como conclusão do Relatório nº 5, de 2017-CAE), que altera o art. 205 da Lei nº 5. 172, de 1966, para simplificar as exigências relativas à verificação de regularidade do contribuinte.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 477/2017

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2014-Complementar, da Senadora Ana Amélia, que acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen e dá outras providências".

Parecer favorável, sob nº 923, de 2015, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, Relator: Senador Blairo Maggi.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 25/2014
• Avulso de parecer - PLS nº 25/2014